TJMG 03/02/2021 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 002/2021 – Altera o(s) nome(s),
à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): JAÍBA,
E.E.Timóteo Lisboa Guerra, MaSP.847547-7, Vanessa Rodrigues da
Silva Souza, PEB3P, 1º cargo, para Vanessa Rodrigues da Silva.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 002/2021 –
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, o(s) servidor(es): JAÍBA,
E.E.do Povoado Frente Três, MaSP.1325499-0, Eliane Lopes dos Reis,
PEB1C, Adm. 02, a partir de 29/12/2020; JANAÚBA, E.E.Professora
Nhá-Gui Azevedo, MaSP.957933-5, Maria José Borges dos Santos,
PEB3O, Adm. 01, a partir de 15/12/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 002/2021 –
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº
869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/
Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): ESPINOSA, E.E.Professora Adalgisa Fernandes Ribeiro, MaSP.587386-4,
Avani Tolentino Cruz, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 15/11/2020;
JANAÚBA, E.E.Euclides da Cunha, MaSP.1252629-9, Anidenis
Benfica Pereira, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 13/1/2021; MONTE
AZUL, E.E.Tancredo Neves, MaSP.943142-0, Elane Caldeira dos
Santos, PEBD1A, Adm. 03, a partir de 9/12/2020; PORTEIRINHA,
E.E.Joaquim Marcelino da Conceição, MaSP.948638-2, Manoel Jesus
Francisco Sá, PEBD1A, Adm. 03, a partir de 14/2/2020.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 001/2021 – Concede licença
paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39
da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias,
ao(s) servidor(es): JANAÚBA, E.E.Maurício Augusto de Azevedo,
MaSP.1212595-1, Everson Cezário da Cruz, PEB1B, Adm. 03, a partir de 14/1/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
001/2021 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): JAÍBA,
E.E.Professora Clara Menezes Dias, MaSP.560781-7, Janne Lesllie
Guimarães Freitas Alves, PEB3P, 1º cargo, a partir de 1º/2/2021, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 1º e § 2º, inciso I e §
3º, inciso I, do ADCT da CE/1989, acrescentado pela EC nº 104/2020,
com direito à remuneração integral/paridade, correspondente à carga
horária de 118 h/a, assegurada a média de 9 h/a por “Exigência Curricular”, de que trata o Decreto nº 46.125, de 2013, com incorporação
do adicional de extensão curricular – AEC ou adicional de extensão
de jornada – AEJ.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 001/2021 – Anula o(s)
ato(s) de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): PORTEIRINHA, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de retif. Férias Prêmio
Oport. ref. 3º quinq., pub. MG de 27/4/2017, de MaSP.369043-5, Luzia
Maria de Souza, PEB3P, Adm. 03, motivo concessão indevida.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO – ATO Nº 01/2021
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO, instaurado pela Portaria SRE nº 49/2020, nos termos da Lei n° 14.184/2002,
combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005 pub. “MG” em
01/04/2020, ref. a servidora: PORTEIRINHA, MaSP.831032-8, CPF
506.300.246-34, “L.G.M.M.”, adm.2, em razão do recebimento indevido de vencimentos e vantagens de promoção a PEB2H, pela conclusão e arquivamento do processo em função de revisões de posicionamento na evolução da carreira que ocasionaram em retificações.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE Nº 03/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar recebimento indevido no valor de provento no período de 02/2020 a 09/2020, afastamento preliminar aposentadoria03/02/2020 MG 05/02/2020servidora
“M.E.D.S.S”.MaSP.839637-6, cargo PEB1B, adm. 3 -Nova
Porteirinha.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE Nº 04/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/1/2002 c/c
a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar recebimento
indevido de proventos efetuados à servidora falecida em 06/08/2014:
MaSP.589489-4, “M.S.P”, ASB1E, adm.1- Porteirinha.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE Nº 05/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar recebimento indevido de subsídios no período de 01/12 a 12/12 conforme publicação MG
05/07/13 ref. retificação de posicionamento e diferença de PEBT1C
para PEBT1B à servidora aposentada: “M.M.S.S.” MaSP.331718-7,
