TJMG 23/02/2017 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
Rua Coronel Pedro Paulo Penido, 505 B. Cidade Nova - Belo Horizonte
– MG cep.31.170.330
Coobrigado: Sylvio Dourado Mesquita CPF:070103206-59
Rua: Saquarema, 106 - Apto.01 - Bairro Concordia - Belo Horizonte
Cep:31110-830
Auto de Infração: 01.000411432-71.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017
DARCY DA SILVA PASSOS, Masp 666369-4
Delegado Fiscal DFT/1ºNivel/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Auto Posto Oitenta e Três Ltda.
IE: 001065092.00-82 - CNPJ. 09.448.725/0001-11
Rua Coronel Pedro Paulo Penido, 505 B. Cidade Nova - Belo Horizonte
– MG cep.31.170.330
Coobrigado: Sylvio Dourado Mesquita CPF:070103206-59
Rua Saquarema, 106 - Apto.01 - Bairro Concordia - Belo Horizonte
Cep:31110-830
Auto de Infração: 02.000217025-40.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017
DARCY DA SILVA PASSOS - Masp 666369-4
Delegado Fiscal DFT/1ºNivel/BH
22 930109 - 1
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) Distribuidora
Lance Certo Ltda e Paulo Antonio Muniz da Silva, que se encontra(m)
em local ignorado, incerto ou não sabido, intimado(s) do Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 05.000264693-84
Contribuinte: Distribuidora Lance Certo Ltda
Inscrição Estadual: 001.793029.00-93
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do art.4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006,
procede-se a retificação da(s) peça(s) fiscal(i)s em referência, para
inclusão do sócio administrador no polo passivo da autuação, uma vez
que, conforme diligência fiscal e documentos anexos comprovou-se o
não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no Cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não
cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei 6.763/75. Procede-se também a ratificação dos demais itens.
Dados cadastrais dos responsáveis solidários:
Nome: Paulo Antonio Muniz da Silva
CPF: 050.842.506-95
Endereço: Rua Américo Paulinelli, 179 – Bairro: Ressaca – Contagem
– MG – CEP: 32113-350
Cargo: Sócio Administrador
Data Início de Participação na empresa: 15-05-2013
Considerando que os demais itens da(s) peça(s) fiscal(is) permanecem
inalterados, proceda-se à intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com
as reduções previstas na legislação.
Contagem, 17 de janeiro de 2017
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Contagem”
Contagem, 21 de fevereiro de 2017
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Contagem.
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) DGM Comércio do Vestuário Ltda, que se encontra(m) em local ignorado, incerto ou
não sabido, intimado(s) do Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 05.000258124-25
Contribuinte: DGM Comércio do Vestuário Ltda
Inscrição Estadual: 002.027630.00-17
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do art.4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006,
procede-se a retificação da(s) peça(s) fiscal(i)s em referência, para
inclusão do sócio administrador no polo passivo da autuação, uma vez
que, conforme diligência fiscal e documentos anexos comprovou-se o
não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no Cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não
cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei 6.763/75. Procede-se também a ratificação dos demais itens.
Dados cadastrais dos responsáveis solidários:
Nome: Gustavo Rodrigues Coelho
CPF: 032.263.766-08
Endereço: Rua Patagônia, 927 – Apto 104 – Bairro: Sion – Belo Horizonte – MG – CEP: 30320-080
Cargo: Sócio Administrador
Data Início de Participação na empresa: 30-08-2012
Nome: Daniela Gontijo Coelho
CPF: 045.991.656-46
Endereço: Rua Patagônia, 927 – Apto 104 – Bairro: Sion – Belo Horizonte – MG – CEP: 30320-080
Cargo: Sócio Administrador
Data Início de Participação na empresa: 30-08-2012
Considerando que os demais itens da(s) peça(s) fiscal(is) permanecem
inalterados, proceda-se à intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com
as reduções previstas na legislação.
Contagem, 07 de janeiro de 2017
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Contagem”
Contagem, 21 de fevereiro de 2017
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Contagem.
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s), abaixo identificados, que se encontra(m) em local ignorado, incerto ou não sabido,
intimado(s) do Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 01.000432159-11
Contribuinte: K’Light Comércio de Plásticos e Manufaturados Ltda
- ME
Inscrição Estadual: 002.090827.00-54
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no art. 9º,
§5º, da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, procede-se a retificação da(s) peça(s) fiscal(is) em referência, para inclusão
do(s) sócio(s), do(s) diretor(es) ou administrador(es) no polo passivo
da autuação, uma vez que, a empresa, optante pelo Simples Nacional,
requereu a baixa no cadastro de contribuintes da SEF/MG, devendo
aqueles, portanto, responder pelas obrigações apuradas antes e depois
do ato de extinção. Procede-se também a ratificação dos demais itens
da autuação fiscal.
