TJMG 09/08/2017 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
4570013690. Valor de R$2.701.193,17 para R$2.777.951,85.
Data 29/05/2017.
JC/PC – Cemig Distribuição S.A x Mendonça e De Paula Advocacia. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, aporte de recursos e reajuste do valor da USJ ao contrato 4570013721. Valor de
R$2.712.455,98 para R$2.906.296,42. Data 29/05/2017.
JC/PC – Cemig Distribuição S.A x Santos Rodrigues Advogados Associados. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, aporte de recursos e reajuste do valor da USJ ao contrato
4570013706. Valor de R$2.465.533,28 para R$2.603.056,57.
Data 29/05/2017.
Cemig Distribuição S.A. x Condutores de Integração de Sistemas Ltda. Objeto: Decréscimo de serviços ao contrato
4570015867. Valor de R$1.320.000,00 para R$1.314.281,30.
Ass. 27/07/2017.
Cemig Distribuição S.A. x M.I. Montreal Informática S.A.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste dos preços ao contrato 4680004863. Prazo de 24 meses para: 36
meses. Valor de R$6.566.589,44 para R$10.064.686,21. Ass.:
05/07/2017.
Cemig Distribuição S.A x Eliger Construtora Eireli. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência, reajuste do preço dos serviços e alteração da razão social do contrato 4680004730. Prazo
de: 36 meses para: 48 meses. Valor de 20.927.703,37 para
21.225.412,95. Ass: 21/06/2017.
Ratificação de Dispensa
TI/TC – 4570016415 - MS/CS 530-A11107. Fundamento:
Art. 24, IV, da Lei 8.666/93, para a contratação direta da Autotrac Comércio e Telecomunicações S. para serviços de Comunicação de Dados Satelital e GPRS. Prazo: 180 dias. Valor:
R$3.980.937,00. Ratificada em: 23/06/2017.
Termo de Quitação
Cemig Distribuição S.A. x Protop Construções e Projeções
LTDA.. Objeto: Termo de Quitação e Recebimento Definitivo ao contrato 4680004361. Valor de 32.276.761,02 para
R$25.056.068,18.Ass.: 15/05/2017.
Cemig Distribuição S.A. x Holos Consultores Associados
LTDA. Objeto: Termo de Quitação e Recebimento Definitivo ao contrato 4680004162. Valor de 9.201.345,02 para
R$8.478.382,10. Ass.: 28/04/2017.
Cemig Distribuição S.A. x Holos Consultores Associados
LTDA. Objeto: Termo de Quitação e Recebimento Definitivo ao contrato 4680004163. Valor de 9.591.428,50 para
R$7.490.107,89. Ass.: 28/04/2017.
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EFFICIENTIA S.A.
CNPJ 04.881.791/0001-67 - NIRE 31300016552
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
REALIZADAS CUMULATIVAMENTE
Data, horário e local: 18-07-2017, às 10 horas, na sede social da
Companhia. Convocação e participações: Presente a acionista
que representava a totalidade do Capital Social. Dispensadas
a publicação da convocação e a presença do auditor independente, nos termos da Lei 6.404/1976. Presente, ainda, o Diretor-Presidente, Alexandre Heringer Lisboa. Mesa e instalação:
Foi escolhido o Diretor-Presidente, Alexandre Heringer Lisboa,
para presidir a reunião, que convidou a mim, Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a
acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração e Demonstrações
Financeiras, relativos ao exercício de 2016; fixação da remuneração dos Administradores; eleição dos membros da Diretoria Executiva; e Contrato de impressão corporativa. Deliberações: A acionista deliberou: I- Considerar sanada a ausência da
publicação dos anúncios de disponibilização, aos acionistas, do
Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras,
haja vista que estes documentos foram publicados antes da realização desta Assembleia, conforme item II, abaixo. II- Aprovar
o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras,
acompanhados dos respectivos documentos complementares,
referentes ao exercício de 2016, vez que estes foram publicados,
em 15-07-2017, nos jornais “Minas Gerais”, às fls. 64 a 66, e no
“O Tempo”, às fls. 21 a 23. III- Aprovar a destinação do Lucro
Líquido do exercício de 2016, no montante de R$2.884 mil que,
após absorção de prejuízos de exercícios anteriores, no valor de
R$1.651 mil, restou o Lucro Líquido Ajustado no montante de
R$1.233 mil, conforme a seguir: a) o valor de R$62 mil, correspondente a 5% do Lucro Líquido Ajustado, para a constituição
