TJMG 26/05/2016 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 26 de Maio de 2016 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
fundamento no art. 45, inciso I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO
DA EMPRESA CONEXA TUBOS E CONEXÕES LTDA., CNPJ nº
05.325.514./0001-30,NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, contado a partir de 02/03/2016.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em de
maio de 2016.
Dany Andrey Secco
Controlador-Geral do Estado em exercício
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, com decisão que o encerrou publicada em
20/11/2015, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I, do
supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESATECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA., CNPJ nº 50.737.766/0001-21,NO
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
- CAFIMP,pelo prazo de02(dois) anos.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em de
maio de 2016.
Dany Andrey Secco
Controlador-Geral do Estado em exercício
25 837608 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato de Contrato de Concessão de Patrocínio. Partes: EMG/SEGOV
e a Associação do Grupo da 3ª Idade. Objeto: A concessão de patrocínio
para o Evento: VII Festa do Carro de Boi de Alto Jequitibá. Valor Global: R$ 30.000,00. Dotação orçamentária: 1491.04.131.070.2037.0001.
3.3.90.39.77.0.10.1. Vigência: 180 dias. Assinatura: 25/05/2016.
1 cm -25 837596 - 1
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 440/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Ponte Nova.
Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 345 dias passando seu vencimento para 03/06/2017. Assinatura: 25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 482/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Bonfinópolis de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 337 dias passando seu vencimento para 26/05/2017. Assinatura:
25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 407/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São Gonçalo do Abaeté. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 389 dias passando seu vencimento para 17/07/2017. Assinatura:
25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 406/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Coronel Pacheco. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 343 dias passando seu vencimento para 01/06/2017. Assinatura:
25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 445/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Cordisburgo.
Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 421 dias passando seu vencimento para 18/08/2017. Assinatura: 25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 460/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Água Comprida. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 343 dias
passando seu vencimento para 01/06/2017. Assinatura: 25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 758/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Santo Antônio do Monte. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 339 dias passando seu vencimento para 01/06/2017. Assinatura:
25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 672/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Piedade
de Rio Grande. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 341 dias passando seu vencimento para 03/06/2017. Assinatura:
25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 723/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Bonfinópolis de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 339 dias passando seu vencimento para 01/06/2017. Assinatura:
25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 350/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Perdizes.
Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 366 dias passando seu vencimento para 19/06/2017. Assinatura: 25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 437/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Nacip
Raydan. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais
424 dias passando seu vencimento para 21/08/2017. Assinatura:
25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 296/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Iguatama.
Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 350 dias passando seu vencimento para 29/05/2017. Assinatura: 25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 125/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Abadia
dos Dourados. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 355 dias passando seu vencimento para 26/05/2017. Assinatura:
25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 226/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Senador Cortes. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 402 dias
passando seu vencimento para 16/07/2017. Assinatura: 25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 536/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Andrelândia.
Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 427 dias passando seu vencimento para 24/08/2017. Assinatura: 25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 057/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Piedade
de Caratinga. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 359 dias passando seu vencimento para 22/05/2017. Assinatura:
25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 473/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Santo Antônio do Itambé. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 345 dias passando seu vencimento para 03/06/2017. Assinatura:
25/05/2016.
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 462/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Grão Mongol. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 381 dias
passando seu vencimento para 09/07/2017. Assinatura: 25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 408/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Carmo do
Paranaíba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais
343 dias passando seu vencimento para 01/06/2017. Assinatura:
25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 335/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de José Gonçalves de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 386 dias passando seu vencimento para 09/07/2017. Assinatura:
25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 520/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Santana do Riacho. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 420 dias passando seu vencimento para 17/08/2017. Assinatura:
25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 358/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Toledo.
Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 348 dias passando seu vencimento para 01/06/2017. Assinatura: 25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 525/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itapagipe.
Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 345 dias passando seu vencimento para 03/06/2017. Assinatura: 25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 165/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Abadia
dos Dourados. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 426 dias passando seu vencimento para 06/08/2017. Assinatura:
25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 170/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Piau. Objeto:
Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 360 dias passando seu
vencimento para 01/06/2017. Assinatura: 25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 170/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Piau. Objeto:
Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 360 dias passando seu
vencimento para 01/06/2017. Assinatura: 25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 667/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Areado.
Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 341 dias passando seu vencimento para 03/06/2017. Assinatura: 25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 268/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Bugre.
Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 359 dias passando seu vencimento para 05/06/2017. Assinatura: 25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 547/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Piedade
de Ponte Nova. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 350 dias passando seu vencimento para 08/06/2017. Assinatura:
25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 578/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Perdizes.
Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 339 dias passando seu vencimento para 29/05/2017. Assinatura: 25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 500/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itapagipe.
Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 345 dias passando seu vencimento para 03/06/2017. Assinatura: 25/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 275/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Pedra Azul.
Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 413 dias passando seu vencimento para 29/07/2017. Assinatura: 25/05/2016.
37 cm -25 837611 - 1
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 581/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Perdizes. Objeto:
I- Alterar a Cláusula Primeira do Convênio original e respectivo Plano
de Trabalho, para ampliação de meta física; II – Alterar a Cláusula Terceira do Convênio Original e respectivo Plano de Trabalho, com fins de
acrescer o valor de R$ 13.696,65; III- Alterar a Cláusula Quinta do Original, para incluir a Subcláusula Sexta;. Assinatura: 25/05/2016.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 0382/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Sabará. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento para 19/06/2017; Assinatura: 25/05/2016.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 671/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Santana dos Montes. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando
seu vencimento para 27/06/2017; Assinatura: 25/05/2016.
4 cm -25 837613 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
DESPACHO DE ANULAÇÃO
Pregão eletrônico nº 003/2016 - contratação de apólice para prestação de serviço de seguro total para cobertura dos 08 (oito) veículos de
propriedade da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais - Prodemge, durante o período de 12 (doze) meses.
O Diretor Presidente da Companhia de Tecnologia do Estado de Minas
Gerais - Prodemge, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem
como:
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução
e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua
instância, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal
8.666/93;
Considerando o arrazoado contido no Parecer 057/2016 exarado pela
Assessoria Jurídica, às fls. 385/387, que, dentre outras ponderações, é
pela anulação do certame e de todos os seus atos,
DECIDE: Tendo como princípio o interesse da Administração e a
conveniência administrativa, cancelar a homologação de 25 de abril
de 2016 e ANULAR o certame licitatório objeto do Pregão Presencial nº 003/2016, determinando a realização imediata de novo certame
licitatório.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2016. Paulo de Moura Ramos – Diretor
Presidente - Presidência
5 cm -25 837198 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012008.342/2016. Objeto: Aquisição de materiais médicos diversos (gaze hidrófila, fita cirúrgica tipo Micropore
e outros) mediante fornecimento único. Data da realização da sessão
pública do Pregão: 17/06/2016, às 08h00min, horário de Brasília, no
site www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se
no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. O edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2016. Rúbia Mara Fernandes Pinto –
Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS.
3 cm -25 837092 - 1
2
3
XXX
XXX
Relação das Entidades Não Habilitadas
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Edital de Licitação
Modalidade Pregão Eletrônico Nº 019/2016
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A., torna público a
realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2016,
tipo “menor preço” para os lotes da presente licitação objetivando selecionar a proposta mais vantajosa para o Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). O recebimento
eletrônico das propostas será até as 09:00 horas do dia 10/06/2016, através do site www.licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de Pregão
será dia 10/06/2016 as 09:30 horas. O Edital encontra-se à disposição
dos interessados no seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200,
13º andar, Centro, Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às
17:00 horas, nos dias úteis e no site www.licitacoes-e.com.br.
Modalidade Pregão Eletrônico Nº 020/2016
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) – ÓCULOS, RESPIRADOR E MÁSCARA
DE SOLDA.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A., torna público
a realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº
020/2016, tipo “menor preço” para os lotes da presente licitação objetivando selecionar a proposta mais vantajosa para o Registro de Preços
de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) – Óculos, Respirador e
Máscara de Solda. O recebimento eletrônico das propostas será até as
14:00 horas do dia 10/06/2016, através do site www.licitacoes-e.com.
br. A sessão de abertura de Pregão será dia 10/06/2016 as 14:30 horas.
O Edital encontra-se à disposição dos interessados no seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º andar, Centro, Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis e
no site www.licitacoes-e.com.br.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2016
Equipe do Pregão da MGS
8 cm -25 837381 - 1
Torna sem efeito a Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
J.067.0.2015, publicada no DOE do dia 21/05/2016, pág. 56.
1 cm -25 837512 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J.022.0.2015. Partes: MGS e a Distribuidora de Águas Minerais Ltda - Epp, CNPJ nº
00.201.182/0001-69. Objeto: Fica acrescido o valor de R$ 20.250,00,
o que corresponde a 25% do inicialmente contratado. Assinatura:
20/05/2016. José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro da MGS.
2 cm -25 837184 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE SANTA VITÓRIA
“RESUMO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE IMÓVEL nº 1910002640 Partes: EMG/SEF e Município de Santa Vitória.
