TJMG 26/04/2019 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Diário do Executivo
A 02/05/2019 - , 14195739 Lucigrei Costa Macedo – PEB – 1 - Ibiracatu - 5 - 22/04/2019 A 26/04/2019 22ª SRE - Montes Claros, 05565296 Dulcinea Rodrigues Araujo –
PEB – 3 - Luislandia - 15 - 22/04/2019 A 06/05/2019 - , 05901483
Zelia Pimenta Oliveira – PEB – 1 - Montes Claros - 2 - 16/04/2019 A
17/04/2019 - , 06320170 Aluizia Rodrigues da Silva – PEB – 1 - Capitao Eneas - 2 - 16/04/2019 A 17/04/2019 - , 06320170 Aluizia Rodrigues da Silva – PEB – 3 - Montes Claros - 2 - 16/04/2019 A 17/04/2019
- , 08260416 Eni Alves Rocha – ATB – 2 - Brasilia de Minas - 5 22/04/2019 A 26/04/2019 - , 09522004 Osmar Felix Filho – ATB – 1
- Montes Claros - 5 - 22/04/2019 A 26/04/2019 - , 11210887 Tatiaine
da Conceicao e Silva – PEB – 1 - Sao Joao da Ponte - 2 - 04/04/2019 A
05/04/2019 - , 11443645 Alvina Alves de Melo Conceicao – PEB – 1 Sao Joao do Paraiso - 5 - 01/04/2019 A 05/04/2019 - , 11801719 Joana
Darc Ferreira Ribeiro Cruz – PEB – 1 - Olhos D Agua - 5 - 23/04/2019
A 27/04/2019 - , 12194320 Claudirene Ramos Carvalho – ASB – 1 Coracao de Jesus - 15 - 22/04/2019 A 06/05/2019 - , 12478343 Josiellen
Aparecida Pires – PEB – 1 - Cristalia - 2 - 26/03/2019 A 27/03/2019
- , 12521738 Kely Regina Santos Pereira Santana – PEB – 1 - Montes
Claros - 3 - 22/04/2019 A 24/04/2019 - , 12546982 Elza de Fatima
Silva – ASB – 1 - Montes Claros - 5 - 22/04/2019 A 26/04/2019 - ,
12757639 Pollyana Maia Gusmao Soares – PEB – 1 - Montes Claros 5 - 22/04/2019 A 26/04/2019 - , 13871165 Claudilene da Silva – PEB
– 1 - Grao Mogol - 6 - 19/04/2019 A 24/04/2019 - , 13973169 Maria
Aparecida dos Santos – ASB – 1 - Montes Claros - 3 - 22/04/2019 A
24/04/2019 - , 14182083 Angelica Pascoa Ribeiro Souza Luz – PEB
– 2 - Bocaiuva - 15 - 24/04/2019 A 08/05/2019 - , 14392484 Warlene
Alves Veloso – PEB – 1 - Montes Claros - 2 - 22/04/2019 A 23/04/2019
- , 14608095 Roberta Veloso Oliveira – PEB – 1 - Montes Claros - 5
- 21/04/2019 A 25/04/2019 30ª SRE - Pirapora, 03260122 Joao Pereira Lopes – PEB – 3 - Santa
Fe de Minas - 5 - 08/04/2019 A 12/04/2019 - , 08403255 Maria da
Luz Silva Oliveira – ASB – 2 - Ibiai - 4 - 09/04/2019 A 12/04/2019 - ,
09612516 Analice Ramos da Silva – ASB – 2 - Santa Fe de Minas - 5 10/04/2019 A 14/04/2019 - , 11170974 Akira Aparecida Correa Borges
– PEB – 2 - Pirapora - 3 - 28/03/2019 A 30/03/2019 - , 11192127 Jacqueline Alves de Souza Paco Paco – PEB – 1 - Pirapora - 2 - 29/03/2019
A 30/03/2019 - , 11192127 Jacqueline Alves de Souza Paco Paco – PEB
– 2 - Pirapora - 2 - 29/03/2019 A 30/03/2019 - , 12012423 Fabiula Nery
Oliveira Araujo – PEB – 1 - Pirapora - 1 - 01/04/2019 A 01/04/2019 , 13393350 Paulo Henrique de Jesus – PEB – 1 - Lagoa dos Patos - 5
- 22/04/2019 A 26/04/2019 - , 14093546 Leandro Oliveira de Souza –
ASB – 1 - Pirapora - 2 - 27/03/2019 A 28/03/2019 43ª SRE - Aracuai, 11791019 Cristiane Meireles de Oliveira – PEB – 1
- Taiobeiras - 4 - 02/04/2019 A 05/04/2019 Janauba, 11791019 Cristiane Meireles de Oliveira – PEB – 2 - Rio
Pardo de Minas - 4 - 02/04/2019 A 05/04/2019 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12871075 Alisson Andre Lopes
de Oliveira – – 1 - - 3 - 19/04/2019 A 21/04/2019 - , 12871075 Alisson Andre Lopes de Oliveira – – 1 - - 3 - 23/04/2019 A 25/04/2019
- , 13400973 Jose Raimundo Soares Alves – – 1 - - 3 - 18/04/2019 A
20/04/2019 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 13777362 Julyanna
