TJMG 04/07/2019 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 04 de Julho de 2019 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
2230º
2231º
2232º
2233º
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2249º
2250º
2251º
CRISTIANE EMILIA GOMES
COSTA NEVES
THIAGO DE CASTRO
ALVES SOUZA LOPES
RICARDO DA SILVA PEIXOTO
RAFAEL DE OLIVEIRA PRUDENTE
FERNANDA RODRIGUES
GONCALVES
MARIELLEN APARECIDA
LEAL BRITO
IAN ANDRADE REZENDE
ANNE CAROLINE MONTEIRO
JOAO VITOR PEIXOTO SARAIVA
LARISSA RODRIGUES NOVAES
ROBERTO COSTA MORAIS
RAFAELA CYRINO DE ABREU
LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA
TIAGO LATALIZA BARROS
ALCIDES AUGUSTO DE
CASTRO XAVIER
MICHELLE MATTOS TAUIL
RODRIGO DOREA LESSA SANTANA
JANAINA LOPES DA SILVA
ALLINNE ALVES SOARES
MARCOS GUERHARDT
PC 1996
PC 1997
PC 1998
PC 1999
PC 2000
PC 2001
PC 2002
PC 2003
PC 2004
PC 2006
PC 2007
PC 2008
PC 2009
PC 2010
PC 2011
PC 2012
PC 2013
PC 2014
PC 2015
PC 2016
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Lavras, para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Saúde, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MÁRCIA REGINA GUEDES; MASP 1111157-2; ESPECIALISTA
EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/C.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DEPLANEJAMENTO E GESTÃO,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso de suas atribuições, designa BRUNO FERREIRA COSTA,
MASP 752307-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9
EG1100032, para responder pela Superintendência de Interlocução Institucional e Municipal da Secretaria de Estado de Governo, no período
de 30/06/2019 a 03/07/2019, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa CAROLINA ROCHA VESPÚCIO, MASP 752472-1, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-9 EG1100156, para responder pela Superintendência de Apoio
ao Desenvolvimento Municipal da Secretaria de Estado de Governo,
no período de 30/06/2019 a 03/07/2019, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, designa MAIRON OLIVEIRA MARTINS DA COSTA, MASP 752412-7, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-9 EG1100154, para responder pela Superintendência Central de Atos da Secretaria de Estado de Governo, no período de
30/06/2019 a 03/07/2019, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa MANOEL BARBOSA LEITE
NETO, MASP 1120927-7, titular do cargo de provimento em comissão DAD-12 EG1100033, para responder pela Assessoria Especial
da Secretaria de Estado de Governo, no período de 30/06/2019 a
03/07/2019, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa RAFAEL FREITAS CORRÊA,
MASP 752378-0, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9
CV1100002, para responder pela Superintendência de Imprensa Oficial da Secretaria de Estado de Governo, no período de 30/06/2019 a
03/07/2019, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa RAONI BONATO DA ROCHA,
MASP 752440-8, titular do cargo de provimento em comissão DAD-12
EG1100116, para responder pelo Subsecretaria de Coordenação e Gestão Institucional da Secretaria de Estado de Governo, no período de
30/06/2019 a 03/07/2019, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa RICARDO ALEXANDRE
NOGUEIRA MIRANDA, MASP 1471782-1, titular do cargo de
provimento em comissão DAD-12 EG1100115, para responder pela
Subsecretaria de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de
Governo, no período de 30/06/2019 a 03/07/2019, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa RONALDO DE PAULA ALVES,
MASP 1479045-5, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9
CV1100153, para responder pela Superintendência de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Estado de Governo, no período de 30/06/2019
a 03/07/2019, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa TÚLIO ALMEIDA LOPES,
MASP 752816-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9
EG1100045, para responder pela Assessoria Estratégica da Secretaria
de Estado de Governo, no período de 30/06/2019 a 03/07/2019, para
regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a BRUNO FERREIRA COSTA, MASP 752307-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9 EG1100032, de recrutamento Amplo, a direção da Superintendência de Interlocução Institucional e Municipal da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011,
atribui a CAROLINA ROCHA VESPÚCIO, MASP 752472-1, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9 EG1100156, de recrutamento Amplo, a direção da Superintendência de Apoio ao Desenvolvimento Municipal da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a MAIRON OLIVEIRA MARTINS DA COSTA,
MASP 752412-7, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9
EG1100154, de recrutamento Amplo, a direção da Superintendência
Central de Atos da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011,
atribui a MANOEL BARBOSA LEITE NETO, MASP 1120927-7,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-12 EG1100033, de
recrutamento Amplo, a chefia da Assessoria Especial da Secretaria de
Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a RAFAEL FREITAS CORRÊA, MASP 752378-0,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-9 CV1100002, de
recrutamento Amplo, a direção da Superintendência de Imprensa Oficial da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011,
atribui a RAONI BONATO DA ROCHA, MASP 752440-8, titular
do cargo de provimento em comissão DAD-12 EG1100116, de recrutamento Amplo, a direção do Subsecretaria de Coordenação e Gestão
