TJMG 17/04/2018 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 17 de Abril de 2018 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
* Gabriel Cláudio de Sales/Fazenda do Lavado - Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca - Lassance/MG - PA/Nº 08030000887/15.
DAIA nº 0032831-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 04 (quatro) anos, contados da data da
concessão da autorização: 24/10/2017.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas
16 1085874 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade RAS abaixo identificadas:
1. Laticínios Bela Vista Ltda. – Resfriamento e distribuição de leite em
instalações industriais e/ou envase de leite fluido; Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido – Governador Valadares/
MG.
2. Companhia de Saneamento de Minas Gerais/COPASA MG – Estação
de tratamento de esgoto sanitário – Santana do Paraíso/MG.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *Arcelormittal Bioflorestas Ltda. – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada – Dionísio/MG – PA/Nº
2927/2005/004/2018 – Classe 4.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO dos processos abaixo
identificados:
1) Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental: *Amilton Antônio Araújo/Fazenda Córrego do Ouro – Regularização de Reserva
Legal e Intervenção sem supressão de vegetação nativa em APP –
Peçanha/MG – PA/Nº 04030000387/14. Motivo: Falta de informações
complementares suficientes à emissão de DAIA. *Escola Estadual
Cláudio Manoel – Corte/aproveit. árvores isoladas, vivas/mortas em
meio urbano – Poté/MG – PA/Nº 03010000375/12. Motivo: Falta de
informações complementares suficientes à emissão de DAIA. *Célio
José de Almeida Figueiredo/Fazenda São José – Regularização de
ocupação antrópica consolidada em APP – Virginópolis/MG – PA/Nº
04030000730/13. Motivo: perda de objeto. *Rozalina Gomes Souza Corte/aproveit. árvores isoladas, vivas/mortas em meio urbano – Caraí/
MG – PA/Nº 03010000284/12. Motivo: perda de objeto. *Milton Clementino de Oliveira/Fazenda Ribeirão dos Machados/Morro – Limpeza
de área, com aproveitamento econ. material lenhoso – Materlândia/
MG – PA/Nº 04030001529/12. Motivo: perda de objeto. *José de Oliveira Costa/Córrego São José/Sítio Santa Rosa – Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca – Poté/MG – PA/Nº 03010000013/15.
Motivo: Falta de informações complementares suficientes à emissão
de DAIA. *Roberto Wagner de Caires Damasceno/Rancho Bonanzza
– Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca – Malacacheta/
MG – PA/Nº 03010000076/14 – Motivo: Falta de informações complementares suficientes à emissão de DAIA. * Milton Cordeiro do Amaral/
Sítio Alvorada - Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca –
Malacacheta/MG – PA/Nº 03010000005/15 – Motivo: Falta de informações complementares suficientes à emissão de DAIA. *José Gomes
Barbosa/Fazenda Jacu - Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca – Franciscópolis/MG – PA/Nº 03010000006/15 – Motivo: Falta
de informações complementares suficientes à emissão de DAIA. *José
da Cunha Sobrinho/Fazenda Japecanga – Demarcação e Averbação ou
Registro – Conselheiro Pena/MG – PA/Nº 04020000044/12 – Motivo:
perda de objeto. 2) Autorização Ambiental de Funcionamento: Bart
Gemas Ltda. ME – Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e gemas), Lavra a céu aberto sem tratamento
ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, Obras de infraestrutura
(pátios de resíduos e produtos e oficinas), Estradas para transporte de
minério/estéril, Disposição de estéril ou de rejeito inerte da mineração,
Reaproveitamento de bens minerais dispostos em pilha de estéril ou
rejeito – Bela Vista de Minas/MG – PA/Nº 18266/2010/003/2018 –
Classe 1. Motivo: Falta de informações complementares necessárias à
emissão de AAF.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
16 1085786 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Roda D’Água Ltda. - Compostagem
de resíduos industriais – Juatuba/MG - PA/Nº 00148/2000/006/2017 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10
(Dez) anos. Contados da data da concessão: 28/03/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
16 1085764 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
da Mata torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade RAS abaixo identificada:
1. Central Geradora Hidroelétrica Santana do Deserto Ltda (CGH Santana do Deserto I) – Central Geradora Hidrelétrica – CGH – Santana do
Deserto/MG – PA nº 13201/2014/002/2017 – Classe 2.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM da Zona da Mata.
