TJMG 25/08/2017 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
Rosimar do Prado Carvalho
Diretora em Exercício
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº
370/2017
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art 19 da
Instrução Normativa / SEPLAG / SCAP / Nº 01/2012, por
até oito dias consecutivos, ao servidor:Caldas – EE Vicente
Landi Júnior, MaSP 1084702-8-1, Josceli de Souza, PEBD1/
IA, a partir de 05/07/17;MaSP 1084702-8-1, Josceli de
Souza, PEBD1//IA, a partir de 04/08/17.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA –
ATO Nº 371/2017
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária,
nos termos do § 24 do art 36 da CE/1989, do servidor:Monte
Belo – EE Pres Tancredo de Almeida Neves, MaSP 3469038-1, Heliana Maria dos Santos Lima, a partir de 01/08/17,
referente ao PEB3/IIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art 40 da CF/88, com
direito à remuneração integral, e à incorporação da gratificação por função da Vice Direção (577 dia), correspondentes à
carga horária de 117 h/a.
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 373/2017
Autoriza Afastamento para gozo de Férias Prêmio, nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, ao servidor:Poços de Caldas – SRE, MaSP
805596-4-1, Giancarlo José Acconcia Nogueira, TDE3/III I,
por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 28/08/17.
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 374/2017
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG
/ SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor:Botelhos – EE
São José, MaSP 357672-5-1, Hélio Batista Ramos, AEB1/
IP, por 01 mês, referente ao 7º quinquênio de exercício, a
partir de 05/09/17.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 375/2017
Concede Três Meses de Férias Prêmio, nos termos do § 4º
do art 31, da CE/1989, aos servidores:Andradas – EE Cel
João Mosconi, MaSP 885181-8-3, Giulliana Maria Magalhães Lopes, PEB1/IB, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/07/17;Campestre – EE Elias Jorge Zenun,
MaSP 1062385-8-1, Márcia Ionice Figueiredo de Souza,
ATB3/IIIF, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 10/08/17;Poços de Caldas – SRE, MaSP 621615-4-1,
José Francisco Mauro de Oliveira, ANE3/IIIF, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 12/06/17;Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 354746-0-1, Rosilene de Cássia Guimarães, PEB1/IP, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 20/08/15.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 376/2017
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII
do art 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por
mais 60 dias, conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à
servidora:Alterosa – EE Bolivar Boanerges da Silveira,
MaSP 1375301-7-1, Mônica Moreira Custódio Campos de
Oliveira, PEB1/IA, a partir de 11/08/17.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria
nº 09/2017, publicada no “Minas Gerais” em 30/06/17, referente à servidora:Nova Resende – Em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 351.748-9-1, M H S, PEBT1/IP,
por não ser de competência do próprio servidor o estudo de
vida funcional e concessão de benefícios, a comissão processante juntamente com a Diretora de Pessoal da SRE de
Poços de Caldas, em conclusão ao Processo Administrativo
nº 09/2017, decide pela não reposição do débito e manutenção da vigência do 3º quinquênio, em razão da Administração
/ Estado ter cinco anos para rever seus atos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria
nº 11/2017, publicada no “Minas Gerais” em 23/06/17, referente à servidora:Poços de Caldas – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 732.000-5-1, N M Z G, PEB1/
IB, por não ser de competência do próprio servidor o estudo
de vida funcional e concessão de benefícios, a comissão processante juntamente com a Diretora de Pessoal da SRE de
Poços de Caldas, em conclusão ao Processo Administrativo
nº 11/2017, decide pela não reposição do débito e manutenção da vigência do 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios e do 1º, 2º, 3º,
4º, 5º, 6º, 7º e 8º biênios, em razão da Administração/Estado
ter cinco anos para rever seus atos.
Educação Infantil: Portaria nº 10 / 2017
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de
29.01.2002, dos artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406,
de 24.04.02, Resolução CEE n.º 443, de 02.08.2001 e por
iniciativa da administração do Sistema Estadual de Ensino,
ficam encerradas as atividades de Educação Infantil, autorizada através do Certificado de Registro nº 011 de 13/07/92,
na Escola Santos Dumont, situada no município de Monte
Belo.
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Rosimar do Prado Carvalho
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO (FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO) – ATO
Nº 377/2017
Retifica no Ato de Férias Prêmio Concessão, referente ao
servidor:Santa Rita de Caldas – Em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 223531-5-3, José Wilson de Melo,
PEB2/IIF, Ato nº 445/12, publicado em 24/08/12, por motivo
de revisão nos estudos, onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 14/01/12, leia-se: referente ao 3º
quinquênio de exercício, a contar de 21/06/12.