Objeto: Cessão gratuita de Uso de imóvel de propriedade do Município, localizado na Rua JK, nº 123 – Centro – Santa Vitória/MG, com
área total de 442,50 m², destinado exclusivamente à instalação da AF/3º
Nível/Santa Vitória. Vigência: 60 (sessenta) meses, com efeitos retroativos a 20/12/2015 e término em 19/12/2020, convalidados todos os
atos praticados desde 20/12/2015 até a data de assinatura deste instrumento: 24/05/2016. Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado
Adjunto de Fazenda, em exercício – 25/05/2016.
AF/PATOS DE MINAS - SRF-I-UBERLÂNDIA
Resumo V Termo aditivo ao contrato: 1900010346 – SIAD: 5564
Partes: EMG/SEF e RAIMUNDO PINHEIRO DE QUEIROZ. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por mais um período de 12 meses,
com início em 01.06.2.016 e término em 31.05.2.017. João Bosco
Tolentino – Chefe da AF/2º Nível/Patos de Minas-25.06.16.
4 cm -25 837306 - 1
Doação nº 459/2016. Partes: SEF e MUNICÍPIO DE UNIÃO DE
MINAS-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 03 itens
de imobiliários no valor de R$ 197,05. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: José Afonso
Bicalho Beltrão da Silva pelo Doador, Antônio Guilherme Nunes pelo
Donatário.
Doação nº 460/2016. Partes: SEF e MUNICÍPIO DE MATIPÓ-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 09 itens de imobiliários
no valor de R$ 609,97. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial. Assinam: José Afonso Bicalho Beltrão da
silva pelo Doador, Fabio Henrique Gardingo, pelo Donatário.
3 cm -25 837508 - 1
Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº:339039.45.2187.04.16
PARTES: EMG/SEDS e AGL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço
de transporte intermunicipal de servidores da Penitenciária de Francisco Sá/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo:
a) A prorrogação da vigência do contrato inicial por mais 03 (três)
meses, a contar de 14/05/2016, conforme disposto no art. 57, inc. II
– Lei 8666/93; b) o Reajuste do valor global do contrato, em aproximadamente 9,39% (nove vírgula trinta e nove por cento), a contar de
14/05/2016, conforme IPCA (IBGE) do período referente a março de
2016, para o período de 03 (três) meses. VALOR: Em razão deste 4°
Termo aditivo, o valor passará a ser de R$ 102.163,20 (cento e dois
mil, cento e sessenta e três reais e vinte centavos), para o período de 03
(três) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 1451.06.421.208.460
1.0001.339033.05.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira e
Antônio Gonçalves Lopes. Assinatura em: 13/05/2016.
4 cm -25 837572 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Torna sem efeito a publicação extraída do “Minas Gerais” de
01/02/2014, Parte I, Coluna 4, Página 90, referente ao Contrato de Doação de Veículos nº 1770.2014.2.20601. DOADOR: Estado de Minas
Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE. OBJETO(S):
AMBULANCIA IVECO DAILY CITY PLACA HMH5861 CHASSI
93ZC3890178329076(1)un. VALOR: R$ 117000.00. DATA DE ASSINATURA: 31/01/2014. Fica também sem efeito o termo de doação
referente a este processo.
2 cm -25 837445 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES/MG Nº
005/2016
HABILITAÇÃO
Em conformidade com o Chamamento Público nº 005/2016, publicado
em Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 29 de
janeiro de 2016 e suas retificações, divulga-se, em determinação ao art.
3º c/c §1º do art. 109 da Lei 8666/93, o resultado do Processo de Seleção referente à habilitação das entidades interessadas em firmar contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários
do SUS.
O processo com a exposição dos motivos estará disponível para consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
As entidades terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição
de Recurso Administrativo, nos termos do disposto no art.109, I , “a”
da Lei Federal nº8666/1993, contados da data da publicação deste
resultado.
Relação das Entidades Habilitadas
N°
1
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Laboratório de Análises Clínicas São 05.602.293/0001-09
Camilo
N°
1 XXX
2 XXX
3 XXX
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Passos, 25 de maio de 2016.
Luiz Carlos Leite
Superintendente Regional de Saúde de Passos
8 cm -25 837383 - 1
Doação nº 465/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE GUANHÃES-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 eletrocardiógrafo no
valor de R$ 2.633,04. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo
Geraldo José Pereira, pelo Donatário.
Doação nº 463/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE GUANHÃES-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 motocicleta no valor
de R$ 5.207,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato
na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo Geraldo
José Pereira, pelo Donatário.
