TJMG 14/11/2018 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
ATOS DECISÓRIOS
A relação de atos deferidos 13/11/2018, para fins de contagem de prazos encontram-se disponível no site: www.jucemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2018.
José Miguel Lamounier. Presidente.
1 cm -06 1161928 - 1
ATOS DECISÓRIOS
A relação de atos deferidos 13/11/2018, para fins de contagem de prazos encontram-se disponível no site: www.jucemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2018.
José Miguel Lamounier. Presidente.
1 cm -13 1164505 - 1
ATOS DECISÓRIOS
A relação de atos deferidos 13/11/2018, para fins de contagem de prazos encontram-se disponível no site: www.jucemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2018.
José Miguel Lamounier. Presidente.
1 cm -06 1161927 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
JC/PC – Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Distribuição S.A. e Cemig Geração e Transmissão S.A. x LP Peritos Associados Ltda. Objeto: Reajuste de 4,39% sobre o valor mensal e prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses dos contratos
4570016052/500, 4570016053/510 e 4570016054/530. Prazo: de 24
meses para 36 meses. Valor: de R$ 2.541.315,24 para R$ 3.885.821,86.
Ass.: 09/10/2018.
3 cm -13 1164759 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12914 - ESTRUTURA METÁLICA E
FERRAGEM. Abertura da sessão pública 29/11/18, às 9 horas - Envio
de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura
da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá
Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
ADITIVO
MS/MT – 4500029262. CEMIG x TE CONNECTIVITY BRASIL
INDUSDRIA DE ELETRONICOS LTDA. Rescisão por acordo entre
as partes com fundamento no art.79, II, da Lei 8.666/93. Assinatura:
09/11/2018.
3 cm -13 1164750 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Souza Menezes Restaurante Mercearia e Pousada Ltda. Objeto: Redução de 10% do valor dos serviços e renúncia ao reajuste de 2016 ao contrato 4570015371. Valor de
R$59.978,76 para R$55.080,52. Ass.: 01/04/2016. Publicação Extemporânea em decorrência do trâmite interno administrativo.
TI/TC – Cemig Distribuição S.A. x Velp Tecnologia Ltda. Objeto:
Acréscimo de serviços em 15,97% ao Contrato 4570016914. Valor de
R$5.139.000,00 para R$5.959.950,00. Ass.: 26/09/2018.
TI/IO - Cemig Distribuição S.A. x RB Code – Indústria de Suprimentos e Equipamentos de Automação Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência por mais 12 (doze) meses ao contrato 4680005213-530.
Prazo: de 12 meses para 24 meses. Valor: de R$ 464.400,00 para R$
928.000,00. Ass.: 18/10/2018.
AVISO EDITAL
Pregão Eletrônico MS/CS 530-H12764. Objeto: Serviços de solução de
segurança de perímetro para 31 localidades remotas, compreendendo
equipamentos de firewalls de borda e concentrador de VPNS, incluindo
a solução de gerenciamento centralizado. Abertura da sessão pública
dia 29/11/2018, às 08h30 - Envio de proposta através do site www.
cemig.com.br até 09h00 da data de abertura da sessão. Edital disponível
no site www.cemig.com.br.
EXTRATO DE CONTRATO
RH/EC – 5002000689. Partes: Cemig Distribuição S.A.. x Almerindo
Gomes Filho. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 530-H12081
e Ata de Registro de Preços 4650000241. Objeto: Treinamentos teóricos e práticos na UniverCemig. Prazo: 6 meses. Valor: R$22.040,00.
Ass.: 17/10/2018.
7 cm -13 1164755 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG
CNPJ:17.155.730/0001-64
A Companhia Energética de Minas Gerais divulga resultado das propostas de projetos selecionadas no CHAMAMENTO PUBLICO PROGRAMA CEMIG 4.0. Mais informações no banner CHAMAMENTO PUBLICO - PROGRAMA CEMIG 4.0, no portal da Cemig:
www:cemig.com.br.
