TJMG 02/10/2020 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
Considerando a Portaria 492 de 27 de Fevereiro de 2020, publicada
em 29 de Fevereiro de 2020, de credenciamento da empresa Paracatu
Placas Automotivas Ltda, CNPJ 29.296.854/0001-49, para o ramo de
Estampagem de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no processo 6920 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa Paracatu Placas Automotivas
Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.296.854/0001-49, para a Rua Antonio Vieira Cordeiro, nº. 271, Bairro Bela Vista I, CEP 38600-49, Paracatu/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição de
Paracatu/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1741, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 1337 de 03 de Julho de 2020, publicada em
11 de Julho de 2020, de credenciamento da empresa Placas Mercosul
Manhuacu Ltda, CNPJ 36.948.100/0001-91, para o ramo de Estampagem de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no processo 6960 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa Placas Mercosul Manhuacu Ltda,
inscrita no CNPJ sob o n.º 36.948.100/0001-91, para a Rua Avenida
Melo Viana, nº. 339, Bairro Bom Pastor, CEP 36902-290, Manhuaçu/
MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição de
Manhuacu/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1742, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Estampadora De Placas Barbacena Ltda,
inscrita no CNPJ sob o n.º 36.909.952/0001-70, com sede na Avenida
Governador Bias Fortes, nº. 1576, Loja 003, Bairro Pontilhão, CEP
36.204-168, Barbacena/MG, para exercer suas atividades no âmbito da
circunscrição da DRPC de Barbacena/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de 24 de
janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1743, DE 29 SETEMBRO DE 2020
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 1181 de 03 de Junho de 2020, publicada em
09 de Junho de 2020, de credenciamento da empresa Auto Placas Pote
Ltda, CNPJ 33.315.346/0001-38, para o ramo de Estampagem de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no processo 6906 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa Auto Placas Pote Ltda, inscrita no
CNPJ sob o n.º 33.315.346/0001-38, para a Rua Clemente Pego, nº. 50,
Bairro Aldeia, CEP 39690-000, Malacacheta/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição Regional de Teofilo Otoni/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1744, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 858 de 14 de Abril de 2020, publicada em 23
de Abril de 2020, de credenciamento da empresa Auto Placas Barao
Ltda, CNPJ 13.663.509/0002-47, para o ramo de Estampagem de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no processo 6905 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa Auto Placas Barao Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.663.509/0002-47, para a Rua João Camilo
de Oliveira Torres, nº. 414, Bairro Juca Rosa, CEP 35900-185, Itabira/
MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição Regional
de Itabira/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
01 1404716 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 139.363/2017.
Acusado:
Dari Falcão De Almeida, Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp
298.286-6.
Transgressões Disciplinares: Artigo 144, incisos II, III e VI c/c artigo
149 c/c artigo 150, incisos VI, X, XXIII, XXV, XXX e XXXIV; artigo
158, inciso II; artigo 159, incisos II, VII e IX e artigo 160, inciso I,
todos da Lei Estadual nº 5406/69.
Acusada:
Iolanda Maria Rodrigues Correa, Investigadora de Polícia, Nível I,
Masp 370.198-4.
TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES: Artigo 144, incisos II, III e
VI c/c artigo 149 c/c artigo 150, incisos VI, X, XXIII, XXV, XXX e
XXXIV; artigo 158, inciso II; artigo 159, incisos II, VII e IX e artigo
160, inciso I, todos da Lei Estadual nº 5406/69.
A Subcorregedora-Geral de Polícia Civil, Dra. Ana Paula da Silva y
Fernandéz, no impedimento do Corregedor-Geral de Polícia Civil, acolheu a proposição da Comissão Processante e reconheceu a extinção
da punibilidade dos acusados, pela prescrição, determinando o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2020.
Ana Paula da Silva y Fernandéz
Delegada Geral de Polícia
Subcorregedora-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 172/CGPC/2020
A Subcorregedora-Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 118.679/2014, instaurado por força da Portaria nº 262/CGPC/2014, datada de 25/09/14, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 26/09/14,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Dispensar a Drª. Maria Isabella Bovalente Santo de Morais, Delegada de Polícia, Nível Especial, Masp 1.188.506-8 (Presidente) e o Dr.
Matheus Cobucci Salles, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp
1.061.175-4 (Membro);
II – Designar o Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia,
Masp 386.038-4 (Presidente) e o Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp 1.237.909-5 (Membro), todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria, para
integrarem a Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº
262/CGPC/2014, datada de 25/09/14, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 26/09/14, que determinou a instauração do
Processo Administrativo em desfavor dos acusados, E.G.P., Delegado
de Polícia, Nível Especial, Masp 203.958-4 e J.M.R.A., Escrivão de
Polícia, Nível Especial, Masp 274.931-5.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2020.
Ana Paula da Silva y Fernandéz
Delegada Geral de Polícia
Subcorregedora-Geral de Polícia Civil
01 1404713 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
– DRH –O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD ESTEVO
DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 12Ago20
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 13Ago20 o nº118.144-5, 2º Sgt Fabiano Vieira, do 8°BBM.