Pereira Rodrigues de Sa – – 1 - - 7 - 17/04/2019 A 23/04/2019 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13256862 Claudia Oliveira
Farias Santos – – 1 - - 11/04/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 08441461 Angela
de Miranda Santiago – PEB – 1 - Sao Francisco - 61 - 18/04/2019 A
17/06/2019 - , 08441461 Angela de Miranda Santiago – PEB – 2 - Sao
Francisco - 61 - 18/04/2019 A 17/06/2019 22ª SRE - Montes Claros, 05730312 Jacqueline Almeida Simoes – PEB
– 2 - Montes Claros - 10 - 22/04/2019 A 01/05/2019 43ª SRE - Aracuai, 08782146 Jane Alves Santos Costa – PEB – 1 Taiobeiras - 90 - 17/04/2019 A 15/07/2019 -
COMUNICAÇÃO : 1576/2019
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 12311098
Delaine Alves de Oliveira – PEB – 3 - Rio Vermelho - 60 - 17/04/2019
A 15/06/2019 - 158.I, 12311098 Delaine Alves de Oliveira – PEB – 2 Rio Vermelho - 60 - 17/04/2019 A 15/06/2019 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 06653620
Luciana de Jesus Pires Sanguinetti – PEB – 1 - Presidente Kubitschek
- 24/04/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 13461769
Leodite Vaz de Brito Pereira – PEB – 1 - Rio Vermelho - 15 - 15/04/2019
A 29/04/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 09797929
Jose Luiz Pio Fernandes – ASB – 1 - Presidente Kubitschek - 59 16/04/2019 A 13/06/2019 Avaliação Pericial pela MANUTENÇÃO DA APTIDÃO COM
ACOMPANHAMENTO em estágio probatório, nos termos do §7º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, combinado com
inciso I do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 68, de 23 de novembro de
2017, do(s) servidor(es) abaixo:
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 11547155 Marcio Gleidson Teofilo Ferreira – PEB – 4 - Coluna
COMUNICAÇÃO : 1593/2019
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 04427217 Andrea
Aparecida Silva – EEB – 1 - Itabira - 30 - 22/04/2019 A 21/05/2019 158.I, 08592875 Maria do Perpetuo Socorro de Oliveira – PEB – 1
- Joao Monlevade - 11 - 16/04/2019 A 26/04/2019 - 158.I, 09814070
Paula Alves Magalhaes Quintao – PEB – 3 - Itabira - 5 - 22/04/2019 A
26/04/2019 - 158.I, 11658036 Marli Cristina Ferreira – PEB – 3 - Itabira - 4 - 23/04/2019 A 26/04/2019 - 158.I, 11783933 Diego Santos Oliveira – PEB – 3 - Santa Maria de Itabira - 2 - 23/04/2019 A 24/04/2019
- 158.I, 11903317 Mario Lucio Correia Alves – PEB – 3 - Itabira - 3
- 23/04/2019 A 25/04/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 14736441 Yasmin Lorena Vieira – EEB – 1 - Itabira - 4 - 23/04/2019 A 26/04/2019 25 1220421 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
Minas Gerais - Caderno 1
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
71008-3
Marinalda Ferraz de Oliveira
Dario Tadeu Rodrigues de Oliveira
07/04/2019
22/04/2019
71009-1
Leandra da Silva de Oliveira
Jose Antônio de Oliveira
07/04/2019
22/04/2019
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70481-4
Janaina Cassia da Silva Souza
Sidney Lopes de Souza
24/04/2019
15/04/2019
Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público, ressalvando-se o cabimento de novo recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente publicação, o julgamento do recurso administrativo abaixo especificado, proferindo as seguintes decisões. Em caso de dúvidas, acesse o site do IPSEMG,
www.ipsemg.mg.gov.br, ou pelos telefones 155 (chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas Gerais), ou (31) 3069-6601 (chamadas
tarifadas originadas de localidades fora do Estado).
