TJMG 30/07/2015 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 30 de Julho de 2015 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 12082/2005/003/2012 - Classe 5.
INDEFERIDA. 5.3 Lynd Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em
geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº 08182/2007/003/2014 - Classe 5.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 6. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação - “Ampliação”: 6.1
MIR Auto Posto Ltda. EPP - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
- Nova Serrana/MG - PA/Nº 02130/2002/003/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte
redação: “Manter atualizados documentos tais como CTF, licenças de
fornecedores, ARTs de responsáveis e demais documentos exigidos do
empreendimento. Prazo: Durante a vigência da LP + LI”. 7. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva:
7.1 Artesanato de Fogos Bandeirantes Ltda. - Fabricação de pólvora
e artigos pirotécnicos - Japaraíba/MG - PA/Nº 00296/2003/002/2013
- Classe 3. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7.2 Adição Distribuição Express Ltda. - Industrialização de carne, inclusive desossa,
charqueada e preparação de conservas - Divinópolis/MG - PA/Nº
02615/2005/003/2014 - Classe 3. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 8.
Processo Administrativo para exame da Licença de Operação Corretiva
- “Ampliação”: 8.1 Alves Filho Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação
de calçados em geral, serigrafia, moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta para
gravação - Nova Serrana/MG - PA/Nº 23680/2005/002/2014 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 9. Processos Administrativos para exame de Revalidação da
Licença de Operação: 9.1 Comercial Carvalho Fernandes Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não
especificados, postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Divinópolis/MG
- PA/Nº 01474/2003/003/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão
de nova condicionante com a seguinte redação: “Apresentar comprovação da instalação de horímetro e hidrômetro em todas as captações
de recursos hídricos. Ressalta-se que nas captações superficiais deverão ser instalados medidor de vazão em vez de hidrômetro. Prazo: 90
(noventa) dias”. 9.2 Estamparte Serigrafia Têxtil Ltda. - Serigrafia Divinópolis/MG - PA/Nº 00852/2009/002/2013 - Classe 5. PEDIDO
DE VISTAS pelos Conselheiros Túlio Pereira de Sá representante da
FIEMG e Camilo de Lelis André Melo representante da FEDERAMINAS. 10. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo
de Validade da Licença de Instalação: 10.1 Indústria de Cal Cruzeiro
Ltda. - Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta - Córrego Fundo/
MG - PA/Nº 08942/2011/002/2012 - Classe 5. DEFERIDA. (a) Nalton
Sebastião Moreira da Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística do
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, designado
para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
condicionante, Portaria: 00997/2015. *Processo: 19487/2012, Empreendedor: Cláudio Renato Silva Lobato, Município: Luz, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00998/2015. *Processo: 09539/2013,
Empreendedor: Edílson Bernardes dos Santos – ME, Município: Carmo
da Mata, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00999/2015.
*Processo: 01295/2013, Empreendedor: Aterro e Desaterro Três Irmãos
Ltda, Município: Ipanema, Status: Deferido, Portaria: 01000/2015.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação:
*Mineração Morro da Santa Cruz Ltda. - Obras de infraestrutura (pátios
de resíduos e produtos e oficinas), pilhas de rejeito/estéril, estradas para
transporte de minério/estéril, lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº
01916/2002/007/2015 - Classe 3. 2) Revalidação de Licença de Operação: *José Arnaldo Cardoso Penna - Culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas no Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura, suinocultura
(ciclo completo), criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (confinados), criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Sete Lagoas/MG - PA/
Nº 90067/1996/004/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística do SISEMA, designado
para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, NOROESTE DE MINAS, ALTO SÃO FRANCISCO e LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Pauta da 61ª Reunião Ordinária Câmara Técnica Institucional e Legal
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CTIL - CERH/MG. Data:
10 de Agosto de 2015, às 09h30min. Local: Rua Espírito Santo, 495,
4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Abertura pelo Presidente da CTIL - CERH/MG, Sr. Antônio Thomaz Gonzaga da Matta
Machado. 2. Comunicado dos Conselheiros. 3. Exame da Ata da 60ª
RO de 13/07/2015. 4. Minutas de Deliberações Normativas CERH,
para exame e posterior encaminhamento ao Plenário do CERH/MG: 4.1
Minuta de Deliberação Normativa CERH, que estabelece o conteúdo
mínimo dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
4.2 Minuta de Deliberação Normativa que estabelece procedimentos de
aquisição de bens e contratação de obras e serviços, para a realização
de despesas, seleção de pessoal, alienação de bens, bem como a forma
de repasse, utilização e prestação de contas com emprego de recursos
públicos oriundos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, no
âmbito das Entidades Equiparadas à Agência de Bacia Hidrográfica do
Estado de Minas Gerais. 5. Assuntos gerais. 6. Encerramento. (a) Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado. Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH/MG.
