TJMG 26/06/2015 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Junho de 2015 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Cardoso Rodrigues Mallosto, Masp 1.185.767-9, Mariana Oliveira
Gomes de Alcântara e Masp 1.367.310-8, Ana Paula Oliveira Leal
Alvarenga;
No “MG” de 15.4.2015, da servidora Masp 1.185.765-3, Maria Clara
Teles Terzis Castro;
No “MG” de 28.3.2015, da servidora Masp 1.182.174-1, Tatiana Sales
Curcio Ferreira;
No “MG” de 12.3.2015, da servidora Masp 1.120.494-8, Alana Lúcio
de Oliveira;
No “MG” de 6.3.2015, das servidoras Masp 1.122.376-5, Fabrícia Lage
Fazito Antunes e Masp 1.211.063-1, Ana Paula Ceolin Ferrari Bacelar;
No “MG” de 14.1.2014, da servidora Masp 1.327.130-9, Renata Tostes dos Santos;
No “MG” de 15.2.2014, da servidora Masp 1.182.113-9, Ana Maria
Jeber Campos;
No “MG” de 25.4.2014, da servidora Masp 1.123.680-9, Raquel Oliveira Amaral;
No “MG” de 13.5.2014, das servidoras Masp 1.178.812-2, Fernanda
Elisa Calvet Silveira e Masp 1.186.062-4, Rafaella Barbosa Leão;
No “MG” de 24.5.2014, da servidora Masp 1.123.687-4, Aline Guimarães Furlan;
No “MG” de 26.9.2014, da servidora Masp 1.116.713-7, Paula Maria
Resende Vieira;
No “MG” de 10.10.2014, da servidora Masp 982.956-5, Júnia Maria
Coelho Ferreira Couto;
No “MG” de 31.10.2014, da servidora Masp 1.206.014-1, Layane Silva
Oliveira Neiva;
Onde se lê: nos termos do inciso VIII, do art. 7º, da CR/1988, leia se:
nos termos do inciso XVIII, do art. 7º, da CR/1988.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, à Masp 288.768-5, Onofre Alves Batista Júnior, Procurador
do Estado, referente ao 6º quinquênio, a partir de 23.6.2015.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à Masp 288.768-5, Onofre Alves Batista Júnior, Procurador do Estado,
a partir de 23.6.2015.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à Masp 1.255.104-0, Janine Alves Nascimento,
Gestor Governamental, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21.6.2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por oito dias
à Masp 1.365.386-0, Raquel Alves Rodrigues, a partir de 29.5.2015.
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora
Raquel Alves Rodrigues, para Raquel Alves Rodrigues Magalhães.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7°, c/c o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias à:
Masp 381.635-2, Adilson Albino dos Santos, a partir de 16.5.2015.
Masp 1.060.611-9, Fábio Murilo Nazar, a partir de 12.6.2015.
Masp 1.128.379-3, Fernando Salzer e Silva, a partir de 4.6.2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por oito dias à:
Masp 900.962-2, Maria da Glória de Almeida, a partir de 8.6.2015.
Masp 1.060.611-9, Fábio Murilo Nazar, a partir de 12.6.2015.
Masp 1.303.784-1, Mariana de Oliveira, a partir de 10.6.2015.
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º, da CR/1988, à:
Masp 262.348-6, Maria Aparecida dos Santos, por um período de 120
dias, a partir de 3.6.2015.
Masp 1.120.530-9, Karen Cristina Barbosa Vieira, por um período de
120 dias, a partir de 22.6.2015.
Masp 1.185.768-7, Joana Faria Salomé, por um período de 120 dias, a
partir de 20.5.2015.
Masp 1.306.360-7, Angelita Aparecida Alves, por um período de 120
dias, a partir de 15.6.2015.
Masp 1.332.867-9, Natália Lopes Gabriel Costa, por um período de 120
dias, a partir de 15.6.2015.
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º, da CR/1988, combinado com a Lei nº 18.879 de 27/05/2010 a
Alexsandra Rosa de Freitas Oliveira por um período de 106 dias, mais
60 dias de prorrogação a partir de 22.6.2015, data da posse no cargo de
provimento efetivo.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada pela
Lei Delegada n° 182/2011 à:
Masp 1.305.232-9, Luciene Gonçalves de Oliveira, pela remuneração
do cargo efetivo de Técnico Operacional da Saúde, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de DAD-3, a partir de 18.6.2015.
