TJMG 26/10/2018 -Pág. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
VINICIUS CESAR BARBOSA CALDEIRA
WANDERLEY DE CARVALHO BARBOSA
WANDERSON DA SILVA RAMOS
WASHINGTON JOSE BRAGA DE MATOS
WELLERSON AGNO DA SILVA
WELLINGTON ELOY ZACARIAS
WELLINGTON SOARES SANTOS
WENDELL PLATINI DE SOUSA
WESLEI ALVES RIBEIRO
WESLEY DAVILA PEREIRA DE ARAUJO
WESLLENS ANDERSON DE SOUZA GOMES

1402779-1
1172579-3
1402796-5
1402804-7
1402762-7
1402601-7
1101636-7
1403183-5
1402690-0
1402590-2
1402835-1

AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO

23/10/2018 a 05/02/2021
23/10/2018 a 05/02/2021
23/10/2018 a 05/02/2021
23/10/2018 a 05/02/2021
23/10/2018 a 05/02/2021
23/10/2018 a 05/02/2021
23/10/2018 a 05/02/2021
23/10/2018 a 05/02/2021
23/10/2018 a 05/02/2021
23/10/2018 a 05/02/2021
23/10/2018 a 05/02/2021
70 cm -25 1158914 - 1

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2745.2018
PARTES: EMG/SESP e POSITIVO TECNOLOGIA S.A. ESPÉCIE:
Contrato para aquisição de microcomputador modelo padrão Windows.
OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para
fornecimento de microcomputador modelo padrão Windows, de acordo
com as especificações técnicas e demais condições consignadas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 108/2017 e seus
anexos, parte integrante deste Contrato. VALOR: Os valores unitários
a serem pagos serão: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) e o valor
total será de R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais) por 13 (treze)
unidades, conforme constante na Cláusula Terceira do presente Instrumento. O preço estabelecido nesta cláusula inclui todos os custos e despesas, tais como custos diretos e indiretos, tributos incidentes, encargos sociais/trabalhistas, frete até o destino, bem como quaisquer outros
ônus que por ventura possam recair sobre o fornecimento do objeto, os
quais ficarão, única e exclusivamente, a cargo da Contratada. VIGÊNCIA: Este Contrato terá vigência pelo prazo de 03 (três) meses, a contar de sua publicação, ou pela absorção do objeto, prevalecendo o que
ocorrer primeiro, sem prejuízo da garantia e suporte técnico estabelecido no item 10 do Anexo I do Edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
n° 1691.06.183.205.4618.0001.4.4.90.52.07.0.24.1. SIGNATÁRIOS:
Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas e Álvaro Pereira
Lassance. Assinatura em: 25/10/2018
5 cm -25 1159121 - 1

Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 9178280/2018.
Partes: EMG/SEDESE e a empresa Centro Automotivo S.S. Ltda.
Objeto: A rescisão unilateral tem por base o contrato nº 9178280/2018,
a partir da data de sua publicação, nos termos do inciso XII, do artigo
78, da lei 8.666/93. Assinatura: 24/10/2018.
2 cm -25 1159061 - 1

