TJMG 24/08/2016 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
2º Suplente: Stefani Ferreira de Matos
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2016.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 918, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
Altera a Deliberação COPAM nº 491, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “h”, do número “I”, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 491, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba do COPAM e dá outras providências, passa a vigorar com a
seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
h) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA;
Titular: Rodrigo Herles dos Santos
1º Suplente: Ivone Maria Carvalho Rocha
2º Suplente: Hélio Francisco Queiroz
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2016.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Presidente: Jairo José Isaac
ADENDO DE PUBLICAÇÃO DE PAUTA
(Publicada no Diário Oficial de “MG”, no dia 13/08/2016, pág. 54)
Na Pauta da 50ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
- CERH/MG.
Data: 26 de agosto de 2016, das 9h às 17h.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
Inclua-se:
(...)
6. Processo Administrativo para exame e deliberação:
6.1 Mineração Riacho dos Machados Ltda. - Fazenda Francisco Sá II
- Riacho Dos Machados/MG - Processo Administrativo de Outorga nº
38465/2015. Apresentação: SUPRAM Norte de Minas.
(...)
Obs.: A alteração acima acarretará mudança na sequência numérica da
pauta publicada.
(a) Irany Maria de Lourdes Braga. Presidente da Câmara Técnica de
Instrumentos de Gestão - CTIG do CERH/MG.
23 871669 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*MDF Transportes Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 Vespasiano/MG - PA/Nº 18085/2012/002/2016 - Classe 1. Validade:
03/08/2020. *Transportadora LG Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988
- Contagem/MG - PA/Nº 04944/2006/002/2016 - Classe 1. Validade:
29/07/2020. *Rodoviário A C C Ltda. ME - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-051988 - Juatuba/MG - PA/Nº 09072/2011/002/2016 - Classe 1. Validade:
08/06/2020. *Daniel de Carvalho Leite ME - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-051988 - Paraopeba/MG - PA/Nº 21274/2011/002/2016 - Classe 1. Validade: 24/06/2020. *Acquasalles Tratamento de Água Ltda. - Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive
fogos de artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos - Ibirité/MG - PA/Nº 07960/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 17/06/2020. *Fazenda São Bento/Marcelo Candiotto Moreira de
Carvalho - Culturas anuais, excluindo a olericultura; cultura de cana
de açúcar sem queima; bovinocultura de leite e criação de bovinos de
corte - Funilândia/MG - PA/Nº 09621/2006/002/2016 - Classe 1 - Validade: 09/08/2020. *Sciavicco Comércio e Indústria Ltda. - Produção
de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da
madeira - Sabará/MG - PA/Nº 11702/2006/002/2016 - Classe 1. Validade: 08/08/2020. *Vale S.A. - Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas) (centro de materiais descartáveis) - Itabirito/
MG - PA/Nº 00211/1991/070/2016 - Classe 1. Validade: 08/08/2020.
*Mármores e Granitos Teixeira Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, Granito - Belo Vale/
MG - PA/Nº 22657/2010/002/2016 DNPM nº 831.933/2007 - Classe
1. Validade: 27/02/2017. *Dragagem AM Ltda./Fazenda das Abóboras
- Extração de areia para utilização imediata na construção civil; extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha; unidade de
tratamento de minerais (UTM) e obras de infra-estrutura (pátios de
resíduos, produtos e oficinas), areia e argila - Esmeraldas/MG - PA/
Nº 29584/2015/001/2016 DNPM nº 832.417/2003 - Classe 1. Validade:
26/07/2020. *Granfélix Mineração Indústria e Comércio Ltda. EPP/
Fazenda da Andorinha - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento e estradas para transporte de minério/
estéril, quartzito - Monjolos/MG - PA/Nº 06365/2016/001/2016 DNPM
nº 830.653/2011 - Classe 1. Validade: 09/08/2020. *Guilherme M.
