TJMG 25/10/2017 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 Diário do Executivo

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
PORTARIA/COGE Nº 165/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelo Sr. Presidente dos respectivos Procedimentos; RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Paola Fonseca Cunha Furlan, MASP
1.277.677-9, pela servidora Inêz Xavier Macedo da Silva, MASP
1.355.853-1, nos processos instaurados pelas Portarias relacionadas no
quadro a seguir.
Procedimento/
Data da publicação do extrato no
Portaria nº
Diário Oficial do Executivo
PAD 96/2016
18 de novembro de 2016
PAD 110/2016
23 de dezembro de 2016
PAD 3/2017
13 de janeiro de 2017
PAD 59/2017
25 de maio de 2017
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão para concluírem os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da publicação do extrato desta portaria.
PORTARIA/COGE Nº 166/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pelo Sra. Presidente dos respectivos Procedimentos; RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Paola Fonseca Cunha Furlan, MASP
1.277.677-9, pela servidora Inêz Xavier Macedo da Silva, MASP
1.355.853-1, na Presidência dos processos instaurados pelas Portarias
relacionadas no quadro a seguir.
Procedimento/
Data da publicação do extrato no
Portaria nº
Diário Oficial do Executivo
PAD 95/2016
11 de novembro de 2016
PAD 103/2016
16 de dezembro de 2016
PAD 104/2016
16 de dezembro de 2016
PAD 1/2017
11 de janeiro de 2017
PAD 5/2017
19 de janeiro de 2017
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão para concluírem os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da publicação do extrato desta portaria.
PORTARIA/COGE Nº 167/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pelo Sra. Presidente do respectivo Procedimento; RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Paola Fonseca Cunha Furlan, MASP
1.277.677-9, pelo servidor Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca, MASP
752.444-0, na Presidência do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria Instauração/COGE n° 18/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo em 8 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão para concluírem os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da publicação do extrato desta portaria.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº
105/2017
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar irregularidades envolvendo a contratação de servidora no âmbito da Universidade
do Estado de Minas Gerais conforme descrito nas denúncias números
20160720101145 e 20160609045958.
Comissão Sindicante: Letícia dos Anjos Viana, Sérgio Luiz Reis e Luiz
Fernando dos Santos.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº
106/2017
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar denúncias anônimas sobre possíveis irregularidades envolvendo servidores da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SESP, como ameaças, abusos, humilhações e descumprimento
de normas.
Comissão Sindicante: Letícia dos Anjos Viana, Sérgio Luiz Reis e Luiz
Fernando dos Santos.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº
107/2017
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar denúncia anônima que versa sobre possíveis irregularidades envolvendo servidor
por recebimento de propinas para efetivação de compras sem licitação
e desnecessárias, em volume maior que o necessário.
Comissão Sindicante: Flávia Leal Ramos e Rodrigo Menin Ferreira.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº
108/2017
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da SESP/MG – Secretaria de Estado
de Segurança Pública em decorrência de possíveis favorecimentos, uso
indevido de cargo e abuso de autoridade, consoante demanda protocolizadas na Ouvidoria – Geral do Estado sob o n° 148641; bem como,
inassiduidade de servidor conforme denúncia protocolizada nesta Controladoria-Geral do Estado sob n° 20170903053657.
Comissão Sindicante: Letícia dos Anjos Viana, Sérgio Luiz Reis e Luiz
Fernando dos Santos.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº
109/2017
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar possíveis irregularidades envolvendo os servidores da Fundação HEMOMINAS, por
falta de decoro, cortesia, presteza, cuidado no trato com pessoas, desatendimento ás questões recebidas, perseguições, vontade deliberada de
prejudicar colegas e subordinados, constrangimentos, intimidações,
valimento indevido do poder que recebeu em razão do cargo, descumprimento de normas, requisição indevida de transporte e de motorista
da MGS, impontualidade, falta de urbanidade, valimento do cargo para
proveito pessoal e assédio moral..