Fundação Caio Martins - FUCAM
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS
-Contratante: Fundação Educacional Caio MartinsContratado: Distribuidora Gás Super Rápido de Buritizeiro Eireli-ME.Objeto: Fornecimento de Gás de Cozinha para o Centro Educacional de Buritizeiro–
Unidade da FUCAM. Dotação orçamentária:2161 12 243 019 4031
0001 33 90 30 27 0 10 1.Vigência: 12 meses, a partir da publicação do
seu extrato.Valor Global Estimado: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos
reais) Data da assinatura: 25/10/2018.
Extrato do contrato de fornecimento de GÁS-Contratante: Fundação
Educacional Caio Martins Contratado:Central Disk Gás LTDA-EPP.
Objeto: Fornecimento de Gás de Cozinha para o Centro Educacional
de São Franscico–Unidade da FUCAM. Dotação orçamentária: 2161
12 243 019 4031 0001 33 90 30 27 0 10 1.Vigência: 12 meses, a partir
da publicação do seu extrato. Valor Global Estimado: R$ 7.000,00 (sete
mil reais) Data da assinatura: 25/10/2018.
4 cm -25 1158863 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
Tendo em vista a revogação do pregão eletrônico nº 2281314
000043/2018, a Fundação de Educação para o Trabalho de MG –
UTRAMIG, comunica aos interessados que realizará o pregão eletrônico – nº 2281314 000061/2018 que tem como OBJETO: Aquisição
de materiais para aulas de laboratório para os cursos técnicos em BIOTECNOLOGIA e ANÁLISES CLÍNICAS. O Edital estará disponível
no site www.compras.mg.gov.br a partir de 26/10/2018. O envio das
propostas será até as 08h59mim do dia 09/11/2018 e a abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão estão previstas para 09/11/2018
às 09h00min . Maiores informações pelo telefone (31) 3263-7512 .
BHte, 25 de outubro de 2018.
3 cm -25 1159070 - 1
REVOGAÇÃO DO PREGÃO 43/2018
A Fundação de Educação para o Trabalho de MG - UTRAMIG
Torna pública a revogação do pregão eletrônico – 2281314 000043/2018
que tem como OBJETO:Aquisição de materiais para aulas de laboratório para os cursos técnicos em BIOTECNOLOGIA e ANÁLISES
CLÍNICAS.
Termo de revogação encontra-se disponível no site: www.compras.
mg.gov.br. Maiores informações pelo telefone (31) 3263-7512 -. BHte,
25 de outubro de 2018.
2 cm -25 1159051 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Asel Construções Rodoviárias
Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato PRC22.042/17. Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado no Processo
100671-2301-2017. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços
Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado
fica substituída pela de fls. 318/323, do Processo acima referido. III O valor estabelecido no contrato de R$5.445.370,34, fica acrescido de
R$8.034,51, passando a totalizar R$5.453.404,85, com preços iniciais
de Abril/2017. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186.000
1.449051.1.10.1.32.1. 51.1 e 60.2.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Pavidez Engenharia Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato PRC-22.013/18.
Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados no Processo 851122301-2018. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado
fica substituída pela de fls. 392/399, do Processo acima referido. III
- O valor do contrato ora aditado de R$8.918.603,04, fica acrescido de
R$590.622,11, passando a totalizar R$9.509.225,15, com preços iniciais de Jul/2017. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186.0
001.449051.1.10.1.32.1. 51.1 e 60.2.
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: Construtora Terrayama Ltda. Errata: Publicação do dia 11.10.18, onde se lê: fica substituída pela de fls. 459/461,
do Processo n.º 28498-2301-2017, leia-se: fica substituída pela de fls.
459/462, do Processo n.º 28498-2301-2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: M.W.C Sistemas Elétricos Ltda. - ME. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato PRC-29.034/15. Objetos: I - Renova-se o Contrato por mais 12
meses, contados a partir de 07.11.18. II – O valor contratual permanece inalterado estabelecido em R$4.800,00. III- Dotação Orçamentária 2301.26.782.079.4186.0001.339039-62.10.1.1. Processo n.º 60752301-2015.

