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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
A Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas pela 83ª Reunião Extraordinária realizada às 13 horas do dia 6
de dezembro de 2018, na praça Rio Branco, 100 - mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Tergip, no Centro de Belo
Horizonte/MG, a saber: 3. Aprovação da proposta de agenda das Reuniões da CTIL para o ano de 2019. APROVADA. 4. Convalidação da proposta de enquadramento dos cursos de água da UPGRH do rio das Mortes (GD2). Apresentação: Igam. APROVADA COM ALTERAÇÕES.
5. Convalidação da proposta de enquadramento dos cursos de água da
UPGRH do Alto rio Grande (GD1). Apresentação: Igam. APROVADA
COM ALTERAÇÕES. 6. Retorno de baixa em diligência na CTIG da
alteração da Deliberação Normativa CERH 07/2002, que trata da classificação dos empreendimentos quanto ao porte e potencial poluidor.
Apresentação: Abragel. APROVADA. 7. Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº
04, de 18 de fevereiro de 2002, e Deliberação Normativa CERH-MG
nº 52, de 30 de junho de 2016, para fins de ajuste do prazo dos mandatos dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Apresentação: Igam. APROVADA COM ALTERAÇÕES.
(a) Breno Esteves Lasmar. Presidente da Câmara Técnica Institucional
Legal - CTIL
Pauta da 117ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG
Data: 13 de dezembro de 2018, às 14h. Local: Praça Rio Branco nº 100,
mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Tergip
- Centro - Belo Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
- CERH/MG, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Germano Luiz Gomes Vieira.
3. Comunicados dos Conselheiros.
4. Exame da Ata da 116ª RE realizada em 28/09/2018.
5. Proposta da agenda para as reuniões do Plenário CERH/MG para
o ano de 2018.
APRESENTAÇÕES:
6. Assinatura da Resolução Conjunta ANA/ IGAM/SEMAD que dispõe sobre cooperação entre a Agência Nacional de Águas e Instituto
Mineiro de Gestão das Águas para gestão integrada dos recursos hídricos. Apresentação: Igam.
7. Lançamento dos resultados do Projeto Água Norte de Minas PANM. Apresentação: CPRM/Igam.
8. Assinatura do Termo de Colaboração com as instituições Gesois e
ONG Nova Cambuquira para apoio ao Comitês de Bacia Hidrográfica
no âmbito do Edital de Chamamento Público Semad 01/2018. Apresentação: Semad.
DELIBERAÇÕES:
9. Deliberação CERH-MG nº 422, de 16 de outubro de 2018, que
aprova a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CERH/MG para o mandato 2018-2021, publicada
“ad referendum”. Apresentação: Igam.
10. Convalidação da proposta de enquadramento dos cursos de água da
UPGRH do Alto rio Grande (GD1). Apresentação: Igam.
11. Convalidação da proposta de enquadramento dos cursos de água da
UPGRH do rio das Mortes (GD2). Apresentação: Igam.
12. Minuta de Deliberação Normativa CERH/MG sobre Indicadores de
Governança da Gestão das Águas. Apresentação: Igam.
13. Alteração da Deliberação Normativa CERH 07/2002, que trata da
classificação dos empreendimentos quanto ao porte e potencial poluidor. Apresentação: Abragel.
14. Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 04/2002, e Deliberação Normativa
CERH-MG nº 52/2016, para fins de ajuste do prazo dos mandatos dos
Comitês de Bacias Hidrográficas. Apresentação: Igam.
15. Assuntos gerais.
16. Encerramento.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
06 1172948 - 1

Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Eduardo Pedercini Reis
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no
uso de suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/05, publicada
em 06 de julho de 2005, PAULO CÉSAR LOPES DA SILVA, MASP
1.043.907-3, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível IV, Grau
G, lotado na Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM.
06 1172676 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
PORTARIA IEF Nº 96, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Sul/Varginha, durante o período de
férias regulamentares.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
nº 47.344, de 23de janeiro de 2018 e com respaldo na Lei Estadual nº
21.972 de 21 de janeiro de 2016, considerando o afastamento do servidor Amilton Ferri Vasconcelos - Masp 1147646-2, para o gozo de
férias regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência ao servidor - Ronaldo Carvalho de
Figueiredo - Masp 970.508-8, para substituir o Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Sul/Varginha, bem como para
ordenar despesas e autorizar pagamentos, durante o período de suas
férias regulamentares de 06/12/2018 a 21/12/2018.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 05 de dezembro.
