TJMG 01/07/2020 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Diário do Executivo
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 278, de 30 de junho de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 087)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1071.06182055-4.196-0001-3390-0-10.1
994.239,40
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12368112-4.326-0001-3350-0-10.1
1.000.000,00
1261.12368112-4.326-0001-3350-0-23.1
1.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.27812043-4.086-0001-4490-0-10.3
15.868,06
1481.27812043-4.086-0001-4490-0-24.1
883.171,62
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122069-4.450-0001-3390-1-95.1
341,78
1501.04122069-4.450-0001-4490-1-95.1
17.828,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
87.541,00
2311.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
80.380,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846705-7.004-0001-3390-0-91.9
697,73
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301159-4.460-0001-4441-0-10.1
2.657.134,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
6.737.201,59
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12368151-2.074-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00
1261.12782106-4.301-0001-3340-0-23.1
1.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
321.009,86
1481.08422070-4.151-0001-3390-0-10.1
303.199,32
1481.14422046-4.112-0001-3391-0-10.1
159.838,60
1481.14422046-4.114-0001-3350-0-24.1
220.812,04
1481.14422046-4.115-0001-3350-0-24.1
500.000,00
1481.14422046-4.116-0001-3390-0-10.1
93.828,13
1481.27811043-4.089-0001-3390-0-10.1
54.108,38
1481.27812043-4.091-0001-3390-0-10.1
62.255,11
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10242158-4.451-0001-4490-0-10.1
2.657.134,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
6.372.185,44
DECRETO NE Nº 279, DE 30 DE JUNHO DE 2020.
Abre crédito suplementar no valor de R$411.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 23.633, de 15
de abril de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$52.932.254,06 (cinquenta e dois milhões
novecentos e trinta e dois mil duzentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos), indicado no Anexo.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação da
dotação orçamentária indicada no Anexo.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 30 de junho de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 279, de 30 de junho de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 088)
SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O
ART. 1º DESTE DECRETO:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
R$
2311.12302026-1.024-0001-4490-0-10.1
411.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
411.000,00
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 2º
DESTE DECRETO:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
R$
2311.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
411.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
411.000,00
30 1370138 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
no uso de suas atribuições, tendo em vista proposta em reunião do Conselho Permanente da Medalha realizada no dia 17 de abril de 2020 e nos
termos da Lei nº. 882, de 28 de julho de 1952 e do Decreto nº. 46.067,
de 29 de outubro de 2012, resolve conceder a Medalha da Inconfidência
às seguintes personalidades:
Grande Medalha
Geraldo Domingos Coelho, Desembargador do TJMG - Promoção
Pedro Bernardes de Oliveira, Desembargador do TJMG
Medalha de Honra
Antônio Carlos de Oliveira Bispo, Desembargador do TJMG
Genil Anacleto Rodrigues Filho, Desembargador do TJMG
José de Carvalho Barbosa, Desembargador do TJMG
Maria Inês Rodrigues de Souza, Desembargadora do TJMG
Maurício Pinto Ferreira, Desembargador do TJMG
Paula Cunha e Silva, Desembargadora do TJMG
Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques, Desembargador do TJMG
- Promoção
José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, Juiz Auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG
Medalha da Inconfidência
Guilherme Augusto Mendes do Valle, Secretário Especial da Presidência do TJMG
Maurício de Jesus Ribeiro Souza, Assessor Jurídico da Presidência do
TJMG
Cláudio Mendes Ribeiro, Coordenador de Obras do TJMG
Sérgio Luiz Alves, Assessor Técnico e Jurídico da Diretoria Executiva
de Engenharia e Gestão Predial do TJMG
Walner Rogério de Mendonça, Gerente de Fiscalização de Obras do
TJMG
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pelo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do art.
187 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo art. 187
da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho de Contribuintes do
Estado de Minas Gerais, para mandato 01/07/2020 a 30/06/2022:
Pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG:
Efetivo: THIAGO ÁLVARES FEITAL;
Suplente: FLÁVIA SALES CAMPOS VALE.
nomeia, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do art.
187 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo art. 187
da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho de Contribuintes do
Estado de Minas Gerais, para mandato 01/07/2020 a 30/06/2022:
Pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado
de Minas Gerais - FEDERAMINAS:
Efetivo: CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, MASP: 752.449-9;
Suplente: BERNARDO MOTTA MOREIRA, MASP 752.887-0.
nomeia, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do art.