cargo PEB1P, adm.1 - Porteirinha.
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RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 003/2021 – Retifica,
o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): PORTEIRINHA, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de retif. Férias Prêmio
Oport. ref. 1º quinq. a partir de 21/10/1998, data do exercício, pub.
MG de 1º/9/2011, de MaSP.369043-5, Luzia Maria de Souza, PEB3P,
Adm. 03, onde se lê, 03 meses e 02 dias, leia-se, 03 meses e 21 dias,
motivo incorreção na publicação; Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato
de retif. Férias Prêmio Oport. ref. 2º quinq., pub. MG de 27/4/2017,
de MaSP.369043-5, Luzia Maria de Souza, PEB3P, Adm. 03, onde se
lê, 03 meses a partir de 3/11/1999, leia-se, 03 meses e 07 dias a partir
de 4/12/1999, motivo para aplicação do disposto no art. 290, inciso I
da CE/1989 e incorreção na data da vigência; Serv. Afast. Prelim. à
Aposent., Ato de retif. Férias Prêmio Oport. ref. 3º quinq., pub. MG
de 1º/9/2011, de MaSP.369043-5, Luzia Maria de Souza, PEB3P, Adm.
03, onde se lê, 03 meses e 05 dias ref. 3º quinq. a partir de 21/10/1998,
data do exercício, leia-se, 03 meses ref. 3º quinq. a partir de 2/12/2004,
motivo incorreção na publicação; Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato
de retif. 03 meses de Férias Prêmio Oport. ref. 4º quinq., pub. MG de
27/4/2017, de MaSP.369043-5, Luzia Maria de Souza, PEB3P, Adm.
03, onde se lê, a partir de 31/10/2009, leia-se, a partir de 1º/12/2009,
motivo incorreção na data da vigência; Serv. Afast. Prelim. à Aposent.,
Ato de retif. 03 meses de Férias Prêmio Oport. ref. 5º quinq., pub. MG
de 27/4/2017, de MaSP.369043-5, Luzia Maria de Souza, PEB3P, Adm.
03, onde se lê, a partir de 30/10/2014, leia-se, a partir de 30/11/2014,
motivo incorreção na data da vigência.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 004/2021 – Retifica,
o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): ESPINOSA, E.E.Comendador Viana, Ato de conc. Férias Prêmio Oport. ref.
1º quinq. a partir de 4/2/2004, data do exercício, pub. MG de 29/4/2005,
de MaSP.887020-6, Jucileide Costa Souza, PEB2P, Adm. 01, onde se
lê, 03 meses, leia-se, 03 meses e 26 dias, motivo para aplicação do disposto no art. 290, inciso I, da CE/1989.
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 001/2021 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente à(s) servidora(s): JANAÚBA, E.E.Professora Nhá-Gui
Azevedo, Ato de conc. Afastamento por Motivo de Casamento a partir
de 11/12/2020, pub. MG de 13/1/2021, de MaSP.1472866-1, Carla de
Oliveira Rodrigues, PEBD1A, Adm. 01, onde se lê, Adm. 02, leia-se,
Adm. 01, motivo incorreção na publicação.
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LOTAÇÃO - ATO Nº 02/21
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei no 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): MANHUAÇU, no CESEC Prof. Hiram de Carvalho,
MaSP 1.292.859-4, Sulamita de Sa Maia e Melo, PEB I B, adm. 02,
Língua Portuguesa – 16 h/a, a contar de 29/01/2021, por motivo de
retorno antecipado de Licença para Tratar de Interesses Particulares, a
pedido da servidora.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 01/21
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A, da Lei nº 15293, de 2004, do (s)
servidor (es): MANHUAÇU: ‘ E.E. Manoel Felisberto Pereira Alvim/
SRE Manhuaçu’, MaSP 1077423-0 , Washington Luiz Gualberto de
Souza, PEB IIF Adm 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do
cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola
D V a partir de 29/01/2021;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 03/21
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A, da Lei nº 15293, de 2004,
do (s) servidor (es): MUTUM: ‘E.E. do Bairro Cantinho do Céu’, MaSP
1332397-7 , Mariene Furtunato Martins, ATB 1B, Adm 02, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta
por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola –SE V a partir de 27/01/2021;
01 1441783 - 1
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 01/21
DESIGNA, nos termos do Decreto no 18.073 de 08/09/1976, o(s)
servidor(es) para: MANHUAÇU: CESEC Prof. Hiram de Carvalho’,
MaSP 370743-7, Gelson Tadeu Lirio, ATB V I, adm. 01, de Manhuaçu
E. E. São Vicente de Paulo, devendo entrar em exercício na data subsequente à publicação.
01 1442047 - 1

SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA – ATO Nº
01/2021 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
inciso II, art.23 da Lei nº 21.710 de 2015 e Art . 28-A da Lei nº 15.293
de 2004 do(s) servidor(es): PADRE CARVALHO, E.E. de Padre Carvalho, MaSP.1341764-7, Priscila de Souza, PEB, adm. 02, pela remuneração composta pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo
de provimento efetivo com jornada de trabalho igual ou inferior 24h
semanais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIV, a partir de
27/01/2021, vinculado ao cargo efetivo de PEB, adm. 02; MONTES
CLAROS, E.E. Antônio Figueira, MaSP.1327974-0, Ana Paula Maia
Costa, PEB1B, adm. 02, pela remuneração composta pelo recebimento
do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo com jornada
de trabalho igual ou inferior 24h semanais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Diretor de Escola DIII, a partir de 29/01/2021, vinculado ao cargo
efetivo de PEB1B, adm. 02.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
02 1442103 - 1

SRE de Ouro Preto
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
02/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s) servidor (es): Acaiaca – E.E. “Padre Simim” – MaSP – 242.621-1, Rosa
Maria Villas Boas Esperidião, a partir de 01/02/2021, referente ao
PEB3N/2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo ARTIGO
146,§ 6º,INCISO I E §7º,INCISO I DO ADCT,ACRESCENTADO
PELA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº104,DE 2020.
(REGRA DE TRANSIÇÃO/PONTOS - BASE DO CÁLCULO DOS
PROVENTOS PELA ULTIMA REMUNERAÇÃO,INTEGRAL COM
PARIDADE/INGRESSO EM CARGO EFETIVO ATÉ 31.12.2003),
com direito à remuneração integral correspondente a carga horário de
116 h/a.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 01/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art. 147
ADCT, acrescentado pela EC 104 de 2020, Regra de Transição Pedágio a servidora: ITABIRITO, E.E. Intendente Câmara, MaSP
346.795-8, Maria Efigênia Evangelista, cargo PEB1P – cargo 01, a partir de 25-01-2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
01/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art . 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº .01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): ITABIRITO – E. E. “Henrique Michel”, MaSP 1.211.437-7, Eliane de Cássia Lopes Oliveira,
ASBD1A, Adm 01, a partir de 30/12/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 01/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aservidora: MARIANA – E. E.“Cônego Mauro de
Faria”,MaSP823.640-8,Jane Carvalho de Freitas Assumpção,PEBIIF /
Adm. 02, a partir de 22/01/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 01/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da lei nº. 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): MARIANA – E.E. “Dona Reparata
Dias de Oliveira”, MaSP 8236408, Jane Carvalho de Freitas Assumpção, PEB3M, Adm 01, a partir de 22/01/2021.
Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
“Superintendente Regional de Ensino”
02 1442293 - 1

SRE de Passos
Diretora: Lael Helena Keller Souza

SRE de Manhuaçu
Diretora: Vitória Maria Ferreira de Magalhães Serri
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
03/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/ 1989 e artigo
9º da LCE 64, de 2002 , redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): LAJINHA: ‘E.E. Dr. Adalmário José Dos Santos’, MASP
338731-3, Gilmair Hubner França Januário, a partir de 03/02/2021,
referente ao PEB 2 / II I – Adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.(*) 147,§§ 1º E 2º,INCISO I,E §3º,INCISO I, ADCT E
EC 104/20, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 113 h/a.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 03/2021
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Piumhi - E.E. Prof.
Francisco de Paula Rebelo Horta, MaSP 0.390.842-3 MARIA LUISA
ALVES BOHRER PEB - III - O (Cargo 02), na parte em que concedeu Afastamento Preliminar à Aposentadoria publicado em 06/01/2021
, por motivo de publicação incorreta, Onde se lê: à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da
CF/88 e artigo 147 do ADCT, acrescentado pela EC no104 , de 2020
(transição /pedágio); Leia-se: à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020 combinado com artigo 6º da Emenda à
Constituição Federal nº41/03, combinado com § 5º do art.40 da CF/88.
(regra especial de professor (a)/ cumprir os requisitos até 15.09.2020/
direito adquirido/cálculo dos proventos pela última remuneração, com
paridade);
02 1442405 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO- ATO N° 01/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
25/04/2003 e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 03/07/2018, ao (s) servidor (es): Passos - S.R.E de Passos – Masp
0.865.836-1 MARIA APARECIDA DE PAULA RIBEIRO, ANE-III -L
, Cargo 1, por 01 mês referente ao 2° quinquênio a partir de 04/02/2021;
Passos - S.R.E de Passos – Masp 1.059.926-4 Lidiane Pereira Rocha
Oliveira, TDE-IV-H, Cargo 1, por 01 mês referente ao 2° quinquênio
a partir de 18/02/2021;

