TJMG 07/10/2015 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
0046125-2300/2015-0 Maria Jose Teixeira dos Santos – HOI-6313 – AI
nº 169198 – mantido
0048592-2300/2015-5 Marilde Martins da Costa – KND-2600 – AI nº
150993 – mantido
0053454-2300/2015-1 Marinho Caetano Siqueira – EVC-2867 – AI nº
170873 – mantido
0046711-2300/2015-7 Marival Feliciano Guimarães – KEM-6470 – AI
nº 176777 – mantido
0053579-2300/2015-9 Mayara Luciana de Oliveira – GUO-3986 – AI
nº 175140 – mantido
0065380-2300/2015-3 Maybe Ivani Pires Vieira – HKJ-1118 – AI nº
168632 – mantido
0046126-2300/2015-7 Milton Alves dos Santos Junior – HMT-4930 –
AI nº 168035 – mantido
0053218-2300/2015-6 Milton Cassimiro da Silva – JNW-6041 – AI nº
175139 – mantido
0058950-2300/2015-7 Neli Martins Barroso Santana – HRA-0785 – AI
nº 168701 – mantido
0043063-2300/2015-4 Nelcir Cardoso de Souza – HKJ-1118 – AI nº
168614 – mantido
0044177-2300/2015-3 Nilson Fonseca Espinula – HOJ-9406 – AI nº
174960 – mantido
0055036-2300/2015-2 Nilton Pires da Luz – NXZ-1322 – AI nº 176629
– mantido
0049072-2300/2015-5 Nivaldo Jose de Paiva – PVU-1671 – AI nº
164056 – mantido
0053456-2300/2015-4 Oziel Batista Correa – OWS-4567 – AI nº
165565 – mantido
0048633-2300/2015-3 Panorama Transportes Ltda – MSB-6330 – AI
nº 175550 – mantido
0048639-2300/2015-1 Panorama Transportes Ltda – MSB-6330 – AI
nº 175549 – mantido
0048623-2300/2015-8 Panorama Transportes Ltda – KMP-3380 – AI
nº 175548 – mantido
0048626-2300/2015-7 Patrícia de Souza Lopes – GYS-3813 – AI nº
154715 – mantido
0057690-2300/2015-1 Paulo Rafael de Souza Canuto – GXV-7599 – AI
nº 174281 – mantido
0056677-2300/2015-1 Pedro Henrique da Silva – GQB-9645 – AI nº
168105 – mantido
0042515-2300/2015-9 RL Locadora Ltda Me – MPL-9632 – AI nº
165684 – mantido
0046324-2300/2015-3 Raphael Machado S Rodrigues Me – FKY-6820
– AI nº 176802 – mantido
0048628-2300/2015-0 Reginaldo Luciano Garcia Dornelas – JGT-3025
– AI nº 154717 – mantido
0048615-2300/2015-5 Renato Neri de Oliveira – GSH-9273 – AI nº
173930 – mantido
0062801-2300/2015-8 Rocha e Silva Transporte e Turismo Ltda –
MXT-8150 – AI nº 165129 – mantido
0048657-2300/2015-0 Rogerio Ferreira Filho – PWD-3131 – AI nº
165561 – mantido
0047696-2300/2015-1 Ronaldo Costa Machado – HAG-7736 – AI nº
167622 – mantido
0050173-2300/2015-1 Rone Von de Oliveira Santos – GZV-3752 – AI
nº 168623 – mantido
0046117-2300/2015-8 Rossana Passos de O. Saraiva – HMM-6883 –
AI nº 174510 – mantido
0049304-2300/2015-3 Rubens Rodrigues Cardoso – GWT-5913 – AI
nº 168312 – mantido
0049984-2300/2015-4 Santelino Francisco de Sousa – KOL-8957 – AI
nº 163973 – mantido
0053338-2300/2015-1 Saula Cristina Machado – GVQ-4757 – AI nº
174519 – mantido
0050970-2300/2015-9 Sebastiao Jose Ferreira – HJA-1007 – AI nº
162115 – mantido
0053743-2300/2015-3 Sergio Rocha Vieira – JGM-1712 – AI nº
170869 – mantido
0053745-2300/2015-6 Sergio Rocha Vieira – JGM-1712 – AI nº
174276 – mantido
0032307-2300/2015-9 Serra Azul Turismo e Transporte Ltda Me –
HRO-2913 – AI nº 167153 – mantido
0050051-2300/2015-3 Silmar Antunes Saude – OPC-2814 – AI nº
167598 – mantido
