TJMG 20/01/2022 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 – 33
Minas Gerais Diário do Executivo
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Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
9C2JA04107R037849
9CDNF41AJBM241818
9C2JC1801PRP17092
9C2MD34005R002136
LWYMCA209F6023418
9C2MC27001R031688
9C6KE122090029108
9C2KC08605R014654
9C2JC30708R597329
9C2KC08108R179347
9C2JA04206R001798
9C6KE092060047249
9C2JC30212R535975
9C2KC08205R016565
9C2MC35006R013537
9C2KC1650ER023409
9C6KE092080204219
9C2HA07002R016768
LWYMCA20XF6014937
HGD4084
GYX4673
GPS9686
HBO9667
PWD9310
GST4949
HGY3960
HBO2874
KVJ2817
HIN2204
KZR1824
HAF1404
CNK1416
GXX4864
DPV1075
PUE6509
HIN2921
DEO7191
PXG8956
Honda/Biz 125 Ks
Jta/Suzuki Intruder 125
Honda/Cg 125 Today
Honda/Xr 250 Tornado
I/Wuyang Wy50qt 2
Honda/Cbx 200 Strada
Yamaha/Factor Ybr125 K
Honda/Cg 150 Sport
Honda/Cg 125 Fan
Honda/Cg 150 Titan Ks
Honda/Biz 125 Es
Yamaha/Ybr 125k
Honda/Cg 125 Titan Kse
Honda/Cg 150 Titan Esd
Honda/Cbx 250 Twister
Honda/Cg 150 Titan Esd
Yamaha/Ybr 125k
Honda/C100 Biz
I/Wuyang Wy48q-2
Prata
Preta
Azul
Preta
Branca
Vermelha
Preta
Preta
Preta
Vermelha
Preta
Preta
Prata
Azul
Vermelha
Preta
Preta
Verde
Vermelha
2007
2011
1993
2004
2014
2001
2008
2005
2008
2008
2005
2006
2002
2004
2006
2014
2008
2002
2014
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
R$ 500,00
R$ 3.000,00
R$ 500,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 800,00
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
R$ 4.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 500,00
228 cm -19 1581806 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT RRMCS 04/2022/
PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0257020/2021-18
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Ribeirão das Neves/
MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia
Civil e o Município de Ribeirão das Neves. Duração: 36 (trinta e seis)
meses, contados a partir de 01/01/2022 a 31/12/2024. Da convalidação:
01/01/2022. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 18/01/2022.
Signatários: Valeria Decat de Moura Resende (P/PCMG) e Moacir
Martins da Costa Junior (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 02/2022/
PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0152097/2021-54
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Bocaiuva/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município de Bocaiuva. Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados
a partir de 01/01/2021 a 31/12/2024. Da convalidação: 01/01/2021. Do
Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 18/01/2022. Signatários: Valeria
Decat de Moura Resende (P/PCMG) e Roberto Jairo Torres (P/Pref.).
TERMO DE TRANSFERÊNCIA: TRANSF 01/PCMG/2022
PROCESSO N°: 1510.01.0285703/2021-25.
Partes: EMG/Polícia Civil (Transmissário) e Alexandre Pires do
Nascimento (Transmitente). Objeto: Transmissão de bem, de modo
irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou
contraprestações pela Administração Pública Estadual, de 1 (um)
veículo marca Fiat, modelo Toro, versão Volcano, cor branco, Fab/
Mod: 2021/2022, Chassi: 9882261SJNKE24816, Flex. Valores
estimados: R$ 157.900,00 (cento e cinquenta e sete mil e novecentos
reais). Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 18/01/2022. Signatários:
Valeria Decat de Moura Resende (Transmissário) e Alexandre Pires do
Nascimento (Transmitente).
8 cm -19 1581884 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 01/2022
I -Convenentes/partes: Departamento de Trânsito de Minas Gerais –
DETRAN/MG e Município de Juiz de Fora. II - Do objeto: delegação,
pelo Município, ao DETRAN/MG, das atividades de remoção e guarda
de veículo automotor apreendido em razão de qualquer infração de
trânsito de competência municipal e a realização dos leilões de veículos
apreendidos, visando à implementação das atribuições contidas na Lei
nº 9.503, de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e
normas complementares, segundo diretrizes emanadas pelo CONTRAN
e pelo DETRAN/MG. III- Dos custos operacionais: Arcados por cada
partícipe, caso necessários. IV- Vigência: 60 meses, contados da data
de assinatura, que ocorreu em 06/01/2022, podendo sofrer alterações,
mediante termos aditivos.
