TJMG 14/01/2020 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Do Presídio de Canápolis, em Canápolis para a APAC da comarca de
Canápolis, por ordem judicial datada de 23.10.19:
Guilherme Augusto N. Silva - 282485

Uberlândia

Do Presídio de Canápolis, em Canápolis para a APAC da comarca de
Canápolis, por ordem judicial datada de 16.12.19:
Jean Oliveira Silva - 420592
Joeber Márcio G. Batista - 760091
Márcio dos Santos - 596597

Canápolis
Canápolis
Canápolis

Do Presídio de Pedra Azul, em Pedra Azul para a APAC da comarca de
Salinas, por ordem judicial datada de 16.12.19:
Gilberto Pereira da Silva - 534840

Salinas

IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Presídio de Governador Valadares, em Governador Valadares por
ordem judicial datada de 24.09.2019:
Erinaldo da Silva - NC

Governador Valadares - MG

No Presídio de Rio Pardo de Minas, em Rio Pardo de Minas por ordem
judicial datada de 07.10.2019:
Samuel Araújo Ferreira Dias - 540351

Rio pardo de Minas-MG

No Presídio de Unaí, em Unaí por ordem judicial datada de por ordem
judicial datada de 30.10.2019:
Wanderson Silva Faria - NC

Unaí - MG

No Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves
por ordem judicial datada de 19.03.2019:
Victor de Oliveira - 500609

Ribeirão das Neves - MG

TRANSFERÊNCIAS:
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora –
em Juiz de Fora, para o Centro de Detenção Provisória de Campinas SP, por ordem judicial datada de 14.10.2019:
Luan Messias Rodrigues - 854155

São Paulo- SP

Da Penitenciária de Três Corações, em Três Corações para a Penitenciária de Ribeirão Preto – SP, por ordem judicial datada de 24.09.2019:
Rodrigo Antônio de Oliveira - 747906

São Paulo- SP

Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba
para a Penitenciária de Ribeirão Preto – SP, por ordem judicial datada
de 04.04.2019:
Carlos Eduardo Melo dos Reis - 790861

São Paulo- SP

Do Presídio de Boa Esperança, em Boa Esperança para o Centro de
Detenção Provisória de Belém II– SP, por ordem judicial datada de
26.10.2017:
Wesley Vichietti - 837597

São Paulo - SP

Do Presídio de Mantena, em Mantena para o Centro de Detenção Provisória de Belém I – SP, por ordem judicial datada de 02.12.2019:
Francismagno Santos Batista - 863961

Espirito Santo- ES

Do Presídio de Nanuque, em Nanuque para o Centro de Detenção Provisória de São Mateus – ES, por ordem judicial datada de 16.12.2019:
Carlos Ray Rodrigues Freire - 865376

Espirito Santo- ES

Do Presídio de Três Corações, em Três Corações para a Penitenciária
Estadual de Cascavel – PR, por ordem judicial datada de 16.12.2019:
Bruno Aparecido dos Santos - 728558

Paraná - PR

V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Anderson Martins Rodrigues–421677

Ouro Fino

Para exame de sanidade mental:
Adan Marcelino Pessi – 450879

Três Pontas

No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Para exame de sanidade mental:
Geane Queiroz dos Santos – 645616
Luzia Prates Silveira – NC

Perdizes
Perdizes

Transferências:
Do Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para o
Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para continuidade do tratamento psiquiátrico temporário:
José Wilton Vieira Nascimento – 593204

Belo Horizonte

Do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, para o
Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame
de cessação de periculosidade:
Leonardo Brasil Silva – 316761

Ribeirão das Neves

Do Presídio de São Joaquim de Bicas, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Eder José dos Santos – 50486

Igarapé

Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
tratamento psiquiátrico temporário:
Ezequiel Miranda da Silva – 718100
Felipe Rodrigo Hosken – 694674
Pedro Gabriel Soares dos Santos – 803392

Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Belo Horizonte

Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Superintendência de Gestão de Vagas, em Belo
Horizonte, aos 14 de janeiro de 2020.

