TJMG 21/07/2020 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 21 de Julho de 2020 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Adicional por Tempo de Serviço
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
Masp.349.309-5, Rodiney Andrade De Melo, a contar de 20/07/2019.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 17 de julho de 2020.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
20 1377380 - 1
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.400 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Roberto Alves Barbosa Junior, Delegado-Geral de Polícia, MASP
457.862-1, para responder pelo expediente da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/SPGF, dispensando-o de responder pela
Divisão de Controle das CIRETRANS, procedente do Departamento
de Trânsito/DETRAN.
73.403 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Marcelo Goulart, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 294.333-0,
para prestar serviços na Coordenação Aerotática, procedente do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
73.404 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Rodrigo Costa Santos, Investigador de Polícia, nível Especial,
MASP 369.982-4, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Vespasiano/ 3º Depto. Vespasiano, procedente da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e a Pessoa com
Deficiência e Vítimas de Intolerância/ DEFAM.
73.405 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Danubia Moreira Figueiredo Barroso,
Investigadora de Polícia, nível III, MASP 668.042-5, lotada na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Teófilo Otoni, redução de jornada de trabalho
para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
73.406 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Willian Charle Nunes Cardoso, Investigador de Polícia, nível II,
MASP 1.257.400-0, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Bambuí/ 4ª DRPC Formiga/ 7º Depto. Divinópolis, procedente da
Delegacia de Polícia Civil de Lagoa da Prata/ 2ª DRPC Bom Despacho/
7º Depto. Divinópolis.
73.407 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Luiz Rogerio Silva Gonçalves, Investigador de Polícia, nível I,
MASP 1.479.953-0, para prestar serviços na Divisão Especializada em
Atendimento à Mulher, ao Idoso e a Pessoa com Deficiência e Vítimas de
Intolerância/ DEFAM, procedente da Delegacia de Polícia Civil de
Alvinópolis/4ª DRPC João Monlevade/ 12º Depto. Ipatinga.
73.408 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Luis Henrique Zuliani, Investigador de Polícia, nível I, MASP
1.480.356-3, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Uberlandia/ 9º Depto. Uberlândia, procedente da Delegacia de
Polícia Civil de Prata/ 3ª DRPC de Ituiutaba/ 9º Depto.
73.409 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir da função de Ordenador de Despesas na
respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Delegado de 1510061
381.126-2 Alexsander Soares Diniz
Polícia
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
de 1510061
298.276-7 Claudio Geraldo de Oliveira Delegado
Polícia
20 1377377 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
Masp.349.309-5, Rodiney Andrade De Melo, 6º quinquênio a contar
de 20/07/2019.
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
RESOLUÇÃO SEAPANº 25/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III,
do § 1º, do artigo 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e no artigo 51
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Comissão Especial de Licitação para
atuar no processo licitatório de contratação de empresa para a atualização do cadastro jurídico fundiário, das propriedades pendentes de
negociações,incluindo os segmentos de meeiros, posseiros, arrendatários e trabalhadores rurais;elaboração do Laudo Referencial de Avaliaçãoe de Laudos de AvaliaçãoIndividuais;operacionalização das atividades de aquisição de terras e benfeitorias destinadas à bacia hidráulica,
área de reserva legal, áreas de compensação ambiental e áreas de remanejamento e reassentamentoda população beneficiadanos Municípios
de Jequitaí, Claro dos Poções e Francisco Dumont na região norte do
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos
servidores abaixo, sob a presidência do primeiro e vice-presidência do
segundo, os quais terão mandatos de um ano, a partir da publicação
desta resolução:
I - Alisson Maurílio RodriguesSantos- MASP: 1372981-9
II -Marcília Esther David Carvalho Garcia - MASP:1459847-8
III -Rogério Guimarães de Paula -MASP: 370795-7
IV -Cátia Rodrigues Leite Mota - MASP :385.857-8
V -Miriam Terezinha Bragança Lana - MASP:1479046-3
VI -Marcos Antônio dos Santos- MASP:1.018.531-2
§1º- O presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituído em suas faltas e impedimentos pelo vice-presidente e, extraordinariamente, por qualquer dos membros titulares pertencentes ao quadro
de pessoal efetivo.
Art. 3º - Compete à Comissão Especial de Licitação praticar os atos
necessários à recepção, análise e julgamento de todos os documentos e
procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes,
bem como promover a organização, abertura e julgamento dos processos de licitação, mediante a classificação das propostas, atuando desde
a publicação do instrumento convocatório de licitação até a adjudicação
do objeto licitado
Parágrafo único: A comissão deverá atuar de forma estritamente ética,
consoante as regras constantes no caput do art. 37 e §4°, da Constituição Federal, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho e Decreto Estadual nº
46.644, de 06 de novembro de 2014.