Nº Benefício
Instituidor
Recorrente (s)
Resultado
34331-5
Wilson Leonardo Alves
Maria da Glória Alves
Desprovido
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
27.703-7
Anísio Francisco Salatiel dos Santos
Claudia Ornelina da Costa
Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do IPSEMG
25 1220792 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 01/05/2019: Masp 1073233-7, Cláudio Viana Farias, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de 02/05/2019: Masp 1073726-0, Antônio Lopes, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio;Masp 1073033-1,
Cláudia Kolanski, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio;Masp 1073793-0, Luiz Carlos Moreira, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio;Masp
1072195-9, Luiz Severiano Ribeiro, Médico da Área de Seguridade
Social, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio; Masp 1040957-1, Wellerson R. Caspar, Médico da Área de Seguridade Social, por 08 meses,
referente aos 3º , 4º e 5º quinquênios; Masp 1073308-7, Vera Lúcia Ferreira, Auxiliar de Seguridade Social, por 08 meses, referente aos 1º, 2º
e 3º quinquênios; Masp 1072800-4, Rejane Elisa M. Albino, Analista
de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp
1073121-4, Renata Rosa Barros, Médico da Área de Seguridade Social,
por 01 mês, referente ao 2º quinquênio.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor: Masp 1073568-6, Luciano Alves
Freire, a partir de 09/04/2019. Maria das Dores Mendes dos Santos Gerente de Recursos Humanos.
25 1220540 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS - GUILHERME PARENTONI SENRA FONSECA
Assunto: Ana Paula da Silva Kind e Lucileny Aparecida da Silva
impugnam notificações de débito No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnações, de fl. 123 a 170, por
sua legitimidade e tempestividade, para, no mérito, negar-lhes provimento conforme manifestação da Procuradoria em fls. 173 a 174. Em
22/04/2019
25 1220791 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Fernanda Mendes de Paiva Olímpio Elizete Mendes de Paiva
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
25 1220793 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Presidente: Helger Marra Lopes
ATO 044/2019
Expediente
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe confere o inciso II, do artigo 10º, do Decreto Estadual 47.214/17 e anexo
único da Portaria 008/19, JUSTIFICA, nos termos do Decreto nº 45.485 de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário NUVISA GRS Ubá Nº
005/2015.
O Coordenador em exercício da Junta de Julgamento em 2ª Instância,
no uso de suas atribuições legais determina a retificação da publicação
da decisão final do Processo Administrativo Sanitário NUVISA GRS
Ubá Nº 005/2015, realizada na imprensa oficial de Minas Gerais no dia
23/04/2019, diário do Executivo, página 12. Coluna 4.
Onde se lia:
“O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 Parágrafo Único da Lei
Estadual 13317/99), quais sejam:
Administrativo Sanitário GRS Ubá N. 005/2015, em 15/01/2019 e não
interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123
da Lei Estadual 13317/99
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final
e a adoção das medidas impostas (art. 123 Parágrafo Único da Lei Estadual 13317/99), quais sejam:
Advertência: Fica a empresa advertida que as exigências constantes
nas notificações expedidas pelas autoridades sanitárias no desempenho
de suas atribuições, buscam a proteção da saúde pública e devem ser
atendidas.
Pena educativa: a empresa deverá escolher uma das cartilhas disponíveis no site da GVA/SVS/SES/MG,www.saude.mg.gov.br/sobre/publicacoes/comunicacao-e-educacao-em-saude/cartilhas/cartilhas, e confeccionar 1.000 cartilhas, devendo estas serem encaminhadas a VISA/
GRS/UBÁ, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação desta
Decisão de 1° Instância.
Multa:no valor de 600 (seiscentas) UFEMG´s. A ser paga no máximo
de 30 (trinta) dias contados da data de notificação desta Decisão de 1°
instância, a ser recolhida para o fundo de Saúde do Estado- Código
186-7 (Artigo 101 da lei Estadual n. 13.317/99).
O comprovante de pagamento da multa deve ser encaminhado a GRS/
UBÁ.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas!