Expediente

Paulo Ribeiro dos Santos Júnior
Superintendente

RESOLUÇÃO CONJUNTA IGAM/SEMAD Nº
2.898, 27 DE DEZEMBRO DE 2019.
Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.044, de 30 de outubro de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e a DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições legais que respectivamente lhe conferem respectivamente o inciso
III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o
artigo 13, II, da Lei Estadual n° 21.972, de 21 de janeiro de 2016 bem
como o artigo 12 do Decreto nº47.343, de 23 de janeiro de 2018, R E
S O L V E M:
Art. 1º - Revogar a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.044, de
30 de outubro de 2009.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Daniela Diniz Faria - Chefe de Gabinete, designada para responder pela
função e atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de Estado da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em 03/09/2019.
Marília Carvalho de Melo
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
13 1312064 - 1

13 1312303 - 1
ATO 001/2020 - CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE
DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMÍLIA, conforme Processo SEI Nº 1450.01.0003314/2020-24,
nos termos do art. 176 da Lei Nº. 869, de 05/07/1952 e art. 1º da Resolução SEPLAG nº 59, de 28/11/2005, o servidorMASP 1366355/4 –
PAULO ELIPHIO QUIREZA CROZARA, por 179 dias, a partir da
data de publicação.
ALEXANDRE LEÃO BATISTA SILVA
Designado para responder pela Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1311994 - 1
LICENÇA PATERNIDADE N° 001/2020
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7° .C/C o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT da
CR/1988,por cinco dias, aos servidores:
MASP 13381090, ADRIANO DE PAULA RIBEIRO, ASP, a contar de
16/12/2019.
MASP 14427017, AIRTON FERNANDES JUNIOR, ASP, a contar de
23/12/2019.
MASP 14395792, ALEXSANDER XIMENES, ASP, a contar de
17/12/2019.
MASP 11341195, ANDRE LUIZ SIMOES BATISTA, ASP, a contar
de 19/12/2019.
MASP 13231568, BERTAZIO GONCALVES DA SILVA, ASP, a contar de 30/12/2019.
MASP 13835475, CARLOS EDUARDO SANTANA LOUZADA,
ASP, a contar de 28/12/2019.
MASP 13858428, DAVI SANTOS LEITE, ASP, a contar de
23/11/2019.
MASP 14446439, DIEGO DA SILVA CUNHA, ASP, a contar de
31/12/2019.
MASP 14545073, DOUGLAS SCOTA, ASP, a contar de 02/01/2020.
MASP 14480073, FABRICIO CARLOS OLIVEIRA, ASP, a contar de
10/12/2019.
MASP 14474043, FLANQUILIN DE OLIVEIRA PINTO, ASP, a contar de 21/12/2019.
MASP 14355481, GARDINER SOARES SOUZA, ASP, a contar de
18/11/2019.
MASP 11716727, GILSON ROCHA DE CAMPOS, ASP, a contar de
26/12/2019.
MASP 14446462, GUILHERME RODRIGO DA CRUZ FREITAS,
ASP, a contar de 20/12/2019.
MASP 14460851, HUGO DA CUNHA SANTANA, AGSE, a contar
de 30/11/2019.
MASP 12286886, JOAO PAULO DA FONSECA, ASP, a contar de
15/12/2019.
MASP 12197232, JOSE ALEXANDRINO DE ALMEIDA, ASP, a
contar de 11/12/2019.
MASP 14513709, JOSE CARLOS SIMOES JUNIOR, ASP, a contar
de 27/12/2019.
MASP 11424751, MARCOS AURELIO BARBOSA DE OLIVEIRA
SIMEA, ASP, a contar de 01/01/2020.
MASP 11789336, MURILO LOPES GUIMARAES, ASP, a contar de
28/12/2019.
MASP 12506879, NATAL PAES DA SILVA, AGSE, a contar de
05/11/2019.
MASP 14481618, NILTON JORGINO DE OLIVEIRA, ASP, a contar
de 02/12/2019.
MASP 14393409, PAULO HENRIQUE DE ASSIS SILVA, ASP, a contar de 04/01/2020.
MASP 14476121, PEDRO ENRIQUE DE SOUZA SOUTO, AGSE, a
contar de 13/12/2019.
MASP 13738380, RODRIGO MOREIRA DUTRA, ASP, a contar de
26/12/2019.
MASP 13540240, RODRIGO SCARDUA BOTELHO, ASP, a contar
de 21/12/2019.
MASP 13855408, WAGNER JOSE DA SILVA, ASP, a contar de
23/12/2019.
MASP 11868684, WALISON LAURINDO DA SILVA, ASP, a contar
de 20/12/2019.
MASP 12031522, WILIAN PEREIRA DA COSTA, ASP, a contar de
30/12/2019.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1312262 - 1
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 001/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988, à servidora:
MASP 12281184 CINTIA ALMEIDA DE BRITO, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 26/12/2019.
MASP 11466703 CYNTHIA MARIA SANTOS AGUIDO, ANEDS,
por um período de 120 dias, a contar de 07/12/2019.
MASP 12180139 ELEN APARECIDA DE JESUS MARTINS, ASEDS,
por um período de 120 dias, a contar de 23/12/2019.
MASP 14465959 GABRIELA CORDEIRO DOS SANTOS, AGSE,
por um período de 120 dias, a contar de 06/01/2020.
MASP 14534986 JAQUELINE DE OLIVEIRA ROSA SCOTA, ASP,
por um período de 120 dias, a contar de 02/01/2020.
MASP 13931985 KENIA APARECIDA ANTUNES FERREIRA
FELIX, ASEDS, por um período de 120 dias, a contar de 13/12/2019.
MASP 13193388 LOREN LUIZA ALMEIDA DE SOUZA, ASEDS,
por um período de 120 dias, a contar de 19/12/2019.
MASP 11405289 MEIRE TEIXEIRA LICIO, ASP, por um período de
120 dias, a contar de 23/12/2019.
MASP 13814660 VANESSA DO NASCIMENTO PINTO, ANEDS,
por um período de 120 dias, a contar de 02/01/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1312265 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Fagundes Construção e Mineração S/A - Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos - Paracatu/MG. Processo: 88/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
13 1312233 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em
face do indeferimento da Licença Ambiental Simplificada - RAS do
empreendimento abaixo identificado:
1) Mineração New Stone Ltda – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Santa Bárbara do Monte Verde/
MG – PA/Nº 12776/2011/002/2019 – Classe 3.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM ZONA DA MATA.
13 1312032 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) LAC 1 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Aviário Santo
Antônio Ltda. - Avicultura - Nepomuceno/MG - PA/Nº 110/2020 Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo da SEMAD.