Henri Dubois Collet - Diretor Geral do IEF
05 1172323 - 1
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 16/04/2018,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/05,
publicada em 06 de julho de 2005, DIVINO VIEIRA DE CAMPOS,
MASP 1.020.696-9, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Nível
IV, Grau A, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 18/05/2018,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/05,
publicada em 06 de julho de 2005, SÉRGIO FERREIRA DE SOUZA,
MASP 1.020.888-2, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I,
Grau F, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 22/06/2018,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, EROTIDES JOSÉ ESTEVES
DE OLIVEIRA FILHO, MASP 1.021.162-1, ocupante do cargo de
Analista Ambiental, Nível III, Grau B, lotado no Instituto Estadual de
Florestas – IEF.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, a partir de 03/07/2018,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, MARGARETH APARECIDA
DOS ANJOS VIANA, MASP 1.021.126-6, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível VI, Grau E, lotada no Instituto Estadual de Florestas – IEF, com direito a receber 9/10 (nove décimos) da diferença entre

o vencimento do cargo em comissão de Secretária de Diretoria, Nível
9 – J, e o do cargo efetivo de Agente de Administração II, Nível 5 – A, a
partir de 14/06/2001, de acordo com o Título Declaratório publicado no
Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais, de 01/11/2001.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 21/03/2018,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, RAIMUNDO NONATO DOS
SANTOS, MASP 1.020.629-0, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I, Grau J, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, voluntária, integral, com paridade, do servidor: Masp 1.020.932-8, ROGERIO FABIO BRITO DA MOTA, a partir de 09/11/2018, referente ao
cargo de Técnico Ambiental, Nível III, Grau B.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, referente ao servidor:
Masp 1.020.879-1, JOSE CLAUDIO ALEIXO DA SILVA, publicado
em 02/08/2018, onde se lê: a partir de 01/08/2018, leia-se: a partir de
06/08/2018.
06 1172660 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 13099/2012, Usuário: Mineração Mateus Leme Ltda,
Mateus Leme, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301208/2018.
*Processo n° 04803/2018, Usuário: Areal Diniz Ltda-Me, Santa Luzia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301213/2018. *Processo n°
18913/2012, Usuário: instituto nacional de Desenvolvimento Social e
humano - INDSH, Pedro Leopoldo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301281/2018. *Processo n° 15844/2017, Usuário: LETÍCIA
TEODORA VIEIRA - QUINTA DAS PALMEIRAS, Pedro Leopoldo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301285/2018. *Processo n°
15846/2017, Usuário: LETÍCIA TEODORA VIEIRA - QUINTA DAS
PALMEIRAS, Pedro Leopoldo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301286/2018. *Processo n° 16083/2013, Usuário: ELOS JOSÉ
NOLI, Caeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301288/2018.
*Processo n° 21201/2013, Usuário: PEDRO GUEDES RAGGI, Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301289/2018. *Processo n° 03678/2018, Usuário: GESTAMP BRASIL INDÚSTRIA
AUTOMOTIVA S/A, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301290/2018. *Processo n° 16082/2013, Usuário: ELOS JOSÉ
NOLI, Caeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301296/2018.
*Processo n° 05041/2016, Usuário: ROSINEY APARECIDO BRANDÃO - FAZENDA SACO DA LAGOA E ÁGUA BOA - RETIRO
VARGEM GRANDE, Presidente Juscelino, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301300/2018. *Processo n° 22677/2015, Usuário:
SITIO DAS ÁGUAS, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301304/2018. *Processo n° 24043/2014, Usuário: COPASA-FUNILANDIA, Funilândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301306/2018. *Processo n° 16293/2011, Usuário: POSTO
BARRA SETE LTDA, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301307/2018. *Processo n° 02577/2012, Usuário: FERROVIA
CENTRO ATLANTICA S.A., Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301309/2018. *Processo n° 24146/2012, Usuário:
ASSOCIAÇÃO DAS HORTÊNCIAS, Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301311/2018. *Processo n°
03842/2018, Usuário: CONDOMINIO DE CHACARAS VALE DO
TAMANDUÁ, Santa Luzia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301312/2018. *Processo n° 18973/2016, Usuário: GONTEN
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,
Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301313/2018.
*Processo n° 20755/2014, Usuário: GONTEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Santa Luzia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301314/2018. *Processo
n° 03254/2016, Usuário: CONDOMINIO DE CHACARAS VALE
DO TAMANDUÁ, Santa Luzia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301315/2018. *Processo n° 08961/2017, Usuário: CELIO
DAMASCENO - ME E OUTRO, Itabirito, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301328/2018. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Dezembro de 2018.
