TJMG 09/06/2021 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 09 de Junho de 2021 – 29
Minas Gerais Diário do Executivo
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-H15480. Objeto: Serviços de Suporte a Eventos.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
1 cm -08 1490319 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G15475. Objeto: Cordoalhas de Aço. Edital e
demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G15311. 4630002514 e 4630002515. Contratadas: BALTEAU PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA e ISOLET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Transformador de Corrente.
Valores: R$ 2.091.542,77 e R$ 1.338.567,79. Prazo 09 meses a partir
de 11/06/2021. Ass.: 07/06/2021 Homolog.: 25/05/2021.
ADITIVOS
4680005943 - 530. Contratada: G4F Soluções Corporativas Ltda.
Objeto: Acréscimo de serviços. Valor Atual: R$2.663.062,08. Ass:
24/05/2021.
4 cm -08 1490318 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
CORRESPONDÊNCIA EXTERNA
N.º 069/2021 - DOP
Belo Horizonte, 24 de maio de 2021.
Ao Senhor
Representante Legal da empresa
TECHLES SERVIÇOS E ENGENHARIA EIRELI
Referência: Aplicação das Penalidades de Multa e de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com
a COPASA MG
CONSIDERANDO:
a) o descumprimento, pela empresa TECHLES SERVIÇOS E ENGENHARIA EIRELI, de condições essenciais do Contrato de Prestação
de Serviços Técnicos n.º 19.0933, originário do Processo Licitatório nº
CPLI 11.2018/0159, cujo objeto é a execução dos serviços e cadastro
documental, topografia, avaliações e negociações de bens imóveis nos
Processos de Aquisição de Áreas ou de Implantação de Faixas de Servidão, Avaliação de Bens e Imóveis para Fins de Locação ou de Renovatória de Aluguéis, Avaliação de Ativos em Sistemas de Abastecimento
de Água ou em Sistemas de Esgotamento Sanitário e Assessoria Pericial em Demandas Judiciais relacionadas à regularização no âmbito de
atuação da extinta Superintendência Operacional SPIP DVNA 03 2018
– DNT, SPHNT – Montes Claro – Lote 3 ;
b) o teor dos artigos 255, incisos II e III, 258 e 259, inciso III, alíneas
“a” e “b”, todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG
(REG-CSMG-2018_001/2);
c) as disposições contidas na Cláusula Terceira, § 2º, na Cláusula
Oitava, na Cláusula Décima Segunda e na Cláusula Décima Quarta do
Contrato de Prestação de Serviços Técnicos n.º 19.0933, celebrado em
17 de abril de 2019;
d) as conclusões do Parecer Técnico de Análise da defesa prévia, n.º
001/2021, datado de 05/02/2021.
Comunicamos-lhe a aplicação das penalidades de multa contratual, no
valor de R$ 3.853,58 (três mil, oitocentos e cinquenta e três reais e
cinquenta e oito centavos), conforme memória de cálculo anexa, e de
suspensão temporária de participação em licitação e o impedimento de
contratar com a COPASA MG, pelo prazo de 02 (dois) anos, cujo ato
será publicado na imprensa oficial, jornal “Minas Gerais”, sem prejuízo
de outras indenizações porventura devidas à COPASA MG.
Fica assegurado a V.Sa. o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento desta notificação da decisão de aplicação de penalidade, para, querendo, interpor recurso, nos termos do art.
272 do Regulamento de Contratações da COPASA MG - REG-CSMG2018_001/2.
Atenciosamente,
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210096
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhorias do Sistema de Abastecimento de Água de Tiradentes / MG.Dia: 30/06/2021 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola,
606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente,
através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações
e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do
dia 09/06/2021.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS – COPASA MG
Licitação Internacional CPLI.1120210059
A COPASA anuncia publicamente que acontecerá, às 08:30 hora local
de Brasília, no dia 11 de agosto de 2021, na Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG, Licitação Internacional para execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de implantação da 2ª Etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário
do município de Congonhas / MG. As empresas interessadas poderão
participar individualmente ou como membros de um consórcio.
Objeto: Programa despoluição, com o objetivo desta licitação a execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de
implantação da 2ª Etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Congonhas / MG, conforme detalhado nos anexos no edital.
