TJMG 13/04/2017 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 13 de Abril de 2017 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.379, DE 12 DE ABRIL DE 2017.
Constitui Comissão Especial de Chamada Pública, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, para a aquisição de gêneros alimentícios
oriundos da Agricultura Familiar.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição
do Estado de Minas Gerais e nos termos do art. 51 da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda, considerando a Lei Estadual
nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013, e o Decreto Estadual nº 46.712, de
29 de janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, a Comissão Especial de Chamada Pública para a aquisição de
gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar.
Art. 2º - Compete à presente Comissão o desempenho das atividades
relacionadas à aquisição direta de gêneros alimentícios,in naturaou
manufaturados, dos agricultores familiares, empreendedores familiares
rurais ou das organizações de agricultores familiares, nos termos do art.
4º do Decreto Estadual nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015.
Art. 3º - A Comissão de que trata esta Resolução será composta pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I - Matheus Alexandre de Linhares, MaSP 1.147.925-0;

II - Flávio Lucas Souza da Silva, MaSP 930.239-9;
III - Ione Iracema Francisco da Silva, MaSP 1.364.231-9;
IV - Renata Andrade Mansur Quintão, MaSP 1.020.241-4.
Parágrafo único. O presidente da Comissão, em seus impedimentos
legais e ausências, será substituído pela servidora Renata Andrade
Mansur Quintão, MaSP 1.020.241-4.
Art. 4º - A Comissão Especial para aquisição de gêneros alimentícios
da Agricultura Familiar atuará nas Chamadas Públicas de competência da Unidade Central da Secretaria de Estado de Educação de Minas
Gerais.
Art. 5º - O mandato desta Comissão será de 1 (um) ano.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
12 de abril de 2017.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
12 949950 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere o artigo 219 da Lei Estadual nº 869/1952 e artigo 4º da Resolução CGE/SEE 002/2015, considerando o que consta da Sindicância

Administrativa nº 4/2016, instaurada pela Portaria NUCAD/AST/
SEE Nº 4/2016, com extrato publicado no Diário Oficial de 20-12016, determina seu ARQUIVAMENTO, em virtude da ausência de
materialidade.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
12 949892 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a pedido,
do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Muriaé
MURIAÉ
98833 – EE Temístocles Eutrópio
MASP 328576-4, Ana de Decco Oliveira, PEBIIIP - admissão 2, a contar de 08/03/2017.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 545/2017
A Secretária de Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a
Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício
da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Muriaé
MURIAÉ
98833 – EE Temístocles Eutrópio
MASP 328576-4, Ana de Decco Oliveira, a contar da publicação.

DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 544/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a

12 949932 - 1

Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP ATO Nº 10/2017
Concede nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, do Decreto 28.039, de 02-05-1988, por 02 anos a partir da data desta publicação, aos servidores:
SRE

MUNICÍPIO

ÓRGÃO

JANAÚBA
SÃO JOÃO DEL REI
MONTES CLAROS
NOVA ERA

JANAÚBA
CORONEL XAVIER CHAVES
MONTES CLAROS
NOVA ERA

SRE JANAÚBA
EE CORONEL XAVIER CHAVES
SRE MONTES CLAROS
SRE NOVA ERA

MASP
1.097.960-7
1.129.476-6
1.142.375-3
1.352.399-8

SERVIDOR(A)
NOME
ALMERALICE OLIVEIRA CRUZ GONÇALVES
FÁBIO CARLOS VIEIRA PINTO
LEANDRO MARCELO DE FREITAS CARDOSO
RAQUEL NAYARA COTA SILVA

