TJMG 19/10/2016 -Pág. 56 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
56 – quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
Licença de Instalação: 6.1 Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S.A. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberaba/MG - PA/
Nº 02327/2007/010/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram TMAP.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 7. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de Operação: 7.1 LM Indústria Comércio Importação e
Exportação Ltda. - Fabricação de preparados para limpeza e polimento
- Uberlândia/MG - PA/Nº 00161/1999/006/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Protocolar perante a Gerência de
Compensação Ambiental do IEF, no prazo máximo de 30 dias contados do recebimento da Licença, processo de compensação ambiental,
conforme procedimentos estipulados pela Portaria IEF Nº. 55, de 23
de abril de 2012”. 7.2 Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá
- Pilhas de rejeito/estéril - Araxá/MG - PA/Nº 05353/2006/013/2015
DNPM 035.102/1946 - Classe 6. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
7.3 Vale Fertilizantes S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Uberaba/MG - PA/Nº 00042/1978/033/2013 - Classe 6. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 8. Processo Administrativo para exame
de Prorrogação de Prazo de Validade da Licença Prévia: 8.1 Vale do
Tijuco Açúcar e Álcool S.A. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Uberaba/MG - PA/Nº 02327/2007/008/2014 - Classe 5.
Apresentação: Supram TMAP. DEFERIDA. 9. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença de Operação: 9.1 LT Triângulo
S.A./SE São Gotardo - Linhas de transmissão de energia elétrica - São
Gotardo/MG - PA/Nº 04049/2007/003/2008 - Classe 5. Apresentação:
Supram TMAP. DEFERIDO.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
SEMAD e Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
18 889521 - 1
Deliberação COPAM Nº 970, de 18 de outubro de 2016
Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “g”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do COPAM, e dá
outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público
(...)
g) Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - PGJ;
Titular: Bruno Guerra de Oliveira
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2016.
(a)Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18 889539 - 1
Pauta da 88ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 27 de outubro de 2016, às 13h.
Local: Câmara Municipal de Unaí - Av. Governador Valadares, 594,
Centro, Unaí/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Noroeste de Minas, Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 87ª RO de 31/03/2016.
5. Processo Administrativo para exame da Licença de Prévia:
5.1 Diferencial Energia Investimentos e Participações S.A. - Produção de energia termoelétrica, exclusive gás natural e biogás e
usina de produção de concreto comum - João Pinheiro/MG - PA/Nº
27249/2015/001/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR.
6. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação
Corretiva:
6.1 José Osório de Campos Almeida e Outros/Fazenda São Sebastião I,
N. S. Aparecida, S. Maria e S. Rita do Boqueirão - Criação de equinos,
muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados); criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) e barragem de irrigação ou de perenização para agricultura
sem deslocamento de população atingida - Brasilândia de Minas/MG PA/Nº 20342/2005/002/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR.
6.2 Gerdau Aços Longos S.A./Fazendas Boqueirão, Das Araras, Santa
Rosa, Jatobá, Mutuquinha, Angélica, Santa Helena, Capão Grande,
Vereda I, Vereda II, São Benedito, Santa Clara, Forquilha Grande, Santa
Maria, Tambaú e Porto Novo - Produção de carvão vegetal oriunda de
Floresta plantada - João Pinheiro/MG - PA/Nº 15699/2006/003/2014 Classe 5. Apresentação: Supram NOR.
7. Processo Administrativo para exame de Alteração das Condicionantes da Licença de Instalação:
7.1 Votorantim Metais Zinco S.A./Unidade Morro Agudo - Pilhas de
rejeito/estéril e lavra a céu aberto em área cárstica com ou sem tratamento de minério - Paracatu/MG - PA/Nº 00004/1979/040/2015
DNPM nº 801.351/1978 - Classe 6. Condicionantes nº 08 e 09. Apresentação: Supram NOR.
8. Processo Administrativo para exame de Alteração e Prorrogação do
Prazo das Condicionantes da Licença de Operação:
8.1 Votorantim Metais Zinco S.A./Unidade Vazante - Lavra a céu
aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento e
estradas para transporte de minério/estéril - Vazante/MG - PA/Nº
00104/1988/056/2014 DNPM nº 1.973/1962 - Classe 5. Condicionantes nº 01 e 15 Apresentação: Supram NOR.
9. Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionantes
da Licença de Operação Corretiva:
9.1 Britacal - Indústria e Comércio de Brita e Calcário Brasília Ltda./
Fazenda Catingueiro - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento; unidades de tratamento de minerais (UTM)
e pilhas de rejeito/estéril - Unaí/MG - PA/Nº 15846/2008/001/2008
DNPM nº 830.921/1997 e 831.075/2002 - Classe 5 - Condicionantes nº
09 e 10. Apresentação: Supram NOR.