Comissão Sindicante: Letícia dos Anjos Viana, Sérgio Luiz Reis e Luiz
Fernando dos Santos.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 24 de outubro de 2017.
ROBSON LUCAS DA SILVA
Corregedor-Geral
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Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Aviso de Licitação
Licitação Modo de Disputa Aberto nº 02/2017. Critério de Julgamento:
maior oferta de preço. Processo Interno n°399/17. Base Legal: Lei n°
13.303/2016. Objeto:Alienação de bens imóveis – Gleba localizada em
Araxá-MG situada na rodovia 452 - próximo ao Aeroporto. Data da
sessão pública: 21/11/2017, às 10:00 horas, na Rua Manaus, nº 467,
Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br; ou na sede da
CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG,
de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte 23 de outubro de 2017.
Núcleo de Licitações – NUCLI.

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4202. Contratado: MDM
CLINICAS INTEGRADAS LTDA, CNPJ n° 04.081.692/0001-09.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Data da
Assinatura: 11/10/17.
Extrato do Contrato nº 10008. Processo Interno n° 389/17. Contratado:
SOCIEDADE BRASILEIRA DE GEOLOGIA - NÚCLEO MINAS
GERAIS - SBG, CNPJ n° 62.916.366/0004-05. Objeto: Patrocínio ao
evento 15º SIMPÓSIO DE GEOLOGIA DO SUDESTE - GEOSUDESTE 2017. Prazo de Vigência: 4 meses. Valor Global: R$ 50.000,00.
Data da Assinatura: 20/10/17.
5 cm -24 1022269 - 1
Aviso de Licitação
Licitação Modo de Disputa Aberto nº 02/2017. Critério de Julgamento:
maior oferta de preço. Processo Interno n°399/17. Base Legal: Lei n°
13.303/2016. Objeto:Alienação de bens imóveis – Gleba localizada em
Araxá-MG situada na rodovia 452 - próximo ao Aeroporto. Data da
sessão pública: 21/11/2017, às 10:00 horas, na Rua Manaus, nº 467,
Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br; ou na sede da
CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG,
de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte 23 de outubro de 2017.
Núcleo de Licitações – NUCLI.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4202. Contratado: MDM
CLINICAS INTEGRADAS LTDA, CNPJ n° 04.081.692/0001-09.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Data da
Assinatura: 11/10/17.
Extrato do Contrato nº 10008. Processo Interno n° 389/17. Contratado:
SOCIEDADE BRASILEIRA DE GEOLOGIA - NÚCLEO MINAS
GERAIS - SBG, CNPJ n° 62.916.366/0004-05. Objeto: Patrocínio ao
evento 15º SIMPÓSIO DE GEOLOGIA DO SUDESTE - GEOSUDESTE 2017. Prazo de Vigência: 4 meses. Valor Global: R$ 50.000,00.
Data da Assinatura: 20/10/17.
5 cm -24 1022270 - 1

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de
Patrocínio nº 07/2017. Partes: EMG/SEGOV e a Prefeitura Municipal
de Ibiaí. Objeto: Retificação da Cláusula Quarta – Do Pagamento, do
contrato original, para correção do enunciado e revogação do seu §6º.
Assinatura:24/10/2017.
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Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n.º 173/2017. Ratifico o ato de reconhecimento de dispensa
de licitação n° 25/2017, nos termos do Parecer Jurídico nº 174/2017, à
luz do artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
objetivando contratação de empresa para prestação de serviços de internet banda larga para os escritórios locais da EMATER-MG, nos municípios de Catuti, Montezuma e Santo Antônio do Retiro, conforme Projeto Básico, no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos
reais), orçamentário nº 3041 20 606 068 4159 0001 3390 39 - 74 1 1.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2017. Diretor Administrativo e Financeiro da EMATER-MG.