Valor máximo da oferta: R$36.939.986,93, prazo de execução de 18
meses.
Fonte de financiamento: KfW, projeto nº de BMZ 201366871, contrato
nº 505668. Disponibilidade da documentação: De 09 de junho de 2.021
a 11 de agosto de 2.021 até as 08:30, horário local de Brasília. Informações pelo e-mail cpli@copasa.com.br Apresentação das propostas e
documentação, em português. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 09/06/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2021/3067 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Materiais de limpeza.Dia da Licitação: 23 de junho de 2021,
às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
10/06/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0346 - PEM
Objeto: Grupo Gerador de 440 KVA.Dia da Licitação: 23 de junho de
2021, às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 10/06/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0384 – PEM.
Objeto: Lanche Padrão.Dia da Licitação: 23 de junho de 2021 às
09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
10/06/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0344 - PES
Objeto: Serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva em motores
da marca WEG.Dia da Licitação: 23 de junho de 2021, às 09:15 horas.
Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 10/06/2021, no
site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0330 – PEM
Objeto: Placas Eletrônicas para Atuadores Coester.Resultado: Encerrado. Não houve empresas interessadas, conforme consta dos autos.
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210051
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços da Segunda Etapa de Ampliação e Melhorias do Sistema de
Esgotamento Sanitário do município de Além Paraíba - MG.Julgamento:
O CONSÓRCIO RYSAM, C. RISE & LTD - AP-M051, constituído
pelas empresas RYSAM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, CONSTRURISE ENGENHARIA LTDA e LTD ENGENHARIA LTD, foi
inabilitado, detalhamento nos autos e site da COPASA MG.
Vencedora: CONSÓRCIO ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ALÉM
PARAÍBA, constituído pelas empresas CONATA ENGENHARIA
LTDA (LÍDER) e INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
Valor: R$16.771,482,65. Data: 08/06/2021
COMUNICADO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210009
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de construção de elevatória de água tratada e instalações de
poços profundos do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de
Paracatu / MG.Conforme detalhamento nos autos e no site da COPASA
MG o presente processo foi revogado.Data: 08/06/2021
A DIRETORIA
31 cm -08 1490617 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000869/2021-63
I-Partes: Município de Ervália e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos
cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual.
Firmado em 08 de junho de 2021 por Eloísio Antônio de Castro, pelo
Município de Ervália e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000869/2021-63
I-Partes: Município de Ervália, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de ser
viços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou
gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 16/04/2022. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes. Firmado em 08 de junho de 2021 por Eloísio Antônio de
Castro, pelo Município de Ervália; por Afonso Maria Rocha e por João
Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci,
pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000853/2021-10
I-Partes: Município de Resende Costa e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos
cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual.
Firmado em 08 de junho de 2021 por José Gouveia Filho, pelo Município de Resende Costa e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0348/2021 – CONVÊNIO 1756/2006ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ÁGAPE.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa
que as contas do Convênio nº1756/2006, firmado entre o Estado de
Minas Gerais e Associação Comunitária Ágape, inscrita sob CNPJ
06.922.937/2001-09,foram aprovada em 24 de maio de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 08 de junho de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -08 1490439 - 1
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000853/2021-10
I-Partes: Município de Resende Costa, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de
ser viços, informações e capacitações a empreendedores, empresários
e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor.
III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 16/04/2022. IVDos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente
e os convenentes. Firmado em 08 de junho de 2021 por José Gouveia
Filho, pelo Município de Resende Costa; por Afonso Maria Rocha e
por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi
Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9280582/2021. Processo SEI nº 1480.01.0001468/2021-13.
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e a
UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A. Objeto: contratação de serviçosde locação de veículos automotores novos paratransporte de pessoas
e pequenas cargas, sem condutor, sem fornecimento decombustível,
com quilometragem livre, com seguro total sem franquia, e commanutenção preventiva e corretiva. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Valor
Global: R$ R$1.069.732,44. Belo Horizonte, 07/06/2021. Signatários: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, pela contratante e Paulo Emilio
Pimentel Uzêda, Alexandre Sampaio Silva,pela contratada.