10. Processo Administrativo para exame de Reconsideração:
10.1 WD Agroindustrial Ltda. (Ex Desstilaria WD Ltda.) - Fabricação
e refinação de açúcar e destilação de álcool - João Pinheiro/MG - PA/
Nº 00320/1996/013/2012 - Classe 5 - Condicionante nº 05 e 06. Apresentação: Supram NOR.
11. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Noroeste de Minas.
18 889533 - 1
Secretaria de Estado de Turismo
Secretário: Ricardo Rocha de Faria
Companhia Mineira de Promoções - PROMINAS
Diretor-Presidente: Fernando Viana Cabral
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES - PROMINAS
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL 3º TRIMESTRE 2016
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual)
NOME DO CARGO
Administrativo
Coordenadores
Diretoria e Conselhos
Gerências
Manutenção, Limpeza e Portaria
TOTAL
JULHO
235.175,96
16.983,41
54.200,00
62.543,04
68.065,74
436.968,15
QT.
35
4
14
6
36
95
AGOSTO
168.763,28
15.556,52
55.006,45
62.674,04
63.633,50
365.633,79
QT
33
4
14
6
36
93
SETEMBRO
194.033,21
15.804,69
63.466,88
62.543,04
65.716,07
401.563,89
QT.
33
4
14
6
36
93
TOTAL
597.972,45
48.344,62
172.673,33
187.760,12
197.415,31
1.204.165,83
Fernando Viana Cabral – Diretor Presidente Edmar Henrique do Carmo – Gerente Administrativo
18 889297 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
Republicada por estar incompleta
PORTARIA - PRESI/ 025 /2016O Presidente da Fundação Rural
Mineira – RURALMINAS, Luiz Afonso Vaz de Oliveira, no uso de
suas atribuições legais, obedecendo ao disposto no § 3º do art. 31 da
Constituição Estadual, o Decreto n° 44.559, de 29/06/077, a Lei Complementar n° 71, de 30/07/03, alterada pela Lei Complementar n° 104,
de 05/08/08; RESOLVE: 1- Indicar os servidores, abaixo relacionados,
para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho Individual –
ADI: 10181527 – Wellington Rivetti Rocha - Sede10183432 - Gilberto Augusto Silva caldeira Brant – Sede;10187458 – Carlos Alberto
Migueletto – Sede 10188977 – Celso Furtado Vieira- Muriaé 10187078
– Júlio Gabriel Horácio Lara Cabezas–Muriaé 10181600 – José Carlos
Seibert – Governador Valadares;10184943 – Rogério de Miranda Cota
– Governador Valadares
10183143 – Arlei Errol Flyn Rodrigues – Bom Despacho 10184653 –
Meirivânia Aparecida Vargas – Bom Despacho 2- Instituir, no âmbito
da RURALMINAS, AS Comissões de Avaliação de Desempenho Individual – ADI, responsáveis pelas avaliações de desempenho dos servidores das Unidades Administrativas abaixo indicadas: -Gerência de
Contabilidade e Finanças – GECOF
10181691 – Agostinho Mendonça Conde – Presidente 10183432 –
Gilberto Augusto Silva Caldeira Brant – Indicado 10180503 – Patrícia Diamantino Amaral – Suplente GERÊNCIA DE OPERAÇÕES –
GEOPE/OFICINA 10186914 – Deusdete Alves dos Santos – Presidente
10187458 – Carlos Alberto Migueletto – indicado 10181527 – Wellington Rivetti Rocia – Suplente -Gerência Regional de Governador Valadares – GEGOV 10186021 – Leonardo Machado Natalino – Presidente
10181600 – José Carlos Seibert – Indicado 10184943 – Rogério de
Miranda Cota – Suplente -Gerência Regional de Muriaé – GEMUR
10166312 – Joaquim Arildo Borges – Presidente
10188977 – Celso Furtado Vieira – Indicado 10187078 – Júlio Gabriel
Horácio Lara Cabezas – Suplente -Gerência Regional de Bom Despacho – GEBOM 10166528 - José Bento Gonçalves – Presidente
10184653 - Meirivânia Aparecida Vargas – indicado 10183143 – Arlei
Errol Flyn Rodrigues – Suplente 3 - Dispor que o mandado das comissões de Avaliação será correspondente ao período avaliatório, podendo
ser prorrogado por igual período. 4 -A vigência do mandado da Comissão de Avaliação deverá incluir o tempo necessário para elaboração de
pareceres à autoridade homologadora, nos casos de interposição de
pedido de Reconsideração por parte dos servidores avaliados. 5 - Os
casos omissos serão examinados e decididos pelas Comissões de Avaliação com suporte da Divisão de Recursos Humanos e Procuradoria
Jurídica da RURALMINAS. 6 - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
7 - Revogam-se as disposições em contrário.