da Fonseca Leal ME - Extração de areia para utilização imediata na
construção civil, areia - Curvelo/MG - PA/Nº 33465/2015/001/2016
DNPM nº 832.594/2015 - Classe 1. Validade: 11/08/2020. *Fazenda
Veadinhos/José Wilson Ferreira da Costa - Extração de argila usada
na fabricação de cerâmica vermelha, argila/filito - Araçaí/MG - PA/Nº
22627/2014/001/2016 DNPM nº 830.188/2013 - Classe 1. Validade:
22/07/2020. *Mineração Usiminas S.A. - Obras de infra-estrutura
(pátios de resíduos e produtos e oficinas), minério de ferro - Itatiaiuçu/
MG - PA/Nº 00066/1984/052/2016 - DNPM nº 933.980/2010 - Classe
1. Validade: 18/08/2020. *Ferraço Comércio e Transportes de Minério
Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento e transformação de minerais não
metálicos, não associados à extração - Prudente de Morais/MG - PA/Nº
18293/2015/002/2016 - Classe 1. Validade: 19/08/2020. *Pré - Moldados Profeta Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de
cimento ou de gesso - Congonhas/MG - PA/Nº 32195/2014/001/2016
- Classe 1 - Validade: 22/07/2020.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação: *Unitec Semicondutores - Fabricação de
componentes eletro-eletrônicos; pavimentação e/ou melhoramentos
de rodovias - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº 21504/2011/003/2016
- Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Viação Santa Edwiges Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Betim/MG - PA/Nº
02092/2002/006/2016 - Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
23 871814 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Francisco Xavier Vilela de Faria ME, através do processo nº
05333/2006/006/2016 DNPM nº 837342/1994, Quartzito - Classe 5,
solicitou Licença de Instalação para as atividades de Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); pilhas de rejeito/estéril; estradas para transporte de minério/estéril; lavra a céu aberto com
ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, no município de Alpinópolis e São José da Barra/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório
de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos
interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Sul de
Minas - SUPRAM/SM, das 8h30 às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM/SM - Avenida Manoel Diniz, 145,
Industrial JK, Varginha/MG, CEP: 37062-480, das 8h30min às 11h e
das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Lava Luvas Indústria e
Comércio Ltda. - Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos
diversos de tecidos - Contagem/MG - PA/Nº 00738/2010/002/2016 Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
23 871687 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS /
AUTOS DE INFRAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL /
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 12/08/2016, pág. 69)
O Conselho de Administração do IEF torna público o cancelamento da
35ª Reunião da Câmara Técnica Especializada de Análise de Recursos
Administrativos CRA/IEF, que seria realizada no dia 23 de agosto de
2016 às 9 horas na Rua Espírito Santo , 495 – Plenário – Centro – Belo
Horizonte/MG.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF
Diretor Geral do IEF
23 871958 - 1
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito do arquivamento dos processos administrativos indicados a seguir:
Autuado
PA n°
Carlos Osmar Bar33.11.10
bosa de Lima
Município de Pratápolis (Prefeitura 008.11.2007
Municipal)
Município de Pratápolis (Prefeitura 008.04.2010
Municipal)
Natalino Trevisan
Júnior
30.04.09
Valetin Alves de 0387.08.0590
Gois
William
mundo
Egídio
RaiFerreira
08.11.07
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionado, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
advertência no respectivo auto de infração.
Ficam os autuados notificados a providenciar a regularização da intervenção hídrica no prazo de 90 (dias) sob pena de conversão da penalidade de advertência em multa simples. Para os esclarecimentos que se
fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se ao Núcleo de Auto
de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra
Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Olindo Celio Garcia
Auto de infração: 27/2010 referente ao Boletim de Ocorrência: 471.
Local da infração: Miraí/ MG. – Confirmação da penalidade de advertência aplicada com fundamento no art. 84, código 204, do Decreto
44.844/2008.
