TJMG 26/08/2020 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA Nº 003/2020
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, dos artigos 43 e 60
da Resolução CEE n.º 472, de 19.12.2019 e considerando a solicitação
do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades da Escola Municipal Branca de Neve, de Pré-escola, situado(a) na
Praça Dr. Augusto de Alkimim, nº 10, centro, em Dom Viçoso. Ficam
revogados os atos autorizativos concedidos ao estabelecimento.
25 1391353 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 17/20
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8656, de 02/07/12, ao(s) servidor(es): MUTUM: ‘E.E. Dionysio Costa’, MaSP 838997-5, Leonita Gularte, PEB 2B, Adm 02,
por 04 mês(es) referente ao 3º e 4º quinquenio de exercicio a partir
de 04/09/2020;
24 1390895 - 1

SRE de Janaúba

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 31/20
RETIFICA,NO ATO(S) de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
Referente(s) ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘Servidor em Afastamento Preliminar a Aposentadoria’, MaSP 563895-2, Dulcimar da
Penha Souza, ASB1 Adm 01, Ato no 01/13, publicado em 10/05/2013,
por incorreção PROPORCIONALIDADE, onde se: a razão de
9502/10950 dias, leia-se: a razão de 9537/10950 dias,

Diretora: Veraci de Souza Jacome
RETIFICAÇÃO DE BIÊNIO – ATO Nº 007/2020 – Retifica, o(s) ato(s)
de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): MONTEZUMA,
Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. 4º biênio, pub. MG de
26/5/2001, de MaSP.804334-1, Eldite Cordeiro de Sá, PEB3P, 1º cargo,
onde se lê, a partir de 6/3/2001, leia-se, a partir de 12/3/2001, motivo
incorreção na data da vigência.
25 1391295 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – (03 MESES) – ATO Nº 026/2020
Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
a serem usufruídas oportunamente ao(s) servidor(es): GAMELEIRAS, E.E.de Gameleira, MaSP.1112933-5, Pelino Antunes de Souza,
ATB2B, Adm. 03, ref. 1º quinq. a partir de 29/12/2014, data do exercício; MaSP.1112933-5, Pelino Antunes de Souza, ATB2B, Adm. 03, ref.
2º quinq. a partir de 31/5/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 014/2020
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do § 2º do
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012
ao(s) servidor(es): ESPINOSA, E.E.Santos Dumont, MaSP.595616-4,
Alex Sandra David Cangussu Tolentino, PEB3P, DV, Adm. 01, por 01
mês, ref. 5º quinq., a partir de 1º/9/2020; JAÍBA, E.E.Professora Clara
Menezes Dias, MaSP.854541-0, Maria Loiola Gomes Silveira, PEB2O,
Adm. 01, por 02 meses, ref. 4º quinq., a partir de 1º/9/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 010/2020
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do §
2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): PORTEIRINHA, E.E.Alcides Mendes
da Silva, MaSP.831032-8, Luciana Gomes Moreira Martins, PEB3M,
Adm. 01, por 02 meses, ref. 4º quinq., a partir de 3/9/2020, com vistas
à aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 008/2020
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.865 de 03/07/2018 ao(s)
servidor(es): JANAÚBA, Superintendência Regional de Ensino de
Janaúba, MaSP.378015-2, Vânia Barbosa Saraiva, ATB5L, FGD-4,
Adm. 01, por 01 mês, ref. 5º quinq., a partir de 1º/9/2020.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 020/2020
Concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei
nº 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): JANAÚBA, E.E.Maurício
Augusto de Azevedo, MaSP.1158671-6, Letsa Fabíola Barbosa Alves
Silveira, PEB2C, Adm. 03, a partir de 3/8/2020; MaSP.1158671-6, Letsa
Fabíola Barbosa Alves Silveira, PEB1A, Adm. 04, a partir de 3/8/2020;
PORTEIRINHA, E.E.Alcides Mendes da Silva, MaSP.1165091-8,
Jucinéia Fernandes Souza, PEB1A, Adm. 03, a partir de 5/8/2020;
MaSP.1165091-8, Jucinéia Fernandes Souza, PEB1A, Adm. 04, a partir de 5/8/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 010/2020
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, o(s) servidor(es): JANAÚBA,
E.E.Barreiro da Raiz, MaSP.1077727-4, Terezinha Maria de Jesus
Santos, ASB1A, 1º cargo, a partir de 18/3/2009, para regularização
funcional.
ANULAÇÃO DE BIÊNIO – ATO Nº 006/2020
Anula no(s) ato(s) de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es):
MONTEZUMA, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. 4º biênio, pub. MG de 13/6/2001, de MaSP.804334-1, Eldite Cordeiro de
Sá, PEB3P, 1º cargo, motivo concessão indevida; Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de retif. 4º biênio, pub. MG de 27/11/2019, de
MaSP.804334-1, Eldite Cordeiro de Sá, PEB3P, 1º cargo, motivo publicação indevida.
25 1391292 - 1