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Strata Engenharia Ltda. Instrumento: Contrato PRC-24.020/18. Fundamento: Edital 026/2018.
Objeto: Execução dos serviços de apoio à supervisão de obras Rodoviárias de melhoramento, pavimentação e OAES no Trecho Pintópolis –
Urucuia, extensão de 73,14KM, na rodovia MG-402. Obras integrantes
do Programa de Governo Estradas de Minas: Infraestrutura Logística
e no PPAG. Valor: R$1.448.945,03. Com preços iniciais de Jan/2018.
Dotação Orçamentária:
2301.26. 782.079.4184.0001.449051.1.10.1
e 25.1. Processo: 2942-2301-2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Strata Engenharia Ltda. Instrumento: Contrato PRC-24.021/18. Fundamento: Edital 025/2018. Objeto:
Execução dos serviços de apoio à supervisão de obras de melhoramento
e pavimentação no trecho Paula Cândido – Entrº MG/124 (Divinésia),
com 14,82KM de extensão, na rodovia MG/280. Obras integrantes do
Programa de Governo Estradas de Minas: Infraestrutura Logística e no
PPAG. Valor: R$1.369.666,68. Com preços iniciais de Jan/2018. Dotação Orçamentária:
2301.26. 782.079.4184.0001.449051.1.10.1 e
25.1. Processo: 2941-2301-2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Casa das Peças Serviços Eireli
- ME. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-04 ao Contrato PRC29.029/14. Objetos: I - Renova-se o Contrato por mais 12 meses, contados a partir de 22.11.18. II – O valor contratual permanece estabelecido
em R$40.500,00, mantidos os valores unitários e os respectivos percentuais de desconto adjudicados, conforme quadro discriminado à fl. 294,
do Processo n.º 38778-2301-2014. III- Dotação Orçamentária 2301.26.
782.079.4186.0001.339039-18, 10.1.1 e ou 60.1.1.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 01061ª Sessão Ordinária realizada em 11/10/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GRO6555
6545008
Isaias Paula Da Silva
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OLZ6906
6539906
Antonio Barbosa Souza
GUJ9944
6551369
Carlos Alberto Correia
GUJ9944
6551368
Carlos Alberto Correia
PVH3484
6558644
Expresso UniaoLtda
PVG6736
6530904
Expresso UniaoLtda
DPF6611
6588519
HI Transportes Ltda
OPL7121
6568325
Jorge Luis De Oliveira
GPK4211
6576955
Jose Maria Franco
GQZ7677
6567666
Luis Gustavo Leal Pereira
OLA4625
6558372
Luiz Carlos F. Dias Cardozo
HEH9913
6564993
Marcilio Andrade Silva
JPM5768
6532616
Wesley Gomes Silva
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
OXB4818
6494956
Jordano Altemar Oliveira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 01062ª Sessão Ordinária realizada em 11/10/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
JPX0719
6515771
Alessandro Alcantara Reis
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PVG6669
6520258
Expresso UniaoLtda
PVH3484
6549670
Expresso UniaoLtda
PVG6669
6529427
Expresso UniaoLtda
PVH7752
6548984
Expresso UniaoLtda
PVI2075
6571511
Expresso UniaoLtda
PVI2082
6547864
Expresso UniaoLtda
PVG6569
6509976
Expresso UniaoLtda
KTL3909
6497793
Jose Geraldo Marques
OMG2283
6551987
Jose Manoel F. Jesus
GTL1389
6517753 Rodrigo Cury Pereira
OLL6708
6562116
Trans Kothe Transp. Rod. SA
HCA3293
6554740
Warley Silva Santos
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
JNY2578
6528063
Antonio Carlos F. Souza
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 01063ª Sessão Ordinária realizada em 11/10/2018
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HGZ3667
6547635
Aldo Lamarche C. Pereira
HKZ5052
6501900
AlefNogueria N. Oliveira
OLX3984
6534821
Danilo AssuncaoCruvinel
DZJ2006
6504993
Elcio Bergamini
HBG2347
6566472
Expresso Alvorada Ltda
EPM6781
6560210
Frank MatsunoriKanesawa
EPM6781
6560209
Frank MatsunoriKanesawa
OQV2859
7204421
Jose Lacerda Rinco Dutra
EGJ8258
6530808
NeiroAntonio Veloso
DSG9826
6552974 Robervam Sales G. Silverio
HKJ3559
7178168
Silviano Da Silva
PWO2121
6571629
Supermercado Marinho Carangola Ltda
ELZ2706
7175211 Valdir Dias De Oliveira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HNH1396
6500649
Cleunice Aparecida Dos Santos
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 01064ª Sessão Ordinária realizada em 11/10/2018
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HNT2734
7263196
Carlos Eduardo V. Silva
HZN3908
7239932
Julio Lino Dos Santos