CARGO
ANE
PEB
TDE
TDE

NÍVEL
II
I
I
I

GRAU
E
A
B
A

ADM
1
2
1
1
12 949402 - 1

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORA: MARGARETH CALDAS DE SOUZA ANÍCIO
ATO N.º 18 /2017
DESIGNAÇÃO
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n.º 18.073, de 08/09/1976 e
inciso XIV, alínea “c” do artigo 1º da Res./SEE n.º 170, de 28/01/2002,
o seguinte servidor:
Para SRE Governador Valadares:
Luciano Almeida, MASP 1.192.791-0, Técnico da Educação, II, D, da
SRE Teófilo Otoni.
12 949758 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORA: MARGARETH CALDAS DE SOUZA ANÍCIO
ATO Nº 63/2017
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMÍLIA, nos termos do artigo 176 da Lei nº 869, de 05/07/1952
e Resolução nº 59, de 28/11/2005, à servidora:
S R E – ITAJUBÁ – EE “PROFESSOR RAFAEL MAGALHÃES”
MASP: 335.941-1,ELISETE JUNQUEIRA COLI RESENDE, PEBIA,
adm.03, por 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de publicação.
12 949364 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORA: MARGARETH CALDAS DE SOUZA ANÍCIO
ATO N.º 17/2017
DESIGNAÇÃO
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n.º 18.073, de 08/09/1976 e
inciso XIV, alínea “c” do artigo 1º da Res./SEE n.º 170, de 28/01/2002,
o seguinte servidor:
Para o Órgão Central:
Enzo Ortenzio Lopes, MASP 1.054.798-2, Técnico da Educação, IV, F,
da SRE Metropolitana A.
12 949754 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Barbacena
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
Diretor em Exercício
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 010/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE. “São José”, MaSP:
845105-6, Maria Aparecida da Silva Viana Oliveira, ATBDI A, Nº de
Admissão 2, a partir de 21/02/2017; Aracitaba, EE. “Coronel Francisco
Homem”, MaSP: 1189478-9, Maria de Lourdes Fernandes, PEBDI A,
Educação Religiosa, Nº de Admissão 1, a partir de 21/03/17; Barroso,
EE. “General Silvano Albertoni”, MaSP: 443750-5, Wanes Aparecida
Celestino Campos Nascimento, PEBDI A, Nº de Admissão 2, a partir
de 14/03/2017; Madre de Deus de Minas, EE. “Sousa Leite”, MaSP:
1405878-8, Ana Paula de Oliveira, EEBDI A, Nº de Admissão 1, a partir de 21/02/17; MaSP: 1438968-8, Rosilene Aparecida Vilela Salgado,
PEBDI A, Nº de Admissão 1, a partir de 07/03/17.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 008/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s)
servidor(es): Alfredo Vasconcelos, EE. “Nossa Senhora do Rosário”,
MaSP: 299605-6, Vanderlei Elias Campos, a partir de 06/04/17, referente ao PEBIII P, Nº de Admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
12 (doze) h/a.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 002/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando
o disposto na EC nº. 70/2012, à vista da comprovação dos requisitos
para aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.2015, conforme decisão
proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a
dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em 31/12/15,
em conformidade a LC nº 138/16, do(s) servidor(es): Carandaí, EE.
“Deputado Patrús de Sousa”, MaSP: 569223-1, Marineia Angela de
Melo, a partir de 22/11/16, referente ao ASBI F, Nº de Admissão 1, com
direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88 c/c art. 8º, inciso
III, alínea “b” da LC nº 64/02 c/c art. 1º, § 4º da LC nº 138/16 e art. 2º, §
4º do Decreto 47000/16, à remuneração proporcional 24/30 avos.
Alteração de Nome - Ato nº 006/2017
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Aracitaba, EE. “Coronel Francisco Homem”, MaSP:
1263297-2, Maria Eterna Ferreira para Maria Eterna Ferreira da Silva.

