TJMG 08/06/2018 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Diário do Executivo
3769536
3784873
3748704
3533098
3748944
3629631

Loçanny Seixas da Silva
Paulo Leonardo Antonio Nonato
Raquel Furst Miranda
Renata Lúcia Ourivio
Sebastião Raimundo Mariano
William Peter Silva

1
1
1
1
1
1

AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV

V
III
IV
III
V
V

A
E
E
E
A
C

V
III
IV
III
V
V

B
F
F
F
B
D

01.01.2018
28.06.2017
30.06.2016
27.06.2017
30.06.2017
01.01.2018
07 1106024 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 9845, DE 06 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre providências de posicionamento de servidores lotados no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, em cargos nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.
OSECRETÁRIODE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EOSECRETÁRIODE ESTADOADJUNTODE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº 7109, de 13
de outubro de 1977, na Lei nº 10.961, 14 de dezembro de 1992, na Lei nº 15293, de 05 de agosto de 2004, no artigo 12 da Lei nº 15784, de 27 de
outubro de 2005 e no Decreto nº 44.141 de 27 de outubro de 2005,
Resolvem:
Art. 1º Ficam retificados os posicionamentos em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, constantes no Anexo
Único da Resolução Conjunta nº 5792, de 07 de novembro de 2005, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, em 08 de novembro de 2005,
na parte que se refere aos servidores relacionados no Anexo I desta Resolução, tendo em vista o cumprimento da decisão judicial proferida nos autos
do processo de nº 5057405-04.2017.8.13.0024, que concedeu a promoção por acesso, prevista pela Lei nº 7109, de 13 de outubro de 1977, conforme
atos publicados no “MG” de 30 de novembro de 2017 e 05 de dezembro de 2017.

Minas Gerais - Caderno 1

Art. 2º Para os posicionamentos de que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação dos servidores.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir de 01 de setembro de 2005.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
WIELAND SILBERSCHNEIDER
Secretário de Estado Adjunto de Educação
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG /SEE Nº 9845/18)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CARREIRA DE PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SERVIDOR ATIVO LOTADO NA SRE DE BARBACENA - RETIFICAÇÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Nome do servidor
Masp.
Nº de
Cod.
Cod.
Hor.
Descrição
da
Classe
Nível
Grau
Nível Grau Carga
Adm. Classe
Classe
Semanal
Professor
de
Caetano José da Silva
3637295
2
PEB
III
D
PEB
IV
A
24
Educação Básica
SERVIDOR ATIVO LOTADO NA SRE DE JUIZ DE FORA - RETIFICAÇÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR
Nome do servidor
Masp.
Nº de
Cod.
Descrição da Classe
Adm. Classe
Norma
Aparecida
de 29977-6
Professor de
2
PEB
Almeida
Educação Básica

Nível

Grau

Cod.
Classe

II

F

PEB

SITUAÇÃO NOVA
Hor.
Nível Grau Carga
Semanal
IV

A

24
07 1105786 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSEMG N.º 9844, DE 06 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre providências para anulação e formalização do reposicionamento de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de
dezembro de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e
considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere à servidora do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social
do Poder Executivo, identificados no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado pela Resolução Conjunta indicada na tabela constante do Anexo I desta resolução.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o reposicionamento de servidora do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, posicionados nos termos do Decreto n.º 44.213, de 27 de
janeiro de 2005, em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.465, de 13 de janeiro de 2005.
Parágrafo Único – O Anexo II identifica os servidores reposicionados conforme critérios descritos no artigo 8 a 22, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
Art. 3º - Para a anulação e formalização do reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes das pastas funcionais do servidor, de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação dos servidores.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta resolução)
SERVIDOR
MASP
Nº DE ADMISSÃO
REPOSICIONAMENTO ANULADO
Rejane Elisa Mamede Albino
1072800-4
1
Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG N.º 8476, de 12 de outubro de 2011
ANEXO II
(a que se refere o parágrafo único do artigo 2º desta Resolução)
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL DO PODER EXECUTIVO,
CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 8 A 22 DO DECRETO N.º 45.274 DE 2009.
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
Masp
Servidor
Adm.
Classe de Cargo
Nível
Grau
Data Início
10728004
Rejane Elisa Mamede Albino
1
988
0
30.07.2003

POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Carreira Nível
Grau
Data Início
ANSS
I
E
01.01.2006

SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Carreira
Nível
Grau
ANSS
II
A

