TJMG 22/05/2018 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 22 de Maio de 2018 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 117/2018
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Férias-Prêmio / Concessão referente ao(s)
servidor(es): Belo Horizonte - E.E Professor Affonso Neves – 540, MaSP
543587-0, Cleusa Francisca dos Santos, PEBIIP, 2° cargo, por motivo
de incorreção na vigência. Ato n° 11/2005, public. em 16.02.2005, onde
se lê: ref. ao 3° quinq. de exercício, a partir de 03.03.2004, leia-se: ref.
ao 3° quinq. de exercício, a partir de 13.02.2006.
21 1100154 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011,
da servidora:
MaSP 1366897-5, PATRICIA NORA DE CASTRO, Analista Executivo de Defesa Social, I/A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
17/05/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
21 1099945 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 030/2018
Processo: Contrato: N.º 009/2008 – RIT: 7 – linha 11044
N.º de Comunicação: 7500 – Granja Verde / Estação Eldorado
Protocolo: OF 006/2016
Interessado: Associação Popular Amigos do Jardim Teresópolis e
Região
Assunto: Alteração de Itinerário Ida e Volta: Itinerário atual, Rua Cambuci, Rua Cristália, Rua Alecrim, Rua Senhor do Bonfim, Rua Jequié,
Av. Duque de Caxias, Rua Campo Formoso, Rua Campina Grande, Av.
Belo Horizonte, Av Braúnas, seguindo daí o itinerário atual da linha em
ambos os sentidos.
21 1100337 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à MASP
1.122.389-8, Barney Oliveira Bichara, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 21.05.2018.
Onofre Alves Batista Júnior
Advogado-Geral do Estado
DIRETORIA-GERAL
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/89, à MASP 1.076.988-3, Joelle Karkour, Assistente do AdvogadoGeral, referente ao 3º quinquênio, a partir de 11.05.2018.
Rochelle Mantovani Santos
Diretora-Geral
21 1100233 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.215/CAP/18
Antônio Eustáquio Machado – Mat. 501.947 – Processo nº
7003599710812017 – Conselheira Lucinéia Santos. Julgamento
03/05/2018.
Servidor do DEER/MG – Reajuste – Decreto nº. 36.829/95 – Perda de
objeto – Não conhecimento.
Considerando que o reclamante obteve judicialmente o reajuste pretendido, concedido pelo Decreto nº 36.829/95, impõe-se o não conhecimento da reclamação por perda de objeto, nos termos do disposto nos
artigos 22, I e 23 do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.216/CAP/18
Angela Maria R. de Morais – Mat. 003813 – Processo nº
7003597610812017 – Conselheira Gabriela Calvo. Julgamento
10/05/2018.
Servidora do DEER/MG - Reajuste – Decreto nº. 36.829/95 – Perda de
objeto – Não conhecimento.
Considerando que a reclamante obteve judicialmente o reajuste pretendido, concedido pelo Decreto nº 36.829/95, impõe-se o não conhecimento da reclamação por perda de objeto, nos termos do disposto nos
artigos 22, I e 23 do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.217/CAP/18
Maria do Socorro Chaves de Melo – Mat. 4865 – Processo nº
7002141610812017 – Conselheira Gabriela Calvo. Julgamento
10/05/2018.
Servidora do DEER/MG – Reajuste – Decreto nº 36.829/95 – Perda do
objeto – Não conhecimento.
Considerando que a reclamante obteve judicialmente o reajuste pretendido, concedido pelo Decreto nº 36.829/95, impõe-se o não conhecimento da reclamação por perda de objeto, nos termos do disposto nos
artigos 22, I e 23 do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.218/CAP/18
Marcos Roberto Ferreira – Masp. 1.018.255-8 – Processo nº
700727310812017 – Conselheira Lucinéia dos Santos – Julgamento
10/05/2018.

