TJMG 23/04/2020 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Diário do Executivo
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o
art. 38, § único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna
público a concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Biosev. S.A – Corte e/ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas em meio rural – Luz/MG - PA/Nº 13010000812/19.
*Plácido Ribeiro Vaz e outra – Corte e/ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas em meio rural – Lagoa da Prata/MG - PA/Nº
13010000065/18.
*Mineração João Vaz Sobrinho Ltda – Corte e/ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas em meio rural – Arcos/MG – PA/Nº
13010001189/19.
*Biosev S.A – Corte e/ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas em meio rural – Lagoa da Prata/MG - PA/Nº 13010000254/20.
*CMP Concreto Ltda – Corte e/ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas em meio rural – Capitólio/MG – PA/Nº
13010000295/20.
(a) Cristina Martins Simões Carvalho, Supervisora Regional –
URFBio Centro Oeste
13 cm -22 1347466 - 1
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):* Energia Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A - CNPJ: 19.527.639/0001-58 - Pça Rui Barbosa,
80- Centro - Cataguases/MG - corte/ aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas ou mortas em meio rural, área autorizada de 12,95m3
de Lenha Nativa. Proc. nº 05040000080/2020. DAIA: nº 0038388-D,
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
20/03/2020.
(a)Alberto Felix Iasbik.
Supervisor Regional URFBIO Mata.
3 cm -22 1347569 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 200/2019
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão torna publica a Retificação do Edital de licitação publicado no dia 19/03/2020, ref. Pregão
Eletrônico para Registro de Preços – Planejamento 200/2019 – Aquisição de Mobiliário,em função da alteração no Anexo I - TRdo Edital.A
sessãoestá remarcada para ocorrer no dia06/05/2020,às 10h00min, no
site www.compras.mg.gov. br. Mais informações: comprascentrais@
planejamento.mg.gov.br. BH/ MG23/04/2020. Rafael Mayrink Ferreira, Central de Compras / SEPLAG.
3 cm -22 1347511 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 57/2020. Tipo:
Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de
Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a
licitação para COMPRA CENTRAL - MEDICAMENTOS I, em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas
Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia 06/05/2020, às 10h00min,
no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@
planejamento.mg.gov.br. BH/MG 23/04/2020. Rafael Mayrink Ferreira,
Superintendência Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -22 1347383 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9246004/2020- Processo SEI nº1500.01.0020051/2020-29,
Processo de Compras nº 1501561 25/2020. Partes: SEPLAG e DCB
Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda. Objeto: aquisiçãoemergencial
de Máscaras N95, visando equipar e proteger os profissionais envolvidos no atendimentoe combate àpandemiado COVID-19 nos municípios
doEstado de Minas Gerais, em estratégia de centralização de aquisição do Governo do Estado. Vigência: 6 meses. Valor: R$7.350.000,00.
Dotação Orçamentária: 1501 04 122 075 4170 0001. 3390 3010 0 95
1. Assinam: Otto Alexandre Levy Reis, e Bruno Augusto dos Santos
Baltazar, pela empresa.
3 cm -20 1347188 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO – Nº 55/2020.
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para COMPRA CENTRAL – Registro de Preços para
aquisição de tecidos, vestuário, calçados, tintas para serigrafia e outros,
em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado
de Minas Gerais. A sessão do pregão será iniciada no dia 07/05/2020 às
09h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br. BH/MG 23/04/2020. Rafael
Mayrink Ferreira, Central de Compras/SEPLAG.
3 cm -22 1347427 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9246005/2020- Processo SEI nº 1500.01.0020336/2020-94,
Processo de Compras nº 1501561 26/2020. Partes: SEPLAG e XCMG
BRASIL E INDÚSTRIA LTDA. Objeto: Aquisição emergencial de
Equipamentos para Proteção Individual (máscaras descartáveis),
visando equipar e proteger os profissionais envolvidos no atendimentoe combate àpandemiado COVID-19 nos municípios doEstado de
Minas Gerais, em estratégia de centralização de aquisição para estoque emergencial do Governo do Estado. Vigência: 6 meses. Valor:
R$8.220.000,00. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 075 4170 0001
339030 10 0 95 1. Assinam: Otto Alexandre Levy Reis, pela SEPLAGe
Tian Dong, pela empresa.
