TJMG 06/11/2020 -Pág. 60 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 30, II, “f”,
da Lei 13.303/2016 e arts. 108, I, “a” e 110, VII, do Regulamento Interno
de Licitações e Contratos do INDI. Número do processo: 01/2020.
Beneficiária: Fundação Dom Cabral (CNPJ: 19.268.267/0001-92).
Objetivo: contratação de serviço técnico especializado de treinamento
e aperfeiçoamento de pessoal, denominado Programa de Desenvolvimento da Liderança do INDI. Valor estimado: R$ 260.000,00 (duzentos
e sessenta mil reais). Recursos disponíveis na conta contábil nº 1883
– Treinamentos/Cursos. Contratação direta autorizada pela DiretoriaExecutiva em 21/10/2020 (373ª Reunião Ordinária).
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

ADITIVO
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS DAG-CL-RP-016/20
Processo GPR 0004/20 – Lote 3 - Contrato 4600000801 Partes: GASMIG e ITRON SOLUÇÕES PARA ENERGIA E ÁGUA LTDA. Objeto:
Retificação do endereço sede da GASMIG, da razão social do fornecedor, que agora atende por “ACCELL SOLUÇÕES PARA ENERGIA E
ÁGUA LTDA” e inclusão das cláusulas de Proteção de Dados Pessoais,
em atendimento à LGPD. Assinatura: 02/11/2020.
CONTRATO
Contrato nº 4600000830. Partes Gasmig x Delmar Analytical do Brasil
Ltda. Fundamento: Pregão GPR-0031/20. Objeto: execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos cromatógrafos, modelo
NGC 8206, fabricados pela ABB, incluindo calibração dos equipamentos e fornecimento de material. Prazo: 60 meses. Valor: R$ R$
380.579,71. Assinatura: 31/10/20.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃOCOM
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Socialnos termos doart. 30,
VI da Lei Federal 13.019/2014; art. 6º - Bda Lei Federal nº 8.742/1993;
arts. 5º, III e IV e 7º da Lei Estadual nº 22.587/2017, torna público e
justifica adispensa do chamamento público para celebração de parceria
com a OSC APAE de Entre Rios de Minas, CNPJ: 00.298.396/0001-03,
por período de 55 dias no valor deR$ 38.399,46 para aquisição de bens
permanentes e de consumo, conforme Resolução SEDESE nº 42/2020,
para a execução de ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da Pandemia COVID-19. A dispensa de chamamento público ainda
se justifica, nos termos da Resolução 42/2020, assinada pela Secretária
de Estado, Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, considerando a situação
de calamidade pública declarada pelo Decreto nº 113, de 12 de março
de 2020, e reconhecida pelo Decreto estadual nº 47.891, de 20 de março
de 2020. Processo SEI nº 1480.01.0011113/2020-46.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃONº 1481.001039/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAE de
Entre Rios de Minas, MG. Objeto: Aquisição de bens permanentes e de
consumo, conforme Resolução SEDESE nº 42/2020, para a execução
de ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da Pandemia
COVID-19. Valor do Repasse: R$ 38.399,46. Dotação Orçamentária
Estadual: 4251 08 244 65 4131 0001 4450 42 01 5 61 04251 08 244
65 4131 0001 3350 43 01 5 61 0. Assinatura: 05/11/2020. Vigência: 55
dias. Gestor: Virgínia Brito de Carvalho, Masp.: 1.365.378-7. Processo
SEI nº 1480.01.0011113/2020-46.