Carreira
ANSS

REPOSICIONAMENTO
Nível Grau
Data Início
II
C
30.06.2010

Dias de Efetivo
Exercício
1958
07 1105805 - 1

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113
do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao(a)
servidor(a): Masp 9036039 Claudia Paulino Correa Ramos a partir de
24/5/2018; Masp 9044157 Marcia da Conceiçao Lopes da Fonseca a
partir de 28/9/2017. CONCEDETRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 ao(a) servidor(a): Masp
12280079 Alice Fonseca de Garcia, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 21/5/2018; Masp 3717105 Cecilia Gaspar Espindola,
referente ao 8º quinquênio de exercício a partir de 21/5/2018; Masp
11768280 Cibele Fontes Alves, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 21/5/2018; Masp 9036039 Claudia Paulino Correa Ramos,
referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 24/5/2018; Masp
6696355 Daniel Ferreira de Souza referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 25/1/2018; Masp 3464898 Geralda Maria Veloso Trindade, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 27/4/2018;
Masp 3649027 Ivan Jose Trindade de Avila, referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 24/5/2018; Masp 10921245 Jovana Serio Veiga
Lima, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 28/5/2018;
Masp 12631511 Marcelo de Figueiredo Filardi, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 21/5/2018; Masp 3649191 Maria Aparecida
Firmino dos Santos, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
21/5/2018; Masp 11601994 Pedro Calixto Alves de Lima, referente ao
2º quinquênio de exercício a partir de 8/2/2017; Masp 3645157 Silvana Caixeta Borges, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de
2/2/2018; Masp 11851920 Werilse Dias Pereira, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 14/5/2018. CONCEDEQUINQUÊNIO,
nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, aos servidores: Masp
3717105 Cecilia Gaspar Espindola, referente ao 8º quinquênio a partir
de 21/05/2018; Masp 9036039 Claudia Paulino Correa Ramos, referente ao 6º quinquênio a partir de 24/5/2018; Masp 3649035 Jacqueline
Lasmar Gonçalves, referente ao 5º quinquênio a partir de 20/5/2018;
Masp 9044157 Marcia da Conceiçao Lopes da Fonseca, referente ao
6º quinquênio a partir de 28/9/2017; Masp 3484102 Sebastiana Neiva
Barroso Guerra, referente ao 8º quinquênio a partir de 23/5/2018.
JOÃO VITOR SILVA FONSECA
Diretoria Central de Gestão de Tempos
07 1105802 - 1
A Superintendente Central de Administração de Pessoal retifica os Títulos Declaratórios abaixo relacionados:
Secretaria de Estado de Educação.
Na publicação de 16 de março de 2006.
Célia Viana Alvarenga, Masp. 0.218.864-7,
Onde se lê: Celia Maria Alvarenga.
Leia-se: Célia Viana Alvarenga.
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
07 1106139 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR:
MARCIO ROSA PORTES -Masp 1380943-9, DAD12/
PROFESSOR(UFMG).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
RENATA FREITAS DE OLIVEIRA PINTO -Masp 1151851-1, PEB/
PEB; DEBORA KELLY NOGUEIRA FRANCKEVICIUS -Masp
1277071-5, PEB/PEB; DEMETRIOS CASSIO JANUARIO -Masp
1346662-8, PEB/PEB; DALILA NOGUEIRA GUIMARAES MORAES