A Diretora Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD nº 2.915, de 27 de dezembro de 2019, torna público que
foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: 1) Licença
Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença de Operação
(LAC1): * Minerações Gerais Ltda - Lavra a céu aberto - minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Inhaúma/MG
– DNPM.: 831.268/1987, 831.807/1988, 831.806/2001 e 832.376/1988
- PA/Nº 02836/2004/002/2011 - Classe 3 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (Dez) anos. Contados da data da
concessão: 08/01/2020.
(a) Aline Alves Moura - Diretora Regional de Regularização
Ambiental da SUPRAM Central Metropolitana
13 1312045 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Gercino Sousa Santos/Lavra Garimpeira - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, lavra a
céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento e disposição de estéril ou de
rejeito inerte e não inerte da mineração - São João do Paraíso/MG. PA/
nº 24431/2018/003/2019. Motivo: Não foi apresentado o documento
autorizativo para intervenção ambiental - DAIA e em função de inconsistências de informações apresentadas no relatório ambiental simplificado - RAS.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
13 1312274 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM do
Leste Mineiro, conforme RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2921, DE 02 DE
JANEIRO DE 2020, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo indeferimento:
1. Granitos Grande Rio Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários – Galiléia/MG - PA/Nº
360/2019. Motivo: impossibilidade técnica
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM do Leste Mineiro.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM do
Leste Mineiro, conforme RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2921, DE 02 DE
JANEIRO DE 2020, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Laticínio União Ltda. – Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido – Açucena/MG - PA/Nº 99/2020.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM do Leste Mineiro.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM do
Leste Mineiro, conforme RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2921, DE 02 DE
JANEIRO DE 2020, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é
de 10 (dez) anos:
1. Trans Pacheco Comércio e Transporte Ltda. – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários – Divino das Laranjeiras/MG - PA/Nº 21690/2018/001/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Ambientall Tecnologia
Ltda. EPP – Unidade de transferência de resíduos de serviços de saúde
(UTRSS); Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados; Central de
armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos – Timóteo/MG – PA/Nº 02457/2010/009/2019. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM do Leste Mineiro.
13 1312278 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. I9 Ambiental Ltda. - Compostagem de resíduos industriais - Três
Corações/MG - PA/Nº 120/2020.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
13 1312284 - 1

