TJMG 26/05/2021 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Diário do Executivo
SRE de Montes Claros

SRE de Passos

Minas Gerais

SRE de Patos de Minas

Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá

Diretora: Lael Helena Keller Souza

Diretor: Carlos José Coimbra

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 19/2021 Afasta por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei
869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos ao(s) servidor(es):
CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Benício Prates, MaSP.1408864-5, Francine Veloso Capanema, EEB1A, adm. 02, a partir de 09/05/2021.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 10/2021
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Passos - E.E. Deus Universo e Virtude, MaSP 1.320.066-2 GILMAR PEREIRA DA SILVA
JÚNIOR ATB - I - D (Cargo 01), na parte em que concedeu Opção
Remuneratória publicada em 19/05/2021 , por motivo de publicação incorreta, Onde se lê: a contar de 07/05/2021; Leia-se: a contar
de 15/05/2021; ALTERAÇÃO DE NOME- ATO N° ALTERA O(S)
NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): Passos - E.E. São José, MaSP 1.130.411-0 Ana Paula Climaco Borges Oliveira PEB - I - B (Cargo 01), Ana Paula Climaco Borges;

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 16/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E.
“Amadeu Gonçalves Boaventura”, MaSP 547497-8, Hélen Cássia de
Queiroz, PEBIIH – Hist., adm. 1, a p/ de 05.05.21; Patos de Minas SRE, MaSP 1075847-2, Maria Eliza Gonçalves, ANE IB, adm. 2, a
p/ de 14.03.21.

ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO
N.º 07/2021 – Anula os atos de Concessão/retificação referentes
ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Levi Durães Peres,
MaSP.443785-1, Rita Simone Oliveira e Silva, PEB2H, adm. 02, em
ajust. func.; Anula Ato n.º 08/2021, de conc. de 01 mês de férias prêmio afastamento, ref. 2º quinq. a partir de 15/06/2021, pub. MG de
07/05/2021, por motivo, desistência da servidora; E.E.Professora Dilma
Quadros, MaSP.585908-7, Cleide Beatriz Silva, PEB2J- Matem., adm.
02, em ajust. func., Anula Ato n.º 06/2021, de conc. de 01 mês de férias
prêmio afastamento, ref. 1º quinq. a partir de 03/05/2021, pub. MG de
16/04/2021, por motivo, servidora em LTS.
SRE- Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
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SRE de Nova Era
Diretora: Janua Caeli Gervásio Galvão
OPÇÃO REMUNERATÓRIA (SECRETÁRIO DE ESCOLA) – ATO
Nº 96/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II art.
23 da Lei nº 21.710 de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293 de 2004,
da servidora: Itabira, EE Antônio Linhares Guerra, MaSP 1346223-9,
Márcia Cristina Dias Costa, ATB1A, 2º cargo, pela remuneração do
cargo efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento
em comissão de Secretário de Escola – SE-II, a partir de 24/05/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
97/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo 9º
da LCEnº 64,de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, a servidora: Ferros,E.E Silveira Drumond,MaSP 810192-5, Maria de Lourdes
Dias dos Santos, a partir de 26/05/2021, referente ao 1º cargo, PEBIIIL,
à vista de requerimento de aposentadorianos termos do Artigo 144 do
ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020. c/ c Art. 6º da EC nº
41/2003 e § 5º do Art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a.
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SRE de Ouro Preto
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 01/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termosda alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): OURO PRETO – E.E. PROFESSORA
DAURA DE CAVALHO NETO – 5338915:VANESSA MATEUS
BARBOSA, MaSP.: 1323085-9, EEBDIA,Admissão 01, a partir de
10/05/2021. VANESSA MATEUS BARBOSA, MaSP.: 1323085-9,
PEBIB-Em comissão SE-IV,Admissão 02, a partir de 10/05/2021.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 01/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1998 a servidora: MARIANA – E.E. “Professor Soares Ferreira” - MaSP: 805.093-2, MIRIAM FELIX DE OLIVEIRA
FRANCISCO, PEB, adm. 01, por um período de 120 dias, a partir de
07/03/2000, (para acerto da vida funcional).
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 36/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: OURO PRETO – E.E. “Padre
Afonso de Lemos” – MaSP –1.053.769-4, Ilza das Mercês Peixoto
PEB3G/1º cargo, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a contar de
05/05/2021, nos termos da Lei Complementar nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 01/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): OURO PRETO, E. E. “de Ouro Preto”,
MaSP:1461660-1, João Bosco Mateus Filho, PEBD1/1ª função, a partir
de 17/05/2021.
LICENÇA-PATERNIDADE – ATO Nº 01/2021
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CF/1988, por cinco dias consecutivos ao servidor: MARIANA – E.E.
“Professor Soares Ferreira”, MaSP:1360962-3, Giordano Pacelli de
Paula Freitas, PEBIA, adm. 03, a partir de 21/05/2021.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 01/2021
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CF/1988 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012,
por cinco dias consecutivos, ao servidor: OURO PRETO, E.E. “José
Leandro”, MaSP 1.360.962-3, Giordano Pacelli de Paula Freitas,
PEBD1A / Adm. 01, a partir de 21/05/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 01/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, a servidora: OURO PRETO, E.E. “José Leandro”, MaSP
0.317.677-3, Zélia Aparecida Martins da Silva, EEB1B / Adm. 03, a
partir de 14/05/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 02/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art.201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, a servidora: OURO PRETO - E.E. “José Leandro”, Masp:
0.554.426-7, Sueli Maria da Conceição Martins Pinheiro, ASBD1A /
Adm. 02, a partir de 14/05/2021.
Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
“Superintendente Regional de Ensino”
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RETIFICAÇÃO ATO Nº 02/2021
RETIFICA O ATO de Férias-Prêmio Concessão, referente à servidora:
ITABIRITO - E. E. “Dr. Raul Soares” – MaSP 13817481, Juanita Vitorino de Matos, PEBIIB/Adm. 02, por motivo de erro no registro do
Município, Ato nº 07/21, publicado em 17/02/21, onde se lê: OURO
PRETO - E. E. “Dr. Raul Soares”, leia-se: ITABIRITO - E. E. “Dr.
Raul Soares”.
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA nº 09/2019, de 24 de dezembro de
2019, referente a autorização, a partir de 07.08.2017, da mudança da
Escola Municipal Bonequinha Preta, de Educação Infantil de 3 (três)
a 5 (cinco) anos, da Rua Padre Afonso de Lemos, s/nº - Centro para
Avenida Pedro Aleixo, nº 218 – Centro, ambos endereços no distrito de
Cachoeira do Campo, em Ouro Preto:
Onde se lê: “...para Avenida Padre Aleixo, nº 218 - Centro, ambos endereços no distrito de Cachoeira do Campo, em de Ouro Preto.”
Leia-se: “...para Avenida Pedro Aleixo, nº 218 - Centro, ambos endereços no distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto.”
SRE – Ouro Preto
Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
“Superintendente Regional de Ensino”
25 1485736 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 11/2021
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Alpinópolis - E.E.
Dona Indá, MaSP 0.865.976-5 ANGELA LUZIA NASSOR PEB - I - D
