TJMG 19/04/2017 -Pág. 57 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 19 de Abril de 2017 – 57
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
15 - Cláusula Décima Quinta - Da Rescisão:
15.1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia a data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada dos
bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontra, salvo acordo entre as partes;
15.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN/MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses, o fará em despacho
fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.
16 - Cláusula Décima Sexta - Das Disposições Finais:
16.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em
razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;
16.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente edital de servidores públicos lotados na Polícia Civil,
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF-MG, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e no caso do serviço público ser delegado, a concessionária,
permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei 8.666/93;
16.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN/MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio
publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;
16.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;
16.5 - A descrição do bem ou do lote de bens sujeita-se a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar distorções, acaso verificadas;
16.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 11.3, I, II, e 11.4, deste EDITAL, só se iniciam e vencem em dias de expediente
normal no DETRAN/MG;
16.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, §5º do Decreto nº 44.806, de 12 de maio de 2008, o produto
arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte ordem:
I - os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da estadia,
quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de
preferência prevista neste artigo;
II - débitos tributários;
III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;
IV - demais débitos incidentes sobre o veículo;
16.8 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN/MG mantê-los-á em registros
apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa
que figurar na licença do veículo como ex-proprietária;
16.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica,
que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietário, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para recebimento do saldo;
16.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do
pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até
então contraídos;
16.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do adquirente;
16.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento e plena e irretratável aceitação dos termos e condições constantes
do presente edital e de seus anexos;
16.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste edital, poderão ser excluídos do leilão, caso incida impedimento de
transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do edital;
16.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do
arrematante;
16.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93, sem prejuízo de outras
indicadas em leis específicas;
16.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito e deverão ser dirigidas ao Diretor do DETRAN/MG, por intermédio da
Comissão de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666/93;
16.17 - Cópia deste EDITAL e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a COMISSÃO DE LEILÃO da 16ª CIRETRAN/Uberlândia, no endereço da Avenida Gabriela Junqueira de Freitas nº 333 – Bairro Jardim Patrícia, na cidade de Uberlândia-MG, em dias úteis, no horário
de 08:30 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira;
16.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso a direção do DETRAN/MG, a luz das legislações pertinentes;
16.19 - Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia-MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer outro, ainda que mais privilegiado;
16.20 - Os interessados poderão obter cópias do Edital junto a Comissão de Leilão da 16ª CIRETRAN/Uberlândia, no endereço à Avenida Gabriela
Junqueira de Freitas nº 333–Bairro Jardim Patrícia, na cidade de Uberlândia-MG, e nos sites: www.detran.mg.gov.br ou www.iof.mg.gov.br.
Uberlândia-MG, 05 de abril de 2017.
HELDER PAULO CARNEIRO
Delegado de Policia Civil - Masp.1.188.476-4
Presidente da Comissão de Leilão
1ª D.R.P.C./16ª CIRETRAN-SRV
TABELA DE VEÍCULOS
Lote Pátio
Condição
Chassi
Placa
Marca
Cor
Ano
Avaliação
1
8
Sucata
CD17126
GOG0082
Caloi/Mobylette Xr 50
Branca
1987
R$ 10,00
2
8
Sucata
80AA06161
EO0214
Caloi/Mobyl.
Vermelha
1980
R$ 10,00
3
8
Sucata
CB58382
GQW0243
Caloi/Mobylette Xr 50
Preta
1989
R$ 10,00
4
8
Sucata
MAE3890
CJN0254
Monark/Monareta S 50
Prata
1988
R$ 10,00
5
8
Sucata
MGF0352
GOC0876
Monark/Monark
Preta
1990
R$ 10,00
6
8
Sucata
CB60022
BMX1085
Caloi/Mobyl.
Azul
1992
R$ 10,00
7
8
Sucata
82AA53774
GOE1340
Caloi/Mobyl.Ii
Dourada
1982
R$ 10,00
8
8
Sucata
9CBBACJTWWP005222
GSL1426
Caloi/Mobylette Xr 50
Vermelha
1998
R$ 10,00
9
8
Sucata
MBI1066
GQW1516
Monark/Avx Sport
Preta
1994
R$ 10,00
10
8
Sucata
51211222
GQE1523
Caloi/Mobyl.