3 cm -22 1347764 - 1

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº1500.01.0020051/2020-29
PROCESSO DE COMPRAS Nº1501561-25/2020
Com base em toda documentação acostada ao Processo SEI
1500.01.0020051/2020-29, bem comoProcesso de Compras nº
1501561-25/2020, APROVO os procedimentos administrativos e, no
uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004 AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 4º
daLei Federal nº 13.979/2020, na hipótese de dispensa de licitação,e
no Decreto Estadual NE nº 113/2020, nos termos do ParecerJurídico
Referencial da AGE/MG n.ºevento SEI nº13493927, cujo objeto é
aquisição emergencial de Máscaras N95, visando equipar e proteger
os profissionais envolvidos no atendimentoe combate àpandemiado
COVID-19 nos municípios doEstado de Minas Gerais, em estratégia
de centralização de aquisição do Governo do Estado, por meio da contratação da realizada junto aempresa DCB DISTRIBUIDORA CIRÚRGICA BRASILEIRA LTDA.O valorda contratação é correspondente a
R$7.350.000,00, que correrápor conta daseguintedotaçãoorçamentária:
1501 04 122 075 4170 0001 3390 3010 0 95 1.
Otto Alexandre Levy Reis​,
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº1500.01.0020336/2020-94
PROCESSO DE COMPRAS Nº1501561-26/2020
Com base em toda documentação acostada aos autos do processo
SEI nº1500.01.0020336/2020-94, referenteao Processo de Compras nº 1501561-26/2020, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004
AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposiçõescontidas naLei
Federal nº 13.979/2020 e no Decreto Estadual NE nº 113/2020, nos

termos do ParecerJurídico AGE Referencial n.º 16.198/2020 evento
SEI nº13547440, cujo objeto é aquisição de máscaras descartáveispara
constituição de estoque de segurança emergencial visando atendimento
de demanda dos municípios mineiros eequipar e proteger seus profissionaisenvolvidos noatendimento e combate àpandemiado COVID-19
no Estado de Minas Gerais, por meio da contratação da realizada junto
aempresa XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA.O valorda contratação
é correspondente a R$8.220.000,00 que correrápor conta daseguintedotaçãoorçamentária: 1501 04 122 075 4170 0001 339030 10 0 95 1.]
Otto Alexandre Levy Reis,
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
9 cm -20 1347187 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo SEI nº 1500.01.0020447/2020-07
Processo de Compras nº 1501561-27/2020
Com base em toda documentação acostada aos autos do processo SEI
nº 1500.01.0020447/2020-07, referente ao Processo de Compras nº
1501561-27/2020, APROVO os procedimentos administrativos e, no
uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004 e pela
Resolução SEPLAG n º 56 de 2019, evento SEI! 13586678, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 4º da
Lei Federal nº 13.979/2020 e no Decreto Estadual NE nº 113/2020, nos
termos do Parecer Jurídico AGE Referencial n.º 16.198/2020 evento
SEI nº 13586723, cujo objeto é aquisição de máscaras descartáveis para
atendimento de demanda da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais-FHEMIG, visando a equipar e proteger profissionais da assistência envolvidos no atendimento e combate a pandemia do COVID-19
nas unidades hospitalares públicas do Estado de Minas Gerais, por meio
da contratação realizada junto à empresa XCMG BRASIL INDÚSTRIA
LTDA. CNPJ: 14.707.364/0001-10. O valor da contratação é correspondente a R$2.334.512,88 que correrá por conta da seguinte dotação
orçamentária: 2271 10 302 026 1007 0001 339030 10 0 10 1.
