TJMG 11/05/2018 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 11 de Maio de 2018 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/BH-1
COMUNICADO Nº 009/2018
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da (s) empresa (s) relacionada (s) a seguir:
1 Multilab Internacional Ltda.
IE: 062.334288.00-30 - CNPJ: 01.651.411/0001-00
Endereço: Rua Desembargador Teófilo, 64 - Caiçara - Belo Horizonte
- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado de contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/02/2000 autorizados ou não
até 25/03/2018.
Ato Declaratório nº 13.062.260.002492 de 30/12/2002.
Altera a publicação de 14/08/2003, Comunicado nº 056/2003
Belo Horizonte, 10 de maio de 2018.
Paulo Sérgio Martins de Oliveira
Chefe da AF/1º NÍVEL /BH-1
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/BH-1
COMUNICADO Nº 010/2018
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da (s) empresa (s) relacionada (s) a seguir:
1 – Fernaco Comercial Ltda.
IE: 062.180163.00-37 – CNPJ: 03.970.029/0001-94
Endereço: Rua José Alves da Silva, 16 – Caparaó – Belo Horizonte
– MG.
Motivo: Documento fiscal autorizado de contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 134, §1º, inciso I, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
autorizados emitidos a partir de 20/11/2003 até 19/03/2018
Ato Declaratório nº 13.062.310.001195 de 04/08/2006.
Altera a publicação de 17/08/2006, Comunicado nº 010/2006
Belo Horizonte, 10 de maio de 2018.
Paulo Sérgio Martins de Oliveira
Chefe da AF/1º NÍVEL /BH-1
10 1095988 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF IPATINGA
Ato nº 218
Designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor:
-RUBENS PAULO DE ÁVILA CRUZ, Servidor Municipal, no
município de São Domingos do Prata/SRF Ipatinga, no período de
30/04/2018 a 04/06/2018, em que o titular Francisco de Assis Araújo,
MASP 357225-2, se encontra em férias regulamentares.
10 1095989 - 1
EDITAL DE CANCELAMENTO
SRF II - Varginha
EDITAL 011.657/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
AF/3ºNÍVEL/BOA ESPERANÇA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Administração Fazendária
de Boa Esperança, localizada na Rua Jarbas Pimenta, nº 287-Bairro
Nova Era-CEP 37.170-000, Boa Esperança –MG – Fone 35 3851 1655
Município de Boa Esperança:
- Inscrição Estadual: 002.365747.00-34
Nome Empresarial: GLEISON RODRIGUES DE OLIVEIRA
- Inscrição Estadual: 002508497.00-35
Nome Empresarial: CL COMERCIO E SERVICOS DE PINTURA
LTDA
BOA ESPERANÇA, 08 DE MAIO DE 2018
VIRCÉA DE JESUS MESQUITA BRAGA
CHEFE DA AF 3º NÍVEL/BOA ESPERANÇA
10 1095990 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais por ato de seu Presidente, em observância ao disposto no art. 6º da Instrução Normativa
nº 2, de 5 de dezembro de 2013, do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI torna público a perda por furto, da 1ª via da
Carteira de Exercício Profissional nº 324, expedida em 17 de setembro
Dispõe sobre o encerramento do Plano de Jogo nº 415 – JOGO LEGAL
– Cores: Azul/Verde/Amarelo.O DIRETOR-GERAL DA LOTERIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 7º do Decreto Estadual nº 47.357 de 25/01/2018,
de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27/7/2016;
Lei Estadual n° 9.475, de 23/12/1987, em especial os artigos 45, 53
e 54 do Decreto Estadual n° 31.163, de 08/5/1990; Portaria nº 70, de
10/8/2011; Portaria nº 128, de 06/12/2011,Portaria nº 35 de 30/06/2016,
e a Portaria nº 75, de 28/11/2016, RESOLVE: Art. 1º - Encerrar o Plano
de Jogo 415 – JOGO LEGAL, Cores Azul, Verde e Amarelo, da Loteria de Números, Sorteio Individual e Imediato, regulamentados pela
Portaria/LEMG nº 75/2016, publicada no Diário Oficial do Estado, em
08/12/2016, e, que foi comercializado pela empresa BCJ – Brasil Controle de, inscrita no CNPJ sob o nº 04.708.057/0001-09. Art. 2º - Todas
as pessoas físicas e jurídicas, apostadoras ou não, ficam comunicadas
de que a Loteria do Estado de Minas Gerais, SOMENTE efetuará o
pagamento dos prêmios dos jogos acima mencionados, até 90 (noventa)
dias, após a publicação desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Belo Horizonte, 02 de maio de 2018. Ronan Edgard dos Santos
Moreira/Diretor-Geral.
