TJMG 16/09/2020 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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ANO 128 – Nº 173 – 11 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quarta-feira, 16 de Setembro de 2020

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e Pessoas Físicas

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA SANSA
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A.
CNPJ Nº 03.924.846/0001-06 – NIRE 3130001488-6
COMPANHIA FECHADA.
1 - Local, data e hora: Sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654, em
Belo Horizonte, Minas Gerais, 28 de julho de 2020, 15:30 h (quinze
horas e trinta minutos). 2 - Presenças: Acionistas representando a
totalidade das ações Companhia. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Marco
Antônio Andrade de Araujo. Secretário: Sr. Luiz Carlos de Araújo.
4 - Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação,
de acordo com o artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76. 5 - Lavratura
da Ata: De acordo com o § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 6 –
Arquivamento: Ficarão arquivados na sede social, autenticados pela
mesa, todos os documentos referidos nesta ata. 7 - Deliberações:
I – Foram aprovadas, sem reservas, as contas da Administração,
referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019, tendo
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GR MRUQDO ³'LiULR 2¿FLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV´ H QD SiJLQD
 GR MRUQDO ³'LiULR GR &RPpUFLR GH 0LQDV *HUDLV´ HGLo}HV GH
20/03/2020. (ii)7DPEpPIRLDSXUDGRRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLRVRFLDO
¿QGR TXH IRL XP SUHMXt]R GH 5  H SRU HVWD UD]mR
QmR KDYHUi GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV HRX MXURV VREUH FDSLWDO
próprio. (iii) Preenchendo as condições previstas no art. 147 da Lei
 IRUDP HOHLWRV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR
FRP PDQGDWR DWp D $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD GH  Marco
Antônio Andrade de Araújo EUDVLOHLUR FDVDGR DGPLQLVWUDGRU
GH HPSUHVDV FRP HQGHUHoR SUR¿VVLRQDO QD 5XD 5LR GH -DQHLUR Q
 %DLUUR &HQWUR %HOR +RUL]RQWH ± 0* &(3  &,
nº M-1.244.298 – SSPMG e CPF nº 471.028.376-15; José Ribeiro
Vianna Neto, EUDVLOHLUR VHSDUDGR MXGLFLDOPHQWH DGYRJDGR FRP
endereço comercial na Rua Rio de Janeiro, n. 654, Bairro Centro,
%HOR +RUL]RQWH  0* &(3  &, Qž 2$%
MG e CPF n. 318.695.726-53; Luiz Carlos de AraújoEUDVLOHLUR
FDVDGRFRQWDGRUFRPHQGHUHoRSUR¿VVLRQDOQD5XD5LRGH-DQHLUR
Q  EDLUUR &HQWUR %HOR +RUL]RQWH  0* &(3 
&, Qž 0*2&5& H &3) Qž . (iv) Foi
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$GPLQLVWUDomRDXWRUL]DGRD¿[DURVKRQRUiULRVGRVDGPLQLVWUDGRUHV
da Companhia, dentro desse total. Nada mais havendo a tratar, foi
HQFHUUDGD D $VVHPEOHLD GD TXDO SDUD FRQVWDU ODYURXVH HVWD DWD
que, após lida e aprovada por todos os presentes, conforme Livro
de Presença, vai assinada pelo Presidente e Secretário, atestando a
YHUDFLGDGH GR TXDQWR IRL GHFLGLGR QHVVDV$VVHPEOHLDV SDUD WRGRV
RV¿QVGHGLUHLWR%HOR+RUL]RQWHMXOKRGH/XL]&DUORVGH
Araújo – Secretário. Marco Antônio Andrade de Araújo – Presidente.