RETIFICAÇÃO (FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO ART
290) – ATO Nº 378/2017
Retifica no Ato de Férias Prêmio Concessão Art 290, referente ao servidor:Monte Belo – EE Pres Tancredo de Almeida
Neves, MaSP 336739-8-1, Maria Claudete de Paula, PEB2/
IIP, Ato nº 1364/96, publicado em 10/01/97, por motivo de
publicação incorreta, onde se lê: 03 meses referentes ao 1º
quinquênio art 290, leia-se: 03 meses e 10 dias referentes ao
1º e 2º quinquênios de exercício, a contar de 06/04/98.
RETIFICAÇÃO (FÉRIAS PRÊMIO CONVERSÃO EM
ESPÉCIE) – ATO 379/2017
Retifica o Ato de Férias Prêmio Conversão em Espécie, referente ao servidor:Muzambinho – Aposentada, MaSP 3389111-1, Naélia Bueno Bibiano da Conceição, PEB1/IP, Ato nº
143/17, publicado em 19/08/17, por motivo de publicação
incorreta, onde se lê: aposentada em 01/02/06, leia-se: aposentada em 01/02/16.
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SRE de São Sebastião do Paraíso
Alípio Mumic Filho
Diretor em exercício
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 03 /17
RETIFICA, NOS ATOS DE DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE
EXERCÍCIO, ref. às servidoras: Cássia – E.E. São Gabriel,
MaSP 1.424.622-7, Liliane Luzia Rossato de Andrade,
ATBI-A Assistente Técnico de Educação Básica (Adm.01),
Ato nº 06/17, publicado em 12/08/17, por incorreção de
dados, onde se lê: por 24 horas, leia-se: por 30 horas; Guaxupé – E.E. Dr Benedito Leite Ribeiro, MaSP 1.319.728-0,
Ana Luzia Frediane, ATBI-B Assistente Técnico de Educação Básica (Adm.01), Ato nº 06/17 publicado em 12/08/17,
incorreção de dados, onde se lê: por 24 horas, leia-se: por
30 horas.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/17
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO
EM ESPÉCIE, ref. aos servidores: Arceburgo – E.E. Cel.
Lucas Magalhães, MaSP 351.757-0, Pedra Teodora dos Santos Marchesini, PEBIII-P (Adm.01), Ato nº 04/17, publicado
em 25/02/17, por incorreção de dados, onde se lê: PEBII-P,
leia-se: PEBIII-P.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº06/17
RETIFICA, NO ATO DE LOTAÇÃO, ref. à servidora: Pratápolis – E.E. Dr. Farid Silva, MaSP 560.030-9, Rosemary
Amorim Teixeira, PEBI-E Educação Física (Adm.01), Ato nº
19/17 publicado em 11/08/17, por incorreção de dados, onde
se lê: E.E. Farid Silva, Leia-se: E.E. Dr. Farid Silva; MaSP
1.110.711-7, Marli Aparecida Ferreira Bernardes, PEBI-A
História (Adm.03) Ato nº 19/17 publicado em 11/08/17, por
incorreção de dados, onde se lê: E.E. Farid Silva, Leia-se:
E.E. Dr. Farid Silva.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 07/17
RETIFICA, NO ATO DE LOTAÇÃO, ref. ao servidor:
São Sebastião do Paraíso – E.E. Clovis Salgado, MaSP
1.449.188-0, Fabrício Batista Borges, PEBI-A História
(Adm.01), Ato nº 17/17 publicado em 28/07/17, incorreção
de dados, onde se lê: a contar de 29/05/17, leia-se: a contar
de 27/06/17.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/17
RETIFICA, NOS ATOS de QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO, ref. à servidora: Itaú de Minas – E.E. Ary Pimenta
Bugelli, MaSP 332.818-4, Mylene Cristina de Souza,
PEBIII-P (Adm.01), Atos nºs 95/92, 68/97, 75/02 e 75/07,
publicados em 17/07/92, 25/06/97, 23/10/02 e 28/09/07, respectivamente, por incorreção de dados onde se lê: 1º quinquênio a partir de 23/05/92, 2º quinquênio a partir de 22/05/97,
3º quinquênio a partir de 21/05/02, 4º quinquênio a partir
de 21/05/07, leia-se: 1º quinquênio a partir de 30/05/92, 2º
quinquênio a partir de 19/05/97, 3º quinquênio a partir de
18/05/02 e 4º quinquênio a partir de 17/05/07.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 25/17
RETIFICA, NO ATO de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, ref. à servidora: São Sebastião do Paraíso – Superintendência Regional de Ensino, MaSP 268.791-1, Josiane
Rodrigues da Silva Toledo, PEBI-B (Adm.01), Ato nº 26/17
publicado em 30/06/17, por incorreção de dados, onde se lê:
por 01 mês ref. ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
16/11/17, com vistas à aposentadoria, leia-se: por 01 mês ref.
