TJMG 24/09/2021 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 251.931/2019.
Acusado: Wesley Silva Barbosa, Investigador de Polícia, Nível II,
Masp 1.241.964-4. Transgressão Disciplinar: Artigo 158, inciso I, na
forma do seu parágrafo primeiro, ambos da Lei Estadual nº 5.406/69.A
Corregedora-Geral de Polícia Civil tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo em epígrafe, acolheu, em sua integralidade, a proposição da Comissão Processante e considerou o acusado responsável
pela prática da transgressão disciplinar imputada, cuja natureza é grave,
propondo, assim, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais, em face da competência prevista no inciso I, do art. 161;
c/c o inciso IV, do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69,
a aplicação da pena de DEMISSÃO.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
Publicado em 12/10/2000.
Onde se lê: ... 3º qq. adquirido em 22/11/1999...
Leia-se: ... 3º qq. adquirido em 29/04/1999...
Masp.347.535-7, Geraldo Magela Vicente.
Motivo: Tempo averbado da Prefeitura de Itanhomi divergente da Certidão original.
Publicado em 07/06/2007.
Onde se lê: ... 4º qq. adquirido em 20/05/2005...
Leia-se: ... 4º qq. adquirido em 06/06/2004...
Masp.347.535-7, Geraldo Magela Vicente.
Motivo: Tempo averbado da Prefeitura de Itanhomi divergente da Certidão original.
Publicado em 19/02/2014.
Onde se lê: ... 5º qq. adquirido em 19/05/2010...
Leia-se: ... 5º qq. adquirido em 05/06/2009...
Masp.347.535-7, Geraldo Magela Vicente.
Motivo: Tempo averbado da Prefeitura de Itanhomi divergente da Certidão original.
Publicado em 26/05/2016.
Onde se lê: ... 6º qq. adquirido em 18/05/2015...
Leia-se: ... 6º qq. adquirido em 09/06/2014...
Masp. 1.084.363-9, Luciana Janzkovski de Carvalho.
Motivo: Alteração da Certidão fornecida pela SEPLAG, elaborada em 25/07/2016.
Publicado em 14/04/2012.
Onde se lê: ... 1º qq. adquirido em 08/01/2012...
Leia-se: ... 1º qq. adquirido em 24/11/2011...
Masp. 1.084.363-9, Luciana Janzkovski de Carvalho.
Motivo: Alteração da Certidão fornecida pela SEPLAG, elaborada em 25/07/2016.
Publicado em 17/07/2015.
Onde se lê: ... 2º qq. adquirido em 15/03/2014...
Leia-se: ... 2º qq. adquirido em 30/01/2015...
Masp. 1.084.363-9, Luciana Janzkovski de Carvalho.
Motivo: Alteração da Certidão fornecida pela SEPLAG, elaborada em 25/07/2016.
Publicado em 25/10/2019.
Onde se lê: ... 3º qq. adquirido em 19/04/2019...
Leia-se: ... 3º qq. adquirido em 24/02/2020...
Retifica o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s) servidor(es):
Masp.259.246-7, Manoel Pinheiro Soares.
Motivo: Indicação incorreta do quinquênio de férias prêmio.
Publicado em 30/09/2000
Onde se lê: ... Masp.259.246-7, Manoel Pinheiro Soares, 01 (um) mês referente ao 1º decênio a contar de 01/10/2000...
Leia-se: ... Masp.259.246-7, Manoel Pinheiro Soares, 01 (um) mês referente ao 3º qq. a contar de 01/10/2000...
Masp.259.246-7, Manoel Pinheiro Soares.
Motivo: Indicação incorreta do quinquênio de férias prêmio.
Publicado em 15/11/2002
Onde se lê: ... Masp.259.246-7, Manoel Pinheiro Soares, 01 (um) mês referente ao 1º decênio a contar de 01/12/2002...
Leia-se: ... Masp.259.246-7, Manoel Pinheiro Soares, 01 (um) mês referente ao 4º qq. a contar de 01/12/2002...