Rodrigo Ferreira Matias
Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados da SEPLAG.
5 cm -22 1347765 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TA ao Contrato nº 9159077/2017. Partes: SEPLAG e PRODEMGE.
Objeto: Atualizar o preço dos serviços continuados; Acrescer ao contrato original o valor de R$322.480,00; Reduzir do contrato original o
valor de R$1.850.654,19 e alterar cláusulas do contrato original. Valor:
R$11.466.053,22(onze milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, cinquenta e três reais e vinte e dois centavos). Dotação orçamentária: 1501
04 122 161 4481 0001 3 3 90 40 03. Fonte de recursos: 0 10 1. Data
de assinatura: 20/04/2020. Assinam: Marilene Bretas Campos, pela
SEPLAG, e Rodrigo Antonio de Paiva e Ladimir Lourenço dos Santos
Freitas, pela contratada.
3 cm -22 1347398 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 71/2020 - Planejamento e Pregão Eletrônico
nº 43/2020. Objeto: Compra Central - aquisição de combustíveis. Partes: SEPLAG e as Empresas:
I - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
Lote Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
1
R$ 1,962
2
R$ 2,3603
3
2,4603
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; Glaucius de Lucca Braga pela empresa.
3 cm -22 1347758 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-793/16-04
firmado em 15/04/2020 entre a EXPRESSO SETELAGOANO e a
PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses.
1 cm -20 1347171 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
3° Termo Aditivo ao Contrato n° 9131535/2017, celebrado entre
o IPSEMG e a Oftalmandarino Comércio e Representações Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12 meses e supressão. Vigência:
18/03/2020 a 17/03/2021. Valor: R$ 162.570,77. Dotação Orçamentária: 2011.10.302.011.4087.0001.3390.3010.0.50.1. Assinam: Marcus
Vinicius de Souza, pelo IPSEMG e Mário Lúcio Marcondes Ribeiro
pela empresa.
2° Termo Aditivo ao Contrato n° 9179423/2018, celebrado entre o
IPSEMG e a Baghetti-Paes & Confeitaria Eireli-ME. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12 meses. Vigência: 14/03/2020 a 13/03/2021.
Valor: R$ 5.200,00. Dotação Orçamentária: 2011.10.122.011.4194.000
1.3390.30.0.50.1. Assinam: Marcus Vinicius de Souza, pelo IPSEMG e
Roberto Revelino Silva pela empresa.
3 cm -20 1347127 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Dispensa
de licitação, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças,
RATIFICO a Dispensa de Licitação, por Emergência, destinada à contrataçãodoserviçode coleta, transporte e entrega de material biológico
de origem humana para análise, em virtude do surto de doença respiratória - CoronaVírus., por meio da empresa BIOLOGISTICA SOLUCOES EM LOGISTICA E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ n°
07.837.315/0001-37, no valor total de R$ 27.653,11(vinte e sete mil,
seiscentos e cinquenta e tres reais e onze centavos).A despesa acima
mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº 2011.10.30
5.026.1001.0001.3390.39.06.0.50.1.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2020. Belo Horizonte, 22 de abril de
2020. MARCUS VINICIUS DE SOUZA -Presidente do IPSEMG.
3 cm -22 1347675 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 007/2020 – Objeto: Registro de preços de materiais para escritório, informática e para acondicionamento e embalagens. Empresas adjudicatárias: Mult Equipar Equipamentos e Promoção
de Vendas Eireli (CNPJ/MF: 31.931.262/0001-01), Lote 01, Valor Total
R$1.824,96, Lote 05, Valor Total R$2.759,40; Admaq Ltda EPP (CNPJ/
MF: 71.359.939/0001-95), Lote 02, Valor Total R$17.010,00; Bobina
Super Indústria e Comércio Eireli (CNPJ/MF: 10.656.935/0001-84),
Lote 03, Valor Total R$9.990,00, Lote 04, Valor Total R$10.440,00.