(Cargo 01), na parte em que Concedeu Afastamento em Férias Prêmio
publicado em 05/05/2021 , por motivo de acerto de situação funcional, Onde se lê: POR 02 MESES REFERENTE AO 3º QUINQUÊNIO A PARTIR DE 10/05/2021 Leia-se: POR 01 MES REFERENTE
AO 3º QUINQUENIO A PARTIR DE 10/05/2021 A 08/06/2021 E 01
MES REFERENTE AO 1ºQUINQUENIO A PARTIR DE 09/06/2021
A 08/07/202;
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FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 16/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Passos - SRE Passos,
MaSP 1.421.013-2, DANILO DE FARIA FREIRE, TDE- I - B (Cargo
01), referente ao 3° quinquênio e de exercício a partir de 26/04/2021
, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; Pimenta - E.E. Pe. José Espíndola, MaSP
0.390.017-2 Greice Pessoa Pinto PEB - I - A (Cargo 04), referente ao 4°
quinquênio e de exercício a partir de 06/01/2021 Com aproveitamento
de tempo do cargo 02, do qual foi Desligado(a)/ADI 4876 (LC/100), do
qual não usufruiu nenhum saldo , que poderão ser usufruídas, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; São João Batista
do Glória - E.E. José Severiano Filho, MaSP 1.128.702-6 POLIANA
FERREIRA GARCIA BERALDO PEB - II - D (Cargo 03), referente
ao 3° quinquênio e de exercício a partir de 28/01/2021 , que poderão
ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; Passos - E.E. Nazle Jabur, MaSP 1.320.828-5 LYGIA ELIZA
MIZAEL BARBOSA ATB - I - B (Cargo 02), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de 25/04/2021 , que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Capitólio E.E. Cel. Lourenço Belo, MaSP 1.337.320-4 MARLENE TEIXEIRA
SOARES PEB - I - B (Cargo 02), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de 21/05/2021 , que poderão ser usufruídas, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Carmo do Rio Claro
- E.E.Geraldo Andrade Vilela, MaSP 0.616.153-3 Glicia Maria Aparecida Ribeiro PEB - II - B (Cargo 03), referente ao 4° quinquênio e de
exercício a partir de 19/05/2021 , que poderão ser usufruídas, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Carmo do Rio Claro
- E.E.Geraldo Andrade Vilela, MaSP 1.354.336-8 Mariana Teodoro
Xavier Lemos PEB - I - B (Cargo 02), referente ao 1° quinquênio e de
exercício a partir de 08/05/2021 , que poderão ser usufruídas, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; São João Batista do
Glória - E.E. José Severiano Filho, MaSP 1.397.218-7 SUZIANI APARECIDA MORAIS DOS SANTOS EEB - II - B (Cargo 01), referente
ao 1° quinquênio e de exercício a partir de 01/08/2020 , que poderão ser
usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Capitólio - E.E. Modesto Antônio de Oliveira, MaSP 1.020.328-9 Marcelo Luiz Marques Silva PEB - I - B (Cargo 03), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de 17/10/2020 , que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 08/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, Abono de Permanência,
nos termos do artigo 36, §20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104,
de 2020 e artigo 151 do ADTC da CE/89 – Regras de Transição - combinado com Artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020 ou, (incluindo a aposentadoria especial de
professor) REGRA DE TRANSIÇÃO /PEDÁGIO, ao(s) servidor (es):
Formiga - E.E. Rodolfo Almeida, MaSP 0.369.596-2 ROSILENE DA
SILVA FARIA ATB - IV - L (Cargo 01), 21/05/2021;
PORTARIA Nº 03/2021
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Passos, no
uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes estabelecidas no
Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, Decreto nº 45.851, de 28
de dezembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE nº 7.110,
de 06 de julho de 2009, resolve: Art. 1º Compor a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino de Passos para atuar nos
processos de Avaliação Especial de Desempenho e de Avaliação de
Desempenho Individual dos servidores das carreiras dos profissionais
da Educação Básica em exercício nas unidades administrativas da jurisdição. Art. 2º - Integram a Comissão de Recursos: Anderson Christian
Pereira, MaSP 1059398-6 – Presidente. Maria Luiza Gorzato Pimenta
Lemos, MaSP 1059401-8 – Membro titular. Maria Valeria Fernandes
Costa Abreu, MaSP 1096755-2 - Membro titular. Émerson Marques
Queiroz, MaSP 764174-9- Membro titular. Daniele Helena Bonfim
Borges, MaSP 1266764-8 - Membro suplente. Art. 3º O membro da
Comissão fica impedido de analisar ou julgar recurso por ele interposto
ou por servidor que: I - ele tenha avaliado, ou II - seja seu cônjuge,
parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau, na forma da legislação vigente. Art. 4º A Comissão se reunirá com a presença mínima de 3 (três) membros, sendo obrigatória a
presença do seu presidente. Parágrafo único. Na hipótese de ausência,
afastamento temporário ou impedimento da atuação de membro titular,
o membro suplente deverá ser convocado. Art. 5º A atuação dos membros da Comissão será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por
igual período. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga a Portaria nº 11/2019, publicada em 30/10/2019, página
24, coluna 01. Lael Helena Keller Souza Superintendente Regional de
Ensino de Passos
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
13/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Passos - E.E. Nazle Jabur, MaSP 0.389.998-6 ANA CARLA
CUNHA VILELA PEB - III - P (Cargo 01), a partir de 25/05/2021,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo ARTIGO 147,§§ 1º E
2º,INCISO I,E §3º,INCISO I,DO ADCT,ACRESCENTADO PELA
EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº104, DE 2020.
(REGRA DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO - PROFESSOR(A).BASE DO
CÁLCULO DOS PROVENTOS PELA ULTIMA REMUNERAÇÃO
INTEGRAL,COM PARIDADE/INGRESSO EM CARGO EFETIVO
ATÉ 31.12.2003),com direito à remuneração integral, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de correspondente à carga