187 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo art. 187
da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, as representantes abaixo
relacionadas como membros junto ao Conselho de Contribuintes do
Estado de Minas Gerais, para mandato 01/07/2020 a 30/06/2022:
Pela Federação das Associações de Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte do Estado de Minas Gerais - FEMICRO-MG:
Efetivo: GISLANA DA SILVA CARLOS;
Suplente: RENATA PEREIRA SCHETINI.
nomeia, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do art.
187 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo art. 187
da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho de Contribuintes do
Estado de Minas Gerais, para mandato 01/07/2020 a 30/06/2022:
Pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- FAEMG:
Efetivo: NAYARA ATAYDE GONÇALVES MACHADO;
Suplente: VICTOR TAVARES DE CASTRO.
nomeia, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do art.
187 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo art. 187
da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho de Contribuintes do
Estado de Minas Gerais, para mandato 01/07/2020 a 30/06/2022:
Pela Fazenda Pública:
Efetivo: CINDY ANDRADE MORAIS, MASP 288.280-1;
Efetivo: EDUARDO DE SOUZA ASSIS, MASP 309.049-5
Efetivo: GERALDO DA SILVA DATAS, MASP 291.419-0;
Efetivo: IVANA MARIA DE ALMEIDA, MASP 288.144-9
Efetivo: LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA, MASP 288.310-6;
Efetivo: MARCO TÚLIO DA SILVA, MASP 309.424-0
Suplente: ALEXANDRE PERISSÉ DE ABREU, MASP 288.728-9;
Suplente: DIMITRI RICAS PETTERSEN, MASP 386.933-6
Suplente: FERNANDA PAIXÃO SALES BIANCO, MASP
668.826-1;
Suplente: HELDO LUIZ COSTA, MASP 288.750-3
Suplente: HÉLIO VICTOR MENDES GUIMARÃES, MASP
262.083-9;
Suplente: PAULO LEVY NASSIF, MASP 386.945-0.
nomeia, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do art.
187 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo art. 187
da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, as representantes abaixo
relacionadas como membros junto ao Conselho de Contribuintes do
Estado de Minas Gerais, para mandato 01/07/2020 a 30/06/2022:
Pela Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de
Minas Gerais - FETCEMG:
Efetivo: ALEXANDRA CODO FERREIRA DE AZEVEDO, MASP
753.243-5;
Suplente: PAULA PRADO VEIGA DE PINHO.
nomeia, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do art.
187 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo art. 187
da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho de Contribuintes do
Estado de Minas Gerais, para mandato 01/07/2020 a 30/06/2022:
Pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de
Minas Gerais - FECOMÉRCIO:
Efetivo: MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS, MASP 752.888-8;
Suplente: LUCIENE APARECIDA SILVA FRANCO, MASP
753.032-2.
designa, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do
art. 189, I, da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo
art. 189 da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, GERALDO
DA SILVA DATAS, MASP 291.419-0 para Presidente do Conselho
de Contribuintes do Estado de Minas Gerais e Presidente da Primeira
Câmara de Julgamento, para mandato 01/07/2020 a 30/06/2021.
designa, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de
1975, alterada pelo art. 189, IV, da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro
de 2007, MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS, MASP 752.888-8
para Vice-Presidente da Primeira Câmara de Julgamento do Conselho
de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, para mandato 01/07/2020
a 30/06/2021.
designa, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do
art. 189, II, da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo
art. 189 da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, CARLOS
ALBERTO MOREIRA ALVES, MASP 752.449-9 para Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais e Presidente da Segunda Câmara de Julgamento, para mandato 01/07/2020
a 30/06/2021.
designa, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro
de 1975, alterada pelo art. 189, IV, da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, CINDY ANDRADE MORAIS, MASP 288.280-1 para
Vice-Presidente da Segunda Câmara de Julgamento do Conselho de
Contribuintes do Estado de Minas Gerais, para mandato 01/07/2020
a 30/06/2021.
designa, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de
1975, alterada pelo art. 189, III, da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de
2007, EDUARDO DE SOUZA ASSIS, MASP 309.049-5 para Presidente da Terceira Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes
do Estado de Minas Gerais, para mandato 01/07/2020 a 30/06/2021.