Marco Antônio Andrade de Araujo e Paulo Henrique Brant de Araujo
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9DOpULD GH $UD~MR )RUHVWL 5LEHLUR H -RVp 0DULD 5LEHLUR GH 0HOR
UHSUHVHQWDQWHV GD 0HUFDQWLO GR %UDVLO &RUUHWRUD 6$ ± &kPELR
7tWXORV H 9DORUHV 0RELOLiULRV DGPLQLVWUDGRUD GR 0% )XQGR GH
,QYHVWLPHQWR ,PRELOLiULR CONFERE COM O ORIGINAL
LAVRADO NO LIVRO PRÓPRIO. SANSA - NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS S.A. Luiz Henrique Andrade de Araujo Diretor Executivo; Marco Antônio Andrade de Araujo - Diretor
Executivo. -XQWD&RPHUFLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV7(502
'($87(17,&$d­25(*,6752',*,7$/&HUWL¿FRTXH
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,02%,/,$5,26 6$ GH 1,5(  H SURWRFRODGR VRE
o número 20/507.646-7 em 25/08/2020 , encontra-se registrado
QD  -XQWD  &RPHUFLDO  VRE  R  Q~PHUR   HP 
O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador Kenia Mota
6DQWRV0DFKDGR$VVLQDRUHJLVWURPHGLDQWHFHUWL¿FDGRGLJLWDOD
6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
16 cm -15 1398149 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO N° 103/2020. EDITAL Nº035/2020. PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2020. OCISDESTE torna público aos interessados a
realização do Pregão Eletrônico nº 014/2020, cujo objeto é Registro de
Preços para aquisição de material hospitalar (capote ou avental impermeável, com estrutura impermeável e gramatura mínima de 50 g/m2)
para atendimento pré-hospitalar, visando suprir as necessidades das
equipes de atendimento básico e avançado nas ambulâncias do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento de Urgência e Emergência da Macrorregião Sudeste – CISDESTE, conforme condições e
especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital. Edital disponível: a partir do dia 16/09/2020, às 17:30h através dos sites: www.
bbmnetlicitacoes.com.br e www.cisdeste.com.br. Entrega das propostas e documentação: até 02/10/2020, às 9h. Abertura das Propostas:
02/10/2020, às 9h05. Todas as operações serão realizadas no endereço
eletrônico: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Juiz de Fora, 14 de setembro
de 2020. Pâmela Marques de Souza – Pregoeira.
5 cm -14 1397592 - 1

SABER SERVIÇOS EDUCACIONAIS S.A.
Companhia Aberta Categoria B de Capital Autorizado
CNPJ/ME nº 03.818.379/0001-30 - NIRE 3130012144-5
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28/07/2020
1. Local, Hora e Data. Realizada na sede social da Saber Serviços
Educacionais S.A. (“Companhia”), na Rua Santa Madalena Sofia,
nº 25, 4º andar, sala 04, Vila Paris, em Belo Horizonte/MG, às 13:00h,
do dia 28/07/2020. 2. Convocação e Presenças. Dispensada a convocação nos termos do art. 124, §4ª da Lei nº 6.404/1976, conforme alterada (“LSA”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas
constantes no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Dispensada a presença do Auditor Independente da Companhia, nos termos do artigo 134, §2º da LSA. 3. Publicações. Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras da Companhia e Parecer dos
Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em
31/12/2019, publicados no dia 25/07/2020 (a) no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais (“DOEMG”), páginas 2 a 8, e
(b) no jornal “Estado de Minas”, páginas 8 a 11, bem como arquivados na sede social da Companhia e disponibilizados nos websites da
CVM e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão. 4. Mesa. Presidente: Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto. Secretário: Leonardo Augusto
Leão Lara. 5. Ordem do Dia. Em Assembleia Geral Ordinária:
(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o
Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer emitido pelos Auditores Independentes da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em
31/12/2019; e (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2019. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a remuneração anual e global para os
administradores da Companhia. 6. Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata. (a) Dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos relacionados às matérias constantes da
ordem do dia, uma vez que são do inteiro conhecimento dos acionistas; (b) Aprovada, também por unanimidade, a lavratura da presente
ata na forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, devendo as declarações de voto,
protestos e dissidências porventura apresentados ser numerados, recebidos e autenticados pela Mesa e arquivados na sede da Companhia, tudo nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º, da LSA. 7. Deliberações. Após discussão das matérias constantes da ordem do dia, os
acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer
ressalvas ou restrições: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da
Companhia, acompanhadas do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo
em 31/12/2019. (ii) Aprovar que, em decorrência dos prejuízos da
Companhia apurados no exercício social encerrado em 31/12/2019,
no valor de R$251.848.095,00, não haverá proposta para destinação
do lucro líquido. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovar
que a remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social a encerrar-se em 31/12/2020 será integralmente suportada
pela Cogna Educação S.A. e uma de suas controladas, tendo em vista
que tais administradores não recebem separadamente pelo exercício
de suas funções na Companhia. 8. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, os
trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, lida, conferida e achada conforme, foi por todos assinada. Assinaturas: Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto, Presidente; Leonardo Augusto Leão Lara, Secretário. Acionistas Presentes:
Editora e Distribuidora Educacional S.A. (representada por César
Augusto Silva e Leonardo Augusto Leão Lara), Orme Serviços Educacionais Ltda. (representada por César Augusto Silva e Leonardo
Augusto Leão Lara) e Cogna Educação S.A. (representada por César
Augusto Silva e Leonardo Augusto Leão Lara). Certifico que a presente confere com a original lavrada em livro próprio. Belo Horizonte - MG, 28/07/2020. Leonardo Augusto Leão Lara - Secretário.