Masp.294.953-5, Juraci Benedito Nunes.
Motivo: Indicação incorreta do quinquênio de férias prêmio.
Publicado em 08/02/2006
Onde se lê: ... Masp.294.953-5, Juraci Benedito Nunes, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 01/05/2006...
Leia-se: ... Masp.294.953-5, Juraci Benedito Nunes, 01 (um) mês referente ao 3º qq. a contar de 01/05/2006...
Masp.294.953-5, Juraci Benedito Nunes.
Motivo: Indicação incorreta do quinquênio de férias prêmio.
Publicado em 05/04/2007
Onde se lê: ... Masp.294.953-5, Juraci Benedito Nunes, 01 (um) mês referente ao 3º qq. a contar de 02/05/2007...
Leia-se: ... Masp.294.953-5, Juraci Benedito Nunes, 01 (um) mês referente ao 4º qq. a contar de 02/05/2007...
Masp.294.953-5, Juraci Benedito Nunes.
Motivo: Indicação incorreta do quinquênio de férias prêmio.
Publicado em 30/04/2008
Onde se lê: ... Masp.294.953-5, Juraci Benedito Nunes, 01 (um) mês referente ao 3º qq. a contar de 02/05/2008...
Leia-se: ... Masp.294.953-5, Juraci Benedito Nunes, 01 (um) mês referente ao 4º qq. a contar de 02/05/2008...
Masp.294.953-5, Juraci Benedito Nunes.
Motivo: Indicação incorreta do quinquênio de férias prêmio.
Publicado em 12/05/2009
Onde se lê: ... Masp.294.953-5, Juraci Benedito Nunes, 01 (um) mês referente ao 3º qq., em complementação, a contar de 04/05/2009...
Leia-se: ... Masp.294.953-5, Juraci Benedito Nunes, 01 (um) mês referente ao 4º qq., em complementação, a contar de 04/05/2009...
Masp.294.953-5, Juraci Benedito Nunes.
Motivo: Indicação incorreta do quinquênio de férias prêmio.
Publicado em 07/02/2017
Onde se lê: ... Masp.294.953-5, Juraci Benedito Nunes, 01 (um) mês referente ao 4º qq. a contar de 01/03/2017...
Leia-se: ... Masp.294.953-5, Juraci Benedito Nunes, 01 (um) mês referente ao 5º qq. a contar de 01/03/2017...
Masp.294.953-5, Juraci Benedito Nunes.
Motivo: Indicação incorreta do quinquênio de férias prêmio.
Publicado em 29/10/2020
Onde se lê: ... Masp.294.953-5, Juraci Benedito Nunes, 01 (um) mês referente ao 4º qq. a contar de 01/12/2020...
Leia-se: ... Masp.294.953-5, Juraci Benedito Nunes, 01 (um) mês referente ao 5º qq. a contar de 01/12/2020...
Masp.294.953-5, Juraci Benedito Nunes.
Motivo: Indicação incorreta do quinquênio de férias prêmio.
Publicado em 19/05/2021
Onde se lê: ... Masp.294.953-5, Juraci Benedito Nunes, 01 (um) mês referente ao 4º qq., em complementação, a contar de 05/07/2021...
Leia-se: ... Masp.294.953-5, Juraci Benedito Nunes, 01 (um) mês referente ao 5º qq., em complementação, a contar de 05/07/2021...
Masp.343.918-9, Tadeu de Oliveira Costa.
Motivo: Indicação incorreta do quinquênio de férias prêmio.
Publicado em 10/11/2001
Onde se lê: ... Masp.343.918-9, Tadeu de Oliveira Costa, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 03/12/2001...
Leia-se: ... Masp.343.918-9, Tadeu de Oliveira Costa, 01 (um) mês referente ao 2º qq. a contar de 03/12/2001...
Masp.343.918-9, Tadeu de Oliveira Costa.