da Reserva Legal, conforme legislação vigente; b) o valor de
R$293 mil, a serem pagos a título de dividendo mínimo obrigatório; e, c) o restante, no montante de R$878 mil, a serem pagos
a título de dividendo adicional. Os dividendos constantes nas
alíneas “b” e “c”, acima, serão pagos até 30-12-2017, conforme
disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria, fazendo jus ao
recebimento os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no
Livro de Registro de Ações Nominativas nesta data. IV- Eleger,
para membros da Diretoria Executiva, em razão do fim do mandato: Diretor Presidente: Alexandre Heringer Lisboa, brasileiro,
casado, engenheiro, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av.
Barbacena, 1200, 9º andar, Santo Agostinho, Carteira de Identidade MG-510577, SSP/MG, e CPF 222275206-04; Diretor
Técnico: Cláudio de Oliveira Franco Latorre, brasileiro, viúvo,
engenheiro, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, 9º andar, Santo Agostinho, Carteira de Identidade
MG-1170962, SSP/MG, e CPF 297616466-53; e, Diretor de
Finanças Administração e Comercialização: Marco Aurélio Guimarães Monteiro, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado
em Belo Horizonte-MG, na Rua Mato Grosso, 1092/41, Santo
Agostinho, CEP 30190-081, Carteira de Identidade 1569432,
SSP/MG, e CPF 481258576-72, para cumprirem o prazo de três
anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2020. Os
Diretores eleitos declararam, antecipadamente, não incorrerem
em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, não
ocupando cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia e não tendo nem representando interesse conflitante com o da Efficientia S.A. Assumiram, ainda, o
compromisso solene de conhecerem, observarem e acatarem os
princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo Código
de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da
Cemig e pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da
Alta Administração do Estado de Minas Gerais. V- Fixar, para
os três Diretores da Companhia, a verba global anual para remuneração, no valor de até três milhões e quatrocentos mil reais,
para o período compreendido entre a data desta Assembleia e
a data da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2018,
incluídos os encargos, de acordo com os seguintes critérios:
1- a remuneração mensal, de cada membro da Diretoria Executiva, será de: quarenta e seis mil reais, quinhentos e quarenta e
oito reais e quarenta e sete centavos para o Diretor-Presidente;
quarenta e cinco mil, trezentos e trinta e nove reais e quarenta
e três centavos para o Diretor Técnico; e, quarenta mil e cinquenta reais e quarenta e um centavos para o Diretor de Finanças, Administração e Comercialização; 2- os membros da Diretoria Executiva terão direito aos seguintes benefícios: licença
anual remunerada equivalente a uma remuneração mensal mais
um terço de gratificação, Forluz, Cemig Saúde, seguro de vida,
treze remunerações anuais; e bônus equivalente ao número de
remunerações pagas aos superintendentes da Cemig, na forma
de participação nos lucros e resultados (PLR); e, 3- os honorários dos Diretores serão pagos observando-se as datas, formas,
critérios e percentuais que a Cemig adotar para a remuneração
mensal dos seus empregados, incluídos os benefícios obtidos
por disposição legal ou concedidos a seus empregados, respeitando o limite da verba global anual acima. VI- Autorizar a adesão à Ata de Registro de Preço 4650000156-510 e 4650000157530, originada do Procedimento Licitatório, na modalidade de
Pregão Eletrônico MS/CS 500-H08902, promovido pela Cemig
Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A., cujo
objeto trata da contratação de impressão corporativa que possibilite a gestão integrada da solução de impressão, cópia e digitalização de documentos e de envio e recepção de fac-símile,
compreendendo o fornecimento de equipamentos, insumos, softwares, serviços de implantação, instalação, configuração, treinamentos, suporte e manutenção dos equipamentos e aplicativos, provimento de aplicativos embarcados nas multifuncionais
voltados para automação de processos internos. O custo total