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 05/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - CESEC
“Ordalina Vieira Roriz da Costa”, MaSP 378169-7, Maria Célia de Oliveira Tibúrcio, PEBIIH – Líng. Port., adm. 2, ref. ao 3º qq. de exerc., a
p/ de 20.08.20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.

ALTERAÇÃO DE NOME- ATO N° 01/2021
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Formiga - E.E. Prof. Joaquim Rodarte, MaSP 0.597.865-5
DANIEL SILVA VIANA SCOPA PEB - II - B (Cargo 02), DANIEL
SILVA VIANA;

FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA ATO Nº 06/2021
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/ 1989, a: Patos de Minas - E.E. “Ilídio Caixeta de Melo”, MaSP
284774-7, Maria Lúcia de Fátima Alves Melo, PEBIIJ – Área de Ciênc.
1º G. e Matem. 1º e 2º Grs., adm. 3, concedidas pelo Ato nº 89/16, publ.
em 25.08.16, 01 mês e 10 dias, ref. ao 1º qq. de exerc., restando-lhe 01
mês e 20 dias para conversão em espécie.

LOTAÇÃO - ATO Nº 03/2021
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) Piumhi - E.E. Prof. Francisco de Paula Rebelo Horta, MaSP
1.289.755-9 PATRÍCIA SOARES SILVA OLIVEIRA PEB - I - A
(Cargo 03), , a partir de 19/09/2019 Nomeado no Minas Gerais de
29/08/2019; Piumhi - E.E. Prof. Francisco de Paula Rebelo Horta,
MaSP 0.978.012-3 JANAÍNA MÁGDA PEREIRA SOUZA PEB - I
- A (Cargo 04), , a partir de 08/11/2019 Nomeado no Minas Gerais
de 15/10/2019; Piumhi - E.E. Prof. Francisco de Paula Rebelo Horta,
MaSP 0.863.729-0 Rosaly Nascimento Fonseca PEB - I - A (Cargo 06),
, a partir de 08/11/2019 Nomeado no Minas Gerais de 15/10/2019;
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 03/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Passos - E.E. Prof. Júlia
Kubitschek, MaSP 0.898.793-5 Sandra Maria Freire PEB - I - A (Cargo
03), 1° e 2° quinquênios, pela data de requerimento 22/01/2021 Com
aproveitamento de tempo do cargo 01 e 02, do qual foi Designado(a)/
Desligado(a), do qual não usufruiu nenhum saldo, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
01/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 20 do art. 36 da CE/ 1989, do(s) servidor (es): Passos - E.E. Nossa Senhora da Penha, MaSP 0.487.197-6
Vera Maria Medici Neto PEB - I - B (Cargo 03), a partir de 02/02/2021,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §§ 1º e 2º, inciso
II, e § 3º, inciso II, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional
Estadual nº 104, de 2020. (Regra de Transição/Pedágio - Professor(a),
com direito à média das remunerações de contribuição integral, sem
paridade.108h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
02/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 20 do art. 36 da CE/ 1989, do(s) servidor (es): Piumhi - E.E. Prof. Francisco de Paula Rebelo Horta, MaSP
0.390.016-4 Gláucia Ferreira Costa PEB - I - B (Cargo 03), a partir de
02/02/2021, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 144 do
ADCT da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº 104,
de 2020, combinado com artigo 40, §§ 1º e 5, inciso III, alínea “a”, da
Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela EC nº41/03.
(Regra Especial de Professor(a)/cumprir os requisitos até 15.09.2020/
direito adquirido),com direito à média das remunerações de contribuição integral, sem paridade, 108 h/a;
ANULAÇÃO- ATO N° 01/2021
ANULA NO(S) ATO(S),no que se refere a(aos) servidor(es): Aposentada – Passos -MaSP 135683-1, Helena Terezinha Nogueira Coelho,
PEB-II-H, (Cargo 1) e ANEI-II-F, (Cargo 2), na parte em que concedeu Opção Remuneratória pelo recebimento do dobro da remuneração
do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo apostilado integral de Diretor de Escola,
DII, vinculado ao (Cargo 1), a partir de 24/09/2019, publicada em
26/09/2019, por motivo de Decisão Judicial exarada nos autos do Processo n° 5003464-64.2019.8.13.0479;
02 1442400 - 1