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Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas, Alto São Francisco e Leste Mineiro, por delegação de
competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD nº 1280,
de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 33097/2014, Empreendedor: Votorantim Metais Zinco
S.A, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00987/2015. *Processo: 29240/2014, Empreendedor: Nutrisantos Alimentação Animal EIRELI, Município: Pará de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00988/2015. *Processo:
06468/2011, Empreendedor: Queijos Capitólio Ltda, Município: Piumhí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00989/2015.
*Processo: 05262/2012, Empreendedor: Cerâmica Minas Brasil Ltda,
Município: Pará de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00990/2015. *Processo: 01023/2013, Empreendedor: Naturale Produtos Marmorizados Ltda, Município: Pará de Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00991/2015. *Processo:
05100/2014, Empreendedor: Cerâmica Brasil Novo Ltda - ME, Município: Carmo do Cajuru, Status: Deferido, Portaria: 00992/2015. *Processo: 17384/2011, Empreendedor: Luz Rio Branco Comércio de Combustíveis Ltda, Município: Luz, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 00993/2015. *Processo: 16718/2011, Empreendedor: Cerâmica Minas Brasil Ltda, Município: Pará de Minas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00994/2015. *Processo: 01780/2013,
Empreendedor: Cerâmica Santa Maria Ltda, Município: Campo Belo,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00995/2015. *Processo:
01887/2013, Empreendedor: Hélio José Martins, Município: Onça do
Pitangui, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00996/2015.
*Processo: 07967/2011, Empreendedor: Indústria e Comércio de
Cachaça do Criolo Ltda, Município: Arcos, Status: Deferido com
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Retificações:
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário
Retifica-se a portaria nº. 00376 publicada dia 14/04/2015. Outorgado:
Prefeitura Municipal de Japaraíba, CNPJ: 18.306.654/0001-03. Onde
se lê: Bacia Hidrográfica: Rio Pará. Leia-se: Bacia Hidrográfica: Rio
Preto. Município: Japaraíba - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00373 publicada dia 14/04/2015. Outorgado:
Cícero Ibraim Buldrini Filogônio, CPF: 163.322.886-04. Onde se lê:
Bacia Hidrográfica: Rio Paraopeba. Leia-se: Bacia Hidrográfica: Rio
Pará. Município: Pará de Minas - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00375 publicada dia 14/04/2015. Outorgado:
Prefeitura Municipal de Japaraíba, CNPJ: 18.306.654/0001-03. Onde
se lê: Bacia Hidrográfica: Rio Pará. Leia-se: Bacia Hidrográfica: Rio
Santana. Município: Japaraíba - MG.
Retifica-se a portaria nº. 03520 publicada dia 11/12/2012. Outorgado:
Areias do Dinho Ltda, CNPJ: 01.322.559/0003-62. Onde se lê: Ponto
de Captação: Long. 45º55’41”W. Leia-se: Ponto de Captação: Long.
44º55’41”W. Município: São Sebastião do Oeste - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00627 publicada dia 09/06/2015. Outorgado:
Valter Alves Pinto, CPF: 011.364.379-91. Onde se lê: Bacia Hidrográfica: Rio Pará. Leia-se: Bacia Hidrográfica: Rio Piumhi. Município:
Piumhi - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01165 publicada dia 01/08/2014. Outorgado:
João Luiz da Silva, CPF: 115.818.086-15. Onde se lê: Ponto de captação: Lat. 19º09’49”S e Long. 49º09’38”W. Leia-se: Ponto de captação: Lat. 19º59’49”S e Long. 45º09’38”W. Município: Santo Antônio
do Monte - MG.