Anulação - Ato nº 017/2017
ANULA NO(S) ATO(S) nº 004/2017, referente ao(s) servidor(es): Piedade do Rio Grande, EE. “Dr. Antônio Batista do Nascimento”, MaSP:
894459-7, Flávia Alves Ferreira, PEBII N, Geografia, Nº de Admissão
1, na parte em que autorizou Férias-Prêmio Afastamento por 2 meses,
ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/17, publicado em
16/03/2017, por motivo de a pedido da servidora.
Anulação - Ato nº 018/2017
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Dr. Teobaldo Tollendal”, MaSP: 1110894-1, Flávia Galego
Duque de Aguiar, PEBI E, Nº de Admissão 1, autorização de FériasPrêmio Afastamento por 2 meses, ref. ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 01/03/17, Ato nº 02/17, publicado em 16/02/17, por motivo
de não usufruto.
Férias-Prêmio Afastamento - Ato nº 002/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP: 1143574-0,
Anderson Schinniger Assun Souza, ANE I B / FGD-4, Nº de Admissão
2, por 01 (um) mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 02/05/17.
Férias-Prêmio Afastamento - Ato nº 006/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n.º 8.656 de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Alfredo Vasconcelos, EE.
“Nossa Senhora do Rosário”, MaSP: 1035240-9, Laura Maria Araújo,
PEBI E, Língua Portuguesa, Nº de Admissão 1, por 2 meses, referente
ao 1º qüinqüênio de exercício, a partir de 12/05/2017; Alto Rio Doce,
EE. “São José”, MaSP: 521889-6, Mary Terezinha Gonçalves Pereira,
PEBIII M, Biologia, Nº de Admissão 2, por 2 meses, referente ao 2º
qüinqüênio de exercício, a partir de 02/05/2017; Aracitaba, EE. “Coronel Francisco Homem”, MaSP: 1063726-2, Paula da Silveira Nepomuceno Brandão, PEBII E, Língua Portuguesa, Nº de Admissão 1, por 2
meses, referente ao 1º qüinqüênio de exercício, a partir de 03/05/2017;
Barbacena, EE. “Padre Mestre Corrêa”, MaSP: 334273-0, Teresa Cristina Tarôco Bertolino, ATBIV H, na função de Secretária EscolarSE-V, Nº de Admissão 3, por 01 (um) mês, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 02/05/17; Barroso, EE. “Cônego Luiz Giarola
Carlos”, MaSP: 1115495-2, Iriana Ruffo Amaral Cavalcante, PEBI B,
História, Nº de Admissão 3, por 2 meses, referente ao 1º qüinqüênio
de exercício, a partir de 12/05/2017; Carandaí, EE. “Deputado Patrús
de Sousa”, MaSP: 306296-5, Vicente Damásio da Silva, ASBIII I, Nº
de Admissão 1, por 2 meses, referente ao(s) 4º e 5º quinquênio(s) de
exercício, a partir de 02/05/2017; Cipotânea, EE. “José Dias Pedrosa”,
MaSP: 353833-7, Rosa Ângela Moreira, PEBIII P, Exercendo o cargo
de Vice-Diretor, Nº de Admissão 2, por 01 (um) mês, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 08/05/2017; Madre de Deus de
Minas, EE. “Sousa Leite”, MaSP: 381586-7, José Tiago Araújo Carvalho, PEBIII P, Língua Portuguesa, Nº de Admissão 1, por 2 meses, referente ao(s) 4º e 5º quinquênio(s) de exercício, a partir de 02/05/2017;
Piedade do Rio Grande, EE. “Dr. Antônio Batista do Nascimento”,
MaSP: 391198-9, José Paulo Guimarães Menezes, PEBI P, História, Nº
de Admissão 1, por 2 meses, referente ao 5º qüinqüênio de exercício,
a partir de 04/05/2017.
Férias-Prêmio-Afastamento - Ato nº 008/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Capela Nova, EE.
“Chiquinho de Paiva”, MaSP: 347630-6, Maria Natividade Moreira
Henriques, PEBI I, Nº de Admissão 1, por 2 meses, referente ao(s) 4º e
5º quinquênio(s) de exercício, a partir de 17/04/2017.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 011/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Antônio Carlos, EE.
“Senador Antônio Carlos”, MaSP: 1161184-5, Mônica Campos Furtado, PEBII D, Língua Portuguesa, Nº de Admissão 1, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 30/01/2017; Barbacena, SRE Barbacena, 226854-8, Marisa Caetano Mendonça, PEBIII P, Nº de Admissão
2, referente ao 5º qüinqüênio de exercício, a partir de 16/03/2017; EE.
“Deputado José Bonifácio Lafayette de Andrada”, MaSP: 866052-4,
Selma Maria Wilke de Souza, PEBI A, Física, Nº de Admissão 5, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 16/12/2016 (data do
requerimento de vinculação); MaSP: 866052-4, Selma Maria Wilke de
Souza, PEBI A, Física, Nº de Admissão 5, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 16/12/2016 (data do requerimento de vinculação); MaSP: 866052-4, Selma Maria Wilke de Souza, PEBI A, Física,
Nº de Admissão 5, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
16/12/2016 (data do requerimento de vinculação); Barroso, EE. “Francisco Antônio Pires”, MaSP: 391047-8, Ana Maria do Nascimento
Andrade, PEBIII P, Ciências, Nº de Admissão 1, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/14; MaSP: 948953-5, Israel Evaristo
Silva, PEBI H, História, Nº de Admissão 1, referente ao 4º qüinqüênio
de exercício, a partir de 07/12/2016; MaSP: 948953-5, Israel Evaristo
Silva, PEBII G, História, Nº de Admissão 2, referente ao 3º qüinqüênio
de exercício, a partir de 27/08/14; MaSP: 977859-8, Gilzimar das Graças Jaques, PEBI I, Geografia, Nº de Admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 11/02/12; MaSP: 977859-8, Gilzimar
das Graças Jaques, PEBI I, Geografia, Nº de Admissão 1, referente ao

