TJMG 08/10/2020 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
Telmo Jayme De Freitas Rocha
Teresinha Assef Nunes Nascimento
Teresinha Maria Santos Vieira Carneiro
Valdevino Leal Da Fonseca
Valdison Ribeiro De Lima
Valeria Campos Di Latella
Valmir Cesar
Valter Donizetti Teofilo
Virginia Monica Guedes Ferreira
Wagner Gilson Vieira
Waldir De Souza
Wallace Athayde Rodrigues
Wantuil Goncalves De Jesus
Warley Da Silva
Washington Geraldo Landim Ferreira
Werley Geraldo Mendes Machado
Wilson De Freitas Filho
Wilson Ribeiro Dos Santos
Wilson Vitor De Azevedo
Zacarias Monteiro Dos Santos
Zenilda Teixeira De Carvalho
10281665
10236115
10334506
10336659
10336113
10284164
10329613
10337251
10283620
05578927
10181923
10286060
10332815
10285435
10336121
10331064
10330660
10337483
10338713
10333573
10333268
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30.06.2020
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20.06.2020
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30.06.2020
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30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
07 1406351 - 1
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais revoga o ato que atribuiu, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, a EDUARDO DE ABREU MORAES, MASP
14877245, a gratificação temporária estratégica GTEI-3 ER1100113, a
contar de 03/10/2020.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, EDUARDO DE ABREU MORAES,
MASP 14877245, do cargo de provimento em comissão DAI-22
ER1100318, a contar de 03/10/2020.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, atribui a GABRIEL RIBEIRO FAJARDO, MASP
1487892-0, da Assessoria de Relações Institucionais, a gratificação
temporária estratégica GTEI-3 ER1100113.
07 1406731 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO – SAD SESP Nº 139/2016
O Presidente da Comissão designada pela PORTARIA/CORREGEDORIA-SESP/SAD Nº 139/2016, publicada no Diário Oficial em 24 de
janeiro de 2017, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei nº 869, de 05 de Julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CONVOCA durante
oito dias consecutivos, pelo presente edital, por se encontrar em local
incerto e não sabido, LUIS ANTÔNIO DO CARMO CARDOSO OLIVEIRA, MASP 1.178.764-5, para comparecer perante esta Comissão
Sindicante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício
Minas, 3º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias
úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 39155848, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento da respectiva Sindicância Administrativa
Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e apresentar defesa prévia
para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades
previstas no art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009, ou rescisão
contratual unilateral, nos termos do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto
de 2009, sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2019.
Ronaldo Figueiredo Lira - MASP 1.146.635-6
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO – SAD SESP Nº 139/2016
O Presidente da Comissão designada pela PORTARIA/CORREGEDORIA-SESP/SAD Nº 139/2016, publicada no Diário Oficial em 24 de
janeiro de 2017, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no artigo 225 da Lei nº 869, de 05 de Julho de 1952, combinado com
o art. 256 do Código de Processo Civil, CONVOCA durante oito dias
consecutivos, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e
não sabido, EUDE ALVES DE FARIA, MASP 1.171.563-8, para comparecer perante esta Comissão Sindicante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 39155848, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento da
respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e apresentar defesa prévia para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, estando sujeito as penalidades previstas no art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009, ou rescisão contratual unilateral, nos
termos do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de
REVELIA.
Belo Horizonte, 29de setembrode 2020.
Ronaldo Figueiredo Lira - MASP 1.146.635-6
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO – SAD SESP Nº 138/2016
O Presidente da Comissão designada pela PORTARIA/CORREGEDORIA-SESP/SAD Nº 138/2016, publicada no Diário Oficial em 24 de
janeiro de 2017, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei nº 869, de 05 de Julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil,CONVOCAdurante
oito dias consecutivos, pelo presente edital, por se encontrar em
local incerto e não sabido, ALEX HENDERSON DE ALMEIDA
RIBEIRO, MASP 1.178.701-7, para comparecer perante esta Comissão
Sindicante,instalada naRodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício
Minas, 3º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias
úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 39155848,a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento da respectiva Sindicância Administrativa
Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e apresentar defesa prévia
para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades
previstas no art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009, ou rescisão
contratual unilateral, nos termos do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto
de 2009, sob pena deREVELIA.