Cancelamentos:
Diretor-Geral: Antônio Abrahão Caram Filho
ATO DE JUSTIFICATIVA DE GTE
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAEMGjustifica, nos termos do § único do artigo 3º do Decreto 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes Gratificações Temporárias
Estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
PAULA MONTEIRO 1.367.918-8 GTE-4,00
DE ALMEIDA
Belo Horizonte, 29 de julho de 2015.
Hubert Brant Moraes
Diretor- Geral em exercício
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Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Cancela-se a pedido do Requerente processo n° 14727 de 12/11/2010.
Jacinto Augusto Pessoa Cançado – CNPJ: 01.218.043/0001-00. Curso
d’ água: Rio Lambari. Município: Araújos – MG.
Secretário: João Cruz Reis Filho
Cancela-se a pedido do Requerente processo n° 12685 de 04/12/2008.
José Edvaldo Ferreira – CPF: 344.002.736-87. Curso d’ água: Córrego
Fundo. Município: Perdigão – MG.
Belo Horizonte, 29 de Julho de 2015.
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CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da decisão administrativa que confirmou a penalidade de multa simples
aplicada no respetivo auto de infração.
O autuado deverá entrar em contato como Núcleo de Auto de Infração
de Infração para obtenção do Documento Estadual (DAE) para quitar
os débitos devidamente atualizados até as respectivas datas de vencimento, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto Estadual n° 44.844/2008. No mesmo prazo, deverá comprovar
ao IGAM a regularização da intervenção hídrica, na modalidade certidão de uso insignificante, sob pena de incidir em nova sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do
Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av.
Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Afrânio César Ireno
Processo nº: 27119/2014/001/2014 - Auto de infração: 1287/2010 referente ao Boletim de Ocorrência: 100.804/2009. Local da infração: Inimutaba/ MG. – Confirmação da penalidade de 01 (uma) multa simples
aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 214 do Decreto
44.844/2008.
Data do vencimento do DAE: 31/08/2015
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora-Geral do IGAM
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Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pelos reajustes tarifários anuais de todos os prestadores
regulados pela ARSAE e análise dos dados fornecidos pelos regula- Apoio aos Prestadores
dos e proposição de medidas visando a melhoria do nível gerencial, Regulados.
de gestão, redução de custos e melhoria das condições econômicas.
Expediente
Atos do Secretário: João Cruz Reis Filho
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de suas atribuições legais, retifica:
Nas justificativas publicadas no “Minas Gerais” de 17/07/2015 e “Minas
Gerais” de 04/06/2015, relativas aos servidores Heberth William Maia
Xavier, Masp 1.395.410-2, e Francisco Augusto Lara de Souza, Masp
1.355.430-8, onde se lê: Acordo de Resultados; leia-se: Melhoria do
Processo de Gestão do Sistema Seapa.
29 726329 - 1
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/122/2015. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições,
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 16 da Lei Delegada 182, de 21 de janeiro de 2011, do servidor, Masp 1209496-7, FERNANDO BARBOSA SANTOS NETTO,
pela remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão DAI-26, de recrutamento amplo,
a partir de 23//07/2015. Belo Horizonte, 23 de julho de 2015. José
Donaldo Bittencourt Júnior – Presidente
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais JUCEMG, no uso de suas atribuições, REGISTRAOAFASTAMENTO
POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do Art. 201 da Lei
nº 869, de 05 de julho de 1952, por 08(oito) dias, a partir de 13/06/2015,
referente ao servidor Masp 1045538-4,GERALDO NEPOMUCENO
DA SILVA. Belo Horizonte, 24 de julho de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
29 726342 - 1
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 227/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
09(nove) meses de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG
nº 22, de 25-4-2003, à servidora MARCIA HELENA DE OLIVEIRA
FRANZONE, masp 1017016-5, sendo 3 meses referente ao 5º quinquênio, 3 meses referente ao 6º quinquênio e 3 meses referente ao 7º quinquênio a partir de 28-07-2015.