06 1172812 - 1
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986 e conforme Laudo nº 241/2018, por seis meses a: Masp
1.151.076-5, PAULA PEREIRA DE SOUZA, em prorrogação.
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, no
uso de suas atribuições legais, autoriza, nos termos do Decreto 47.253,
de 13 de setembro de 2017 e do Decretonº 45.055, de 10 de março
de 2009,MARICENE MENEZES DE OLIVEIRA MATTOS PAIXAO,
MASP 1.115.607-2, Analista Ambiental do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM, a afastar-se, integralmente, de suas atribuições nos
dias 1, 2, 3, 8, 9, 10, 15, 16 e 17 de outubro de 2018, para participar de
curso no âmbito do Programa de Mestrado em Hidrogeologia oferecido
pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP.
06 1172663 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02271/2018, Usuário: Usinar - Usinagem Minas Brasil Ltda, Coronel Fabriciano, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1501230/2018. *Processo n° 09191/2012, Usuário: JR Pneus Ltda,
Timóteo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1501231/2018.
*Processo n° 04616/2010, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA, Novo Cruzeiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1501238/2018. *Processo n° 25267/2017, Usuário: CEMIG Geração Salto Grande S.A - UHE Salto Grande, Braúnas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1501245/2018. *Processo n°
32057/2015, Usuário: CEMIG Geração e Transmissão S.A - PCH Sumidouro, Bom Jesus do Galho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1501250/2018. *Processo n° 25268/2017, Usuário: CEMIG Geração
Salto Grande S.A - UHE Salto Grande, Braúnas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1501252/2018. *Processo n° 13510/2016, Usuário: CEMIG Distribuição S.A, Barão de Cocais, Deferido com condicionantes, Portaria n°1501254/2018. *Processo n° 25269/2017, Usuário:
CEMIG Geração Leste S.A - PCH Tronqueiras, Coroaci, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1501258/2018. *Processo n° 00557/2016,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA,
Caratinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1501260/2018.
*Processo n° 04609/2010, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA, Caraí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1501278/2018. *Processo n° 14092/2010, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Peçanha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1501279/2018. *Processo n° 07061/2011, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Pavão,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1501298/2018. *Processo n°
16806/2010, Usuário: Transportadora Ramos e Gonzaga Ltda, Jaguaraçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1501310/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 06 de Dezembro de 2018.
06 1172917 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02599/2014, Usuário: ODAMIR JOSÉ DE SÁ, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901316/2018. *Processo n° 02331/2015, Usuário: AGRONELLI AGRONEGOCIOS E
LOGÍSTICA LTDA, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901317/2018. *Processo n° 14756/2017, Usuário: CLAUDEIR JOSÉ DIAS, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901318/2018. *Processo n° 00090/2016, Usuário: EDSON
ANTÔNIO TREBESCHI, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901319/2018. *Processo n° 12048/2017, Usuário:
RICARDO MACHADO NEVES, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901320/2018. *Processo n° 05474/2017, Usuário: JAMES FRANÇA ACOSTA , Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901321/2018. *Processo n° 27762/2017,
Usuário: ADELMIR VIDAL, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901322/2018. *Processo n° 47389/2016, Usuário:
DILMAR RIBEIRO DE CARVALHO, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901323/2018. *Processo n° 04342/2017,
Usuário: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901325/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 06 de Dezembro de 2018.
06 1172696 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05124/2018, Usuário: Ary Silvério Xavier, Varjão de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701282/2018. *Processo n° 00837/2018, Usuário: Daniel Adjuto Wachsmuth, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1701283/2018. *Processo n°
35709/2015, Usuário: Jorge Barakat, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701291/2018. *Processo n° 35710/2015, Usuário: Jorge Barakat, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701292/2018. *Processo n° 35711/2015, Usuário: Jorge Barakat,
João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701293/2018.
*Processo n° 35712/2015, Usuário: Jorge Barakat, João Pinheiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1701294/2018. *Processo n°
35713/2015, Usuário: Jorge Barakat, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701295/2018. *Processo n° 35714/2015, Usuário: Jorge Barakat, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701297/2018. *Processo n° 35715/2015, Usuário: Jorge Barakat,
João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701299/2018.
*Processo n° 35716/2015, Usuário: Jorge Barakat, João Pinheiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1701301/2018. *Processo n°
35717/2015, Usuário: Jorge Barakat, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701302/2018. *Processo n° 35718/2015, Usuário: Jorge Barakat, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701303/2018. *Processo n° 40409/2016, Usuário: Jorge Barakat,
João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701305/2018.