Assina o documento de forma digital. Leonardo Augusto Leão Lara.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico registro
sob o nº 7941678 em 30/07/2020 e protocolo 204508401 29/07/2020. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
16 cm -15 1398122 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE RAUL SOARES
EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO 05/2017-Fica rescindindo o contrato 05/2017, firmado em 23 de janeiro de 2017, para prestação de serviços de sonorização, e divulgação volante imediata de
utilidade pública de interesse da Autarquia, devido o contrato ter atingido o valor total da contratação mais os 25%( vinte e cinco por cento)
do aditivo. Extrato da Resposta á Impugnação ao Edital de Pregão
04/2020- Em resposta á Impugnação apresentada pela empresa Líder
Asfalto Rápido Eireli, a pregoeira resolve dar-lhe provimento no que
diz respeito a solicitação de retificação de especificação do objeto, mas
negar-lhe provimento na exigência de Laudos e Garantias, nos termos
da Legislação pertinente. Extrato do Aviso de Prorrogação de Prazo do
Pregão 04/2020- A Comissão Permanente de Licitação, na pessoa de
sua Pregoeira Elizabeth Freire Machado Miranda resolve prorrogar o
prazo de abertura do presente processo para o dia 29 de Setembro de
2020, ás 08:00 horas. Raul Soares-MG, 15 de setembro de 2020 – Cláudio Alves de Barros - Diretor do SAAE.
4 cm -15 1398305 - 1

COGNA EDUCAÇÃO S.A.
CNPJ nº 02.800.026/0001-40 - NIRE: 31.300.025.187
Companhia Aberta
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DA COGNA EDUCAÇÃO S.A.,
REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2020
1. Local, Hora e Data: Aos 17/08/2020, às 11:00hs, de modo exclusivamente digital, conforme autorizado pelo artigo 21-C, § 3º da Instrução CVM nº 481/09 (“ICVM 481”), por meio da plataforma Microsoft Teams, sendo considerada como realizada na sede social da
Cogna Educação S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de Belo
Horizonte/MG, na Rua Santa Madalena Sofia, nº 25, 4º andar, Sala 01,
Vila Paris. 2. Presença, Convocação e Publicações: Presentes, em 2ª
convocação, acionistas representando aproximadamente 14,10%
(quatorze vírgula um zero por cento) do capital votante da Companhia
na Assembleia Geral Extraordinária, conforme registro de presença
em sistema eletrônico de participação e votação à distância, nos termos do artigo 21-V, III, da ICVM 481. Edital de 2ª convocação publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em suas edições de
7, 8 e 11/08/2020, nas páginas 2, 10 e 1, respectivamente, e no jornal
“Folha de São Paulo”, em suas edições de 7, 8 e 10/08/2020, nas páginas A19, A19 e A17, respectivamente. 3. Mesa: Presidente: Sr. Nicolau Ferreira Chacur; Secretária: Marina Malveira Theil. 4. Ordem
do Dia: deliberar sobre a reforma do Estatuto Social da Companhia, a
fim de (a) atualizar e ratificar o valor do capital social e o número de
ações de emissão da Companhia, conforme deliberado na reunião do
Conselho de Administração realizada em 11/02/2020; e (b) alterar o
limite do capital autorizado da Companhia, nos termos do artigo 168
da Lei nº 6.404/76, e consequente alteração do artigo 6º, caput, do
Estatuto Social da Companhia. 5. Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: (1) Dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos relacionados à matéria a ser deliberada
na Assembleia Geral Extraordinária, uma vez que são do inteiro conhecimento dos acionistas; e (2) Aprovada, também, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do
artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Deliberações: aprovada, por
unanimidade, tendo sido computados 264.549.117 votos favoráveis, 0