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃOCOM
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Socialnos termos doart. 30,
VI da Lei Federal 13.019/2014; art. 6º - Bda Lei Federal nº 8.742/1993;
arts. 5º, III e IV e 7º da Lei Estadual nº 22.587/2017, torna público e
justifica adispensa do chamamento público para celebração de parceria
com a OSC APAE de Lambari, CNPJ: 21.404.397/0001-57, por período
de 55 dias no valor deR$ 14.399,30 para a execução de ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da Pandemia COVID-19. A
dispensa de chamamento público ainda se justifica, nos termos da Resolução 42/2020, assinada pela Secretária de Estado, Elizabeth Jucá e
Mello Jacometti, considerando a situação de calamidade pública declarada pelo Decreto nº 113, de 12 de março de 2020, e reconhecida pelo
Decreto estadual nº 47.891, de 20 de março de 2020. Processo SEI nº
1480.01.0011131/2020-45.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃONº 1481.001036/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAE
de Lambari, MG. Objeto: Aquisição de bens permanentes e de consumo, conforme Resolução SEDESE nº 42/2020, para a execução de
ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da Pandemia
COVID-19. Valor do Repasse: R$ 14.399,30. Dotação Orçamentária
Estadual:4251 08 244 65 4131 0001 3350 43 01 5 61 04251 08 244
65 4131 0001 4450 42 01 5 61 0. Assinatura: 05/11/2020. Vigência: 55
dias. Gestor: Virgínia Brito de Carvalho, Masp.: 1.365.378-7. Processo
SEI nº 1480.01.0011131/2020-45.
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃOCOM
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Socialnos termos doart. 30,
VI da Lei Federal 13.019/2014; art. 6º - Bda Lei Federal nº 8.742/1993;
arts. 5º, III e IV e 7º da Lei Estadual nº 22.587/2017, torna público
e justifica adispensa do chamamento público para celebração de parceria com a OSC APAE de Nepomuceno, CNPJ: 19.016.211/0001-40,
por período de 55 dias no valor deR$ 14.400,00 para a execução de
ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da Pandemia
COVID-19. A dispensa de chamamento público ainda se justifica, nos
termos da Resolução 42/2020, assinada pela Secretária de Estado, Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, considerando a situação de calamidade
pública declarada pelo Decreto nº 113, de 12 de março de 2020, e reconhecida pelo Decreto estadual nº 47.891, de 20 de março de 2020. Processo SEI nº 1480.01.0011144/2020-82.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃONº 1481.001038/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAE
de Nepomuceno, MG. Objeto: Aquisição de bens permanentes e de
consumo, conforme Resolução SEDESE nº 42/2020, para a execução
de ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da Pandemia
COVID-19. Valor do Repasse: R$ 14.400,00. Dotação Orçamentária
Estadual:4251 08 244 65 4131 0001 4450 42 01 5 61 04251 08 244
65 4131 0001 3350 43 01 5 61 0. Assinatura: 05/11/2020. Vigência: 55
dias. Gestor: Virgínia Brito de Carvalho, Masp.: 1.365.378-7. Processo
SEI nº 1480.01.0011144/2020-82.
18 cm -05 1415686 - 1

NOTA PARA PUBLICAÇÃO, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese, por meio
da Superintendência de Programas Esportivos -SPEda Subsecretaria de
Esportes – Subesp, em cumprimento à Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e à Lei Estadual nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009,
e no que couber à Lei Federal nº 9.615, de 24 de março de 1998 e ao
Decreto Federal nº 7.984, de 8 de abril de 2013, torna público o resultado provisório do Edital de seleção de municípios Sedese Nº 003/2020
- Programa Geração Esporte, com base no item 7.1 do referido instrumento. Maiores informações no endereço eletrônicohttp://social.
mg.gov.br/esportes/geracao-esporte.