Autuado: Manoel Abílio de Souza
Processo nº30.11.10. Auto de infração: 1547/2010 referente ao Boletim de Ocorrência: 81501/2007 Local da infração: Camanducaia/ MG.
– Confirmação da penalidade d e02 advertências aplicadas com fundamento no art. 84, códigos 201, do Decreto 44.844/2008.
Autuado: Helder Campos
Auto de infração: 567/2009 referente ao Boletim de Ocorrência:
200526/2008. Local da infração: Martinho Campos/ MG. – Confirmação da penalidade de advertência aplicada com fundamento no art. 84,
códigos 204, do Decreto 44.844/2008.
ARQUIVAMENTO
Notifica o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo auto
de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do
artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Autuado
Auto de Infração
Administrativo
Oslandino
Gomes
007.07.2010
804/2010
Pains
José Vieira Neto
007.04.2010
517/2010
Rita de Jesus Costa
0177.10.0208
1438/2010
Roberto
Teixeira
018.01.2010
131/2010
Albino
Quintina
Vieira
304/2010BH
Rodrigues
Maria de Lourdes de
355/2009
Souza
Oseas
Albino
de
18.001.0010
132/2010
Moura
José Rocha da Silva
0177.10.0328
1654/2010
Jaime Antônio Ferreira
009.02.2010
327/2010
Ronaldo
Ferreira
950/2009
Neves
Jorge Francisco Silva
0005.01.11
0007/2011
Níula Maria da Concei306/2010
ção Silva
Fazenda de Baixo
0268.09.0331
1323/2010
42.813/2007
Anulação
531/2010 BH
Extinção de processo
judicial
(ação de execução fiscal)
7.089/2009
Anulação
12.945/2008
Extinção de processo
judicial
(ação de execução fiscal)
G125/2007 BH Anulação
Processo
Auto de
Administrativo n° Infração n°:
011.11.10
1.564/2010 BH
018.01.2010
96/2010 BH
040.08.189
09.05.2016
040.08.165
22.11.13
1.538/2010 BH
0038/2011 BH
1.627/2010 BH
13.120/2013
017.10.2011
183.948/2011
105.06
G 279/2008 BH
17.10.07
657/2010 BH
23 871561 - 1
23 871562 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco,
no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual
nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 23798/2012, Empreendedor: José Vicente Alves, Município: Carmo do Cajuru, Status: Indeferido, Portaria: 01647/2016.
*Processo: 25958/2014, Empreendedor: Pedro Mauro dos Santos
Vieira, Município: Pompéu, Status: Indeferido, Portaria: 01648/2016.
*Processo: 00949/2013, Empreendedor: RECOLUB - Representações Comércio de Lubrificantes Ltda - ME, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 01649/2016. *Processo: 22891/2012,
Empreendedor: Rodrigues & Nunes Ltda, Município: Formiga, Status:
Indeferido, Portaria: 01650/2016. *Processo: 23914/2012, Empreendedor: Areia Irmãos Ribeiro Ltda, Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria: 01651/2016. *Processo: 01914/2011, Empreendedor:
Minas Gusa Fundição Ltda, Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria: 01652/2016. *Processo: 12772/2012, Empreendedor: Conquistano Futebol Clube, Município: Itaguara, Status: Indeferido, Portaria:
01653/2016. *Processo: 09801/2015, Empreendedor: Elaine Ferreira
dos Santos - ME, Município: Igaratinga, Status: Indeferido, Portaria:
01654/2016. *Processo: 01619/2012, Empreendedor: Posto Quati Ltda,
Município: Pompéu, Status: Indeferido, Portaria: 01655/2016. *Processo: 20151/2013, Empreendedor: Cerâmica Moreira Junior Ltda ME, Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria: 01656/2016. *Processo: 12510/2010, Empreendedor: Newton de Paiva Ferreira Filho,
Município: Pains, Status: Indeferido, Portaria: 01657/2016. *Processo:
10103/2014, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Japaraíba, Município: Japaraíba, Status: Indeferido, Portaria: 01658/2016. *Processo:
04193/2011, Empreendedor: João Luiz da Silva, Município: Santo
Antônio do Monte, Status: Indeferido, Portaria: 01659/2016. *Processo:
19268/2011, Empreendedor: Paulo Afonso de Souza Dias, Município:
São Francisco de Paula, Status: Indeferido, Portaria: 01660/2016. *Processo: 16893/2011, Empreendedor: Companhia de Tecidos Santanense,
Município: Igaratinga, Status: Indeferido, Portaria: 01661/2016. *Processo: 18982/2013, Empreendedor: EMPRESER - Empresa de Prestação de Serviços Ltda, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido,
Portaria: 01662/2016. *Processo: 22870/2014, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Perdigão, Município: Perdigão, Status: Indeferido,
Portaria: 01663/2016. *Processo: 32123/2014, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Cláudio, Município: Cláudio, Status: Indeferido,
Portaria: 01664/2016. *Processo: 02553/2012, Empreendedor: Draga
São Sebastião Ltda, Município: Araújos, Status: Indeferido, Portaria:
01665/2016.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.
semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Agosto de 2016.
23 871663 - 1
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva
Expediente
Lista dos atletas e técnicos selecionados no Programa Minas Esportiva Bolsa Atleta e Bolsa Técnico - Edital 01/2016.
2ª CHAMADA
ATLETA - NÍVEL OLÍMPICO
NOME DO BENEFICIADO
01 JOSE CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA
02 CARLO DI FRANCO MICHELL
MODALIDADE
BOCHA PARALÍMPICA
TÊNIS DE MESA PARALÍMPICO
MUNICÍPIO
UBERABA
BELO HORIZONTE
ANÁLISE DOCUMENTAL
APROVADO
REPROVADO
ATLETA - NÍVEL INTERNACIONAL
NOME DO BENEFICIADO
KETHELIN
REIS
01 LUARA
REZENDE
MODALIDADE
SILVA GINÁSTICA DE TRAMPOLIM
MUNICÍPIO
CONTAGEM
ANÁLISE DOCUMENTAL
APROVADO
ATLETA - NÍVEL NACIONAL
NOME DO BENEFICIADO
RODRIGO DOS SANTOS ARAUJO
01 KAUAN
NEVES
02 ANA LUIZA PEREIRA SOARES
03 BIANCA DE SOUZA MIRANDA
04 ISADORA DE SOUSA PEREIRA
05 ICARO MIGUEL MARTINS SOARES
06 RODRIGO PARREIRA DA SILVA
07 RICARDO DE ABREU SERRÃO
MODALIDADE
MUNICÍPIO
ANÁLISE DOCUMENTAL
GINÁSTICA DE TRAMPOLIM
BELO HORIZONTE
APROVADO
GINÁSTICA DE TRAMPOLIM
GINÁSTICA DE TRAMPOLIM
JUDÔ
TAEKWONDO
ATLETISMO PARALÍMPICO
JUDÔ
CONTAGEM
OURO PRETO
BELO HORIZONTE
JUATUBA
UBERLÂNDIA
BELO HORIZONTE
APROVADO
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
ATLETA - NÍVEL ESTADUAL
01
02
03
04
05
NOME DO BENEFICIADO
ANA CLARA NEVES DE ALMEIDA
HANNAH DIAS PERPÉTUO LACERDA
CAMILA NUNES BENTO
HELENA MITRAUD CARVALHO MOTA
DAVID EDUARDO SILVA
MODALIDADE
JUDÔ
JUDÔ
GINÁSTICA DE TRAMPOLIM
TAEKWONDO
TAEKWONDO
MUNICÍPIO
OURO PRETO
OURO PRETO
CONTAGEM
BETIM
LAVRAS
MODALIDADE
NATAÇÃO
MUNICÍPIO
BELO HORIZONTE
ANÁLISE DOCUMENTAL
APROVADO
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
TÉCNICO - NÍVEL II
NOME DO BENEFICIADO
01 ADRIANA DA COSTA MITIDIERI
ANÁLISE DOCUMENTAL
REPROVADO
TÉCNICO - NÍVEL I
NOME DO BENEFICIADO
01 JÚNIOR ANTÔNIO LOPES
MODALIDADE
ATLETISMO
MUNICÍPIO
JAPARAÍBA
ANÁLISE DOCUMENTAL
APROVADO
Dando andamento ao Processo Seletivo referente ao Edital 01/2016, item 6.1.3.3.1. No caso de desclassificação do atleta ou técnico, a SEESP poderá
convocar o melhor posicionado dentre aqueles que não foram selecionados, na ordem de classificação da categoria de bolsa correspondente:
A Secretaria convoca os Atletas e Técnicos que seguem abaixo para enviarem a documentação prevista no item 6.1.3. 3ª Etapa – Análise
documental.