SRE de Manhuaçu
Diretora: Vitória Maria Ferreira de Magalhães Serri
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 17/20
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘E.E. Antonio Silva
Rocha’, MaSP 948324-9, Janaina Oliveira Garcia Daher, PEB 1A, Adm
03, a partir de 01/08/2020;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 17/20
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,e Art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP Nº 01/12, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): LAJINHA: ‘E.E. Dr. Adalmario Jose dos
Santos’, MaSP1219690-3, Mailza da Silva, ASB D1A, Adm 01, a partir de 17/08/2020; MATIPÓ: ‘E.E. Waldomiro Mendes de Almeida’,
MaSP 959422-7, Lucia de Viveiros Florencio, ASB D1A, Adm 01, a
partir de 13/08/2020;
ANULAÇÃO - ATO Nº 26/20
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUAÇU: ‘ E.E. de Educação Especial Pearl White Slaib Fadlala’,
MaSP 1292458-5, Jorge da Silva Melo, ATB IC, Adm 03, Retificação
de Férias-Premio, Ato nº 30/20, publicado em 19/04/2020, por conter
erros e não se referir ao assunto.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 25/20
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): LAJINHA: ‘E.E. Dr. Adalmario Jose dos Santos’, MaSP 1149725-2, Leide Antonia Bergamim
de Souza, PEB 1B, Adm 03, referente ao 1º Quinquenio de exercício,
a partir de 25/05/2020; MaSP 1330915-8, Geysa Schuab Ferreira Mont
Mor, PEB 1B, Adm 02, referente ao 1º Quinquenio de exercício a partir
de 29/05/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MATIPÓ: ‘E.E. Waldomiro Mendes de Almeida’, MaSP 804154-3, Maria Helena dos Reis Romeiro,
EEB 1B, Adm 03, referente ao 1º Quinquenio de exercício, a partir de
13/07/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1178350-3, Virginia Gardingo
Vieira Santana, PEB IB Adm 03, referente ao 1º Quinquenio de exercício, a partir de 25/05/2020;
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 16/20
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE Nº
8656, de 02/07/12, ao(s) servidor(es): CAPUTIRA: ‘E.E. Pe. Alfredo
Kobal’, MaSP 389083-7, Reinaldo Rodrigues Fialho, ATB IB/SE II,
Adm 04, por 01 mês(es) referente ao 3º quinquenio de exercicio a partir de 01/09/2020; MUTUM: ‘E.E. Min. Francisco Campos’, MaSP
389274-2, Elaine Sueli Coutinho de Lima Oliveira, ATB 4I/SE-IV,
Adm 01, por 01 mês(es) referente ao 3º quinquenio de exercicio a partir de 01/09/2020;

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 31/20
Retifica no ato(s) de Opção Remuneratoria referente(s) ao(s)
servidor(es): MANHUAÇU: ‘ E.E. de Educação Especial Pearl White
Slaib Fadlala’, MaSP 1292458-5, Jorge da Silva Melo, ATB IC, Adm
03, Ato nº 08/20 publicado em 12/08/2020, por incorreção no nº do
Masp, onde se lê: MaSP 1292458, leia-se: MaSP 1292458-5;
24 1390898 - 1

