TJMG 01/09/2021 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Diário do Executivo
ANEXO I
Carreira de Agente Governamental – AGOV
Nº
MASP
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
1.366.918-9
1.366.788-6
1.366.641-7
1.366.730-8
1.365.615-2
1.367.393-4
1.367.390-0
1.366.459-4
1.366.912-2
1.367.389-2
1.366.780-3
1.367.293-6
1.366.671-4
1.367.345-4
1.366.434-7
1.367.388-4
1.367.336-3
1.367.385-0
1.366.833-0
1.366.495-8
1.366.560-9
1.367.196-1
896.091-6
Situação
Anterior
Nível
Grau
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
NOME
ANTONIO CARLOS DE MORAES
BERNARDO DINIZ FREIRE
CLAUDINEY GARCIA DO NASCIMENTO
CRISTIANE AMADO JOVIANO DOS SANTOS
EVERTON FERREIRA TEODORO
FERNANDO REIS SANTOS
GILBERTO COSTALONGA
IRISNALDO DOS SANTOS COELHO
ISABEL REGINA LOPES SILVA
JEAN PIERRY NEVES MARTINS
JULIANO DE OLIVEIRA
LUCAS LOPES BELMONTE
NATHALI MARIA DA SILVA ALMEIDA
NELMA DE ALMEIDA SOARES
NUBIA ROMUALDO DOS SANTOS
RAISSA DE OLIVEIRA FABIANO
RAYNER LUCIANO MARCOLINO
SAMUEL GOMES MOURA
TATIANA MARTINS DOS SANTOS
THAIS CRISTINA PEREIRA LEMOS
THIAGO BRITO BARBETO DE OLIVEIRA
THIAGO MALVEIRA DO NASCIMENTO
WILMA MARIA LAGE DE ANDRADE
Promoção
Nível
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
Grau
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
Data de vigência
Dia
6
11
11
4
12
12
28
9
10
11
8
12
21
3
3
15
16
12
13
3
13
9
15
Mês
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
Ano
2022
2022
2022
2022
2022
2022
2022
2022
2022
2022
2022
2022
2022
2022
2022
2022
2022
2022
2022
2022
2022
2022
2022
ANEXO II
Carreira de Gestor Governamental – GGOV
Nº
MASP
1
2
3
4
5
6
7
1.367.291-0
1.367.386-8
1.367.298-5
1.337.900-3
753.316-9
1.076.987-5
753.148-6
Situação
Anterior
Nível Grau
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
NOME
BERNARDO BARACHO PIRES ARAUJO
CLAUDIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ELAINE ABREU FRAGA BERALDO
FERNANDO ANTONIO SANTOS MAIA
JOSIENE LOPES FERREIRA SUZUKI
MICHELLI CARLA CUNHA COSTA TOMAZ
TIAGO RODRIGUES FELIX
Promoção
Nível
II
II
II
II
II
II
II
Grau
A
A
A
A
A
A
A
Data de vigência
Dia
12
18
12
23
26
12
11
Mês
6
6
6
6
6
6
6
Ano
2022
2022
2022
2022
2022
2022
2022
19 1664319 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 02/2022
Sindicância Administrativa. Comissão Sindicante: Servidoras do
Estado Janaina Soares Siqueira (Presidente), Shirley de Oliveira Batista
e Isabela Angélica de Morais. Advocacia-Geral do Estado, em Belo
Horizonte, 19 de julho de 2022.
MARIANE RIBEIRO BUENO
CORREGEDORA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
19 1664416 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
EXTRATO DE SOLUÇÃO
PMMG/DEEAS - EXTRATO DE DESPACHO ADM. EM RECURSO
N. 00.1.1/2022-DEEAS1 - PORTARIA Nº 117.561/2020-EM/10ª RPM
- Processo de Servidor Civil- PSC. Processada: Servidora Civil S.S.O,
nº 126.690-7, PEB 1B-24, lotada no CTPM/Patos de Minas. Resolve: 1.