Motivo: Indicação incorreta do quinquênio de férias prêmio.
Publicado em 19/10/2002
Onde se lê: ... Masp.343.918-9, Tadeu de Oliveira Costa, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 05/12/2002...
Leia-se: ... Masp.343.918-9, Tadeu de Oliveira Costa, 01 (um) mês referente ao 2º qq. a contar de 05/12/2002...
Masp.343.918-9, Tadeu de Oliveira Costa.
Motivo: Indicação incorreta do quinquênio de férias prêmio.
Publicado em 06/08/2004
Onde se lê: ... Masp.343.918-9, Tadeu de Oliveira Costa, 01 (um) mês referente ao 1º qq., em complementação, a contar de 01/11/2004...
Leia-se: ... Masp.343.918-9, Tadeu de Oliveira Costa, 01 (um) mês referente ao 2º qq., em complementação, a contar de 01/11/2004...
Masp.343.918-9, Tadeu de Oliveira Costa.
Motivo: Indicação incorreta do quinquênio de férias prêmio.
Publicado em 08/03/2007
Onde se lê: ... Masp.343.918-9, Tadeu de Oliveira Costa, 01 (um) mês referente ao 2º qq. a contar de 01/03/2007...
Leia-se: ... Masp.343.918-9, Tadeu de Oliveira Costa, 01 (um) mês referente ao 3º qq. a contar de 01/03/2007...
Masp.360.983-1, Maurilio Siman.
Motivo: Indicação incorreta do quinquênio de férias prêmio.
Publicado em 31/12/2004
Onde se lê: ...Masp.360.983-1, Maurilio Siman, 02 (dois) meses referente ao 1º qq. a contar de 03/01/2005...
Leia-se: ...Masp.360.983-1, Maurilio Siman, 02 (dois) meses referente ao 4º qq. a contar de 03/01/2005...
Masp.360.983-1, Maurilio Siman.
Motivo: Indicação incorreta do quinquênio de férias prêmio.
Publicado em 29/06/2006
Onde se lê: ...Masp.360.983-1, Maurilio Siman, 03 (três) meses referentes ao 2º qq. a contar de 03/07/2006...
Leia-se: ...Masp.360.983-1, Maurilio Siman, 03 (três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 03/07/2006...
Masp.360.983-1, Maurilio Siman.
Motivo: Indicação incorreta do quinquênio de férias prêmio.
Publicado em 18/09/2020
Onde se lê: ...Masp.360.983-1, Maurilio Siman, 03 (três) meses referentes ao 3º qq. a contar de 04/10/2006...
Leia-se: ...Masp.360.983-1, Maurilio Siman, 03 (três) meses, sendo: 01(um) mês referente ao 4º qq., em complementação, e 02(dois) meses referentes ao 3º qq. a contar de 04/10/2006...
Masp.360.983-1, Maurilio Siman.
Motivo: Indicação incorreta do quinquênio de férias prêmio.
Publicado em 04/03/2021
Onde se lê: ...Masp.360.983-1, Maurilio Siman, 01 (um) mês referente ao 5º qq. a contar de 01/03/2021...
Leia-se: ...Masp.360.983-1, Maurilio Siman, 01 (um) mês referente ao 6º qq. a contar de 13/09/2021...
Masp.360.983-1, Maurilio Siman.
Motivo: Indicação incorreta do quinquênio de férias prêmio.
Publicado em 19/05/2021
Onde se lê: ...Masp.360.983-1, Maurilio Siman, 04 (quatro) meses, sendo: 02(dois) meses referentes ao 5º qq., em complementação, e 02(dois) meses
referentes ao 6º qq. a contar de 08/06/2021...
Leia-se: ...Masp.360.983-1, Maurilio Siman, 04 (quatro) meses, sendo: 02(dois) meses referentes ao 6º qq., em complementação, e 02(dois) meses
referentes ao 7º qq. a contar de 08/06/2021...
Masp. 386.136-6, Ana Paula Miranda de Oliveira.