10 1095571 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
PORTARIA Nº.P/049/2018. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista,
de modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790 de 01/12/2011, resolve:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, à seguinte servidora ocupante de cargo de provimento efetivo:
Masp
Servidor(a)
Carreira
Nível Atual Grau Atual Novo Grau
Vigência
1124218-7
Ana Carolina Dias Mauler Bento
ANGRE
II
B
C
24/04/2018
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito à data de vigência informada no quadro acima. Belo Horizonte,
09 de maio de 2018. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
10 1095634 - 1
PORTARIA Nº.P/050/2018. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista,
de modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790 de 01/12/2011, resolve:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, aos seguintes servidores ocupantes de cargos de
provimento efetivo:
Masp
Servidor(a)
Carreira
Nível Atual
Grau Atual
Novo Grau
Vigência
1124605-5 Hugo Henrique Siqueira Matos
TGRE
II
B
C
20/04/2018
1045490-8 Roberta Hargreaves Cardoso da Silva
TGRE
II
B
C
21/04/2018
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigências informadas no quadro acima. Belo
Horizonte, 09 de maio de 2018. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
10 1095637 - 1
PORTARIA Nº.P/046/2018. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista,
de modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790 de 01/12/2011, resolve:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, à seguinte servidora ocupante de cargo de provimento efetivo:
Masp
Servidor(a)
Carreira
Nível Atual
Grau Atual
Novo Grau
Vigência
1124101-5 Kênia Mota Santos Machado
ANGRE
II
B
C
27/04/2018
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito à data de vigência informada no quadro acima. Belo Horizonte,
09 de maio de 2018. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
10 1095639 - 1
PORTARIA Nº.P/047/2018. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista,
de modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790 de 01/12/2011, resolve:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, ao seguinte servidor ocupante de cargo de provimento efetivo:
Masp
Servidor(a)
Carreira
Nível Atual
Grau Atual
Novo Grau
Vigência
1176278-8 Pérsio Cupertino de Paiva
TGRE
I
C
D
24/02/2018
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito à data de vigência informada no quadro acima. Belo Horizonte,
09 de maio de 2018. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
10 1095646 - 1
PORTARIA Nº.P/048/2018. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista,
de modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790 de 01/12/2011, resolve:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, ao seguinte servidor ocupante de cargo de provimento efetivo:
Masp
Servidor(a)
Carreira
Nível Atual Grau Atual Novo Grau
Vigência
1164827-6
Fernando José Moreira Lanza Filho
ANGRE
I
A
B
30/03/2018
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito à data de vigência informada no quadro acima. Belo Horizonte,
09 de maio de 2018. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
10 1095635 - 1
10 1095944 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA E OUTRAS PENALIDADES
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) e demais penalidades dos respectivos
autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração Sul de Minas, na Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, CEP: 37.062480, Varginha/MG para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte)
dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos
que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Superintendência:
Defesa/
Auto de Infração
Autuado
Valor (sem atualização)
Processo
José Manoel Ferreira
CPF: 058.846.406-68
Sem defesa/ Valor: R$19.825,68
Reposição Florestal: R$55,92
499900/18
107410/17
André Luís Soares
CPF: 016.619.587-10
Sem defesa/ Valor: R$538,25
490747/18
59600/17
Sem defesa/ Valor: R$143.535,02
489384/18
112357/17
Gesiara Evaristo de Almeida
Nascida em 27/01/1999, filha de Vitar das Graças Evaristo de Almeida
Sem defesa/ Valor: R$897,09
502197/18
40740/17
Fernando de Barros Bueno
CPF: 979.769.891-20
Sem defesa/ Valor: R$448,54
507692/18
16111/17
Ailton Urbano Carvalho
CPF: 285.918.446-53
Sem defesa/ Valor: R$19.825,68
499909/18
107407/17
Lavanderia Souza e Vieira Ltda. ME
CNPJ: 21.036.451/0001-59
Sem defesa/ Valor: R$16.616,27
499407/18
19577/17
Alessandro Olegário da Cruz
CPF: 154.563.888-80
Sem defesa/ Valor: R$3.408,94
Reposição Florestal: R$33,55
488819/18
72360/17
Sem defesa/
Valor: R$19.825,68
499896/18
107411/17
Matre Mineradora Ltda. ME
CNPJ: 09.398.230/0001-25
Sem defesa/ Valor: R$12.560,46
495766/18
112341/17
Marcelo Haddad
CPF: 501.248.386-34
Sem defesa/ Valor: R$2.000,00
485395/18
65069/17
João Paulo Alves
CPF: 121.959.946-81
Sem defesa/ Valor: R$19.825,68
499892/18
107413/17
Mariane Haddad
CPF: 079.701.006-86
Sem defesa/ Valor: R$2.000,00
454703/2017
84322/17
Ademir Martins da Silva
CPF: 296.805.418-00
Sem defesa/ Valor: R$1.076,51
495286/18
108301/17
João Roberto do Prado
CPF: 004.882.568-95
Sem defesa/ Valor: R$2.691,27
492080/18
57066/17
Lavanderia Nova Luz Ltda. ME
CNPJ: 12.034.713/0001-55
PORTARIA/LEMG Nº 18, DE 02 DE MAIO DE 2018
de 2009, conforme Boletim de Ocorrência apresentado pela Tradutora
Pública e Intérprete Comercial do Idioma Inglês, Leila Janice Maxwell,
matriculada nesta Junta Comercial sob nº 774, em 28 de maio de 2009
e invalida o referido documento. Belo Horizonte, 25 de abril de 2018.