Institucional da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de
janeiro de 2011, atribui a RICARDO ALEXANDRE NOGUEIRA
MIRANDA, MASP 1471782-1, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-12 EG1100115, de recrutamento Amplo, a direção da
Subsecretaria de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de
Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a RONALDO DE PAULA ALVES, MASP 1479045-5,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-9 CV1100153, de
recrutamento Amplo, a direção da Superintendência de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a TÚLIO ALMEIDA LOPES, MASP 752816-9, titular
do cargo de provimento em comissão DAD-9 EG1100045, de recrutamento Amplo, a chefia da Assessoria Estratégica da Secretaria de
Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
29/05/2019, pelo qual CARLOS FÁTIMA DA ROCHA E SILVA,
MASP 1.274.907-3, foi nomeado para o cargo DAD-5 CI1100638 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a HELAINE
DE MATTOS SILVA, MASP 837154-4, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 ED1100153 da Secretaria de Estado de Educação,
a contar de 28/05/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARINEIDE COSTA DE ALMEIDA DE TOLEDO, MASP 1194592-0, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100306 da Secretaria
de Estado de Educação, a contar de 04/05/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCO ANTONIO DE
RESENDE, MASP 845055-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 ED1100397 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TARCISIO DE CASTRO MONTEIRO, MASP 325833-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 ED1100079 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
07/05/2019.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
ATO DE DESIGNAÇÃO DE EXERCÍCIO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da atribuição que lhe confere
o §1º do artigo 6º da Lei nº 15.304, de 11 de agosto de 2004, designa
a servidora BEATRIZ SIQUEIRA MARQUES ALMEIDA, MASP
1.204.793-2, ocupante de cargo de provimento efetivo de Auditor
Interno, Nível II, Grau A, lotada na Controladoria-Geral do Estado,
para ter exercício na Unidade Setorial de Controle Interno da Fundação
João Pinheiro - FJP, a partir de 03/07/2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda - Controlador-Geral do Estado
03 1245770 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.428CAP/19
JOSÉ LOPES DE MORAIS JÚNIOR – Masp. 1.381.939-6 – Processo
SEI nº 1080.01.0025055/2018-33 – Conselheira Danuza Aparecida.
Julgamento 04/04/2019.
AJUDA DE CUSTO – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE – ART. 132
DA LEI Nº 869/52 – PROVIMENTO.
À Administração compete obedecer ao princípio da legalidade, de
forma que, a teor do art. 132 da Lei nº 869/52, para que seja concedida
a ajuda de custo é necessário que tenha havido a mudança ex-offício do
servidor para uma nova sede onde passará a ter exercício, com mudança
de domicílio, posto que, nos termos do § 1º do mesmo artigo, “a ajuda
de custo destina-se a indenizar o funcionário das despesas de viagem
e de nova instalação”.
V.v. - Impõe-se o indeferimento do pedido formulado pelo servidor, uma
vez que o afastamento cautelar do exercício das atividades em determinado presídio, não está nas hipóteses que dão guarita ao recebimento da
ajuda de custo. Conforme elucida a Advocacia Geral do Estado na Nota
Jurídica nº 4.450/2016 que analisou o instituto, “a mudança permanente
de domicílio tem que ocorrer no interesse da Administração” e, no caso
concreto, o afastamento é comportamento imposto à Administração, o
que não dá ensejo ao recebimento de ajuda de custo.
(Deliberação republicada por incorreção na publicação do dia
14/06/19)
03 1246079 - 1
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na AdvocaciaGeral do Estado à disposição da Secretaria de Estado de Fazenda, de
03/05/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário:
QUINTILIANO AUGUSTO CAMPOMORI DO VALLE, MASP
753.239-3, GESTOR GOVERNAMENTAL - GGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, com fundamento no art.66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de
2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora
abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, o afastamento de suas atribuições, no período de 01/06/2019 a 10/06/2019,
para participar da Building a Global Network for Sustainable Responsibility - the Lucerne Summer University: Ethics in a Global Context,
em Lucerna/Suíça, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
LUIZA LEANDRO RIBEIRO DO VALLE, MASP: 7530116.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, de 10/06/2019 a 31/12/2019, com ônus para
o cessionário:
ANA CAROLINA REZENDE OLIVEIRA; MASP 1402765-0; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/B.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Ezequiel Dias, em
prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
EUDES BENEDITO LEMOS; MASP 352349-5; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/I.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais, de 24/04/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
LOURENÇO EVANGELISTA DAMAZO; MASP 1372984-3; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/A.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, até 31/12/2019, com ônus para
o cessionário:
MARCOS ANTONIO SOARES; MASP 383944-6; TÉCNICO DE
ATENCAO A SAUDE IV/E.