*Processo n° 03639/2018, Usuário: Wanderley Vieira, Lagamar, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701284/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 06 de dezembro de 2018.
06 1172602 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas e
Norte de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do
Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 26382/2017, Empreendedor: Frigorífico Tamoyo Ltda,
Município: Poços de Caldas, Status: Indeferido, Portaria: 04217/2018.
*Processo: 08218/2016, Empreendedor: SOREL - Sociedade Reflorestadora S.A, Município: Jequitaí, Status: Indeferido, Portaria:
04218/2018. *Processo: 10632/2017, Empreendedor: Nestlé Waters
Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda, Município: Mirabela, Status: Indeferido, Portaria: 04219/2018. *Processo: 16320/2012, Empreendedor:
Serranorte Agropecuária Ltda, Município: Buritizeiro, Status: Indeferido, Portaria: 04220/2018. *Processo: 11232/2015, Empreendedor:
Serranorte Agropecuária Ltda, Município: Buritizeiro, Status: Indeferido, Portaria: 04221/2018. *Processo: 11233/2015, Empreendedor:
Serranorte Agropecuária Ltda, Município: Buritizeiro, Status: Indeferido, Portaria: 04222/2018. *Processo: 16377/2009, Empreendedor:
Manoel Paixão Muniz Barreto, Município: Curral de Dentro, Status:
Indeferido, Portaria: 04223/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e NORTE DE MINAS. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Dezembro de 2018.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas Urga’s,
do Norte de Minas e Zona da Mata, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os

interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 24434/2016, Empreendedor: Marcelo Correa Pires, Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 04224/2018. *Processo: 30697/2016, Empreendedor: Marcus Vinícius Moura Marques,
Município: Lassance, Status: Indeferido, Portaria: 04225/2018. *Processo: 09795/2017, Empreendedor: Casa de Santo Antônio, Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 04226/2018. *Processo: 09796/2017, Empreendedor: Casa de Santo Antônio, Município:
Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 04227/2018. *Processo:
00474/2018, Empreendedor: Helber Danilo Teles Caldeira, Município: Janaúba, Status: Indeferido, Portaria: 04228/2018. *Processo:
24628/2014, Empreendedor: Ulisses Sales da Costa, Município:
Nova Porteirinha, Status: Indeferido, Portaria: 04229/2018. *Processo: 11176/2008, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Gameleiras, Município: Gameleiras, Status: Indeferido, Portaria: 04230/2018.
*Processo: 11178/2008, Empreendedor: Prefeitura Municipal de
Gameleiras, Município: Gameleiras, Status: Indeferido, Portaria:
04231/2018. *Processo: 11179/2008, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Gameleiras, Município: Gameleiras, Status: Indeferido, Portaria: 04232/2018. *Processo: 11181/2008, Empreendedor: Prefeitura
Municipal de Gameleiras, Município: Gameleiras, Status: Indeferido,
Portaria: 04233/2018. *Processo: 01162/2018, Empreendedor: Lider
Imobiliário Ltda - ME, Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 04234/2018. *Processo: 27893/2017, Empreendedor:
Hélio Viana de Aquino, Município: Januária, Status: Indeferido, Portaria: 04235/2018. *Processo: 31605/2015, Empreendedor: Cláudio
Alves dos Santos, Município: Lassance, Status: Indeferido, Portaria:
04236/2018. *Processo: 05578/2014, Empreendedor: Construtora
Pavisan Ltda, Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria:
04237/2018. *Processo: 33010/2016, Empreendedor: Geraldo Caetano da Silva, Município: Montalvânia, Status: Indeferido, Portaria:
04238/2018. *Processo: 23325/2016, Empreendedor: José Geraldo
Fagundes Marques, Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 04239/2018. *Processo: 11449/2014, Empreendedor: Edilson
Francisco de Souza, Município: Porteirinha, Status: Indeferido, Portaria: 04240/2018. *Processo: 04042/2017, Empreendedor: JR de Paula
Neto, Município: Muriaé, Status: Indeferido, Portaria: 04241/2018.
*Processo: 02763/2018, Empreendedor: Miguel Martins de Souza,
Município: Ervália, Status: Indeferido, Portaria: 04242/2018. *Processo: 19483/2016, Empreendedor: Carlos Antônio Lourenço, Município: Senador Firmino, Status: Indeferido, Portaria: 04243/2018.
*Processo: 19484/2016, Empreendedor: Carlos Antônio Lourenço,
Município: Senador Firmino, Status: Indeferido, Portaria: 04244/2018.
