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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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ANO 128 – Nº 5 – 22 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020

Caderno 1 – Diário do Executivo
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 626, de 7 de janeiro de 2020)

Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

A descrição perimétrica do imóvel de que trata este decreto é a seguinte: inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice F1J-P-10278 de coordenadas 16°6’26.386” S e 43°17’59.923” W, situado nos limites do(a) Pé
da Serra/Joaquim Rodrigues e nos limites do(a) Pé da Serra / Joaquim Rodrigues deste, segue confrontando com
o(a) Pé da Serra/Joaquim Rodrigues, com os seguintes azimutes e distâncias 164°22’28” e 5,08 m até o vértice F1JP-10279 de coordenadas 16°6’26.545” S e 43°17’59.877” W, situado nos limites do(a) Pé da Serra / Joaquim Rodrigues e nos limites do(a) Pé da Serra / Joaquim Rodrigues deste, segue confrontando com o(a) Pé da Serra / Joaquim
Rodrigues, com os seguintes azimutes e distâncias 255°0’41” e 5,23 m até o vértice F1J-P-10280 de coordenadas
16°6’26.589” S e 43°18’0.047” W, situado nos limites do(a) Pé da Serra/Joaquim Rodrigues e nos limites do(a) Pé
da Serra/Joaquim Rodrigues deste, segue confrontando com o(a) Pé da Serra/Joaquim Rodrigues, com os seguintes
azimutes e distâncias 349°3’26” e 4,85 m até o vértice F1J-P-10281 de coordenadas 16°6’26.434” S e 43°18’0.078”
W, situado nos limites do(a) Pé da Serra / Joaquim Rodrigues e nos limites do(a) Pé da Serra/Joaquim Rodrigues
deste, segue confrontando com o(a) Pé da Serra / Joaquim Rodrigues, 72°14’15” e 4,84 m até o vértice F1J-P10278, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, Estação de base situada na UBS da Comunidade do Barreiro da Raiz de Coordenadas N=8225028.535 e
E=684305.675 referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos.
07 1310526 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pela Fundação TV Minas - Cultural e Educativa

Diário do Executivo

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, LUIZ SILVÉRIO PEREIRA MEIRELES, MASP
1018636-9, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR
TÉCNICO, código DR-TV60, da Fundação TV Minas - Cultural e
Educativa.

Governo do Estado

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EDSON SIQUARA
DE SOUZA, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR
TÉCNICO, código DR-TV60, de recrutamento amplo, da Fundação TV
Minas - Cultural e Educativa.

Governador: Romeu Zema Neto

Leis e Decretos
LEI Nº 23.534, DE 7 DE JANEIRO DE 2020.
Reconhece como de relevante interesse social e econômico
do Estado a Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo
a seguinte lei:
Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse social e econômico do Estado a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 7 de janeiro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do
Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
LEI Nº 23.535, DE 7 DE JANEIRO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guarani
o imóvel que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo
a seguinte lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Município de Guarani imóvel com área de
1.408m² (mil quatrocentos e oito metros quadrados), e respectivas benfeitorias, situado na localidade de Chácara,
naquele município, registrado sob o n° 6.808, a fls. 36 do Livro 3-I, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Guarani.
Parágrafo único – O imóvel a que se refere o caput destina-se à prestação de atividades assistenciais
para pessoas com deficiência.
Art. 2º – O imóvel de que trata esta lei reverterá ao patrimônio do Estado se, findo o prazo de cinco
anos contados da lavratura da escritura pública de doação, não lhe tiver sido dada a destinação prevista no parágrafo
único do art. 1º.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 7 de janeiro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do
Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
DECRETO NE Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2020.
Reserva imóvel devoluto para instalação de poço de captação d’água da Comunidade de Pé da Serra, no Município
de Janaúba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.020, de 8 de janeiro de
1993,
DECRETA:
Art. 1º – Fica reservado imóvel devoluto destinado à instalação de poço de captação d’água na Comunidade de Pé da Serra, no Município de Janaúba, com área de 0,0025 ha (vinte e cinco centiares), conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo único – O imóvel a que se refere o caput não poderá ter destinação diversa da prevista, salvo
em caso de interesse público, por autorização do Governador.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 7 de janeiro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do
Brasil.
ROMEU ZEMA NETO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ALICE LIBÂNIA SANTANA DIAS, MASP 1227462-7, do
cargo de provimento em comissão DAI-37 MA1100031, da Fundação
Estadual do Meio Ambiente.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, IVANA CARLA COELHO,
MASP 1148534-9, para o cargo de provimento em comissão DAI-37
MA1100031, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Fundação Estadual do Meio Ambiente à
disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
DANILO VIEIRA JUNIOR / MASP 1136907-1 / ANALISTA
AMBIENTAL.
Pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
12/12/2019, pelo qual FERNANDA MOREIRA CAMPOS DE
ANDRADE, MASP 1396406-9, foi designada para responder pela
AUDITORIA SECCIONAL do Instituto Mineiro de Gestão das Águas,
para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à
disposição da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de 1/1/2020
a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
EDER ANTONIO MADEIRA SANTOS; MASP 919684-1; TECNICO
DE GESTAO DA SAUDE I/B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, para ocupar o cargo
de Secretário Municipal de Administração, até 31/12/2020, com ônus
para o cessionário:
HELDER SEBASTIAO SANTOS; MASP 1291376-0; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE I/A.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, anula o ato publicado em 26/12/2019, que
tornou sem efeito a nomeação de LEANDRO DE SOUZA SILVA,
MASP 1011677-0, para o cargo DAD-3 JD1100094 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEANDRO DE SOUZA SILVA,
MASP 1011677-0, do cargo de provimento em comissão DAD-3
JD1100094 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a
contar de 26/12/2019.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a ANDREZA ARAUJO COELHO, MASP 1060135-9, titular
do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101128, de recrutamento LIMITADO, a direção da Diretoria Educacional - SRE Uberaba
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho
de 2019, atribui a EDILAINE MENDES DIAS DE ANDRADE,
MASP 1112870-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1101191, de recrutamento LIMITADO, a direção da Diretoria
Administrativa e Financeira - SRE Uberaba da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho
de 2019, atribui a VANILZA DE JESUS AZEVEDO ALMEIDA,
MASP 350775-3, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1100830, de recrutamento LIMITADO, a direção da Diretoria Educacional - SRE Metropolitana C da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais à disposição da SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP, de
1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
FLÁVIO AUGUSTO XAVIER E SILVA, MASP 1.382.617-7, ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL, CÓDIGO ANPOL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pela Fundação João Pinheiro
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação João Pinheiro, a afastar-se de suas atribuições, no período de
08/03/2020 a 19/04/2020, para participar do Projeto de pesquisa intradisciplinar e atividades acadêmicas no Departamento de Justiça Social
da Montclair State University, em Montclair/EUA, sem prejuízo do
vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
DANIELA GOES PARAÍSO LACERDA, MASP 1389739-2, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA-PCT3, NÍVEL III,
GRAU B.
07 1310527 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
- MASP 1045405-6, MÁRIO HENRIQUE ALVES PEREIRA, Técnico
de Administração Geral, nível III, grau A, símbolo TAG3, por 01 (um)
mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 03/01/2020.
- MASP 365176-7, VERA LIMA GONÇALVES, Agente Governamental, nível V, grau C, símbolo AGOV5, por 01 (um) mês, referente ao 5º
quinquênio, a partir de 02/01/2020.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200107204758011.

07 1310500 - 1