2 cm -22 1347457 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 012/2020. Objeto: registro de preços
de sapatos sociais femininos. O início da sessão de pregão ocorrerá no
dia 07/05/2020 às 09h30min. no site www.licitacoes-e.com.br. Edital
poderá ser retirado no mesmo site.
2 cm -22 1347454 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Saúde

CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE MACRORREGIONAL – CIB MACRO HOMOLOGADA AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 20 DE ABRIL DE 2020.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe
confere ao art. 50 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro de 2019, divulga a pactuação da
Comissão Intergestores Bipartite Macrorregional – CIB Macro homologada Ad Referendum na CIB-SUS/MG aos vinte dias do mês de abril de dois
mil e vinte, nos termos do Anexo Único deste ato.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DO ATO - CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE MACRORREGIONAL –
CIB MACRO HOMOLOGADA AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 20 DE ABRIL DE 2020.
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO CIB MACRO HOMOLOGADA AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 20 DE ABRIL DE 2020
CIB
Nº DA
DATA DA
PARECER FAVORÁVEL DA
Nº
ASSUNTO
MACRO
PACTUAÇÃO PACTUAÇÃO
ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
EstaHabilitar 30 leitos (Integral) Tipo III (para SUBPAS/SRAS/DAHUE/Coordenação
Macro
de Atenção às Urgências e Emergências.
1 CIB
499
17/04/2020
U/AVC) no Hospital e Maternidade The- dual
Sudeste
Parecer Técnico nº 047/2020, datado de 18 de
rezinha de JesusCNES 2153084.
abril de 2020.
10 cm -20 1347190 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1571/2020,
Processo SEI nº 1320.01.0047365/2019-94, Doador: Estado de Minas
Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde, SES-MG, Donatário:
Município de Pirajuba. Objetos: duas(02) bombas Costais pulverização
manual. Valor unitário: R$ 307,74.Valor total: R$ 615,48. Data de assinatura: 14/04/2020.
2 cm -22 1347248 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. n. 16/2020– 1320.01.0042235/2020-85
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº
2999 de 16/11/2011, referenda o Termo deInterdição Cautelar DVMC.
SVS. n. 14/20 – 1320.01.0042235/2020-85, referente ao produtoGEL ANTISSÉPTICO 70 INPM - Extrato de Aloe vera- Higienizador
demãos - BIONATUM - 130 ML segundo o rótulo foi produzido por
CNPJ 56734 667/0001 - 46 , rua das Acácias , Bairro Jardim Gramacho, Duque de Caxias, RJ CEP 25047-46. Téc. Responsável: José Anacleto Sampaio CRQ:01458673 3° Região RJ,Aut. de Funcionamento:
3048750, Prod. Not. ANVISA n° 25342.135405/2018-99; segundo
informações do auto de apreensão n° 04383/2008: Autorização de funcionamento, notificação da Anvisa, CNPJ declarado inexistente e endereço é incompleto;e SUSPENDE SUA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO em todo estado de Minas Gerais por representar risco
de agravo à saúde da população;por descumprir a RDC Nº 350, DE
19 DE MARÇO DE 2020 e NOTA TÉCNICA Nº 3/2020/SEI/DIRE3/
ANVISA, atualizada em 24 de março de 2020.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2020.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência
de Vigilância Sanitária de Minas Gerais
6 cm -22 1347512 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1587/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0041996/2019-42.
DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Jenipapo
de Minas. Objetos: 03 (Três) Bombas Costais Pulverização Manual.
Valor unitário: R$ 307,74. Valor Total: R$ 923,22. Data de Assinatura:
06/04/2020
2 cm -22 1347721 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1592/2020,
PROCESSO SEI Nº 1320.01.0049564/2019-85,
Doador: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde, SES-MG, Donatário: Município de Sacramento . Objetos:
02(duas) bombas Costais pulverização manual. Valor unitário: R$
307,74.Valor total: R$ 615,48. Data de assinatura: 07/04/2020.