2 cm -13 1164757 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 – NIRE 31300020568
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Data, hora e local: 23-07-2018, às 14 horas, na sede social. Mesa: Presidente - Ronaldo Gomes de Abreu / Secretário - Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt. Sumário dos fatos ocorridos: I- O Diretor Ronaldo Gomes de
Abreu presidiu a reunião. II- A pedido do Presidente, o Secretário leu
o edital de convocação, publicado em 21, 22 e 23-06-2018, no “Minas
Gerais”, páginas 25, 33 e 24, respectivamente, e, no “O Tempo”, páginas 28, 26 e 21, respectivamente. III- O Presidente informou que cabia,
nesta oportunidade, deliberar-se sobre a eleição de membros do Conselho Fiscal da Cemig D, considerando que: 1) de acordo com o artigo 28
do Estatuto Social, os membros do Conselho Fiscal desta Companhia,
efetivos e respectivos suplentes, serão todos membros do Conselho Fiscal da Cemig; e, 2) foi aprovada a indicação de novos membros no
Conselho Fiscal da Cemig, durante a Assembleia Geral Extraordinária
realizada nesta data, às dez horas. IV- Os representantes da Cemig indicaram os seguintes nomes para compor o Conselho Fiscal da Companhia, para cumprir o restante do atual mandato de dois anos, excepcionalmente com finalização na Assembleia Geral Ordinária a realizar-se
em 2020: Membros efetivos: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva brasileiro, casado, economista, domiciliado em Belo Horizonte - MG,
na R. Curitiba, 2233/501, Lourdes, CEP 30170-122, CI MG568870-SSPMG e CPF 098044046-72; Marco Antônio de Rezende Teixeira - brasileiro, casado, advogado, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R.
Senhora das Graças, 64/801, Cruzeiro, CEP 30310-130, CI M611582SSPMG e CPF 371515926-04; e, Camila Nunes da Cunha Pereira Paulino - brasileira, casada, relações públicas, residente e domiciliada em
Belo Horizonte-MG, na R. Eugênio Murilo Rubião, 185/601, Anchieta,
CEP 30310-540, CI MG11491274-SSPMG e CPF 053194916-89; e,
Membros suplentes: Helvécio Miranda Magalhães Junior - brasileiro,
solteiro, médico, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Cláudio
Manoel, 735/1104, Funcionários, CEP 30140-100, CI 161715-0-SSPMG e CPF 561966446-53; Flávia Cristina Mendonça Faria Da Pieve
- brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada em Belo Horizonte-MG, na R. Fábio Couri, 155/502, Torre 2, Luxemburgo, CEP
30380-560, CI M8033108-SSPMG e CPF 037964286-73; e, Wieland
Silberschneider - brasileiro, divorciado, economista, domiciliado em
Belo Horizonte-MG, na R. Herculano de Freitas, 1210/301, Gutierrez, CEP 30441-023, CI MG-1072289-PCMG e CPF 451960796-53,
respectivamente. V- Os Conselheiros Fiscais eleitos declararam - antecipadamente - que não incorrem em nenhuma proibição no exercício
de atividade mercantil, que não se enquadram em nenhuma vedação
descrita na Lei 6.404/1976, na Lei 13.303/2016 e no Decreto Estadual
47.154/2017 e que atendem aos critérios e exigências da legislação e
regulamentação aplicáveis, tendo assumido compromisso solene de
conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig e pelo
Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração
do Estado de Minas Gerais. VI- O Conselho Fiscal ficou assim constituído: Membros efetivos: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Marco
Antônio de Rezende Teixeira, Camila Nunes da Cunha Pereira, Rodrigo
de Mesquita Pereira e Cláudio Morais Machado; e, Membros suplentes:
Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Flávia Cristina Mendonça Faria
Da Pieve, Wieland Siberschneider, Michele da Silva Gonsales e Carlos
Roberto de Albuquerque Sá, respectivamente. VII- A Assembleia aprovou a ata desta Assembleia. Presenças: Acionista que representava cem
por cento do capital votante e outro, a saber: Bernardo Afonso Salomão
de Alvarenga e Ronaldo Gomes de Abreu, pela Cemig; e, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. a.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Certifico o registro sob o nº 7059472 em 08-11-2018. Protocolo 185718833.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
14 cm -13 1164747 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISO EDITAL
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H12862. Objeto: Contratação do seguro
garantia na modalidade de pagamento de energia. Abertura da sessão
pública dia 28/11/2018, às 08h30 - Envio de proposta através do site
www.cemig.com.br até 09h00 da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
2 cm -13 1164758 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SRF-I/UBERLÂNDIA-AF/1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
RESUMO DO III TERMO ADITIVO DO CONTRATO nº 1910600084.