Vermelha
1978
R$ 10,00
11
8
Sucata
51727465
GOE1710
Caloi/Mobyl.
Azul
1979
R$ 10,00
12
8
Sucata
CD18033
GVZ1903
Caloi/Mobyl.
Azul
1987
R$ 10,00
13
8
Sucata
951BXKBB08B005377
HJS3730
Traxx/Jl50 Q2
Preta
2008
R$ 100,00
14
8
Sucata
83AA64152
BVD3950
Caloi/Mobyl.
Branca
1984
R$ 10,00
15
8
Sucata
82AA53681
GPO4451
Caloi/Mobyl.
Dourada
1982
R$ 10,00
16
8
Sucata
CF79500
GWY4953
Caloi/Mobyl.Cx 50
Branca
1986
R$ 10,00
17
8
Sucata
CB57533
CKS6117
Caloi/Mobylette Xr 50
Azul
1990
R$ 10,00
18
8
Sucata
CF76349
GRC6162
Caloi/Mobyl.Cx 50
Preta
1985
R$ 10,00
19
8
Sucata
CD00198
BFS7593
Caloi/Mobylette Xr 50
Branca
1991
R$ 10,00
20
8
Sucata
MBC6657
GRS7786
Monark/Monareta S 50
Azul
1986
R$ 10,00
21
8
Sucata
CC53294
BMY7926
Caloi/Mobyl.Sav 10 Cx
Azul
1989
R$ 10,00
22
8
Sucata
84AA64759
GOC8948
Caloi/Mobyl.
Branca
1984
R$ 10,00
23
8
Sucata
MGA5731
GOD8955
Monark/Monark
Azul
1984
R$ 10,00
24
8
Sucata
9CBBACJT11P010013
GVN9873
Caloi/Mobylette Xr 50
Vermelha
2001
R$ 10,00
25
8
Sucata
9C6KE002010033402
GXE0342
Y/Yamaha Crypton
Vermelha
2000
R$ 50,00
26
8
Conservado
9C2JC42109R101706
HKM0807
Honda/Biz 125 Ks
Preta
2009
R$ 800,00
27
8
Sucata
9C2HA070XWR002714
CMI1011
Honda/C100 Biz
Azul
1998
R$ 100,00
28
8
Conservado
9C2HA07005R035005
MDL1026
Honda/C100 Biz
Preta
2005
R$ 400,00
29
8
Conservado
9C2HA07103R059114
CVW1299
Honda/C100 Biz Es
Verde
2003
R$ 300,00
30
8
Conservado
9C2JC4820DR301435
OOW1330
Honda/Biz 125 Es
Vermelha
2012
R$ 1.000,00
31
8
Conservado
9C2JC4220AR006000
HKM1430
Honda/Biz 125 Es
Vermelha
2009
R$ 500,00
32
8
Conservado
9C2JA04306R809735
HNP2056
Honda/Biz 125 Mais
Preta
2006
R$ 500,00
33
8
Sucata
9CEHC050SSM001747
GRU2216
Brandy/Elegant 50
Azul
1995
R$ 50,00
34
8
Sucata
9CBCA1DAWVA107197
CGK2785
Caloi/Suzuki Ae 50
Preta
1997
R$ 50,00
35
8
Sucata
9C2HA07004R805874
DLV3071
Honda/C100 Biz
Preta
2004
R$ 100,00
36
8
Sucata
9C2HA070XWR015215
GXN3139
Honda/C100 Biz
Azul
1998
R$ 200,00
37
8
Sucata
9C2HA0710YR216965
CFD3443
Honda/C100 Biz Es
Preta
1999
R$ 100,00
38
8
Sucata
94J1XFBC66M023773
ANS3567
Sundown/Web 100
Preta
2006
R$ 100,00
39
8
Sucata
9C6KE1440A0008865
HFE3878
Yamaha/T115 Crypton K
Preta
2010
R$ 100,00
40
8
Sucata
9C2HA07103R032014
HAH3917
Honda/C100 Biz Es
Vermelha
2003
R$ 100,00
41
8