16 1085540 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental Simplificada na modalidade RAS abaixo identificada:
1. Central Geradora Hidroelétrica Santana do Deserto Ltda (CGH Santana do Deserto I) – Central Geradora Hidrelétrica – CGH – Santana do
Deserto/MG – PA nº 13201/2014/002/2017 – Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 16/04/2018.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM da Zona da Mata.
16 1085542 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *Votorantim Metais Zinco S.A.
- Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração - Paracatu/MG - PA/Nº 00004/1979/045/2018 - Classe 6.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira, Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *João Luís Scholl e Outro/Fazenda
Indaiatuba - Citricultura; barragem de irrigação para agricultura sem
deslocamento de população atingida - João Pinheiro/MG - PA/Nº
24139/2010/002/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
16 1085549 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
16 1085898 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Maria Cristina da Cruz
PORTARIA FEAM Nº. 612, DE 16 DE ABRIL DE 2018.
Recondução da Sindicância Administrativa Portaria FEAM nº 610 de
27 de fevereiro de 2018 e da Comissão Sindicante.
A Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, tendo
em vista o disposto na Lei Estadual nº. 21.972 e no uso das atribuições
que lhe confere o Estatuto da FEAM, aprovado pelo Decreto Estadual
nº. 47.347, de 24 de janeiro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º. Reconduzir a Sindicância Administrativa e a Comissão Sindicante para apurar o desaparecimento de um medidor de potência redox
com eletrodo de platina, no valor estimado de R$2.700,00 (dois mil
e setecentos reais), adquirido no âmbito da execução do Projeto TEC
1881/08, conforme descrito no Boletim de Ocorrência REDS – 2018006007978-001, sustentado no Memorando.CGE/UICI_SEMAD/
NUCAD nº 33/2018 e nos Princípios da Eficiência, Economicidade e
Duração Razoável do Processo.
Art.2º. A Comissão Sindicante reconduzida deverá apresentar o relatório final no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias, devendo
neste prazo apresentar relatório conclusivo, nos termos do art. 220, §2º
da Lei Estadual nº. 869/52.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2018.
MARIA CRISTINA DA CRUZ
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM
16 1085725 - 1
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
AVISO DE EDITAL
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/MNEI Nº. 01/2018, para a eleição de Órgãos/
Entidades Públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor as vagas para a formação do Conselho Consultivo do Monumento
Natural Estadual de Itatiaia, com respaldo na Portaria IEF nº 19/2017, conforme calendário de atividades abaixo. O edital na íntegra poderá ser obtido
na sede administrativa do Monumento Natural Estadual de Itatiaia, localizada à Santo Antônio, 389, Itatiaia, Ouro Branco; na sede administrativa da
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul, localizado na Rua Freire Andrade, nº 131, Centro, Barbacena/MG, CEP: 36.200-098,
telefone (32)3052.1707; como também, no site oficial do IEF:www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos
Barbacena, 17 de abril de 2018.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor da URFBio Centro Sul/IEF
ANEXO I - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
ATIVIDADE
PRAZO
LOCAL
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais;
Divulgação do Edital / MobiSite
oficial
do
IEF;Sede
do
Monumento
Natural de Itatiaia
lização do Gestor perante os
Sede das Associações e Agremiações locais, entre outros meios de comuniinteressados
cação de divulgação.
Mínimo de 02 (dois) dias conta- O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual de FloEventual recurso contra o Edital. dos da publicação do Edital no retas e protocolado perante a URFBio Centro Sul – Rua Freire de Andrade,
Diário Oficial do Estado.
131, Centro, Barbacena, MG. CEP: 36.200-098
05 (cinco) dias conta- O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da URFBio Centro
Divulgação da decisão do recurso Mínimo
dos
da
data
de
interposição
do
Sul; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa do Monumento
interposto contra o edital.
recurso.
Natural de Itatiaia e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Mínimo de 45 (quarenta e cinco)
dias contados da data prevista
para divulgação da decisão do
recurso contra o edital.
Mínimo 2 (dois) dias após o fechamento do período de inscrições.