Masp 1.371.121-3, Yan Andrade Matos, pela remuneração do cargo
efetivo de Agente Governamental, acrescida de 50% da remuneração
do cargo em comissão de DAD-2, a partir de 19.6.2015.
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 19 de
junho de 2015.
EXONERAÇÃO
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei n.º 869 de 5 de
julho de 1952, VANESSA ALVES RÉGIS, MASP 1.164.396-2, do
cargo de provimento efetivo de GESTOR GOVERNAMENTAL, Nível
I, Grau A, da Advocacia-Geral do Estado, a partir de 19 de junho de
2015.
25 713309 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini

Expediente
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA CORONEL PM DIRETORA
DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, ATOS ASSINADOS EM 22 DE JUNHO DE 2015:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “e”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
3.875, de 08/08/2006, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
1 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969 (EMEMG) resolve reformar por limite
idade os seguintes praças:
-n. 047.710-9, Cabo PM QPR Antônio Lessa Teixeira, CPF:

153.720.226-04, a partir de 27/05/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 047.720-8, Cabo PM QPR Carlos Alberto Santos Zuba, CPF:
270.722.406-59, a partir de 10/05/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 050.398-7, Cabo PM QPR José Nilson Ribeiro, CPF: 193.586.796-20,
a partir de 13/05/2015, com os proventos integrais de sua graduação,
por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 051.176-6, Cabo PM QPR Manoel Alves de Oliveira, CPF:
272.777.126-68, a partir de 21/05/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 051.969-4, Cabo PM QPR Mário Vieira, CPF: 347.008.976-00, a
partir de 27/05/2015, com os proventos integrais de sua graduação, por
ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 055.783-5, Cabo PM QPR José Carlos de Paula Barros, CPF:
143.289.926-00, a partir de 09/05/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 059.310-3, Cabo PM QPR José Tiago de Oliveira, CPF:
228.854.206-34, a partir de 09/05/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 059.804-5, Cabo PM QPR Fernando Luiz Conrado, CPF:
190.603.196-72, a partir de 31/05/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 061.700-1, Cabo PM QPR Carlos Alberto Gouveia, CPF:
170.173.276-91, a partir de 10/05/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 051.988-4, Soldado PM QPR Adilio Ferreira de Souza, CPF:
181.754.656-20, a partir de 01/06/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 059.308-7, Soldado PM QPR José Pereira Santos, CPF:
200.278.186-91, a partir de 02/05/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 066.649-5, Soldado PM QPR Antônio Henrique de Carvalho, CPF:
210.270.726-15, a partir de 05/05/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 067.143-8, Soldado PM QPR Geraldo Antunes da Silva, CPF:
470.854.878-87, a partir de 25/05/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
REFORMANDO POR INVALIDEZ:
1 - de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301,
de 16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de
13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de 10/10/2013,
resolve reformar por Invalidez os seguintes praças:
-n. 085.371-3, 2º Sargento PM QPR José Antônio Dialuci, CPF:
514.181.696-68, a partir de 23/02/2015, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter sido submetido a inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado INVÁLIDO para
todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao
cargo ou função, tanto na vida militar quanto na civil, por estar acometido de moléstia invalidante no estágio em que se encontra, não sendo
moléstia profissional, nem decorrente de acidente de serviço e nem alienante, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 10, de 23/02/2015;
-n. 048.266-1, 3º Sargento PM QPR Pedro Paulo da Mota, CPF:
267.910.216-91, a partir de 09/03/2015, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter sido submetido a inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado INVÁLIDO para
todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao
cargo ou função, tanto na vida militar quanto na civil, por estar acometido de moléstia invalidante no estágio em que se encontra, não sendo
moléstia profissional, nem decorrente de acidente de serviço e nem alienante, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 21, de 09/03/2015;
-n. 064.225-6, 3º Sargento PM QPR José Donizetti Campos, CPF:
787.400.378-00, a partir de 07/04/2015, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter sido submetido a inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado INVÁLIDO para
todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao
cargo ou função, tanto na vida militar quanto na civil, por estar acometido de moléstia invalidante no estágio em que se encontra, não sendo
moléstia profissional, nem decorrente de acidente de serviço e nem alienante, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 23, de 07/04/2015;
-n. 081.127-3, 3º Sargento PM QPR José Luiz Camilo Costa, CPF:
597.304.556-00, a partir de 07/05/2015, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter sido submetido a inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado INVÁLIDO para
todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao
cargo ou função, tanto na vida militar quanto na civil, por estar acometido de moléstia invalidante no estágio em que se encontra, não sendo
moléstia profissional, nem decorrente de acidente de serviço e nem alienante, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 26, de 07/05/2015;
-n. 052.699-6, Cabo PM QPR Edfe José do Nascimento, CPF:
274.456.407-97, a partir de 31/03/2015, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter sido submetido a inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado INVÁLIDO para
todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao
cargo ou função, tanto na vida militar quanto na civil, por estar acometido de moléstia invalidante no estágio em que se encontra, não sendo
moléstia profissional, nem decorrente de acidente de serviço e nem alienante, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 16, de 31/03/2015;
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE
(RETIFICAÇÃO DE ATOS):
- 1 Considerando que: 1.1 o n. 050.930-0, Coronel PM Dentista QOR
Tarcísio Pazzini da Silva, CPF n. 056.295.356-68, foi transferido, a
pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, a partir de
10/06/1996, com os proventos integrais de seu posto; 1.2 o oficial foi
reformado, compulsoriamente, por Limite de Idade, em 14/01/2010,
equivocadamente, na data após ter completado 65 (sessenta e cinco)
anos de idade, em conformidade ao previsto no inciso II, alínea “b”, do
art 139, 1969 c/c o art. 141, ambos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, 1.3
o limite de idade para a permanência de Oficial da área de saúde é acrescida de 05 (cinco) anos, ou seja, quando se completa os 70 (setenta)
anos de idade, conforme previsto no parágrafo único, do artigo 141,
do mesmo Estatuto. 1.4 completou em 08/08/2014 a idade-limite de
permanência na reserva. 2 RESOLVE: 2.1 retificar o ato de reforma
publicado no “Minas Gerais” n. 166, de 09/09/2009, passando, o militar ser reformado, compulsoriamente, por limite de idade, a partir de
09/08/2014.
- 1 Considerando que: 1.1 o n. 040.818-7, 1º Sargento PM QPR
José Gonçalves da Silva*, CPF n. 139.232.936-15 foi transferido, a
pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, a partir de
20/05/1992, com os proventos integrais de sua graduação, nos termos
do inciso I, do Artigo 136, da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto
de Pessoal da Polícia Militar (EPPM) vigente à época; 1.2 a praça completou em 16/11/2009 a idade limite para permanência na reserva; 1.3
ao completar a idade limite para permanência na reserva o militar será
reformado por limite de idade, compulsoriamente, nos termos do inciso
V, do artigo 140 c/c o art. 141, ambos do mesmo Estatuto (EPPM). 2
RESOLVE: 2.1 reformar o militar, compulsoriamente, por limite idade,

na Corporação, com proventos integrais de sua graduação, a partir de
17/11/2009. OBS.: “Fica retificado o Título de Reforma publicado no
Diário Oficial “Minas Gerais” n. 225, de 04/12/2009, por conter erro de
escrita no nome do militar.”
- 1 Considerando que: 1.1 o n. 039.927-9, 3º Sargento PM QPR Carlos
Alves do Nascimento, CPF n. 066.528.326-15 foi transferido, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, a partir
de 09/06/1985, com os proventos proporcionais de sua graduação, por
ter tomado posse em Cargo Público, nos termos do inciso III, do Artigo
136, da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto de Pessoal da Polícia
Militar (EPPM) vigente à época; 1.2 a praça completou em 19/01/2010
a idade limite para permanência na reserva; 1.3 ao completar a idade
limite para permanência na reserva o militar será reformado por limite
de idade, compulsoriamente, nos termos do inciso V, do artigo 140 c/c
o art. 141, ambos do mesmo Estatuto (EPPM). 2 RESOLVE: 2.1 reformar o militar, compulsoriamente, por limite idade, na Corporação, com
proventos proporcionais* de sua graduação, a partir de 20/01/2010.
