TJMG 28/08/2019 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
MOTIVO
CHAVES 0008979315012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
e f e r i d o DECRETO
46.061/12,
CRISTIANO MAGELA DA SILVA 0008957415012019 Licença Tratamento Saúde D
Parcialmente ART. 2º
GLAUCIA CRISTINA DE OLI- 0008915415012019 Licença Tratamento Saúde D e f e r i d o DECRETO
46.061/12,
VEIRA FRANÇA
Parcialmente ART. 3º
VANDRA JENIFER BATISTA DOS 0009082915012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
RESOLUÇÃO SEPLAG
REIS
Nº 119/2013, ART. 2º
FERNANDA MENDES AMARAL
0009059215012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
RENATA MACIEL VENANCIO DE 00090157 1501 2019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
DECRETO
46.968/16
ARUJO
ART.3º,
RESOLUÇÃO SEPLAG
ANA PAULA PALHARES TORRES 0008984915012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
Nº 119/2013, ART. 2º
ELIETE TAVARES BARBOSA 0009178215012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
DECRETO
46.061/12,
NUNES
ART. 3º
RESOLUÇÃO
SEPLAG
DANIELE PINTO CONSTANTINO 0009819115012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
Nº 119/2013, ART. 6º, §2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
FERNANDA HELEN
ZENHA 0009067915012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
Nº 02/2015, ART. 4º,
XAVIER
§1º, I
1402697-5 FRANKLIN
SOARES
1248929-0
1241492-6
1.401.938-4
1.110.561-6
969.779-8
962146-7
980830-4
1265581-7
1219551-7
NOME
BRENO
746692-3
LAVINIA LETICIA DE OLIVEIRA 0001250015012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
SILVA
517784-5
SONIA SOARES ALVES
0000212615012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
1446210-5 RAFAEL DOS SANTOS MARTINS
0000285715012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1104199-3 VERA LUCIA PEREIRA
0010187315012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
1200572-4 MONICA RODRIGUES MARTINS
000662315012019 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
1472350-6 ISMARA APARECIDA GENTIL
000981315012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
ANTONIO CIPRIANO
1134438-9 CARLOS
GOMES
APARECIDA
1172513-2 ROSANGELA
TOBIAS
ZILA
MARIA
CAIXETA
673223-4 GONÇALVES
MARIA
ROSANGELA
RABELO
942115-7 DE SOUSA ARAUJO
MARIA DOS SANTOS NAS959187-6 ANA
CIMENTO MENDES
1191390-2 RENATA MARIA DE OLIVEIRA
MARCIA MARIA
1452355-9 FERREIRA
DA
0006689115012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
0008945515012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
001285815012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
0006737715012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
de Jornada de Intempestivo
0008927315012019 Redução
Trabalho
0008979215012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
SILVA 0000212515012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
1082896-0 REGIANA DE SOUZA REIS
0001913115012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
FABIANO
1316885-1 DEMERSON
FAUSTINO
JALICE
TAMARA
DE
PAULA
1364489-3 LAZO
1263584-3 LIANE GOMIDE MOISES
APARECIDA LINHARES
349896-1 MEIRY
ARTUSO
MARIA
MENDES
549358-0 LACERDA NILZA
WALDIZIA
REGINA
SILVA
1244931-0 SAKI CASTELO BRANCO IWA-
0008949215012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1093948-6 SINTIA MOREIRA DE SOUZA
0012292615012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
363344-3
887488-9
0008960915012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
0008965415012019 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
0001913815012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
0009751915012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
0009850015012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
MARIA DAS MERCES DE OLI- 0009850115012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
VEIRA E AVELAR
MARIA
APARECIDA
SILVA 000893215012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
FRANÇA
1420490-3 MARTA CEZAR MOREIRA
1292377-7 MICHELLE
FONSECA
0008908915012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
RODRIGUES
DA 0009061915012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1366229-1 ANDREIA SILVA ANUZI
0014644715012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1014660-3 VANDERLI JOSE DA FONSECA
0009970315012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
CRISTINE COSTA
1058449-8 GENIANNE
SILVA
SIMONE VIANNA NOVAES DE
1065891-2 CARVALHO
TEIXEIRA
MARIANA
TAVARES
DO
280917-6 NASCIMENTO