Motivo: Indicação incorreta do quinquênio de férias prêmio.
Publicado em 13/12/2006
Onde se lê: ... Masp. 386.136-6, Ana Paula Miranda de Oliveira, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 08/01/2007...
Leia-se: ... Masp. 386.136-6, Ana Paula Miranda de Oliveira, 01 (um) mês referente ao 2º qq. a contar de 08/01/2007...
Masp. 386.136-6, Ana Paula Miranda de Oliveira.
Motivo: Indicação incorreta do quinquênio de férias prêmio.
Publicado em 29/04/2021
Onde se lê: ... Masp. 386.136-6, Ana Paula Miranda de Oliveira, 02 (dois) meses, sendo: 01(um) mês referente ao 2º qq., em complementação, e
01(um) mês referente ao 3ºqq. a contar de 03/11/2021...
Leia-se: ... Masp. 386.136-6, Ana Paula Miranda de Oliveira, 02 (dois) meses referentes ao 3ºqq. a contar de 03/11/2021...
Férias-prêmio - Indeferimento
Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
Masp.386.258-8, Patricia Paula Ponciano Moreira, 02 (dois) meses a contar de 02/05/2022.
Masp.667.846-0, Alisson Linares, 01(um) mês a contar de 01/01/2022.
Masp.1.256.826-7, Bruno Marcus de Amorim, 01(um) mês a contar de 12/11/2021.
Masp.1.257.084-2, Flavia Cristina de Sa, 01(um) mês a contar de 04/04/2022.
Masp.1.323.155-0, Diego Almeida Teixeira Noronha, 01(um) mês a contar de 02/03/2022.
Masp.1.333.100-4, Osvaldo Luis Garutti Moreira, 01(um) mês a contar de 09/05/2022.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2021, Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de
Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
23 1535453 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 250.870/2018.
Acusado: Leonardo Da Silveira Moutinho, Escrivão de Polícia I, Nível
I, Masp 1.317.895-9. Transgressão Disciplinar: Artigo 158, inciso I, na
forma do seu parágrafo primeiro, ambos da Lei Estadual nº 5.406/69.A
Corregedora-Geral de Polícia Civil tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo em epígrafe, acolheu, em sua integralidade, a proposição da Comissão Processante e considerou o acusado responsável
pela prática da transgressão disciplinar imputada, cuja natureza é grave,
propondo, assim, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais, em face da competência prevista no inciso I, do art. 161;
c/c o inciso IV, do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69,
a aplicação da pena de DEMISSÃO.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
SUPERINTENDÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO
E POLICIA JUDICIARIA
PORTARIA Nº 97/2021
Constitui Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário – CPPI no
âmbito da Delegacia de Polícia Interestadual/Polinter, para cumprimento da Resolução nº 8161 de 25 de março de 2021.
A Delegada Titular, respondendo pela Polinter, Dra. Liz Sandra Rios,
Delegada Geral de Polícia, MASP 339.116-6, no uso de suas atribuições e em cumprimento às diretrizes contidas na Resolução nº 8161,
de 25 de março de 2021,
Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário - CPPI, no âmbito da Delegacia de Polícia Interestadual/POLINTER, encarregada de realizar inventários de verificação, controle,
registro, baixa, criação e de transferência de bens permanentes e de
consumo, bem como para promover o inventário anual estabelecido por
meio de decretos de encerramento do exercício financeiro anual.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será coordenada pela
servidora Titular, respondendo pela POLINTER: Dra. Liz Sandra Rios
- Delegada Geral de Polícia - MASP 339.116-6 – CPF 591.522.306-00,
e composta pelos seguintes servidores:
I - Equipe de Bens Permanentes:
- Titular, respondendo pela POLINTER: Dra. Liz Sandra Rios - Delegada Geral de Polícia - MASP 339.116-6 – CPF 591.522.306-00;
- Suplentes:
Kenya Regina Marques Campos - Investigadora de Polícia - MASP
668.059-9 - CPF 035.313.816-95;
Anderson Nielsen de Jesus Gomes - Investigador de Polícia - MASP
1.256.159-3 - CPF 037.794.766-06.