IDHM
ORDEM MUNICÍPIOS PRÉ-APROVADOS IDHM educação
1°
CRISÓLITA
0,585
0,432
2°
RIO VERMELHO
0,558
0,389
3°
ALVORADA DE MINAS
0,572
0,414
4°
COLUNA
0,583
0,430
5°
ARAPONGA
0,536
0,339
6°
DIOGO DE VASCONCELOS
0,601
0,464
7°
FELÍCIO DOS SANTOS
0,606
0,494
8°
SANTA RITA DO ITUETO
0,607
0,472
9°
RUBIM
0,609
0,469
10°
GUARACIABA
0,623
0,493
11°
SANTA CRUZ DO ESCALVADO
0,625
0,485
12°
TUMIRITINGA
0,626
0,482
13°
ACAIACA
0,630
0,499
14°
SANTO ANTÔNIO DO GRAMA
0,633
0,493
15°
ORATÓRIOS
0,637
0,500
16°
PASSABÉM
0,642
0,533
17°
SENADOR FIRMINO
0,644
0,505
18°
BELO VALE
0,655
0,514
19°
LAMIM
0,655
0,546
20°
AUGUSTO DE LIMA
0,656
0,557
21°
SÃO PEDRO DOS FERROS
0,659
0,576
COUTO DE MAGALHÃES DE 0,659
22°
0,592
MINAS
23°
CORDISLÂNDIA
0,660
0,544
24°
ESPERA FELIZ
0,663
0,520
25°
CRISTINA
0,668
0,550
26°
CORONEL PACHECO
0,669
0,565
27°
GOUVEIA
0,681
0,609
28°
VESPASIANO
0,688
0,592
29°
PRUDENTE DE MORAIS
0,690
0,629
30°
POÇO FUNDO
0,691
0,541
31°
NATÉRCIA
0,693
0,612
32°
SANTA JULIANA
0,706
0,558
33°
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
0,712
0,570
34°
GOIANÁ
0,716
0,632
35°
DIAMANTINA
0,716
0,644
36°
ITAPEVA
0,720
0,607
37°
BARÃO DE COCAIS
0,722
0,647
38°
FLORESTAL
0,724
0,617
39°
UBÁ
0,724
0,620
40°
CAETÉ
0,728
0,663
41°
FRUTAL
0,730
0,615
42°
LAGOA DA PRATA
0,732
0,655
43°
BAMBUÍ
0,741
0,636
44°
CAXAMBU
0,743
0,629
45°
BOM DESPACHO
0,750
0,661
46°
CATAGUASES
0,751
0,685
47°
FORMIGA
0,755
0,676
48°
OURO BRANCO
0,764
0,680
ABRE CAMPO
REPROVADO
PERDÕES
REPROVADO
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2020.
José Francisco Filho
Subsecretário de Esportes
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
17 cm -05 1415442 - 1
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃOCOM
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Socialnos termos doart. 30,
VI da Lei Federal 13.019/2014; art. 6º - Bda Lei Federal nº 8.742/1993;
arts. 5º, III e IV e 7º da Lei Estadual nº 22.587/2017, torna público e
justifica adispensa do chamamento público para celebração de parceria
com a OSC APAE de Lagoa Dourada, MG, CNPJ: 04.448.905/0001-80,
por período de 55dias, no valor deR$ 19.199,94 para aquisição de bens
permanentes e de consumo, conforme Resolução SEDESE nº 42/2020,
para a execução de ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da Pandemia COVID-19. A dispensa de chamamento público ainda
se justifica, nos termos da Resolução 42/2020, assinada pela Secretária
de Estado, Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, considerando a situação
de calamidade pública declarada pelo Decreto nº 113, de 12 de março
de 2020, e reconhecida pelo Decreto estadual nº 47.891, de 20 de março
de 2020. Processo SEI nº 1480.01.0011127/2020-56.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.001031/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAE
de Lagoa Dourada, MG. Objeto: Aquisição de bens permanentes e de
consumo, conforme Resolução SEDESE nº 42/2020, para a execução
de ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da Pandemia
COVID-19. Valor do Repasse: R$ 19.199,94. Dotação Orçamentária
Estadual: 4251 08 244 65 4131 0001 3350 43 01 5 61 04251 08 244
65 4131 0001 4450 42 01 5 61 0. Assinatura: 05/11/2020. Vigência: 55
dias. Gestor: Virgínia Brito de Carvalho, Masp.: 1.365.378-7. Processo
SEI nº 1480.01.0011127/2020-56.
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃOCOM
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Socialnos termos doart.