estimado é de quarenta e cinco mil reais por até cinquenta e
cinco meses. Os recursos necessários ao custeio desta despesa
estão garantidos neste exercício e deverão estar assegurados nos
orçamentos para os anos da sua vigência. Publicações Legais:
O Presidente informou que as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas nos jornais
“Minas Gerais” e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e
como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata
que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos
Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig. Alexandre Heringer
Lisboa, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em:
07-08-2017, sob o número: 6318155, Protocolo: 17/375.930-1.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig GT - Nº 510-G11289 - Microcomputador Workstation. Adendo nº 01 - Alteração do prazo para
envio de propostas e da data de realização do pregão. - Abertura da sessão pública 23/08/17, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da
sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo
sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição
de Material.
3 cm -08 995337 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes do Processo Administrativo nº 017/2016, aplico
à empresa COPROL Construções e Projetos Ltda., a penalidade
de suspensão do cadastro de fornecedores, suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Cemig,
suas subsidiárias e controladas, pelo prazo de 2 (dois) anos, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do ato, em
conformidade com o artigo 12 da Lei 14.167/2002. Publique-se.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2017. Ivanilson Alencar Maciel
- Gerente de Planejamento em Aquisição de Material – PS/PM.
3 cm -08 995332 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aditivos
JC/PC – Cemig Geração e Transmissão S.A x Jason Albergaria
Advogados Associados. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, aporte de recursos e reajuste do valor da USJ ao contrato
4570013814. Valor de R$3.384.802,74 para R$3.630.336,74.
Data 02/06/2017.
JC/PC – Cemig Geração e Transmissão S.A x Rossi e Sejas
Advogados. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência,
aporte de recursos e reajuste do valor da USJ ao contrato
4570013832. Valor de R$3.631.910,97 para R$3.899.705,09.
Data 09/06/2017.
JC/PC – Cemig Geração e Transmissão S.A x Escritório de
Advocacia Procópio de Carvalho. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência, aporte de recursos e reajuste do valor da
USJ ao contrato 4570013749. Valor de R$3.199.792,18 para
R$3.503.307,22. Data 02/06/2017.
Ratificação de Inexigibilidade
AI/PC - 4570016371. Processo: MS/CS 510-H10814. Fundamento: no art. 25, caput e inciso II c/c art.13, inciso VI, da
Lei 8.666/93 bem como pelo art.30, caput, inciso II, alínea ”f”,
da Lei 13.303/2016, para a contratação direta da KPMG Consultoria Ltda para serviços de treinamento de Risk University
Executive. Prazo: 9 meses. Valor: R$32.000,00. Ratificada em:
29/06/2017.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Decisão Processo Administrativo Punitivo nº 21660-1191-2017
A Superintendente de Gestão e Finanças, no cumprimento dos
deveres e atribuições estabelecidos pela Lei nº. 8.666/1993,
Resolução SEPLAG nº 106/2012 e Decreto Estadual nº.
45.902/2012, após analisar as razões expostas na defesa prévia
apresentadas pela empresa Central Suprimentos LTDA e baseada nas Notas Técnicas nº 25/2017 e 34/2017 da Assessoria Jurídica/SGF, DECIDE pela manutenção da sanção administrativa
de multa no valor de R$117,80 (cento e dezessete reais e oitenta
centavos) equivalente a 10% sobre o valor total do serviço não
realizado em face do disposto no §2º e §3º do art. 7º da Resolução SEPLAG nº 106/2012. Fica garantindo à empresa o direito
de apresentar recurso ou pedido de reconsideração, nos termos
do art. 41 do Decreto n° 45.902/2012 c/c art. 109 da Lei Federal
nº 8.666/1993. Belo Horizonte. 07 de agosto de 2017. Ariana
Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho. Superintendente de
Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda.