ao 5º quinquênio de exercício a partir de 16/11/17, com vistas à aposentadoria.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 26/17
RETIFICA, NO ATO de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, ref. à servidora: Itamogi – E.E. José Soares de
Araújo, MaSP 875.170-3, Valéria Maria Rocchetti de Castro, EEBI-B (Adm.01), Ato nº 24/17 publicado em 30/06/17,
por alteração no período de afastamento, onde se lê: por 2
meses ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 09/10/17,
leia-se: por 2 meses ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 16/10/17.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 26/17
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO,
ref. à servidora: São Sebastião do Paraiso – CESEC Alda
Polastre, MaSP 1.102.452-8, Isabel Ferreira Julio Albieri,
EEBI-B (Adm.01), Ato nº 23/17 publicado em 23/06/17, por
incorreção de dados, onde se lê: ref. aos 1º e 2º quinquênio de
exercício a partir de 15/01/10 e 14/01/15, respectivamente,
leia-se: ref. aos 1º e 2º quinquênio de exercício a partir de
12/12/13 e 14/01/15, respectivamente.
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Alípio Mumic Filho
Diretor em exercício
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA –
ATO Nº 26 /17
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36
da CE/89, da servidora: Guaranésia – E.E. Geraldo Ribeiro
Dias, MaSP 302.667.1, Maria Lúcia Garçon Silveira, a partir
de 25/08/17, ref. ao ASBII-L (Adm.01), a vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito
a remuneração integral.
ANULAÇÃO – ATO Nº 03/17
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: São Sebastião do Paraiso – CESEC Alda Polastre, MaSP 1.102.452-8,
Isabel Ferreira Julio Albieri, EEBI-B (Adm.01), Férias–Prêmio Concessão, Ato nº 4008/12, publicado em 27/12/12, por
exoneração do cargo efetivado.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº
18/17
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de
05/07/52 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/
Nº 01/12, por até oito dias consecutivos, às servidoras: São
Pedro da União – E.E. Cel. João Ferreira Barbosa, MaSP
746.953-9, Maria Amélia de Mendonça Pereira, PEBSI-A
(Adm.02), a partir de 04/08/17; São Sebastião do Paraíso –
E.E. São José, MaSP 1.261.253-7, Vivian de Souza Oliveira,
PEBDI-A (Adm.01), a partir de 09/08/17.

Minas Gerais - Caderno 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº
19/17
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52,
por até oito dias consecutivos, à servidora: Pratápolis – E.E.
Dr. Farid Silva, MaSP 299.923-3, Rosângela Aparecida de
Oliveira, PEBIII-H (Adm.02), a partir de 09/08/17.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO ATO Nº 33/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/12, à servidora:
Pratápolis – E.E. Dr Farid Silva, MaSP 377.444-5, Luciana
Borges de Oliveira, PEBIII-L (Adm.01), por 02 meses, ref.
ao 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 26/08/17, com
vistas à aposentadoria.
FÉRIAS PRÊMIO-CONCESSÃO ATO Nº 33/17
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/89, aos servidores: Guaranésia
– E.E. Geraldo Ribeiro Dias, MaSP 302.667-1, Maria Lucia
Garçon Silveira, ASBII-L (Adm.01), ref. ao 6º quinquênio de
exercício a partir de 20/08/17.
LOTAÇÃO – ATO Nº 23/17
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de
13/10/77, o servidor: Guaranésia, na E.E. Alice Autran Dourado, MaSP 1.321.055-4, Emmanuel Taliberti Alves, PEBI-A
Educação Física, 16h/s (Adm.02), a contar de 31/07/17.
LOTAÇÃO – ATO Nº 24/17
LOTA, nos termos do II, do art. 75 da Lei nº 7109, de
13/10/77, às servidoras: Guaranésia, na E.E. Carvalho Brito,
MaSP 1.452.137-1, Ana Carolina Ribeiro Sandroni, EEBI-A
Supervisor Pedagógico (Adm.01), por 24 h/a, a contar de
14/08/17; São Pedro da União, na E.E. Cel. João Ferreira
Barbosa, MaSP 1.171.356-7, Elisa José da Silva, EEBI-A
Supervisor Pedagógico (Adm.03), por 24 h/a, a contar de
31/07/17.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 05/17
REVOGA NOS ATOS DE 1º e 2º Quinquênio de Magistério,
no que se refere à servidora: Guaranésia – E.E. Alice Autran
Dourado, MaSP 899.894-0, Marlene Pereira Cavalli, EEBI-A
(Adm.01), Atos nºs 69/06 e 30/09, publicados em 24/10/06
e 03/04/09, respectivamente, por ter averbado o tempo do
Estado para o INSS, a partir de 28/12/16.
