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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 11 de Julho de 2019 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Fazenda, 07531437 Egleia de Siqueira Costa
Oliveira – DAD-2 – 1 - Belo Horizonte
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 12736682 Layssa
Pereira de Aguiar – PEB – 1 - Ribeirao das Neves
Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 06594061607
- Rosilene Aparecida Benfica – PEB – 0 - 26/06/2019
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08018236 Luciene
Alves de Araujo – PEB – 2 - Caete - 93 - 04/07/2019 A 04/10/2019 , 09433921 Edenise Soares de Oliveira Guilherme – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 63 - 02/07/2019 A 02/09/2019 Metropolitana C, 08017634 Ana Paula Dival Soares – PEB – 1 - Vespasiano - 40 - 06/07/2019 A 14/08/2019 - , 08017634 Ana Paula Dival
Soares – PEB – 2 - Belo Horizonte - 40 - 06/07/2019 A 14/08/2019 - ,
09363870 Maria das Gracas Soares Diniz – ATB – 1 - Santa Luzia - 45
- 05/07/2019 A 18/08/2019 COMUNICAÇÃO : 2717/2019
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 21ª SRE - Monte Carmelo, 03801388
Maria Celestina Soares Rodrigues Pereira – ATB – 1 - Coromandel - 5 01/07/2019 A 05/07/2019 - 158.I, 11831443 Gabrielle Caroline Araujo
Ramos Silva – PEB – 3 - Coromandel - 1 - 05/07/2019 A 05/07/2019
- 158.I, 13010012 Francilene Francisca Lisboa da Silva Ivo – PEB – 2 Monte Carmelo - 15 - 04/07/2019 A 18/07/2019 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 02699544 Katia Mara Vieira – PEB – 2 - Uberlandia - 1 - 03/07/2019 A 03/07/2019 - 158.I, 03672581 Jackeline
Generoso Nunes Andrade – PEB – 2 - Uberlandia - 2 - 04/07/2019
A 05/07/2019 - 158.I, 03749728 Robson Alves Prudente – DIII – 2 Tupaciguara - 20 - 05/07/2019 A 24/07/2019 - 158.I, 04437737 Cristina Conceicao Zilli de Araujo – PEB – 3 - Araguari - 30 - 05/07/2019
A 03/08/2019 - 158.I, 08319261 Marli Oliveira Pinhal de Carvalho – ATB – 1 - Uberlandia - 4 - 02/07/2019 A 05/07/2019 - 158.I,
08319261 Marli Oliveira Pinhal de Carvalho – ATB – 1 - Uberlandia
- 8 - 09/07/2019 A 16/07/2019 - 158.I, 08617664 Maria Virginia Carneiro Doria – PEB – 3 - Uberlandia - 1 - 03/07/2019 A 03/07/2019 158.I, 08617664 Maria Virginia Carneiro Doria – PEB – 3 - Uberlandia
- 2 - 05/07/2019 A 06/07/2019 - 158.I, 09349572 Marcela Ferreira de
Paula Rueda – ANE – 1 - Uberlandia - 2 - 03/07/2019 A 04/07/2019 158.I, 09539511 Ana Maria Silva de Jesus – PEB – 5 - Araguari - 16
- 04/07/2019 A 19/07/2019 - 158.I, 09741422 Marcelo de Carvalho –
PEB – 5 - Uberlandia - 3 - 03/07/2019 A 05/07/2019 - 158.I, 10020949
Gislaine de Souza Florencio – PEB – 1 - Nova Ponte - 3 - 03/07/2019 A
05/07/2019 - 158.I, 11204567 Tatiane Vieira Borges – PEB – 1 - Uberlandia - 15 - 03/07/2019 A 17/07/2019 - 158.I, 12723060 Silvia Nunes
de Assis – ATB – 2 - Campina Verde - 9 - 02/07/2019 A 10/07/2019
- 158.I, 13000476 Marlucia Silvia Braga – PEB – 3 - Uberlandia - 5 02/07/2019 A 06/07/2019 - 158.I, 13161526 Allana Barcelos de Albuquerque e Moura – PEB – 3 - Uberlandia - 2 - 04/07/2019 A 05/07/2019
- 158.I, 13161526 Allana Barcelos de Albuquerque e Moura – PEB – 4
- Uberlandia - 2 - 04/07/2019 A 05/07/2019 - 158.I, 13214598 Daniela
Alves Fernandes – PEB – 3 - Uberlandia - 4 - 03/07/2019 A 06/07/2019
- 158.I, 13505045 Priscila Bottaro Carvalho Barbosa – PEB – 1 - Uberlandia - 1 - 03/07/2019 A 03/07/2019 - 158.I, 13854401 Ronaldo Jose
Ferreira – PEB – 3 - Uberlandia - 1 - 02/07/2019 A 02/07/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12151403 Camila Azenha Alves
de Rezende – ANEDS – 1 - Uberlandia - 30 - 03/07/2019 A 01/08/2019
- 158.I, 12972444 Dionatan Paiva da Silva – ASP – 2 - Uberlandia - 5
- 04/07/2019 A 08/07/2019 - 158.I, 13109400 Roanita Monteiro Santos
Silva – ASP – 2 - Uberlandia - 16 - 02/07/2019 A 17/07/2019 - 158.I,
13720941 Thiago Jose de Oliveira Barros – ASP – 1 - Uberlandia - 5 03/07/2019 A 07/07/2019 - 158.I
, 11950979 Renato Gabriel Pires – AGSE – 1 - Uberlandia - 2 03/07/2019 A 04/07/2019 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 10046688
Maria Lucia de Souza – PEB – 2 - Uberlandia - 09/07/2019 -

Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 21ª SRE - Monte Carmelo, 03784550
Marcia Rita Paiva Silva – PEB – 1 - Onde se Lê: 60,02.03.2019,30.04.2
019,933/2019,MG 15.03.2019 - Leia-se: 70,02.03.2019,10.05.2019
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 10156495
Alanna de Freitas Guimaraes – PEB – 2 - Ituiutaba - 9 - 04/07/2019
A 12/07/2019 21ª SRE - Monte Carmelo, 09720764 Kelis Aparecida Franca Faustino
– ATB – 2 - Coromandel - 3 - 01/07/2019 A 03/07/2019 - , 13272000
Giselle Aparecida Rodrigues – PEB – 1 - Coromandel - 5 - 01/07/2019
A 05/07/2019 40ª SRE - Uberlandia, 02517357 Maria Abadia de Sa Matos – DVI
– 2 - Uberlandia - 5 - 02/07/2019 A 06/07/2019 - , 06992077 Emidia
Maria Ferreira – PEB – 2 - Uberlandia - 3 - 03/07/2019 A 05/07/2019 - ,
08368862 Gleisa Aparecida de Oliveira Martins – PEB – 1 - Uberlandia - 5 - 02/07/2019 A 06/07/2019 - , 08697625 Nubia Carlos Ferreira
– ASB – 1 - Uberlandia - 2 - 03/07/2019 A 04/07/2019 - , 08886244
Rosana Helena Pereira – PEB – 3 - Uberlandia - 2 - 04/07/2019 A
05/07/2019 - , 08960718 Darlene Maria de Freitas Lima – PEB – 2
- Araguari - 4 - 05/07/2019 A 08/07/2019 - , 10928968 Marta Lucia
de Melo – ATB – 2 - Uberlandia - 1 - 04/07/2019 A 04/07/2019 - ,
12870853 Lucilene Rodrigues Mackievicz – ASB – 1 - Uberlandia 1 - 02/07/2019 A 02/07/2019 - , 13343306 Maria Jose Ribeiro – ASB
– 1 - Uberlandia - 1 - 03/07/2019 A 03/07/2019 - , 13384235 Lourival
Carlos Lino – ASB – 1 - Uberlandia - 10 - 03/07/2019 A 12/07/2019 - ,
13401963 Luliane Pereira de Rezende – PEB – 1 - Uberlandia - 4 03/07/2019 A 06/07/2019 - , 13406491 Dirce Paulina de Freitas Silva
– ATB – 1 - Uberlandia - 3 - 04/07/2019 A 06/07/2019 - , 13926126
Gislene dos Santos Garcia Assuncao – PEB – 1 - Uberlandia - 8 02/07/2019 A 09/07/2019 - , 14065320 Karita Aline de Oliveira Silva
– ASB – 1 - Uberlandia - 6 - 04/07/2019 A 09/07/2019 - , 14212906
Naima Alves Silveira – ATB – 1 - Uberlandia - 10 - 01/07/2019 A
10/07/2019 - , 14719785 Vanessa Sandra Rodrigues – PEB – 1 - Uberlandia - 8 - 03/07/2019 A 10/07/2019 - , 14738447 Debora Lais de Freitas Novaes – EEB – 1 - Uberlandia - 2 - 03/07/2019 A 04/07/2019 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 13343306
Maria Jose Ribeiro – ASB – 1 - Uberlandia - 26/06/2019 DIRETOR: CARLOS TADEU VILLANI MARQUES
10 1248762 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
ATO 091/2019
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o inciso II, do artigo 10, do Decreto Estadual 47.214/17
e anexo único da Portaria 008/19, nos termos do § 4º do Art.31, da
CE/1989, autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
MASP 1035488-4, WLÁDIA DIAS FERRAZ, POR 01 MÊS REFERENTE AO 6º QQ. DE EXERCÍCIO, A PARTIR DE 08.07.2019.
10 1248616 - 1
ATO 092/2019
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe confere o inciso II, do artigo 10, do Decreto Estadual
47.214/17 e anexo único da Portaria 008/19, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada
nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, ao servidor:
HELGER MARRA LOPES, Masp 1107757-5, pela remuneração do
cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento, acrescida de 50% do
vencimento do cargo de provimento em comissão de PRESIDENTE –
PRJP JP 1, de recrutamento amplo, a partir de 04/02/2019.
10 1248645 - 1

ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - PENSOES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Instituidor
Elci Lloyd Reis
Francisco Bianco da Silva
Otaviano Teixeira Gomes
Maria da Conceição Rodrigues de Mesquita
Geraldo Gomes Leal

Beneficiário (s)
Dirson dos Reis
Sebastiana Celia Esteves Bianco
Eva Luiza de Ramos Gomes
Jose Pauly Rodrigues Costa
Therezinha Geralda de Jesus Leal

Data de Vigência
26/06/2019
08/06/2019
18/06/2019
20/05/2019
26/06/2019

Protocolo
04/07/2019
04/07/2019
05/07/2019
18/06/2019
04/07/2019

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício

Instituidor

71413-5

Giorgiani de Camargo Garcia Leão Almeida

Beneficiário (s)
Rayner Anacleto de Almeida,
Rafael Garcia Almeida,
Miguel Garcia Almeida

Data de Vigência Protocolo
22/06/2019

08/07/2019

Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
70425-3
70820-8
69861-0
70434-2
70811-9

Instituidor
Rubens Vieira de Araújo
Ione Taglialegna
Carmelia Maria Ferraz Coelho
Darci Gonçalves Pereira
Haydee Pessoa Franco da Cunha

Beneficiário (s)
Elba das Neves Félix Araújo
Mauro Gonçalves Gavião
Francisco Antônio Coelho
Pedro Pereira Neto
Jonas Soares da Cunha

Data de Vigência
15/12/2018
11/03/2019
11/08/2018
31/12/2018
21/01/2019

Protocolo
04/07/2019
03/07/2019
04/07/2019
03/07/2019
04/07/2019

Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, I e II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70373-7
Celia Regina da Silva Oliveira
Osvaldo Silverio de Oliveira
04/10/2018
04/07/2019
Concede, nos termos da Decisão Judicial, a Reinclusão do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
27983-8
Maria da Costa Coelho
Adelaide Fonseca Coelho