AF 2º Nível Ponte Nova
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Jequeri Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011).
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura:
01/08/2017
Weber Santos Coutinho, Titular da Superintendência Regional
da Fazenda/Ipatinga – 07/08/2017
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Urucânia. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011).
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura:
01/08/2017
Weber Santos Coutinho, Titular da Superintendência Regional
da Fazenda/Ipatinga – 07/08/2017.
AF / 2° NÍVEL / VARGINHA – SRF II – VARGINHA
Resumo do Termo de Reconhecimento de Dívida
referente ao Contrato de Locação de Imóvel nº 6340
(Portal de Compras) / 1900010547 (SEF/MG)
Partes: EMG/SEF e Roselene Silva Schiassi. Objeto: Reconhecimento, pelo EMG/SEF, de dívida referente a 25 dias de aluguel, no valor de R$ 1.000,00, o qual será provisionado junto
à Unidade Executora AF/2° Nível/Varginha, a título de indenização da ocupação do imóvel destinado ao funcionamento da
AF/3° Nível/Paraguaçu, sem a devida cobertura contratual, referente ao período compreendido entre 26/12/2016 e 19/01/2017,
não obstante o fim da vigência do Contrato de Locação de Imóvel n° 6340 (Portal de Compras) /1900010547 (SEF/MG) em
25/12/2016. Data de Assinatura: 08/08/2017. AF/2° Nível/Varginha – 08/08/2017.
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Loteria do Estado de Minas Gerais
Extrato Termo 001 Contrato 9039340 de Prestação Serviço
Móvel Pessoal. Processo Compra 1501560/65/2015. Partes:
LEMG e Claro S.A. Objeto: prorroga vigência de14/07/2017
a 13/07/2019, mantém preços e tarifas. Valor: R$ 20.232,96.
Dotação orçamentária 2041 23 122 701 2001 0001 339039 40
0 60 1. Assinado em 14/07/2017. Signatários: PelaContratada
Emerson Stefanelli Santos e André Luiz Damascena; Pela Contratante Ronan Edgard dos Santos Moreira.
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Minas Gerais Participações S/A
MGI – Minas Gerais Participações S.A. Companhia Aberta
de Capital Autorizado CNPJ n° 19.296.342/0001-29 NIRE:
31300039927 AVISO AO MERCADO E AOS DEBENTURISTAS DA 2ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE
SUBORDINADA, EM SÉRIE ÚNICA. (MMGP12) A MGI –
Minas Gerais Participações S.A. comunica ao mercado e aos
detentores das debêntures referentes à 2ª Emissão Pública de
Debêntures Simples Não Conversíveis em Ações, da Espécie
Subordinada, em série Única, emitidas em 24 de julho de 2012,
que pagará, em 08 de agosto de 2017, R$ 0,006561 (seis mil,
quinhentos e sessenta e um milionésimos de real) de remuneração por debênture subordinada, correspondendo ao total de
R$ 1.193,46 (hum mil, cento e noventa e três reais e quarenta e
seis centavos), a título de remuneração. O valor dos juros devidos e não pagos, em 08 de agosto de 2017, será incorporado ao
Valor Nominal Unitário, conforme definido na cláusula 4.9.1.3
do Segundo Aditamento à Escritura de Emissão, celebrado em
06 de abril de 2015. A Administração da Companhia, por intermédio da sua área de Relações com Investidores, coloca-se à
disposição dos debenturistas e do mercado para esclarecimentos
adicionais, no telefone (31) 3915-4878. Belo Horizonte, 08 de
agosto de 2017. Walmir Pinheiro de Faria Diretor de Relações
com Investidores.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Retificação nº 01 do extrato do 3º Termo Aditivo ao contrato
nº. 13700110600100512, publicado no jornal Minas Gerais
pag. Nº 27, do dia 08/08/2017. Onde se lê: “...com início em
29/07/2017. Vigência: início em 29 de julho de 2017 e término
previsto em 29 de julho de 2018”; Leia- se: “...com início em
01/08/2017. Vigência: início em 01 de agosto de 2017 e término previsto em 31 de julho de 2018...” Varginha, 08 de agosto
2017. a) José Oswaldo Furlanetto.