CARMEN
LUCIA
VALOTTI
DA
523411-7 SILVA
ALEXANDRA
1277839-5 SHIRLEY
FERREIRA
de Jornada de Indeferido
000037713212019 Redução
Trabalho
0009944715012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
0009741115012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
0010002615012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
0014438715012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
MARIA ROMUALDO 0008921015012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1055132-3 PATRICIA
DIORIO
MARIA GONÇALVES 0008909915012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1225322-5 DEUSELI
BARBOSA
1166472-9 MARCIA VAZ DE ALMEIDA
001286415012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
143351-5
0008907615012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
MARIA BERNADETE DA COSTA
1109120-4 TATIANE DE MATOS FONTES
0012213615012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
1277827-0 RENATA DIAS TEIXEIRA
0012186015012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
ALVINA DE SOUZA SANTOS 0012185915012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
1255019-0 PIRES
1447526-3 SUDARIO NEVES DE SOUZA
0000212415012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO
46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 99/2018, ART.5º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 6º, §2º
DECRETO
46.061/12,
ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
MANTIDA
DECISÃO
ANTERIOR
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO
46.061/12,
ART. 4º, I
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO
46.061/12,
ART. 4º, §1º
DECRETO
46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO
46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO
46.061/12,
ART. 3º
DECRETO
46.061/12,
ART. 3º
DECRETO
46.061/12,
ART. 4º
DECRETO
46.061/12,
ART. 3º
DECRETO
46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º,
§1º, I
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 6º, §2º
DECRETO
46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 6º, §1º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO
46.061/12,
ART. 4º, §1º
27 1265545 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
PORTARIA 037/19.
Concede promoção ao servidor que especifica, ocupante de cargo de provimento efetivo, da carreira do Grupo de Atividade de Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal da Fundação João Pinheiro. A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe confere
o artigo 10, inciso II, do Decreto 47.214/2017 c/c Portaria 008/19 e Portaria 011/19, considerando o Memorando oriundo da Gerência de Recursos Humanos da Fundação João Pinheiro – MEMO.GRH nº 089/2019, bem como a aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças -OF.Cofin nº
0092/2019, RESOLVE: Art. 1º.Conceder promoção, pela regra geral, conforme disposição do art. 19 da Lei Estadual 15.466/2005, ao servidor
abaixo relacionado:
Servidor
MARCO PAULO VIANNA FRANCO
Masp
Carreira
1388479-6
PCT
Antes da Promoção
Nível
Grau
III
B
Após Promoção
Nível
Grau
IV
A
Vigência
01/09/2019
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2019.
Mônica Moreira Esteves Bernardi/ Vice-Presidente.
PORTARIA 035/19.
Delega competência à servidora Rafaela Gomes de Oliveira para responder pela Secretaria Geral da Escola de Governo Professor Paulo Neves de
Carvalho, da Fundação João Pinheiro, no período que especifica. A Vice Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso deatribuição conferidapelo
art. 10, inciso III, do Decreto Estadual 47.214, de 30 de junho de 2017, c/c Portaria 008/19 e Portaria 011/19, tendo em vista o Memorando.FJP/
DGEG.nº 49/2019, RESOLVE: Art. 1º. Delegar competência à servidoraRafaela Gomes de Oliveira, MASP 1.208.795-3, para responder pela Secretaria Geral da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, no período de 09 de setembro à 27 de setembro de 2019. Art. 2º. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2019.
Mônica Moreira Esteves Bernardi/ Vice-Presidente.
27 1265207 - 1
ATO 103/2019
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o art. 10, inciso II e III, do Decreto Estadual 47.214, de 30
de junho de 2017, considerando o disposto na Portaria 008/19 e Portaria
011/19, CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, nos termos
do art. 112, do ADCT, da CE/1989, à servidora:
MASP 1035496-7, MÔNICA GALUPO FONSECA COSTA, 6º QQ A
PARTIR DE 21.08.2019.