Pagamento retroativo de vencimento e vantagens – Reclamação apresentada diretamente ao CAP – Originária– Não conhecimento.
É vedado ao Conselho de Administração de Pessoal decidir reclamação,
quanto ao mérito, se não comprovada ocorrência de indeferimento prévio, nos termos do art. 45 do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.219/CAP/18
Divino Manoel do Nascimento– Masp. 1.018.511-4 – Processo nº
700727510812017 – Conselheira Lucinéia dos Santos – Julgamento
10/05/2018.
Pagamento retroativo de vencimentos e vantagens – Reclamação apresentadas diretamente ao CAP– Originária – Não conhecimento.
É vedado ao Conselho de Administração de Pessoal decidir reclamação,
quanto ao mérito, se não comprovada ocorrência de indeferimento prévio, nos termos do art. 45 do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.220/CAP/18
Diogenes Costa Marrara – Masp. 1.016.685-8 – Processo nº
7004059710812017 – Conselheiro Naldi Joviano – Julgamento
03/05/2018.
Pagamento retroativo de vencimentos e vantagens– Reclamação apresentada diretamente ao CAP – Originária – Não Conhecimento.
É vedado ao Conselho de Administração de Pessoal decidir reclamação,
quanto ao mérito, se não comprovada ocorrência de indeferimento prévio, nos termos do art. 45 do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.221/CAP/18
Geraldo Celso do Couto – Masp. 1.016.685-8 – Processo nº
7003889710812017 – Conselheiro Eustáquio Mário – Julgamento
03/05/2018.
Pagamento retroativo de vencimentos e vantagens– Reclamação apresentada diretamente ao CAP – Originária – Não conhecimento.
É vedado ao Conselho de Administração de Pessoal decidir reclamação,
quanto ao mérito, se não comprovada ocorrência de indeferimento prévio, nos termos do art. 45 do Decreto nº 46.120/2012.
1-Súmula da (1986ª) milésima noningentésima octogésima sexta reunião ordinária realizada em 17 de maio de 2018, presidida pela Sra.
Ana Cristina Sette Bicalho Goulart e Secretariada pela Srta. Lucilene Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros Gabriela Ladeira
Calvo Mendes dos Santos, Jussara Kele Araújo Valadares, Lucinéia
dos Santos, Eustáquio Mário Ribeiro Braga, Fabíola de Souza Elias
e Naldi Joviano dos Santos.1.Isidoro Afonso de Araújo Lima-Negaram provimento.2.Antônio Caran Zuquim-Não conheceram.3.Marta
Maria Borba-Negaram provimento.4.Ricardina Maria Gabriel-Negaram provimento.5.Andréa Ferreira Barbosa-Negaram, maioria de
votos.6.Lidia Tomaz da Costa-Não conheceram.7.Rafael Botelho
Lagoa-Deram provimento, maioria de votos.8.Flaviana Geralda Henriques da Silva-Deram provimento, maioria de votos.
2-Pauta para a (1987ª) milésima noningentésima octogésima sétima
reunião ordinária à realizar-se em 24 de maio de 2018, às 14h na sala
de reunião do 5º andar lado - B, da sede da Advocacia-Geral do Estado,
localizada na Av. Afonso Pena nº 4000 – Bairro Cruzeiro. 1.Processo
70040331.1081.2017-Agostinho Mendonça Condé-Conselheira Fabíola Elias.2.Processo 70038914.1081.2017-Maria de Lourdes Pereira
Passos-Conselheira Fabíola Elias.3.Processo 70033016.1081.2017-James Benoni de Almeida-Conselheiro Naldi Joviano dos Santos.4.Pro
cesso70007084.1081.2017-Geraldo Soares da Silva-Conselheiro Naldi
Joviano.5.Processo 70023894.1081.2017-Maria de Lourdes Silva-Conselheira Lucinéia dos Santos.
21 1100170 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria NUCAD/AST/SEE Nº 29/2017, com extrato publicado no