Florestais, no Parque Estadual Serra das Araras. Vigência de 04
meses a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um
mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação
orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1.90.34.01.0.72.1
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017. Ana Carolina Miranda
Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência
Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços
que entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e NATALICIO
APARECIDO BARBOSA FARIAS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate
aos Incêndios Florestais, no Parque Estadual Serra das Araras.
Vigência de 04 meses a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos)
mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1
.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017. Ana
Carolina Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços
que entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e ANTONIO
BATISTA NUNES. Objeto: Prestação de serviços de brigadista,
em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios
Florestais, no Parque Estadual Serra das Araras. Vigência de 04
meses a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um
mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação
orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1.90.34.01.0.72.1
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017. Ana Carolina Miranda
Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência
Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços
que entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e JANDINEI OLIVEIRA ARAUJO. Objeto: Prestação de serviços de brigadista,
em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios
Florestais, no REDS Veredas do Acari. Vigência de 04 meses
a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil,
duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação
orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1.90.34.01.0.72.1
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017. Ana Carolina Miranda
Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência
Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços
que entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e AILTON BARBOSA DA COSTA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista,
em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios
Florestais, no REDS Veredas do Acari. Vigência de 04 meses
a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil,
duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação
orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1.90.34.01.0.72.1
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017. Ana Carolina Miranda
Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência
Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços
que entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD E ERNESTO GONÇALVES DA COSTA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no REDS Veredas do Acari. Vigência de 04
meses a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um
mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação
orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1.90.34.01.0.72.1
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017. Ana Carolina Miranda
Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência
Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Atos assinados pela Superintendente de Controle e Emergência
Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução SEMAD nº 2493, de 16 de
maio de 2017 – Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que
entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – SEMAD E ADAILTON BARBOSA FERREIRA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista,
em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios
Florestais, no REDS Veredas do Acari. Vigência de 04 meses
a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil,
duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação
orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1.90.34.01.0.72.1
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017. Ana Carolina Miranda
Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência
Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços
que entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e ISAIL MAGALHÃES DE OLIVEIRA. Objeto: Prestação de serviços de
brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos
Incêndios Florestais, no Parque Estadual Serra das Araras.
Vigência de 04 meses a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos)
mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1
.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017. Ana
Carolina Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços
que entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e MANOEL
MARIA DOS REIS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no REDS Veredas do Acari. Vigência de 04
meses a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um
mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação
orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1.90.34.01.0.72.1
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017. Ana Carolina Miranda
Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência
Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços
que entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e CLEIDE ANTONIO GOMES MARQUES. Objeto: Prestação de serviços de
brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos
Incêndios Florestais, no Parque Estadual Serra das Araras.
Vigência de 04 meses a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos)
mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1
.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017. Ana
Carolina Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços
que entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e OSANIR BARBOSA DOS SANTOS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no REDS Veredas do Acari. Vigência de 04
meses a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um
mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação
orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1.90.34.01.0.72.1
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017. Ana Carolina Miranda
Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência
Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços
que entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e GILDA DA SILVA
MARQUES. Objeto: Prestação de serviços de brigadista,
em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que
entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e MAGNO ALMEIDA
CUNHA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações
na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais,
2 cm -08 995089 - 1