Belo Horizonte, 29de setembrode 2020.
Ronaldo Figueiredo Lira - MASP 1.146.635-6
Presidente da Comissão
07 1406551 - 1
PORTARIA/NUCAD/CSET/SEJUSP – RETIFICAÇÃO Nº 014/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, DETERMINA:
I - A retificação da PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº
073/2020, nos seguintes termos:
Onde se lê: “Designar os servidores: Anderson Jean Alves dos Santos,
Adriano de Oliveira Ramos e Bruno Fernandes Rodrigues.” leia-se “
Designar os servidores: Anderson Jean Alves dos Santos, Adriano de
Oliveira Ramos e Fernando Rodrigues Costa”.
II - A retificação do Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD
Nº 073/2020, nos seguintes termos:
Onde se lê: “Membros: Adriano de Oliveira Ramos e Bruno Fernandes
Rodrigues.” leia-se “ Membros: Adriano de Oliveira Ramos e Fernando
Rodrigues Costa”.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1406605 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD Nº 218/2020
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
218/2020, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, em 21/05/2020,
Warlen Fernandes Ferreira, conforme PORTARIA/NUCAD/USCISEAP- SUBSTITUIÇÃO Nº039/2020, publicada no Minas Gerais de
12 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei
Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA, pelo prazo de 20 (vinte)
dias, o servidor DIEMERSON SOUZA DIAS - MASP 1.128.047-6,
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9727, no prazo máximo de
10 (dez) dias a contar da 4ª (quarta) e última publicação deste edital no
Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais, a fim de pessoalmente,
tomar conhecimento do respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que
lhe são atribuídos que, em tese, caracterizam ilícitos administrativos,
conforme portaria inaugural, por descumprimento dos deveres do artigo
216, incisos I,V e VI c/c os artigos 245, caput e parágrafo único, 216,
incisos I, V e VI, c/c art. 245,capute parágrafo único, art. 246, inciso I,
e art. 249, inciso II, todosda Lei 869/52, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III ou V do referido Diploma
Legal, sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2020.
Warlen Fernandes Ferreira
Presidente de Comissão CGE/CSET/SEJUSP/NUCAD
07 1406571 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº399/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processados:L.S.G.–MASP 1.136.031-0 e A.S.S.–MASP 1.378.2222,ocupantesde cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Arthur Coutinho Silva Membros:
Savano Junger Froede e Antônio Rodolfo Junger Filho.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 400/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: V.R.S.-MASP 1.452.968-9, ocupante de cargo efetivo de
Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente:
Arthur Coutinho Silva Membros: Savano Junger Froede e Antônio
Rodolpho Junger Filho.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 401/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: P.H.M.G.-MASP 1.448.904-1, ocupante de cargo efetivo
de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Antônio Marcos Campos Membros: Flávio Lúcio Santos e Marcelo Rabelo.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 402/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processados:
S.H.G.D.-MASP
1.188.362-6,
N.M.C.-MASP
1.356.489-3, L.P.F.S.-MASP 1.322.644-4; E.D.G.-MASP 1.387.613-1
e W.P.S.-MASP 1.325.365-3, ocupantes de cargo efetivo de Agente de
Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Juliana
Gonçalves Cherin Membros: Luciana Ota Vieira e Ícaro Uriel Brito
França.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 403/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado:W.M.G.-MASP1.385.450-0,ocupante de cargo efetivo de
Agentede Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Ednilson Pereira Viana.