Tem direito ao provento integral da sua Graduação. Recebe o 5º quinquênio administrativo desde 06Jun17.
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 18Jul20
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 19Jul20 o nº120.797-6, 3º Sgt Luiz Henrique Miranda
Camargo, do 8ºBBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 18Jul20.
01 1404662 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Expediente
PORTARIA SEAPA Nº 113 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
Instaura processo administrativo de regularização fundiária de territórios dos povos e comunidades tradicionais nº. 009/2020, referente a
Comunidade Tradicional Quilombola Braço Forte, localizada no Município de Salto de Divisa - MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições, conferidas Inciso III, do
§1º, do artigo 93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto
na Constituição da República, em especial seu Art. 5º, Inc. XXIV; a
Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto
nº 2.519, de 16 de março de 1998; a Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho sobre povos indígenas e tribais, promulgada
pelo Decreto nº 10.088, de 05 de novembro de 2019; o Decreto Federal 6.040, de 07 de fevereiro de 2007; a Lei Estadual 14.187, de 06
de março de 2002, a Lei Estadual 21.147, de 14 de janeiro de 2014;
o Decreto Estadual 47.289, de 20 de novembro de 2017; a Resolução
SEAPA Nº 29, de 04 de setembro de 2019 e Resolução SEAPA Nº 13,
de 02 de abril de 2020;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica instaurado o processo administrativo de regularização fundiária de territórios dos povos e comunidades tradicionais nº. 009/2020,
da Comunidade Tradicional Quilombola Braço Forte no Município de
Salto da Divisa - MG.
Art. 2°. Fica designada a Comissão Especial Permanente, instituída
pela Resolução SEAPA Nº 29, de 4 de setembro de 2019, para executar
os procedimentos necessários à Regularização Fundiária e Titulação da
comunidade ou povo tradicional.
Art. 3º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2020.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
01 1404326 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Agropecuária exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARLY DE
FÁTIMA DOS SANTOS, MASP 1017587-5, do cargo de provimento
em comissão DAI-4 IM1100118, a contar de 18/9/2020.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Agropecuária, no
uso de suas atribuições, dispensa EDSON DE OLIVEIRA MOURÃO
FILHO, MASP 1017895-2, da função gratificada FGI-3 IM1100155, a
contar de 1/10/2020.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Agropecuária, no
uso de suas atribuições, dispensa MAURO TEIXEIRA DE MELO,
MASP 1017338-3, da função gratificada FGI-3 IM1100160, a contar
de 1/10/2020.
01 1404401 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5396 DE 1º DE OUTUBRO DE 2020.
Altera o Anexo da Resolução nº 5.332, de 26 de dezembro de 2019, que indica os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira durante o exercício financeiro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição Estadual, considerando as disposições do Decreto nº 42.251, de 9 de janeiro de 2002, e do Decreto nº 47.794, de 19 de dezembro de2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo da Resolução nº 5.332, de 26de dezembro de 2019, no que se refere aos itens eunidades abaixo identificadas:
I - Unidades Setoriais da Secretaria de Estado de Fazenda (U.O. 1191)
Unidade Executora
Responsável Técnico
MASP
CPF
Aguinaldo Barbosa de Paula
668.707-3
196.218.096-49
Anderson Miranda da Silva
371.718-8
954.179.906-04
Andréa Viegas Fonseca
301.438-8
762.093.506-15
Anny Rocha Pinheiro
752.651-0
058.484.216-33
Claudia Cristina Coelho
752.496-0
686.497.546-00
Danielle Braga Valaci Pontes Ferrari
752.182-6
012.497.576-30
Elma Guimarães Passos
753.091-8
019.932.519-79
Eniziane Moreira Cotta
752.481-2
045.048.386-05
Felipe Afonso Costa
753.159-3
055.883.636-47
Gustavo Ratton Mascarenhas Silva
752.541-3
045.678.086-65
Heyder Antônio Almeida Celestino
752.528-0
026.987.456-90
Hérica
Donizetti
Torres
669.554-8
007.747.976-90
1190.010 - SuperintendênciaCentral de
AdministraçãoFinanceira - SCAF
José Arnaldo dos Santos Júnior
752.606-4
015.915.217-85
Jurandir Emílio de Paiva
367.328-2
475.201.166-20
Larissa Soares Guimarães
752.407-7
065.725.576-93
Leonardo Alves da Silva
752.627-0
013.400.676-33