SRE de Monte Carmelo
ANULAÇÃO – ATO Nº 06/2020
Anula no Ato, no que se refere a servidora: MONTE CARMELO –
SERVIDORA APOSENTADA, Masp 344.840-4/01, Fabiana Bernardes da Silva, na parte que concedeu Férias Prêmio Conversão em Espécie, Ato nº 20/2019, publicado em 13/02/2019, por motivo de alteração
de beneficiário.
FÉRIAS PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 02/2020
Converte em Férias Prêmio em Espécie, nos termos do artigo 117, do
ADCT da Constituição Estadual de 21/09/1989 e do Decreto nº 44.391
de 03/10/2006, a conversão em espécie em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiros, em decorrência do falecimento de: MONTE
CARMELO - Masp 344.840-4/01, Fabiana Bernardes da Silva, ex-ocupante do cargo de PEB III P, aposentada em 21/08/2017, referente ao
saldo de 06 meses.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 11/2020
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
a servidora: MONTE CARMELO – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, Masp. 1.048.683-5/01, Girlei Alves Duarte, TDE V
G, a partir de 21/08/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
02/2020
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor: COROMANDEL – E.E. “OSÓRIO DE MORAIS”,
Masp 1.424.240-8/01, Wagner Furtado de Assunção, ASBD I A, a partir de 14/08/2020.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 05/2020
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: COROMANDEL – E.E. “ALÍRIO HERVAL”, Masp 1.358.343-0/03, Jaqueline de Fatima Vieira para Jaqueline de Fatima Vieira Cunha.
DINORÁ DE FÁTIMA GONÇALVES MORAES
DIRETORA EM EXERCÍCIO
25 1391337 - 1

SRE de Nova Era
Diretora: Janua Caeli Gervásio Galvão
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 223/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao servidor: Itabira, EE Trajano Procópio de
Alvarenga Silva Monteiro, MaSP 886190-8, Leonardo Correa Moreira,
PEB1I, 1º cargo, a partir de 15/08/2020; Nova Era, EE Padre Vidigal,
MaSP 1321628-8, Renata Moreira Cotote, PEB2B, 2º cargo, a partir
de 06/08/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 224/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por 7 (sete) dias
consecutivos, ao servidor: João Monlevade, EE Doutor Geraldo Parreiras, MaSP 390321-8, João Carlos Ângelo, ATB3J, 1º cargo, a partir
de 29/07/2020; MaSP 888321-7, Paulo Roberto Ângelo, PEB2M, 1º
cargo, a partir de 29/07/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 225/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por até oito dias
consecutivos, à servidora: João Monlevade, EE Louis Ensch, MaSP
552358-4, Maria Aparecida Conceição, PEBD1A, 2º cargo, a partir de
09/08/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 226/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidora: Itabira, EE Professor Emílio Pereira
de Magalhães, MaSP 1092703-6, Débora Vieira Gomes, EEB1D, 2º
cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 29/03/2020;
MaSP 622204-6, Izicleia Emanuele Reis Almeida, PEB2L, 1º cargo,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 27/03/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 227/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Nova Era, Superintendência
Regional de Ensino, MaSP 1122047-2, José Tiago Fonseca, ANEI1A/
DAD-4, 1º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
06/03/2020 (data do protocolo do requerimento de aproveitamento de
tempo), com aproveitamento de tempo do cargo PEB3A, 1º cargo, do
qual foi exonerado, dos quais não usufruiu nenhum mês.
24 1390939 - 1

SRE de Ouro Preto
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 05/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 por até
oito dias consecutivos, à servidora: MARIANA – E. E. Dom Silvério
– MaSP 388482-2, Sônia Cristina Araújo, ATBIII J/Adm.1, a partir de
09/08/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE/ ATO Nº 39/2020
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos §1º do art.
117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): ITABIRITO, SERVIDORA APOSENTADA, MaSP 339.042-4, Simone Cristina Avelino ,
PEB3P/1º Cargo, 04 meses referentes ao 2º e 3ºquinquênios de exercício (Ato republicado por existir incorreções no MG 25-08-2017).
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 40/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): OURO PRETO –
E.E.”Padre Afonso de Lemos” – MaSP – 378289-3, Jussara Cardoso
de Castro Matos, ATB3J, admissão 01, por 02 (dois) meses, referentes
ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 02/09/2020 (com vistas à
aposentadoria).
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 41/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos e Artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. aos servidores: MARIANA, E.E. PROFESSOR
SOARES FERREIRA, MaSP 381421-7, Heloisa Helena de Souza Oliveira, ATB4L, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 08/09/2020.
Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
“Superintendente Regional de Ensino”
25 1391279 - 1