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Escola
de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria
de Estado de Saúde, de 01/01/2018 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ALINE MACHADO CAETANO COSTA / MASP 8968562 / ANALISTA EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE/AEPS III.
Pela Fundação Ezequiel Dias
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Fundação Ezequiel Dias à disposição da FUNDAÇÃO CENTRO
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para
o cessionário, para regularizar situação funcional:
ANA CRISTINA MOREIRA BARBOSA - MASP: 1.179.759-4 - AST
II;
ELIANE SILVA COSTA - MASP: 1.169.977-4 TST III;
MARCUS PEREIRA DE JESUS - MASP: 1.373.791-1 - TST I;
MICHELLE LARA SAMUEL - MASP: 1.210.379-2 - AST II;
NEIDE APARECIDA DOS REIS GONÇALVES - MASP: 1.036.951-0
- AUST IV.
03 1246096 - 1
Ato assinado pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 02/07/2019:
ATO AGE N° 2.474
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RECLASSIFICA nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º 46.867, de 22 de
outubro de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro de 2015, o Procurador do Estado DANIEL CABALEIRO SALDANHA, Masp 1.216.082-6, na Assessoria do Advogado-Geral do Estado,
a partir de 02 de julho de 2019.
03 1246078 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
PORTARIA PIA N. 007/2019
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 21 c/c 9º, XII e parágrafo único,
ambos da LCE 65/03, tendo em vista a delegação contida na Resolução
nº 149/2018, e considerando o art. 2º da Resolução n. 176/2016 e no art.
12 da Deliberação n. 007/2009 CSDPMG,
RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar o Procedimento Interno de Apuração - PIA n.
007/2019, em razão dos fatos informados no Memo. nº 060/2019/SRLI,
de 24/06/2019, subscrito pelo Superintendente de Recursos Logísticos
e Infraestrutura, Sr. Emerson Varela Delgado.
Art. 2º. O fato a ser investigado é o constante do registro de ocorrência
n. 20190602192893520, com a finalidade de apuração da responsabilidade do Servidor Renato França, lotado na Diretoria de Patrimônio e
Almoxarifado desta DPMG, no acidente de trânsito envolvendo o veículo oficial placa HNH-1536, ocorrido em 02/06/2019.
Art. 3º. A indicação do fato a ser apurado não exclui a possibilidade
de outros serem averiguados, correlacionados à possível prática de ato
ilícito, bem como a inclusão de investigados/apurados, diante de novos
elementos de prova por decisão da Comissão Apurante.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2019.
Luciana Leão Lara Luce
Subdefensora Pública-Geral
03 1245814 - 1
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 352/2019
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do art. 9º, inciso
XXI, da Lei Complementar nº 65, de 16/01/2003 e art. 7º, inciso XVIII,
da Constituição da República de 1988, por 120 dias, assegurando o
direito a prorrogação por mais 60 dias, nos termos do art. 1º da Deliberação nº 007/2016, de 06/05/16, a Defensora Pública:
0858, MARIANA LADEIRA VIEIRA, a partir de 24/06/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos Defensores Públicos:
0207, Alexander Cintra da Silva Souza, Defensor Público de Classe
Especial, por 12 dias referente ao 4º quinquênios, a partir de 01/07/19.
0653, Ana Cláudia Braga Arêas Pinheiro Pinto, Defensor Público de
Classe Intermediária, por 19 dias referente ao 2º quinquênios, a partir
de 08/07/19.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
a Servidora Pública:
903.593-2, Thaís Ferreira de Melo Burrel, Analista da Defensoria Pública II-G, por 10 dias referente ao 3º quinquênio, a partir de
22/07/19.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
TORNA SEM EFEITO, na publicação de 29/06/2019, a pedido do interessado, afastamento para gozo de férias prêmio do Defensor Público:
0479, André Luiz Campos Vieira.
RETIFICAÇÃO
RETIFICA O ATO de afastamento de férias prêmio, referente a Servidora Pública:
297.395-6, Neide de Fátima Lacerda Egídio Ribeiro da Silva, publicado
em 29/06/19: onde se lê Neide de Fátima Lacerda Ribeiro da Silva,
leia-se Neide de Fátima Lacerda Egídio Ribeiro da Silva.