II – Equipe de Bens de Consumo:
Titular: Elizabeth Sodré Moreira – Escrivã de Polícia – MASP
387.667-9 CPF 642.093.006-59;
Suplente: Ana Maria Júlio – Investigadora de Polícia – MASP
342.027-0, CPF 752.497.906-15.
Art. 3º A Comissão de que trata o artigo 1º será responsável pela consolidação das informações decorrentes do levantamento de bens permanentes e de consumo no âmbito dessa POLINTER, emissão de Relatório Consolidado e posterior encaminhamento à Diretoria de Logística,
Material e Patrimônio.
Art. 4º O Relatório Consolidado dos bens permanentes deverá ser encaminhado, via SEI, para a Unidade SEI PCMG/SPGF/DLPM/INVENTÁRIO, nas datas definidas no artigo 17 e parágrafos, da Resolução nº
8161, de 25 de março de 2021.
§1º Para o encaminhamento do Relatório Consolidado de inventário , a
Comissão deverá utilizar planilha padrão, disponibilizada na Intranet.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação
desta Portaria.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dra. Liz Sandra Rios
Delegada Geral de Polícia
Autoridade Policial
PORTARIA Nº 98/2021
Constitui Comissões Permanentes de Patrimônio e Inventário – CPPI
no âmbito da Sede do 7º Departamento de Polícia Civil – Divinópolis,
para cumprimento da Resolução 8161 de 25/03/2021.
O Dr. Diógenes Caldas do Vale, Delegado de Polícia Civil, em substituição à Delegada Regional de Polícia Civil da 5ª DRPC Nova Serrana,
no uso de suas atribuições, e em cumprimento às diretrizes contidas na
Resolução 8.161 de 25/03/2021,
Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário - CPPI, no âmbito da Sede da 5º Delegacia Regional de Polícia
Civil – Nova Serrana, encarregada de realizar inventários de verificação, controle, registro, baixa, criação e de transferência de bens permanentes e de consumo, bem como para promover o inventário anual estabelecido por decretos de encerramento do exercício financeiro.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será coordenada
pela servidora Angelita Viviane Soares Alves de Oliveira, Delegada
Regional de Polícia, Masp 1.237.237-1 e composta pelos seguintes
servidores:
I – Equipe de Bens Permanentes:
Titular: Valeria Conceição de Souza Investigadora de Policia I,
MASP1.458.624-2; e
Suplente: Ramon Fernandes Palma, Investigador de Policia I, MASP
1.480.149-2;
II – Equipe de Bens de Consumo:
Titular: Rebeka Martins Nonato, Investigadora de Polícia I, MASP
1.480.199-7; e
Suplente: Claudionice Maria da Silva Couto, Investigadora de Policia
I, Masp 1.458.651-5.
Art. 3º A Comissão de que trata o artigo 1º é responsável pela consolidação das informações decorrentes do levantamento de bens permanentes e de consumo no âmbito deste 7º Departamento de Polícia Civil
- Divinópolis, emissão do Relatório Consolidado e posterior encaminhamento à Diretoria de Logística, Material e Patrimônio.
Art. 4º O relatório consolidado dos bens permanentes deverá ser encaminhado, via SEI, para a unidade SEI PCMG/SPGF/DLPM/INVENTÁRIO, nas datas definidas no artigo 17 e parágrafos, da Resolução
8.161/2021.
§1º Para encaminhamento do Relatório de Inventário a Comissão
deverá utilizar planilha padrão disponibilizada na Intranet.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação
desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Nova Serrana, 03 de agosto de 2021.
Diógenes Caldas do Vale
Delegado de Polícia
Em substituição à Delegada Regional de Policia
Civil Titular da 5ª DRPC Nova Serrana
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
O(A) Presidente do(a) Fundação Clóvis Salgado nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA CAROLINA MARQUES LAGE, para o cargo de provimento em comissão DAI-22
CS1100241, de recrutamento amplo.