3 cm -08 1490313 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO SEI N° 2250.01.0002589/2019-92
I-Partes: Sebrae-MG e Jucemg; II- Do Objeto: Implantação, promoção
e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários, usuários da Sala Mineira do
Empreendedor em Minas Gerais; III- Da Adesão: A adesão dos Municípios do Estado de Minas Gerais ao presente Acordoserá formalizada
pela assinatura de Termo de Adesão, conforme minuta referencial constante do Anexo I; IV- Da Dotação: a) Não haverá repasse de qualquer
valor entre as partes, b)Não haverá indicação de rubricas orçamentárias para o presente Acordo; V- Foro: Belo Horizonte; VI- Dos Anexos:
Integram ao presente Acordo, para todos os efeitos, o Anexo I – Termo
de Adesão para Municípios e Anexo II- Termo de Compromisso de
Segurança da Informação para Terceiros, e independentemente de sua
transcrição e naquilo que couber, o Acordo celebrado em 07 de julho
de 2011, entre Jucemg e Secretaria da Receita Federal do Brasil e seu
anexo. Firmado em 08 de junho de 2021 por Afonso Maria Rocha e por
João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg.
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO Nº 1910002997
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0002031/2020-96
Partes: EMG/SEF e MUNICÍPIO DE MIRADOURO. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o
ESTADO e o MUNICÍPIO, visando à integração de esforços e atividades entre os governos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores
e melhores resultados com menores custos para ambos os Convenentes. Vigência: 60 (sessenta) meses,a contar da data da publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo ser
renovado ao final deste período. Ressalvadas as despesas de remuneração de pessoal, nenhum encargo financeiro decorrerá deste Convênio
para o ESTADO.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de
Estado Adjunto de Fazenda de Minas Gerais – 08/06/2021.
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010945
PROCESSO DE COMPRAS: 1191001 000010/2021
Partes: EMG/SEF e BROMO SEGURANCA E VIGILANCIA
ARMADA EIRELI. Objeto: Prestação dos serviços contínuosde vigilância armada com fornecimento de mão-de-obra, de uniformes e de
equipamentos adequados. Preço: R$ 25.590,17. Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da publicação. Dotação: 1191 04 122 7052500 0001
3390 3702,fontes 10.1 e 29.1. Valor Estimado: R$ 307.082,00.
Blenda Rosa Pereira Couto / Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças - SPGF/SEF – 08/06/2021.
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 202
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa MODERNA
INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOVEIS LTDA., OBJETO: viabilizar a manutenção, pela MODERNA, de sua unidade de produção
industrial em Minas Gerais, destinada à produção e comercialização
das mercadorias relacionadas no protocolo de intenções. Assinatura:
08.06.2021. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando
Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI), Carlos
Fernando Campos (MODERNA).
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa SUPERA
FARMA LABORATÓRIOS S.A. e SUPERA RX MEDICAMENTOS
LTDA., OBJETO: alterar o Preâmbulo, a Cláusula Primeira e a Cláusula Sexta do Protocolo de Intenções Simplificado nº 039/2019, que
tem por objetivo viabilizar a instalação, pela SUPERA, de Centro de
Distribuição neste Estado, destinado à comercialização das mercadorias relacionadas no Protocolo de Intenções. Assinatura: 08.06.2021.
Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de
Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI), Alexandre Augusto
Correa (SUPERA).
12 cm -08 1490626 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000868/2021-90
I-Partes: Município de Nova Era e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão
ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos
cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual.
Firmado em 08 de junho de 2021 por Txai Silva Costa, pelo Município
de Nova Era e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000868/2021-90
I-Partes: Município de Nova Era, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de ser
viços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou
gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 16/04/2022. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes. Firmado em 08 de junho de 2021 por Txai Silva Costa,
pelo Município de Nova Era; por Afonso Maria Rocha e por João Cruz
Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela
Jucemg.