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SRE de Sete Lagoas
PORTARIA - Nº 490/2017
O diretor da SRE – Sete Lagoas, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o artigo 42 da Resolução SEE/MG 2197, de
27/10/2012, resolve:
Art. 1º – Credenciar a escola abaixo relacionada para proceder à avaliação, nos termos da legislação vigente, de candidato maior de 15 anos que ainda não possua comprovação de
escolaridade, para possível emissão de comprovante de conclusão do 5º ano do Ensino Fundamental.
ESCOLA CREDENCIADA
LOCALIDADE
E.M. Deputado Emílio de Vasconcelos Costa Capim Branco

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA - Nº 491/2017
O diretor da SRE – Sete Lagoas, no uso de suas atribuições,
nos termos do artigo 42 da Resolução SEE/MG 2197, de
27/10/2012, resolve:
Art. 1º – Descredenciar a escola abaixo relacionada que não
mais emitirá comprovante de conclusão do 5º ano do Ensino
Fundamental.
ESCOLA CREDENCIADA
E.M. Professora Rute Braz

LOCALIDADE
Capim Branco

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
24 1001029 - 1
Arquimedes Pereira de Sousa
Diretor DIRE - Respondendo pela SRE
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º
487/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869, de
05/07/1952, por oito dias consecutivos, à servidora: Sete
Lagoas, E.E. Professor Cândido Azeredo, MaSP 1.201.854-5,
Cristiane Moura da Rocha, PEBIA, admissão 02, a contar de
11/08/2017.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº 477/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36
da CE/1989, da servidora – Cachoeira da Prata- E.E. Maria
Anália Mendes Ferreira, MaSP 350.796-9, Tania Jacqueline
Teixeira Moreira, a partir de 21/08/17, referente ao cargo 01
PEBIIIP, à vista de requerimento de aposentadoria, pelo art 6º
da EC 41/03 c/c § 5º do art 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 113 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº 482/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, da servidora: Cordisburgo, E.E. Cláudio Pinheiro
de Lima, MaSP 260.290-2, Fátima Claret Rocha Brant, a
partir de 23/08/2017, referente ao cargo 02, PEBIH, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso
III, alínea “b” da CF/88, com redação dada EC 41/03, com
direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 7084 dias de exercício, correspondente à carga horária
de 61h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA –
ATO Nº 484/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36
da CE/89, da servidora: Matozinhos- E.E Felícia Fernandes
Campos-MaSP 980.603-5, Arlete Aparecida Sadocco, a partir de 21/08/2017, referente ao cargo 01, PEB2F, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art.40,§ 1º, inciso III,
alínea “a” da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com

direito à média das remunerações de contribuição, sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de 109
h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N.º 488/2017
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da
servidora: Sete Lagoas, SRE/Aposentada, MaSP 146.034-4,
Maria Alice Barbosa Diniz, para Maria Alice Barbosa.
ANULAÇÃO – ATO Nº 492/2017
ANULA NO ATO Nº 27/2005, referente a servidora: Sete
Lagoas, SRE, MaSP 285.357-0, Maria Geralda Alves França,
PEBIP, cargo 01, aposentada, na parte em que concedeu o 6º
quinquênio, publicado em 23/07/2005, por motivo de concessão indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 493/2017
ANULA NO ATO Nº 22/2005, referente a servidora: Sete
Lagoas, SRE, MaSP 285.357-0, Maria Geralda Alves França,
PEBIP, cargo 01, aposentada, na parte em que concedeu o
adicional por tempo de serviço, publicado em 23/07/2005,
por motivo de concessão indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 481/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012, aos servidores: Sete Lagoas – E. E. Dr. Alonso Marques Ferreira,
MaSP 1.051.775-3, Maria Stela Queiroga de Deus Rezende,
PEBIG, cargo 01, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 08/09/2017; E.E. Santos Azeredo, MaSP
285.036-0, Ana Amélia de Campos Guimarães, PEBIIIP,
cargo 02, por 01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 08/09/2017.
