TJMG 16/07/2020 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO celebrado com a SEDESE.Objeto: Doação de cestas básicas para ação de enfrentamento
COVID-19. Vigência: 05 dias, a partir da data de publicação do seu extrato.
Quantidade de cestas básicas
Município
Número do Termo
recebidas em doação
Mathias Lobato
Termo de Doação nº647\2020
57
Glaucilândia
Termo de Doação nº648\2020
42
MARTINS SOARES
Termo de Doação nº649\2020
85
aos efeitos da Pandemia do
Processo sei nº
1480.01.0008339/2020-60
1480.01.0008430/2020-28
1480.01.0007914/2020-89
TERMO DE DOAÇÃO celebrado com a SEDESE.Objeto: Doação de cestas básicas para ação de enfrentamento aos efeitos da Pandemia do
COVID-19. Vigência: 20 dias, a partir da data de publicação do seu extrato.
Quantidade de cestas básicas
Município
Número do Termo
Processo sei nº
recebidas em doação
Coluna
Termo de Doação nº650\2020
106
1480.01.0007907/2020-84
8 cm -15 1375731 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO celebrado com a SEDESE.Objeto: Doação de cestas básicas para ação de enfrentamento aos efeitos da Pandemia do
COVID-19. Vigência: 05 dias, a partir da data de publicação do seu extrato.
Município
Número do Termo
Quantidade de cestas básicas recebidas em doação
Processo sei nº
Galileia
Termo de Doação nº616\2020
60
1480.01.0008022/2020-83
Santa Rita de Jacutinga Termo de Doação nº617\2020
34
1480.01.0008217/2020-56
Timóteo
Termo de Doação nº618\2020
377
1480.01.0007967/2020-16
Santa Fé de Minas
Termo de Doação nº619\2020
51
1480.01.0008533/2020-60
Divino das Laranjeiras Termo de Doação nº620\2020
59
1480.01.0007888/2020-15
Chácara
Termo de Doação nº621\2020
35
1480.01.0008479/2020-63
Caratinga
Termo de Doação nº622\2020
1031
1480.01.0008090/2020-90
Ibiracatu
Termo de Doação nº623\2020
59
1480.01.0008552/2020-32
São Jose da Safira
Termo de Doação nº624\2020
60
1480.01.0008284/2020-90
Santa Bárbara do Leste Termo de Doação nº625\2020
70
1480.01.0008264/2020-48
Itueta
Termo de Doação nº626\2020
34
1480.01.0008180/2020-85
Lagoa da Prata
Termo de Doação nº627\2020
361
1480.01.0008026/2020-72
Senhora do Porto
Termo de Doação nº628\2020
44
1480.01.0008267/2020-64
Resplendor
Termo de Doação nº629\2020
146
1480.01.0007885/2020-96
Taparuba
Termo de Doação nº630\2020
50
1480.01.0008745/2020-59
Padre Carvalho
Termo de Doação nº631\2020
63
1480.01.0008337/2020-17
Virgolândia
Termo de Doação nº632\2020
48
1480.01.0008183/2020-04
Periquito
Termo de Doação nº633\2020
51
1480.01.0008643/2020-97
TERMO DE DOAÇÃO celebrado com a SEDESE.Objeto: Doação de cestas básicas para ação de enfrentamento
COVID-19. Vigência: 20 dias, a partir da data de publicação do seu extrato.