Diário Oficial de 1º/4/2017, considerando o Relatório Final da Comissão Processante, o Parecer/Núcleo Técnico nº 14/2018 e o julgamento
proferido, DEMITE Eliana Secci Luíz, Masp: 1.014.055-6, ocupante do
cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotada na Superintendência Regional de Ensino de Varginha, da Secretaria de Estado de
Educação, nos termos do art. 244, inciso V, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria NUCAD/AST/SEE Nº 43/2015, com extrato publicado no
Diário Oficial de 25/3/2015, considerando o Relatório Final da Comissão Processante, o Parecer/Núcleo Técnico nº 31/2018 e o julgamento
proferido, DEMITE Umberto Carlos Netto, Masp: 1.063.350-1, ocupante do cargo de Professor, admissão 1, lotado na Superintendência
Regional de Ensino de Uberlândia, Secretaria de Estado de Educação,
nos termos do art. 244, inciso V, pela prática da infração prevista no art.
249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria NUCAD/AST/SEE Nº 105/2016, com extrato publicado
no Diário Oficial de 8/11/2016, considerando o Relatório Final da
Comissão Processante, o Parecer/Núcleo Técnico nº 37/2018 e o julgamento proferido, DEMITE Neide Soares Silvério, Masp. 345.933-6,
ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 2, lotada
na SRE/Metropolitana C, Secretaria de Estado de Educação, nos termos
do artigo 244, inciso V, por descumprir os deveres previstos no artigo
216, incisos V e VI, praticar a proibição constante no artigo 169 e se
enquadrar no artigo 256 da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812/15, tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo Disciplinar nº 22/2017, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº 22/2017, com extrato publicado no Diário Oficial no dia 15 de março de 2017, expedida pela Secretaria de
Estado de Educação, tendo em vista o Parecer/Núcleo Técnico nº
34/2018 e o julgamento proferido, DEMITE Marcos Guimarães Silva,
MASP 305.350-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, admissão 1, lotado na SRE/Metropolitana A, da citada
Secretaria, com fundamento no artigo 249, inciso II, da Lei Estadual
n° 869/1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/15, o servidor terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere
o art. 252, inciso II, da Lei nº 869/52, considerando o que consta do
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria PORTARIA/NUCAD/AST/SEE nº 45/2016, com extrato publicado no Diário
Oficial de 11 de junho de 2016, aplica a penalidade de SUSPENSÃO
DE 90 (NOVENTA) DIAS ao servidor Geraldo Pantuza Pinto Coelho,
Masp: 838.624-5, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
admissão 2, lotado na Superintendência Regional de Ensino de Nova
Era, da Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art. 244, inciso
III, por descumprir os dever previsto no artigo 216, inciso VI, c/c 245,
parágrafo único, da Lei Estadual nº 869/52, bem com os previstos nos
artigos 172 inciso VIII, e 173, incisos I, II e IV, ambos da Lei Estadual
7.109 (Estatuto do Magistério).
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, aos 21 de maio de
2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
21 1100304 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
ATO PMMG Nº 27/2018
REVOGAÇÃO – ORDENADORES DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuarem como ORDENADORES de DespesaS nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
1250023 – 6ª RPM; 1250042 – 24º BPM