4º quinquênio de exercício, a partir de 10/02/17; EE. “Prefeito Geraldo
Napoleão de Souza”, MaSP: 390835-7, Arlete das Mercês do Nascimento Araújo, ATBIV I, Nº de Admissão 1, referente ao 5º qüinqüênio
de exercício, a partir de 05/03/2017; MaSP: 1014834-4, Tânia Amélia
Ladeira Campos, PEBII G, Matemática, Nº de Admissão 1, referente ao
3º qüinqüênio de exercício, a partir de 07/01/2017.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 012/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Carandaí, EE. “Francisco do Carmo”, MaSP: 348438-3, Milton Henriques Pereira, PEBI
P, Educação Física, Nº de Admissão 2, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 27/11/16; Mercês, EE. “Sena Figueiredo”, MaSP:
369473-4, Maria Mônica de Oliveira Costa, ATBIV I, na função de
Secretária SE-II, Nº de Admissão 2, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 25/03/2017.
Conclusão Processo Administrativo nº 036/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
DIPE n.º 036/2017 publicada no “Minas Gerais” de 23/02/2017 referente ao(a) servidor(a): BARBACENA, SRE, SERVIDOR APOSENTADO, MaSP: 306095-1, F.I.V.S., Auxiliar de Serviços de Educação
Básica, Nível I, Grau M, Admissão 01. DECIDE pela exclusão do
débito referente ao(s) retificação de Adicionais Quinquenais, referente
ao 4º Quinquenio de 16/09/2009, na forma do presente processo, considerando a ausência de má-fé, conforme Lei nº 14.184/02, e Resolução SEPLAG 37 de 12/09/2005, para regularização de vida funcional
do servidor.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Portaria n° 048, de 11 de abril de 2017
Designa servidores para atuarem como pregoeiros e equipe de apoio
nas licitações na modalidade PREGÃO.
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Barbacena, no
uso das atribuições que lhe confere a Resolução n° 1.790 de 08/02/2011,
e em cumprimento ao disposto no Art. 7°, inciso I, da Lei Estadual n°
14.167, de 10 de janeiro de 2002 e Art, 8°, Inciso I, alínea b, do Decreto
n° 44.786, de 18 de Abril de 2008,
RESOLVE:
Art. 1° - Ficam designados para exercer a função de Pregoeiro os
seguintes servidores:
Denise Maria dos Santos, Masp 1063826-0; Alexandre Barbosa Filho,
Masp 84828-9;
Parágrafo único - o edital indicará o Pregoeiro para o certame e seu
substituto, em caso de impedimentos.
Art. 2° - Os pregoeiros de que trata esta Resolução atuarão nos processos de licitação na modalidade PREGÃO, de competência na S.R.E
de Barbacena.
Art. 3° - Ficam atribuídas as seguintes competências:
I - Ao Diretor da Diretoria de Administração e Finanças:
a) emitir os Termos de Referência,
b) elaborar os editais de licitação,
c) indicar os membros da Comissão de Apoio.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Barbacena, 11 de abril de 2017
Maria Tereza Antunes Fortes de Menezes frois
Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Barbacena
12 949432 - 1
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
Diretor em Exercício
Retificação - Ato nº 037/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Época Oportuna, referente ao(s) servidor(es): Barroso, EE. “Francisco Antônio Pires”, MaSP:
391047-8, Ana Maria do Nascimento Andrade, PEBIII P, Nº de Admissão 1, Ato nº 012/2011, publicado em 24/03/11, por motivo de acerto
funcional, onde se lê: referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 15/04/09, leia-se: referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
15/05/09; MaSP: 977859-8, Gilzimar das Graças Jaques, PEBI I, Nº de
Admissão 1, Ato nº 050/2011, publicado em 22/12/11, por motivo de
acerto funcional, onde se lê: ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 29/05/06 (Data do Exercício), leia-se: ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/05/06 (Data do Exercício); MaSP: 977859-8, Gilzimar das Graças Jaques, PEBI I, Nº de Admissão 1, Ato nº 050/2011,
publicado em 22/12/11, por motivo de acerto funcional, onde se lê: ref.
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 03/03/07, leia-se: ref. ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 04/02/07; Cipotânea, EE. “José
Dias Pedrosa”, MaSP: 380854-0, Carlos José Germano, PEBIII O, História, Nº de Admissão 1, Ato nº 016/96, publicado em 04/07/96, por
motivo de publicação incorreta, onde se lê: 3 meses de férias-prêmio
referente ao 2º quinqüênio a contar de 13/05/96, leia-se: 3 meses de
férias-prêmio referente ao 2º quinqüênio a contar de 12/01/97; MaSP:
380854-0, Carlos José Germano, PEBIII O, História, Nº de Admissão
1, Ato nº 014/2001, publicado em 07/06/01, por motivo de publicação
incorreta, onde se lê: 3 meses de férias-prêmio referente ao 3º quinqüênio a contar de 12/05/2001, leia-se: 3 meses de férias-prêmio referente
ao 3º quinqüênio a contar de 11/01/2002.