ATO 104/2019
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o art. 10, inciso II e III, do Decreto Estadual 47.214, de 30
de junho de 2017, considerando o disposto na Portaria 008/19 e Portaria 011/19, CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos
termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37
da CR/1988, à servidora:
MASP 1035496-7, MÔNICA GALUPO FONSECA COSTA, A PARTIR DE 21.08.2019.
ATO 105/2019
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o art. 10, inciso II e III, do Decreto Estadual 47.214, de 30
de junho de 2017, considerando o disposto na Portaria 008/19 e Portaria
011/19, CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do Art . 31,
da CE/1989, à servidora:
MASP 1035496-7, MÔNICA GALUPO FONSECA COSTA, 03 MESES
REF AO 6º QQ DE EXERCÍCIO A CONTAR DE 20.08.2019.
27 1265438 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
60700-2
Luiz Carolino de Andrade
Rosilda de Andrade
Data de Vigência
14/08/2019
Protocolo
08/10/2013
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
71677-4
Jose Luiz Guimaraes Filho
Elizabeth Moreira Guimaraes
14/08/2019
22/08/2019
71678-2
Varonil Ovídio Meira
Vera Lucia da Silva Meira
17/08/2019
22/08/2019
71688-0
Vicente Cordeiro de Jesus
Luiza Vitor de Azevedo
25/07/2019
26/08/2019
71689-8
Joao Raimundo de Brito
Laurita Maria de Brito
13/08/2019
26/08/2019
Concede, nos termos da Lei 9380/86 e Decreto 26562/87, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
26246-3
Geralda Maria Vieira de Oliveira
Miguel Jose de Oliveira
01/08/2019
Protocolo
21/08/2019
Concede, nos termos da Decisão Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
59412-1
Inácio Salvador da Silva
Sandra Basílio da Rocha
Protocolo
10/05/2013
Data de Vigência
09/08/2019
Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público, ressalvando-se o cabimento de novo recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente publicação, o julgamento do recurso administrativo abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão. Em caso de dúvidas, acesse o site do IPSEMG,
www.ipsemg.mg.gov.br, ou pelos telefones 155 (chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas Gerais), ou (31) 3069-6601 (chamadas
tarifadas originadas de localidades fora do Estado).
Nº Benefício
Instituidor
Recorrente (s)
Resultado
17468-8
Angélica Fonseca Viana
Manoel Silvério de Souza da Fonseca Vianna
Desprovido
Marcus Vinícius de Souza – Presidente do Ipsemg
27 1265669 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Francisco Carlos De Lima
Edneia Maria Da Silva
Belisario
Modesto Ribeiro Mendes Neto
Diana Brasil Soares De Moura
Maria Teresinha Costa
Maria Barbosa Costa
Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Batista Laura Maria Pinheiro
06.315-0 João
01/03/2019
Rezende
de Resende
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
27 1265672 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/HEMOMINAS
N.º 256 , DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320059 –
SES/HEMOMINAS – unidade orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e
a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições legais, e considerando:
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n.º
005/2019, celebrado entre a SES-MG e a HEMOMINAS, publicado em
26/06/2019, que prevê a disponibilização de R$ 531.778,72 (quinhentos e trinta e um mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta e dois
centavos) destinados ao custeio das ações para a captação de doadores
de sangue, coleta, produção e distribuição de hemocomponentes para a
manutenção de estoque de sangue e componentes, em atendimento ao
plano de contingência devido à epidemia de dengue conforme Decreto
NE nº 252/2019, nos termos previstos neste TDCO, e em conformidade com o plano de trabalho especialmente elaborado, que é parte integrante e inseparável do termo; e
- o OFÍCIO HEMOMINAS/PRE nº. 305/2019, datado de 02 de julho de
2019, da Presidência da Fundação HEMOMINAS, por meio do qual é
solicitada a delegação de competência e designação de servidores para
a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira
– SIAFI-MG, relativamente ao TDCO n.º 005/2019.