Leonardo Raphael Lamoglia Scarabelli
752.315-2
031.650.956-63
Luciana Assunção Batista
668.779-2
870.438.076-20
Luciana de Souza Faria
669.003-6
768.682.066-15
Marcelo Ângelo da Silva
753.246-8
012.099.716-90
Maria Solange Resende Ferreira
351.108-6
279.039.406-78
Raquel Resende Castro A. Barbosa
753.074-4
100.858.276-06
Tarcízio Miguel Vieira Caldas
262.481-5
419.822.236-34
Wilson de Sales Lana
614.393-7
785.518.386-87
Luciano Neves Amaral
669.589-4
013.605.656-39
Roberta Rodrigues Fernandes
669.709-8
046.078.436-60
1190.079 - AF/2º Nível/Montes Claros
Sebastião Durães Azevedo
362.220-6
492.360.836-68
Sebastião Durães Azevedo Júnior
669.641-3
084.282.406-55
Simael Ackley Silva Veloso
669.644-7
035.819.436-97
V- Unidades do Orçamento de Encargos Gerais do Estado – Secretaria de Estado de Fazenda
Encargos Gerais do Estado - Encargos Diversos (U.O. 1911)
Unidade Executora
Responsável Técnico
Aguinaldo Barbosa de Paula
Aline Daniella da Silva
Anderson Miranda da Silva
Andréa Viegas Fonseca
Anny Rocha Pinheiro
Claudia Cristina Coelho
Elma Guimarães Passos
Eniziane Moreira Cotta
Felipe Afonso Costa
Heyder Antônio Almeida Celestino
Hely Lembi Ferreira Júnior
Hérica Donizetti Torres
José Alves da Silva
José Arnaldo dos Santos Júnior
1910.026 - Superintendência Central de Jurandir Emílio de Paiva
Administração Financeira - SCAF
Larissa Soares Guimarães
Leonardo Alves da Silva
Leonardo Raphael Lamoglia Scarabelli
Luciana de Souza Faria
Marcelo Ângelo da Silva
Marcelo Muniz
Márcio Hideo Kikkawa
Maria Alice Vargas Lemos Ferreira
Maria Elizabete da Silva
Maria Solange Resende Ferreira
Raquel Resende Castro A. Barbosa
Rogério Orsi
Tarcízio Miguel Vieira Caldas
Wilson de Sales Lana
Aguinaldo Barbosa de Paula
Aline Daniella da Silva
Anderson Miranda da Silva
Andréa Viegas Fonseca
Anny Rocha Pinheiro
Claudia Cristina Coelho
Elma Guimarães Passos
Eniziane Moreira Cotta
Felipe Afonso Costa
Heyder Antônio Almeida Celestino
Hérica Donizetti Torres
José Alves da Silva
1910.999 - EGE/SEF - Agente Financeiro José Arnaldo dos Santos Júnior
FUNFIP
Jurandir Emílio de Paiva
Larissa Soares Guimarães
Leonardo Alves da Silva
Leonardo Raphael Lamoglia Scarabelli
Luciana de Souza Faria
Marcelo Ângelo da Silva
Marcelo Muniz
Maria Alice Vargas Lemos Ferreira
Maria Elizabete da Silva
Maria Solange Resende Ferreira
Raquel Resende Castro A. Barbosa
Tarcízio Miguel Vieira Caldas
Wilson de Sales Lana
MASP
668.707-3
752.490-3
371.718-8
301.438-8
752.651-0
752.496-0
753.091-8
752.481-2
753.159-3
752.528-0
752.539-7
669.554-8
350.212-7
752.606-4
367.328-2
752.407-7
752.627-0
752.315-2
669.003-6
753.246-8
752.507-4
752.624-7
367.638-4
360.023-6
351.108-6
753.074-4
752.532-2
262.481-5
614.393-7
668.707-3
752.490-3
371.718-8
301.438-8
752.651-0
752.496-0
753.091-8
752.481-2
753.159-3
752.528-0
669.554-8
350.212-7
752.606-4
367.328-2
752.407-7
752.627-0
752.315-2
669.003-6
753.246-8
752.507-4
367.638-4
360.023-6
351.108-6
753.074-4
262.481-5
614.393-7
CPF
196.218.096-49
013.585.786-48
954.179.906-04
762.093.506-15
058.484.216-33
686.497.546-00
019.932.519-79
045.048.386-05
055.883.636-47
026.987.456-90
666.371.986-68
007.747.976-90
792.726.906-25
015.915.217-85
475.201.166-20
065.725.576-93
013.400.676-33
031.650.956-63
768.682.066-15
012.099.716-90
077.767.507-27
297.832.478-32
633.611.406-68
253.369.086-49
279.039.406-78
100.858.276-06
854.107.566-49
419.822.236-34
785.518.386-87
196.218.096-49
013.585.786-48
954.179.906-04
762.093.506-15
058.484.216-33
686.497.546-00
019.932.519-79
045.048.386-05
055.883.636-47
026.987.456-90
007.747.976-90
792.726.906-25
015.915.217-85
475.201.166-20
065.725.576-93
013.400.676-33
031.650.956-63
768.682.066-15
012.099.716-90
077.767.507-27
633.611.406-68
253.369.086-49
279.039.406-78
100.858.276-06
419.822.236-34
785.518.386-87
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, ao 1º dia deoutubro de2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
01 1404720 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 991, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre
estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar
para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam revogados os itens 8, 30, 55, 70, 73 e 78 do Anexo Único
da Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte,
em 1º outubro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
01 1404729 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201001223921014.