Doação nº 564/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE DORES
DE CAMPOS-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 itens (PALIO FIRE 1.0 FLEX 04 PORTAS, CHASSI
Nº 9BD17122ZG7580720 e PALIO FIRE 1.0 FLEX 04 PORTAS,
CHASSI Nº 9BD17122ZG7580705) no valor total de R$ 58.600,00.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa
Oficial. Assinam: Luiz Sávio de Souza Cruz, pelo Doador e Antônio
Américo Ramalho, pelo Donatário.
Doação nº 563/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE DOM BOSCO-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (DOBLO
AMBULÂNCIA 1.4 8V FLEX, CHASSI Nº 9BD22315UG2042176)
no valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Luiz Sávio de Souza
Cruz, pelo Doador e João Paulo da Silva, pelo Donatário.
6 cm -25 837492 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 042/2016
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna pública a seleção de pessoas jurídicas privadas
prestadoras de serviços na área de saúde para contratação por inexigibilidade de licitação, em conformidade com o disposto neste Chamamento Público, no município de Itaobim. Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em
dias úteis, no horário de 8h às 12h e 14h às 17h, na Superintendência/
Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Pedra Azul, no endereço
Avenida Dr. Antero de Lucena Ruas, 260 - Centro ou pelo telefone (33)
3751-4300. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição
Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Grupo de Procedimento por Elenco
Meta Física Valor estimado
(Mensal)
(Mensal)
Diagnóstico por Anatomia Patológica e
Citopatologia
477
R$ 3.327,01
Vaginal / Microflora/ Rastreamento
1000
R$ 7.300,00
O prazo para apresentação das propostas entra em vigor na data da
publicação deste e vigorará por vinte dias úteis, podendo ser prorrogado
uma vez, por igual período, observada a disponibilidade orçamentária e
financeira, o interesse público e os princípios gerais da Administração
Pública, em ato devidamente motivado. O Edital completo e a minuta
contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Pedra
Azul. Roseli da Costa Oliveira – Subsecretária de Regulação em Saúde
de Minas Gerais. Belo Horizonte, 25 de maio de 2016.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 038/2016
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna pública a seleção de pessoas jurídicas privadas
prestadoras de serviços na área de saúde para contratação por inexigibilidade de licitação, em conformidade com o disposto neste Chamamento Público, no município de Pedra Azul. Todas as informações
referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em
dias úteis, no horário de 8h às 12h e 14h às 17h, na Superintendência/
Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Pedra Azul, no endereço
Avenida Dr. Antero de Lucena Ruas, 260 - Centro ou pelo telefone (33)
3751-4300. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição
Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Grupo de Procedimento por Elenco
Meta Física Valor estimado
(Mensal)
(Mensal)
Diagnóstico por Anatomia Patológica
e Citopatologia
103
R$ 715,00
Exame Citopatológico Cérvico
350
R$ 2.555,00
O prazo para apresentação das propostas entra em vigor na data da
publicação deste e vigorará por vinte dias úteis, podendo ser prorrogado
uma vez, por igual período, observada a disponibilidade orçamentária e
financeira, o interesse público e os princípios gerais da Administração
Pública, em ato devidamente motivado. O Edital completo e a minuta
contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Pedra
Azul. Roseli da Costa Oliveira – Subsecretária de Regulação em Saúde
de Minas Gerais. Belo Horizonte, 25 de maio de 2016.
13 cm -25 837047 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1892/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Sericita. Objeto: prorrogar a vigência de 17 de maio de 2016 até 14 de setembro de 2016. Assinatura:
16/05/2016. Signatários: Luiz Sávio Souza Cruz (Secretário) e Marilda
Eni Coelho Reis (Prefeita).
2 cm -25 837601 - 1
RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 186 /2016
PROCESSO 1321129 000186/2016
Objeto: AQUISIÇÃO DE DIETAS PARA ATENDER AÇÕES
JUDICIAIS
Alteração: “1.2 A abertura da sessão de pregão terá início no dia 08 de
junho de 2016 às 09:30 horas.”
Edital disponível no site: www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 26 de maio de 2016.
Diretoria de Compras
3 cm -25 837421 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Extrato do Contrato 9054573/2016 celebrado com ÉRICA CRUVINEL objeto: Prestação de Serviços Técnicos Educacionais na função
de docente da disciplina Definições, classificações e aspectos farmacológicos das drogas no curso de pós-graduação – latu sensu em Atenção
a Usuários de Drogas no SUS. Vigência por três meses, que compreenderá o período 01/06/2016 a 01/09/2016. Valor R$ 2.000,00 (Dois mil
reais). Dotação Orçamentária: 4291.10.128.180.4506.0001.33.90.36.0
5.24.1.0. Assina pela ESP a Diretora Geral Roseni Rosângela de Sena.
2 cm -25 837372 - 1