horária de 108 h/a e 12 h/a de EAC;
25 1485517 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 17/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, o(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E. “Antônio
Atanásio”, MaSP 806990-8, Marisa Márcia de Barcelos Oliveira, PEBDIA, adm. 2, a p/ de 09.05.21; E.E. “Leôncio Ferreira de Melo”, MaSP
1141178-2, Sônia Aparecida Souza e Silva Oliveira, PEBDIA, adm. 1,
a p/ de 24.03.21; Patos de Minas - E.E. “Monsenhor Fleury”, MaSP
689003-2, Maria Conceição Gontijo Andrade, PEBDIA, adm. 2, a p/
de 15.05.21.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
13/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de: Lagoa
Formosa - E.E. “Cel. Cristiano”, MaSP 829762-4, Eleni Pereira Caixeta, a p/ de 20.05.21, ref. ao cargo PEBIIIP – Biol., adm. 1, à vista de
requerimento de aposent. pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso
I, do ADCT, acrescentado pela ECF nº 104, de 2020, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 03/2021
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP
390628-6, Maria Célia dos Reis Teixeira, para Maria Célia dos Reis.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 46/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - CESEC
“Prof. Antônio de Deus Vieira Neto”, MaSP 390570-0, Eliane Amaral
Costa Oliveira, ATBVL – no c/c SEV, adm. 1, por 01 mês, ref. ao 3º qq.
de exerc. a p/ de 07.06.21; Patos de Minas - E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 1231661-8, Leonardo Soares Damasceno, ATBIID, adm.
2, por 01 mês, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 31.05.21; São Gotardo E.E. “Cons. Afonso Pena”, MaSP 1249962-0, Ordalice Garcia Sousa,
ATBIB, adm. 2, por 01 mês, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 01.06.21.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 47/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba E.E. “Prof. José Hugo Guimarães”, MaSP 938003-1, Patrícia da Silva
Alves, PEBIIN – Hist., adm. 1, ref. ao 5º qq. de exerc., a p/ de 29.03.21,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de
julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; MaSP 1128750-5, Tatiane Cristine Rodrigues, PEBIIC – Líng. Port., adm. 3, ref. ao 3º qq. de exerc., a p/ de
02.04.21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a
partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Lagoa Grande - E.E. “Santa
Terezinha”, MaSP 1335041-8, Sonia Maria Moreira, ATBIB, adm. 3,
ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 27.04.21, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Patos de
Minas - E.E. “Deiró Eunápio Borges”, MaSP 1382992-4, Flávio Fernandes Rosa, PEBIB – Educ. Fís., adm. 3, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/
de 30.04.21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP
1325122-8, Luciana Cristina Martins Rocha, PEBIIB – L.E.M. – Ingl.,
adm. 3, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 20.10.20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
MaSP 1302351-0, Ronaldo Ricardo Ferreira, PEBIB – Matem., adm.
2, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 16.11.20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
MaSP 1225797-8, Gleuton Jose Pacheco, PEBIB – L.E.M. – Ingl., adm.
3, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 25.10.20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
MaSP 1163822-8, Bleidiana Dias Cardoso, PEBIB – Fís., adm. 3, ref.
ao 1º qq. de exerc., a p/ de 29.01.21, que poderão ser usufruídos, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
1108264-1, Quenia de Deus Araujo, PEBIIB – Biol., adm. 3, ref. ao 1º
qq. de exerc., a p/ de 23.11.20, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1098805-3,
Ana Carolina Rodrigues Gontijo, PEBIIB – Líng. Port., adm. 3, ref.
ao 1º qq. de exerc., a p/ de 28.08.20, que poderão ser usufruídos, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
599300-1, Maria José Aparecida, PEBIIE – Líng. Port., adm. 1, ref.
ao 3º qq. de exerc., a p/ de 16.09.20, que poderão ser usufruídos, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E.
“Prof. Modesto”, MaSP 882035-9, Luciana Karem de Oliveira Campos
Pacheco, PEBIC – Anos Iniciais, adm. 3, ref. ao 3º qq. de exerc., a p/
de 26.12.20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; SRE, MaSP 1142958-6, José
Romeu de Oliveira, TDEIIIF/FGD-4, adm. 1, ref. ao 3º qq. de exerc.,
a p/ de 18.05.21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 48/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 1188335-2, Eduardo de Deus Moreira, PEBIB
– Sociol., adm. 3, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 13.07.18.
25 1485743 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 31/2021
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
por Invalidez referente(s) a: Patos de Minas - Serv. sem lot. em afast.
prelim. à aposent., MaSP 692061-5, Iolanda Maria dos Reis, PEBIA,
adm. 1, Ato nº 42/14, publ. em 18.09.14, por motivo de incorreção,
onde se lê: correspondente à carga horária de 116 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 117 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 32/2021
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Retificação de Gratificação de Incentivo à Docência referente(s) a: Lagoa Formosa - E.E. “Cel. Cristiano”,
MaSP 829762-4, Eleni Pereira Caixeta, PEBIIIP – Biol., adm. 1, por
motivo de correção na contagem de tempo, Ato nº 35/04, publ. em
30.11.04, onde se lê: 4º biênio a p/ de 04.08.04, leia-se: 4º biênio a p/
de 20.02.04; Ato nº 37/06, publ. em 03.01.07, onde se lê: 5º biênio a p/
de 18.08.06, leia-se: 5º biênio a p/ de 06.03.06; Ato nº 04/09, publ. em
21.02.09, onde se lê: 6º biênio a p/ de 18.08.08, leia-se: 6º biênio a p/ de
05.03.08; Ato nº 50/10, publ. em 04.09.10, onde se lê: 7º biênio a p/ de
18.08.10, leia-se: 7º biênio a p/ de 05.03.10.
25 1485744 - 1