Passe a ler:
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final
e a adoção das medidas impostas (art. 123 Parágrafo Único da Lei Estadual 13317/99), quais sejam:
Advertência: Fica a empresa advertida que as exigências constantes
nas notificações expedidas pelas autoridades sanitárias no desempenho
de suas atribuições, buscam a proteção da saúde pública e devem ser
atendidas.
Pena educativa: a empresa deverá escolher uma das cartilhas disponíveis no site da GVA/SVS/SES/MG,www.saude.mg.gov.br/sobre/publicacoes/comunicacao-e-educacao-em-saude/cartilhas/cartilhas, e confeccionar 1.000 cartilhas, devendo estas serem encaminhadas a VISA/
GRS/UBÁ, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação desta
Decisão de 1° Instância.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2019.
Daniel Porto Pessoa
Coordenador em exercício da Junta de Julgamento em 2ª Instância
25 1220531 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): Masp 349489-5, JOSE HENRIQUE SOARES DOS REIS, por 2
mês (es) referente (s) ao 3º quinquênio a partir de 28/05/2019; Masp
381998-4, FATIMA LUCIA GUEDES SILVA, por 6 mês (es) referente
(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de 24/06/2019; Masp 349489-5, JOSE
HENRIQUE SOARES DOS REIS, por 3 mês (es) referente (s) ao 2º e
NOME
MASP
NÍVEL
LYGIA MACHADO GAMA
1252016-9
GTEI-2
UDELMA ALMEIDA
RAMALHO
884603-2
GTEI-2
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pela gestão estratégica no desenvolvimento
de atividades administrativas e financeiras de forma a APOIO À ADMINISTRAÇÃO
garantir os suprimentos necessários às diversas áreas da
PÚBLICA
Fundação João Pinheiro.
Responsável pela gestão de pessoas, visando ao desenvolvimento humano e organizacional da FJP e coordena- APOIO À ADMINISTRAÇÃO
ção de ações voltadas para conciliação e intermediação
PÚBLICA
de conflitos na FJP.
25 1220840 - 1
ATO 042/2019
ATO 040/2019
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o art. 10º, inciso II e III, do Decreto Estadual 47.214, de 30
de junho de 2017, considerando o disposto na Portaria 008/19 e Portaria 011/19:
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o art. 10º, inciso II e III, do Decreto Estadual 47.214, de 30
de junho de 2017, considerando o disposto na Portaria 008/19 e Portaria 011/19:
REVOGA o ato que atribuiu, à servidora: EDNA PEREIRA FRANÇA,
MASP 364901-9 a Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino
GFPE-2 JP 1, constante nos termos do art. 7º do Decreto nº 46.180 de
13 de março de 2013, a partir de 24/04/2019.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, DAIANE HYSLEY DA SILVA, MASP 1391955-0, do
cargo de provimento em comissão DAI-30 JP1100205, constante no
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a partir de 24/04/2019.
25 1220534 - 1
25 1220532 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - PENSOES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
70304-4
Instituidor
Claudete Moreira Durval
Beneficiário (s)
Hélio Luiz Durval
Mariana Luiza Moreira Durval
Data de Vigência
Protocolo
15/11/2018
07/12/2018
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
70935-2
70942-5
71006-7
71011-3
Instituidor
Sebastiao Bonario Soares
Francisco Jose de Castro
Diva Costa Farias
Joao Claudino Santana
71015-6
Morvan Sartorello Passos
71016-4
71017-2
Jose Raimundo dos Reis Pereira
Maria Eugenia Ramos de Faria
Beneficiário (s)
Iraci Fernandes Bordalo Soares
Marlene Maria Ribeiro de Castro
Gilson Chaves Costa
Ana Maria de Moura Santana
Valeria Aparecida Silva Carvalho Sartorello Passos
Heitor Dante Carvalho Sartorello Passos
Maria Orminda Faria Negrão Pereira
Antônio Carlos Homem de Faria
Data de Vigência
12/03/2019
19/03/2019
21/11/2016
15/04/2019
Protocolo
05/04/2019
06/04/2019
15/04/2019
23/04/2019
04/04/2019
24/04/2019
11/04/2019
14/04/2019
24/04/2019
22/04/2019
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02 e EC 47/05 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
71014-8
Instituidor
Adair Lima de Andrade
Beneficiário (s)
Maria Gomes de Andrade
Data de Vigência
28/05/2018
Protocolo
23/04/2019
5º quinquênio a partir de 06/09/2019; Masp 1205505-9, NAYARA APARECIDA VASCONCELOS PEREIRA CARVALHO, por 1 mês (es)
referente (s) ao 1º quinquênio a partir de 20/09/2019; Masp 1205505-9,
NAYARA APARECIDA VASCONCELOS PEREIRA CARVALHO,
por 1 mês (es) referente (s) ao 2º quinquênio a partir de 21/10/2019;
Masp 355404-5, ANA MARIA ALVES DA ROCHA COELHO, por 1
mês (es) referente (s) ao 5º quinquênio a partir de 26/12/2019; MASP
372263-4, MARIA JOSÉ MOREIRA PULITI, por 1 mês (es) referente
(s) ao 7º quinquênio a partir de 01/10/2019.