SRE de Patos de Minas
Diretor: Carlos José Coimbra
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 47/2020
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Retificação de Férias-Prêmio Concessão referente(s) a: Patos de Minas - E.E. “Prof. René de Deus Vieira”,
MaSP 296324-7, Luiz Carlos de Oliveira, PEBIIIP – Educ. Fís., adm.
2, Ato nº 123/12, publ. em 19.05.12, por motivo de incorreção, onde
se lê: 3º qq. de férias-prêmio a p/ de 30.05.07, leia-se: 3º qq. de fériasprêmio a p/ de 09.06.07.
25 1391287 - 1
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 02/2020
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º,
da Lei Complementar nº 121, de 29.12.11, ao(s) servidor(es): Patos de
Minas - E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 1098805-3, Ana Carolina
Rodrigues Gontijo, PEBIB – Líng. Port., adm. 3, por Gabriela Gontijo
de Morais, filha, a p/ de 23.06.20; São Gotardo - E.E. “Cel. Hermenegildo Ladeira”, MaSP 1014426-9, Vanderley Rodrigues Nunes, PEBIH
– Geog., adm. 1, por Valentina de Oliveira Rodrigues Machado, filha,
a p/ de 16.06.20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 22/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, o(s) servidor(es): Matutina - E.E. “Ana Rocha”, MaSP
296261-1, Regina Ilza de Lima e Silva, PEBDIA, adm. 2, a p/ de
28.06.20; Patos de Minas - E.E. “Monsenhor Fleury”, MaSP 1225211-0,
Marli Vicenha Pereira de Souza, PEBDIA, adm. 1, a p/ de 27.06.20;
Presidente Olegário - E.E. “Farnese Maciel”, MaSP 450704-2, Helena
Agostinha Batista dos Santos, ASBDIA, adm. 2, a p/ de 01.08.20; São
Gotardo - E.E. “Cel. Hermenegildo Ladeira”, MaSP 656787-9, Valéria
Batista Silva, PEBDIA – no c/c DII, adm. 2, a p/ de 22.07.20; MaSP
1285955-9, Edna Marina da Silva, ASBDIA, adm. 1, a p/ de 02.08.20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 23/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - SRE,
MaSP 1055177-8, Maria Emi Pinheiro e Silva, TDEIIIH/FGD-5, adm.
2, a p/ de 15.08.20; São Gotardo - E.E. “São Pio X”, MaSP 261586-2,
Maria Perpétua Socorro de Morais Inoue, PEBIIIP – Biol., adm. 1, a p/
de 24.07.20; MaSP 296321-3, Júlia Maria de Morais, PEBIIG – Líng.
Port., adm. 3, a p/ de 24.07.20.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
26/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de: Patos
de Minas - E.E. “Dona Guiomar de Melo”, MaSP 556915-7, Sérgio
de Matos Oliveira, a p/ de 17.08.20, ref. ao cargo PEBIIIM – Matem.,
adm. 1, à vista de requerimento de aposent. pelo art. 6º da EC nº 41/03,
c/ direito à remun. integral, correspondente à carga horária de 120 h/a.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 04/2020
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do
art. 34 da Lei 15.293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei
nº 20.592, de 28/12/2012, do(s) professor(es): São Gonçalo do Abaeté
- E.E. “Zico Mendonça”, MaSP 1468281-9, Edivaldo Rafael de Souza,
PEBIA – Hist., adm. 1, de 14 para 16 aulas semanais, a p/ de 04.08.20.
ANULAÇÃO - ATO Nº 11/2020
ANULA no Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Patos de Minas
- E.E. “Dr. Paulo Borges”, MaSP 547494-5, Isis Melo Franco Dias