Os documentos para habilitação devem ser encaminhadas à sede administrativa da unidade de conservação Monumento Natural Estadual de Itatiaia,
localizada à Santo Antônio, 389, Itatiaia, Ouro Branco
URFBio Centro Sul– Rua Freire de Andrade, 131, Centro, Barbacena, MG.
CEP: 36.200-098
resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da URFBio Centro
Divulgação do resultado da 1 (um) dia após a sessão de habili- O
Sul; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa do Monumento
habilitação
tação dos interessados.
Natural de Itatiaia e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
de 02 (dois) dias con- O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eleEventual recurso contra o resul- Mínimo
tados da data de publicação do tivo e protocolado perante a URFBio Centro Sul – Rua Freire de Andrade,
tado da habilitação
resultado da habilitação.
131, Centro, Barbacena, MG. CEP: 36.200-098
Habilitação
Divulgação
eleição
do
resultado
da 1 (um) dia após a eleição
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da URFBio Centro
Sul, bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa do Monumento
natural de Itatiaia e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Sede do Monumento Natural de Itatiaia, localizada à Santo Antônio, 389,
Itatiaia, Ouro Branco
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da URFBio Centro
Sul; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa do Monumento
natural de Itatiaia e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e protocolado perante a URFBio Centro Sul: Rua Freire de Andrade,
131, Centro, Barbacena, MG. CEP: 36.200-098
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da URFBio Centro
Sul; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa do Monumento
Natural de Itatiaia e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
5 (cinco) dias contados
Prazo para recurso contra o resul- Mínimo
da data de publicação do resultado da eleição
tado da eleição.
Divulgação da decisão do recurso Mínimo de 02 (dois) dias coninterposto contra o resultado da tados da data de interposição do
eleição.
recurso.
(dois) dias contados da data
Divulgação do resultado final do 02
prevista de divulgação da decisão O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do IEF www.ief.
processo eletivo para o biênio
do recurso contra o resultado da mg.gov.br
[2018 á 2020]
eleição.
RETIFICAÇÃO
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, retifica a Portaria IEF nº 15, publicado no Diário Oficial do executivo em 28 de março
de 2018, no que tange à substituição do Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Triângulo durante o período de férias
regulamentares.
Onde se lê:
“Substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Triângulo, durante seu período de férias regulamentares de 02/04/2018
a 23/04/2018”
Leia-se:
“Substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Triângulo, durante seu período de férias regulamentares de 02/04/2018
a 09/04/2018”
Belo Horizonte, 16 de abril de 2018.
16 1085862 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
Pauta da 60ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos CERH/MG. Data: 20 de abril de 2018, às 8h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro - Tergip - Centro - Belo Horizonte/MG
1. Abertura pela presidente da CTIG - CERH/MG, Sra. Irany Maria
de Lourdes Braga.
2. Comunicado dos conselheiros.
3. Exame da Ata da 59ª RE realizada em 16/03/2018.
4. Processo Administrativo de outorga de grande
porte para exame e deliberação:
4.1 Cemig Geração e Transmissão S.A./PCH Poço Fundo - Aproveitamento de potencial hidrelétrico - Poço Fundo/MG - Processo de
Outorga nº 005759/2010. Apresentação: Supram Sul de Minas.
5. Assuntos gerais.
6. Encerramento.
(a) Irany Maria de Lourdes Braga. Presidente da Câmara
Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG
Instituto Estadual de Florestas
Cadastramento/Inscrição
dos interessados
de 02 (dois) dias conDivulgação da decisão do recurso Mínimo
tados da data de interposição do
interposto contra a habilitação.