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 11/01/2020 - pág. 07)
Onde se lê:
“ (a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
(. . .)”
Leia-se:
“(a) Rita de Cassia Almeida de Paula. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha
(. . .)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
13 1311916 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação (LAC1), no tipo Renovação: *Aethra Sistemas Automotivos S.A. - Fabricação de peças e acessórios para veículos
automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes - Contagem/MG - Processo nº 491/2019 - Classe 4.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Recitec - Reciclagem Técnica do Brasil Ltda. - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Pedro Leopoldo/MG - Processo nº 7/2020.
2) Cecília Viana Salomão de Abreu - Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística - Lagoa Santa/MG - PA/Nº
00084/2010/006/2020. 3) SAFM Mineração Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Itabirito/MG - PA/Nº 18804/2009/012/2020. 4)
Darci de Souza Alvim - Avicultura - Baldim/MG - Processo nº 62/2020.
5) Lobo Leite Mineração Ltda. - Unidade de Tratamento de Minerais UTM, com tratamento a seco - Baldim/MG - Processo nº 73/2020. 6)
Laboratório Laippe Ltda. - Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação; formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais - Lagoa Santa/MG - Processo nº 87/2020.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Copagaz Distribuidora de Gás S.A. - Base de envasamento de gás
liquefeito de petróleo - GLP - Ibirité/MG - PA/Nº 15394/2006/008/2019
- Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura:
27/12/2019.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Diretora Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD nº 2.915, de 27 de dezembro de 2019, torna público que
foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento,
cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1) Valore Ambiental Ltda.
- Aterro de resíduos da construção civil (classe A), exceto aterro para
armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação - Sete Lagoas/MG PA/Nº 43812/2013/002/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) SPE Neo Águas Claras Loteadora Ltda. - Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais e similares - Nova Lima/MG - PA/
Nº 25914/2011/002/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Aline Alves Moura - Diretora Regional de Regularização
Ambiental da SUPRAM Central Metropolitana

Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09940/2015, Usuário: BP Bioenergia Ituiutaba Ltda,
Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900394/2020.
*Processo n° 06674/2012, Usuário: José Trevisanuto, Guimarânia,
Deferido, Portaria n°1900398/2020. *Processo n° 26474/2017, Usuário: CEMIG PCH S.A. - PCH Pai Joaquim, Santa Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900413/2020. *Processo n°
26526/2017, Usuário: Idê Fonseca de Oliveira, Limeira do Oeste,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900395/2020. *Processo
n° 16433/2017, Usuário: Leida Maria Bispo, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900389/2020. *Processo n° 16943/2017,
Usuário: Antônio Roberto Bergamasco, Laércio Bergamasco, Rafael
Bergamasco, Mateus Bergamasco, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900195/2020. *Processo n° 34280/2016, Usuário:
Empresa Gontijo de Transportes Ltda, Patos de Minas, Deferido, Portaria n°1900194/2020. *Processo n° 44313/2016, Usuário: Doce Mineiro
Ltda, São Francisco de Sales, Deferido, Portaria n°1900193/2020.
*Processo n° 30217/2015, Usuário: Auto Posto da Loba Ltda, Ituiutaba, Deferido, Portaria n°1900191/2020. *Processo n° 09935/2018,
Usuário: Carnes Nelore EIRELI - ME, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900082/2020. *Processo n° 17355/2012, Usuário: José Arlindo Barbosa, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900080/2020. *Processo n° 02282/2014, Usuário: Lavajato BR 365 LTDA, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900050/2020. *Processo n° 33651/2019, Usuário: Adilberto
Dias Machado Junior, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900071/2020. *Processo n° 03689/2018, Usuário: Condomínio Edifício Tocantins, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900076/2020. *Processo n° 30103/2019, Usuário: Aviagen América Latina LTDA, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900078/2020. *Processo n° 10453/2018, Usuário: Edna
Maria Alves Valim, Delta, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900038/2020. *Processo n° 45455/2019, Usuário: Afrânio de Oliveira Júnior, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900042/2020. *Processo n° 12839/2017, Usuário: Hander
Pereira França, Douradoquara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900344/2020. *Processo n° 18699/2017, Usuário: Luís Antônio
Coelho Martins, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900346/2020. *Processo n° 13261/2017, Usuário: Wandilei José Cordeiro Rosa, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900349/2020. *Processo n° 16046/2017, Usuário: BRF S/A,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900353/2020.
*Processo n° 17000/2017, Usuário: Hauy Silva Araújo, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900357/2020. *Processo
n° 15466/2017, Usuário: Cacildo de Andrade Júnior, Capinópolis,

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