Conhecer o recurso administrativo por estar presentes os pressupostos
de admissibilidade (...); 2. concordar com os Atos de Solução de
Processo de Servidor Civil do Ten Cel PM, Chefe do Estado Maior
da 10ª RPM, na função de Diretor Administrativo do CTPM/Patos
de Minas/MG, quanto à aplicação da pena disciplinar de 15 dias de
SUSPENSÃO (...).
Belo Horizonte - MG, 28/12/2021 (a) Welerson
Conceição Silva, Coronel PM - Diretor”.
19 1663872 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
1.110 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, torna sem efeito a progressão
da servidora adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5120632-26.2021.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Data de Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1356690-6 Patricia Matoso Nicacio Alves da Silva
ANPOL
21/01/2021
I
C
I
D
15/01/2021
1.111 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, torna sem efeito a promoção
da servidora adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5120632-26.2021.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Data de Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1356690-6 Patricia Matoso Nicacio Alves da Silva
ANPOL
09/02/2022
I
D
II
A
16/01/2022
19 1664422 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA PUBLICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo,
Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira – Delegado de Polícia,
designado pela Portaria nº 266/CGPC/2017, do senhor CorregedorGeral de Polícia Civil, publicada no “Minas Gerais” do dia 17/11/2017,
para promover a instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº.
234.976, em cumprimento ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei
5.406/69, assim como pelos motivos expostos nos autos, NOTIFICA
pelo presente Edital o servidor ADEILTON PEREIRA DOS SANTOS,
Investigador de Polícia, nível III, Masp 387.503-6, de que seu
interrogatório foi agendado para o dia 12 (doze) de setembro de 2.022,
às 10h00, na sede da Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedra
Azul, no interesse do aludido Processo Administrativo Disciplinar,
que apura as transgressões disciplinares insculpidas nos artigos 149;
158, inciso II, e 159, incisos II, VII e IX; todos da Lei 5.406/69. O
processo em questão encontra-se à disposição para consulta e carga
nesta 3ª.Comissão Processante, instalada nesta Corregedoria-Geral de
Polícia Civil (rua Gonçalves Dias, 2553 – bairro Santo Agostinho/BH
- 4º andar – tel. (31) 3348-6113), tudo em consonância ao que dispõe
o artigo 180 da Lei 5.406/69. Dado e passado nesta cidade de Belo
Horizonte, aos 12 (doze) dias do mês de julho do ano de dois mil e
vinte e dois. Eu, Celso Barbosa Santana Júnior, Secretário da Comissão
que o digitei.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2022
Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira
Delegado de Polícia - Nível Especial
Presidente da Comissão Processante
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 182.295/2016
ACUSADO: JONAS PREGINO DE SÁ JUNIOR, Investigador de
Polícia, Nível T, Masp 667.908-8.
TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR: Artigo 144, incisos III, VI e VIII
c/c art. 149 c/c art. 150, incisos XXIII, XXV e XXX; art. 158, inciso
II e art. 159, incisos II, VI, VII e IX c/c art. 160, inciso I, todos da Lei
Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, tendo em vista a conclusão
do Processo Administrativo em epígrafe, acolheu a proposição da
Comissão Processante e absolveu o acusado das imputações que lhe
foram atribuídas, por insuficiência de provas e aplicação do princípio
“in dubio pro reo”, determinando o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2022
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO
PELO SERVIDOR J.L.C.C. – DELEGADO DE
POLÍCIA TITULAR, MASP. 1.238.021-8.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil conheceu do Pedido de
Reconsideração ora interposto pelo servidor, para, no mérito, negarlhe provimento, em face da ausência de novos argumentos, mantendo a
pena aplicada constante no Minas Gerias nº 111, datado de 08/06/2022
e no Boletim Interno nº106, datado de 08/06/22, S.A nº 253.838/
CGPC/2020.
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 273.351/CGPC/2021
Sindicado: M.X.O.B.– Médico Legista, Nível I, Masp 1.176.617-7.