Conservado
9C2HA07003R037390
HAH3940
Honda/C100 Biz
Verde
2003
R$ 200,00
42
8
Conservado
9C2HA0700YR050319
JMJ3941
Honda/C100 Biz
Vermelha
2000
R$ 200,00
43
8
Sucata
LXYXCHL0X80K00197
HGW4034
I/Shineray Mvk Xy110 2
Prata
2007
R$ 100,00
44
8
Conservado
9C2JA04106R004026
HDN4119
Honda/Biz 125 Ks
Prata
2005
R$ 300,00
45
8
Conservado
9C2HA07005R031491
HBV4149
Honda/C100 Biz
Azul
2005
R$ 200,00
46
8
Sucata
94J1XPBCBBM029661
OMY4252
Sundown/Web 100 Evo
Preta
2011
R$ 150,00
47
8
Conservado
9C2HA07102R007797
GWY4322
Honda/C100 Biz Es
Azul
2001
R$ 300,00
48
8
Sucata
9C2HA0710YR203691
GVN4357
Honda/C100 Biz Es
Vermelha
1999
R$ 10,00
49
8
Sucata
LF3XCH2G48A000590
HGW5104
I/Lifan Lf110 2g
Preta
2007
R$ 100,00
50
8
Conservado
9C2HA07004R035945
HCD5197
Honda/C100 Biz
Vermelha
2004
R$ 200,00
51
8
Sucata
9CDCF47AJ7M023383
HGD5526
Jta/Suzuki An125
Preta
2007
R$ 200,00
52
8
Sucata
9C2HA07002R031176
DGT5712
Honda/C100 Biz
Preta
2002
R$ 100,00
53
8
Conservado
94J1XFBE88M071879
HJS5849
Sundown/Web 100
Preta
2008
R$ 100,00
54
8
Sucata
94J1XPBG66M005529
NGD5886
Sundown/Web 100 Evo
Prata
2006
R$ 100,00
55
8
Conservado
9C2HA07105R018802
HCD6504
Honda/C100 Biz Es
Vermelha
2004
R$ 200,00
56
8
Sucata
9C6KE020020045584
DEP6594
Y/Yamaha Crypton
Preta
2001
R$ 50,00
57
8
Sucata
9C6KE1440A0002182
CDO6901
Yamaha/T115 Crypton K
Preta
2010
R$ 150,00
58
8
Conservado
94J1XFBD77M049117
HGD6948
Sundown/Web 100
Prata
2007
R$ 200,00
59
8
Sucata
9C2HA0700YR050474
DBD7005
Honda/C100 Biz
Preta
2000
R$ 100,00
60
8
Conservado
9C2JA04108R042515
HJS7565
Honda/Biz 125 Ks
Vermelha
2008
R$ 800,00
61
8
Conservado
9C2JA04106R848072
HEC7861
Honda/Biz 125 Ks
Azul
2006
R$ 300,00
62
8
Sucata
9C2HA070WWR008295
KAF7870
Honda/C100 Biz
Amarela
1998
R$ 100,00
63
8
Conservado
9C2HA07001R032475
GVN8227
Honda/C100 Biz
Vermelha
2001
R$ 250,00
64
8
Sucata
9C2HA07001R035613
GVN8252
Honda/C100 Biz
Azul
2001
R$ 20,00
65
8
Conservado
9C2JC4220AR350556
HNR8289
Honda/Biz 125 Es
Rosa
2010
R$ 400,00
66
8
Sucata
9C2HA0710YR259188
CTL8365
Honda/C100 Biz Es
Vermelha
2000
R$ 100,00
67
8
Conservado
9C2JC4220AR348773
HNR8521
Honda/Biz 125 Es
Bege
2010
R$ 500,00
68
8
Conservado
9C2HA07001R039186
GXV8604
Honda/C100 Biz
Preta
2001
R$ 200,00
69
8
Conservado
9C2HA07002R025420