Art. 4º - Compete ao presidente da Comissão Permanente de
Licitação:
I - Representar oficialmente a Comissão, prestando as informações que
se fizerem necessárias;
II - Aprovar a programação das licitações e as pautas das reuniões;
III - Definir as atribuições dos demais membros da Comissão;
IV - Convocar os membros suplentes, alternadamente, quando se fizer
necessário;
V - Convocar e presidir as reuniões, abrir e encerrar as sessões e rubricar as atas;
VI - Coordenar os trabalhos, promovendo os meios necessários para o
funcionamento da Comissão e o exato cumprimento das Leis, Decretos,
Regulamentos e Instruções relativos aos procedimentos licitatórios;
VII - Encaminhar os recursos instruídos para decisão superior;
VIII - Promover diligências determinadas a esclarecer ou completar as
instruções dos processos licitatórios, nos termos da Lei.
Art. 5º - A Comissão reunir-se-á em local, dia e hora determinados pelo
presidente e funcionará com o quórum mínimo 03 (três) participantes,
sendo pelo menos 02 (dois) servidores pertencentes ao quadro de pessoal efetivo do Órgão.
Parágrafo único: A comissão deliberará pela maioria simples de seus
membros, cabendo ao presidente o voto de desempate.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,14 de julho de 2020.
Ana Maria Soares Valentini
Secretáriade Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ATOS DO SENHOR DIRETOR:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de
16 de março de 2020, aos servidores: MaSP 929397-8, Idelvane Batista
Petronilho, auxiliar serviços operacionais IV I, por 1 mes, ref ao 5º
quinq de exercicio, a partir de 07.7.2020., Masp 929415-8, Rogerio de
Oliveira Costa, assistente gestão politicas publicas desenvolvimento
I J , por 1 mes, ref. ao 5º quinq de exercicio., a partir de 16.7.2020,
Masp 902801-0 Jose Cirilo Nogueira, auxiliar serviços operacionais I
J, por 1 mes ref. ao 5º quinq de exercicio, a partir de 20.7.2020, Masp
350298-6, Durval Gonzaga Filho, auxiliar serviços operacionais I J,
por 1 mes,ref. ao 6º quinq de exercicio,, a partir de 20.7.2020, Masp
385392-6, Valmira Augusto Eduardo, auxiliar serviços operacionais I
J, por 1 mês, ref. ao 7º quinq de exercicio, a partir de 23.7.2020, Masp
929614-6, Eliane Maria Moreira Fernandes, auxiliar serviços operacionais IV J, por 1 mês ref. ao 5º quinq de exercicio , a partir de 24.7.2020;
Masp 382725-0, Jose Marcondes Neto, auxiliar serviços operacionais I
J, por 1 mes ref. ao 4º quinq de exercicio, a partir de 24.7.2020, Masp
929348-1, Antonio Cristino Viana, auxiliar serviços operacionais III I
, por mês, ref. ao 4º quinq de exercicio, a partir de 27.7.2020, Masp
262693-5, Marisa Ferrari Santos, assistente gestao politicas publicas
desenvolvimento III J, por 1 mês ref. ao 4º quinq de exercicio, a partir
de 27.7.2020,Masp 365167-6, Flavio Jorge da Silva, auxiliar serviços
operacionais IV G, por mes, ref. ao 4º quinq de exercicio, a partir de
04.8.2020
TORNA SEM EFEITO O ATO QUE AUTORIZA AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO dos servidores: publicado em
18.7.2020, Masp 929213-7, Márcio Roberto dos Reis, por 1 mês a partir de 24.07.2020, Masp 929.377-0, Maria Helena Almeida, publicado
em 17.3.2020, conforme solicitação de desistência da servidora.
RETIFICAO ATO QUE AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO dos servidores: Masp 385482-5, Carlos Luiz, na
publicação de 18.7.2020, onde se lê por por 1 mês, leia-se por 7 meses
ref. ao 3º, 4º e 5º quinquênio de exercício a partir de 24.07.2020, Masp
929538-7, Doriane Leite da Silva, na publicação de 18.7.2020, onde se
lê por por 1 mês, leia-se por 2 meses, ref. ao 4º e 6º quinquênio de exercício a partir de 03.08.2020 e , Masp 929513-0, Fernando de Souza, na
publicação de 18.7.2020 , por 1 mês ref. ao 6º quinquênio de exercício,
onde se lê a partir de 15.5.2020, leia-se a partir de 18.5.2020.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2020. Weslei Ferreira
dos Santos – Diretor de Recursos Humanos.