SRE de Ubá
Diretora: Josiane Almeida Segheto
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
09/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, e
artigo 9° da LCE 64/2002, com redação dada pela LCE 156/2020,
dos servidores:Ervália - E. E. Prof. David Procópio - 180891, MASP
883.252-9.01, Maria de Fátima da Silva Araujo Mendes, a partir de
26.05.21, referente ao PEBIB, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 146, §§ 4° e 6°, inciso II e § 7°, inciso II do ADCT, acrescentado pela EC 104/20, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; MASP 812.787-0.02, Maria Elaine
de Faria Costa Santos, a partir de 26.05.21, referente ao PEBIIIP, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147 do ADCT, §§ 1°
e 2°, inciso I, e § 3°, inciso I acrescentado pela EC nº 104, de 2020,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 + 10 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 13/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: Paula Cândido – E.E. José Maurílio Valente – 181251, MASP 1.356.869-6.02, Suellen Lopes Barroso,
PEBIB, a partir de 19.04.15, para regularização do sistema, por não ter
sido publicado em época oportuna; Ubá - E. E. Raul Soares - 182052,
MASP 1.356.869-6.01, Suellen Lopes Barroso, PEBDIA, a partir de
19.04.15, para regularização do sistema, por não ter sido publicado em
época oportuna.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/2021
ANULA o ato de Férias-Prêmio/Concessão referente ao servidor: Visconde do Rio Branco - E. E. Tenente Roberto Soares de Souza Lima
- 182150, MASP 1.398.976-9.02, Ricardo Luiz Bicalho Ribeiro, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício, ato 32/21, publicado em 22.05.21, por motivo de incorreções.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 34/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do art.
290 da CE/1989, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, ao servidor: Visconde do Rio
Branco - E. E. Tenente Roberto Soares de Souza Lima - 182150, MASP
1.398.976-9.02, Ricardo Luiz Bicalho Ribeiro, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, 06 meses, referentes ao 1° quinquênio de exercício, a
partir de 03.04.21.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº 35/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, à servidora: Ervália - E. E.
Prof. David Procópio - 180891, MASP 883.252-9.01, Maria de Fátima
da Silva Araujo Mendes, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 5° quinquênio de exercício, a partir de 17.05.21.
25 1485842 - 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro
RETIFICAÇÃO ABONO FAMÍLIA ATO Nº 31/2021
RETIFICA ABONO FAMÍLIA, publicado no dia 06.03.2021 nos termos do inciso III art. 7º da Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011,
ao(s) servidor(es): VESPASIANO – E. E. José Gabriel de Oliveira
–218979 – MASP 1299097-4, Wanderson Alexandre dos Santos Silva
, ATBIA - ADM:1, por Sofia dos Santos Damasceno Silva a partir de
03/12/2020, onde se Lê ADM : 1 Lê se ADM:2
25 1485499 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PARECER Nº 226/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0015412/2021-85
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 24.5.2021
Recredenciamento da entidade Colégio Abnarade Educação Infantil e
Ensino Fundamental Ltda - EPP, mantenedora do Colégio ABNARA,
no município de Ouro Fino.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o disposto naPortaria CEE nº
5/2021, de 05 de fevereiro de 2021, e no Parecer CEE nº 198/2021, sou
por que este Conselho responda afirmativamenteao recredenciamento
da entidade Colégio Abnara de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda - EPP, mantenedora do Colégio ABNARA, ambos localizados
naRua Volveno Germiniani, 63, Residencial Parque dos Palomos, no
município de Ouro Fino, pelo período de 07 de fevereiro de 2021 a 31
de dezembro de 2021.
Registre-se que cabe à mantenedora observar o disposto no Mérito
deste Parecer, quando da interposição do novo pleito.
Belo Horizonte, 19 de março de 2021.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 227/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0043485/2021-72
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 24.5.2021
Autorização de funcionamento do Colégio Assembleianocom Ensino
Fundamental (anos iniciais), no município de Mantena.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente àautorização
de funcionamento do Colégio Assembleianocom Ensino Fundamental
(anos iniciais), situado naRua Miguel Roas Huebra, 297, Centro, no
município de Mantena, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2021.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105252324370126.