votos contrários e 0 abstenções, sem quaisquer emendas ou ressalvas,
nos termos propostos pela Administração da Companhia, a reforma
do Estatuto Social da Companhia, a fim de (a) atualizar e ratificar o
valor do capital social e o número de ações de emissão da Companhia,
conforme deliberado na reunião do Conselho de Administração da
Companhia realizada em 11/02/2020; e (b) alterar o limite do capital
autorizado da Companhia, nos termos do artigo 168 da Lei
nº 6.404/76, do atual limite de 2.000.000.000 de ações, das quais
1.876.606.210 ações já foram emitidas e o saldo é 123.393.790 ações,
para 3.000.000.000 de ações ordinárias. Em consequência da aprovação dos itens (a) e (b) acima, o artigo 5º, caput, e o artigo 6º, caput,
respectivamente, do estatuto social da Companhia passarão a viger,
nos termos do Anexo I à esta ata, com as seguintes redações: “Artigo
5º. O capital social da Companhia é de R$ 7.667.615.402,90, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 1.876.606.210 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal”. “Artigo
6º. A Companhia fica autorizada a aumentar o capital social mediante
a emissão de até 3.000.000.000 ações ordinárias, por deliberação do
Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária.”. 7. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da
Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos
pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, lida, conferida
e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e Secretária da Mesa,
nos termos do artigo 21-V, § 2º, da ICVM 481, tendo em vista a assembleia ter sido realizada de forma exclusivamente digital. Assinaturas: Nicolau Ferreira Chacur, Presidente da Mesa e Presidente do
Conselho de Administração da Companhia; e Marina Malveira Theil,
Secretária da Mesa. Os seguintes acionistas registraram sua participação em sistema eletrônico de participação e votação a distância e, nos
termos do artigo 21-V, II e III, da ICVM 481, são considerados presentes nesta assembleia geral e assinantes da presente ata: Acionistas
presentes: Evando José Neiva; Neiva Participações Ltda.; Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto; Samos Participações Ltda.; Altamiro Belo Galindo; Júlio Fernando Cabizuca; Barbara Elisabeth
Laffranchi; Jordana Laffranchi Guimaraes; Elisabeth Bueno
Laffranchi; Alessandra Laffranchi; Rodrigo Calvo Galindo; representados por Marina Malveira Theil; Lalibela Fundo de Investimento em Ações - Investimento no Exterior; Juice Fundo de Investimento em Ações - Investimento no Exterior; Adak Fundo de
Investimento de Ações - Investimento no Exterior; Educação para
o Brasil Fundo de Investimento em Ações - Investimento no Exterior, representados por Marina Malveira Theil; Klaus Niggl; Murilo
Ribeiro Carballar Arevalos; Most Diversified Portfolio Sicav;
Prediquant A3; Norges Bank; representados por Paulo Roberto
Bellentani Brandão. Ataulfo LLC; Barra Fundo de Investimento
em Ações; Leblon Ações Master Fundo de Investimento de Ações;
Leblon Icatu Previdência Fim; Leblon Equities Institucional I
Fundo de Investimento de Aço; Leblon Prev. Fim FIFE, representados por André Kamenetz Nhuch. Certifico que a presente é cópia
fiel da ata lavrada no livro próprio. Belo Horizonte, Minas Gerais,
17/08/2020. Mesa: Nicolau Ferreira Chacur - Presidente da Mesa e
Presidente do Conselho de Administração da Companhia; Marina
Malveira Theil - Secretária da Mesa. Assina o documento de forma
digital. Marina Malveira Theil. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico registro sob o nº 7980766 em 26/08/2020 e
Protocolo 205104711 - 25/08/2020. Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
20 cm -15 1398103 - 1
CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO
DO ALTO PARAOPEBA – CODAP.