30, VI da Lei Federal 13.019/2014; art. 6º - Bda Lei Federal nº
8.742/1993; arts. 5º, III e IV e 7º da Lei Estadual nº 22.587/2017, torna
público e justifica adispensa do chamamento público para celebração
de parceria com a OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabira, CNPJ: 18.299.354/0001-44, por período de 55 dias no
valor deR$ 47.845,28 para Aquisição de bens permanentes e de consumo, conforme Resolução SEDESE nº 42/2020, para a execução de
ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da Pandemia
COVID-19. A dispensa de chamamento público se justifica, nostermos
daResolução 42/2020, assinada pela Secretária de Estado,Elizabeth
Jucá e Mello Jacometti, considerando a situação de calamidade pública
declarada pelo Decreto nº 113, de 12 de março de 2020, e reconhecida
pelo Decreto estadual nº 47.891, de 20 de março de 2020. Processo SEI
nº 1480.01.0011116/2020-62.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.001032/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabira, MG. Objeto: Aquisição de bens permanentes e de consumo, conforme Resolução SEDESE
nº 42/2020, para a execução de ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da Pandemia COVID-19. Valor do Repasse: R$
47.845,28. Dotação Orçamentária Estadual:4251 08 244 65 4131 0001
3350 43 01 5 61 04251 08 244 65 4131 0001 4450 42 01 5 61 0. Assinatura: 05/11/2020. Vigência: 55 dias. Gestor: Virgínia Brito de Carvalho,
Masp.: 1.365.378-7 Processo SEI nº 1480.01.0011116/2020-62.

EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃOCOM
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Socialnos termos doart. 30,
VI da Lei Federal 13.019/2014; art. 6º - Bda Lei Federal nº 8.742/1993;
arts. 5º, III e IV e 7º da Lei Estadual nº 22.587/2017, torna público e
justifica adispensa do chamamento público para celebração de parceria com a OSC APAE de Itajubá, MG, CNPJ: 17.862.038/0001-76, por
período de 55 dias no valor deR$ 33.599,87 para aquisição de bens
permanentes e de consumo, conforme Resolução SEDESE nº 42/2020,
para a execução de ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da Pandemia COVID-19. A dispensa de chamamento público ainda
se justifica, nos termos da Resolução 42/2020, assinada pela Secretária
de Estado, Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, considerando a situação
de calamidade pública declarada pelo Decreto nº 113, de 12 de março
de 2020, e reconhecida pelo Decreto estadual nº 47.891, de 20 de março
de 2020. Processo SEI nº 1480.01.0011122/2020-94.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.001033/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAE
de Itajubá, MG. Objeto: Aquisição de bens permanentes e de consumo, conforme Resolução SEDESE nº 42/2020, para a execução de
ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da Pandemia
COVID-19. Valor do Repasse: R$ 33.599,87. Dotação Orçamentária
Estadual: 4251 08 244 65 4131 0001 4450 42 01 5 61 04251 08 244
65 4131 0001 3350 43 01 5 61 0. Assinatura: 05/11/2020. Vigência:
55 dias. Gestor: Eva Aparecida Barbosa, Masp.: 1.392.444-9. Processo
SEI nº 1480.01.0011122/2020-94.
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃOCOM
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Socialnos termos doart. 30,
VI da Lei Federal 13.019/2014; art. 6º - Bda Lei Federal nº 8.742/1993;
arts. 5º, III e IV e 7º da Lei Estadual nº 22.587/2017, torna público e
justifica adispensa do chamamento público para celebração de parceria
com a OSC APAEde Prados, MG, CNPJ: 26.118.448/0001-06, por período de 55 dias no valor deR$ 14.398,98 para a compra de bens permanente e bens de consumo,conforme Resolução SEDESE nº 42/2020,para
a execução de ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da
Pandemia COVID-19. A dispensa de chamamento público ainda se justifica, nos termos da Resolução 42/2020, assinada pela Secretária de
Estado, Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, considerando a situação de
calamidade pública declarada pelo Decreto nº 113, de 12 de março de
2020, e reconhecida pelo Decreto estadual nº 47.891, de 20 de março de
2020. Processo SEI nº 1480.01.0011146/2020-28.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.001034/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAEde Prados, MG. Objeto: Aquisição de bens permanentes e de consumo, conforme Resolução SEDESE nº 42/2020, para a execução de
ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da Pandemia
COVID-19. Valor do Repasse: R$ 14.398,98. Dotação Orçamentária
Estadual: 4251 08 244 65 4131 0001 3350 43 01 5 61 0, 4251 08 244
65 4131 0001 4450 42 01 5 61 0. Assinatura: 05/11/2020. Vigência: 55
dias. Gestor: Eva Aparecida Barbosa Pinheiro, Masp.: 1.392.444-9 Processo SEI nº 1480.01.0011146/2020-28.