Dados cadastrais dos responsáveis solidários:
Nome: Helder Alves da Silva
CPF: 043.988.296-60
Endereço: Rua Jurema, 1.851 – Inconfidentes – Pará de Minas - MG
– CEP: 35661-148
Cargo: Sócio Administrador
Data Início de Participação na empresa: 30-09-2010
Nome: Sueli da Consolação de Araújo Silva
CPF: 801.510.866-72
Endereço: QE, 17 – Guará II – Brasília - DF – CEP: 71065-050
Cargo: Sócio
Data Início de Participação na empresa: 30-09-2010
Considerando que os demais itens da(s) peça(s) fiscal(is) permanecem
inalterados, proceda-se à intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com
as reduções previstas na legislação.
Contagem, 02 de fevereiro de 2017.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Contagem.”
Contagem, 22 de fevereiro de 2017.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Contagem.
22 930112 - 1
SRF I - Divinópolis
EDITAL 010.099/2017
SRF/DIVINÓPOLIS – AF/2ºNÍVEL/DIVINÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Divinopolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001728772.00-43 HORA CERTA COLCHOES LTDA - ME
001941522.00-40 FABRICIO DIVINO GOMES
002401031.00-81 SAGHA COMERCIO DE ALCOOL LTDA – EPP
002798089.00-78 RICARDO NUNES DA SILVA - ME
002821787.00-71 LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA
002821790.00-19 MARIANA JORDAO DA SILVA
002821794.00-37 ALINE DIANE KOLLN
223795573.00-63 MALHAS DO SUL COM. DE TECIDOS LTDA
- ME
001757826.01-03 BECKHAUSER IND. COM. DE MALHAS LTDA
Terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.
Chefe de Unidade: Mercês Maria da Silva Sores – Chefe em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do art. 70, do RPTA/MG – Decreto N° 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF N° 10.000020760.36 de 15/12/2016, a apresentar na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato Grosso,
600, 4° andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 03 (três) dias, a
contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao período
de 01/01/2013 a 29/02/2016: Notas Fiscais/Documentos Fiscais comprobatórios relativos às vendas realizadas cujos recebimentos ocorreram através de recursos creditados pelas Administradoras de Cartões
de Crédito/Débito.
H-FIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
- ME
I.E.: 223188570.0076
Rua JK, 1207 – Loja 23 – Bairro Bom Pastor/Santa Clara – Divinópolis – MG.
Divinópolis, 21/02/2017
Eduardo da Silva Mendonça – Masp 669.201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL ITAÚNA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover(em), no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o
PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena
de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que
a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial e/ou cobrança extrajudicial, inclusive no caso de decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Melhores
esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Professor Francisco Santiago, 282 – Centro – Itaúna/MG,
Cep: 35680-058.
Auto de infração/ PTA N°: 01.000680612-83
Sujeito Passivo: Comercial Alaita Eireli-ME
IE: 338019497.00-07
Endereço: Ave. Albino Santos, 0, Bairro - Santanense
Itaúna /MG - CEP: 35681127.
Sujeito Passivo: Anatole Dornas Junior
CPF: 718.551.656-00
Endereço: Rua Poços de Caldas, 256, Bairro – Residencial Morro do
Sol
Itaúna /MG - CEP: 35680282.
Itaúna, 22 de fevereiro de 2017.
Marina Coutinho R. Gomide - Masp: 234723-5
Chefe em Exercício AF/2º Nível/Itaúna
Atos do
Superintendente Regional da Fazenda–I/ Divinópolis
Em exercício
Eduardo da Silva Mendonça
ATO nº 001/2017
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977,
do art 4º do Decreto nº 28.168, de 7/06/1988, da Resolução nº 4.343,
de 01/08/2011 e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/08/2011, o
servidor:
JOSÉ ROBERTO DAS CHAGAS, servidor municipal, do município
de Medeiros/ SRF/I/Divinópolis, a partir de 06/02/2017.
ATO nº 002/2017
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do art 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/06/1988, da Resolução nº 4.343, de 01/08/2011
e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/08/2011, a servidora:
MÁRCIA SILVA DE MENDONÇA LEITE, servidora municipal, do
município de Medeiros/ SRF/I/Divinópolis, a partir de 06/02/2017.