recurso
2 (dois) dias após a data prevista
Eleição
para a divulgação da decisão do
recurso contra a habilitação
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Noroeste de Minas e Alto São Francisco, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 13326/2017, Empreendedor: Eduardo Junqueira Nogueira,
Município: Boa Esperança, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01604/2018. *Processo: 06444/2017, Empreendedor: Pecaco &
Resamo Administração e Participações Ltda, Município: Campo Belo,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01605/2018. *Processo: 42660/2016, Empreendedor: Leonardo Moreira Costa de Souza,
Município: Estiva, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01606/2018. *Processo: 14613/2017, Empreendedor: Ângelo Parenti,
Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01607/2018. *Processo: 26489/2017, Empreendedor: Vera
Lúcia Guadagnin, Município: Monte Sião, Status: Deferido, Portaria:
01608/2018. *Processo: 13612/2017, Empreendedor: Aquiles Batista
do Nascimento, Município: Minduri, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01609/2018. *Processo: 00212/2018, Empreendedor:
Janilson Felizali Barbosa, Município: Boa Esperança, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 01610/2018. *Processo: 17437/2017,
Empreendedor: Márcio Bittar Nehemy, Município: Guaranésia, Status: Deferido, Portaria: 01611/2018. *Processo: 40191/2016, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Município: Três Pontas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01612/2018. *Processo:
22491/2016, Empreendedor: Luiz Alberto Azevedo Levy, Município:
Machado, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01613/2018.
*Processo: 14045/2017, Empreendedor: Heider Francisco Barros de
Figueiredo, Município: Lavras, Status: Deferido, Portaria: 01614/2018.
*Processo: 27868/2017, Empreendedor: Marcelo Al Makul, Município: São Tomás de Aquino, Status: Deferido, Portaria: 01615/2018.
*Processo: 42679/2016, Empreendedor: Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, Município: Muzambinho, Status: Deferido, Portaria: 01616/2018. *Processo: 14197/2017,
Empreendedor: Arthur Trivellato Filho, Município: Jacutinga, Status:
Deferido, Portaria: 01617/2018. *Processo: 30661/2016, Empreendedor: Márcio Nishida, Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01618/2018. *Processo: 30662/2016,
Empreendedor: Márcio Nishida, Município: São Sebastião do Paraíso,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01619/2018. *Processo:
25707/2017, Empreendedores: Marcelo Lopes de Oliveira, Cristiano
Lopes de Oliveira e Carlos Alexandre Lopes Oliveira, Município: Unaí,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01620/2018. *Processo: 25286/2017, Empreendedor: Márcio Roberto da Cruz, Município: Cabeceira Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01621/2018. *Processo: 40214/2016, Empreendedor: Mart Minas
Distribuição Ltda, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01622/2018. *Processo: 26104/2017, Empreendedor: Maurício Adjuto Botelho, Município: Paracatu, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01623/2018. *Processo: 08504/2017,
Empreendedores: Neivaldo Darc Ferreira e Sandoval de Castro Ferreira, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01624/2018. *Processo: 25214/2017, Empreendedores:
Newton Júnior Romualdo Tosta e Luciano Reghin, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01625/2018.
*Processo: 25215/2017, Empreendedores: Newton Júnior Romualdo
Tosta e Luciano Reghin, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01626/2018. *Processo: 09597/2015, Empreendedor: Renato Muller, Município: Paracatu, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01627/2018. *Processo: 14350/2017, Empreendedor: Irmãos Konishi Comércio de Lubrificantes Ltda, Município:
Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01628/2018.
*Processo: 27916/2017, Empreendedores: Ronildo Gonçalves Alves,
Geraldo Eustáquio da Silva, Carlos Gonçalves da Silva e Lucas José da
Costa, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01629/2018. *Processo: 41882/2016, Empreendedor: Sandra
Elizabete Moreira de Sousa, Município: Unaí, Status: Deferido sem
condicionantes, Portaria: 01630/2018. *Processo: 26064/2017, Empreendedor: Santa Izabel Transportes e Turismo Ltda, Município: Unaí,
Status: Deferido sem condicionantes, Portaria: 01631/2018. *Processo:
19477/2014, Empreendedor: Sinomar Francisco de Almeida, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01632/2018. *Processo: 26226/2017, Empreendedor: Sílvio Ubiratan
Dias, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01633/2018. *Processo: 10023/2015, Empreendedor: Superintendência Regional do INCRA do Distrito Federal e Entorno - SR-28,
Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01634/2018. *Processo: 10024/2015, Empreendedor: Superintendência
Regional do INCRA do Distrito Federal e Entorno - SR-28, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01635/2018.
