TJMG 05/01/2017 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Janeiro de 2017 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO N. 4497, DE 26 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre o posicionamento, ex lege, dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social, a que se referem os incisos VII e XI do art. 1° da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004, decorrente da promoção prevista no art. 15 da referida Lei.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições previstas no inciso X, do art. 6º, do Decreto nº 18.445, de 15/04/1977 (R 100), e à vista do disposto no art. 15 da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º – Posicionar, ex lege, os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social, de que trata a Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004, lotados na Polícia Militar de Minas Gerais, que atendem ao disposto no art. 15 da mencionada lei, conforme
constante no Anexo Único.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016, em cumprimento ao previsto do art. 19 da Lei n. 19.837, de 02 de dezembro de 2011.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2016.
(a)MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI, CORONEL PM
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
ANEXO ÚNICO
1 – CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO
NOVO POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1. CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
1.1 CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 24H
SITUAÇÃO ATUAL
UNIDADE

NÚMERO

NOME

CARGO

NOVO POSICIONAMENTO
CONFORME INCISO DO DECRETO

NÍVEL

GRAU

NÍVEL

GRAU

CTPM/ARGENTINO MADEIRA

093675-7

GALENO CRISCOLO PARRELA

PEBPM

II

P

III

P

CTPM/ARGENTINO MADEIRA

100925-7

JOAQUIM NOGUEIRA BARBOSA

PEBPM

I

P

II

P

CTPM/JUIZ DE FORA

110593-1

MARCILIO LIMA DA CUNHA

PEBPM

II

P

III

P

CTPM/LAVRAS

092039-7

SEBASTIAO CARVALHO DE OLIVEIRA

PEBPM

I

P

II

P

2 – CARREIRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO
NOVO POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1. CARREIRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
1.1 CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30H

UNIDADE

52º BPM

NÚMERO

126672-5

NOME

AGOSTINHO DOS SANTOS FERREIRA

CARGO

SITUAÇÃO ATUAL

NOVO POSICIONAMENTO
CONFORME INCISO DO DECRETO

NÍVEL

GRAU

NÍVEL

GRAU

AAPM

I

J

II

J

CTPM/ARGENTINO MADEIRA

091213-9

ENY RIBEIRO FIGUEIRA

AAPM

II

I

III

I

CTPM/ARGENTINO MADEIRA

092015-7

NEIRE MARIA DO ESPIRITO SANTO

AAPM

I

I

II

I

CTPM/LAVRAS

091750-0

MARIA DO CARMO SOUZA CARVALHO

AAPM

I

I

II

I

CTPM/PASSOS

086755-6

IRENE CAMPOLINA DE AZEVEDO

AAPM

I

I

II

I

HPM

054964-2

MARÍLIA DOROTEIA SENA RESENDE

AAPM

I

P

II

P

3 – CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO
NOVO POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1. CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
1.1 CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30H
UNIDADE

NÚMERO

NOME

CARGO

SITUAÇÃO ATUAL

NOVO POSICIONAMENTO
CONFORME INCISO DO DECRETO
NÍVEL
GRAU

NÍVEL

GRAU

33º BPM

144743-2

LILIANE ANICETO DO CARMO

ASPM

I

B

II

B

CTPM/ARGENTINO MADEIRA

144750-7

DANILO DUARTE ROCHA

ASPM

I

B

II

B

CTPM/ARGENTINO MADEIRA

144769-7

GLEICIANE DE FATIMA GUIMARAES SILVA

ASPM

I

B

II

B

CTPM/ARGENTINO MADEIRA

144785-3

JACQUELINE LOPES DA CRUZ

ASPM

I

B

II

B

CTPM/ARGENTINO MADEIRA

144784-6

KARYNA DE OLIVEIRA GONCALVES

ASPM

I

B

II

B

CTPM/ARGENTINO MADEIRA

144763-0

LUISA HELENA FARIA GONTIJO

ASPM

I

B

II

B

CTPM/ARGENTINO MADEIRA

144747-3

ROGERIO BRANCO MACEDO

ASPM

I

B

II

B

CTPM/ARGENTINO MADEIRA

144721-8

SANDRA JOSE MARCENYTTA O A S GANDRA

ASPM

I

B

II

B

CTPM/ARGENTINO MADEIRA

144818-2

KELLEN APARECIDA CARVALHO C MORAES

ASPM

I

B

II

B

CTPM/ARGENTINO MADEIRA

144826-5

KEILA RODRIGUES FONSECA

ASPM

I

B

II

B

CTPM/ARGENTINO MADEIRA

149849-2

CARLA DE SOUSA MACEDO DOS SANTOS

ASPM

I

B

II

B

CTPM/ARGENTINO MADEIRA

149853-4

JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA

ASPM

I

B

II

B

CTPM/ARGENTINO MADEIRA

149851-8

REGINA CLAUDIA DE AQUINO

ASPM

I

B

II

B

CTPM/ARGENTINO MADEIRA

124778-2

PATRICIA BEATRIZ TORCHIA PEREIRA

ASPM

I

E

II

E

CTPM/BARBACENA

144819-0

ANDERSON TIAGO DA SILVA

ASPM

I

B

II

B

CTPM/BARBACENA

144820-8

MARCIA HELENA MELO DE ASSIS

ASPM

I

B

II

B

CTPM/BARBACENA

124862-4

JANETE APARECIDA E SOUZA

ASPM

I

E

II

E

CTPM/BOM DESPACHO

144724-2

SISSIA REZENDE DE OLIVEIRA RIBEIRO

ASPM

I

B

II

B

CTPM/BOM DESPACHO

139550-8

MARCIO DE FARIA MORATO

ASPM

I

B

II

B

CTPM/BOM DESPACHO

144710-1

CAROLINA GONTIJO DA SILVA

ASPM

I

B

II

B