Município
Número do Termo
Quantidade de cestas básicas recebidas em doação
Manhuaçu
Termo de Doação nº634\2020
458
Baldim
Termo de Doação nº635\2020
90
Pedra Dourada
Termo de Doação nº636\2020
34
Contagem
Termo de Doação nº637\2020
6153
São José do jacuri
Termo de Doação nº638\2020
70
São João do Oriente Termo de Doação nº639\2020
68
Maravilhas
Termo de Doação nº 640\2020
45
Ninheira
Termo de Doação nº641\2020
62
Rio Vermelho
Termo de Doação nº642\2020
122
ESTRELA DALVA Termo de Doação nº643\2020
26
Simonésia
Termo de Doação nº644\2020
434
Ubaporanga
Termo de Doação nº645\2020
105
Serro
Termo de Doação nº646\2020
259
aos efeitos da Pandemia do
Processo sei nº
1480.01.0007632/2020-40
1480.01.0009117/2020-06
1480.01.0008554/2020-75
1480.01.0007604/2020-20
1480.01.0008083/2020-85
1480.01.0007850/2020-71
1480.01.0008549/2020-16
1480.01.0008226/2020-07
1480.01.0007687/2020-10
1480.01.0008014/2020-08
1480.01.0007717/2020-73
1480.01.0008446/2020-81
1480.01.0008108/2020-89
20 cm -15 1375709 - 1
TERMO DE DOAÇÃO Nº 18/2020
Partes: SEDESE e Prefeitura de Icaraí de Minas. Doação em caráter
definitivo e sem encargos de 16 itens (equipamentos de ginástica ao
ar livre) no valor total de R$ 23.608,04 Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador
e James Veloso Almeida, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 388/2020
Partes: SEDESE e Prefeitura de Chapada Gaúcha. Doação em caráter
definitivo e sem encargos de 16 itens (equipamentos de ginástica ao ar
livre) no valor total de R$ 23.608,04 Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Jair
Montagner, pelo Donatário.
3 cm -15 1375427 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 068/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de São João Del Rei, MG. Objeto: registrar alteração
das Cláusulas Primeira e Quinta do Termo de Doação publicado em
27/06/2020 na Imprensa Oficial de MG. Fica acrescida a quantidade de
97 (noventa e sete) unidades de cestas básicas compostas por 14 (quatorze) gêneros alimentícios, para o donatário, totalizando 717 (setecentos e dezessete) unidades disponíveis para o Município de São João Del
Rei, MG. Cláusula Quinta - Da Vigência: Fica prorrogada a vigência
do Termo de Doação até 20/07/2020. Assinatura: 15/07/2020. Processo
SEI nº 1480.01.0007635/2020-56.
3 cm -15 1375621 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral
Ordinária e Extraordinária, a se realizar cumulativamente em sua sede
na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 14º andar, Bairro Serra Verde,
em Belo Horizonte/MG, às 14:00 horas do dia 20 de julho de 2020, a
fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: Assembleia Geral Ordinária: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar
sobre as demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado
em 31.12.2019. Assembleia Geral Extraordinária: a) alteração das redações do incisoV do artigo 33, e do artigo 66 do estatuto social; b) ratificação do adiantamento para aumento de capital social realizado em
2017 pelo acionista majoritário; c)aprovação de aporte de capital pelo
acionista majoritário, conforme Decreto NE n° 127, de 19 de março de
2020; d)outros assuntos de interesse da Companhia. Belo Horizonte,
10 de julho de 2020.
Daniel Perrelli Lança
Presidente do Conselho de Administração
5 cm -14 1374982 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO CONTRATUAL – SIAD N° 9253552
Processo SEI nº 2250.01.0001431/2020-24
I-Partes: Jucemg e Ricci Diários, Publicações e Agenciamento Ltda EPP; II-Objeto: prestação de serviços de publicação de aviso de licitação, em jornais de grande circulação, em âmbito estadual ou em
âmbito nacional.; III-Vigência: 12 meses, a partir da publicação do seu
extrato no órgão oficial de imprensa; IV-Do Preço: total global estimado R$1.393,70.; V-Dotação: 2251.04.122.705.2500.0001.3.3.90.
39-08.0.60.1.;VI-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 14/07/2020 por
Gustavo Henrique Campos dos Santos, pela Jucemg; Braulio Claudino
da Silva, Bruno Camargo da Silva, pela Ricci Diários, Publicações e
Agenciamento Ltda - EPP.