PARTES: EMG/SEF e o fornecedor 00.028.986/0012-60 – Elevadores Atlas Schindler S.A. OBJETO: Prorrogação a partir de 17/11/2018
até 16/11/2019. Valor prorrogado: R$ 30.829,04. Pedro Antônio Alves
– 12/11/2018.
2 cm -13 1164886 - 1
Loteria do Estado de
Minas Gerais - LEMG
EXTRATO 1° TERMO ADITIVO CONTRATO 9158068/2017
firmado entre LEMG e fornecedor 06.955.770/0001-74 P&P Turismo
Ltda, Processo compra 2041001 7/2017, Registro de preços realizado
SIRP Planejamento 490/2016. Objeto termo: prorroga vigência por 12
meses a partir de 14/11/2018 podendo ser rescindido em data anterior
tão logo seja concluído processo licitatório objeto RP realizado pela
SEPLAG para prestação serviços reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de passagens aéreas nacionais e internacionais e rodoviárias nacionais por atendimento remoto. Valor: R$ 33.022,36. Dotação
Orçamentária 2041 23 122 701 2001 0001 339033 04 0 60 1 e Proj.
Ativ. 2002. Assinatura: 13/11/2018. Signatários: pela contratada Gean
Ricardo Moraes, pela contratante Ronan Edgard dos Santos Moreira.
3 cm -13 1164794 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 177/2014
datado de 31/10/2018, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Carneirinho, com interveniência do Estado
de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 187 dias, até 09 de maio de 2019. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -12 1164407 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 413/2014
datado de 31/10/2018, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Santo Antônio do Rio Abaixo, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo. Objeto: Prorrogação por 120 dias, até 03 de março de 2019.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -12 1164406 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 687/2014
datado de 26/10/2018, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Fronteira dos Vales, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo.
Objeto: Prorrogação por 173 dias, até 22 de abril de 2019. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -12 1164403 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples, em obediência à Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.223/2014. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração/
SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Serra Verde – Belo Horizonte) para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados
e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados desta publicação, manifestação contra a
decisão endereçada à: Diretoria de Autos de Infração.
Autuado
Amarildo Antunes Pinto
Rosângela da Penha Martins
José Prata Góis
Almir Rodrigues Monteiro
Valor Adequado
R$ 1.352,28
R$ 601,02
R$ 6.514,86
R$ 1.352,28
Processo
544543/2018
542374/2018
519561/2018
519731/2018
AI
168759/2015
13787/2015
44182/2015
36882/2015
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de Infração, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado
Claudinei Geraldo Moreira
Nº do AI
539/2015
Decisão sobre a apreensão
Perdimento imediata de todos os bens indicados nos autos de
infração
Joseval da Luz Cardoso
quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 – 37
27674/2015
Ronaldo Henrique de Siqueira
81791/2015
Rodrigo Méscua
15202/2015
Sebastião Dias Batista
44186/2015
Murilo Pinheiro de Azevedo
27814/2015
Sidney Torquato Cordeiro
28486/2015
Edinaldo Rodrigues Sangi
28868/2015
Lucas Antunes Gonçalves
29915/2015
Wagner Barbosa de Souza
202950/2015
Reinaldo Edilson Rosa Rodrigues
27906/2015
Benedito Gonçalves Pinto
38549/2015
Antônio Costa
39681/2015
Aldair Egg da Fonseca
176845/2015
Julio Cesar da Silva
130456/2012
Mariano Luiz Gonçalves de Oliveira
4528/2015
Cordeiro Silvicultura Indústria e Comércio
35472/2015
Guilherme Antônio de Oliveira
3447/2015
Licino Serafim Pinto
196807/2015
Wellington Alves de Carvalho
44467/2015
Ronaldo Roberto Esteves Borges
13151/2015
José Feliciano da Silva