Roquete, ATBIVH, adm. 1, na parte em que concedeu retificação de
lotação, Ato nº 35/18, publ. em 07.03.18, por motivo de retificação
indevida; E.E. “Prof. René de Deus Vieira”, MaSP 296324-7, Luiz Carlos de Oliveira, PEBIIIP – Educ. Fís., adm. 2, na parte em que concedeu
férias-prêmio, Ato nº 22/02, publ. em 10.05.02, por motivo de impossibilidade de retificação.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 73/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Patos de Minas E.E. “Abner Afonso”, MaSP 390594-0, Joana D’arc Martins Teixeira,
ATBIVL, adm. 1, por 02 meses, ref. ao 4º qq. de exerc. a p/ de 24.08.20;
E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 1108364-9, Bruna Aparecida de
Andrade, PEBIB – Biol./Ciênc. – no c/c DI, adm. 3, por 01 mês, ref.
ao 1º qq. de exerc. a p/ de 31.08.20; MaSP 1108364-9, Bruna Aparecida de Andrade, PEBIIIG – Biol. no c/c DI, adm. 1, por 01 mês, ref.
ao 1º qq. de exerc. a p/ de 31.08.20; Presidente Olegário - E.E. “Pe.
José André Caldeira Coimbra”, MaSP 296256-1, Maria Heloisa Nunes
e Silva, PEBIIIE – Biol., adm. 3, por 02 meses, ref. ao 1º e 2º qq. de
exerc. a p/ de 01.09.20.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 74/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E.
“Abner Afonso”, MaSP 697703-7, Maria de Fátima Gomes Nunes,
PEBIIIP – Biol., adm. 1, por 05 meses, ref. ao 3º e 4º qq. de exerc. a
p/ de 31.08.20.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 75/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 566245-7, Raquel Braga Lamarca Marques,
PEBIC – Matem., adm. 3, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 01.05.20;
MaSP 1084679-8, Mônica Bernardes de Melo, PEBIB – Líng. Port.,
adm. 3, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 24.05.20; E.E. “Prof. René
de Deus Vieira”, MaSP 296324-7, Luiz Carlos de Oliveira, PEBIIIP
– Educ. Fís., adm. 2, ref. ao 2º qq. de exerc., a p/ de 09.06.02; São
Gotardo - E.E. “Cel. Oscar Prados”, MaSP 1055472-3, Nilcilene de
Fátima Resende Souza, PEBIIC – Biol., adm. 1, ref. ao 3º qq. de exerc.,
a p/ de 06.08.19; MaSP 1166181-6, Letícia Magali Silva, PEBIID –
Fís., adm. 3, ref. ao 2º qq. de exerc., a p/ de 03.04.18; MaSP 1378948-2,
Ana Luiza Ferreira Franco Pimenta, PEBIIB – Anos Iniciais, adm. 1,
ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 14.12.19.
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO-ATO Nº
02/2020
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, nos termos do art. 151 da Lei nº 7.109 de 13/10/1977, com a
redação dada pelo art. 67 da Lei 11.050, de 19/01/1993, 10%, a: Lagamar - E.E. “Américo Alves”, MaSP 879535-3, Vanilda Alves de Araújo,
PEBIIIN – Geog., adm. 1, a p/ de 29.04.11, para regularização de situação funcional.
LICENÇA MATERNIDADE - ATO Nº 12/2020
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n.º 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidor(as): Patos de
Minas - E.E. “Pe. Almir Neves de Medeiros”, MaSP 1161390-8, Aquilea Araujo Carvalho de Jesus, PEBIB – Anos Iniciais, adm. 3, a p/ de
20.07.20; E.E. “Prof. René de Deus Vieira”, MaSP 1319975-7, Núbia
Faria Sousa Sobrinho, ATBIID, adm. 1, a p/ de 01.08.20.
25 1391284 - 1