15 cm -08 1490695 - 1
5 cm -08 1490684 - 1
EXTRATO -TERMO CONTRATUAL
CONTRATO SIAD N° 9280386/2021 PROCESSO DE COMPRAS
Nº 2251003 000030/2020 PROCESSO SEI 2250.01.0001267/2020-87
PREGÃO ELETRÔNICO P/RP Nº 159/2020- ATA RP Nº 253/2020
I-Partes: Jucemg e Selbetti Gestão de Documentos S.A; II-Objeto: Prestação de Serviços outsourcing de impressão, com assistência técnica e
manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças
e insumos; III- Vigência: 36 (trinta e seis) meses a contar da data de
publicação do extrato do contrato; IV- Do Valor Global: R$ 50.665,68;
V- Dotação: 2251.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39-19.0.60.1; 2251.23.
125.020.4030.0001.3.3.90.39-19.0.60.1; 2251.23.122.020.4042.0001.3
.3.90.39-19.0.60.1 e 2251.23.122.020.4043.0001.3.3.90.39-19.0.60.1.
VI-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 01 de junho de 2021 por Marinely de Paula Bomfim pela Jucemg, e por José Nauro Selbach Junior
pela Selbetti Gestão de Documentos S.A.
4 cm -08 1490631 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EDITAL DE PMI N° 003/2020 - SEINFRA/MG
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ESTABELECIMENTO DE NOVO PRAZO
FINAL PARA ENTREGA DOS ESTUDOS
A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), com fundamento na documentação que instrui os autos do processo SEI nº
1300.01.0009192/2020-67 (doc. nº 29675199), decide:
O prazo máximo para a conclusão e entrega dos ESTUDOS em conformidade com o disposto no edital e anexos passa a ser de 135 (cento
e trinta e cinco) dias corridos contados da data da publicação do aviso
de autorização no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, ficando
o prazo final para a entrega dos ESTUDOS objeto do PMI para o dia
04 de junho de 2021.As demais disposições do PMI permanecem
inalteradas.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2021.
FERNANDO SCHARLACK MARCATO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
4 cm -08 1490245 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS
Processo SEI: 2300.01.0113382/2021-39 - Pregão eletrônico para
registro de preços 149/2021 -.O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, torna público que realizará licitação na modalidade
pregão eletrônico para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL BETUMINOSO, SOB DEMANDA, FUTURA
E EVENTUAL, CONFORME DESCRIÇÃO, CARACTERÍSTICAS,
PRAZOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES E INFORMAÇÕES CONSTANTES. As propostas comerciais e documentação deverão ser encaminhadas, através do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido entre o dia 10/6/2021 até o dia 22/6/2021, às 09:00 (nove) horas,
horário em que se dará a abertura da sessão pública. O Pregão será realizado através do site www.compras.mg.gov.br. Edital poderá ser retirado gratuitamente na sede do DER/MG, sito à Avenida dos Andradas,
1.120, sala 1009, 10.º andar, no horário das 08:30 às 11:30h e 13:30 às
17:30 horas e através de download no site www.compras.mg.gov.br ou
www.der.mg.gov.br à partir do dia 10 de junho de 2021. Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones (31)3235-1810 ou e-mail
pregao@der.mg.gov.br
5 cm -08 1490689 - 1
LICITAÇÃO DESERTA – ENCERRAMENTO
Edital nº: 043/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0083379/2021-73. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação acostado ao processo em epígrafe, ENCERRA o procedimento licitatório
TOMADA DE PREÇOS - Edital nº 043/2021, destinado à Execução
da Elaboração de projetos executivos para regularização do processo de
segurança contra incêndio e pânico (PSCIP), para a adequação à acessibilidade e para a adequação das instalações elétricas do complexo do
PLUGMINAS - Centro de Formação e Experimentação Digital, localizado no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, por
não terem acudido licitantes interessados na presente licitação, que se
tornou deserta.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 027/2021. Processo SEI nº: 2300.01.00075391/2021-21. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços
apresentadas à Tomada de Preços, objeto do Edital em epígrafe, com
a seguinte classificação definitiva: 1º lugar: ECR – Empresa de Construção e Conservação Rodoviária Ltda e 2º lugar: BTEC Construções
Ltda. Fica aberto prazo de 05 (cinco) úteis para interposição de recurso
a contar da publicação deste aviso.
