24 – sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
considerada conforme, foi assinada pelos presentes. Pelo Acionista Controlador – Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais (CODEMIG): Marco Antônio Soares da Cunha
Castello Branco, Diretor Presidente e Ricardo Wagner Righi de
Toledo, Diretor de Fomento à Indústria de Alta Tecnologia. Mesa:
Presidente: Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco;
Secretário: André Luís de Oliveira Jacintho.
Registrada digitalmente perante a Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais – JUCEMG, sob o nº 6210583 em 01/02/2017 –
Protocolo nº 17/050.301-1. Assina o registro, mediante certificado
digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim.
12 cm -02 922569 - 1
Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Ratificação
GF/OF - 4570016082, 4500029008, 4500029009, 4500029010,
4500029011. Processo: MS/CS 500-E10249. Fundamento: art.
25, caput, inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e no
art. 30, caput e inciso II, da Lei Federal n.º 13.303/16 para a contratação direta do Bank of América Merrill Lynch Banco Múltiplo
S.A., BB – Banco de Investimento S.A., Banco de Investimentos
Credit Suisse (Brasil) S.A., Banco Modal S.A. e Banco Santander
(Brasil) S.A., para intermediar a oferta pública secundária com
esforços restritos de colocação das Units de emissão da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - TAESA, diretamente,
em mercado de balcão não organizado. Prazo: 180 dias ao preço
de R$10.743.887,74, sendo R$8.979.097,15 correspondentes à
Comissões, taxas, impostos e retenções já pagos, por meio de desconto sobre o valor bruto da operação no momento de efetivação
da transação e R$1.764.790,59 referentes às despesas reembolsáveis. Ratificada em: 24/10/2016.
4 cm -02 922473 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aditivo
PR/PC - Cemig Distribuição S.A. x Holos Consultores Associados Ltda. Objeto 4680004669. Reequilíbrio econômico financeiro. Valor de R$12.911.229,23 para R$13.691.625,38. Ass:
30/12/2016.
2 cm -02 922478 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aditivos
SC – Cemig Geração e Transmissão S.A x Ulza Transporte
e Turismo Ltda. Objeto: Prorrogação contratual ao contrato
4570014285. Valor de R$499.708,06 para R$522.909,70. Data
13/01/2017.
JE/TC - Cemig Geração e Transmissão S.A x Araújo e Pinho
Advogados Associados. Objeto: Acréscimo de serviços ao contrato 4570015627. Valor de R$30.000,00 para R$37.500,00. Ass:
01/02/2017.
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CEMIG TELECOM
CEMIG Telecomunicações S.A. – CEMIGTelecom
CNPJ.: 02.983.428/0001-27
AVISO DE EDITAL: Pregão Eletrônico E00160/17.
Objeto:contratação de serviços de locação de veículos automotores de passeio e utilitário, sem motorista, para atendimento às
necessidades nos estados de Minas Gerais, Ceará, Pernambuco,
Bahia e Goiás. Tipo: Menorpreço. Limite para envio das propostas: 10h do dia 15/02/17, através do Portal EletrônicodeCompras
da CEMIGTelecom (http://pec.cemigtelecom.com), onde o Edital estará disponível a partir da datadestapublicação. Data do Pregão: 10h:10min do dia 10/02/17. Pregoeiro: Gabriel José Afonso
Arruda, Substituto: Matheus Philipe Santos de Souza.
3 cm -02 922426 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab
Minas realizará, no dia 21/02/2017 às 09h00min, o Pregão Eletrônico PE 001/2017 para a contratação de Auditores Independentes para auditoria externa do FCVS. Edital de licitação disponível
em www.compras.mg.gov.br. Processo: 5071004000001/2017 ou
www.cohab.mg.gov.br – página “Licitações” – links “Licitações
em andamento” – “prestação de serviços/fornecimento”. Informações 31 3915-1505.
3 cm -02 922590 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
SPAL nº 05.2017/3003 - PES
Objeto: Prestação de serviços de transporte aéreo não regular, para
transporte de passageiros, modalidade de Taxi Aéreo, por meio
de fretamento de aeronave, para atendimento às necessidades da
COPASA MG. A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 08/02/2017
às 14:30 horas, fica adiado “Sine Die”.
Motivo: “Análise de Questionamento”.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº001/2017. Partes:
IMA e Sindicato Rural de Patrocínio. Objeto: Acordo de Cooperação para a escritório de atendimento no município de Patrocínio. Prazo: 36 meses a partir da data de sua assinatura em 02-022017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº002/2017. Partes:
IMA e Sindicato Rural de Serra do Salitre. Objeto: Acordo de
Cooperação para a escritório de atendimento no município de
Serra do Salitre. Prazo: 36 meses a partir da data de sua assinatura
em 02-02-2017.