SRE de Ubá
Diretora: Josiane Almeida Segheto
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2020
RETIFICA, Os Atos de Férias Prêmio/ Conversão em Espécie, referente ao servidor: Visconde do Rio Branco, MASP 372.911-8.02,
Antônio Miron Becari, PEBIIP, ato 14/16, publicado em 14.07.20, por
motivo de incorreções. Onde se lê: MASP 379.911-8.02, leia-se: MASP
372.911-8.02.
25 1391376 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 21/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: Paula Cândido – E.E. José Maurílio
Valente – 181251, MASP 842.209-9.02, Elisabete Gregório Machado,
PEBDIA, a partir de 05.07.20; MASP 1.440.023-8.01, Elaine Cristina
Bartolomeu, PEBDIA, a partir de 01.08.20.
25 1391377 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PORTARIA 01/2020
INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/10/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidade na interrupção
do desconto da contribuição previdenciária desde novembro de 2018.
MASP 371.536-4-2 – MCGP -CARGO 02
Conselho Estadual de Educação em Belo Horizonte, aos 19 de agosto
de 2020
a) Cátia Maísa Santos
Superintendente Executiva
25 1391309 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 34/FHA/2020
Designa responsável pela gestão de frota e dá outras providências no
âmbito da Fundação Helena Antipoff.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual
nº22.257, de 27 de julho de 2016, pelo Decreto nº 47.906, de 02 de
abril de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº47.539, de 23 de dezembro
de 2018 com suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO a necessidade de atuação sistêmica, no sentido
de conferir maior eficiência, celeridade, segurança, economicidade e
transparência à gestão de frota,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Josiane Antonia Teixeira Damacena,
MAPS 1159610-3, para responder pela gestão de frota no âmbito da
Fundação.
Art. 2º Caberá a servidora de que trata o artigo anterior:
I – planejar, implementar, monitorar e controlar os processos relacionados a transportes oficiais;
II – planejar e programar os atendimentos a serem realizados com o veículo oficial, de modo a conferir o seu melhor aproveitamento;
III – promover a guarda, manutenção, conservação e controle de circulação dos veículos oficiais;
IV – monitorar o cumprimento das políticas definidas pela Seplag;
V – manter atualizados, inclusive no Módulo de Frota do Siad-MG, os
dados cadastrais, os registros de situação, circulação e custo de veículo
oficial sob sua responsabilidade, bem como sobre o condutor, contemplando no mínimo:
a) Autorização de Saída de Veículo – ASV – ou documento com a autorização formal de circulação, nos casos em que não for possível emitir
ASV previamente;
b) informações relativas a tributos, seguro, autuações, multas e acidentes do veículo oficial;
c) consumo de combustível e gasto com manutenções e lavagens;
d) dados pessoais e de habilitação dos condutores de veículo oficial.
VI – efetuar o registro tempestivo, no Siad-MG, da movimentação do
veículo oficial entre as unidades administrativas internas e externas;
VII – zelar para que o veículo oficial satisfaça as condições técnicas e
os requisitos de segurança exigidos nas normas vigentes;
VIII – zelar para que o veículo oficial trafegue com a documentação
exigida pelos órgãos competentes;
IX – orientar os condutores e os usuários de veículo oficial quanto às
normas vigentes;X – prestar informações ao gestor de frota do Estado,
sempre que forem solicitadas;
XI – desempenhar todas as demais tarefas correlatas e afetas a competência da gestão de frotas.
Art.3º Esta Portaria que entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 3 de agosto de 2020.
Art. 4º Revogam-se deposições em contrário.
Ibirité, 25 de agosto de 2020.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
25 1391341 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 071 - REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que
lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº.
45.799 de 06 de dezembro de 2011. CONCEDE PRORROGAÇÃO
DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES
– LIP, nos termos do art. 179, da Lei nº 869, de 5/7/1952 e Decreto
nº 28.039, de 2/5/1988, por 02 (dois) anos, retroativo a 28/06/2020,
à seguinte servidora: Masp 1062163-9 – Fernanda Raquel Álvares e
Silva, Analista Universitário.
25 1391038 - 1

Editais e Avisos
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE ABRE CAMPO/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 245/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós Graduação em Direito, realizado na Comarca de Abre Campo, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor
Público-Geral. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008252148080115.

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