SITUAÇÃO
SUBSTITUTO

NR PM
116.810-3

NOME
1º Ten PM Emerson Ludgero da Costa

CPF
DATA
949.745.196-20 11/05/2018

DESIGNAÇÃO – ORDENADORES DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DESIGNA os militares abaixo relacionados, para atuarem como ORDENADORES de
DespesaS nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
1250023 – 6ª RPM; 1250042 – 24º BPM

SITUAÇÃO
SUBSTITUTO

NR PM
115.157-0

NOME
1º Ten PM Marcio Augusto da Silva

CPF
DATA
893.793.146-04 11/05/2018

Belo Horizonte, 21 de maio de 2018.
HELBERT FIGUEIRO DE LOURDES, CEL PM
COMANDANTE GERAL
21 1100139 - 1
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe atribuída pelo
art.1 do Decreto n 45.835 de 23 de dezembro de 2011, EXONERA a
pedido, nos termos do artigo 106, alínea a, da Lei n 869 de 05 de julho
de 1952, os seguintes servidores: DAVIDSON EDER FERREIRA DE
SOUSA MOREIRA, matrícula N. 167.894-5, do cargo de provimento
efetivo de Especialista em Educação Básica, Nível I, Grau A, da Policia
Militar de Minas Gerais, a partir de, 18/04/2018; DAVIDSON EDER
FERREIRA DE SOUSA MOREIRA, matrícula N.167.894-5, do cargo
de provimento efetivo de Especialista de Educação Básica, Nível I,
Grau A, da Polícia Militar de Minas Gerais, a partir de, 18/04/2018;
18 1099782 - 1
EXTRATO DE PORTARIA CTPM/BH N 108863/2018-CTPM-BH, 1º
Ten PM Sueli de Macedo Teodoro de Andrade, Membros: nº 087.304-2,
1º Sgt PM José Antônio de Magalhães e 117.711-2, 3º Sgt PM Marciel
Luiz da Silva (Secretário), Referenteao servidor nº 167.876-2, L.D.C.
Apurar fato que em tese se confirmado, esta em desacordo com as
norma do CTPM - existência do fato. Colégio Tiradentes de Belo Horizonte. Belo Horizonte, 21 de maio de 2018.
21 1100012 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, c/c inciso III, do artigo
1, do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando o previsto na alínea c, do inciso XVII, do artigo 7, da Resolução n. 4.452,
de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR INVALIDEZ:
- resolve reformar, na Corporação, a n. 119.178-2, 3° Sargento QPPM
Carla Regina Dias da Cruz, CPF. N. 009.403.546-67, do 27° BPM, a
partir de 29/01/2018, data do Laudo de Reforma da JCS/PMMG, com
os proventos integrais de sua graduação, nos termos do inciso I, do art.
140 c/c o inciso III, §4º, do art. 96; e inciso II, § 2º, do art. 159, todos da
Lei Estadual n. 5.301, de 16/10/1969 (EMEMG), com as alterações da
Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; alínea “b”, inciso
I, do art. 44, da Lei Delegada Estadual n. 37, de 13/01/1989, c/c os 1, 2
e 3, do art. 1, da Lei Delegada Estadual n. 43, de 07/06/2000; §§ 10 e
11, do art. 39, todos da Constituição do Estado de Minas Gerais/1989,
alterada pela Emenda Constitucional n. 57, de 15/07/2003, por ter sido
considerado inválido para todos os serviços de natureza policial militar
e atividade inerente ao cargo ou função, tanto na vida militar quanto na
civil, por apresentar moléstia invalidante no estágio em que se encontra, não sendo moléstia profissional, não decorrente de acidente de serviço e não alienante, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 009, de
29/01/2018, da Junta Central de Saúde(JCS) da PMMG. Obs.: 1. Deixa
de ter direito a promoção por invalidez, por não preencher os requisitos
previstos no art. 217, da Lei Estadual n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG).
REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA
DEFINITIVA E PLENAMENTE:
- resolve reformar, na Corporação, o n. 157.484-7, Soldado 1ª CL
QPPM Iuri Torres Evangelista, CPF. N. 060.709.206-86, do 3º BPM, a
partir de 27/11/2017, data do Laudo de Reforma da JCS/PMMG, com
os proventos proporcionais de sua graduação, nos termos do inciso I, do
art. 140 c/c o inciso II, § 2º, do art. 159, todos da Lei Estadual n. 5.301,
de 16/10/1969 (EMEMG), com as alterações da Lei Complementar
Estadual n. 109, de 23/12/2009; inciso II, do art. 44, da Lei Delegada
Estadual n. 37, de 13/01/1989, c/c os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 1º, da Lei
Delegada Estadual n. 43, de 07/06/2000; §§ 10 e 11, do art. 39, todos
da Constituição do Estado de Minas Gerais/1989, alterada pela Emenda
Constitucional n. 57, de 15/07/2003, por ter sido considerado incapaz
definitivo e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função, por apresentar moléstia
não profissional, não decorrente de acidente de serviço, não alienante
e não invalidante no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 102, de
27/11/2017, da Junta Central de Saúde(JCS) da PMMG. Obs.: 1. Deixa
de ter direito a promoção por invalidez, por não preencher os requisitos
previstos no art. 217, da Lei n. 5.301, de 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG).
21 1100024 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que durante auditoria do processo de aposentadoria da servidora civil n. 108.814-5, Anísia Rodrigues Porto, Professor de Educação Básica, vislumbraram-se incorreções. Retifica o
seguinte ato: Biênio Onde se lê: 5º Biênio a partir de 29/09/08, BI 24,
de 08/07/09; Leia-se: 5º Biênio a partir de 18/09/09.
21 1100159 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Auxilio Natalidade
Concede Auxílio Natalidade nos termos do inciso XIV do art. 49º, da
Lei Complementar 129 de 08/11/2013, aos servidores:
MASP. 1.174.222-8, Silas Noronha Barreto de Oliveira, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 05 de maio de 2014.
MASP. 1.256.835-8, Charlyson Christian de Lima, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 22 de fevereiro de 2017.
MASP. 0346.194-4, Joelson Dutra de Miranda, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 09 de novembro de 2017.
MASP. 0348.554-7, Guttemberg Souza Filho, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 30 de janeiro de 2018.
MASP. 1.413.409-2, Débora Miranda Seixas de Lima, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 09 de março de 2018.