2 cm -22 1347269 - 1

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2018, assinado
em 10/10/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e a Santa
Casa de Misericórdia de Piumhi, do município de Piumhi/MG, inscrita
no CNPJ sob o nº 23.591.126/0001-83. Objeto: O repasse de recurso
financeiro/incentivo em razão da publicação da Portaria GM/MS n
º 3.339, em 17 de dezembro de 2019, em proveito da Santa Casa da
Misericórdia de Piumhi, do município de Piumhi/MG, conforme Informação 10/2020/Superintendência de Contratualização e Programação,
e o disposto no Anexo integrante do referido Termo. O Contrato terá
a inclusão do valor global financeiro qualitativo de R$ 130.101,00
(cento e trinta mil cento e um reais), em parcela única, referente ao
recurso financeiro destinado à Santa Casa da Misericórdia de Piumhi
no município de Piumhi/MG, considerando a publicação da Portaria
GM/MS n° 3.339/2019, que estabelece recurso do Bloco de Custeio
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e
Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) a ser disponibilizado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O percentual
de alteração qualitativa corresponde a 0,48% (zero vírgula quarenta e
oito) em relação ao valor contratual inicial. O valor mensal estimado
do Contrato permanece sendo R$ 449.118,07 (quatrocentos e quarenta
e nove mil cento e dezoito reais e sete centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 – Recurso do SUS.
Assinatura: 17/04/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Junior, pela Santa
Casa da Misericórdia de Piumhi, do município de Piumhi/MG, o Sr.
José Soares de Melo e a Sra. Graciele Paiz e pela Secretaria Municipal
de Saúde de Piumhi e Gestora do SUS Municipal, a Sra. Aline Silva
Barbosa de Castro.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2018, assinado
em 18/09/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Instituto de São Vicente de Paulo, do município de Cássia/MG, inscrito
no CNPJ sob o nº 19.507.078/0001-25. Objeto: O repasse/transferência
de recursos financeiros, em razão das publicações das Portarias GM/
MS n º 3.339, em 17 de dezembro de 2019 e Portaria 3.757 de 24 de
dezembro de 2019, em proveito do Instituto de São Vicente de Paulo,
do município de Cássia/MG, conforme Informação 66/2020/Superintendência de Contratualização e Programação, e o disposto no Anexo
integrante do referido Termo. O Contrato terá: §1º Acréscimo de: I Mensal, no valor de R$51.708,33 (cinquenta e um mil e setecentos e
oito reais e trinta e três centavos), referente ao recursos qualitativo previstos na Portaria n º 3.757 em 24 de dezembro de 2019, a qual habilita 10 leitos de Enfermaria de Retaguarda (sendo 5 leitos novos e 5
leitos classificados); II - Em parcela única, no do valor de R$ 50.857,00
( cinquenta mil oitocentos e cinquenta e sete reais) que refere-se ao
recurso sazonal, de repasse/transferência de parcela única da Portaria nº
3.339/2019, recurso qualitativo . O percentual de acréscimo é 18,27%
( dezoito virgula vinte e sete por cento) do valor contratual inicial; §2º
- No repasse financeiro do exercício da competência de 2020 será incorporado o valor residual do incentivo previsto na Portaria GM/MS nº
3.757/2019 ante a incorporação na PPI Assistencial do município de
Cássia até a formalização deste Aditivo; §3º. O novo valor mensal passa
a ser de R$ 249.798,86 (duzentos e quarenta e nove mil setecentos e
noventa e oito reais e oitenta e seis centavos). Dotação Orçamentária
nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 – Recurso do SUS.