3 cm -15 1375305 - 1
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO – SIAD N° 9241262
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0003176/2019-54
I-Partes: Jucemg e Método System Comércio de Equipamentos para
Telecomunicações Ltda; II-Objeto: Prestação de serviço de locação de
equipamentos de segurança eletrônica, monitoramento de imagens através de CFTV IP, incluindo instalação, manutenção preventiva e corretiva de componentes, vinculando ao prazo de 12 (doze) meses nos Escritórios Regionais da JUCEMG; III-Da Finalidade: Adição do Escritório
Regional de Varginha/MG ao objeto do Contrato; IV-Da Fundamentação: Cláusula Décima Segunda do contrato original; V-Da Alteração:
Inclusão do Escritório Regional de Varginha/MG, localizado na Rua
São Paulo, 180 - Centro, ao objeto do Contrato, incluindo a aquisição
de infraestrutura necessária; VI-Do Valor: O valor total global estimado
da alteração é de R$ 8.474,80 VII- Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste termo aditivo correrão, no presente exercício,
à conta da dotação orçamentária n° 2251.04.122.705.2500.0001.3.3.90
.39-19.0.60.1. Firmado em 14/07/2020 por Gustavo Henrique Campos
dos Santos, pela Jucemg e Emmerson Ricieri Brito, pela Método System Comércio de Equipamentos para Telecomunicações Ltda.
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO – SIAD N° 9196345
PROCESSO SEI Nº 5140010001230/2020-46.
I-Partes: Jucemg e Prodemge; II-Objeto: prestação de serviços de prestação de serviços de informática (Acesso ao Ambiente Mainframe);
III-Da Finalidade: prorrogação do prazo de vigência e a alteração do
subitem 4.1; IV-Da Fundamentação: Cláusula 6ª, subcláusula 6.1 do
contrato original; V-Da Prorrogação: fica prorrogado o prazo de vigência
do presente contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/09/2020;
VI-Da Alteração: Fica alterado o item 4.1 da Cláusula 4ª - Do Valor, do
Pagamento e do Reajuste - do contrato original; VI-Do Valor: O valor
total anual é de R$ 38.220,00; VII- Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste termo aditivo correrão, no presente exercício, à
conta da dotação orçamentária n° 2251.04.122.705.2500.0001.33904003.0.60.1. Firmado em 14/07/2020 por Gustavo Henrique Campos dos
Santos, pela Jucemg e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Roberto
Tostes Reis, pela Prodemge.
AF / 2º NÍVEL / PEDRA AZUL
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0003963/2020-21
Aderente: Município de Mata Verde. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para Instalação e Funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 5279, de 10/08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de publicação.
Marcos José da Silva Pinto, Titular da Superintendência Regional de
Fazenda I/Governador Valadares – 14/07/2020.
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO – SIAD N° 9196346
PROCESSO SEI Nº 5140010001221/2020-95.
I-Partes: Jucemg e Prodemge; II-Objeto: prestação de serviços de informática (Acesso a Solução de Business Intelligence); III-Da Finalidade:
prorrogação do prazo de vigência, redução de valor e alteração da cláusula 1ª e do item 1.2; IV-Da Fundamentação: Cláusula 6ª, subcláusula
6.1 do contrato original; V-Da Prorrogação: fica prorrogado o prazo
de vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, a contar
de 20/09/2020; VI-Da Alteração: Ficam alterados o subitem 1.1.1 e os
item 1.2 e 4.1 do contrato original; VI-Do Valor: O valor total anual é
de R$ 12.144.00; VII- Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste termo aditivo correrão, no presente exercício, à conta da
dotação orçamentária n° 2251.04.122.705.2500.0001.33.90.40.03.0.60
.1. Firmado em 14/07/2020 por Gustavo Henrique Campos dos Santos,
pela Jucemg e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Roberto Tostes
Reis, pela Prodemge.
3 cm -15 1375699 - 1
12 cm -15 1375448 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 078/20. Partes:
SEINFRA e o Município Serro. Objeto: transferência gratuita de 21
mata burros. Assinatura: 15/07/2020.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 116/20. Partes:
SEINFRA e o Município Lima Duarte. Objeto: transferência gratuita de
14 mata burros. Assinatura: 15/07/2020.
2 cm -15 1375719 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9251958/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa CL RESTAURANTE DE
EUGENÓPOLIS EIRELI. ESPÉCIE : Contrato de prestação de serviço. OBJETO: contratação de prestação de serviços de preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, à Unidade Prisional: Presídio de Novo Cruzeiro, nas condições do Edital do Pregão Eletrônico nº 100/2020. V
IGÊNCIA: Este contrato tem vigência de 12 (doze) meses, a partir de
22/07/2020, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei
8.666/93. VALOR: R$836.717,12 (oitocentos e trinta e seis mil, setecentos e dezessete reais e doze centavos. DO TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1, 1451.06.421
.145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de
Souza Figueiredo e Liliane Aparecida da Silva Santos Agrelos . Assinatura em : 15/07/2020.