2 cm -02 922264 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0059 - PEM
Objeto: Hipoclorito de Cálcio Granulado. Dia da Licitação: 17
de fevereiro de 2017 às 14:30 horas. Local: Rua Carangola,
606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível
em 06/02/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2016/0228 – PES (EXCLUSIVO PARA ME/EPP)
Objeto: Serviços de manutenção preventiva, calibração e qualificação térmica de autoclaves. A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, anteriormente adiado
“sine die”, fica marcado para dia 16/02/2017 às 14:30 horas. Edital disponível em 03/02/2017. Mais informações: www.copasa.
com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE JULGAMENO DE HABILITAÇÃO
E ENCERRAMENTO DE PROCESSO
Tomada de Preços Nº CPLI.0920170006
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de ampliação da capacidade do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Montes Claros - MG. Em sessão
realizada no dia 02/02/2017 a Comissão de Licitações decidiu inabilitar as empresas INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO
LTDA e CONSTRUTORA SALINAS LTDA, únicas participantes do certame. Detalhamento nos autos do processo e no site da
COPASA.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
SPAL - nº 05.2016/3071 – PEM
Objeto: CAL HIDRATADA. Foram registrados os preços
da empresa: Bauminas Química Ltda. para os itens 01 (R$
116.697,00) e 02 (R$ 38.8990,00), como consta dos autos.
A DIRETORIA
AVISO DE EDITAL
Concorrência GCO-0002/17 - Contratação dos serviços de auxílio à captação, ligação de clientes e conversão de aparelhos a gás,
por Unidade de Serviço de Gás (USG), na Região Metropolitana
de Belo Horizonte (03 Lotes). Entrega dos documentos de habilitação e proposta dos LOTES 01, 02 e 03: até às 09:00 horas do
dia 07/03/2017. Abertura dos documentos de habilitação – LOTE
01: 10:00 horas do dia 07/03/2017; LOTE 02: 14:00 horas do
dia 07/03/2017 e LOTE 03: 10:00 horas do dia 08/03/2017. O
Edital estará à disposição das empresas interessadas a partir de
03/02/2017. A baixa do Edital de licitação, por meio do site http://
www.gasmig.com.br/Fornecedor/LicitacaoAberta.aspx, será feita
gratuitamente. Em caso de indisponibilidade do edital neste site,
o mesmo deverá ser adquirido na sede da Gasmig, na Avenida
do Contorno nº 6594 - 10° andar - Lourdes - Belo Horizonte MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas, podendo ser retirado
mediante o pagamento da importância de R$10,00 (dez reais), não
reembolsável.
RETIFICAÇÃO
No dia 02 de fevereiro de 2017 à página 37 deste mesmo caderno
e jornal, publicamos o processo abaixo:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso I da Lei federal 8.666/93.
Processo: 92.304. Objeto: Fornecimento de vale transporte intermunicipal aos empregados do âmbito DTVA. Prestador e Valor:
LOPES E FILHOS LTDA. R$4.132,80. Prazo de Vigência: 12
Meses. Reconhecimento do Ato: Albino Júnior B. Campos. –
Superintendência Operacional Vale do Rio Doce, Vale do Aço.
Frederico L. Ferreira Delfino. – Diretoria de Operação Sul. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente
da COPASA.
Onde se lê: Dispensa de Licitação. Leia-se: Inexigibilidade de
Licitação. Onde se lê: artigo 24, leia-se: Artigo 25.
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Instituto Mineiro de Agropecuária
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0038 – PEM.
(EXCLUSIVO PARA ME/EPP).
Objeto: Guarda Corpo em PRFV. Dia da Licitação: 20 de fevereiro
de 2017 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 07/02/2017. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
Companhia de Gás de Minas Gerais
ADITIVO
Partes: Gasmig x M.I. Montreal Informática S.A. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 4600000264. Prazo: de 12 para 24 meses.
Valor: de R$1.896,00 para R$4.528,80. Assinatura: 01/02/2017.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
EPAMIG (b) Ana Alice Bastos de Souza e Norton Pena Mello
- CORREIOS
Nº 004/2015– 2º TA- Contrato - Partes: EPAMIG e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência por 12 meses. Data de Assinatura: 10/01/2017. Vigência:
06/01/2017 a 06/01/2018. Assinam: (a) Rui da Silva VernequeEPAMIG (b) Ana Alice Bastos de Souza e Norton Pena Mello
- CORREIOS
3 cm -02 922410 - 1
Homologação
Pregão Eletrônico
Objeto: Serviço de internet e link dedicado via rádio. O Presidente
da EPAMIG, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do
processo licitatório 3051010000027/2016 com os seguintes resultados: Lote 1: empresa vencedora – Inforfélix Informática Ltda
no valor total de R$6.456,00; Lote 2: empresa vencedora – Paulo
Cristiano Barbosa Penna – ME no valor total de R$24.300,00 e
Lote 3: empresa vencedora – P.R Lima & Cia Ltda – ME no valor
total de R$4.300,00. Ratificado em 02/02/2017.