-Masp 0852784-8, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ALEX
EUSTAQUIO GONTIJO -Masp 1377465-8, PEB/PROFESSOR(RIO
ACIMA); CYNTIA RENATA RAMOS -Masp 1351084-7, PEB/
PEB; ELIONE DE FATIMA MAIA ASSIS -Masp 0559355-3, PEB/
PEB; MARIA CRISTINA DE FREITAS -Masp 1012207-5, PEB/
PEB; SANDRA REGINA DIAS GONCALVES -Masp 1098996-0,
PEB/PEB; SIRLEY REGINA BRAGA -Masp 1146645-5, PEB/
AEB(PSICOLOGO); SUELY MARIA DA CRUZ -Masp 0826039-0,
PEB/PEB; MEIRE PEREIRA GOMES -Masp 0454362-5, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM); MICHELE JUNIA MARTINS -Masp
1288483-9, PEB/PEB; PATRICIA MONTEIRO DE BARROS GOMES
TEIXEI -Masp 1052861-0, EEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE);
RAQUEL DA SILVA PAIVA -Masp 1101001-4, PEB/PEB; WANDERSON SANTOS ROCHA -Masp 1345475-6, PEB/PEB; WELINGTON
FERREIRA DE OLIVEIRA -Masp 1146224-9, PEB/PEB; YAMNA
CARLOS ALVES NOGUEIRA -Masp 0947708-4, PEB/EEB;
WELLINGTON MARTINS DE OLIVEIRA -Masp 1383711-7, PEB/
PEB; WILTON DE ALMEIDA PIRES -Masp 1106066-2, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA B:
MARIA DE FATIMA GONCALVES SIQUEIRA -Masp 0859710-6,
PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
CRISTIANNE GIACOMELLI SILVA -Masp 1054807-1, PEB/
PEB; TATIANE PEREIRA GONCALVES -Masp 1294809-7, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); NAIARA RIBEIRO FERREIRA
BOTTARO -Masp 1162892-2, PEB/PEB; ALEXANDRE ALBERTO
ARAUJO CASTRO -Masp 1438133-9, PEB/PEB; ERINILTON
GOMES SOARES -Masp 1309802-5, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE); FRANCISCO DANILO DE LIMA FERREIRA
-Masp 1440909-8, PEB/PEB; RIVANIA MARCIA SANTOS SILVA
ALCANTARA -Masp 1248320-2, EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); RODRIGO CELSO FERREIRA -Masp 0615931-3, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PEB; MARIA DO CARMO MAGALHAES EVANGELISTA -Masp
1362127-1, PEB/PROFESSOR(SANTA LUZIA); JUSSARA FREDERICO MAZZOCHI -Masp 0342971-9, PEB/ATB; MARIA DE LOURDES ROSA SIQUEIRA -Masp 0322315-3, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA)/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ENAIDE
APARECIDA DE SOUZA PRATES -Masp 0899933-6, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG AFASTADO À APOSENTADORIA).
- SRE DE ALMENARA:
ELIZABETE FERREIRA PIRES -Masp 0639743-4, PEB/PEB;
BRUNO LIBANIO CANEDO KELLY -Masp 1160608-4, PEB/EDUCADOR FÍSICO (JOAÍMA).
- SRE DE ARACUAI:
JOSILENE LINO PRATES -Masp 1272815-0, PEB/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
CELIO LAS CASAS DE ANDRADE -Masp 0457860-5, DL/PEB.
- SRE DE CAXAMBU:
MAURITA MACIEL NADUR VARGINHA -Masp 0867687-6, PEB/
PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MARLI APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS -Masp 1408778-7,
PEB/PROFESSOR(SANTANA DO PARAÍSO).
- SRE DE DIAMANTINA:
HELIO CORDEIRO DE SOUSA -Masp 1348611-3, PEB/PEB;
MARIANA MORAIS DA SILVA -Masp 1410630-6, PEB/PEB;
MARIA CHRISTINA DA SILVA VIEIRA -Masp 1158146-9, PEB/
PEB; MARIANA ZILLE DE ALMEIDA NOGUEIRA -Masp
1110240-7, PEB/PROFESSOR(MONJOLOS); ENEDINA PEREIRA
DE OLIVEIRA REIS -Masp 1169976-6, EEB/PROFESSOR
I(ITAMARANDIBA - APOSENTADO); EDNA ELIDIANE PEIXOTO -Masp 1276022-9, PEB/PEB; SANDRA LOPES FERNANDES
-Masp 1225753-1, PEB/PROFESSOR(MINAS NOVAS).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
DULCE HELENA ROSADO SILVA -Masp 0868554-7, PEB/
PROFESSOR(NOVA SERRANA); SANDRA RABELO PIO
ALVES -Masp 0363389-8, PEB(APOSENTADO)/PEB; HELOISA
HELENA FONTES CORGOZINHO -Masp 1216904-1, PEB/EDUCADOR IB(DIVINÓPOLIS); JOAO PAULO LEITE SOARES

