TJMG 29/12/2020 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – terça-feira, 29 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PARECER Nº 345/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0062364/2020-77
RELATORA: Maria Isabel Rola França
APROVADO EM 15.12.2020
Recredenciamento da entidade Adriana Ribas – ME, mantenedora do
Colégio Savassi, ambos situados no município de Belo Horizonte.
Conclusão
Face ao exposto e à luz das exigências legais, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade
Adriana Ribas – ME, mantenedora do Colégio Savassi, ambos situados Rua Nunes Vieira, nº 227, Bairro Santo Antônio, no município de
Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir de 24
de janeiro de 2020.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Maria Isabel Rola França – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 347/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0063610/2020-94
RELATOR: Gabriel Leite Mendes
APROVADO EM 15.12.2020.
Recredenciamento da entidade Fundação Ana de Melo Azevedo FAMA, mantenedora da Escola Ana de Melo Azevedo, no município
de Cássia.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade
Fundação Ana de Melo Azevedo - FAMA, mantenedora da Escola Ana
de Melo Azevedo, ambas localizadas na Rua Helena Guerra, nº 140,
Centro, no município de Cássia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 01.01.2021, tendo em vista a Portaria CEE n° 13, de 27.8.2020,
publicada em 28.8.2020, que prorrogou, em caráter excepcional, até 31
de dezembro de 2020, os atos legais de credenciamento e recredenciamento de entidade mantenedora e de autorização de funcionamento, de
reconhecimento e de renovação de reconhecimento de cursos da Educação Superior e da Educação Básica e respectivas modalidades, integrantes do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, cujo vencimento ocorresse durante o período de calamidade pública, ocasionado
pela atual pandemia.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2020.
Gabriel Leite Mendes – Relator
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2020.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
PARECER Nº 348/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0060636/2019-79
RELATORA: Juliana de Carvalho Moreira
APROVADO EM 15.12.2020
Recredenciamento da Fundação de Assistência ao Menor - FAM, entidade mantenedora da Escola Profissional Dom Bosco, no município
de Poços de Caldas.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da Fundação de Assistência ao Menor - FAM, entidade mantenedora da Escola
Profissional Dom Bosco, situada na Avenida José Remígio Prézia, nº
911, Bairro Santana, no município de Poços de Caldas, pelo prazo de 5
(cinco) anos, a contar de 01.01.2021, tendo em vista a Portaria CEE n°
13, de 27.8.2020, publicada em 28.8.2020, que prorrogou, em caráter
excepcional, até 31 de dezembro de 2020, os atos legais de credenciamento e recredenciamento de entidade mantenedora e de autorização
de funcionamento, de reconhecimento e de renovação de reconhecimento de cursos da Educação Superior e da Educação Básica e respectivas modalidades, integrantes do Sistema Estadual de Ensino de
Minas Gerais, cujo vencimento ocorra durante o período de calamidade
pública, ocasionado pela atual pandemia.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Rita de Cássia Freitas Coelho – Relatora
PARECER Nº 349/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0016084/2020-83
RELATORA: Juliana de Carvalho Moreira
APROVADO EM 15.12.2020
Recredenciamento da entidade Jorcelina Aparecida de Oliveira Souza,
mantenedora do Colégio Educ, no município de Itaú de Minas.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade
Jorcelina Aparecida de Oliveira Souza, mantenedora do Colégio Educ,
localizado na Av. Liberdade, nº 935, Centro, no município de Itaú de
Minas, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 01.01.2021, tendo em
vista a Portaria CEE n° 13, de 27.8.2020, publicada em 28.8.2020, que
prorrogou, em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2020, os atos
legais de credenciamento e recredenciamento de entidade mantenedora
e de autorização de funcionamento, de reconhecimento e de renovação de reconhecimento de cursos da Educação Superior e da Educação
Básica e respectivas modalidades, integrantes do Sistema Estadual de
Ensino de Minas Gerais, cujo vencimento ocorresse durante o período
de calamidade pública, ocasionado pela atual pandemia.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
PARECER Nº 351/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0016885/2020-87
RELATORA: Juliana de Carvalho Moreira
APROVADO EM 15.12.2020
Reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Orleans e
Bragança, no município de Belo Horizonte.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino
Médio ministrado pelo Colégio Orleans e Bragança, no município de
Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 09.02.2020.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora
PARECER Nº 353/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0055648/2020-19
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 15.12.2020
Reconhecimento da habilitação profissional de Técnico em Prótese
Dentária com possibilidade de saída intermediária como qualificação
profissional de Auxiliar de Prótese Dentária ministrada, de forma concomitante e subsequente ao Ensino Médio, pelo estabelecimento Estação Ensino, no município de Belo Horizonte.