O Sr. Chefe do 11º Departamento de Polícia Civil, Dr. Jurandir
Rodrigues César Filho, considerando a conclusão da Sindicância
Administrativa mencionada, na qual ficou demonstrado que o servidor
infringiu o disposto previsto no art. 150, inciso XXXI, da Lei Estadual
nº 5.406/69, aplicou ao mesmo, através da Portaria Punitiva s/nº – 11º
DEPPC/Montes Claros, datada de 29/06/2022, a punição disciplinar de
06 (seis) dias de SUSPENSÃO, convertida em multa à base de 50%
por dia de vencimento.
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 267.419/CGPC/2020
Sindicado: G.O.S.B.– Perito Criminal, Nível II, Masp 1.145.309-9.
O Sr. Chefe do 11º Departamento de Polícia Civil, Dr. Jurandir
Rodrigues César Filho, considerando a conclusão da Sindicância
Administrativa mencionada, na qual ficou demonstrado que o servidor
infringiu o disposto previsto no art. 150, inciso XXII, da Lei Estadual
nº 5.406/69, aplicou ao mesmo, através da Portaria Punitiva s/nº – 11º
DEPPC/Montes Claros, datada de 29/06/2022, a punição disciplinar de
06 (seis) dias de SUSPENSÃO, convertida em multa à base de 50%
por dia de vencimento.
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 264.176/CGPC/2020
Sindicada: B.N.G.– Investigadora de Polícia I, Nível I, Masp
1.166.643-5.
O Sr. Chefe do 11º Departamento de Polícia Civil, Dr. Jurandir
Rodrigues César Filho, considerando a conclusão da Sindicância
Administrativa mencionada, na qual ficou demonstrado que a servidora
infringiu o disposto previsto no art. 150, inciso XXXI, da Lei Estadual
nº 5.406/69, aplicou à mesma, através da Portaria Punitiva s/nº – 11º
DEPPC/Montes Claros, datada de 29/06/2022, a punição disciplinar de
01 (um) dia de SUSPENSÃO, convertida em multa à base de 50% por
dia de vencimento.
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 269.014/CGPC/2021
Sindicado: A.L.B.– Investigador de Polícia I, Nível I, Masp
1.412.230-3.
O Sr. Chefe do 11º Departamento de Polícia Civil, Dr. Jurandir
Rodrigues César Filho, considerando a conclusão da Sindicância
Administrativa mencionada, na qual ficou demonstrado que o servidor
infringiu o disposto previsto no art. 144, inciso III c/c art. 149, ambos
da Lei Estadual nº 5.406/69, aplicou ao mesmo, através da Portaria
Punitiva s/nº – 11º DEPPC/Montes Claros, datada de 29/06/2022, a
punição disciplinar de 04 (quatro) dias de SUSPENSÃO, convertida
em multa à base de 50% por dia de vencimento.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2022
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
19 1664420 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.926 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro,
André Luis de Oliveira Cardoso, Delegado de Polícia, nível Especial,
Masp 1.145.078-0, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Juiz de Fora/ 4º Depto. Juiz de Fora, procedente da
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Leopoldina/ 4º Depto. Juiz
de Fora.
76.927 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro,
Bruno Wink dos Santos, Delegado de Polícia, nível Especial, Masp
1.145.105-1, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Juiz de Fora/ 4º Depto. Juiz de Fora, procedente da 3ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Leopoldina/ 4º Depto. Juiz de Fora.
76.928 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro,
Márcio Rocha Vianna Dias, Delegado de Polícia, nível Especial, Masp
1.188.451-7, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Juiz de Fora/ 4º Depto. Juiz de Fora, procedente da 3ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Leopoldina/ 4º Depto. Juiz de Fora.
76.929 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro,
Pedro Gonçalves Pereira Jahara, Delegado de Polícia, nível Especial,
Masp 1.188.790-8, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Juiz de Fora/ 4º Depto. Juiz de Fora, procedente da
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Leopoldina/ 4º Depto. Juiz
de Fora.