0054412-2300/2015-0 Silvanir Alves da Silva – HIB-0771 – AI nº
168679 – mantido
0049081-2300/2015-4 Tadeu Nepomuceno Junior – PVO-7234 – AI nº
164058 – mantido
0048627-2300/2015-3 Tarcisio da Costa Lima – JLS-8295 – AI nº
154716 – mantido
0058153-2300/2015-0 Telvon Matos Oliveira – OQN-0845 – AI nº
171647 – mantido
0045169-2300/2015-4 Teodomiro Dias da Costa – GUF-4290 – AI nº
171637 – mantido
0046631-2300/2015-3 Transp Coletivos São Matheus Ltda – OQO9375 – AI nº 153522 – mantido
0063321-2300/2015-0 Transportes Cardoso Ltda – GPZ-4628 – AI nº
165889 – mantido
0061655-2300/2015-8 Transmilla Transportes Ltda – GSW-5123 – AI
nº 172808 – mantido
0065347-2300/2015-6 Transpontense Transp Turístico Ltda Me –
KOD-2829 – AI nº 171269 – mantido
0040456-2300/2015-5 Transportes Cardoso Ltda – HFD-8980 – AI nº
166495 – mantido
0046060-2300/2015-6 União Estudantil de Ibia/MG – GPT-1484 – AI
nº 176801 – mantido
0044343-2300/2015-0 União Transporte e Turismo Ltda – LNC-9498
– AI nº 167617 – mantido
0049351-2300/2015-1 Vair Rodrigues de Souza – HBQ-7931 – AI nº
157737 – mantido
0055912-2300/2015-7 Valdir de Souza Brito – OWR-5186 – AI nº
167487 – mantido
0036005-2300/2015-7 Valmir Lopes Motta – HLF-0241 – AI nº 167581
– mantido
0060295-2300/2015-8 Valmir Lopes Motta – HLF-0241 – AI nº 167655
– mantido
0044173-2300/2015-8 VM Transportadora Ltda – HNV-8002 – AI nº
160221 – mantido
0050976-2300/2015-7 Viação Campestre Ltda Me – GZT-1118 – AI
nº 162111 – mantido
0056670-2300/2015-7 Viação Cidade dos Lagos Eireli – GVH-3844 –
AI nº 168084 – mantido
0048630-2300/2015-4 Viação Itamarati Ltda – KUF-2595 – AI nº
175552 – mantido
0048640-2300/2015-0 Viação Itamarati Ltda – BWO-8022 – AI nº
175553 – mantido
0044632-2300/2015-2 Viação Letur Ltda – GPZ-3878 – AI nº 175537
– mantido
0047431-2300/2015-8 Viação Mendes Ltda Me – MQT-4240 – AI nº
170731 – mantido

0046132-2300/2015-7 Viação Romes Transportes Ltda – CPG-3108 –
AI nº 174511 – mantido
0023400-2300/2015-4 Virgilio Ferreira Pena – GXH-2363 – AI nº
166465 – mantido
0045557-2300/2015-4 Viviane Borges Amaral Ferreira – LKW-4372 –
AI nº 167619 – mantido
0055519-2300/2015-3 Zelita Ferreira de Oliveira – HAO-1763 – AI nº
164483 – mantido
0040558-2300/2015-2 Waldeir Luis Ramos – GVE-5778 – AI nº
167443 – mantido
0049070-2300/2015-2 Wanderlei Bernardes Moreira – GNU-5528 – AI
nº 164060 – mantido
0041905-2300/2015-8 Wenderson Gonçalves da Silva – MSS-6526 –
AI nº 165734 – mantido
0049581-2300/2015-7 Weniton Geraldo Franco – HOF-8655 – AI nº
168313 – mantido
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 048/2015
Processo: Contrato: N.º 005/08 – RIT: 4 – linha: 04017,04016,
N. de Comunicação: 4170-Rua Maria Augusta dos Reis/Terminal São
Gabriel
4165-Padre Miguel via Santa Rita/Terminal São Gabriel
Protocolo: 0003321-1300/2015-3
Interessado: Consórcio Estrada Real
Assunto: Estudo de alteração de itinerário e nomenclatura da linha 4170
– Bairro Rosarinha/Terminal São Gabriel, como segue: Viagem com a
Sigla PI- Av. Safira (antiga R. A) PC em frente Nº 185, Av. Fortaleza
(antiga Av. C), R. Belém (antiga R. 20), R. São Luiz (antiga R. 21), Av.