ATO nº 003/2017
designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do art 4º do Decreto nº 28.168, de
7/06/1988, da Resolução nº 4.343, de 01/08/2011 e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/08/2011, os servidores:
ANDRÉIA SILVÉRIO DE ALMEIDA BARCELOS, servidora municipal, no município de Pequi/SRF/I/Divinópolis, no período de
30/01/2017 a 28/02/2017, em que a titular Lindamar aparecida de
Sousa Fernandes, servidora municipal, encontra-se em gozo de férias
regulamentares;
CARLA RAQUEL SANTOS ARANTES, servidora municipal, no município de Itapecerica/SRF/I/Divinópolis, no período de
23/01/2017 a 24/02/2017, em que o titular Aurélio de Souza Mezêncio, Masp 355.863-2, servidor estadual, encontra-se em gozo de férias
regulamentares;
GILZA APARECIDA SILVA FALEIRO URBANO, servidora municipal, no município de Passa Tempo/SRF/I/Divinópolis, no período de
09/01/2017 a 27/01/2017, e de 06/03/2017 a 17/03/2017, em que o titular Euler Alvim, Masp 357.022-3, servidor estadual, encontrar-se-á em
gozo de férias regulamentares.
SÔNIA GOMES GERMANO DE CARVALHO, Masp 362.396-4, servidora estadual, no município de Bambuí/SRF/I/Divinópolis, no período de 02/03/2017 a 02/04/2017, em que a titular Maria de Fátima
Neves Rosa, Masp 360.087-1, servidora estadual encontrar-se-á em
gozo de férias-prêmio.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Divinópolis, 20 de
fevereiro de 2017.
Minas Gerais - Caderno 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo e coobrigado intimados a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento
ou impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a
seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua Mato Grosso, nº 600 Centro – Divinópolis/MG.
PTA n°01000689467-81 de 15/02/2017.
Sujeito Passivo: Santos & Emerick Com. Textil Imp.e Exp. Ltda.
IE: 00166092800-29. Endereço: Rua Itambe, Nº240 Bairro:Ipiranga
CEP: 35.502-041. Divinopolis-MG.
Coobrigado: Philipe Detlef de Marques. CPF: 093.203.536-11.
Endereço: Rua Santa Maria, Nº 50. Bairro: Oliveiras. CEP: 35.502082 Divinópolis-MG.
Divinópolis, 22 de fevereiro de 2017. Mercês Maria da Silva Soares –
Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis – em exercício.
22 930113 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA - AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
EDITAL: 010.100/2017 - CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual: 702042987.27-21 – CNPJ: 60.643.228/0544-85
Nº Registro IEF:313491
Nome Empresarial: FIBRIA CELULOSE S/A
Endereço: Núcleo Sapucaí – s/nº Zona Rural – Lajinha (MG) – CEP:
36980-000
Vera Lúcia da Cruz- Masp: 335354-7 -Chefe AF/2º Nível/Manhuaçu
Manhuaçu (MG) 21 de fevereiro de 2017.
SRF I IPATINGA - AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
EDITAL: 010.101/2017 – CANCELAMENTO IE
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual: 760513049.00-70– CNPJ: 21.997.572/0001-67
Nome Empresarial: ADEMAR ROBSON BASTOS - ME
Endereço: Rua Genuíno Garcia Amaral, nº 18 – São João do Manhuaçu
(MG) – CEP: 36918-000
Vera Lúcia da Cruz- Masp: 335354-7 -Chefe AF/2º Nível/Manhuaçu
Manhuaçu (MG) 21 de fevereiro de 2017.
SRF I IPATINGA - AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
EDITAL: 010.050/2017 - CACELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Manhuaçu
Inscrição Estadual: 002057588.00-40– CNPJ: 17.157.045/0001-77
Nome Empresarial: J C DE OLIVEIRA FRAGA (nome fantasia:
BARRA FORTE COMERCIO DE CAFÉ)
Endereço: Avenida Melo Viana – nº 560 – Letra “B” - Bairro: Baixada
– Manhuaçu (MG) – CEP: 336900-000
Vera Lúcia da Cruz- Masp: 335354-7 -Chefe AF/2º Nível/Manhuaçu
Manhuaçu (MG) 12 de fevereiro de 2017.
SRF I IPATINGA / AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
EDITAL: 010.102/2017 – CANCELAMENTO IE
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual: 002057588.00-40– CNPJ: 17.157.045/0001-77
Nome Empresarial: J C DE OLIVEIRA FRAGA (nome fantasia:
BARRA FORTE COMERCIO DE CAFÉ)
Endereço: Avenida Melo Viana – nº 560 – Letra “B” - Bairro: Baixada
– Manhuaçu (MG) – CEP: 336900-000
Vera Lúcia da Cruz- Masp: 335354-7 -Chefe AF/2º Nível/Manhuaçu
Manhuaçu (MG) 21 de fevereiro de 2017.
22 930116 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000687088.48
Autuados: AVENTINO VIEIRA DA SILVA 73250074691
IE: 001728933.00-21
CNPJ: 13.208.413/0001-08
Av. Oiapoque, 156, Box 145, Centro, Belo Horizonte - MG e
AVENTINO VIEIRA DA SILVA, CPF: 732.500.746-91,
Rua Dezessete, 1284, Gavea, Vespasiano -MG.
Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional
previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que
foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº
13208413/05367210/140217, lavrado em 14/02/2017, o processo de
sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento
de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.000687088.48. A
presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º,
da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas
“d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011. Para
tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN
nº 94/2011, fica o contribuinte supra citado notificado do presente
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, o qual poderá,
em consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos da
Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG
(Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, dirigida ao Conselho de
Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Tal impugnação
poderá constar da mesma peça impugnatória do Lançamento de ofício
referente ao Auto de Infração acima mencionado. Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois
de vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos da
exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, alíneas “d” e “j”, c/c §§ 3º e
6º, inciso I, todos da Resolução CGSN nº 94/2011. No presente caso,
a data de apuração inicial, considerada para fins de exclusão, é 01 de
setembro de 2013. Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão
ser obtidos na Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua
Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 22 de fevereiro de 2017.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
22 930119 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL UNAI
INTIMAÇÃO
Comunicamos que conforme requerimento protocolizado em
25.02.2016 e Of. 657/2016/ AGE/Escritório Seccional Patos de Minas,
o contribuinte Adelson Ribeiro da Silva, CPF 027.540.936-80 foi
excluído do rol de coobrigado do PTA:
AI/NL/PTA : 03.000357971-80
Sujeito Pass/ Coob. : Rosenildo da Silva Ramalho
CNPJ/CPF/INSC. : 704.288.067-0013
Unaí, 21 de fevereiro de 2.017
Emílio Veloso Bueno – Masp.669.234-7
Chefe AF 2º Nível Unaí
EDITAL 010.104/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
AF/2º NIVEL ARAGUARI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, Rua Maricota Santos, 41 – centro no
prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a
documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas
fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001686263.01-21 POSTOS AMAYAMA LTDA. - ME
001686263.02-02 POSTOS AMAYAMA LTDA. - ME
001686263.03-85 POSTOS AMAYAMA LTDA. - ME
035465927.00-11 POSTO QUINCA MARIANO LTDA - EPP
001560576.00-09 PATRICIA FABIANO 03237809624
001119450.00-48 THIAGO CARRIJO FELICIO - ME
035466488.00-35 ANTONIO MARCOS DA COSTA - ME
001340576.00-70 PEDRO EDUARDO MONTES BOTELHO - ME
035454513.00-24 VIDRACARIA ARAGUARINA LTDA - ME
002276989.00-93 MERELES & ANZOATEGUI CONSTRUCOES
LTDA - ME
001010715.00-00 MAURO RUFINO DA COSTA - ME
Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
22 930120 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 010.056/2017
AF/2º NÍVEL/VARGINHA – SRF/II-VARGINHA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará
cancelada de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do mesmo RICMS/02 e seu comprovante de Inscrição Estadual sem
validade alguma.
Município de Varginha.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001075871.00-38 LENANY MOTORSPORTS IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE VEICULOS AUTOPROPULSADOS LTDA-ME
001187391.00-70 SULDEMINAS NEGOCIOS DE BEBIDAS LTDA
001796331.00-69 OLHO ROSE COMERCIO DE OPTICA LTDA ME
002027004.00-99 CELINA LUCIO OTTONI - EPP
002028520.00-38 COSTA MAIA VEICULOS LTDA
002382191.00-38 PORFIRIO E PORFIRIO BAR E RESTAURANTE
LTDA - ME
002616139.00-00 ELITE MOVEIS EIRELI - ME
236004963.00-15 BIAGINI ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP
604961956.00-04 OSVALDO BENTO VIEIRA - ME
707167284.00-59 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL
RIOMINAS LTDA
707349795.00-18 ALCIDES NOGUEIRA - ME
707391244.00-78 PORTO VEICULOS LTDA - ME
001007815.01-16 SULDEMINAS BEBIDAS LTDA
001590325.01-49 SELMA ALVES GOULART - ME
707220985.02-83 MP DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS LTDA - ME
707220985.03-64 MP DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS LTDA - ME
Segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017.
Claudilene da Silva Luz-Chefe AF/2º Nível/Varginha
EDITAL 010.064/2017
AF/ 2º NÍVEL/VARGINHA – SRF-II/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios, INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária 2º Nível/Varginha, na Avenida Celina Ferreira
Ottoni, 39 – Jardim Vale dos Ipês, Varginha – MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Varginha.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002411388.00-00 CLEYTON ALEXANDRE BARBOSA
03658815620 - ME
002033854.00-91 DUAHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
EIRELI - EPP
001803262.00-44 DYS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS
LTDA ME
001487355.00-92 GABRIEL ELIAS DE ALMEIDA - ME
002262146.00-20 HUGO AUGUSTO DE FIGUEIREDO - ME
002275934.00-66 IGUATEMI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDA - EPP
002012969.00-07 MEGA COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS E
EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
Quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017.
Claudilene da Silva Luz-Chefe AF/2º Nível/Varginha
22 930123 - 1