Data de Vigência
02/07/2019

Protocolo
05/07/2019

Cancela, nos termos da Determinação Judicial, o benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
13964-5
Gil Guimaraes Andrade
Marcia Regina Soares Guimaraes Andrade
8138-8
Amarilio Dias
Ana Neri da Silva

Data de Vigência
01/03/2015
11/06/2014

Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 1195/54;
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
12411-7
Hilário Gonçalves Campos
Antônia Arcanja Campos

Data de Vigência
21/09/2002

Data de Vigência
26/02/1994

Marcus Vinícius de Souza – Presidente do IPSEMG
10 1248698 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
15.650-7
Alexandre Ferreira da Silva
Salésia Borges da Silva
8.768-8
José Andrade
Maria Aparecida Andrade
9.250-9
Tereza Lopes Borges
Terezinha Lúcia Borges
3.553-0
Domingos Ramos Muniz
Adenir Muniz
3.553-0
Domingos Ramos Muniz
Odete Muniz

Data de Vigência
01/05/2019
01/05/2019
01/05/2019
01/03/2019
01/05/2019

Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
10 1248703 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras:
a partir de 15/07/2019: Masp 1073396-2, Danielle de Almeida Pereira,
Analista de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio;
Masp 1073341-8, Gilvane N. M. Goulart, Médico da Área de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1073404-4,
Cristina Maria S. Ribeiro, Analista de Seguridade Social, por 01 mês,
referente ao 3º quinquênio.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora: Masp 1072591-9, Maria Elizabeth Nunes Xavier,
a partir de 14/06/2019. Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente
de Recursos Humanos.
10 1248456 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS – ABONO PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art. 40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, a servidora: Adirson Monteiro de Castro, MASP 1071581-1, a partir do mês
07/2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art.
2º, com a redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores:
José Antônio Maia de Souza, MASP 1071232-1, a partir do mês
07/2019.
Sandra Gregório de Alvarenga, MASP 1072260-1, a partir do mês
07/2019. Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes
dos Santos
10 1248696 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
(s) servidor (es): Masp 1204926-8, CELIA REGINA DE FREITAS
JACOB, publicado em 03/05/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao 1º
quinquênio a partir de 15/07/2019.
10 1248697 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização e
dispensação demedicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), emcumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Estabelecimento: DROGARIA MÁRCIA AP. FERRAREZSILVA e CIA LTDA, CNPJ:13.866.283/0001-09.
Endereço: Rua Dr. Pedro Paulino da Costa, nº 391, bairro: Centro,Monte
Santo de Minas/MG, CEP: 37.968-000. Cadastro nº:002/19. Superintendência Regional de Saúde de Passos.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2019.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
10 1248436 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Nº Benefício
71382-1
71389-9
71404-6
71406-2
71410-0

Cancelamento do benefício de pensão por contrariar o Decreto Estadual nº 26.562/87 e o disposto lei nº 9380/86:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
38230-2
Alice Goncalves de Jesus
Maria Alice Batista Rodrigues

