TJMG 11/03/2021 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 11 de Março de 2021 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
LEÔNIDAS OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, Coronel
Chefe do Estado-Maior, respondendo pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
OSVALDO DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador
IRENE ANGELICA FRANCO E SILVA LEROY
Chefe Adjunto da Polícia Civil, respondendo pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere o art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 134, de 10 de
março de 2021)
de 2020)
“ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio
DESCRIÇÃO:
Maior restrição de atividade socioeconômica;
Média restrição de atividade socioeconômica;
Menor restrição de atividade socioeconômica;
Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico a que se refere o Anexo II da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020.
Onda roxa:
MACRORREGIÃO
Centro
Centro-Sul
Jequitinhonha
Leste
Leste-Sul
Nordeste
Noroeste
Norte
Oeste
Sudeste
Sul
Triângulo-Norte
Triângulo-Sul
Vale do Aço
RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA
CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR
RECLASSIFICAÇÃO (DE 13/03/2021 A 20/03/2021)
Onda vermelha (com adoção parcial da Onda Roxa, nos
Onda vermelha
termos do Anexo II)
Onda amarela
Onda vermelha ( regressão de fase)
Onda amarela
Onda amarela
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha (com adoção parcial da Onda Roxa, nos Onda vermelha (com adoção parcial da Onda Roxa, nos
termos do Anexo II)
termos do Anexo II)
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Onda amarela
Onda vermelha ( regressão de fase)
Onda amarela
Onda vermelha ( regressão de fase)
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Onda vermelha
Onda vermelha
ANEXO II
(a que se refere o art. 1º-A da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de
maio de 2020)
ADOÇÃO DO PROTOCOLO ONDA ROXA EM BIOSSEGURANÇA SANITÁRIO-EPIDEMIOLÓGICO
MACRORREGIÃO
Centro
Leste-Sul
Noroeste
Norte
Triângulo- Norte
Triângulo-Sul
ABRANGÊNCIA TERRITORIAL
(Macrorregião, Microrregião ou Município)
Microrregião de Guanhães
Microrregião de Itabira
Microrregião de João Monlevade
Microrregião de Ponte Nova
Microrregião de Manhuaçu
Macrorregião Noroeste
Macrorregião Norte
Macrorregião do Triângulo-Norte
Macrorregião do Triângulo-Sul
VIGÊNCIA
De 11/03/2021 a 25/03/2021
De 11/03/2021 a 25/03/2021
De 11/03/2021 a 25/03/2021
De 06/03/2021 a 20/03/2021
De 11/03/2021 a 25/03/2021
De 04/03/2021 a 18/03/2021
De 07/03/2021 a 21/03/2021
De 04/03/2021 a 18/03/2021
De 07/03/2021 a 21/03/2021
”.
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 135, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
Ratifica as Deliberações do Comitê Extraordinário
COVID-19 que especifica.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o
art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de
6 de fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de
2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, e nas
Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho de 2020, e nº
5.558, de 11 de fevereiro de 2021,
DELIBERA:
Art. 1º – Ficam ratificadas as seguintes deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19:
I – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 132, de 5 de março de 2021;
II – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 133, de 7 de março de 2021.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 10 de março de 2021.
Saúde
JOÃO MÁRCIO SILVA DE PINHO
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, respondendo pela Secretaria de Estado de
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo
FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ÍNDICE
DESCRIÇÃO DAS ONDAS
ONDA:
Onda vermelha:
Onda amarela:
Onda verde:
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, Coronel
Chefe do Estado-Maior, respondendo pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
OSVALDO DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador
IRENE ANGELICA FRANCO E SILVA LEROY
Chefe Adjunto da Polícia Civil, respondendo pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
10 1455678 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNO, instaura o processo administrativo de n.º
03/2021, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da
Resolução/SEPLAG n.º /2005, para revisão e correção de vigênciasde
benefícios, considerando o Ofício SEPLAG/DCMPP/INSPEÇÃO nº.
533/2020, ao servidor R.C.G.R., Masp 292401-7, TIG, em razãode
débito apurado em virtude deconcessão irregular daprogressãocom
vigênciaa partir de 30/06/2016, publicada no “MG” de 07/07/2016,
com intervalo menor que o devido, sem descontar as faltas registradas no período de 30/06/2014a 29/06/2016, repercutindo nas vigências
das progressões subsequentes.A concessão da progressãonão observou
o requisito do inciso II, doart. 16da Lei nº 15.470/2005, a saber: II ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo
grau.
Belo Horizonte, 10 de março de 2021.
Marcos Ribeiro de Oliveira
Diretor de Recursos Humanos
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNO, instaura o processo administrativo de n.º
04/2021, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da
Resolução/SEPLAG n.º 37/2005,para revisão ecorreção de vigências de
benefícios, considerando o Ofício SEPLAG/DCMPP/INSPEÇÃO nº.
533/2020, ao servidor J.A.J., Masp 1045379-3, TIG, em razãode débito
apurado em virtude deconcessão irregular da progressão com vigência
a partir de 30/06/2016, publicada no “MG” de 07/07/2016, com intervalo menor que o devido, sem descontar as faltas registradas no período
de 30/06/2014 a 29/06/2016, repercutindo nas vigências das progressões subsequentes.A concessão daprogressãonão observou o requisito
do inciso II, doart. 16da Lei nº 15.470/2005, a saber: II - ter cumprido o
interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau.
Belo Horizonte, 10 de março de 2021.
Marcos Ribeiro de Oliveira
Diretor de Recursos Humanos
10 1455672 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007,
com a redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/1/2011
aoservidor: MASP 1.164.059-6, Ricardo Augusto Ferraz Fabrino, pela
remuneração do cargo efetivo de Auditor Interno, Nível III Grau B,
acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD7AV1100009, a partir de 08/03/2021.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
10 1455304 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210311001025013.