519236/2018
Sônia Maria Mota Santiago
518635/2018
Valdeci de Oliveira Junior
36182/2015
Helvécio Moreira dos Santos
107690/2015
Heliton Carlos Santos
28306/2015
Ademir Alencar da Silva
28305/2015
Zilmar Pinheiro Lopes
35463/2015
Ronaldo Ferreira Oliva
179715/2015
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Restituição
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
imediata de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediata de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com a
Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão
administrativa, endereçado à: Diretoria de Autos de Infração/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte). Para mais informações os autuados deverão entrar em
contato com a Diretoria.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Edalmo Vicente Coelho
Defesa Indeferida/ R$ 47.725,40
547715/2018
160478/2011
CPF: 331.463.576-15
Anulação/
Luciomar de Amorim Reis
543306/2018
92795/2011
R$ 19.120,10
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado
Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Associação Comunitária da Porteira dos Cedros
R$ 302,01
514963/2018
1724/2015
Adenilson Ferreira do Nascimento
R$ 4,585,63
161965/2015
542284/2018
Claudinei Geraldo Moreira
R$ 450,76
517448/2018
539/2015
Joseval da Luz Cardoso
R$ 540,72
513075/2018
27674/2015
Maurício Carvalho Breder
R$ 75,13
518545/2018
36576/2015
Ronaldo Henrique de Siqueira
R$ 800,47
81791/2015
514009/2018
Rodrigo Méscua
R$ 1.352,28
550183/2018
15202/2015
Sebastião Dias Batista
R$ 300,51
519251/2018
44186/2015
Murilo Pinheiro de Azevedo
R$ 525,89
519716/2018
27814/2015
Sidney Torquato Cordeiro
R$ 676,14
520038/2018
28486/2015
Edinaldo Rodrigues Sangi
R$ 676,14
454264/2016
28868/2015
Percy Martins Dornela Junior
R$ 3.639,50
544363/2018
29954/2015
Manoel Rodrigues
R$ 1.352,28
516132/2018
38239/2015
Rozevam Bispo dos Santos
R$ 1.352,28
520092/2018
20460/2015
Luiz Claudio de Paula
R$ 826,43
515130/2018
31453/2015
Lucas Antunes Gonçalves
R$ 52,24
545020/2018
29915/2015
Benedito Gonçalves Pinto
R$ 1.352,28
212711/2018
38549/2015
Licino Serafim Pinto
R$ 676,14
519640/2018
196807/2015
Wellington Alves de Carvalho
R$ 2.028,42
519720/2018
44467/2015
Ronaldo Roberto Esteves Borges
R$ 9.991,91
549802/2018
13151/2015
José Feliciano da Silva
R$ 1.201,02
519236/2018
39594/2015
Carlos Alessandro dos Santos
R$ 676,14
518759/2018
38580/2018
José Batista de Paula
R$ 601,04
518120/2018
13249/2015
Amarildo Antunes Pinto
R$ 1.310,21
168759/2015
168759/2015
Rosângela da Penha Martins
R$ 582,30
542374/2015
13787/2018
José Prata Gois
R$ 4.958,41
519561/2018
44182/2015
Almir Rodrigues Monteiro
R$ 1.310,21
519731/2018
36882/2015
Osvaldo Luis de Souza
R$ 1.352,28
600991/2018
27086/2015
Ronaldo Ferreira Oliva
R$ 1.352,28
542567/2018
179715/2015
David dos Santos Ribeiro
R$ 525,89
521880/2018
153415/2015
Geraldo Francisco de Oliveira
R$ 601,02
523187/2018
523187/2018
Sérgio Luiz Santiago Ubaldino
R$ 2.253,81
518209/2018
34822/2015
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto
à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem
atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada
na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone
(31) 3915-1280.
Nome
Identificação
Auto de Infração
Eloísa Helena Castro Ferreira
CNPJ: 00.375.942/0001-54
102385/2015
Eloísa Helena Castro Ferreira
CNPJ: 00.375.942/0001-54
102383/2015
Eloísa Helena Castro Ferreira
CNPJ: 00.375.942/0001-54
102382/2015
Eloísa Helena Castro Ferreira
CNPJ: 00.375.942/0001-54
102386/2015
José Maçal da Silva
000.342.086-82
106428/2015
Flávio Márcio dos Santos
125.936.346-50
35409/2015
Alexandre Soares de Lima
3893/2015
José Ernesto Pim Nascimento da Silva
269.265.438-28
36169/2015
José Ernesto Pim Nascimento da Silva
269.265.438-28
36167/2015
José Ernesto Pim Nascimento da Silva
269.265.438-28
36170/2015
Adiro Rodrigues Teixeira
058.058.786-07
37704/2015