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Instituto Mineiro de Agropecuária
Extrato do Contrato nº 9162185/2017, firmado entre o IMA e P&P
TURISMO LTDA. Processo de compra nº 2371036 0090/2017. Objeto:
serviço de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de passagens aéreas e rodoviárias. Valor Total: R$ 91.323,27 (noventa e um
mil trezentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos). Vigência: 12
(doze) meses, a partir de sua publicação. Dotação Orçamentária nº: 23
71.20.122.701.2002.0001.3.3.90.33.04.0.60.1. Assinatura: 24/10/2017.
Signatários: Marcílio de Sousa Magalhães pelo IMA e Fábio José Tavares pela contratada.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais

RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
informa o resultado da Concorrência CO 012/2016 (Piumhí/MG –
Construção de 178 unidades habitacionais): A Construtora Lealt Ltda
foi aprovada pela Caixa Econômica Federal e, portanto, vencedora do
certame, com a proposta de 7,51% de desconto sobre o valor da Cohab
Minas. Inicialmente será contratada a construção de 45 unidades no
Residencial Vicente de Paula II, no valor de R$2.978.960,57. Informações: 31 3915-1505.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Convite Nº CPLI.0820170145
Objeto: obras e serviços de Ampliação do Sistema de Abastecimento
de Água da Cidade de Chapada do Norte / MG. Dia: 01/11/2017 às
14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação
poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço:
www.copasa.com.br (link: licitações/licitação de obras e serviços), a
partir do dia 25/10/2017.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0355 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas Horizontais 400 CV. Proposta vencedora: IMBIL, Indústria e Manutenção de Bombas Ltda, no valor total
de R$ 1.474.225,11
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0347 – PEM
Objeto: Colorímetro Portátil e Purificador de Água. Propostas vencedoras: Hexis Científica Ltda. para o Item 01 – Colorímetro Portátil,
no valor de R$ 5.737,00 e Merck S/A, para o item 02 – Purificador
de Água, no valor de R$ 37.500,00, perfazendo o valor total de R$
43.237,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0422 – PES
Objeto: Serviços de manutenção em motocicletas Yamaha e Honda.
Proposta vencedora: Valdete de Oliveira Pereira, no valor total de R$
27.794,44
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0461 – PEM
Objeto: Lanche Padrão. Proposta vencedora: Organizações Paula e
Castro Ltda., no valor de R$ 59.860,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0434 – PEM
Objeto: Emulsão Asfática. Proposta vencedora: Brlinetech Ltda. para o
Item 01 – Cota Principal (R$ 500.115,00) e Item 02 – Cota Reservada
(R$ 77.385,000), perfazendo o valor total de R$ 577.500,00.
A DIRETORIA

Minas Gerais - Caderno 1

JULGAMENTO DE PETIÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2017/3049 – PEM
Objeto: Curvas em PVC
A Diretora Presidente conheceu o teor da petição interposta pela
empresa Sane Fort Tubos e Conexões Eireli e decidiu:
1. negar provimento à petição da empresa Sane Fort Tubos e Conexões,
mantendo o posicionamento inicial no sentido de declarar vencedora
do certame, para os lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06, a empresa André Luiz
Palheiros Gouvea;
2.adjudicar o objeto do presente processo à empresa André Luiz Palheiros Gouvea nos valores totais de R$ 55.589,83 (lotes 01), R$ 18.495,95
(lote 02), R$ 211.551,48 (lote 03), R$ 70.497,32 (lote 04), R$ 58.941,24
(lote 05) e R$ 19.599,43 (lote 06);
3.determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2017.
Sinara Inácio Meireles Chenna - Diretora Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA DA COPASA MG
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2015/0125 - PES
Objeto: Serviços de manutenção em bombas ABS, KSB e Flygt.