OBS.: “Fica retificado o Título de Reforma publicado no Diário Oficial “Minas Gerais” n. 22, de 03/02/2010, por conter erro de escrita nos
proventos do militar.”
25 712947 - 1
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no Art 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15 de abril de 1977, e
no Art 8º, da Lei nº 20.010, de 05 de janeiro de 2012, e considerando o
previsto na Resolução nº 4.396, de 06 de maio de 2015,
RESOLVE:
DESIGNAR, a partir de 22 de junho de 2015, para o cargo de Diretor
Pedagógico das Unidades de ensino do Colégio Tiradentes da Polícia
Militar de Minas Gerais, os seguintes servidores:
CTPM JUIZ DE FORA
136.685-5, EEB1F-24, Adriane Gonçalves Guedes, cargo D-II.
DESIGNAR, a partir de 22 de junho de 2015, para a função de ViceDiretor Pedagógico das Unidades de ensino do Colégio Tiradentes da
Polícia Militar de Minas Gerais, os seguintes servidores:
CTPM JUIZ DE FORA
136.693-9, EEB1H-24, Lucelia Nocelli;
072.778-4, PEB1M-24, Julio Cesar de Castro.
MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI, CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL
25 713005 - 1
A CORONEL PM DIRETORA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso de suas atribuições previstas no art 8º do R-125, aprovado pela
Resolução nº 4.209, de 16 de abril de 2012, e considerando os termos
do art 30 e inciso II do art 35 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, o art 12 da Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, com redação dada pelo art 6° da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011,
DEFERE:
A partir de 08 de junho de 2015, a OPÇÃO REMUNERATÓRIA da
servidora nº 065580-3, Marli Presotti da Costa, PEB2P-24, acrescido
de 30% do subsídio do cargo em comissão de Diretor Pedagógico D-III,
da Unidade do CTPM/Barbacena.
A partir de 11 de junho de 2015, a OPÇÃO REMUNERATÓRIA da servidora nº 160786-0, Roberta Abadia Carvalho, PEB1A-24, acrescido de
30% do subsídio do cargo em comissão de Diretor Pedagógico D-III, da
Unidade do CTPM/Bom Despacho.
A partir de 18 de junho de 2015, a OPÇÃO REMUNERATÓRIA da
servidora nº 160780-3, Emilia Marilda Cassini, EEB1A-24, acrescido
de 30% do subsídio do cargo em comissão de Diretor Pedagógico D-II,
da Unidade do CTPM/Governador Valadares.
A partir de 08 de junho de 2015, a OPÇÃO REMUNERATÓRIA da
servidora nº 097920-3, Valéria de Aquino Xavier, PEB2P-24, acrescido
de 30% do subsídio do cargo em comissão de Diretor Pedagógico D-IV,
da Unidade do CTPM/Manhuaçu.
ROSÂNGELA DE SOUZA FREITAS, CEL PM
DIRETORA DA DEEAS
25 713006 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva

Expediente
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais-Detran/MG,
órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia
Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições baixou as Portarias a
seguir relacionadas, decidindo pela suspensão do direito de dirigir veículos pelos prazos descritos, pois os condutores incorreram nas infrações de trânsito mencionadas e deverão submeter ao Curso de Reciclagem e aprovação na avaliação:
Condutor CNH n° Portaria nº PA/PCnet
Artigo 259 da Lei nº 9.503/97 do CTB/ pelo prazo de 30( trinta) dias:
Darcy R.L.Júnior 01680337781 88883/15 3178330/14
Alfredo R.Neto 00927882710 88881/15 3174840/14
José A.M.Santos 02300950770 88879/15 3178450/14
Artigo 218,III do CTB/ pelo prazo de 60(sessenta) dias:
Paixão José Duarte 02311228898 92118/15 3566515/14
Divaldo D.C.Júnior 02291888302 92141/15 3575552/14
Joimar A.Guerra 02703057008 92136/15 3566557/14
Carlos L.T.Batista 03759465600 92135/15 3575557/14
José I.B.Júnior 04739489263 92134/15 3566545/14
Gilvany V.Campos 03172864751 92119/15 3566552/14
Gilder H.Silva 02803930224 92139/15 3566555/14
Frank C.Santos 00503625570 92137/15 3575570/14
Artigo 244,I do CTB/ pelo prazo de 30(trinta) dias:
Leandro R.F.Victoria 03390192359 92737/15 3557507/14
Waner Silva 03914823690 92735/15 3555161/14
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
25 713307 - 1

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo 021/2015
A Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal julga improcedente a pretensão da Administração Pública em face do servidor
Antônio Fradico de Araújo – MASP 275.788-8, por força do artigo
65, caput e § 2º, da Lei Estadual 14.184/2002, reconhecendo a decadência administrativa. Nos termos do artigo 51, § 3º, da Lei Estadual
14.184/2002, seja encaminhado recurso de ofício à Autoridade imediatamente superior.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2015.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Portaria Nº 2056/2015/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.