23 1535405 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDE/SECRETARIAGERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
N. º 02, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1220042 – SEDE/SECRETARIA-GERAL – unidade
orçamentária 1221.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DE
MINAS GERAIS e o SECRETÁRIO-GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no art.
93, §1º, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no art. 4º, inc. VI, do Decreto Estadual nº. 46.304, de
28/08/2013, e considerando:
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO
– n.º 01/2021, celebrado entre a SEDE-MG e a SECRETARIAGERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS que prevê a disponibilização de R$ 1.912.229,34 (um milhão novecentos e doze
mil reais duzentos e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos) do orçamento da SEDE, que visa a realização da campanha publicitária de divulgação das ações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, destacando os números de atração de
investimentos, geração de empregos e o bom ambiente de negócios em Minas Gerais. O objetivo é mostrar que Minas Gerais é
o melhor lugar para se viver e se investir, nos termos previstos
no referido Termo; e
- o e-mail recebido em 11/05/2021, do coordenador técnico,
Claudio Marcio Guisoli, servidor da Secretaria Geral – Operadores Siafi/Portal, por meio do qual são informados os dados dos
servidores designados para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG, relativamente
ao TDCO n.º 01/2021;
RESOLVEM:
art. 1º — Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, visando à operacionalização do Sistema
Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG, na unidade
executora 1220042/unidade orçamentária 1221:
I — ordenação de despesas: Ocupante do cargo de
Subsecretário(a) de Comunicação Social e Eventos;
II— Suplente do Ordenador de Despesas – Ocupante do cargo
de Secretário-Geral Adjunto;
III — responsabilidade técnica: Cláudio Márcio Guisoli, MASP:
356.215- 4, CPF: 464.506.536-04; IV — emissão de Empenho,
Liquidação, Consultas e Rotinas Administrativas: Juliana de
Paula Marçal, (Mat) 42.202-6, CPF: 055.216.066-02 e Débora
Dantas de Araújo, (Mat) 42.980-5, CPF: 996.382.906-68;
V — emissão de Ordem de Pagamento e Consultas Administrativas: Cláudio Márcio Guisoli, MASP: 356.215- 4, CPF:
464.506.536-04. e Bruno Eustáquio de Azevedo, MASP:
1.346.164-5, CPF: 028.450.176-00;
VI — cancelamento/anulação de empenho: Juliana de Paula
Marçal, (Mat) 42.202-6, CPF: 055.216.066-02 e Débora Dantas
de Araújo, (Mat) 42.980-5, CPF: 996.382.906- 68;
VII — cancelamento/anulação ordem de pagamento: Bruno Eustáquio de Azevedo, MASP: 1.346.164-5, CPF: 028.450.176-00.
art. 2º — A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do objeto do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n.º 01/2021, celebrado entre a SEDE/MG e
a SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
que prevê a disponibilização de R$ 1.912.229,34 (um milhão
novecentos e doze mil reais duzentos e vinte e nove reais e trinta
e quatro centavos) do orçamento da SEDE, que visa a realização
da campanha publicitária de divulgação das ações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, destacando os números de
atração de investimentos, geração de empregos e o bom ambiente
de negócios em Minas Gerais. O objetivo é mostrar que Minas
Gerais é o melhor lugar para se viver e se investir.
art. 3º — Ocorrendo alteração relativa à situação funcional dos
servidores elencados no art. 1º desta Resolução, é responsabilidade da SECRETARIA-GERAL a imediata comunicação à
SEDE e a indicação de seu(s) respectivo(s) substituto(s).
art. 4º - Fica revogada a Resolução Conjunta Sede/Secretaria
Geral do Estado de Minas Gerais Nº 01, de 19 de maio de 2021.
art. 5º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e será válida até 31/12/2021.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2021.
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109232246100110.
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