A Diretora-Presidente da COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, decretou a revogação do processo SPAL Nº 05.2015/0125 - PES,
conforme consta nos autos.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2017. Sinara Inácio Meireles Chenna
- Diretora- Presidente da COPASA MG

ATO DA PRESIDÊNCIA DA COPASA MG
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2016/0425 - PEM
Objeto: Materiais e equipamentos para instalação de cerca elétrica.
A Diretora-Presidente da COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, decretou a revogação do processo SPAL Nº 05.2016/0425 PEM, conforme consta nos autos.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2017. Sinara Inácio Meireles Chenna
- Diretora- Presidente da COPASA MG
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Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte
NOTIFICA a empresa Albam Empreendimentos Imobiliários S/C
LTDA, CNPJ nº 01.851.879/0001-48, para o pagamento de multa no
valor de R$47.463,66 (quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e
três reais e sessenta e seis centavos) no prazo de vinte dias, referente
às irregularidades no empreendimento “Condomínio Solar do Andrequicé”, localizado no município de Santa Luzia, conforme o Auto de
Infração nº 225/2012.
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Secretaria de Estado de Cultura
Termo de Homologação
Em conformidade com o Decreto Estadual n.º 44.786/2008 no art.8º Inciso V, homologo para os devidos efeitos jurídico-legais, o resultado do Pregão
Eletrônico n.º 72/2017, Processo n.º 1271005-072/2017, cujo objeto é Aquisição de livros editados conforme o novo acordo ortográfico da língua
portuguesa, conforme especificações constantes no anexo I do Edital e conforme quadro abaixo:
Empresa
Lotes
Valor
Desconto
Boa viagem distribuidora de livros ltda
4
R$ 1.760,00
20%
Boa viagem distribuidora de livros ltda
6
R$ 1.800,00
20%
Boa viagem distribuidora de livros ltda
8
R$ 2.560,00
20%
Boa viagem distribuidora de livros ltda
9
R$ 2.160,00
20%
Boa viagem distribuidora de livros ltda
10
R$ 2.396,00
20%
Boa viagem distribuidora de livros ltda
12
R$ 2.760,00
20%
Boa viagem distribuidora de livros ltda
14
R$ 3.260,00
20%
Boa viagem distribuidora de livros ltda
17
R$ 5.260,00
22%
1,2,3,5,7,11,13,15 e 16.
Desertos
TOTAL
R$ 21.956,00
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2017 – Angelo Oswaldo de Araújo Santos.
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SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - Extrato
5º TA ao Contrato de Prestação de Serviços nº 5612/0/14 - Partes: SEC
e Sompo Seguros S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do contrato originário por mais 12 (doze)
meses a partir de 25 de outubro de 2017. Valor: O valor global do presente aditamento será de R$ 210.787,89 (duzentos e dez mil setecentos
e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos). Dotação Orçamentária:
As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias:
1271.13.122.701.2002.0001.3390.3910.0.10.1;
1271.13.392.138.4466.0001.3390.3910.0.10.1
Ratificação: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas do
contrato originário que não colidirem com as deste Termo Aditivo. Belo
Horizonte, 24/10/2017. Assinam: Angelo Oswaldo de Araújo Santos/
SEC e Adailton Oliveira Dias e Even Robert Will/Sompo.
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SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - Extrato
Contrato de Prestação de Serviços nº 0247017 - Partes: EMG/SEC e
TECASSISTIVA – TECNOLOGIA ASSISTIVA, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PROGRAMAS E DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: O presente
Contrato tem como a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva em impressoras Braile, em atendimento
às necessidades da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais com
vigência de 02 meses contados partir da data de assinatura. Valor: O
valor global do presente contrato será de R$ 1.350,00 (Mil, trezentos e
cinquenta reais). Dotação Orçamentária: As despesas correrão à conta
da dotação orçamentária:
1271.13.392.138.4466.0001.3390.3921.0.10.1;
Ratificação: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas
do contrato originário que não colidirem com as deste Contrato. Belo
Horizonte, 24/10/2017. Assinam: Angelo Oswaldo de Araújo Santos/
SEC e pela empresa TECASSISTIVA – LTDA, Guilherme de Azambuja
Lira e João Pedro Ruivo Beirante.