FÉRIAS – PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 479/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Sete Lagoas
– E. E. Deputado Renato Azeredo, MaSP 345.490-7, Sara
Cristina Pereira da Fonseca, EEBIIC, cargo 02, referente ao
3º quinquênio de exercício a partir de 04/07/2017
LICENÇA À GESTANTE – ATO N.º 486/2017
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação
por mais 60 dias, conforme Lei nº. 18.879, de 27/05/2010,
à servidora: Sete Lagoas, E.E. Maria Amâncio, MaSP
1.360.700-7, Cleide Aparecida Moreira Dias, PEBIA, admissão 02, a contar de 14/08/2017.
PROMOCAO AO GRAU E - ATO Nº 494/2017
CONCEDE PROMOÇÃO AO GRAU E, nos termos do §
3º do art. 48, da lei nº 7.109, de 13.10.77, a: Sete Lagoas SRE Aposentada, MaSP 244.576-5, Margarida Alves Martins
e Carvalho, PEB1 O, cargo 01, a partir de 11/11/98, do cargo
que ocupava à época de P2D ao P2E.
PROMOÇÃO AO GRAU E - ATO Nº 496/2017
CONCEDE PROMOÇÃO AO GRAU E, nos termos do § 3º
do art. 48, da Lei 7109, de 13/10/1997, a: Sete Lagoas. SRE,
aposentada, MaSP 268.889-3, Alzira Lopes dos Santos, cargo
01, PEBIIP, a partir de 02/01/2004 do cargo que ocupava à
época de P6A ao P6E.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 480/2017
RETIFICA O ATO férias-prêmio afastamento, dos servidores: Sete Lagoas - E. E. Dr. Afonso Viana, MaSP 389.533-1,
Soraya dos Reis Lima, PEBIB, cargo 02, por motivo de solicitação do servidor, Ato nº 380/2017,publicado em 30/06/2017,
onde se lê: por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 01/08/2017, leia-se: por 02 meses referente ao
2º quinquênio de exercício a partir de 01/08/2017; E. E. Dr.
Arthur Bernardes, MaSP 323.885-4, Carla Patrícia Clemente
Guimarães, EEBIP, cargo 01, por motivo de incorreção na
publicação, Ato nº 475/2017, publicado em 18/08/2017,
onde se lê: Carla Cristina Clemente Guimarães, leia-se:
Carla Patrícia Clemente Guimarães; E. E. Maurilo de Jesus
Peixoto, MaSP 554.322-8, José Alberto Marques Barbosa,
PEBIP, cargo 01, por motivo de solicitação do servidor, Ato
nº 368/2017, publicado em 23/06/2017, onde se lê: por 02
meses referente ao 3º e 4º quinquênio de exercício a partir de
31/07/2017, leia-se: por 01 mês referente ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 31/07/2017.
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 489/2017
RETIFICA O ATO Afastamento por Motivo de Luto, referente à servidora: Sete Lagoas, E.E. Eponina Soares dos Santos, MaSP 1.188.440-0, Cácia Inez Silva Teixeira Pereira,
PEBIA, admissão 02, Ato n.º 394/2017, publicado no MG
de 07/07/2017, onde se lê: a contar de 13/06/2016, leia-se: a
contar de 13/06/2017.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 495/2017
RETIFICA NO ATO do Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente à servidora: Sete Lagoas - SRE - Aposentada,
MaSP 268.889-3 Alzira Lopes dos Santos, cargo 01, PEBIIP,
no Ato 11/2005, publicado em 09/07/2005, por motivo de
incorreção na publicação, onde se lê: a partir de 20/05/2004,
leia-se: a partir de 20/05/2004 com direito à incorporação das
gratificações, conforme os dias de direito à percepção da função de vice-diretor (1460) dias.
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SRE de Uberaba
Diretora: Marilda Ribeiro Resende
PROCESSO ADMINISTRATIVO – EDITAL DE
CHAMAMENTO
EDITAL DE CHAMAMENTO SRE Nº 006/2017
Na qualidade de Diretora de Pessoal, tendo em vista o disposto no § 4º, do art. 37, da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
comunica a instauração do Processo Administrativo nº
01/2017, ficando os sucessores de Geralda da Silva de Souza
– MASP: 0.238.149-9 – ASB IA adm01 – intimados para,
no prazo de 10 dias, a partir da ciência deste documento, ter
conhecimento dos atos praticados por esta Unidade, localizada Avenida Gabriela Castro Cunha, Nº 430, Vila Olímpica,
no horário das 13:00 às 17:30 podendo formular alegação em
sua defesa, em conformidade com o disposto no art. 8º da Lei
nº 14.184, de 31, de 31 de janeiro de 2002. O processo terá
continuidade independentemente do atendimento da presente
intimação.