25 1220786 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0384122-8, Lúcia Helena dos Anjos
Andrade, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 26/10/2016;
Masp 0913146-7, Paulo Roberto Mansoldo Alves, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 03/06/2018; Masp 0914509-5, Geralda Aparecida Resende Sousa, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
01/03/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, às servidoras: Masp 0384122-8, Lúcia Helena dos Anjos
Andrade, a partir de 26/10/2016; Masp 0914509-5, Geralda Aparecida
Resende Sousa, a partir de 01/03/2016.
25 1220709 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
TORNA SEM EFEITO a publicação de 29/03/2019, pág.22, col. 04
referente à designação para função de médico plantonista FGRMP-25,
da servidora LEDA MARIA MENDES SOUZA.
25 1220685 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
CONCEDE 120 (CENTO E VINTE) DE LICENÇA MATERNIDADE,
nos termos do art 7º, inciso XVIII da CF/88, LC nº 64/02 e art 1º da Lei
18 879/10, à servidora:
Masp 1.050.501-4 – Adenila Oliveira Pena, ANHH, a partir de
15/04/2019.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE DE 5 DIAS, nos termos do
inciso XIX do art. 7º, e/e c §3º do art.39 da CR/88 e §1º do art. 10 do
ADCT da CR/88 ao servidor:
Masp 1.084.236-7 – Dirceu Alves Jacome Junior, EPPGG/ DAI–19, a
partir de 09/04/2019.
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, à
servidora:
Masp. 1.050.643-4 – Alessandra Nívia da Silva, ATHH/ DAI-18, a partir de 11/04/2019.
REGISTRA ALTERAÇÃO DE NOME À VISTA DE DOCUMENTOS
APRESENTADOS À SERVIDORA:
Masp. 1.050.643-4 – Alessandra Nívia da Silva, ATHH/ DAI-18, que
passou a assinar Alessandra Nívia da Silva Teles, por motivo de casamento em 11/04/2019.
CONCEDE LICENÇA LUTO, nos termos do art 201, alínea “b” da Lei
869/52, à servidora:
Masp 0.327.545-0 – Maria Constancia Damasceno Faria, AUGAS, 8
(oito) dias a partir de 08/04/2019.
Masp 1.090.988-5 – Cassia Silene Rodrigues Bontempo, EPGS/
DAI-18, 8 (oito) dias a partir de 12/04/2019
RETIFICA ATO PUBLICADO EM 16/03/2019, referente a afastamento preliminar aposentadoria - PORTARIA PRE Nº 119, DE 14 DE
MARÇO DE 2019:
Onde se lê: DOROTHEIA VIDIGAL CARNEIRO.
Leia-se: DOROTHEIA CARNEIRO VIDIGAL.
Ficando anulada a publicação do dia 25/04/2019.
25 1220644 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 03 DE 12/04/2019
Direção do Hospital Cristiano Machado/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar eventuais responsabilidades administrativas referentes a eventual ilícito disciplinar em razão de denúncia de abuso
sexual cometido contra paciente na unidade de internação cuidados
prolongados.
Comissão Sindicante – Presidente: Adriano Oliveira Marchi. Membros:
Gláucia Carneiro do Espírito Santo e Samuel Washington de Figueiredo
Carvalho Melado.
25 1220290 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidoresabaixo:
MASP 1439809-3, CLAUDIA REZENDE MOREIRA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL-BELO HORIZONTE.
MASP 1145900-5, JULIANA PORTO DA CUNHA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de DIRETORIA DE
ENSINO E PROFISSIONALIZACAO, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL-BELO HORIZONTE.
MASP 1443036-7, RAPHAEL VIANA ESPIRITO SANTO, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904252051130128.