Assinatura: 17/04/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Junior, pelo Instituto
de São Vicente de Paulo, do município de Cássia/MG, o Sr. Wellington
Luvizotto e o Sr. Cacildo Rodrigues Pinto Neto e pela Secretaria Municipal de Saúde de Cássia e Gestora do SUS Municipal, a Sra. Vanessa
Chiareli Moreira Rezende.
14 cm -22 1347403 - 1

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DE CANCELAMENTO DE VAGA DE PSS-EDITAL PRE Nº 01/2020
ATOS DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS DE 22 DE ABRIL DE 2020.
A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Fundação Hemominas, comunica aos interessados que o Processo
Seletivo referente a vaga abaixo está cancelado por motivos de interesse do serviço.
Unidade
Código Categoria Cargo/Função
Escolaridade Exigida
Vagas
Curso superior completo de Psicologia, em instituição reconhecida pelo MEC, 01
Governador Valadares
2620
Psicólogo
e registro no Conselho Profissional.
Outras informações podem ser consultadas no Edital PRE N° 01/2020, disponível no sitio eletrônico da Hemominas - www.hemominas.mg.gov.br.
Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
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EXTRATO DE ABERTURA DE VAGA DE PSS-EDITAL PRE Nº 01/2020
ATOS DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS DE 22 DE ABRIL DE 2020
A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais–Hemominas, comunica aos interessados que estão abertas as inscrições no período de 23/04/2020 a 29/04/2020, para a vaga abaixo relacionada, considerando que não há Concurso Público vigente para a categoria
profissional/Unidade em questão, nos termos do Edital PRE N° 01/2020 de seleção pública simplificada, publicado no “MG” de 04 de abril de 2020,
páginas 36 a 40, de acordo com os itens 1.9, 1.9.1, 1.11.
Unidade
Código Categoria
Cargo/Função
Escolaridade Exigida
Vagas
Curso superior completo de Enfermagem, em instituição recoSão João Del Rei
2612
Enfermeiro
01
nhecida pelo MEC, e registro no Conselho Profissional.
disponível no sitio eletrônico da Hemominas -www.hemominas.mg.gov.br.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
6 cm -22 1347478 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9244.150/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CLARO S/A.
Objeto:Prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), englobando tráfego
de dados e acesso à Internet, serviços telefônicos Modalidade Locais,
Modalidade Longa Distância Nacional, para ligações exclusivamente
originadas dos terminais móveis do Plano Corporativo, incluindo o fornecimento dos equipamentos necessários, em comodato. Valor total:
R$ 41.557,20. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data da
sua publicação. D.O: 2321 10 302 1234 5400001 3 3 90 4004, IAG 0,
Fonte: 10 - IPU: 1; Unidade de Programação do Gasto - UPG 241, Unidade Executora: 2320.002.
3 cm -22 1347667 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 9217927/2019. Processo
SEI nº 2260.01. 0001603/2018-77. Objeto: Acréscimo de 25% sobre o
valor total do contrato o que correspondente a R$ 351.251,57,conforme
justificativa consubstanciada na Solicitação de Aditivos em Contratos;

perfazendo novo valor contratado emR$ 1.756.077,87. Contratante:
Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Tora Recintos Alfandegados S/A. Assinatura: 17/04/2020.
Maurício Abreu Santos – Presidente/FUNED.
2 cm -17 1347034 - 1

EXTRATO DE DECISÃO
Espécie: Decisão: Processo Administrativo Apurador 020/2013
(2260.01.0001915/2020-86). A Diretora de Planejamento, Gestão e
Finanças da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, em especial, legitimada pelo disposto no inc. XIII, do
art. 3º, da Portaria FUNED nº: 031 de 23 junho de 2017, DECIDE pela
EXTINÇÃO do Processo CAIIP 020/2013, relacionado ao Fornecedor: Gênix Indústria Farmacêutica Ltda., CNPJ: 04.376.121/0001-93.
Fundação Ezequiel Dias. Assinatura 16/04/2020. Hilda Maria Silveira
Mesquita Zschaber.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004230204230122.

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