-Masp 1278104-3, PEB/PEB; ALBA RODRIGUES MANSUR -Masp
0763820-8, PEB/PROFESSOR II(CLÁUDIO); ELIDA APARECIDA GONCALVES SILVA -Masp 1439888-7, PEB/ASSISTENTE
EDUCACIONAL(ARAUJOS); GILSILENE DE FATIMA GONCALVES -Masp 1322798-8, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); MURILENE ANDRADE TEIXEIRA -Masp 1444252-9, PEB/PROFESSOR
I(LAGOA DA PRATA); LIDIA CRISTINA FERREIRA CUNHA
-Masp 1320996-0, PEB/PEB; RENATO SILVA DA FONSECA -Masp
1405636-0, PEB/PEB; CONCEICAO DUARTE SANTOS -Masp
1390156-6, PEB/PROFESSOR(ITAÚNA); CHARLES VILELA DA
SILVA -Masp 1226375-2, PEB/PEB; MARCIA REGINA COSTA OLIVEIRA -Masp 1063740-3, PEB/SUPERVISOR DE ENSINO (BAMBUÍ); RENATA APARECIDA DE ARAUJO -Masp 1102970-9, PEB/
PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
JOVINA CELES BARBOSA RODRIGUES -Masp 0279964-1, PEB/
PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:
PATRICIA SILVA DA COSTA ALVES -Masp 0954066-7, PEB/
PEB; MARIA ANGELICA FRANCO -Masp 1322389-6, PEB/
PROFESSOR(ITUIUTABA); ELIZEU PEDRO DA ROCHA -Masp
0695021-6, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; CAMILA
MARTINS DE PAULA -Masp 1293781-9, PEB/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
GISLAINE CHRISTINA COSTA DE SOUSA BALIEIRO -Masp
0596686-6, PEB(EXERCENDO DIRETOR III)/EEB; GLEBSON
AURELIO ALVES DE OLIVEIRA SILVEIRA AQUINO -Masp
1438316-0, PEB/PEB.
- SRE DE MANHUACU:
GISLAINE APARECIDA PEREIRA LEITE -Masp 1289402-8, PEB/
PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
VALDEMAR RESENDE FILHO -Masp 0363496-1, PEB(EM AFAST.
PREL.)/VICE-PREFEITO (ROMARIA).
- SRE DE PASSOS:
MARIA IZABEL DA SILVA VIANA -Masp 1258891-9, PEB/
PEDAGOGA(PASSOS).
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
HUMBERTO GOMES PEREIRA -Masp 1389027-2, PES/PES. - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Outros:
CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA,
CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA
GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº
15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
EDERSON AZEVEDO DOS SANTOS -Masp 1067392-9, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO.
- SRE DE ALMENARA:
JOSEDILSON GOBIRA DOS SANTOS -Masp 1104674-5,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/EEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: 1 - CARGA HORÁRIA SEMANAL
EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR
MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2015. 2 - NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME

ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO
DECRETO Nº 45.841/2011.” ; MARCOS BARBOSA DA SILVA
-Masp 1383347-0, PEB/PEB/PROFESSOR(CACHOEIRA DE
PAJEU). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos
constitucionalmente aceitos.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MAX MULLER DIAS FERREIRA -Masp 0992312-9, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIO.
- SRE DE ITAJUBA:
FABIANA BONIFACIO DE CASTRO -Masp 1101379-4, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO; ANTONIO LUIZ CINTRA RIBEIRO -Masp
1063908-6, PEB/DIRETOR SUPERINTENDENTE DE CONTROLE
INTERNO(PARAISÓPOLIS). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade de horários. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de DIRETOR SUPERINTENDENTE DE CONTROLE
INTERNO(PARAISÓPOLIS) de natureza técnica ou científica, nos
termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011. - Outros: NÃO
COMPROVAÇÃO DA CARGA HORÁRIA TRABALHADA NO
CARGO MUNICIPAL.
- SRE DE JANAUBA:
MAURICELIO DA SILVA FREITAS -Masp 1310951-7, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO.
07 1105900 - 1
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Conjunta SEPLAG/SEF Nº 9828, de 09 de abril de 2018,
publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, de 10 de abril de
2018, na parte que se refere ao caput:
Onde se lê: Dispõe sobre o reposicionamento de servidor da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, em carreiras de Técnico Fazendário
de Administração e Finanças, do Grupo de Atividades de Tributação,
Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, nos termos da Lei nº
20.748, de 2013.
Leia-se: Dispõe sobre o reposicionamento de servidor da Secretaria de
Estado de Fazenda - SEF, em carreira de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, nos termos da Lei nº 20.748, de 2013.
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A DIRETORIA CENTRAL DE APOSENTADORIA E
DESLIGAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso III do Art. 40 do Decreto nº 47.377, de 12 de janeiro de 2018
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/03; ao(s) servidor(es):
Masp 2741528 Andrea Maria de Sá Costa a partir de 06/06/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 ao(a) servidor (a): Masp
3484102 Sebastiana Neiva Barroso Guerra a partir de 24/05/2018 Aposentadoria integral nos termos do art. 6º da ECF nº 41/03.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 2629822 Dalva Regina
Barbosa de Melo Fidalgo referente ao saldo de 11 (onze) meses; Masp
3487154 Jaime Augusto Freitas Queiroz referente ao saldo de 06 (seis)
meses; Masp 3850906 Joyce de Fatima Magnini referente ao saldo de
05 (cinco) meses; Masp 3724564 Lisley Amaral Teixeira referente ao
saldo de 08 (oito) meses.
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretoria Central de Aposentadoria e Desligamento
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