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Extrato do Termo de Fomento nº 1271000240/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE E CULTURA; Objeto:
Aquisição de instrumentos musicais; Valor: R$ 34.000,00. Valor da
Contrapartida: R$00,00; Dotação Orçamentária Estadual: 1271.13.39
2.140.4360.0001.4450.4101.1.10.8; Assinatura: 24/10/2017. Vigência:
365 dias.
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CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Presidente: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
CONVOCAÇÃO
2ª Reunião Ordinária/2017 – CONEP
O Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Decreto 44.785/2008, torna pública
a realização da 2ª Reunião Ordinária/2017 do Conselho Estadual do
Patrimônio Cultural – CONEP, a ser realizada no dia 31 de outubro de
2017, terça-feira, às 14h, no auditório Antônio Francisco Lisboa, na
sede do IEPHA/MG – Rua dos Aimorés, 1697, 2º andar - Lourdes/BH.
A pauta da reunião abrangerá os seguintes assuntos:
1 – Posse dos conselheiros para o mandato 2017-2019
2 – Leitura e aprovação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária/2017, realizada em 30 de maio de 2017.
3 – Apresentação do pedido de vistas da conselheira Célia Corsino ao
processo de análise de recurso do projeto situado na rua Erasmo de
Figueiredo Silva, lotes 18 e 19, Bairro Dona Clara (situado no perímetro de entorno do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Pampulha).
4 - Análise do Dossiê de Tombamento Estadual da Ruína da capela de
Mocambinho, município de Jaíba/MG. Relatoria: Regina Helena Alves
da Silva
5 – Análise de recurso do projeto situado na Avenida Santa Rosa, lotes
08 a 13 – Bairro São Luiz/Pampulha (situado no perímetro de entorno
do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Pampulha).
6 – Análise de Recurso do projeto para o imóvel denominado Galpão 30
do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico de Biribiri, em Diamantina.
7 – Análise de deliberação da alteração de projeto para imóvel denominado Teatro Municipal Antônio Nicário situado na Praça XV de novembro, 103 – Centro Histórico de Oliveira. Relatoria: Flávio Carsalade.
8 – Análise do Dossiê de Tombamento Estadual da Antiga Escola de
Aprendizes de Marinheiros, município de Buritizeiro/MG. Relatoria:
Denilson Meireles Barbosa
9 – Assuntos Gerais e franqueamento da palavra.
Ficam por meio desta convocados os conselheiros que de outra forma
não o foram e cientes os demais interessados, que poderão participar
da reunião desde que se credenciem com antecedência mínima de 48
horas, de acordo com Artigo nº 13 do Regimento Interno do CONEP
(Decreto 44.785/08).
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
Presidente do CONEP
10 cm -24 1021886 - 1
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Em conformidade com o Decreto Estadual n.º 44.786/2008 no art.8º
Inciso V, homologo para os devidos efeitos jurídico-legais, o resultado
do Pregão Eletrônico n.º 74/2017, Processo n.º 1271005-074/2017, para
contratação de serviços de serralheria, conforme especificações constantes no anexo I do Edital e conforme quadro abaixo:
Empresa
Lote
Valor
Unibrink Comércio e Serviços ltda - ME
Único R$ 5.514,00
TOTAL
R$ 5.514,00
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2017 – Angelo Oswaldo de Araújo
Santos.
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SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - Extrato
Extrato de Retificação
No Extrato de publicação do Convenio n º1271000241/2017, celebrado entre a SEC e a ASSOCIAÇÃO HISTÓRICO CULTURAL
MUCURY, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do
dia 24/10/2017, página 03, Expediente, onde se lê: 1271000241/2017;
leia-se: 1271000238/2017.