SRE de Patos de Minas
Diretor: Carlos José Coimbra
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 02/2021
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão referente(s)
a: Patos de Minas - CESEC “Ordalina Vieira Roriz da Costa”, MaSP
378169-7, Maria Célia de Oliveira Tibúrcio, PEBIIH – Líng. Port.,
adm. 2, Ato nº 66/16, publ. em 12.07.16, por motivo de incorreção,
onde se lê: a p/ de 21.06.16, leia-se: a p/ de 22.08.15.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 03/2021
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Gratificação por Curso de Pós-Graduação referente(s) a: Patos de Minas - .E. “Ilídio Caixeta de Melo”, MaSP
284774-7, Maria Lúcia de Fátima Alves Melo, PEBIIJ – Área de Ciênc.
1º G. e Matem. 1º e 2º Grs., adm. 3, Ato nº 04/98, publ. em 31.03.98,
por motivo de regularização de situação funcional, onde se lê: a p/ de
14.01.95, leia-se: a p/ de 23.01.97 (data do exercício).
02 1442461 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 03/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Artigo 147
do ADCT, acrescentado pela EC nº104, de 2020, ao(s) servidor(es):
Patos de Minas - CESEC “Ordalina Vieira Roriz da Costa”, MaSP
891491-3, Simone Aparecida Soares Silva, PEBIB, adm. 3, a p/ de
27.01.21.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
01/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a”, do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): São Gotardo - E.E. “José
Caetano Ribeiro”, MaSP 1259826-4, Aracelli Fernanda Dias Silva,
ATBIB, adm. 2, a p/ de 16.12.20.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
03/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de:
Carmo do Paranaíba - Serv. sem lot. em afast. prelim. à aposent., MaSP
1173420-9, Joelma Rodrigues Lício Silva, a p/ de 22.12.20, ref. ao
cargo PEBIC, adm. 2, à vista de requerimento de aposent. pelo art. 147,
§§ 1º e 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do ADCT, acrescentado pela ECF
nº 104, de 2020, c/ direito à média das remunerações de contribuição
integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 108 h/a, republicado por motivo de incorreção na publicação MG
30/12/2020; Patos de Minas - E.E. “Ilídio Caixeta de Melo”, MaSP
284774-7, Maria Lúcia de Fátima Alves Melo, a p/ de 18.01.21, ref. ao
cargo PEBIIJ – Área de Ciênc. 1º G. e Matem. 1º G. e 2º Grs., adm. 3, à
vista de requerimento de aposent. pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e §
3º, inciso I do ADCT, acrescentado pela ECF nº 104, de 2020, c/ direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 120 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 02/2021
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): São Gotardo - E.E. “José Caetano Ribeiro”, MaSP
1259326-4, Aracelli Fernanda Dias, para Aracelli Fernanda Dias Silva.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 02/2021
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, o(s)
servidor(es) para: Patos de Minas - E.E. “Prof. Zama Maciel”, MaSP
1407396-9, Lorrane Teixeira Martins Carvalho, ATBIB, adm. 1, de
Patos de Minas, da E.E. “Ilídio Caixeta de Melo”, devendo entrar em
exercício a partir do 1º dia útil, subsequente, à data desta publicação.