designa, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de
1975, alterada pelo art. 189, IV, da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de
2007, ALEXANDRA CODO FERREIRA DE AZEVEDO, MASP
753.243-5 para Vice-Presidente da Terceira Câmara de Julgamento do
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, para mandato
01/07/2020 a 30/06/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à sentença proferida no Processo nº 500125306.2019.8.13.0657, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Geografia
UBA/SENADOR FIRMINO
CPF
Nome
Classificação Vaga
Fernandes
088.962.156-09 Claudiane
3º
ED 770
Mendes
em cumprimento ao acórdão proferido na Remessa Necessária-Cv nº
1.0000.16.062213-0/002 (Processo nº 5094440-32.2016.8.13.0024),
RETIFICA o ato de nomeação judicial de PATRICIA HELENA M
DOS S DUTRA, CPF: 736.984.746-20, publicado no Diário Oficial dos
Poderes do Estado em 27 de agosto de 2016, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº. 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê:
“em caráter precário”
Leia-se:
“em caráter efetivo definitivo”
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JANILLE
DE OLIVEIRA MORAIS, MASP 1300576-4, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CL1100620 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JANILLE DE OLIVEIRA
MORAIS, MASP 1300576-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 CL1100514 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ROBERTO NATALINO RIBEIRO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-7 CL1100514, de recrutamento amplo, para dirigir a
Diretoria de Fomento Cultural da Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo.
Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ROBERTO NATALINO RIBEIRO, diretor da Diretoria de Fomento Cultural, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CL1100620 da Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LUIZ
FLÁVIO RODRIGUES LOPES, MASP 752818-5, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 PH1100289 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ FLÁVIO RODRIGUES LOPES, MASP 752818-5, do cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100151 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DANUBIA LUANA RAMOS, MASP 1119343-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100151, de recrutamento limitado,
para dirigir a Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a DANUBIA LUANA
RAMOS, MASP 1119343-0, diretora da Diretoria de Desenvolvimento
Tecnológico, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100289
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
30 1370141 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV nº 756, publicada em
23/06/2020:
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 001/DPSNR/2020,
nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, em razão do pagamento
de valores relativos à proventos após o falecimento da ex-serventuária
H.N.F., MASP 327564-1, no período de 02.11.2008 a 30.11.2008, que
totalizam R$ 1.768,00.
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 002/DPSNR/2020,
nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, em razão do pagamento
de valores relativos à proventos após o falecimento da ex-serventuária
N.P.P., MASP 319599-7, no período de 10.04.2008 a 30.04.2008, que
totalizam R$ 2.250,67.
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 003/DPSNR/2020,
nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, em razão do pagamento
de valores relativos à proventos após o falecimento da ex-serventuária
S.A.R., MASP 395056-5 no período de 28.10.2008 a 30.11.2008, que
totalizam R$5.552,34.
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 004/DPSNR/2020,
nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, em razão do pagamento
de valores relativos à proventos após o falecimento da ex-serventuária
I.A., MASP 348701-4 no período de 27.05.2007 a 31.10.2007, que totalizam R$ 1.361,19.
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 005/DPSNR/2020,
nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, em razão do pagamento
de valores relativos à proventos após o falecimento do ex-serventuário
F.C.F., MASP 1002686-2, no período de 07.07.2006 a 31.08.2006, que
totalizam R$ 3.120,99.
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 006/DPSNR/2020,
nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, em razão do pagamento
de valores relativos à proventos após o falecimento da ex-serventuário
M.P.S., MASP 215444-1 no período de 10.09.2006 a 31.07.2008, que
totalizam R$ 9.523,78.
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 007/DPSNR/2020,
nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, em razão do pagamento
de valores relativos à proventos após o falecimento do ex-serventuário
P.F.M., MASP 344507-9, no período de 01.11.2005 a 30.06.2008, que
totalizam R$ 87.712,43.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
30 1370047 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATO DO SENHOR DIRETOR
Competência delegadapela Resolução SEGOVNº 756/2020, publicada
em 23/06/2020:
TORNA SEM EFEITO o atopublicado no “MG” de 11/06/2020 referente ao cancelamento de 03 (três) meses de afastamento para gozo
de férias prêmio daservidoraMASP1110190-4, PATRÍCIA JOÃO
HALLAK, GESTOR GOVERNAMENTAL, NÍVEL I, GRAU C, SÍMBOLO GGOV1,conforme solicitação.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
30 1370098 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994,
de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902,
de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista a decisão exarada peloCorpo
de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais-CBMMG, nos autos
do Processo Administrativo Punitivo nº. 02/2019, com fundamento
no artigo 45, inciso V do supracitado Decreto, e na Nota Jurídica
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200630234653012.