SUBTOTAL
Contribuição
INSS
IPSEMG
INATIVO
Total
TOTAL
1.865
20 1377159 - 1
EXTRATO DE FISCAL DO CONVÊNIO Nº 1481.000009/2020
EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de
Manhumirim/MG. Fica designado como fiscal do convênio o Servidor Augusto César Soares da Cunha, Masp. 1480692-1. Processo Sei
nº1480.01.0004998/2020-57.
20 1376976 - 1
Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24/2020
A Diretorade Planejamento, Gestão e Finanças no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020eo inciso I, art.2º
da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22de abril de 2020, em conclusão ao
Processo Administrativo nº 24/2020, deP. B. A. P.,CPF045.941.844-05decide, com anuência damesma,sobre a necessidadederessarcimento ao
erário do valor de R$2.910,61, nas condições estabelecidas no termo
de anuência.
Belo Horizonte, 20de julho de 2020
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
20 1376981 - 1
20 1377315 - 1
Corregedoria
Segundo Trimestre de 2020
MAIO
JUNHO
N.º
N.º
TOTAL
TOTAL
TOTAL
servidores
servidores
R$ 8.674.468,32
1.263
R$ 8.592.892,85
1.258
R$ 8.646.866,32
R$ 26.509,92
14
R$ 28.501,35
15
R$ 35.210,00
R$ 284.494,67
93
R$ 277.206,33
89
R$ 273.389,02
R$ 2.732.001,24
495
R$ 2.819.929,33
499
R$ 2.839.916,35
R$
R$ 11.717.474,15
1.865
R$ 11.718.529,86
1.861
11.795.381,69
R$ 35.231.385,70
R$ 96.483,06
R$ 93.836,23
R$ 33.331,11
R$ 223.650,40
R$ 11.941.124,55
R$ 285.087,32
R$ 279.829,96
R$ 102.206,28
R$ 667.123,56
R$ 35.898.509,26
ABRIL
R$ 94.205,57
R$ 93.064,74
R$ 34.414,79
R$ 221.685,10
R$ 11.940.214,96
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL
(§ 3º do artigo 73 da Constituição Estadual)
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
N.º
servidores
1.272
11
96
486
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
FOLHA
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Expediente
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Efetivos
Comissionados Rec. Amplo
Contratados lei 18.185/2009
Inativos
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
20 1377054 - 1
73.401 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Marcelo Augusto Couto, Delegado-Geral de Polícia, MASP 1.111.373-5,
para prestar serviços na Chefia Adjunta da Polícia Civil, procedente da
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/SPGF.
73.402 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Ana Cristina Marques Bernardes, Delegada
de Polícia, nível Especial, MASP 1.060.815-6, lotada na 1ª Delegacia
Regional de Policia Civil de Uberlândia, redução de jornada de trabalho
para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
ATO Nº 299/2020 - RETIFICA o ato de gozo de férias prêmio nº
297/2020, publicado em 18-07-2020, referente a servidora ARLENICE DE SOUSA LOPES, masp 1216808-4, onde lê-se “data de início
27-07-2020”, leia-se “data de início 20-07-2020”.
ATO Nº 300/2020 - REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. da lei nº 869 de 05/07/1952, por
8(oito) dias, o seguinte servidor:
MASP
NOME
VIGÊNCIA
1017836-6 DANILO TEIXEIRA DE ARAUJO
18/07/2020
R$ 94.398,69
R$ 92.928,99
R$ 34.460,38
R$ 221.788,06
R$ 12.017.169,75
TRIMESTRE
TOTAL
R$ 25.914.227,49
R$ 90.221,27
R$ 835.090,02
R$ 8.391.846,92
Diane de Castro Campolina
Gerencia de Recursos Humanos
Aurimar Bueno Martins
Gerencia de Contabilidade e Finanças
20 1377284 - 1
REF.: TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR
DESPACHO
O Corregedor-Chefe da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas
Gerais, no uso da competência que lhe confere o art. 5º do Decreto
Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015, e considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 010/2019, declara
EXTINTA A PUNIBILIDADE.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo
Horizonte, aos 20 de julho de 2020.
José Henrique Righi Rodrigues
Corregedor-Chefe da Secretaria de Estado de Fazenda
REF.: TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR
DESPACHO
O Corregedor-Chefe da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas
Gerais, no uso da competência que lhe confere o art. 5º do Decreto
Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015, e considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 011/2019, declara
EXTINTA A PUNIBILIDADE.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo
Horizonte, aos 20 de julho de 2020.