José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente.
Ailton Urbano de Carvalho Junior
CPF: 390.204.188-90
Vítor da Costa Pompeu e Cia Ltda. Me
CNPJ: 05.371.143/0001-23
Lavandeira L e N Ltda. ME
CNPJ: 19.633.991/0001-78
Sem defesa/ Valor: R$300,00
486390/18
20995/17
Sem defesa/ Valor: R$17.943,52
490237/18
21616/17
Maria Rita Moreira F Figueiredo
CPF: 052.486.876-08
Sem defesa/ Valor: R$73.560,97
497644/18
72379/17
Luzmar Transportes Ltda.
CNPJ: 20.312.690/0001-21
Sem defesa/ Valor: R$3.141,06
480142/18
93762/17
Itamar Alves de Sene
CPF: 035.262.746-81
Sem defesa/ Valor: R$2.099,19
479856/18
20847/17
Danilo de Jesus Garcia
CPF:064.180.816-09
Sem defesa/ Valor: R$1.661,46
453276/18
59289/16
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações, os autuados deverão entrar em contato com a SUPRAM Sul de Minas localizada na Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, CEP: 37.062-480, Varginha/
MG:
Autuado
José Manoel Ferreira
CPF: 058.846.406-68
Gesiara Evaristo de Almeida
Nascida em 27/01/1999, filha de Vitar das Graças
Evaristo de Almeida
Fernando de Barros Bueno
CPF: 979.769.891-20
Ailton Urbano de Cavalho
CPF: 285.918.446-53
Alessandro Olegário da Cruz
CPF: 154.563.888-80
Pompeu Aparecido Jersanti
CPF: 056.423.116-97
João Roberto do Prado
CPF: 004.882.568-95
José Silvano de Oliveira
CPF: 694.254.936-34
Itamar Alves de Sene
CPF: 035.262.746-81
Danilo de Jesus Garcia
CPF:064.180.816-09
Número do AI
107410/17
Decisão sobre a Apreensão
Desconstituição da penalidade de apreensão para bens indicados
no auto de infração
40740/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de
infração
16111/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de
infração
Desconstituição da penalidade de apreensão para bens indicados
no auto de infração
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de
infração
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de
infração
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de
infração
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de
infração
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de
infração
Desconstituição da penalidade de apreensão para bens indicados
no auto de infração
107407/2017
72360/2017
64088/2016
57066/2017
65476/2017
20847/2017
59289/2016
ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
no uso de suas atribuições, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do
art. 112 do ADCT da CE/1989,à servidora Masp 1045261-3, MIRIAN
SANDRA PINTO MOURÃO, cargo Auxiliar de Gestão e Registro
Empresarial, símbolo AGRE, nível V, grau P, referente ao 8º quinquênio, a partir de 02/05/2018. Belo Horizonte, 03 de maio de 2018. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
no uso de suas atribuições, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº.22
de 25/04/2003, por 01(um) mês, à servidora Masp 0381364-9, MARIA
CRISTINA VAZ DE MELLO FIRMO DA SILVEIRA, cargo ANGPD,
nível III, grau I, referente ao 6º quinquênio, a partir de 14/05/2018.Belo
Horizonte, 02 de maio de 2018. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a anulação dos respectivos autos de infração após constatação de vício insanável;
determinou o arquivamento do processo administrativo e, sendo o caso, deu ciência da decisão ao órgão responsável pela lavratura do atuo de infração, para adoção das providências cabíveis. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se à SUPRAM Sul de Minas
localizada na Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, CEP: 37.062-480, Varginha/MG::
10 1095633 - 1
10 1095627 - 1
10 1095991 - 1
Autuado
Regina Wendling
CPF: 319.404307-34
Processo
Auto de Infração
38690/2016