São Paulo (antiga Av. B), Av. Rio de Janeiro (antiga Av. A), R. Vitoria
(antiga R.6), R. Porto alegre (antiga R.1), R. Assunção (antiga R.2),
Av das Industrias, Rodovia MG 020, Via 240, Complexo Estação são
Gabriel, Estação São Gabriel.
Linha 4165- Estação São Gabriel, Via 240, Rodovia MG 020, Av. das
Industrias, R. Santa Rita, R. Maria Augusta dos Reis, R. Remo Salvo,
Av. Esmeraldas (antiga Av. C), Av. Granada (Antiga Av. D), Av. Safira
(antiga Av. A), Av. Fortaleza (antiga Av. C), R. Belém (antiga R. 20), R.
São Luiz (antiga R.21), Av. São Paulo (antiga Av. B), Av. Rio de Janeiro
(antiga Av. A), R. Vitoria (antiga R. 6), R. Porto alegre (antiga R. 1) R.
Assunção (antiga R. 2), Av. das Indústrias, Rodovia MG-020, Trevo,
Via 240, Complexo Estação são Gabriel, Estação São Gabriel. Viagem
com Sigla RI-Estação são Gabriel, Via 240, MG 020, Av. das Indústrias
R. Santa Rita, R. Maria augusta dos Reis, R. Remo Salvo, Av. Esmeraldas (antiga Av. C), Av. Granada (antiga Av. D), Av. Safira (antiga Av.
A), Av. Fortaleza (antiga Av. C), R. Belém (antiga R. 20), R. São Luiz
(antiga R. 21), Av. São Paulo (antiga Av. B), Av. Rio de Janeiro (antiga
Av. A), R. Vitória (antiga R. 6), R. Porto alegre (antiga R. 1), R Assunção (antiga R. 2), Av. das Indústrias, Rodovia MG 020, Trevo, Via 240,
Complexo da Estação São Gabriel, Estação São Gabriel. Viagens com
sigla PI: R. Santa Rita, R. Maria Augusta dos Reis, R. Remo Salvo, Av.
Esmeraldas (antiga R.C), Av. Granada (Antiga Av. D), Av. Safira (antiga
Av. A), Av. Fortaleza (antiga Av. C), R. Belém (antiga R. 20), R. São
Luiz (antiga R.21), Av. São Paulo (antiga Av .B), Av. Rio de Janeiro
(antiga Av. A), R. Vitoria (antiga R. 6), R. Porto alegre (antiga R. 1) R.
Assunção (antiga R. 2), Av. das Industrias, MG- 020, Via 240, Complexo Estação São Gabriel, Estação São Gabriel.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: RICARDO DE AZEVEDO
Súmula da 111ª Sessão Ordinária realizada em 25/09/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HOF7435
4147440
Alvimar De Jesus Santos
KDP8483
4172282 Jair Alves Leite
JLP8733
4172304
Silvio Cardoso De Sa
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
BYE4864
4155930
Adenir Angelo Ferreira
GMK6529
4178836
Agroceres Nutriçao Animal Ltda
HEZ9700
4379370
Andreia Satie Amaral H R Costa
GVJ2542
4157291
Antonio Da Silva Santos
GRZ7894
4192537
Antonio De Souza Silva
GYC3376
4132482
Araguari Logistica Ltda
GWI8810
4363054
Araguari Logistica Ltda
HLI1533
4151427
Auto Service Patense Ltda
HKP3864
4174958
Aviano Augusto Pereira
GZV9708
4173681
Banco Itaucard Sa
GRP1325
4173674
Banco Itauleasing Sa
HDV3589
4145346
Banco Itauleasing Sa
CQV0329
4155516
Cesar Augusto Dos Santos
JTB7075
4182272
Claudia Helena Maia
HJR7389
4153696
Claudinei Neres Pereira
HJR7389
4156206
Claudinei Neres Pereira
HKU9144
4164611
Conservadora Aranas Ltda
GLL5332
4149930
Construtora Apice Ltda
GLQ0987
4189523
Cooperativa Agrop. De Bom Despacho
DHR2661
4166342
Cristiano Rodrigues De Oliveira
HHB5711
4181597
D’ Granel Transportes Ltda
HCC5141
4168261
Dalton De Rezende Morais
HCC5141
4168270
Dalton De Rezende Morais
HEM2122
4135415
Diana Ind. E Com. De Refrig. Ltda
KYK6661
4162422
Domingos Ferreira Goncalves
HIU3532