7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
(a), nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8;
Suplente - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Nº Processo
Objeto
Data da Sessão
Contratação de empresa especializada
no fornecimento de refeições para os 13/07/2015 às
147/2015 presos condenados e/ou aguardando 09:30hs.
julgamento na Cadeia Pública de Santa
Maria do Suaçuí/MG.
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Suplente - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8;
Nº Processo
Objeto
Data da Sessão
Contratação de empresa especializada
no fornecimento de refeições para os 13/07/2015 às
152/2015 presos condenados e/ou aguardando 09:30hs.
julgamento na Cadeia Pública de
Tombos/MG.
Pregoeiro - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8;
Suplente - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Nº Processo
Objeto
Data da Sessão
Contratação de empresa especializada
no fornecimento de refeições para os 14/07/2015 às
170/2015 presos condenados e/ou aguardando 09:30hs.
julgamento na Cadeia Pública de Nova
Era/MG.
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Suplente - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8;
Nº Processo
Objeto
Data da Sessão
Contratação de fornecedor(es) de
Óleo lubrificante e combustível(eis)
(Gasolina Comum) 14/07/2015 às
140/2015 automotivo(s)
para abastecer as viaturas alocadas 13:00hs.
na(s) Unidade(s) Policial(ais) do
Município de Guanhães/MG.
Pregoeiro - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8;
Suplente - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Nº Processo
Objeto
Data da Sessão
Contratação de fornecedor(es) de
Óleo lubrificante e combustível(eis)
(Gasolina Comum) para 15/07/2015 às
164/2015 automotivo(s)
abastecer as viaturas alocadas na(s) 09:30hs.
Unidade(s) Policial(ais) do Município
de Sabinópolis/MG.
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Suplente - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8;
Nº Processo
Objeto
Data da Sessão
Contratação de fornecedor(es) de
Óleo lubrificante e combustível(eis)
(Gasolina Comum) para 14/07/2015 às
166/2015 automotivo(s)
abastecer as viaturas alocadas na(s) 09:30hs
Unidade(s) Policial(ais) do Município
de Silvianópolis/MG
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Suplente - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8;
Nº Processo
Objeto
Data da Sessão
Contratação de fornecedor(es) de
Óleo lubrificante e combustível(eis)
(Gasolina Comum) 15/07/2015 às
168/2015 automotivo(s)
para abastecer as viaturas alocadas 09:30hs
na(s) Unidade(s) Policial(ais) do
Município de Baependi/MG.
Pregoeiro - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8;
Suplente - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Nº Processo
Objeto
Data da Sessão
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Gaso- 15/07/2015 às
174/2015 lina Comum) para abastecer as viaturas 13:00hs.
alocadas na(s) Unidade(s) Policial(ais)
do Município de Araçuaí/MG.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio aos
Pregoeiros (a) os seguintes servidores:
Bruna Monyque Santos /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.720-5;
Camila Cristina Dias de Oliveira Aragão/Téc. Assistente da Polícia
Civil, MASP:1351856-8;
Daniel André Lordeiro Silva/Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP:1.351.810-5;
Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.771-8.

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