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do Convênio nº 1301000762/2020. Partes: SEINFRA e o Município de São João do Pacuí. Objeto: Construção de quadra poliesportiva em terreno localizado na Comunidade Jatobá, Zona Rural. Valor:
R$100.786,56. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154 0001
444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 15/07/2020. Processo SEI nº 1300.01.0001771/2020-32.
Extrato do Convênio nº 1301000873/2020. Partes: SEINFRA e o Município de Santa Helena de Minas. Objeto: Ampliação de galpão municipal. Valor: R$151.500,00. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154
0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da publicação.
Assinatura: 15/07/2020. Processo SEI nº 1300.01.0001767/2020-43.
Extrato do Convênio nº 1301000880/2020. Partes: SEINFRA e o
Município de Conceição do Pará. Objeto: Execução de recapeamento
asfáltico em CBUQ. Valor: R$ 186.746,65. Dotação Orçamentária:
1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840
dias a partir da publicação. Assinatura: 15/07/2020. Processo SEI nº
1300.01.0001769/2020-86.
Extrato do Convênio nº 1301000879/2020. Partes: SEINFRA e o
Município de Pará de Minas. Objeto: Execução de calçamento em
alvenaria poliédrica. Valor: R$ 217.516,92. Dotação Orçamentária:
1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840
dias a partir da publicação. Assinatura: 15/07/2020. Processo SEI nº
1300.01.0003081/2020-67.
6 cm -15 1375715 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE RECURSO E
CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº: 020/2020.
Processo nº: 1893-2301/2020. O Diretor Geral do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, no uso de suas atribuições e à vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL, acostado ao processo em epígrafe, resolve
negar provimento ao recurso interposto por CONEP PP Consultoria
Ltda., mantendo-a inabilitada neste certame. Diante disso, o Presidente da Comissão torna público que a reunião de abertura das propostas de preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia
21/07/2020, às 10:30h (dez horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas,
1.120, 10º andar – sala 1.003, nesta capital, convocando, assim, todos
os interessados em participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE RECURSO E
CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº: 021/2020.
Processo nº: 1897-2301/2020. O Diretor Geral do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, no uso de suas atribuições e à vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL, acostado ao processo em epígrafe, resolve
negar provimento aos recursos interpostos por OBJETIVA Projetos e
Serviços Ltda., mantendo-a inabilitada neste certame e, ainda, mantendo habilitada a licitante FAGUNDES Tecnologia e Arquitetura Ltda.,
neste mesmo certame. Diante disso, o Presidente da Comissão torna
público que a reunião de abertura das propostas de preços referente à
licitação em epígrafe, será realizada no dia 22/07/2020, às 10:30h (dez
horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar – sala
1.003, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE RECURSO E
CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº: 022/2020.
Processo nº: 00000001 2301 2020. O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação acostado ao processo em epígrafe, resolve
negar provimento ao recurso interposto por CONSÓRCIO GEOSERV
– DOMUS, naquilo em que a CPL não reformou a sua decisão, mantendo-a inabilitada neste mesmo certame. Diante disso, o Presidente da
Comissão Permanente de Licitação torna público que a reunião de abertura das propostas de preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 21/07/2020, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), à Av.
dos Andradas, 1.120/10º andar, sala 1.003, nesta capital, convocando,
assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Instrumento: Apostilas. Fundamento: art. 65, §
8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: Inclusão da Dotação
Orçamentária 2301 26 782 081 4227 0001 449051 0 fontes de recursos:
25.1 e 60.2, do Orçamento Geral do DER/MG para o corrente exercício
financeiro, de acordo com os expedientes de fls. 468/470, do Processo
n.º 72193-2301-2019. Nos contratos abaixo relacionados:
Companhia da Obra Engenharia e Construções Eirelli. Cont. PRC22.011/18. Proc. 72193-2301-2019
Diefra Engenharia e Consultoria Ltda. Cont. PRC-24.018/18. Proc.
154022-2301-2018.
Construtora Wantec Ltda. Cont. PRC-22.030/18. Proc.154016-23012018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Eficiência Construtora Ltda.