4172206
Donizeti Aparecida De Toledo
HIU3532
4158493
Donizeti Aparecida De Toledo
GRF1844
4150758
Eder Nardim Jesus De Souza
JIU1686
4179934
Edimar Maria De Souza
KZJ1003
4165079
Editora Associada Ltda
DBL3104
4171802
Erlandes Pereira Da Silva
GRW4801
4181525
Fem Estrutura Metalica Ltda
GMY5274
4152735
Fernando Barreira Sanches
HLZ8100
4380602
Frigorifico Vale Do Sapucai Ltda
GWS9649
4166706
Fuchs Agro Brasil Ltda
GNH4676
4139842
Fundacao Arthur Bernades
HKP3311
4152298
Fundacao De Desenv Cient. E Cult.
Fundecc
HHB2097
4160239
Gerais Minas Corret. E Adm. De Seg.
HKV3032
4135473
H E D Adm E Consuta Ltda
AHU5009
4167451
Hu Transporte Rodoviario Ltda
CKP4329
4160011
Hudson Alves Da Silva

KDP8483
4172298 Jair Alves Leite
HNT2210
4379556 Jamyli De Melo Moreira
GZD1824
4141477 Jesus Alves Martins
HNP9000
4381526 Jesus Nicodemos Do Carmo
GMB6281
4155379 Joao Soares De Sena
GUI6807
4178619 Jorge Conceicao Silva Elisario
HDK4634
4141371 Jorge Dos Santos
HBW1827
4182140 Jose Antonio De Nazare
HMY2972
4153548 Jose Aparecido De Oliveira
GWR5291
4160765 Jose Candido Da Silva
DWH1869
4148220 Jose Teixeira Evrilha
DWH1869
4148285 Jose Teixeira Evrilha
GQS9915
4181783
Ligas De Aluminio Sa Liasa
GQS9915
4181782
Ligas De Aluminio Sa Liasa
GQS9915
4181784
Ligas De Aluminios Sa Liasa
GSY6738
4176564
Marconi Cristino De Sousa
CHV6764
4173697
Maria Lucia Gomes Ferreira
HFK5042
4150810
Maria Neuza Dias Fernandes
GWT8601
4178621
Maria Rosalva Cardoso Ferreira
GMU5396
4141181
Mauro Dos Santos
GPR1092
4135337
Mega Vet Prod Veterinarios Ltda
GQR3185
4173672
Mercantil Do Brasil Leasing Sa Arr
Merc
HOE3271
4167798
Montes E Vasconcelos Cont.Al.Ltd
GLJ3536
4132426
Mudancas Valadares Ltda
GMZ9846
4132433
Municipio Da Pedralva
HMN8015
4168148
Municipio De Cachoeira De Minas - Mg
HMM9122
4164291
Municipio De Lagoa Da Prata
HEH6645
4168093
N.S Transportes Ltda
HLY2346
4132618
Padap Agronegocios Ltda
HLI1841
4159654
Patroferro Ltda
HCL1722
4160160
Paulo Henrique De Barros
HES6751
4181581
Pivato E Mancilha Ltda
HES6749
4166747
Pivato E Mancilha Ltda
HES7198
4173713
Pivato E Mancilha Ltda
HES6749
4166746
Pivato E Mancilha Ltda
HBW1893
4159377
Pivato E Mancilha Ltda
HMN2496
4161556
Prefeitura Munic.De Capinopolis
HLF3832
4135482
Prefeitura Municipal Sao Jose Da Lapa
CSQ1908
4184859
Reginaldo Batista Da Silva
HJF1225
4154438
Ricardo Apgaua
KLW8744
4141367
Rodrigo Duarte Venancio
HMY1740
4389748
Rugles De Oliveira
HFW5347
4175654
Salute Locacao E Emp. Ltda
HLI6340
4395738
Santander Leasing Sa Arrend Mercantil
GMG3045
4181775
Sec.De Estado De Educacao
HLI5435
4181893
Sicoob Credipontal
JLP8733
4172279
Silvio Cardoso De Sa
HDT5149
4145345
Sociedade Educacional Uberabanse
GZB1562
4164212
Transportadora Brito E Brito Ltda
AMA2414
4164456
Transportadora Verdes Campos Ltda
HKE4424
4180574
Transporte De Gado Ura Ltda
HLU9853
4154291
Tropical Locadora De Veiculo Ltda
HBM4472
4187749 Vanderlei Gomes Ribeiro
GTB7219
4143396 Vicente Marcelino Da Silva
HDJ9246
4134631
William Dos Santos
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HDV3589
4138068
Banco Itauleasing Sa
OBS.: Das decisões a JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG,
consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97.
Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: RICARDO DE AZEVEDO
Súmula da 118ª Sessão Ordinária realizada em 02/10/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
EPS5527
4280740
Ativa Service Ltda
GWJ7168
4271981
Carlos Alberto Leite Mosqueira
HHH2411
4247194
Welington De Oliveira Souza
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GVK5980
4431797
Adalton Maria Da Trindade
DAE8409
4245700
Afonso Ferreira De Melo Junior
GKJ2171
4277310
Allan Vinicius Costa De Castro
GKJ2171
4277311
Allan Vinicius Costa De Castro
HLO2147
4265781
Andre Coelho Borges De Medeiros
HCU1746
4224201
Angela Maria Rabelo Castanheira
MPQ2337
4281049
Antonia Fernandes Silva
GLO9898
4236234
Antonio Carlos Correia
GYJ2914
4248523
Aristides Alves De Freitas
GZT5195
4241069
Carlos Alberto De A. Mariane
GYU7100
4441577
Carlos Eduardo Silveira
HKF1287
4272158
Ceramica Cruzado Ltda
HMQ4430
4445910
Clarice De Oliveira Vasconcelos
HBJ2411
4215156
Claudia Magno De Jesus Barroso
GYA9117
4233893
Claudinei De Jesus
GST4152
4246155
Daisy Bechara Marquesini
GQR9493
4243263
Daniel Damasceno Melo
HMQ6328
4209512
Diego Antonio De Amorim
KCH7686
4243529
Dione Soriano Rocha
HHU4401
4251475
Edeson Melo De Souza
GYG0033
4240140
Elisabeth Silva Toto
HOE7130
4430604
Eloides Florindo De Castro
HEL0096
4240323
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GWP6176
4192277
Empresa Gontijo Transportes Ltda
AGU0180
4456100
Fabiano Damasceno
GUJ2756
4240085
Gilmar Jose Ferreira
HMW2088 4244111
Giovanni De Paula Goulart
LBS3935
4239860
Helenice Dos Santos Carvalho
GYI0287
4221643
Ildeu Pereira Barbosa
GYS6021
4212445
Ivan Ramos Neto
MSY4695
4215619 Joao Batista Simao Santos
HFT2790
4487713 Joao David Da Silva Ferreira
HGJ5044
4200977 Joao Franco Da Silveira Junior
HBU4323
4250120 Joao Gualberto Santos De Rezende
BHQ0438
4221665 Jofre Barreto
HDN5784
4246850 Jorge Paulo Costa
HCB4890
4492224 Jose De Jesus Rodrigues Da Costa
GPZ9079
4219490 Jose Geraldo De Araujo
GPM7763
4209892 Jose Julio
FUI7125
4272816 Jose Maria Dos Reis
HJD9036
4242989 Jose Trindade Silva



   # %

&'(%  )

quarta-feira, 07 de Outubro de 2015 – 41
GTQ0850
4471394
Lauro Gomes Dos Reis
HFI1565
4247635
Localiza Rent A Car S.A
HFP9105
4220051
Lucimar Aparecida Dos Reis Teofilo
GMQ8926
4245011
Luiz Fernando F. D Angelo Junior
DGT3842
4246344
Luiz Sergio Da Costa Silva
DGT3842
4246342
Luiz Sergio Dias Mothe
GQI5535
4257007
Manoel Lemos Brandao
BPJ1648
4228093
Marcelo Adriano Cardoso
DNE9282
4204923
Marcio Fernando Goncalves Da Cruz
JFC6404
4234412
Marcos Romes Oliveira Borges
GMV4060
4480904
Monica Rodrigues Trindade
GWI9104
4259580
Orestes Diniz Magalhaes
HML1229
4237224
Paulo Afonso De F, Oliveira Filho
GWB7083
4217472
Pedro Henrique Fagundes Botelho
GLT9489
4197036
Pedro Melgaco
GLT9489
4197035
Pedro Melgaco
GKO4065
4250780
Renato Nobre Lelis
GUG5321
4250170
Ricardo Jose Rodrigues
HFI6142
4214659
Rodrigo Jorge Da Silva Santiago
HAD4440
4449010
Rosana Aparecida Ribeiro
HNI6251
4241502
Sandra Regina Lima De Oliveira
GWR2485
4215825
Sebastiao Enis De Andrade
GVF0306
4255788
Sisleuza Ribeiro Goncalves
HGW0788
4221331
Tarciso Da Cruz Barbosa
HFO5317
4214932
Togni S/A – Mat. Refratarios
HLQ1258
4243817