Conclusão
Face ao exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento da habilitação profissional de Técnico em Prótese Dentária, com
possibilidade de saída intermediária como qualificação profissional de
Auxiliar de Prótese Dentária, ministrada de forma concomitante e subsequente ao Ensino Médio, pelo estabelecimento Estação Ensino, no
município de Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar
de 01.3.2021.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2020.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 383/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0073814/2020-66
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 17.12.2020
Autorização de funcionamento da Escola Municipal Professora Vivica
Rocha com o Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de
Ervália.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
da Escola Municipal Professora Vivica Rocha com o Ensino Fundamental (anos iniciais), localizada na Avenida Progresso, s/nº, no Centro
do município de Ervália, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2020.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
PARECER Nº 387/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0074878/2020-50
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 17.12.2020
Autorização de funcionamento da Escola Municipal Professor Francisco Arthidoro da Costa com Ensino Fundamental (anos iniciais), no
município de Ubá.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
da Escola Municipal Professor Francisco Arthidoro da Costa, localizada na Rua Coronel Bernardino Carneiro, 150, no Centro do município de Ubá, com o Ensino Fundamental (anos iniciais), pelo prazo
de 5 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2020.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 388/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0074785/2020-39
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 17.12.2020
Autorização de funcionamento do Colégio Agarra com Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Patos de Minas.
Conclusão
Atendidas as exigências legais, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à autorização de funcionamento do Colégio Agarra
com o Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Patos de
Minas, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2020.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 389/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0074532/2020-80
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 17.12.2020
Credenciamento da entidade Colégio Agarra Ltda. - EPP, do município
de Patos de Minas.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao credenciamento da entidade Colégio Agarra Ltda. - EPP, com sede na Rua Afonso Pena, 73, no Centro do
município de Patos de Minas, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2020.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 398/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0052631/2020-95
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 21.12.2020
Autorização de funcionamento do curso Técnico em Estética a ser
ministrado pela Estação Ensino, em Belo Horizonte.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
do curso Técnico em Estética a ser ministrado pela Estação Ensino, de
Belo Horizonte, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2020.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 399/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0063110/2020-14
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 21.12.2020
Autorização de funcionamento da Escola Nhá Chica com Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Montes Claros.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às normas legais
vigentes, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à
autorização de funcionamento da Escola Nhá Chica com Ensino Fundamental (anos iniciais), localizada na Rua do Vasco, 106, Bairro Maracanã, no município de Montes Claros, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
contados a partir de 01.02.2021.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2020.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
28 1432269 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº151, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre anulação econcessão de promoção eprogressãoaservidoradacarreirado Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo
daUniversidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nosartigos20 e
21da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art.1º Ficam anuladas promoção e progressões concedidas à servidora Luciléia Mendes Moreira Rosas, Masp. 1142373-8,na carreira de
AnalistaUniversitário,por meio daPortaria UEMG Nº 018/2014, de26 de junhode 2014, publicada em 28 de junho de 2014, daPortaria UEMG Nº
037/2016, de 07 de junho de 2016, publicada em 10 de junho de 2016, e da Portaria UEMG Nº 002/2020, de 09 de janeiro de 2020, publicada em 10
de janeiro de 2020, por motivo de incorreção na vigência.
Art. 2º Ficam concedidas promoção e progressõesna carreira àservidora a que se refere o art. 1º, na forma e a contar das datas constantes doAnexo
Único a estaPortaria.