Obra: Execução dos Serviços de Engenharia, Abrangendo Reparos
Gerais, Complementação da Instalação do Sistema de Climatização e
Exaustão, Instalação de Câmaras Frias e de Plataforma para Portadores
de Necessidades Especiais no Prédio do Serviço de Verificação de Óbitos – SVO, Unidade Integrante da Secretaria de Estado de Saúde (SES),
em cumprimento à Decisão do Comitê Extraordinário COVID-19 para
enfrentamento do “Coronavírus” no Estado de Minas Gerais”. Instrumento: Termo Aditivo DE-002/2020 ao Contrato DE-20.0006/2020.
Objeto: I- Prorroga o prazo de execução da obra por 30 dias. Processo
SEI: 2300.01.0053745/2020-41.
15 cm -15 1375663 - 1
4 cm -15 1375661 - 1
EDITAL 001/2020 CONSELHO ESTADUAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DE MINAS GERAIS – CESPDS-MG.
APRECIAÇÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO 001/2020.
Recorrente: Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. Recorrido:
Comissão Eleitoral do CESPDS-MG. Extrato de Julgamento: A Comissão Eleitoral, por unanimidade, rejeitou o recurso interposto, em face
da ausência de previsão editalícia, que possibilitasse suprir as falhas
no pedido de inscrição do candidato (recorrente).Belo Horizonte, 15
de julho de 2020.
3 cm -15 1375322 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9223499.02.20
PARTES : EMG/SEJUSP E EMPRESA ELDORADO REFEIÇÕES
LTDA. ESPÉCIE : Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação
serviço, fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, às Unidades Prisionais do lote 219: Presídio de Itabira, Presídio de João Monlevade, Presídio de Nova Era, Presídio de
Rio Piracicaba e Presídio de São Domingos do Prata, em lote único.
OBJETO: a) A SUPRESSÃO quantitativa de 6,24% do contrato inicial referente à desativação do Presídio de Rio Piracicaba-MG, o que
equivale ao valor de R$ 543.054,54. VALOR: O valor, em virtude da
supressão contratual, será de R$ 8.153.740,74. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1 e 1451.0
6.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Emilio David Celini. ASSINATURA EM:
13/07/2020.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9247199
PARTES: Secretaria De Estado De Meio Ambiente E Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD e a Empresa Etera Isolamento Termo Acústico
EIRELI - EPP. ESPÉCIE: Contrato de Serviço. OBJETO: A contratação
de empresa especializada em serviços de reparos e manutenções de imóveis, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo
de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 1371001
18/2019, Lotes 2 e 5. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá seu prazo
de vigência de 12(doze) meses, contados a partir da publicação do seu
extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR: O preço
global do presente contrato é de R$ 114.280,00 (cento e quatorze mil
duzentos e oitenta reais).. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1371.
17.512.120.4321.0001.3.3.90.39.22.0.60.2 FISCAL: Diego Fernandes
Araújo SUPLENTE DO FISCAL: Diego De Carvalho Margalho Viegas SIGNATÁRIOS: a) DIOGO SOARES DE MELO FRANCO - Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças – SUTAF/Delegação de competência - Resolução SEMAD nº 2.927 de 10/01/2020/
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
– Semad b) CLAYTON COSTA LIMA - Representante Legal - Etera
Isolamento Termo Acústico EIRELI - EPP
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CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
A Diretoria de Autos de Infração - DAINF notifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido,
da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de
advertência em multa simples.
Os interessados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos
de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado
no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
44.844/2008. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os
autuados poderão dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Valor (Sem
Autuado
Processo
AI
atualização)
João Rodrigues
de Souza
R$ 75,13 513842/2018 152646/2015
CPF: 112.898.216-15
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo nº 57 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração
em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto ao NAI - Núcleo de Auto de Infração da FEAM ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao NAI – Núcleo de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através
do telefone (31) 3915-1436.
Nome
Identificação
Processo
Auto de Infração
D’Granel Transportes e Comércio Ltda.
22447684/0008-83
700467/2020
204589/2020
Branca Transportes Ltda.
08.645.856/0001-26
700462/2020
202973/2020
Belga Distribuição De Vidros Ltda.
127.672.224/0001-02
697554/2020
202991/2020
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007152339080132.
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