GZU8629
Honda/C100 Biz
Vermelha
2002
R$ 300,00
70
8
Sucata
9C2HA050VTR004686
GVY8649
Honda/C100 Dream
Vermelha
1996
R$ 50,00
71
8
Sucata
9C2HA07002R029156
GZU8661
Honda/C100 Biz
Vermelha
2002
R$ 100,00
72
8
Sucata
9C2HA07003R072058
GXV8796
Honda/C100 Biz
Azul
2003
R$ 200,00
73
8
Sucata
9C2JA04107R011593
NGP8852
Honda/Biz 125 Ks
Preta
2006
R$ 300,00
74
8
Sucata
9C64TY000T0001051
BSN9200
Yamaha/Bws
Azul
1996
R$ 50,00
75
8
Sucata
9C2JC4210AR115454
HNR9272
Honda/Biz 125 Ks
Vermelha
2010
R$ 250,00
76
8
Sucata
95RHXBHA1AM001452
HOC9409
Haobao/Hb 110-3
Preta
2010
R$ 10,00
77
8
Sucata
9C2HA070XWR005039
JJN9553
Honda/C100 Biz
Azul
1998
R$ 100,00
78
8
Conservado
9C6KE1440A0008666
HOC9557
Yamaha/T115 Crypton K
Preta
2010
R$ 400,00
79
8
Sucata
9C2HA0700XR031669
GWG9753
Honda/C100 Biz
Azul
1999
R$ 200,00
80
8
Conservado
9C2JC4210AR124638
HOC9859
Honda/Biz 125 Ks
Preta
2010
R$ 600,00
81
8
Sucata
9C2HA0700XR037437
GWG9919
Honda/C100 Biz
Vermelha
1999
R$ 150,00
82
8
Sucata
9C2JA04108R039010
-
Honda/Biz 125 Ks
Preta
2008
R$ 100,00
83
8
Sucata
94J1XFBK78M057144
-
Sundown/Web 100
Prata
2007
R$ 100,00
84
8
Sucata
94J1XFBC88M068042
-
Sundown/Web 100
Preta
2008
R$ 100,00
85
8
Sucata
RFCPALL49V1009672
-
Imp/Tgb Sundown Palio
Preta
1997
R$ 10,00
86
8
Sucata
9C2JC1911JR105520
KDE0089
Honda/Ml 125
Azul
1988
R$ 50,00
87
8
Sucata
9C2MD0301HR102827
JXC0116
Honda/Xlx 250
Preta
1987
R$ 200,00
88
8
Sucata
9C2JC1801JR125335
GVZ0121
Honda/Cg 125
Vermelha
1988
R$ 50,00
89
8
Conservado
9C2KC1680FR584132
PWO0165
Honda/Cg150 Fan Esdi
Preta
2015
R$ 1.100,00
90
8
Sucata
9C2JC1801HR108579
GNZ0252
Honda/Cg 125
Vermelha
1986
R$ 50,00
91
8
Conservado
9C2KC08108R189666
GZY0268
Honda/Cg 150 Titan Ks
Vermelha
2008
R$ 400,00
92
8
Sucata
9C2JC1801KR410015
GQK0305
Honda/Cg 125 Today
Vermelha
1989
R$ 50,00
93
8
Sucata
9C2KD03107R006687
DVG0432
Honda/Nxr150 Bros Esd
Preta
2006
R$ 200,00
94
8
Sucata
9C2JC250WVR028976
GSQ0588
Honda/Cg 125 Titan
Azul
1997
R$ 100,00
95
8
Sucata
9C2JC1801JR132590
GWY0775
Honda/Cg 125
Preta
1988
R$ 50,00
96
8
Sucata
CG125BR2163717
GNR0781
Honda/Ml 125
Vermelha
1986
R$ 50,00
97
8
Sucata
CG125BR2120267
GSQ0814
Honda/Ml 125
Vermelha
1984
R$ 50,00
98
8
Sucata
CG1251035065
BSM0859
Honda/Cg 125
Vermelha
1978
R$ 30,00