29 726690 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 327/2015 COMPLEMENTA o ato nº 320/2015, publicado
em 28-07-2015, referente ao servidor RICARDO PIMENTA DE OLIVEIRA, masp 1017849-9, acrescentando: masp 1017849-9.
ATO Nº 328/2015 COMPLEMENTA o ato nº 323/2015 e 324/2015,
publicado em 28-07-2015, referente à servidora MARIA EUNICE ASSIS
CASTRO, masp 1017815-0, acrescentando: masp 1017815-0.
ATO Nº 333/2015 TORNA SEM EFEITO o ato nº 307/2015, publicado em 24-07-2015, no que se refere-se ao servidor MARLON
CESAR ANTUNES ROCHA, masp 1215959-6, por ter sido publicado
indevidamente.
ATO Nº 334/2015 EXONERA A PEDIDO, com base no Artigo 106, Alínea “a”, da Lei nº 869/52, a servidora JANETE DE JESUS BARBOSA,
masp 1125609-6, do cargo de Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária, a partir do dia 09-07-2015.
28 726051 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 329/2015 DISPENSA com base no artigo 106, alinea “b”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, da função gratificada, a servidora VALDELUCIA RODRIGUES BONILLA, masp 1017361-5, DAI-9, IM 1100196, Recrutamento Limitado, a partir de 24-07-2015.
ATO Nº 330/2015 EXONERA com base no artigo 106, alinea “b”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, os
servidores:
Servidor
GIOVANA APARECIDA
AMARAL GONÇALVES
WILSON CESAR FERREIRA
PAULA GRACIELLE
MASCARENHAS GOUVEIA
Masp
1067608-8
Cargo
Nº Vaga
DAI-12
IM 1100071
Recrutamento
A partir de:
RECRUTAMENTO LIMITADO
24-07-2015
1017654-3
DAI-12
IM 1100074
RECRUTAMENTO LIMITADO
24-07-2015
1119183-0
DAI-12
IM 1100073
RECRUTAMENTO LIMITADO
24-07-2015
ATO Nº 331/2015 NOMEIA com base no artigo 106, alinea “b”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, os
servidores:
SERVIDORES
MASP
MIGUEL PINTO DA SILVA
REINALDO DUQUE DOS SANTOS
1226963-5
1017797-0
CARGO
COMISSIONADO
DAI-7
DAI-3
Nº VAGA
RECRUTAMENTO
IM1100108
IM1100047
AMPLO
AMPLO
ATO Nº 332/2015 NOMEIA com base no artigo 106, alinea “b”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, os
servidores:
SERVIDORES
MARIO JACINTO SILVA FIQUEIREDO
LUCILENE MARCHITO FAVORA
RENAN SANTOS ABREU
CARGO COMISSIONADO
DAI-10
DAI-14
DAI-14
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Instituto Mineiro de Agropecuária
Nº VAGA
IM1100225
IM1100090
IM1100091
RECRUTAMENTO
AMPLO
AMPLO
AMPLO
28 726035 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação,
para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o
FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto
à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das
Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no site www.
der.mg.gov.br. O Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade
está disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 2907150673, 290715-0674, 290715-0675 e 290715-0676.
29 726726 - 1
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral:
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Daniel Rego Gazzinelli, Masp: 1375326-4, para o cargo de provimento em comissão, DAI
- 19 ER1100255, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo Técnico
na 27ª Coordenadoria Regional Polo do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa Bernardo Soares Damasceno, Masp: 1343380-0, ocupante do cargo de provimento
em comissão, DAI – 19 ER 1100126 de recrutamento amplo, da chefia
do Núcleo Técnico na 27ª Coordenadoria Regional Polo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, designa Bernardo Soares Damasceno,
Masp: 1343380-0, titular do cargo de provimento em comissão DAI-19
ER1100126, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo Técnico na
22ª Coordenadoria Regional do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais.
28 726182 - 1