Art. 3º Fica revogada a PortariaUEMG Nº139, de09de dezembro de2020, publicada em12 de dezembro de 2020, por motivo de incorreção na
nomenclatura.
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 28de dezembro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO ÚNICO
(aque se refere o art. 2º daPORTARIA/UEMG Nº 151, DE 28 DE DEZEMBRODE 2020)
NOME
LUCILÉIA MENDES MOREIRA ROSAS
LUCILÉIA MENDES MOREIRA ROSAS
LUCILÉIA MENDES MOREIRA ROSAS
MASP
CARREIRA
1142373/8
1142373/8
1142373/8
ANU
ANU
ANU
SITUAÇÃO ATUAL
Nível
Grau
I
D
II
A
II
B
SITUAÇÃO NOVA
Nível
Grau
II
A
II
B
II
C
VIGÊNCIA
21/05/2014
21/05/2016
20/05/2018
28 1432255 - 1
ATO N.º 2316/2020 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº
869, de 5/7/1952, por oito dias, a servidora NATALIA DE OLIVEIRA
MOREIRA, Masp n.º 1457928-8, da Reitoria, a partir de 16/12/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
28 1432239 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 157 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve: Art. 1º
Designar Claudionor Barros – MASP 10457265, com vínculo ao Gabinete, para assessorar o Processo de Captação de Estudantes da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, via Processos Seletivos de ingresso, na função de Coordenador do Programa de Avaliação
Seriada de Acesso ao Ensino Superior – PAES (Edição/Edital 2020).
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
28 1431944 - 1
PORTARIA Nº 169 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e considerando: o princípio
constitucional da descentralização administrativa; o artigo 22 Decreto
nº. 37.924, de 16/05/1996; o Memorando.UNIMONTES/PRPGF.nº
124/2020, resolve: Art. 1º Delegar competência ao servidor Otil Carlos Dias dos Santos – MASP 1046456-8 para atuar como Ordenador
de Despesas, no âmbito da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se.
Cumpra-se.
28 1432151 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 154 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerando solicitação do Presidente
da Comissão Sindicante, S.A.I n. 03/2020, resolve prorrogar, por mais
30 (trinta) dias, contar de 16/11/2020, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada pela Portaria n. 84 Reitor/2020, de 28 de julho de 2020. Reitoria da Universidade Estadual
de Montes Claros, aos 15 de dezembro de 2020.
28 1432245 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 153 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerandosolicitação do Presidente
da Comissão Sindicante, S.A.I n. 03/2020,resolve prorrogar, por mais
30 (trinta) dias, retroativo de 16/10/2020 a 16/11/2020, o prazo para
conclusão da Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada pela
Portaria n. 84 - Reitor/2020,de 28 de julho de 2020. Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, aos 15de dezembro de 2020.
28 1432235 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001466/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer. Objeto:
Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 57 dias passando seu
vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001464/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Poté. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 57 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001459/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itanhandu. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 57 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001541/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Patos de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 53 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001590/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itaúna. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 50 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001602/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Pequi. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 49 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001601/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itacarambi. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 49 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001638/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Três Corações. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 44 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001626/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Miravânia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 44 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001669/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São Sebastião do Rio Verde. Objeto: Prorrogar de Ofício o
prazo de vigência por mais 43 dias passando seu vencimento para
30/01/2021. Assinatura: 23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001694/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Uberaba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 42 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001753/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Riachinho. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 39 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001822/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São Tomás de Aquino. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 37 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001848/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Indaiabira. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 37 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001919/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Pedra do Indaiá. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 36 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001920/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Carbonita. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 36 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001938/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Pirapora. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 35 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000933/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Carneirinho. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 112 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000929/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Monte Carmelo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 112 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000987/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Cachoeira Dourada. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 108 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000986/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Água Boa. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 108 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001556/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itanhomi. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 52 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000982/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Jequitinhonha. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 108 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001554/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itapeva. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 52 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000975/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Mário Campos. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 108 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001579/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Patis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 51 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001217/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Brumadinho. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 88 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 23/12/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012290007200126.