Retificação - Ato nº 038/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo à Docência,
referente ao(s) servidor(es): Carandaí, EE. “Francisco do Carmo”,
MaSP: 348438-3, Milton Henriques Pereira, PEBIII F, Educação Física,
Nº de Admissão 2, Ato nº 06/88, publicado em 23/02/1988, por motivo
de publicação incorreta, onde se lê: 1º biênio a contar de 05/04/86,
leia-se: 1º biênio a contar de 26/03/93 (Data do Exercício); MaSP:
348438-3, Milton Henriques Pereira, PEBIII F, Educação Física, Nº de
Admissão 2, Ato nº 06/89, publicado em 11/05/1989, por motivo de
publicação incorreta, onde se lê: 2º biênio a contar de 24/02/89, leia-se:
2º biênio a contar de 26/03/93 (Data do Exercício); MaSP: 348438-3,
Milton Henriques Pereira, PEBIII F, Educação Física, Nº de Admissão 2, Ato nº 05/92, publicado em 02/07/1992, por motivo de publicação incorreta, onde se lê: 3º biênio a contar de 24/02/91, leia-se: 3º
biênio a contar de 26/03/93 (Data do Exercício); Cipotânea, EE. “José
Dias Pedrosa”, MaSP: 353833-7, Rosa Ângela Moreira, PEBIV B, Nº
de Admissão 2, Ato nº 08/93, publicado em 30/03/93, por motivo de
acerto funcional, onde se lê: 1º biênio a contar de 22/12/92, 1º cargo,
leia-se: 1º biênio a contar de 22/12/92, 2º cargo; MaSP: 520563-8,
Raquel de Fátima de Carvalho Paula, PEBIV B, Nº de Admissão 2,
Ato nº 072/2009, publicado em 16/07/2009, por motivo de acerto funcional, onde se lê: 9º biênio a contar de 01/04/09, leia-se: 9º biênio
a contar de 31/03/09; MaSP: 520563-8, Raquel de Fátima de Carvalho Paula, PEBIV B, Nº de Admissão 2, Ato nº 046/11, publicado em
15/12/11, por motivo de acerto funcional, onde se lê: 10º biênio a contar
de 01/04/11, leia-se: 10º biênio a contar de 30/03/11.
Retificação - Ato nº 039/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Quinqüênio, referente ao(s) servidor(es):
Barroso, EE. “Francisco Antônio Pires”, MaSP: 977859-8, Gilzimar das
Graças Jaques, PEBIII B, Nº de Admissão 1, Ato nº 048/2011, publicado em 22/12/11, por motivo de acerto funcional, onde se lê: ref. ao
2º qüinqüênio Magistério, a partir de 03/03/07, leia-se: ref. ao 2º qüinqüênio Magistério, a partir de 04/02/07; Carandaí, EE. “Francisco do
Carmo”, MaSP: 348438-3, Milton Henriques Pereira, PEBI P, Educação Física, Nº de Admissão 2, Ato nº 06/91, publicado em 27/03/1991,
por motivo de publicação incorreta, onde se lê: 1º quinqüênio a contar
de 18/07/89, leia-se: 1º quinqüênio a contar de 26/03/93 (Data do Exercício); MaSP: 348438-3, Milton Henriques Pereira, PEBI P, Educação
Física, Nº de Admissão 2, Ato nº 024/12, publicado em 17/05/2012, por
motivo de publicação incorreta, onde se lê: 5º quinqüênio a contar de