76.930 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
Rodrigo Henrique Alves, Perito Criminal, nível II, Masp 1.145.268-7,
de responder pelo expediente da Seção Técnica de Crimes Contra o
Meio Ambiente do Instituto de Criminalística/ SPTC.
76.931 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa
Paulo Elpídio de Alvarenga Marinho, Perito Criminal, nível II, Masp
1.229.256-1, para responder pelo expediente da Seção Técnica de
Crimes Contra o Meio Ambiente do Instituto de Criminalística/ SPTC.
76.932 – no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos
termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de
novembro, Lincoln Sette Câmara Simões, Escrivão de Polícia, nível
III, Masp 1.233.885-1, para prestar serviços na Divisão Especializada
de Combate ao Narcotráfico/ DENARC, procedente do Departamento
Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio.
76.933 – no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro,
Rogério Pereira Dias, Escrivão de Polícia, nível II, Masp 950.753-4,
para prestar serviços no Departamento Estadual de Investigação de
Crimes Contra o Patrimônio, procedente da Divisão Especializada de
Combate ao Narcotráfico/ DENARC.
76.934 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, em razão
da reintegração do servidor, conforme ato do Senhor Governador do
Estado, publicado em 5 de julho de 2022, designa Rodrigo Vieira dos
Santos, Investigador de Polícia, nível II, Masp 1.174.115-4, para prestar
serviços no Instituto de Criminalística/ SPTC.
76.935 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.
65, § 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Thatiane Macedo
Fuly, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.412.848-2, lotada na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Ipatinga/ 12º Depto. Ipatinga,
pelo período de 29 (vinte e nove) dias, a contar de 20/06/2022.
76.936 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida
nos autos de número 5120632-26.2021.8.13.0024, promove, por
Escolaridade Adicional, a servidora Patrícia Matoso Nicácio Alves
da Silva, Masp 1.356.690-6, ocupante do cargo de Analísta da Polícia
Civil, nível I, grau C, para o cargo de Analista da Polícia Civil, nível II,
grau A, a contar de 08/03/2019.
76.937 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos autos
de número 5120632-26.2021.8.13.0024, promove, por Escolaridade
Adicional, a servidora Patrícia Matoso Nicácio Alves da Silva, Masp
1.356.690-6, ocupante do cargo de Analísta da Polícia Civil, nível II,
grau A, para o cargo de Analísta da Polícia Civil, nível III, grau A, a
contar de 08/03/2021.
76.938 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do artigo 80,
caput, primeira parte, da lei nº 869, de 6 de julho de 1952, face ao teor do
Ofício nº 717/2022 PCMG/DEFAM/GABINETE, a fim de regularizar
situação funcional, Arlindo Bernardes Vieira, Técnico Assistente da
Polícia Civil, Masp 1.355.058-7, para prestar serviços na Divisão
Especializada em Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente/
DEFAM, procedente da Delegacia Especializada de Proteção à Criança
e ao Adolescente/ DOPCAD/ DEFAM.
76.939 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Daniela Fernandes de Jesus, Técnica
Assistente da Polícia Civil, Masp 1.367.259-7, lotada no Instituto de
Identificação/ SIIP, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas
semanais pelo período de 06 (seis) meses.
19 1664429 - 1
Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Retifica Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, a servidora:
Masp.1060934-5, Sonia Barbosa de Castro Oliveira, referente ao 3º
quinquênio, com vigência à partir de 09/12/2017 em retificação ao MG
de 04/04/2018 que o concedeu a contar de 14/05/2017.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 20 de maio de 2022.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
19 1664421 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
PORTARIA IMA Nº 2.166, DE 18 DE JULHO DE 2022
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 01/2022
Considerando a declaração da Gerência da Rede Laboratorial,
feita por meio do Memorando IMA/GRL. nº 62/2022, o Centro
de Inovação e Tecnologia / Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial - SENAI-MG, inscrito no CNPJ n.º 03.773.700/0083-53,
com sede a Avenida José Cândido da Silveira, 2000 no bairro Horto
Florestal, na cidade de Belo Horizonte/MG cumpriu os requisitos
previstos na Portaria IMA no 1602 de 15.04.2016, HOMOLOGO O
CREDENCIAMENTO DO MESMO JUNTO AO IMA para realizar
análises Físico-químicas e microbiológicas de carnes e produtos
derivados, consoante competência fixada no inciso VIII do art. 12 do
Decreto n° 47.859/2020 de 07.02.2020.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2022
Antônio Carlos de Moraes.