HZN3908
7236325
Julio Lino Dos Santos
PYP8418
7698873
Larissa Silva Couto
PXN4844
7598274 Reinaldo Goncalves Barbosa
OWR2374
6536000 Rodominer Transp. Ser. Ltda
HFD5732
6536929 Rodominer Transp. Ser. Ltda
OXD0455
6557585 Rodominer Transp. Ser. Ltda
HFD3767
6567195
Transportes Fatima Ltda
OWI9970
7030820
Transportes Fatima Ltda
OWI9970
7028560
Transportes Fatima Ltda
OWU1426
6530916
Transportes Fatima Ltda
PYG5959
7812878
Washigton Peixoto Coura
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
PYX2653
7800230
Pedro NobuhiroIida
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 01065ª Sessão Ordinária realizada em 11/10/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
KOL1271
6976611
Deusdedit Baptista Junior
PWU5326
6885800
Eduardo Luiz Alves Ramos
JQM9276
6674834
Luciano Miranda Revoredo
HMO2033
6577590 Roberto Carlos Pires
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HIA2180
7012202
Adriano Fernandes Lopes
PVG6711
6597433
Expresso UniaoLtda
PVG6686
6536291
Expresso UniaoLtda
NHH0294
6916059
Geraldo Darlan V. Silva
MWS9716
6532354
Kothe Transp. Serviços Ltda
HKH0190
7023108
Transportes Fatima Ltda
OWI9970
7030473
Transportes Fatima Ltda
HFD4566
6529330
Transportes Fatima Ltda
HFD4566
6530934
Transportes Fatima Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
MTT7449
6517569
Elieser Santos De Souza
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 01066ª Sessão Ordinária realizada em 11/10/2018
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HGF9513
6524732
Antonio Marcos Moura Ramos
HIA6107
6490767
Ao Eletricidade Ltda
OQL4983
6554657
Bravo ServicosLogisticosLtda
OQS3375
6564247
Bravo ServicosLogisticosLtda
PWN9354
6539752
Bravo ServicosLogisticosLtda
PWN9354
6539700
Bravo ServicosLogisticosLtda
OQS3375
6562510
Bravo ServicosLogisticosLtda
GZC7777
6560150
Derivaldo Jose Peres Dos Santos
PVZ6056
6519257
DexploDist. Exp. Ferragens Ltda
OQF8677
6579281
Edione De Oliveira Neri
GXN3454
6477426
Jose Henrique Gomes
MWM1036 6531956
KobraLocacoes De VeiculosLtda
OWI9970
7030448
Transportes Fatima Ltda.
GNS0940
6955046 Valdir De Souza Aguiar
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 01067ª Sessão Ordinária realizada em 11/10/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
NTD8901
6588360
Itamar Jesu Ferreira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
ODG7555
6585772
Alicio Lucindo
PWU4276
6531074
Com. Gomes Brito Ltda ME
GSV4691
6599864
Emp. Gontijo Transportes Ltda
GSV4818
6547747
Emp. Gontijo Transportes Ltda
GSV5143
6566706
Emp. Gontijo Transportes Ltda
GXH6146
6549757
Emp. Gontijo Transportes Ltda
NTD8901
6586211
Itamar Jesu Ferreira
HMA8274
6523321
Joao Tolentino De Albuquerque
HJI7710
7043160
Magnum Maik Pereira Santos
BZN8089
6525237 Robson Victor Dos Santos
GTL1389
6439128 Rodrigo Cury Pereira
CKP5307
6488066 Ronan Lourenco De Souza
AUG8996
6485422
Somave Agroindustrial Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 01068ª Sessão Ordinária realizada em 11/10/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OBH2193
6491306
Transp. Estradeiro Ltda - Epp
HBN5095
6571755 ViacaoSaoCristovaoLtda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
BXI4629
6510429
Ademir Fernandes
BSV1696
6505019
Adriano Da Silva Pires
ERX0209
6497832
Carlito Pereira Da Fonseca
PUL4829
6507713
Cicero De Castro Grégio
HFY3729
6497774
Ericles Rodrigues Oliveira
HHY9320
7009107
Flavio Valencio Pereira
HMA8274
6523323
Joao Tolentino Albuquerque
HMA8274
6523325
Joao Tolentino Albuquerque
HMA8274
6523324
Joao Tolentino Albuquerque
GUW0359
6505620
Jose Valdevino De Oliveira
JHG8691
6541401
Maria Da Graça Pedro
PUL7132
6559403
Transmilla Transp. Ltda - ME
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 01069ª Sessão Ordinária realizada em 11/10/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PWN9354
6539670
Bravo Ser. LogisticosLtda
OPC2909
6535594
Ivan Queiroz Lacerda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita

Minas Gerais - Caderno 1
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
MTM9962
6550683
HI Transportes Ltda
OPB0739
6529474
HI Transportes Ltda
GRC6291
6581267
Igor Felipe Da Silveira
PUD6120
7047935
Joao Francisco A. Souza
GVP8165
6561921
Jose Luiz Otoni
HAT5861
6461952
Leonardo Alves Amaral
HMV6961
6586775
Marco Antonio De Paula
HJA1149
6544396 Rodoforte Transp. Carga Ltda
HDI3803
6566676
Transportes Fatima Ltda
OWT3517
6571125
Transportes Fatima Ltda
OWL9629
6524201
Transportes Fatima Ltda
PWE0784
6541037 Vera Penha Goncalves Giovani
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 01070ª Sessão Ordinária realizada em 11/10/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HCI8304
6482477
Genilson Dias De Paulo
OPK6930
7023057
Helio Ferreira Do Couto
DRC0442
6501898
Marcos AntonioCarlin Filho
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GLB8156
6536304
Delcidio Alves De Faria
PUO3491
6549527
EneteDamico Braganca
OQO8949
6481179
Francisco De Assis Antunes
PUJ6028
6569026
Herlei Lima Palma
ODA8387
6556879
HI Transportes Ltda
GSZ1679
6479110
Marco Tulio R. Oliveira
GSZ1679
6479109
Marco Tulio R. Oliveira
GSM1357
6566642 Ramiro Aquino Madureira
HFD4566
6529339
Transportes Fatima Ltda.
OWT3517
6568798
Transportes Fatima Ltda.
HDI3803
6563859
Transportes Fatima Ltda.
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG. O Diretor Geral
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,
Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e
na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes,
o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI –
Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 251018-2038, 251018-2039, 251018-2040
e 251018-2041.
84 cm -25 1159084 - 1

Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301000987/2016;
Convenentes: SETOP e o Município de Inconfidentes; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 11/03/2019. Assinatura: 24/10/2018.
2 cm -25 1159071 - 1

Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE EDITAL DE PROCESSO LICITATÓRIO - PNAE
CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar Rosalina e Silva Santos torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/11/2018, às 10:00
horas, Processo licitatório nº 04/2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E.
Professor Furtado de Mendonça, localizada na Rua Antonio Gomes n°
150 – Distrito do Itaim – Cachoeira de Minas – CEP 37.546-000 – Telefone (0XX35) 3472-4103, e-mail: escola.54615@educacao.mg.gov.br,
até o dia 06/11/2018, às 09h00min.
A Caixa Escolar Horácio Góes torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 07 / 11 / 2018, às 13:00 horas,
Processo licitatório nº 03/2018, Modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Horácio
Narciso de Góes , localizada na rua Dom José D`Ângelo Neto, n° 49
– CEP 37576-000 – Telefone (035) 3442-1060, e-mail: escola.55930@
educacao.mg.gov.br. até o dia 06/11/2018, às 17h.
A Caixa Escolar Santa Isabel torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 07/11/2018, às 11:00 horas, Processo licitatório nº 14/2018, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Prefeito Celso Vieira Vilela, localizada na Rua Vidal Barbosa, n° 45, Centro, Heliodora -MG– CEP 37.484-000. Telefone (0XX35) 3457-1211
e-mail escola.172766@educacao.mg.gov.br até o dia 07/11/2018, às
09:00hs.
A Caixa Escolar Dr Itajiba Eiras torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 07 de novembro de 2018, às 10:00
horas, Processo licitatório nº 27/2018, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
Professora Maria Vitorino de Souza, localizada na Rua Pedro Paschoal
de Melo n° 286 – Centro – CEP 37.615-000 – Telefone (35) 3437-1105,
e-mail: escola.54771@educacao.mg.gov.br. até o dia 06/11/2018, às
20h00.
A Caixa Escolar Emílio Moura torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 08 de novembro 2018, às 14:30
horas, Processo licitatório nº 14/2018, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE Emílio Moura, localizada na Rua Belo Horizonte n° 274 –centro,
Munhoz MG – CEP 37620-000 – Telefone (035) 34661265, e-mail:
escola.55832@educacao.mg.gov.br. até o dia 08/11/2018, às 14 horas.
A Caixa Escolar Afonso Angelo Freire da Fonseca torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/11/2018, às
17:30 horas, Processo licitatório nº 03/2018, Modalidade convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Floriano Saretti, localizada na Rua Alcides José Pieroni n° 659
– CEP 37.590-000 – Telefone (035) 3443-1225, e-mail: escola.55611@
educacao.mg.gov.br. até o dia 13/11/2018, às 16h30.