Membros: Rainhane Lúcia Mota Silva e Wandir Oliveira Morais Filho.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº404/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: C.A.M.R.-MASP 1.352.591-0,ocupante de cargo efetivo
de Agente de Segurança Penitenciário; Comissão Processante: Presidente: Leandro Lino dos Santos Landim Membros: Rafael Sobral
Cavalcanti e Bruno Fernandes Rodrigues.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 405/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: R.B.P.-MASP 1. 444.067-1, ocupante de cargo efetivo de
Agentede Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente:
Cleiton Duarte Santos Membros: Sânzio Andrade Rodrigues e Joyce
Pinheiro de Oliveira.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET – SEJUSP/PDS Nº 116/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04 de junho
de 2009, e Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Acusados:J.E.S.MASP1.370.097-6 eM.R.P.D.-MASP1.342.242-3, contratados por
tempo determinado na função de Agentede Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente:Letícia de Melo Barbosa
Membros:Ailb Abrão Oliveira Júnior eTônia Nautran Dalles
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET – SEJUSP/PDS Nº 117/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04 de junho
de 2009, e Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Acusado:M.L.D.MASP1.319.771-0, contratado por tempo determinado na função de Agentede Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente:Juliana Gonçalves Cherin Membros:Luciana Ota Vieira e
Ícaro Uriel Brito França.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 118/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04 de junho
de 2009, e Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Processados:
M.L.S.G.-MASP 1.358.899-1, J.VP.-MASP 1.367.762-0 e W.G.B.MASP1.355.537-0, contratados por tempo determinado na função de
Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente:
Geziel Silva do Prado Membros: Márcio da Silva Pinto e Reginaldo
Cotta Miorini.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1406599 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
514/2020 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº
174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, dos servidores:
MASP 1118211-0, WELLINGTON BRUM LIMA, AGSE - AGENTE
SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível IV, Grau A, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 01/10/2020.
MASP 1266297-9, CARLOS ALBERTO REIS DE SOUZA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
02/10/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1406283 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSPNº 204, DE 06 DE OUTUBRODE 2020
Designa os representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG),
da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais (CBMMG), para comporem a Comissão Estadual para Permissão Temporária de Uso de Moradias Funcionais do
Programa Habitacional Lares Geraes – Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, §1º, do
art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, o art. 39 da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o Decreto Estadual nº 47.795,
de 19 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 47.065, de 20 de outubro de 2016, bem como Decreto Estadual
nº 46.109, de 14 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º-Designar, nos termos do parágrafo único, do art. 3º do Decreto
Estadual nº 46.109/2012, os membros para comporem a Comissão
Estadual para Permissão Temporária de Uso de Moradias Funcionais
do Programa Habitacional Lares Geraes – Segurança Pública:
I – Representando a Sejusp:
a) Ricardo Dolabella Marques, MASP 1490583-0, Presidente da
Comissão;
b) Lílian Márcia da Silva, MASP 943383-0, Membro Titular; e
c) Victor Adriano Gonçalves Ferreira,MASP 1213920-0, Membro
Suplente.
II – Representando a PMMG:
a) Ten Cel PM Damon Mateus de Souza, MASP 124245-2, Membro
Titular; e
b) 1º Tenente PM Altivo Francisco da Costa Júnior, MASP 113249-7,
Membro Suplente.
III – Representando a PCMG:
a) Kelly Regina de Souza Garcia, MASP 546592-7, Membro Titular; e
b) Sônia Maria Gualberto, MASP 341993-4, Membro Suplente.
IV – Representando o CBMMG:
a) Major BMRubens Fernandes de Oliveira, MASP 128405-8, Membro Titular; e
b) 1º Tenente BM Wanderson Rodrigo Silvestre, MASP110490-0,
Membro Suplente.
Art. 2º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º-Fica revogada a RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 111, DE 25DE
MAIODE 2020.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretáriode Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1406520 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
003/2020, Warlen Fernandes Ferreira conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 003/2020, publicada no Minas Gerais de 30 de
janeiro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às
16:00 horas, telefone (31) 3916-9727, no prazo de 10 dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação,
solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas
e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, condutas estas que,
se comprovadas, remete ao descumprimento do disposto nos artigos
216 incisos, V e VI, artigo 245, caput e parágrafo único, artigo 246,
inciso I e 250, inciso V e VI, todos da Lei 869/52 c/c o art. 12, da
Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21
de agosto de 2009., sob pena de REVELIA: LANY MARTINS TEIXEIRA MASP 1.205.988-7 – PROCESSADO NO PDS 003/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de outubro 2020.