3 cm -02 922327 - 1
Processo Licitatório
Pregão Eletrônico Nº 3051002000167/2016
Retificação
Objeto: Montagem e desmontagem de estandes, ornamentação,
locação de gerador, sanitários químicos e caçambas. No aviso de
licitação publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
no dia 31/01/2017, Caderno 1 (Diário do Executivo), página 26,
onde se lê: abertura de propostas e sessão para lances ocorrerão
no dia 13/02/2017 com início às 09:00hs, leia-se: abertura de propostas e sessão para lances ocorrerão no dia 16/02/2017 com início às 09:00hs. Informações complementares através do telefone
(31)34895010 – 34895042.
3 cm -02 922140 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº 295/2014– 2º TA- Contrato - Partes: EPAMIG e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência por 12 meses. Data de Assinatura: 12/12/2016. Vigência:
08/12/2016 a 08/12/2017. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque-
O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas - SETOP - torna público que a Concorrência Pública nº 007/2016 está suspensa em virtude de adequação no Termo de Referência. O Edital será republicado com
uma nova data para entrega das propostas e abertura do certame.
Informações pelo e-mail cpl@transportes.mg.gov.br.
2 cm -02 922304 - 1
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 496/10; Convenentes: SETOP e o Município de Timóteo; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/02/2017. Vigência: 30/06/2017.
Extrato de prorrogação de vigência unilateral ao Convênio nº
086/12; Convenentes: SETOP e o Município de Pouso Alto;
Objeto: prorrogar vigência nos termos do Decreto Estadual nº
47114/2016;. Vigência: 30/06/2017.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
041/13; Convenentes: SETOP e o Município de Camacho;
Objeto: aditamento de ofício da vigência do convênio. Vigência:
30/09/2017. Assinatura: 02/02/17.
3 cm -02 922563 - 1
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG
– RESUMO 011/2017 - Atos assinados pelo Ordenador de Despesas, conforme Resolução Conjunta SEPLAG/SETOP/ DEER N°
9619, de 26/10/2016, em:
13/10/2016: PARTES: DEOP-MG e Construtora GOMES
PIMENTEL Ltda., sendo interveniente a SETOP; INSTRUMENTO: Termo de Aditamento n° 010 ao Contrato nº 101/2012;
OBJETO Absorção das atividades do DEOP-MG ao DER/MG, o
Contratante passará a denominar-se Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG;
Alterado o artigo 10 da Lei nº 11.403/1994 pela norma do artigo
2º da supracitada lei, a TGO prevista na cláusula terceira do contrato, será excluída, visto sua inexigibilidade após 14/10/2016;
adequação na planilha original, sem impacto financeiro, referente
às obras de construção do Auditório do Campus da Secretaria de
Educação, no município de Belo Horizonte/MG.
4 cm -02 922540 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
-PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROTOCOLO SIGED Nº
00129405-2301/2016 CONTRATADA: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA – CNPJ N.º 16.629.693/0001-16 - CONTRATO
PRC-22.051/13. DECISÃO - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG, no uso de suas
atribuições legais, com amparo no relatório de fls. 35/39 exarado,
nos autos em epígrafe, pela comissão designada pela portaria de
n.º 3.571/2016, respeitados os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, contraditório e ampla defesa, decide
determinar a RESCISÃO do Contrato PRC-22.051/13, firmado
com a empresa INTEGRAL ENGENHARIA LTDA, pelos motivos expostos no relatório.