3ª CHAMADA
ATLETA - NÍVEL OLÍMPICO
NOME DO BENEFICIADO
01 JOANA HELENA DOS SANTOS SILVA
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
026928/2009
Secretaria de Estado de Esportes
23 871563 - 1
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados abaixo, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da
decisão administrativa que determinou a anulação do auto de infração; a lavratura de novo auto de infração e o arquivamento do processo administrativo existente. Para os esclarecimentos necessários ou
para ter acesso aos autos do processo, o interessado poderá dirigir-se
ao Núcleo de Auto de Infração/ IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou pelo telefone (31)
3915-1404.
Autuado: Rosalina Portes da Silva Gomes
Processo Administrativo arquivado: 016.10.2010 - Auto de infração:
84407/2010 referente ao Boletim de Ocorrência: 0005619 - Local de
ocorrência: Chácara/MG.
Autuado: Agostinho Matheus Carrenho
Processo Administrativo arquivado: 249/2008 - Auto de infração:
1175/2011 referente ao Boletim de Ocorrência: 81515/2007- Local de
ocorrência: São Paulo/MG.
Autuado: Ind.Com.Import.e Export. De Cachaça Sabiá
Processo Administrativo arquivado: 0024.07.09 - Auto de infração:
927/2009 referente ao Auto de Fiscalização: 007598/2009 - Local de
ocorrência: Salinas/MG.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
23 871560 - 1
Auto de Infração
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuado(a)
s poderá(ão) dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou
poderão fazer contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
23 871714 - 1
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Herminio Pinto Carvalho
G207/2008 BH Anulação
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito do arquivamento dos processos administrativos indicados a seguir em decorrência da remissão
dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do art. 6º, incisos I
e II, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
Carlos Osmar Barbosa de Lima
Creuza
Aparecida
Luiz
Monteiro
Márcio Melchioretts
Marcus Laborne Mattioli
Maria Aparecida de Oliveira
Natalino Travisan Júnior
Rei das Carnes Distribuição
Ltda.
Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Paraisópolis
William Raimundo Ferreira
Egídio
Processo
Administrativo
026928.2009
Autuado
Motivação
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuada(o)s
poderão dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou poderá fazer
contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
23 871709 - 1
ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS /
AUTOS DE INFRAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES AMBIENTAIS /
REMISSÃO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS
Autuado(a):
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
AI n°
DESISTÊNCIA
Notificamos o autuado a seguir listado para que, nos termos do artigo
6º, §2º, da Lei Estadual nº 21.735/2015, apresente em até 10 (dez) dias
Termo de Desistência de Recurso para obter o benefício da remissão de
crédito não tributário:
MODALIDADE
ATLETISMO PARALÍMPICO
MUNICÍPIO
UBERLÂNDIA