LICENÇA MATERNIDADE - ATO Nº 02/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n.º 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidor(as): Patos de
Minas - SRE, MaSP 1396902-7, Danusa Fátima da Silva, EEBIA – no
c/c DAD-4, adm. 2, a p/ de 25.01.21; MaSP 1172153-7, Kássia das
Dores Dias Silva, ANEI IIC, adm. 2, a p/ de 26.01.21.
02 1442458 - 1

SRE de Ubá
Diretora: Josiane Almeida Segheto
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 02/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88 com redação dada pela EC 41/03 à servidora: : SRE –
Ubá – Direção de Escola - Guarani – 215384 – MaSP 524.368-8.01,
Juliana Ramos Baesso Dias, PEB 3 N/ Diretor de Escola DV, a partir
de 21.01.21.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
02/2021 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989,
e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE 156 de 2020: à
servidora: SRE – Ubá – Direção de Escola - Guarani – 215384 – MaSP
524.368-8.01, Juliana Ramos Baesso Dias, a partir de 03.02.2021, referente ao PEB 3 N/ Diretor de Escola DV, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo artigo 147, parágrafos 1º e 2º, inciso I e parágrafo
3º, inciso I ADCT e EC 104/20, com direito à remuneração integral correspondente à carga horária de 108 h/a.
Diretora: Josiane Almeida Segheto
02 1442162 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PORTARIA Nº 02, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Institui Comissão Especial
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições previstas no artigo 61, inciso XIX do seu Regimento Interno,
Resolve:
Instituir comissão especial, a ser integrada por Walter Coelho de
Morais, Jacqueline da Silva Gonçalves eJussara Maria de Carvalho
Guimarães – Conselheiros da Câmara do Ensino Superior, Girlaine
Figueiró Oliveira - Conselheira da Câmara do Ensino Médio, Andréa
Cristina Dungas Santos - Conselheira da Câmara do EnsinoFundamental, Emerson Luiz de Castro - Conselheiro da Câmara de Planos
e Legislação, Anna Célia de Almeida e Alves e Cláudia Márcia Cunha
Ribeiro - Superintendência Técnica, Cátia Maísa Santos e Ângelo Viegas de Carvalho Ruas - Superintendência Executiva e Anna Carolina
Peragallos Corrêa– Assessoria de Normas e Legislação para, sob a presidência do primeiro, propor a atualização do Regimento Interno do
Conselho Estadual de Educação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2021.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
PORTARIA Nº 03, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Institui Comissão Especial
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições previstas no artigo 61, inciso XIX do seu Regimento Interno,
Resolve:
Instituir comissão especial, a ser integrada porJussara Maria de Carvalho Guimarães, Andréa Cristina Dungas Santos, Emerson Luiz de
Castro, Girlaine Figueiró Oliveira, Ivonice Maria da Rocha, Maria Isabel Rola França e Rita de Cássia Freitas Coelho - Conselheiros, Enilda
Costa Fagundes e Cláudia Márcia Cunha Ribeiro - Superintendência
Técnica, Cátia Maísa Santos - Superintendência Executiva, Anna Carolina Peragallos Corrêa e Renato Lopes - Assessoria de Normas e Legislação para, sob a presidência daprimeira, propor a normatização da
Educação Profissional e Tecnológica no Sistema de Ensino do Estado
de Minas Gerais.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2021.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
PORTARIA Nº 04, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Define a realização, de modo remoto, das reuniões Plenárias e de
Câmaras, do mês de fevereiro do corrente ano, do Conselho Estadual
de Educação de Minas Gerais.
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
As reuniões Plenárias e de Câmaras do Conselho Estadual de Educação
de Minas Gerais, agendadas para o mês de fevereiro de 2021, serão realizadas, de modo remoto, segundo orientações publicadas no Decreto nº
48.102, de 29 de dezembro de 2020, que prorroga, até 30 de junho de
2021, o prazo de vigência do estado de calamidade pública decorrente
da pandemia de COVID-19de que trata o art. 1º do Decreto nº 47.891,
de 20 de março de 2020, no âmbito de todo o território do Estado.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 1ºde fevereiro de 2021.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
PARECER Nº 12/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0005154/2020-22
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 25.01.2021
Equivalência ao Ensino Médio brasileiro dos estudos realizados, na Itália, por Vinícius Sabino Pires, para fins de prosseguimento de estudos.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigênciaslegais, sou por que este Conselho declare equivalentes,à conclusão do Ensino Médio brasileiro, os
estudos realizados por Vinícius Sabino Pires, no Liceo Artistico e Musicale Statale Antonio Canova di Forli, da Itália, para fins de prosseguimento de estudos.
Do histórico escolar e da documentação arquivada, na pasta do aluno,
deverá constar o número e a data de publicação do presente parecer.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102022334250112.