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para
a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, visando à operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG, na unidade executora 1320059/unidade
orçamentária 4291:
I – ordenação de despesas:
a) Márcia Faria Moraes Silva, MASP: 372.004-2, CPF: 370.810.636-91,
e-mail: marcia.faria@hemominas.mg.gov.br.
II – responsabilidade técnica:
a) Ana Rosa de Carvalho Vespúcio, MASP: 351.375-1, CPF:
588.738.996-68; e-mail: ana.vespucio@hemominas.mg.gov.br;
b) Silmara Pereira dos Santos Lopes, MASP: 1.253.971-4, CPF:
014.956.976-90, e-mail: silmara.santos@hemominas.mg.gov.br; e
c) Andrea Mattos, MASP: 929.457-0, CPF: 709.447.336-20, email:
andrea.mattos@hemominas.mg.gov.br.
Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do
objeto do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO
– n.º 005/2019, celebrado entre a SES-MG e a HEMOMINAS, publicado em 26/06/2019, que prevê a disponibilização de R$ 531.778,72
(quinhentos e trinta e um mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta e
dois centavos), destinados ao custeio das ações para a captação de doadores de sangue, coleta, produção e distribuição de hemocomponentes
para a manutenção de estoque de sangue e componentes, em atendimento ao plano de contingência devido à epidemia de dengue.
Art. 3º – É responsabilidade da HEMOMINAS a imediata comunicação à SES do desligamento ou da exoneração dos servidores elencados no art. 1º desta Resolução e a indicação de seu(s) respectivo(s)
substituto(s).
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de Agosto de 2019.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
JÚNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI
Presidente da HEMOMINAS
27 1265557 - 1
EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
DE GESTÃO DE PESSOAS
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
MARCIA APARECIDA GONCALVES COSTA E SOUZA, MASP
346577-0, ocupante do cargo de AUGAS IV/I, da Prefeitura Municipal de Rodeiro/Unidade SUS de Rodeiro para Prefeitura Municipal de
Astolfo Dutra/Unidade SUS de Astolfo Dutra a partir de 22/08/2019
27 1265278 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 383.103-9 Rochelane Adum Araújo, a partir de 12/08/2019,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde - V-B
Masp. 386.647-2 Maria da Gloria Alves Caldeira, a partir de 12/08/2019,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-C
Masp. 367.685-5 Maria de Fatima Fernandes, a partir de 12/08/2019,
referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da Saúde - IV-F
MASP. 913.457-8 Antônio Reginaldo Marques da Costa, a partir de
12/08/2019, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde - V-B
Masp. 362.375-8 Siomara Veiga Souza de Carvalho, a partir de
05/08/2019, referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da
Saúde - IV-F
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 383.463-7 Regina Celia Alves do Valle Pereira, a partir de
13/08/2019, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde - IV-I
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ nos termos do § 24 do art. 36, alterado pela
EC/84/2010, nos termos do art. 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal nº88, combinado com artigo 8º, inciso III, alínea “a”,
paragrafo 2º, inciso III, da Lei Complementar/64, Aposentadoria integral, do (s) servidor (es): Masp. 914.796-8 Marcelo Ribeiro dos Santos, a partir de 05/07/2019, referente ao cargo Técnico de Gestão da
Saúde - IV-F
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP. 327.116-0 Thais Aguiar Oliveira, a partir de 26/08/2019
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do (s) servidor (es):
MASP. 352.357-8 Monica Teodoro Cruz, a partir de 26/08/2019
27 1265716 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS n. 344 de
12/05/98 e n. 06 de 29/01/99. Empresa: Adição Distribuição Express
Ltda, CNPJ: 04.149.637/0039-78, endereço: avenida Arlindo Figueiredo, 610, bairro/distrito: São Francisco - Passos/MG - CEP: 37.903653. Cadastro VISA n.003/2019, Superintendência Regional de Saúde
de Passos.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2019.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUVPS/SES/MG
27 1265651 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908272055090111.