Transmais Log E Transportes Ltda
DWH2192
4198280 Valderez Jardim Maia De Freitas
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
NKV0128
4257475
Adalto Ricardino De Oliveira
NLS3597
4217225
Adriana Maria C. Cunha Oliveira
HEV0995
4256423
Amanda Faria Rodrigues
BTN9524
4225739
Antonio Carlos De Azevedo
GSN7416
4182009
Antonio Vicente De Araujo
MEU3161
4256790
Bendo Transportes E Consultoria Ltda
MSN7870
4489446
Darci Tomasi
MDH5618
4270957
Diego Da Cunha
CFJ1708
4210101
Eder Furtado Costa
HGU1275
4244539
Fabricio Machado Soares
GYI3555
4255059
Fernando C. Oliveira Dos Santos
GQS2882
4251174
Hudson De Oliveira Gomes
JHO6765
4235649
Ivonei Vilela Medeiros
JHO6765
4235651
Ivonei Vilela Medeiros
GZD3114
4208139 Joana Vilela De Rezende Rocha
HJT4063
4202082 Jose Roberto De Souza
MPA1748
4268972 Jose Vaz Rodrigues
GVI8909
4257718
Maria De Lourdes M Dos Santos
DES0853
4231227
Metalurgica Lr Ltda Me
GUE3405
4241269
Nelson Goncalves Ribeiro
NFD2640
4448821
Regilane Marizete Dos Santos
GKZ8977
4279742
Reinaldo Aparecido Dos Santos
CPJ5779
4256200
Romulo Melo Gontijo
HKG0629
4223745
Sergio Soares Franco
ABV9292
4210849
Transportadora Boa Viagem Ltda
GKT9050
4543597
Wanderson Rocha
OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
06 751658 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 499/2015
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, I, III e XVI, ‘e’,
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, DESIGNA, a
pedido, o defensor público, Dr. Gustavo Francisco Dayrell de Magalhães Santos, Madep nº 736, para atuar, voluntariamente, nas sessões do plenário do júri na Comarca de Montes Claros/MG, a realizarem-se no dia 20/10/2015, às 08:30 horas, nos autos dos processos
n°0433.98.006782-4, em defesa do assistido E.L e no dia 05/11/2015,
às 08:30 horas, nos autos do processos n°0433.06.1896042, em defesa
do assistido N.M.S.A.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2015.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
06 751687 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 168/2015 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – SETE LAGOAS
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 39/2014; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classificação final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área
de Direito, realizado na Comarca de Sete Lagoas na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.
mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Wagner
Geraldo Ramalho Lima. Defensor Público-Geral, em exercício. Belo
Horizonte, 05 de outubro de 2015.
06 751690 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 167/2015 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – TRÊS CORAÇÕES
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 39/2014; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classificação final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Direito, realizado na Comarca de Três Corações na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.
mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Wagner
Geraldo Ramalho Lima. Defensor Público-Geral, em exercício. Belo
Horizonte, 05 de outubro de 2015.
06 751691 - 1