José Henrique Righi Rodrigues
Corregedor-Chefe da Secretaria de Estado de Fazenda
20 1377359 - 1
Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, às servidoras:
-Masp 387.010-2, Simone Aparecida Siqueira Neto, a partir de
27/06/2020.
-Masp 752.160-2, Walkíria de Oliveira Silva Árabe, a partir de
20/07/2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
8 dias, da servidora:
-Masp 343.225-9, Rita de Cássia Leopoldina Barbosa, a partir de
19/06/2020.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por 5 dias, aos servidores:
-Masp 669.245-3, Deverlei Fernandes dos Santos, a partir de
05/06/2020;
-Masp 753.156-9, Daniel Rogério Comunian, a partir de 17/06/2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 2 dias, do
servidor:
-Masp 371.440-9, José Luiz Correa Crego, a partir de 09/06/2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 4 dias, da
servidora:
-Masp 669.960-7, Adaiza Juliana Barbosa de Souza Cândido, a partir
de 05/07/2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, da
servidora:
-Masp 357.025-6, Eulógia Graciola Gomes, a partir de 22/06/2020.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº2, publicado em 14/07/2020 na parte referente aos
servidores:
-Masp 355.822-8, Arnaldo José de Deus, onde se lê: ..., por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/04/2020, leia-se:... por
30(trinta) dias referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/04/2020.
-Masp 359.798-6, Maria Bárbara Francisco, onde se lê: ..., a partir de
29/07/2020, leia-se:... , a partir de 29/06/2020.
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº2, de 16/03/2020, da servidora, publicado em 14/07/2020,
na parte referente a servidora:
-Masp 906.663-0, Maria Sandra Soares de Oliveira, OSO, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 09/07/2020.
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº
22, de 25/4/2003, publicado em 14/05/2020, na parte referente a
servidora:
-Masp 357.062-9, Eva Vasconcelos de Abreu, AFAZ, por 2(dois) meses
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 27/04/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº2,
de 16/03/2020, dos servidores:
-Masp 348.031-6, Helvécio Dayrell da Cunha Pereira, TFAZ, por 1(um)
mês referente 4º quinquênio, a partir de 22/05/2020;
-Masp 348.031-6, Helvécio Dayrell da Cunha Pereira, TFAZ, por 1(um)
mês referente 4º quinquênio, a partir de 23/06/2020;
-Masp 348.031-6, Helvécio Dayrell da Cunha Pereira, TFAZ, por 1(um)
mês referente 5º quinquênio, a partir de 24/07/2020;
-Masp 357.062-9, Eva Vasconcelos de Abreu, AFAZ, por 30(trinta) dias
meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 27/04/2020;
-Masp 357.062-9, Eva Vasconcelos de Abreu, AFAZ, por 30(trinta) dias
meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 27/05/2020;
-Masp 364.517-3, Mário Custódio, OSO, por 1(um) mês referente 6º
quinquênio, a partir de 23/06/2020;
-Masp 367.923-0, Ezequiel Muniz de Souza, OSO, por 1(um) mês referente 6º quinquênio, a partir de 23/06/2020;
-Masp 906.265-4, Glória Maria Naves, AUSG, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 03/06/2020;
-Masp 928.570-1, Rozalvo Pereira Filho, AUSG, por 1(mês)referente
ao 6º quinquênio, a partir de 22/05/2020.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
20 1377392 - 1
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/1/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de
26/1/2011, dos servidores:
Masp 6690069, Marcelo dos Santos Cunha, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Assessor de Orientação Tributária, código AS-5, símbolo F5 grau “B”,
FA02, a partir de 20/07/2020, data do protocolo do requerimento.
Masp 7526940, Andre Marinho Marques, pela remuneração do cargo
efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I, grau
“C”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Assessor Fazendário I, código AS-6, símbolo F4 grau “C”, FA02, a partir de
20/07/2020, data do protocolo do requerimento.
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
20 1377372 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL ARCOS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua São Geraldo, 416, centro. CEP: 35588-000, Arcos/
MG
PTA Nº: 01.001506536-95
Sujeito Passivo: FRANGO REI ALIMENTOS EIRELI
I.E : 051850055.00-32
CNPJ : 41.940883/0001-05
Endereço: Rua Alzira Torres, 1485
Bairro Lava Pes
CEP: 38900-000 - Bambui – MG
Coobrigado : Milton Flavio Crescencio
CPF : 726.296.906-44
Endereço : Rua Rua Juvenal Chaves, 34
Bairro Lava Pes
CEP : 38900-000 – Bambui – MGenrique Alves de Pina
Arcos , 20 de julho de 2020
Milton Antonio de Miranda -Chefe AF 3º ° Nível Arcos, em Exercicio
20 1377361 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200721002817013.