No Extrato de publicação do Convenio n º1271000211/2017, celebrado entre a SEC e a CENTRAL ÚNICA DE FAVELAS DE MINAS
GERAIS - CUFA, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais do dia 21/10/2017, página 53, Editais e Avisos, onde se lê:
1271000211/2017; leia-se: 1271000239/2017.
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Fundação Clóvis Salgado
Fundação Clóvis Salgado – FCS
Termo de Autorização Nº 170/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/
FCS e Fog Eventos Empresariais Ltda-ME; Objeto: Autorização de Uso
da Serraria Souza Pinto; Vigência: 01 mês; Valor: R$ 54.391,00; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Jeffiter Rodrigues de Oliveira.
2 cm -24 1021962 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
Extrato de Contrato nº 9162351/2017, partes: Fundação TV Minas
Cultural e Educativa e P&P Turismo Ltda EPP. Objeto: prestação do
serviços de reserva, emissão, remarcação, alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais, por atendimento remoto, em regime de empreitada por preço unitário. Valor estimado: R$ 416.054,50 (quatrocentos e dezesseis mil,
cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: 2211.13.122.701.2002.0001.33.90.33.04.0.10.1. Vigência: 12
(doze) meses, a contar da data de publicação. Gestor: Fabiana Pereira
da Costa – Masp:1.314.453-0 e Fiscal: Izabella de Oliveira Costa Masp:1.341.538-5, Signatários: Luiza Moreira Arantes de Castro pela
Fundação TV Minas, Fábio José Tavares pela P&P Turismo Ltda EPP.
Belo Horizonte, 24 de Outubro de 2017.
3 cm -24 1022253 - 1

Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Processo Administrativo Punitivo nº003/2016
Processado: LATICÍNIOS CAPELINHA LTDA - EPP
Extrato de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão Processante, por mais 30 (trinta) dias no âmbito do Processo
Administrativo Nº003/2016, em virtude da autorização do Diretor
Geral do IDENE (fl.2573/Vol.13 do PAP nº003/2016), em 23 de outubro de 2017. Prazo: 30 dias
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Extrato do Contrato nº 22/2017 de empresa de engenharia para serviços
de locação, perfuração, construção, equipagem, análise físico, química e
bacteriológica da água e licenciamento ambiental de 60(sessenta) poços
tubulares profundos (LOTE 2) celebrado entre o IDENE e a empresa
ANTONIO MARCO MACHADO PEREIRA-ME Objeto: contratação da empresa na área de engenharia para execução dos serviços de
locação, perfuração, construção, equipagem, análise físico, química
e bacteriológica da água e licenciamento ambiental de 60(sessenta)
poços tubulares profundos-lote-2). Valor global: R$1.669.999,80 (hum
milhão seiscentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e nove
reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária:
2421-23.691.152.4368.0001-3390-71.1/0.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura. Data de Assinatura:
19 de outubro de 2017.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2017.
Gustavo Xavier Ferreira
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – IDENE
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Extrato do Contrato nº 23/2017 de empresa de engenharia para serviços
de locação, perfuração, construção, equipagem, análise físico, química e
bacteriológica da água e licenciamento ambiental de 60(sessenta) poços
tubulares profundos (LOTE 3) celebrado entre o IDENE e a empresa
ANTONIO MARCO MACHADO PEREIRA-ME Objeto: contratação da empresa na área de engenharia para execução dos serviços de
locação, perfuração, construção, equipagem, análise físico, química
e bacteriológica da água e licenciamento ambiental de 60(sessenta)
poços tubulares profundos-lote-3). Valor global: R$1.680.000,00 (hum
milhão seiscentos e oitenta mil reais). Dotação Orçamentária:
2421-23.691.152.4368.0001-3390-71.1/0.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura. Data de Assinatura:
19 de outubro de 2017.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2017.
Gustavo Xavier Ferreira
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – IDENE
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