14/12/11, leia-se: 5º quinqüênio a contar de 28/11/11.
Retificação - Ato nº 040/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Retificação de Férias-Prêmio Época
Oportuna, referente ao(s) servidor(es): Barroso, EE. “Francisco Antônio Pires”, MaSP: 391047-8, Ana Maria do Nascimento Andrade,
PEBIII P, Nº de Admissão 1, Ato nº 063/2011, publicado em 24/03/11,
por motivo de acerto funcional, onde se lê: referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 15/04/04, leia-se: referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 15/05/04.
Retificação - Ato nº 041/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão, referente
ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “São Miguel”, MaSP: 529169-5,
Maria de Fátima Moreira, PEBI A, Nº de Admissão 5, Ato nº 007/2017,
publicado em 16/03/2017, por motivo de acerto funcional, onde se lê:
concede 3 meses de Férias-Prêmio referente ao 1º quinqüênio a contar
de 24/11/2016 (data do requerimento de vinculação), leia-se: 2 meses
referente ao 1º quinqüênio a contar de 24/11/2016 (data do requerimento de vinculação), por motivo de já ter usufruído 1 (um) mês no
cargo PEBI A de Admissão 1 (Lei Complementar 100/2007) conforme
MG 25/04/2013.
Retificação - Ato nº 042/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao(s) servidor(es): Barbacena, Servidor em Afastamento
Preliminar, MaSP: 455197-4, Maria de Lourdes Ribeiro Nésio, PEBI
P, Nº de Admissão 1, Ato nº 01/17, publicado em 09/02/17, por acerto
funcional, onde se lê: a contar de 01/02/17 com direito à média das
remunerações de contribuição integral, leia-se: a contar de 01/02/17
com direito à média das remunerações de contribuição integral, sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de 01 (uma) h/a.
12 949430 - 1

SRE de Campo Belo
Diretora: Suely Alves Tereza Tavares
ANULAÇÃO – ATO N° 11/2017
ANULA O ATO, no que se refere a servidora: Santo Antônio do
Amparo – “Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MaSP 881 319-8, Mirna Aparecida Prudêncio, PEB I A,
1° Cargo, de Retificação de Afastamento Preliminar a Aposentadoria,
Ato n° 22/2017, publicado em 30/03/2017, por motivo de publicação
indevida.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 23/2017
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – referente
ao servidor: Perdões – E.E. “João Melo Gomide”, MaSP 390 438-0,
Aurélio Mendes de Alvarenga, PEB III P, Geografia, 1º Cargo, Ato n°
82/99 publicado em 20/07/99, por motivo de incorreção na publicação.
Onde se lê: 03 meses e 07 dias referentes ao 1° quinquênio de exercício.
Leia-se: 03 meses e 10 dias referentes ao 1° quinquênio de exercício a
partir de 18/03/94.