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃOCOM
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Socialnos termos doart. 30,
VI da Lei Federal 13.019/2014; art. 6º - Bda Lei Federal nº 8.742/1993;
arts. 5º, III e IV e 7º da Lei Estadual nº 22.587/2017, torna público e
justifica adispensa do chamamento público para celebração de parceria
com a OSC APAE de Frutal, CNPJ: 20.043.493/0001-54, por período
de 55 dias no valor deR$ 19.199,63 para execução de ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da Pandemia COVID-19. A dispensa de chamamento público ainda se justifica, nos termos da Resolução 42/2020, assinada pela Secretária de Estado, Elizabeth Jucá e
Mello Jacometti, considerando a situação de calamidade pública declarada pelo Decreto nº 113, de 12 de março de 2020, e reconhecida pelo
Decreto estadual nº 47.891, de 20 de março de 2020. Processo SEI nº
1480.01.0011115/2020-89.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.001035/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAE de
Frutal, MG. Objeto: Aquisição de bens permanentes e de consumo, conforme Resolução SEDESE nº 42/2020, para a execução de ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da Pandemia COVID-19.
Valor do Repasse: R$ 19.199,63. Dotação Orçamentária Estadual: 4251
08 244 65 4131 0001 4450 42 01 5 61 04251 08 244 65 4131 0001
3350 43 01 5 61 0. Assinatura: 05/11/2020. Vigência: 55 dias. Gestor:
Eva Aparecida Barbosa Pinheiro, Masp.: 1.392.444-9. Processo SEI nº
1480.01.0011115/2020-89.
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃOCOM
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Socialnos termos doart. 30,
VI da Lei Federal 13.019/2014; art. 6º - Bda Lei Federal nº 8.742/1993;
arts. 5º, III e IV e 7º da Lei Estadual nº 22.587/2017, torna público
e justifica adispensa do chamamento público para celebração de parceria com a OSCAPAE de Tupaciguara, CNPJ: 23.098.924/0001-78,
por período de 55 dias no valor deR$ 33.598,71 para a execução de
ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da Pandemia
COVID-19 A dispensa de chamamento público ainda se justifica, nos
termos da Resolução 42/2020, assinada pela Secretária de Estado, Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, considerando a situação de calamidade
pública declarada pelo Decreto nº 113, de 12 de março de 2020, e reconhecida pelo Decreto estadual nº 47.891, de 20 de março de 2020. Processo SEI nº 1480.01.0011151/2020-87.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.001037/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAE
de Tupaciguara, MG. Objeto: Aquisição de bens permanentes e de consumo, conforme Resolução SEDESE nº 42/2020, para a execução de
ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da Pandemia
COVID-19. Valor do Repasse: R$ 33.598,71. Dotação Orçamentária
Estadual: 4251 08 244 65 4131 0001 4450 42 01 5 61 04251 08 244
65 4131 0001 3350 43 01 5 61 0. Assinatura: 05/11/2020. Vigência:
55 dias. Gestor: Eva Aparecida Barbosa Pinheiro, Masp.: 1.392.444-9.