18 889110 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de
Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está
disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 181016-0849,
181016-0850, 181016-0851, 181016-0852 e 181016-0853.
18 889514 - 1
Extrato de Portaria nº 3547, de 18 de outubro de 2016. Fica instaurada
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar as possíveis responsabilidades e irregularidades ocorridas na implantação e pavimentação no trecho Entrº MG-353 (Goianá) – Entrº BR-040 (Barreira do
Triunfo), subtrecho Entrº MG-353 (João Ferreira) - Entrº BR-040 (Barreira do Triunfo) - Contrato PRC-22.092/08. Servidores Sindicantes:
Belª. Maria Elisete Soares, MASP 1033178-3; II – Márcia Antonieta de
Almeida, MASP 800.557-1; e III – Raimundo Nonato Ribeiro, MASP
1.028.533-6. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1022830-2, Arilton José de Carvalho, de 16/11/2016
a 16/12/2016, referente ao 8º quinquênio; Masp 1028542-7, Waldemar
Ferreira dos Santos Júnior, de 31/10/2016 a 01/12/2016, referente ao
5º quinquênio; Masp 1032985-2, Robson Moura Júnior, de 29/11/2016
a 29/12/2016, referente ao 7º quinquênio; Masp 1033283-1, Marcio
Marques Moreira Rocha, de 16/11/2016 a 16/12/2016, referente ao 5º
quinquênio.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022563-9, Fernando Antônio Carneiro Ferreira, referente ao 8º quinquênio a partir de 03/10/2016; Masp 1028045-1, Arnaldo Joaquim de Oliveira,
referente ao 7º quinquênio a partir de 12/10/2016; Masp 1028360-4,
Heloisa Cavalcanti Coscarelli, referente ao 7º quinquênio a partir de
12/10/2016; Masp 1033899-4, Luiz Antônio Lima Fraga, referente ao
6º quinquênio a partir de 07/10/2016; Masp 1033910-9, Gilmar Scarpone Salem, referente ao 6º quinquênio a partir de 27/06/2016.
18 889512 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC Nº 29/2016.
Altera composição da Comissão de Acompanhamento do Processo de
Seleção de representantes da sociedade civil para integrarem o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR-MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, no uso da competência que
lhe é outorgada pelo art. 93, parágrafo 1°, inciso III, da Constituição
Estadual, pelo art. 31, § 1°, inciso I, da Lei n° 22.257, de 27 de julho
de 2016, e em cumprimento ao disposto no art. 5°, inciso II, da Lei n°
18.251, de 7 de julho de 2009, no art. 6° do Decreto n° 45.156, de 26 de
agosto de 2009, e na Resolução SEDPAC n° 26/2016, de 27 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de setembro
de 2016, p 67,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Seleção de representantes da sociedade civil para integrarem o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR-MG, designada pela Resolução
SEDPAC n° 26/2016.
Art. 2° É substituído, a pedido, o membro indicado no item III do
art. 2° da Resolução SEDPAC n° 26/2016, Jacques Ernest Levy, CPF
013.887.626-68, por Ricardo de Moura, CPF 681.196.906-72.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2016.