TERMO DE ADESÃO Nº 43 AO CONVÊNIO 14/2019
O município de Lagamar, na condição de município Não Integrado ao
SNT, aderiu ao convênio 14/2019 em 06/10/2021.
TERMO DE ADESÃO Nº 44 AO CONVÊNIO 14/2019
O município de Dores do Indaiá, na condição de município Não
Integrado ao SNT, aderiu ao convênio 14/2019 em 06/12/2021.
TERMO DE ADESÃO Nº 45 AO CONVÊNIO 14/2019
O município de Abaeté, na condição de município Não Integrado ao
SNT, aderiu ao convênio 14/2019 em 10/12/2021.
6 cm -19 1581887 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
CSM- CONTRATO Nº 02/2022 DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
COMUNS DE ENGENHARIA EM BENEFÍCIO DE UNIDADES
E FRAÇÕESDO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE
MINAS GERAIS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS
que celebram entre si o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
neste ato representado pelo senhor Ordenador de Despesas do Centro de
Suprimento e Manutenção (CSM), e a empresa Ultraserver Comercio
e Serviços de Tecnologia EIRELI”. Permanecem demais cláusulas sem
alterações. Foro: Belo Horizonte data: 18/01/2022. Signatários: pelo
CBMMG Bruno Barbosa de Menezes - Major BM, pela Contratada
Marcelo Junio do Espirito Santo Gonçalves.
-CSM-CONTRATO Nº 05/2022 DE “PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO SISTEMA DE SEGURANÇA
ELETRÔNICA MONITORADA EM BENEFÍCIO DE UNIDADES/
FRAÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE
MINAS GERAIS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS
que celebram entre si oCorpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
neste ato representado pelo senhor Ordenador de Despesas do Centro de
Suprimento e Manutenção (CSM), e a empresa Ultraserver Comercio
e Serviços de Tecnologia EIRELI”. Permanecem demais cláusulas sem
alterações. Foro: Belo Horizonte data: 18/01/2022. Signatários: pelo
CBMMG Bruno Barbosa de Menezes - Major BM, pela Contratada
Marcelo Junio do Espirito Santo Gonçalves.
-2ºCOB-EXTRATO DE PUNIÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Aviso de Decisão de Processo Administrativo Punitivo - ATO
17901/2021 – 2º COB - proveniente do Pregão Eletrônico nº 1401806
000029/2020– 2º COB (Contrato 9263595/2020), em desfavor
da empresa HYDRO TECH BRASIL EQUIPAMENTOS PARA
SANEAMENTO EIRELI, CNPJ: 19.377.293/0001-59. O Ordenadora
de Despesas do 2º COB, em observância aos princípios que norteiam
a Administração Pública e ditames legais, torna pública a ratificação
integral do PAP (Processo Administrativo Punitivo), aplicando as
sanções previstas no Art. 87, inc. III da Lei Federal 8.666/93 c/c Art.
38, inc. III do Decreto Estadual 45.902/12 e Art. 47,§ 1º do Decreto
nº 45.902: suspensão temporária do direito de licitar e de contratar
com a Administração Pública Estadual, por prazo de 12 meses–pelo
descumprimento parcial doreferido contrato,por não ter executado,
ou executado de forma diferenciada os itens 5.5, 7.2 e 7.3 da Planilha
de Quantitativos e Custos referente ao serviço contratado. A empresa
penalizada tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interpor recurso à
esta decisão. A íntegra dos autos processuais encontra-se no processo
SEI nº 1400.01.0058137/2021-39, Uberlândia/MG, 18Jan22.
Relson Miguel de Macedo, Major BM.