Warlen Fernandes Ferreira - MASP 1.141.399-4
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
003/2020, Warlen Fernandes Ferreira conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 003/2020, publicada no Minas Gerais de 30 de
janeiro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9727, no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, condutas
estas que, se comprovadas, remete ao descumprimento do disposto nos
artigos 216 incisos, V e VI, artigo 245, caput e parágrafo único, artigo
246, inciso I e 250, inciso V e VI, todos da Lei 869/52 c/c o art. 12, da
Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de
agosto de 2009., sob pena de REVELIA: RONALDO RODRIGUES
DA SILVA MASP 1.209.523-8 – PROCESSADO NO PDS 003/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de outubro 2020.
Warlen Fernandes Ferreira - MASP 1.141.399-4
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
050/2020, Warlen Fernandes Ferreira conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 050/2020, publicada no Minas Gerais de 21
de maio de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às
16:00 horas, telefone (31) 3916-9727, no prazo de 10 dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação,
solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas
e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, condutas estas que, se
comprovadas, remete ao descumprimento do disposto nos artigos 216,
incisos I, V e VI, 245, caput e parágrafo único, 246, inciso I, e 249,
inciso II, todos da Lei 869/192, estando sujeito a uma das penalidades
administrativas previstas no art. 244, incisos I, III ou V da Lei 869/1952
c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º
do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA:
FREDERICO ADRIANO ALVES PEREIRA – MASP 1.156.341-8
PROCESSADO NO PDS 050/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de outubro 2020.
Warlen Fernandes Ferreira - MASP 1.141.399-4
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
053/2020, Warlen Fernandes Ferreira conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 053/2020, publicada no Minas Gerais de 30
de maio de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às
16:00 horas, telefone (31) 3916-9727, no prazo de 10 dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação,
solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas
e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, condutas estas que,
se comprovadas, remetem ao descumprimento do disposto nos artigos
216, incisos V e VI, 217, inciso IV, 245, caput e parágrafo único, 246,
incisos I e III, e 250, incisos II e V, todos na forma da Lei 869/52,
estando sujeito às penalidades previstas no art. 244, incisos I, III ou
VI do referido Diploma Estatutário, c/c o art. 12, parágrafo único da
Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21
de agosto de 2009. sob pena de REVELIA: LUIS FERNANDO FERREIRA ROTUNDARO – MASP: 1.297.261-8 – PROCESSADO NO
PDS 053/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de outubro 2020.
Warlen Fernandes Ferreira - MASP 1.141.399-4
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
001/2020, Luciano Estolano Silva, conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEJUSP-SUBSTITUIÇÃO 041/2020, publicada no Minas
Gerais de 19 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada naRodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG,
nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9748, no
prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº
001/2020,condutas estasque, se comprovadas, remetem ao descumprimento do disposto nos artigos 216, incisos V e VI, 217 incisos IV e X,
245, caput e parágrafo único, art.246 inc I, e art. 250 incisos I,II, e VI,
todos na forma da Lei 869/52, estando sujeito às penalidades previstas
no art. 244, incisos I, III e VI do referido Diploma Estatutário, sob pena
de REVELIA: MARCELO STELLA APARÍCIO – Masp: 1.378.556-3
– processado no PAD 001/2020.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2020
Luciano Estolano Silva
MASP 1.120.006-0
Presidente da Comissão
02 1405156 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Sociedade Agropastoril de Paula Ltda. / Fazenda Boa Vista - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Jequitaí/MG. PA/nº 09522/2006/002/2020.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
07 1406633 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) (LAC2) Licença prévia concomitante com Licença de Instalação:
* Usina de Energia Fotovoltaica Leo Silveira IV Ltda./LT 340 KV
Leo Silveira - Linhas de transmissão de energia elétrica - Várzea da
Palma/MG. PA/nº 19835/2019/001/2019. Classe 3. Motivo: A pedido
do empreendedor.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
07 1406643 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201007222608018.