Diretor-Geral
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
PORTARIA IMA Nº 2.167, DE 18 DE JULHO DE 2022
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 02/2022
Considerando a declaração da Gerência da Rede Laboratorial feita
por meio do Memorando IMA/GRL. nº 61/2020, o Laboratório
Terra Consultoria e Análises Ambientais, inscrito no CNPJ n.º
09.115.746/0001-15, com sede à Rua Idalina Dornas, n° 80, Bairro
Universitário, Itaúna/MG, cumpriu os requisitos previstos na Portaria
IMA no 1602 de 15/04/2016, HOMOLOGO O CREDENCIAMENTO
DO MESMO JUNTO AO IMA para realizar análises microbiológicas
e físico-químicas de água, consoante competência fixada no inciso VIII
do art. 12 do Decreto Estadual n. 47.859/2020.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2022
Antônio Carlos de Moraes.
Diretor-Geral
19 1664239 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
CONVOCAÇÃO
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA/2022 – CONEP
A presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º
do Decreto 44.785/2008, torna pública a realização da 1ª Reunião
Extraordinária/2022 do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural –
CONEP, a ser realizada no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às
14h, na sede do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
do Estado de Minas Gerais – IEPHA/MG na Praça da Liberdade, 470
– 3º andar – Prédio Verde.
A pauta da reunião abrangerá os seguintes assuntos:
1 – Aprovação da ata da 1ª Reunião Ordinária de 2022, realizada no dia
13 de julho de 2022;
2 – Deliberação: referendo da Portaria 22/2022 de 19 de junho de 2022
conforme determina a Portaria 29 / 2012 do IEPHA/MG em seu artigo
12, parágrafo 2º;
3 – Assuntos Gerais.
Ficam por meio desta convocados os conselheiros que de outra forma
não o foram e cientes os demais interessados, que poderão participar
da reunião desde que se credenciem com antecedência mínima de 48
horas, de acordo com Artigo nº 13 do Regimento Interno do CONEP
(Decreto44.785/08)
–e-mail: secretariaexecutiva.conep@iepha.mg.gov.br
Marília Palhares Machado
Secretária-executiva do CONEP
Presidente do IEPHA/MG
Belo Horizonte, 19 de julho de 2022
19 1664340 - 1
RESOLUÇÃO SECULT Nº32, 19 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a retificação do Art. 2º da RESOLUÇÃO SECULT Nº27,
15 de julho de 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO,no uso
das atribuições legais que lhe confere o artigo 93, da Constituição do
Estado e, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 22.944, de 15 de
janeiro de 2018 e no Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018,
RESOLVE:
Art.1º - Retifica o art. 2º. da RESOLUÇÃO SECULT Nº27, 15 de julho
de 2022,
onde se lê:
“O referido servidor exercerá, ainda,as funções de membro e
coordenadora da Câmara Setorial - Área 7 - Preservação e valorização
do patrimônio imaterial, inclusive culturas tradicionais, populares,
artesanato e cultura alimentar e da Câmara Setorial - Área 3 - Artes
visuais no mesmo período constante do artigo anterior.”
Leia-se:
“O referido servidor exercerá, ainda,as funções de membro e
coordenadora da Câmara Setorial - Área 3 - Artes visuais no mesmo
período constante do artigo anterior.”
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2022.
Leônidas José de Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220720005537016.
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