*Processo: 43665/2016, Empreendedor: Prefeitura Municipal de
Dom Silvério, Município: Dom Silvério, Status: Indeferido, Portaria:
04245/2018. *Processo: 27055/2016, Empreendedor: Tinturaria Nossa
Senhora das Graças Ltda, Município: Juiz de Fora, Status: Indeferido,
Portaria: 04246/2018. *Processo: 00073/2017, Empreendedor: Associação dos Proprietários de Granjas do Ribeirão do Carmo, Município: Juiz de Fora, Status: Indeferido, Portaria: 04247/2018. *Processo:
00074/2017, Empreendedor: Associação dos Proprietários de Granjas
do Ribeirão do Carmo, Município: Juiz de Fora, Status: Indeferido,
Portaria: 04248/2018. *Processo: 02693/2018, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Barbacena, Status: Indeferido, Portaria: 04249/2018. *Processo:
25426/2017, Empreendedor: Pequena Central Hidrelétrica Zé Tunin
S.A., Município: Guarani, Status: Indeferido, Portaria: 04250/2018.
*Processo: 13239/2014, Empreendedor: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Bicas, Status: Indeferido,
Portaria: 04251/2018. *Processo: 14821/2017, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município:
Piedade de Ponte Nova, Status: Indeferido, Portaria: 04252/2018. *Processo: 25728/2017, Empreendedor: Laticínios Coalhadas Ltda, Município: Juiz de Fora, Status: Indeferido, Portaria: 04253/2018. *Processo:
27047/2017, Empreendedor: Empresa Unida Mansur e Filhos Ltda,
Município: Juiz de Fora, Status: Indeferido, Portaria: 04254/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS e ZONA DA MATA. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Dezembro de 2018.
06 1172384 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente SUPRAM Norte de
Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto
Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01427/2016, Usuário: INONIBRAS - Inoculantes e Ferro
Ligas Nipo Brasileiros S.A., São João da Lagoa, Deferido com condicionantes, Portaria n°0601105/2018. *Processo n° 12624/2014, Usuário: Buritis Agropecuária Ltda., Buritizeiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°0601276/2018. *Processo n° 12625/2014, Usuário:
Buritis Agropecuária Ltda., Buritizeiro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0601277/2018. *Processo n° 12626/2014, Usuário: Buritis
Agropecuária Ltda., Buritizeiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°0601280/2018. *Processo n° 18000/2015, Usuário: Buritis Agropecuária Ltda., Buritizeiro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0601287/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 06 de Dezembro de 2018.
06 1172589 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 96, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre progressão de servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, do Grupo de Atividades de
Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012, tendo em vista da
Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso VI do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e Decreto nº 46.030/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder PROGRESSÃO aos servidores constantes do anexo I desta Resolução, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atende ao disposto no §1º do art. 11 e art. 12 da Lei
nº 18.974/2010, e no Decreto nº 46.030/2012.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de
01/11/2018, nos termos da Instrução SUGESP nº 01/2014, publicada em 27 de fevereiro de 2014.Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I (a que se refere o art.1º da Resolução SEPLAG n.º 96, de 5de dezembrode 2018)
Progressão na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Situação atual
Situação nova
MASP
Nome
Adm.
Nível
Grau
Nível
Grau
752783-1
Amanda Rodrigues Guimarães
1
I
I
I
J
454519-0
Angelo Otavio Lopes da Gama Cerqueira
1
IV
D
IV
E
752906-8
Bruno Ferreira Andrade
1
I
E
I
G
1127885-0
Bruno Oliveira Alencar
1
III
G
III
J
752989-4
Camila da Cunha Souza do Amaral
1
I
B
I
C
752994-4
Camilli Barcelos Fernandes
1
I
B
I
E
1065747-6
Daniel Anilton Duarte Marques
1
IV
A
IV
D
752871-4
Daniel Maia Lage
1
I
E
I
H
752792-2
Diogo Cruz Noya
1
I
E
I
G
752982-9
Douglas Augusto Oliveira Cabido
1
I
B
I
E
752974-6
Eduardo Augusto Rezende Fernandes
1
I
B
I
E
752456-4
Erika Alonso Bastos Berbert
1
II
G
II
J
752452-3
Felipe Tadeu Amaral
1
I
D
I
E
752573-6
Fernando Gustavo da Silva Quirino
1
I
I
I
J
752985-2
Geiza Gonçalves de Azevedo
1
I
B
I
D
752819-3
Guilherme Rodrigues Moreira
1
I
I
I
J
368413-1
Hellen Soares Lima
2
V
B
V
E
1164602-3
Henrique Peixoto Petrocchi da Costa
1
III
A
III
D