03 1246058 - 1
ATO N. 355/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no art. 9º, XXXVIII,
da Lei Complementar n. 65, de 2003, considerando que será realizada
reunião da Comissão dos Direitos da Mulher da ANADEP, no dia 25
de julho de 2019, bem como o evento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, nos dia 25 e
26 de julho de 2019, ambos na sede da Defensoria Pública de Roraima/
RR, situada na Rua Sebastião Diniz, nº 1165, Bairro Centro, Boa Vista/
RR; considerando, o grande interesse institucional no assunto que tem
enorme repercussão na mídia, AUTORIZA o afastamento da Defensora
Pública SAMANTHA VILARINHO MELLO ALVES, Madep. 585-D/
MG, para participar dos referidos eventos, sem ônus para a Defensoria
Pública, sujeito a comprovação e mediante prévio entendimento com a
respectiva coordenação, de forma a assegurar a continuidade e a eficiência do serviço.
Belo Horizonte, 02 de julho 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
03 1245812 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Expediente
Designa a Servidora Jaqueline de Fátima Santos, Masp: 1.395.879-8
para assumir a função de Gestora do Termo de Fomento nº
1231001653/2017 firmado entre a Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e a Organização dos Amigos, Moradores e
Produtores Rurais dos Costas.
03 1245730 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 383/2019 - CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do parágrafo 19 do artigo 40 da CF/88, com redação dada pela EC
nº 41/2003, aos servidores:
Nome
Masp
Vigência
ANA BEATRIZ DIAS
1017245-0 28-06-2019
ANDERSON CARDOSO COSTA
1017240-1 16-06-2019
ELANY DE FATIMA MOTA ALVES 1017389-6 26-06-2019
FONSECA
MARCO ANTONIO PEREIRA LOPES
1017176-7 22-06-2019
ATO Nº 384/2019 - CONCEDE, licença para tratar de interesses particulares, nos termos dos artigos 179, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, a servidora ANA PAULA DE SOUZA MOREIRA, masp
1120627-3, cargo FISCAL AGROPECUÁRIO, 02 (dois) anos a partir de 05-06-2019.
ATO Nº 385/2019 - RETIFICA o ato 355/2019, publicado em 14-062019, referente ao servidor GILBERTO DA COSTA FRANCO,
masp 1211407-0, onde se lê: “CPF 390.489.422/91, leia-se: “CPF
390.489.426/91”.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Diretor-Geral
03 1245810 - 1
ATO Nº 358/2019 - ATRIBUI responsabilidade ao servidor THIAGO
GONCALVES OLIVEIRA, masp 1223443-1, para responder pelo
Escritório Seccional de Cassia do Instituto Mineiro de Agropecuária.
ATO Nº 359/2019 - ATRIBUI responsabilidade ao servidor DAVID
COSTA SANCHO, masp 1244894-0, para responder pelo Escritório
Seccional de Guaxupé do Instituto Mineiro de Agropecuária.
ATO Nº 3602019 - TORNA SEM EFEITO no ato 009/2019 publicado
em 11/01/2019, de gozo de férias prêmio, período 10-06-2019 a 10-072019, no que se refere ao servidor LUIZ CARLOS MOREIRA PESSOA, masp 1017540-4, por terem sido publicadas indevidamente.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Diretor-Geral
18 1241051 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 041/2019
Institui grupo de trabalho destinado a elaborar Plano de Integridade
específico para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, nos termos da legislação vigente, especialmente, do Decreto
Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, no uso da atribuição estabelecida pelo art. 11,
inciso XIII, do Decreto Estadual nº 47.176, de 18 de abril de 2017,
RESOLVE: Art. 1º – Instituir o grupo de trabalho (GT) destinado a
pesquisar, levantar dados e informações, detectar pontos sensíveis de
integridade no âmbito da FAPEMIG, consolidar entendimentos e elaborar Plano de Integridade específico, nos termos do art. 5º do Decreto
Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano
Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI. Parágrafo único – O
Plano de Integridade reunirá o conjunto de ações desenvolvidas pela
FAPEMIG, em âmbito interno, com o intuito de promover a cultura da
ética, integridade e transparência e necessidade de prestação de contas,
com ênfase no fortalecimento e aprimoramento da estrutura da governança, da gestão de riscos, da aplicação efetiva de códigos de conduta
ética e da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos. Art. 2º –
O grupo de trabalho será coordenado pela servidora Cláudia Cristina
Couto dos Santos (MASP 1368614-2), Chefe de Gabinete, e, composto
pelos representantes constantes do Anexo I, o qual será disponibilizado
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190703205547013.