10 cm -19 1581552 - 1
Lourival da Silva Machado
Sebastião Machado Naves
Edison Antônio da Silva
Paulo Alves da Silva
Ênio de Bastos Pereira
Willamo Pinheiro Carvalho Alexandro
Giovana Aparecida Vilela de Alvarenga
José Cristino da Fonseca
João Eloi Henriques
Espolio de Jose Cassiano Alves
Hélio Guedes Cesário
Luiz Gonzaga
Antonio Marcos Silvério
Nome do Autuado
João Eloi Henriques
100.426.826.22
362.978.446.15
059.375.946.06
510.085.996.20
860.748.066.91
062.485.166.42
375.518.926.72
873.336.436.20
257.550.641-72
309.814.176-04
819.177.246-91
154.324.916-72
816.746.866-68
CPF/CNPJ
257.550.641-72
3122062018111406
3122062018111656
3122062018110724
3127122018141836
3108012018094708
012183 Serie D
3120122017093030
3127122018143720
3106032020105000
3125022021102017
3106032020110232
3106032020110952
3106032020104309
Auto de Infração nº
3106032020105000
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º inciso I
Lei 10.021/89, art 5º, inciso V
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/89, art 5º, inciso V
16 cm -19 1581926 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 20/ 2022
CRJN
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato da Diretora-Geral em exercício, Cristiane Almeida Santos, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Giclaudio da Silva Pereira
25081336807
3106092018083851 Lei 10.021/1989, Art. 5º inciso I
José Carlos de Aguiar Brito
47853751672
3105092018160253 Lei 10.021/1989, Art. 5º inciso IV
Lauro José de Araújo
07162642691
002020 - D
Lei 10.021/1989, Art. 5º inciso IV
Antônio Almeida de Matos
01276871570
3127102020103040 Lei 10.021/1989, Art. 5º inciso I
Aparecida Maria de Souza
06806312675
3127102020103701 Lei 10.021/1989, Art. 5º inciso I
6 cm -19 1581943 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 08/ 2022
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato da Diretora-Geral em exercício, Cristiane Almeida Santos, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Systhenio de Azevedo Ferreira Filho
676.484.369-68
3108012020094341
Lei n° 10.021/1989, art 5º, inciso I.
Maria Tereza Purificação da Silva Ubaldo
058.131.326-78
3108012020083836
Lei n° 10.021/1989, art 5º, inciso I.
Ademar Vitor da Silva
040.180.876-91
3108012020095623
Lei n° 10.021/1989, art 5º, inciso I.
Osmar Bueno Vieira
188.665.066-72
3108012020095242
Lei n° 10.021/1989, art 5º, inciso I.
José Pereira de Paula
479.269.966-53
3118102021135515
Lei n° 10.021/1989, art 5º, inciso I.
Jorge Lourenço Madeira
172.905.116-20
3108012020100103
Lei n° 10.021/1989, art 5º, inciso I.
José Osmar Cardoso
031.966.908-49
3110092021163319
Lei n° 10.021/1989, art 5º, inciso I.
8 cm -19 1581925 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 13/ 2022
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato da Diretora-Geral em exercício, Cristiane Almeida Santos, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Edilson Gomes da Silva
005.202.656-61
3115042020091308
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Evando Marcio Silveira
049.371.766-84
3107032018103942
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V
Nely Pires
065.062.936-16
004468 D
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
6 cm -19 1581936 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
DIRETORIA DE CONVÊNIOS
EXTRATOS DE TERMOS DE DESIGNAÇÃO
DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 1231000562/2021
– Processo SEI 1230.01.0003098/2021-39. A Secretária de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas
atribuições, designa a servidora Vanessa Aparecida Praxedes MASP
1.126.730-9 para assumir a função de Gestora do Termo de Fomento
nº1231000562/2021, firmado entre a Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), e a ASSOCIAÇÃO
REGIONAL ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA MARGARIDA ALVES
. Assinado em 26/11/2021.
Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 1231000674/2021
- Processo SEI 1230.01.0003098/2021-39. A Secretária de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições,
designa a servidora Vanessa Aparecida Praxedes MASP 1.126.730-9
para assumir a função de Gestora do Termo de Fomento nº
1231000674/2021, firmado entre a Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (SEAPA), e a ASSOCIAÇÃO ESCOLA
FAMÍLIA AGRÍCOLA DE NATALÂNDIA. Assinado em 26/11/2021.
Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 1641000772/2019.
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de suas atribuições, designa o servidor Gilcemar Gonçalves Araújo
- MASP 1.497.057-8 para assumir a função de Gestor do Termo de
Fomento nº 1641000772/2019, firmado entre a Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), e o CENTRO DE
FORMAÇÃO FRANCISCA VERAS. Assinado em 29/11/2021.