MASP. 1.120.901-2, Wander Lúcio Fernandes de Deus, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 14 de março de 2018.
MASP. 1.174.393-7, Fábio Moraes Werneck Neto, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 19 de março de 2018.
MASP. 1.243.191-2, Robson Mendonça do Nascimento, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 23 de março de 2018.
MASP. 1.427.215-7, Elisangela Cristina Martins da Silva, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 26 de março de 2018.
MASP. 1.317.787-8, Aluana Sabrina de Melo, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 27 de março de 2018.
MASP. 1.257.088-3, Emerson de Jesus Silva, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 28 de março de 2018.
MASP. 1.256.185-8, Jalis Marçal Rangel, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 01 de abril de 2018.
MASP. 1.418.746-2, Gleyson Nogueira Batista, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 02 de abril de 2018.
MASP. 1.112.899-8, Fabricio Chartone Simão Tavares, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 06 de abril de 2018.
MASP. 1.366.798-5, Teófilo Eduardo de Abreu Pires, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 06 de abril de 2018.
MASP. 1.114.077-9, Emmanuel Soares de Sousa, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 07 de abril de 2018.
MASP. 1.418.719-9, Mariana de Oliveira Nunes Costa, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 08 de abril de 2018.
MASP. 1.188.411-1, Leonardo dos Santos Diniz, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 09 de abril de 2018.
MASP. 0458.285-4, Stanley Carneiro Santos, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 10 de abril de 2018.
MASP. 1.237.205-8, Álvaro Roberto Bernardes Júnior, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 11 de abril de 2018.
MASP. 1.189.118-1, Carrington Christian de Vasconcellos, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 11 de abril de 2018.
MASP. 1.060.846-1, Marcelo Pereira do Nascimento, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 11 de abril de 2018.
MASP. 0668.137-3, Alessandro Maximino Silva Freitas, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 12 de abril de 2018.
MASP. 1.367.279-5, Fabrício de Amorim Miranda, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 13 de abril de 2018.
MASP. 1.412.499-4, Bruno Gomes Roscoe, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 14 de abril de 2018.
MASP. 1.241.729-1, Paula Lamounier Lima, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 14 de abril de 2018.
MASP. 1.256.183-3, Anderson Rodrigo da Silva, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 15 de abril de 2018.
MASP. 1.145.233-1, Gisele Simões Lisa Rocha, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 15 de abril de 2018.
MASP. 1.174.218-6, Sérgio Magno Aguiar de Melo, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 16 de abril de 2018.
MASP. 1.112.936-8, Luciano Douglas Ferreira Silva, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 18 de abril de 2018.
MASP. 1.111.772-8, Marcus Vinicius do Prado Silva, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 18 de abril de 2018.
MASP. 1.458.376-9, Michel Costa Nacif, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 18 de abril de 2018.
MASP. 1.234.143-4, Gino Fernando Perotti de Lima, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 19 de abril de 2018.
MASP. 1.332.601-2, Manoel Francisco Martins de Oliveira Nora, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 19 de abril de 2018.
MASP. 0668.138-1, Ramiro Lucas Luiz de Carvalho, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 22 de abril de 2018.
MASP. 0668.076-3, Luiz Roberto Borelli Teixeira, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 23 de abril de 2018.
MASP. 1.242.567-4, Douglas Henrique Blanca da Silva, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 24 de abril de 2018.
MASP. 1.366.764-7, Walter Rodrigues da Mota Júnior, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 25 de abril de 2018.
MASP. 1.332.898-4, Adriana das Neves Rosa, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 26 de abril de 2018.
MASP. 1.145.030-1, Adeliana Xavier Santos, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 29 de abril de 2018.
Em retificação a publicação do Minas Gerais de 26 de Abril de 2018:
Onde se lê:
MASP. 1.135.454-1, Thaís Fazza Wiereck Medeiros, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 11 de março de 2018.
Leia-se:
MASP. 1.352.454-1, Thaís Fazza Wiereck Medeiros, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 11 de março de 2018.
Onde se lê:
MASP. 1.359.333-0, Thayna Soares e Soares, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 09 de abril de 2018.
Leia-se:
MASP. 1.359.333-0, Thayna Soares e Soares, referentes aos nascimentos dos filhos gêmeos em 09 de abril de 2018.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
18 1099704 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 230/2018
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do art. 9º, inciso
XXI, da Lei Complementar nº 65, de 16/01/2003 e art. 7º, inciso XVIII,
da Constituição da República de 1988, por 120 dias, assegurando o
direito a prorrogação por mais 60 dias, nos termos do art. 1º da Deliberação nº 007/2016, de 06/05/16, a Defensora Pública:
0687, Marina Buck Carvalho Sampaio, a partir de 16/03/2018.