Nilmário de Miranda
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
18 889517 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
NOME
LUCILENE MARCHITTO TAVORA
SEBASTIAO FAGUNDES RIBEIRO
NETO
MASP
1396992-8
A PARTIR:
01-10-2016
1017672-5
30-08-2016
18 889395 - 1
- no município de MONTES CLAROS:
Requerente
Imóvel
Fazenda Pau d’Óleo
Chácara Geová Giré
Mato Seco
0,4105
6,1646
0,2072
5,4461
0,1949
0,2379
0,4012
0,7004
0,4914
Imóvel
Área
(ha)
0,5781
- no município de POTÉ:
Requerente
Fátima Rodrigues Souza
Sítio Cristã do Brasil
Maria da Conceição Prates dos Sítio Cristã do Brasil
Santos
Odília Gomes de Oliveira
Sítio Garganta
Osvaldo Ferreira da Silva
Sítio Primavera
0,5439
5,5293
2,7697
- no município de SIMONÉSIA:
Requerente
Imóvel
Ivonete Maria de Jesus
José Modesto da Silva
Reinir Angelo da Silva
Wandeir Braga de Lisboa
Córrego São Geraldo do
Miquelino
Córrego São Geraldo do
Miquelino
Córrego dos Miquilinos
Sítio Braga
Área
(ha)
3,6300
2,9200
3,9200
0,8400
- no município de TEÓFILO OTONI:
Requerente
Área
(ha)
4,8051
Imóvel
Fernando Langkammer Teixeira Sítio Mestre Campos
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
18 889436 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreram as medições dos respectivos terrenos
devolutos situados:
- no município de ESPINOSA:
Requerente
Imóvel
Antônio dos Santos Primo
Sítio Bom Jesus
Edvaldo Cardoso de Sá
Sítio Cardoso
Euclides Guimarães da Silva Sítio Curral Velho
Área (ha)
3,2246
2,2225
17,7627
- no município de MINAS NOVAS:
Requerente
Imóvel
Pedro Ferreira de Matos
Cabeceira do Mangabeira
Área (ha)
12,5888
- no município de MONTE AZUL:
Requerente
Imóvel
Eliane Paula dos Santos
Sítio Baixão
Área (ha)
18,2293
- no município de POTÉ:
Requerente
Imóvel
Antônia Sampaio Alves Sítio Nossa Senhora Aparecida
Carlos Alberto Barros Fazenda Laudicéia
Área (ha)
0,6541
48,8342
- no município de PORTEIRINHA:
Requerente
Imóvel
Adão Gomes de Oliveira
Mumbuca
Valdemar de Melo
Fazenda Lagedo Grande
Área (ha)
49,4764
2,1675
- no município de SERRANÓPOLIS DE MINAS:
Requerente
Imóvel
Antônio Mendes de Souza Sobrinho Fazenda Lagoa
Tereza Mendes
Fazenda Tamburil
Área (ha)
8,9184
18,2140
- no município de TEÓFILO OTONI:
Requerente
Imóvel
Maria Nilza de Oliveira
Sítio Oliveira
Maria Santa Silva
Sítio São Joaquim
Área (ha)
3,3740
4,7240
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
18 889432 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
da EC 57/2003, por motivo de aposentadoria, a servidora pública:
264.507-5, ANA CRISTINA GONZAGA, referente ao saldo de 03
(três) meses do cargo de Defensor Público de Classe Especial, Símbolo DP-E.
17 888849 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições,
em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as
demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta
Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e
comunica a quem interessar as medições dos respectivos terrenos devolutos situados:
Adilson Rodrigues de Souza
Alda Pereira Barbosa
Amendio Pereira Lopes
Chácara da Alegria
Fazenda São João
Chácara Alto do Jatobá
Serra Verde
Fazenda Serra Velha
Chácara Sagrada Família
Sítio Mãe Rainha
Fazenda Traçadal
Fazenda Cabeceiras
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
ATO Nº 325/2016 RETIFICA os atos 104/2006 e 072/2008, publicados respectivamente em 06-09-2006 e 31-05-2008, de gozo de férias
prêmio, referente à servidora IRENE MARIA DOS SANTOS FARIA,
masp 1017736-8, onde se lê: “referente ao 1º quinquênio”, leia-se:
“referente ao 2º quinquênio”.
ATO Nº 326/2016 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por 8
(oito) dias, aos servidores:
Ana Maria Freitas de Oliveira
Antonio Gonçalves do Ó
Antonio Rodrigues da Silva
Domingos Fernandes de Souza
Elizabete Soares Ferreira
Ildo Afonso da Silva
Iracema de Freitas Nogueira
Ivone Lemos Costa Santos
Sidney Antonio de Jesus Oliveira
Área
(ha)
39,8284
0,3039
0,4060
Atos assinados pelo Senhor AdvogadoGeral do Estado, em 18/10/2016
ATO AGE N.º 2059
no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 128, §2º, da
Constituição do Estado; na Lei Complementar n.º 83, de 28 de janeiro
de 2005; nos artigos 3º, parágrafo único e 6º, III, do Decreto n.º 45.771,
de 10 de novembro de 2011 e na Resolução AGE n.º 32, de 1 de setembro de 2016, DESIGNA a servidora Marina Soares Marinho, ocupante
do cargo de provimento em comissão de Assistente do Advogado-Geral
do Estado, código 0657, para responder pela Coordenação de Pesquisas e Estudos Jurídicos, no âmbito do Gabinete da Advocacia-Geral do
Estado. Fica revogado o Ato AGE n.º 2037, de 1º/9/2016.
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