Minas Gerais - Caderno 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
- PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROTOCOLO SIGED Nº
0002429123012016 CONTRATADA: CBR CONSTRUTORA
LTDA. - CNPJ: 65.213.795/0001-61 - CONTRATO N.º PRC nº
22.012/13 – DECISÃO - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG, no uso de suas
atribuições legais, com amparo no relatório de fls. 151/157 exarado nos autos em epígrafe, pela Comissão designada pela portaria de n.º 3.480/2016, respeitados os princípios constitucionais
da razoabilidade, proporcionalidade, contraditório e ampla defesa,
DECIDE PELO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO do valor pago
pela multa constante no Auto de Infração nº 60796, Auto de Fiscalização 36027/2013, formulado pela Superintendência Regional
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SUPRAM,
à época, R$27.601,88 (vinte e sete mil, seiscentos e um reais e
oitenta e oito centavos), por meio de emissão de Documento de
Arrecadação Estadual (DAE) em nome de CBR CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 65.213.795/0001-61, com valor atualizado
até a data de pagamento, em conformidade com a Cláusula XI,
itens 11.1, 11.2, 11.3 e 11.7, do contrato PRC 22.012/13.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
- Edital nº 004/2016 - Processo nº SIGED: 0010832-2301/2016
(V.1), 00082964-2301-2016 (V.2) e 000657-2301-2016 (V.3)
- ERRATA – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a nova classificação provisória das licitantes
do edital em epígrafe, após correção no cálculo do VEC, disponibilizando novo quadro auxiliar de classificação no site do DEER/
MG-www.der.mg.gov.br.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
- EDITAL Nº 021/16 – PROCESSO: 0067433-2301-2016 - Julgamento de Habilitação - O Presidente da Comissão Permanente de
Licitação torna público que foram habilitadas: Planex S/A Consultoria de Planejamento e Execução, Vetec Engenharia Ltda e
Enecon S.A – Engenheiros e Economistas Consultores e Inabilitada a Sociedade: Maia Melo Engenharia Ltda na licitação, objeto
do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo
de (05) cinco dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria de
Licitações, para análise.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
- Edital nº 035/14. - Processo nº 00086184-2301-2014 - HOMOLOGAÇÃO – O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas
atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para
execução da complementação dos serviços abaixo relacionadas,
no trecho Conceição do Mato Dentro - Serro, na rodovia MG/010,
correspondendo: Execução dos trabalhos de drenagem e sinalização, nas estacas 0 à 504, com 10,08 km de extensão; Execução
dos trabalhos de melhoramento e pavimentação, nas estacas 930 à
2205, com 25,50 km de extensão; Execução dos serviços de alargamento e restauração da Ponte sobre o Córrego Pereira, na estaca
931+12,70, nas dimensões 9,80m x 10,00m; Execução dos serviços de alargamento e recuperação da Ponte sobre o Córrego Passa
Sete, na estaca 1101+8,87, nas dimensões 10,00m x 10,00m; Execução dos serviços de alargamento e restauração da Ponte sobre
o Córrego Zalu, na estaca 1347+1,50, nas dimensões 10,00m x
10,00m; Execução dos serviços de alargamento e restauração
da Ponte sobre o Córrego Campinas, na estaca 1440+17,78, nas
dimensões 10,00m x 10,00m; Execução dos serviços de alargamento e recuperação da Ponte sobre o Córrego das Pedras I, na
estaca 1697+5,99, nas dimensões 26,00m x 10,00m; Execução
dos serviços de construção da Ponte sobre o Rio do Peixe, na
estaca 2774+10, nas dimensões 37,00m x 10,00m, adjudicando
o objeto licitado à sociedade CONTEK ENGENHARIA S/A com
o preço global de R$ 30.894.297,33 (trinta milhões, oitocentos e
noventa e quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e três
centavos), referente a julho de 2014.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
- CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
MAGNA ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em 02/01/2017 dos serviços referentes ao Contrato PRC24.024/13. Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Melhoramentos e Pavimentação, nas rodovias MG/167 e
municipal trecho: Três Pontas – Varginha (Contorno de Varginha)
e outros. Processo nº 0011415-2300/2013-0.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
STRATA ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em 06/01/2017 dos serviços referentes ao Contrato PRC24.003/14. Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Implantação, Pavimentação, Aumento de Capacidade e
Restauração, nas rodovias Contornos e MG/164 trecho: Contorno
de Guaxupé e outros. Processo nº 0141752-2300/2013-8
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: STRATA ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de
Paralisação em 06/01/2017 dos serviços referentes ao Contrato
PRC-24.054/13. Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Aumento de Capacidade e Restauração, nas
rodovias MG/290 e MG/167 trecho: Pouso Alegre – Ouro Fino
– Divisa MG/SP e Três Pontas - Varginha. Processo nº 01360562300/2013-1.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
– Apostila - Pela presente Apostila, lavrada com fundamento no
art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída
a Fonte de Recursos 10.1 às respectivas Dotações Orçamentárias
constantes dos Contratos abaixo relacionados, de acordo com o
Orçamento Geral do DER/MG para o corrente exercício financeiro, de acordo com os expedientes de fls. 01/05 do Processo
nº 14446-2300/2017-6 (5442-2301-2017). Nos exercícios subsequentes, durante a vigência do contrato, as despesas correrão por
conta dos créditos correspondentes.