6 cm -19 1581765 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 17/ 2022
CRURA
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato da Diretora-Geral em exercício, Cristiane Almeida Santos, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
MARIA JOSE DE PAULA E ADEMILTON M DE PAULA
558.128.646-91 3103122021161337 LEI 10.021 ART 5º INCISO VIII
EVANIO FRANCO ROSA
026.984.696-41 3103122021161200 LEI 10.021 ART 5º INCISO VIII
6 cm -19 1581940 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 09/ 2022
CROL
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato da Diretora-Geral em exercício, Cristiane Almeida Santos, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Poliana Aparecida da Silva Teixeira
114.550.586.45
3127102020111126
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º inciso I
Marcos Paulo Silva Martins de Almeida
115.479.116.54
3127102020135516
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º inciso I
Marlon Pereira Gomes
166.603.998.52
3114102020094809
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º inciso I
José Maria da Silva
313.416.246.68
3127102020112842
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º inciso I
Claudemir da Silva Santana
110.287.446.92
3127102020111214
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º inciso I
José João Pereira Bastos
005.998.917.34
3122062018112742
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º inciso I
Giovana Aparecida vilela de Alvarenga
375.518.926.72
3111072018114916
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º inciso I
Sandro Henrique Alvarenga
912.614.736.04
3122062018111254
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 14/ 2022
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato da Diretora-Geral em exercício, Cristiane Almeida Santos, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
IMPROCEDENTEdo auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s)
e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Laura Salazar Silva
335.767.696-68
3127062018091010
CRVC/GDA/262/2018
4 cm -19 1581934 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 18/ 2022
CRBD
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato da Diretora-Geral em exercício, Cristiane Almeida Santos, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s)
e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Lafaete Nogueira
694.751.306-59
073524-C
CRBD/GDA/430/2016
João Alves Chaves
127.286.916-49
016224-D
CRBD/GDA/328/2017
6 cm -19 1581942 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 04/ 2022
CRUN
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato da Diretora-Geral em exercício, Cristiane Almeida Santos, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
Tereza Martins Bueno
Espólio de Jacinto Guedes Dourado
Celito Koch
Vanessa Cristiele Barbosa de Souza
Lócio Bento DAbadia
Maria Aparecida Antônio de Jesus
Augusto Laudelino dos Santos
José Antônio dos Santos
Elissandra Maria da Silva
Benedito Alves dos Reis
Tereza Martins Bueno
Vanderlino Almeida Barbosa
Lídia Ferreira da Costa
Mauro Barbosa Ramos
Maria Alves dos Santos
João Batista Marins
Rômulo Guerrante Tavares
Vanderlino Almeida Barbosa
Maria Pereira da Mota
Maria Fernandes Ramos
Conceição Gonçalves Damasceno
Norita Ferreira dos Santos
Maria Antonio da Silva Bispo
Maria Madalena da Costa Pinheiro
Adilson Lourenço Gouveia
Nilva Rodrigues de Araújo Vales
Pedro Henrique de Castro Machado
Antônio Evangelista Braga
CPF/CNPJ
644.307.746-68
055.891.341-53
162.501.840-15
099.001.666-80
212.879.881-72
050.770.836-90
075.568.238-65
006.817.666-03
527.701.331-87
400.453.236-15
644.307.746-68
540.281.676-04
423.895.001-10
297.203.971-87
515.989.571-04
898.975.361-91
389.336.911-20
540.281.676-04
981.863.536-15
819.121.376-15
001.830.396-02
400.364.561-87
778.948.636-53
001.834.226-43
066.630.566-89
655.879.796-87
097.114.446-07
338.439.376-72
Auto de Infração nº
3123012019161919
3115082019101735
3108082019145208
3127062019113626
3118092019140310
3118092019142117
3120102020155854
3122012019175954
3115082019101536
3108082019141830
3127062019112225
3116102019140714
3118092019135756
3118092019143948
3118092019141642
3122012019175114
3123012019161343
3123012019162623
3118092019143614
3118092019142643
3108082019150443
3116102019141723
3118092019141830
3118092019143215
3122012019155657
3123012019155031
3123012019155749
3122012019164916
Dispositivos Infringidos
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201192331030133.
18 cm -19 1581920 - 1