Processo SEI nº 1480.01.0011151/2020-87.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 882020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Conselho Regional de Psicologia Quarta Região (CRP). Objeto: Implementação do Projeto Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos
(SER-DH).Assinatura: 05/11/2020. Vigência: 1.825 dias. Comissão
Gestora de Monitoramento e Avaliação:Liliane Cristina MartinsCRP
04/50845,Antônio José Coquito de CarvalhoMG06239JP,Yan Brandão
Silva, Masp.: 1.483.515-1. Processo SEI nº 1480.01.0011656/2020-32.
40 cm -05 1415587 - 1
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃOCOM
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Socialnos termos doart. 30,
VI da Lei Federal 13.019/2014; art. 6º - Bda Lei Federal nº 8.742/1993;
arts. 5º, III e IV e 7º da Lei Estadual nº 22.587/2017, torna público e
justifica adispensa do chamamento público para celebração de parceria
com a OSC APAE de Pará de Minas, CNPJ: 18.416.891/0001-27, por
período de 55 dias no valor deR$ 14.398,92 para aquisição de bens

permanentes e de consumo, conforme Resolução SEDESE nº 42/2020,
para a execução de ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da Pandemia COVID-19. A dispensa de chamamento público ainda
se justifica, nos termos da Resolução 42/2020, assinada pela Secretária
de Estado, Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, considerando a situação
de calamidade pública declarada pelo Decreto nº 113, de 12 de março
de 2020, e reconhecida pelo Decreto estadual nº 47.891, de 20 de março
de 2020. Processo SEI nº 1480.01.0011145/2020-55.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃONº 1481.001041/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAE
de Pará de Minas, MG. Objeto: Aquisição de bens permanentes e de
consumo, conforme Resolução SEDESE nº 42/2020, para a execução
de ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da Pandemia
COVID-19. Valor do Repasse: R$ 14.398,92. Dotação Orçamentária
Estadual:4251 08 244 65 4131 0001 4450 42 01 5 61 04251 08 244
65 4131 0001 3350 43 01 5 61 0. Assinatura: 05/11/2020. Vigência:
55 dias. Gestor: Eva Aparecida Barbosa Pinheiro, Masp.: 1.392.444-9.
Processo SEI nº 1480.01.0011145/2020-55
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃOCOM
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Socialnos termos doart. 30,
VI da Lei Federal 13.019/2014; art. 6º - Bda Lei Federal nº 8.742/1993;
arts. 5º, III e IV e 7º da Lei Estadual nº 22.587/2017, torna público e
justifica adispensa do chamamento público para celebração de parceria
com a OSC APAE de Prata, CNPJ: 18.475.731/0001-59, por período de
55 dias no valor deR$ 19.126,40. para aquisição de bens permanentes e
de consumo, conforme Resolução SEDESE nº 42/2020, para a execução de ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da Pandemia COVID-19 A dispensa de chamamento público ainda se justifica,
nos termos da Resolução 42/2020, assinada pela Secretária de Estado,
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, considerando a situação de calamidade pública declarada pelo Decreto nº 113, de 12 de março de 2020, e
reconhecida pelo Decreto estadual nº 47.891, de 20 de março de 2020.
Processo SEI nº 1480.01.0011147/2020-98.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃONº 1481.001040/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAE de
Prata, MG. Objeto: Aquisição de bens permanentes e de consumo, conforme Resolução SEDESE nº 42/2020, para a execução de ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da Pandemia COVID-19.
Valor do Repasse: R$ 19.126,40. Dotação Orçamentária Estadual:4251
08 244 65 4131 0001 3350 43 01 5 61 04251 08 244 65 4131 0001
4450 42 01 5 61 0. Assinatura: 05/11/2020. Vigência: 55 dias. Gestor: Virgínia Brito de Carvalho, Masp.: 1.365.378-7. Processo SEI nº
1480.01.0011147/2020-98.