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 24/2020 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2020.
Vem através de sua Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições
legais, tornar público para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO da licitação divulgada através do edital, tendo por objeto Registro
de preços para aquisição de braços destinados à instalação de luminárias LED no parque de iluminação pública dos municípios consorciados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
edital, para fins de possíveis alterações no edital. Assim sendo, será
publicado em nova data oportunamente divulgado através da Imprensa
Oficial.

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
DA MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S. A. CÂMBIO,
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
CNPJ Nº 16.683.062/0001-85 - NIRE 31300056261
COMPANHIA FECHADA.
1 - Local, Data e Hora: Sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654,
em Belo Horizonte, Minas Gerais, 06 de julho de 2020, 10:00 (dez)
horas. 2 - Presenças: Acionistas representando mais de 1/4 (um
quarto) das ações com direito a voto, estando também presentes o
Sra. Valéria de Araújo Foresti Ribeiro, Diretora da Companhia e o Sr.
Carlos Augusto da Silva, representante da PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes, empresa responsável pela auditoria da
sociedade. 3 - Mesa: Presidente: Gustavo Henrique Diniz Araújo;
Secretário: Rodrigo Alexander Pizzani Queiroz. 4 - Convocação:
(GLWDOSXEOLFDGRQDVSiJLQDVHGR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGR
de Minas Gerais” e nas páginas 18, 20 e 20 do Jornal “O Tempo”,
edições de 26, 27 e 30/06/2020. 5 - Lavratura da Ata: De acordo
com o § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 6 – Arquivamento:
Ficarão arquivados na sede social, autenticados pela mesa, todos
os documentos referidos nesta ata. 7 - Deliberações: I - Foram
aprovadas, sem reservas, abstendo-se de votar os legalmente
impedidos, as contas dos administradores referentes ao exercício
HQFHUUDGRHPWHQGRVLGRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
publicadas da seguinte forma: a) Aquelas referentes ao primeiro
semestre de 2019, nas páginas 09, 10 e 11 do Jornal «O Tempo»,
edição de 23/08/2019. b) As demonstrações relativas ao exercício
encerrado em 31/12/2019, inclusive relatório da Diretoria e parecer
dos auditores independentes, nas páginas 09, 10 e 11 do Diário
2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVHQDV páginas 16, 17 e 18 do Jornal
«O Tempo”, edições de 10/03/2020. II – Em razão do resultado
apurado, relativo à destinação do resultado obtido no exercício
¿QGRFXMRSUHMXt]RIRLGH5QmRKDYHUiGLVWULEXLomR
de dividendos e/ou juros sobre capital próprio; III – Preenchendo
as condições previstas no Art. 147 da Lei 6404/76 e na Resolução
nº 4.122/2012, do Conselho Monetário Nacional, foram eleitos,
por unanimidade, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária
de 2023, para compor a Diretoria da Companhia: Diretor: Athaíde
Vieira dos Santos, brasileiro, casado, economista, domiciliado em
Belo Horizonte - MG, na Rua Rio de Janeiro, n. 654, Bairro Centro,
CEP 30.160-912, CI n. 2631/CORECON-MG, CPF n. 071.712.50687. Diretora: Valéria de Araújo Foresti Ribeiro, brasileira, casada,
engenheira, domiciliada em Belo Horizonte - MG, na Rua Rio de
Janeiro, n.654, Bairro Centro, CEP 30160-912, CI n MG-5.508.769
- SSPMG e CPF n. 030.340.726-35; Diretor: José Maria Ribeiro de
Melo, brasileiro, casado, securitário, domiciliado em Belo Horizonte
/ MG, na Rua Rio de Janeiro, n. 654, Bairro Centro, CEP 30160912, CI n. M-3.034.090-SSPMG e CPF n. 298.565.236-72; Diretor:
Bruno Rezende Bottrel Ricardo, brasileiro, casado, economista,
domiciliado em Belo Horizonte / MG, na Rua Rio de Janeiro, n.