JULGAMENTO DE NOTA TÉCNICA
Edital nº: 009/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0175473/2020-36. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG, torna
público o resultado do julgamento da Proposta Técnica apresentada
à CONCORRÊNCIA, objeto do edital em epígrafe - Poligraph Sistemas e Representações Ltda: Nota 10,00 (dez) pontos. A partir da data
desta publicação, fica concedida vista do presente julgamento e aberto o
prazo legal de 05 dias úteis para interposição de recurso.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 045/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0096581/2021-94. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que foi inabilitada a licitante: Viavoz Eireli, na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto
prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria de Licitações para análise.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 020/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0065322/2021-90. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que a reunião para abertura da nova documentação
de habilitação apresentada pela licitante MARKA Arquitetura Engenharia Ltda., com a possibilidade de abertura da Proposta de Preços,
caso a mesma esteja apta, será realizada no dia 11/06/2021, às 10:00h
(dez horas), à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida
reunião.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 044/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0081606/2021-26. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: Fagundes Tecnologia e Arquitetura Ltda e Grupo Arquitetos e Urbanistas Ltda e inabilitadas as licitantes: Izabel Souki Engenharia e Projetos Ltda e Marka
Arquitetura e Engenharia Ltda, na licitação, objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis
para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos
interessados na Assessoria de Licitações para análise.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: BLOCO
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
EIRELI. Instrumento: Ordem de Paralisação em 06/05/2021 ao Contrato: DE-20.018/2020. Objeto: Execução dos Serviços de Vedação do Terreno e Construção das Guaritas na Unidade Frutal da Universidade do Estado de Minas (UEMG), - FRUTAL - Processo:
2300.01.0105011/2020-49.
Torna sem efeito a matéria publicada referente ao contrato PRC.CCE20.035/2018 do dia 29/05/2021, página 34.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: FAGUNDES TECNOLOGIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Elaboração de Projetos de Reforma e Restauração do Prédio da Escola Estadual Yolanda
Jovino Vaz, no município de Arcos/MG. Instrumento: Ordem de Paralisação em 17/05/2021 dos serviços referentes ao contrato CT005/2016.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 161 Sessão Ordinária realizada em 04/06/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQZ9306
8339629
Marcelo Pedro Dos Santos
HBY7599
8358949
Eriovaldo Pereira Da Rocha
JGI3676
8353119
Braulio Cesar Almeida
PZO9010
9052685
Antonia Queiroz Gomes
OQP1003
8392905
Cesar Marcos Valeriano Filho
HKO1044
8382692
Isaias Ribeiro Lopes
HLL2707
8399481
Samuel Agatha Souza De Alcantra
GVJ1586
8353093
Jose Carlos De Souza
QOG4308
8370617
Joao Jose De Jesus Filho
PVT6843
8390277
Mauricio Antunes Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 162 Sessão Ordinária realizada em 04/06/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QNB1967
8392201
Braulio De Oliveira Batista
GTI4868
8368404
Samuel Da Cruz Santana
HLU6430
9057686
Amando Prates
GSV4982
8363289
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
OWV8034
8372035
Alumeida Com De Alum Eireli Me
PZT7415
8414573
Movida Locacao De Veiculos S.a.
PWG3279
8361506
Edson Jose De Souza Silveira
KOQ5473
8405437 Transportadora Norte Fluminense Ltda
Me
GXF8631
8421307
Jenairto Ambrozio Goncalves
OOD3796
8342148
Jair Dos Reis Goncalves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 163 Sessão Ordinária realizada em 04/06/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GBX2945
8425703 Ronaldo Coutinho Novaes
HIY1000
9067281
Joao Pinto De Oliveira Neto
PUL5187
8412870
Marco Antonio Ferraz Dos Reis
PXX3044
8364470
Lorena Gomes Neves Videira
HAG5050
9067378 Roquinei Pinheiro De Oliveira
HEO9788
8370622 Ronald Soubihe
OWX5156
8342124
Matheus Ruas De Azevedo Favarini
PWC9642
8363138
Dernival Correia Dos Santos
GNY1199
8358907
Carlos Henrique Martins
JPM2794
8380211
Geomar Luciano Oliveira Pimenta
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106082310570129.