*Processo: 25688/2017, Empreendedor: Trek Terraplanagem Ltda ME, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01636/2018.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 01457 publicada dia 04/04/2018. Outorgado:
Flávio José de Abreu David - CPF: 253.673.236-34. Onde se lê: Condicionantes: Art. 7º- 1. Instalar horímetro e hidrômetro no poço e enviar
relatório fotográfico à SUPRAM ASF para comprovação dessa condicionante. Prazo: 90 dias a contar da data de publicação da portaria IGAM. 2. Realizar leituras semanais nos equipamentos instalados
(horímetro e hidrômetro) armazenando-as na forma de planilhas, que
deverão ser apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga ou
sempre que solicitado. Prazo: durante a vigência da portaria IGAM. 3.
Apresentar cópia de protocolo de notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de agua outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao consumo humano, para que a mesma
possa acompanhar o atendimento à Portaria do Ministério da Saúde nº
2.914 de 12 de dezembro de 2011. Prazo: 30 dias a partir do AR do
Certificado. 4. Executar laje de proteção de concreto, fundida no local,
envolvendo o tubo de revestimento com a espessura mínima de 15 cm e
área não inferior a 1,0 m2 com caimento a partir do centro. Apresentar
relatório de execução da obra realizada com acompanhamento de documentação fotográfica. Prazo: 90 dias a contar da data da publicação da
Portaria IGAM. Leia-se Art. 7º- 1. Instalar horímetro e hidrômetro no
poço e enviar relatório fotográfico à SUPRAM ASF para comprovação
dessa condicionante. Prazo: 90 dias a contar da data de publicação da
portaria IGAM. 2. Realizar leituras semanais nos equipamentos instalados (horímetro e hidrômetro) armazenando-as na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas ao IGAM quando da renovação da
outorga ou sempre que solicitado. Prazo: durante a vigência da portaria
IGAM. 3. Apresentar cópia de protocolo de notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de agua outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao consumo humano, para
que a mesma possa acompanhar o atendimento à Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011. Prazo: 30 dias a
partir do AR do Certificado. 4. Executar laje de proteção de concreto,
fundida no local, envolvendo o tubo de revestimento com a espessura
mínima de 15 cm e área não inferior a 1,0 m2 com caimento a partir do
centro. Apresentar relatório de execução da obra realizada com acompanhamento de documentação fotográfica. Prazo: 90 dias a contar da
data da publicação da Portaria IGAM. 5. Instalar sistema de medições
do nível estático e nível dinâmico de água e realizar leituras periódicas, mínimo de 30 (trinta) dias, conforme resolução conjunta SEMAD/
IGAM nº 2.302 de 05 de outubro de 2015. Os dados coletados deverão ser armazenados na forma de planilhas e deverão ser apresentadas
ao órgão responsável quando da renovação da outorga ou sempre que
solicitado. Prazo: 120 dias a contar da data de publicação da portaria
IGAM. 6. Instalar dispositivo para coleta de água, conforme resolução
conjunta SEMAD/IGAM nº 2.302 de 05 de outubro de 2015. Prazo:
120 dias a contar da data de publicação da portaria IGAM. Município:
Pará de Minas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, NOROESTE DE MINAS
e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de Abril de 2018.
16 1085734 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9785, de 17 de janeiro de 2018, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 19 de janeiro de
2018, página 5, no Anexo VI, na parte que se refere a servidora Maria Divina Gomes, masp. 861.718-5, tendo em vista incorreção na publicação:
ONDE SE LÊ:
Nome do servidor
Maria Divina Gomes
Masp.
Nº de
Adm.
Cod.
Classe
8617185
01
PEB
Masp.
Nº de
Adm.
Cod.
Classe
8617185
01
ASB
SITUAÇÃO ANTERIOR
Descrição da Classe
Professor de
Educação Básica
Nível Grau
I
A
Cod.
Classe
PEB
SITUAÇÃO NOVA
Carga Hor.
Semanal
Nível Grau
T1
A
24
LEIA-SE:
Nome do servidor
Maria Divina Gomes
SITUAÇÃO ANTERIOR
Descrição da Classe
Auxiliar de Serviços
de Educação Básica
Nível Grau
I
A
Cod.
Classe
ASB
SITUAÇÃO NOVA
Carga Hor.
Semanal
Nível Grau
I
A
30
16 1085302 - 1