Cadastro de estabelecimentos hospitalares para utilização intra-hospitalar de medicamentos à base de MISOPROSTOL, em cumprimento às
Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99 e Resolução
Estadual nº. 458 de 05/07/99. Estabelecimento: Hospital Municipal de
Francisco Sá. Endereço: Avenida JK, n.° 360, bairro: João Gonçalves,
Francisco Sá/ MG. Cadastro nº: 001/2019. Superintendência Regional
de Saúde Montes Claros
Belo Horizonte, 10 de julho de 2019.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
10 1248438 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
SGP/ DAP/CCCT/ Processo SIGED N° 00024477-1321/2019,
A Diretora de Administração de Pessoal determina a instauração de processo administrativo, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão de
vantagens e benefícios ao servidor José Sebastião dos Santos Souza,
MASP 919480-4.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
SGP/ DAP/CCCT/ Processo SIGED N° 00023181-1321/2019,
A Diretora de Administração de Pessoal determina a instauração de
processo administrativo, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002,
combinado com a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão de vantagens e benefícios ao servidor Edney Santos Oliveira Silva,
MASP 914516-0.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
SGP/ DAP/CCCT/ Processo SIGED N° 00024476-1321/2019,
A Diretora de Administração de Pessoal determina a instauração de processo administrativo, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão de
vantagens e benefícios ao servidor Carlos Guilherme Quintino Vieira,
MASP 371901-0.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
SGP/ DAP/CCCT/ Processo SIGED N° 00001651-1321/2018,
A Diretora de Administração de Pessoal determina a instauração de processo administrativo, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão
de vantagens e benefícios ao servidor Honório Holanda da Fonseca,
MASP 386479-0.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
SGP/ DAP/CCCT/ Processo SIGED N° 00001655-1321/2018,
A Diretora de Administração de Pessoal determina a instauração de processo administrativo, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão
de vantagens e benefícios ao servidor Pedro Márcio Maranha Chaves,
MASP 914038-5.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
SGP/ DAP/CCCT/ Processo SIGED N° 00023180-1321/2019,
A Diretora de Administração de Pessoal determina a instauração de
processo administrativo, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002,
combinado com a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão de vantagens e benefícios à servidora Rakel Gontijo de Souza,
MASP 349412-7.
10 1248401 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0367676-4, Luiz Afonso Ramos Galvão, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de 02/02/2019; Masp
0372783-1, Anselmo José Barbosa de Paiva, referente ao 8º quinquênio
adm., a partir de 22/04/2019.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 0290403-5, Nilson Soares Pires de Mendonça, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 12/10/2018, em
cumprimento à Resolução 007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo
37 da CR/1988, ao servidor: Masp 0290403-5, Nilson Soares Pires
de Mendonça, a partir de 12/10/2018, em cumprimento à Resolução
007/2006.
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DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo SanitárioNUVISA SRS Belo Horizonte
Nº 009/2018
A coordenadora da Junta de Julgamento em 2ª instância da Vigilância
Sanitária de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento BRASQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. foi notificado da Decisão em 2ª Instância do Processo
Administrativo Sanitário SRS/BHNº 009/2018 em 15 de maio de
2019não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos
do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 2ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 10de julho de 2019
Tânia Mara Lima de Morais Jacob
Coordenadora da Junta de Julgamento em 2ª Instância
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA-TORNA
SEM EFEITO
Torna sem efeito o Ato de 09/07/2019, referente ao Afastamento Preliminar a Aposentadoria nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, MASP. 914.227-4 Marta Luzia Gonçalves
Ribeiro, a partir de 27/06/2019, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a
Gestão e Atenção a Saúde - IV-A, por está aguardando em exercício.
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SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização e
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344
de 12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Empresa: Drogaria Cardoso Araújo
LtdaCNPJ: 11.539.121/0001-22. Endereço: Praça Arthur Trancoso,
n°144, Bairro/Distrito: Centro, São João do Paraíso/MG,CEP: 39.540000. Cadastro nº: 001/2019. Superintendência Regional de Saúde de
Montes Claros.
Belo Horizonte, 10 de Julho de 2019.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.958,
DE 09 DE JULHO DE 2019.
Altera os Anexos I, II e III da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.957, de
25 de junho de 2019, que aprova o remanejamento dos tetos municipais
na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de
Minas Gerais, para a 8ª (oitava) parcela do exercício de 2019.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a
Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017,
que consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do
Sistema Único de Saúde;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos
recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único
de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera
a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único
de Saúde;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 422, de 21 de fevereiro de 2008, que
dispõe sobre a implantação da Programação Pactuada Integrada Assistencial Eletrônica no Estado de Minas Gerais e os ajustes no Banco
de Dados da PPI Assistencial/MG para incorporação da Portaria GM/
MS nº 321/2007;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190710220640019.