654, Bairro Centro, CEP 30160-912, CI n MG-9.203.885 – SSPMG
e CPF n. 042.827.206-11. IV)RLHVWDEHOHFLGDHP5
a remuneração global dos administradores para o exercício de
¿FDQGRD'LUHWRULDDXWRUL]DGDD¿[DURVKRQRUiULRVGRVVHXV
membros, dentro daquele total. 8 - Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual, para constar,
lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, vai por todos os
acionistas presentes assinada. Belo Horizonte, 06 de julho de 2020.
Rodrigo Alexander Pizzani Queiroz - Secretário; Gustavo Henrique
Diniz Araújo – Presidente. Gustavo Henrique Diniz Araújo e
Rodrigo Alexander Pizzani Queiroz, pelo Banco Mercantil do Brasil
S. A.; Athaíde Vieira do Santos; Valéria de Araújo Foresti Ribeiro;
José Maria Ribeiro de Melo; Bruno Rezende Bottrel Ricardo; e
Carlos Augusto da Silva, por PricewaterhouseCoopers Auditores
Independentes. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO NO
LIVRO PRÓPRIO MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA
S. A. CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS Athaíde Vieira dos Santos - Diretor Presidente; José Maria
Ribeiro de Melo - Diretor. Atestamos que este documento foi
submetido a exame do Banco Central do Brasil em processo
regular e a manifestação a respeito dos atos praticados consta de
carta emitida à parte. Departamento de Organização do Sistema
Financeiro. Gerência Técnica em Belo Horizonte. Marcos Antônio
Henriques Pinheiro - Gerente -Técnico e Marcelo Hamilton de
Carvalho Motta Coordenador. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO
',*,7$/  &HUWL¿FR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD
MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S/A - CÂMBIO
TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, de nire 3130005626-1 e
protocolado sob o número 20/539.966-5 em 04/09/2020, encontrase registrado na Junta Comercial sob o número 7999020, em
08/09/2020.O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador
.HQLD0RWD6DQWRV0DFKDGR$VVLQDRUHJLVWURPHGLDQWHFHUWL¿FDGR
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o ato, assinado digitalmente, da empresa MERCANTIL DO
BRASIL CORRETORA S/A - CÂMBIO TITULOS E VALORES
MOBILIARIOS, de nire 3130005626-1 e protocolado sob o número
20/550.260-1 em 09/09/2020, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 8002830, em 10/09/2020. O ato foi deferido
eletrônicamente pelo examinador Ligia Xenes Gusmão Dutra. .
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22 cm -15 1398146 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE VIÇOSA – CISMIV.
UASG 927964. 15/06/2020. Aviso de Licitação. Pregão nº 13/2020.
Proc. 31/2020. Registro de Preços 09/2020. Obj.: Registro de Preços
para futura e eventual aquisição de: Materiais necessários para realização e auxilio de coleta de sangue, para atender às necessidades dos serviços de saúde do Consórcio Intermunicipal De Saúde da microrregião
de Viçosa - CISMIV. Edital disponível no endereço: Rua José dos Santos, 120, centro, Viçosa /MG, CEP 36570-135 ou http://cismiv.mg.gov.
br/licitacao/. Abertura da sessão: 29/09/2020. Informações Gerais: Vide
Edital e e-mail: licitacao.cismiv@gmail.com. Antônio José Maciel Secretário Executivo do CISMIV.

D&M PARTICIPAÇÕES EIRELI
CNPJ: 31.104.711/0001-30 - NIRE: 31.600.882.808
REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
Dilson Pereira da Silva, brasileiro, empresário, portador da cédula de
identidade RG N° M-76.840 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n°
004.927.876-20, titular da D&M Participações Eireli, empresa individual de responsabilidade limitada, com sede na Avenida Rondon
Pacheco nº: 4.600, Edifício UBT, Andar 15, SALA 164, Bairro Tibery,
CEP 38.405-142, cidade Uberlândia – MG, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 31.104.711/0001-30, com seus atos constitutivos arquivados na
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o Nire 31.600.882.808,
considerando que o capital é excessivo em relação ao objeto da sociedade, e em atendimento aos artigos 1082/1084 do Código Cívil, torna
público a redução do capital social DE R$ 72.500.000,00 para R$
63.500.000,00.

3 cm -15 1397970 - 1

4 cm -15 1398056 - 1

3 cm -15 1398144 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200915205810021.