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃOCOM
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Socialnos termos doart. 30,
VI da Lei Federal 13.019/2014; art. 6º - Bda Lei Federal nº 8.742/1993;
arts. 5º, III e IV e 7º da Lei Estadual nº 22.587/2017, torna público e
justifica adispensa do chamamento público para celebração de parceria
com a OSC APAE de Luz, CNPJ: 20.900.981/0001-30, por período de
55 dias no valor deR$ 14.399,66 para aquisição de bens permanentes e
de consumo, conforme Resolução SEDESE nº 42/2020, para a execução de ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da Pandemia COVID-19. A dispensa de chamamento público ainda se justifica,
nos termos da Resolução 42/2020, assinada pela Secretária de Estado,
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, considerando a situação de calamidade pública declarada pelo Decreto nº 113, de 12 de março de 2020, e
reconhecida pelo Decreto estadual nº 47.891, de 20 de março de 2020.
Processo SEI nº 1480.01.0011133/2020-88.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃONº 1481.001042/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAE de
Luz, MG. Objeto: Aquisição de bens permanentes e de consumo, conforme Resolução SEDESE nº 42/2020, para a execução de ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da Pandemia COVID-19.
Valor do Repasse: R$ 14.399,66. Dotação Orçamentária Estadual: 4251
08 244 65 4131 0001 3350 43 01 5 61 04251 08 244 65 4131 0001
4450 42 01 5 61 0. Assinatura: 05/11/2020. Vigência: 55 dias. Gestor:
Eva Aparecida Barbosa Pinheiro, Masp.: 1.392.444-9. Processo SEI nº
1480.01.0011133/2020-88.
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃOCOM
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Socialnos termos doart. 30,
VI da Lei Federal 13.019/2014; art. 6º - Bda Lei Federal nº 8.742/1993;
arts. 5º, III e IV e 7º da Lei Estadual nº 22.587/2017, torna público e
justifica adispensa do chamamento público para celebração de parceria
com a OSC APAE de Montes Claros, CNPJ: 21.353.925/0001-96, por
período de 55 dias no valor deR$ 24.000,00 para aquisição de bens
permanentes e de consumo, conforme Resolução SEDESE nº 42/2020,
para a execução de ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da Pandemia COVID-19. A dispensa de chamamento público ainda
se justifica, nos termos da Resolução 42/2020, assinada pela Secretária
de Estado, Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, considerando a situação
de calamidade pública declarada pelo Decreto nº 113, de 12 de março
de 2020, e reconhecida pelo Decreto estadual nº 47.891, de 20 de março
de 2020. Processo SEI nº 1480.01.0011137/2020-77.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃONº 1481.001043/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAE
de Montes Claros, MG. Objeto: Aquisição de bens permanentes e de
consumo, conforme Resolução SEDESE nº 42/2020, para a execução de ações socioassistenciais no enfrentamento aos efeitos da Pandemia COVID-19. Valor do Repasse: R$ 24.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual:4251 08 244 65
4131 0001 3350 43 01 5 61 04251 08 244 65 4131 0001 4450 42
01 5 61 0. Assinatura: 05/11/2020. Vigência: 55 dias. Gestor: Eva
Aparecida Barbosa Pinheiro, Masp.: 1.392.444-9. Processo SEI nº
1480.01.0011137/2020-77.
25 cm -05 1415821 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
ERRATA – LICITAÇÃO 032/2020
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas
solicita aos interessados que procedam alteração no aviso da Licitação Eletrônica 032/2020 – alienação imóveis em Carandaí/MG: a área
remanescente 2, objeto da licitação, contém 46.064,26 m², nos termos
do edital de licitação. Informações cpl@cohab.mg.gov.br
2 cm -04 1415340 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
AF/2ºNÍVEL/ POUSO ALEGRE - SRF VARGINHA
RESUMO VIII TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9197789
Partes: EMG/SEF/AF/2ºNível/Pouso Alegre e Polo Empreendimentos
Imobiliários Ltda. Alteração da Cláusula Segunda - “Do Prazo” prorrogação da vigência contratual com início em 10/11/2020 e término
em 09/11/2021.
Pouso Alegre, 05/11/2020. Maria Luiza Couto,
Chefe AF/2ºNível/Pouso Alegre.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011052258320160.