TJMG 29/05/2015 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Maio de 2015 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RETIFICA A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO referente o servidor: Masp 1072982-0, Luiz Antonio Cipriano da Silva, 1º e 2º quinquênios, publicados em 13/9/2006 e 14/9/2010: onde se lê a partir de 23/8/2005 e 22/8/2010, leiam-se a partir de 9/4/2001 e 9/4/2001, respectivamente.

SRF I - Uberlândia

ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
Angela Aparecida dos
Wesley Roberto Nogueira de Brito,
63608-8
02/04/2015
19/05/2015
Santos Nogueira
Ana Beatriz dos Santos Nogueira
63631-2
Edson Soares
Silvia Romana Dias Machado
24/04/2015
18/05/2015
63648-7
Eliane Aparecida Silveira
Pedro Jose da Silveira
16/05/2015
26/05/2015
63649-5
Abia Pires Lage
Noe da Costa Lage
19/05/2015
26/05/2015
Pedro Roberto de Assis Zara,
63650-9
Roberto Severo Zara
11/05/2015
25/05/2015
Sarah Macedo de Assis Zara
63651-7
Nicolau Laterza
Dalcymira Mendonca Lino Laterza
17/04/2015
26/05/2015
63652-5
Walter Wagner Cancado de Faria
Maria do Carmo Fagundes Faria
13/05/2015
26/05/2015
63653-3
Jesus Magalhaes Dias
Mathilde Dolabella Dias
13/05/2015
26/05/2015
63655-0
Atahide Neves dos Santos
Zila de Souza Neves
16/05/2015
26/05/2015
63657-6
Joao Rocha Naves
Elza Cunha Rocha
09/05/2015
27/05/2015
63658-4
Valdemar Rosa de Oliveira
Aurea Sousa de Oliveira
17/02/2015
27/05/2015

EDITAL 007.908/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
AF/2º NIVEL/ ARAGUARI
INTIMAÇÃO
Município de Araguari.
Por ficar constatada a inexistência do estabelecimento no endereço inscrito e a indicação de dados cadastrais falsos para a obtenção da Inscrição Estadual, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representado
por seus sócios, intimado a apresentar na Administração Fazendária de
Araguari localizada à Rua Maricota Santos, 41, Centro, no prazo de 05
(cinco) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, em especial os documentos originais utilizados
para obtenção da Inscrição Estadual e todos os documentos necessários
para comprovação das operações relativas as notas fiscais emitidas e
recebidas(pedidos, documentos de transportes, comprovantes bancários, cópias de cheques, comprovantes de recebimento das vendas e de
pagamento das compras, etc.), de modo a deixar claro que todas as operações realmente ocorreram, e, caso queira, manifestar-se sobre a ocorrência constatada, sob pena de ter sua inscrição cancelada e todos os
documentos fiscais emitidos declarados ideologicamente falsos a partir
da data de suspensão da IE retroativa ao dia 12/03/2015.
Município de Araguari-MG.
Inscrição Estadual -Nome Comercial
00252415500 70 NILSEANE TIEPO 06707582992
00252415900 99 DELAVI CESAR DE MORAIS 93445687900
Quinta-feira, 28 de maio de 2015
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA

Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
60.130-6
Gilvia Gonçalves Camargo
Sebastião Maximiano Correa
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Maria Ângela de Siqueira
Antônio Claret de Siqueira
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Sebastião Wilmar do Couto
José João Nepomuceno
Maria Olavo Nepumuceno

Requerente(s)

28 703255 - 1

SRF II - Varginha

Requerente(s)
Delorme Coelho do Couto
28 703277 - 1

ATO DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
DESIGNA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.667/14, Mara Noronha Silveira, Masp
1071952-4, para a função gratificada FGI-5 SE1100120.
28 703259 - 1
ATOS DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira
CONCEDE,nos termos do artigo 54, inciso II, da Lei 15.788 de
27/10/2015, afastamento ao servidor abaixo relacionado para frequentar o curso de Formação Policial ACADEPOL, referente ao Edital
01/13, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no período de 18/05
a 28/08/2015: Masp 1073600-7, Yuri Diniz Debs, Médico da Área de
Seguridade Social, nível III, grau B.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 01/06/2015: Masp 1073243-6, Simone G. de Almeida, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp
1072797-2, Monique B. de M. Ribeiro, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; Masp 1041621-2, Carlos Henrique de C. Teixeira, Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 5º quinquênio; Masp 1073174-3, Luciana S. Castro, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp
842686-8, Ronaldo Fernandes, Auxiliar de Seguridade Social, por 1
mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1070949-1, Joy S. Vieira, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; Masp
1073713-8, Norma Suely Barbosa, Auxiliar de Seguridade Social, por
1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1071810-4, Denise Maria E.
de Oliveira, Auxiliar de Seguridade Social, por 7 meses, referente aos
4º 5º e 6º qüinqüênios; Masp 1071568-8, Sandra Maria Lamac Figueiredo, Médico da Àrea Seguridade Social, por 8 meses, referente aos 4º
5º e 6º qüinqüênios.
TORNA SEM EFEITO o ato que concedeu usufruto de férias prêmio,
no período de 01/05 a 01/06/2015, publicado em 25/04/2015, à servidora: Masp 1073266-7, Marineide Sarmento Fagundes.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº 869 de 5/7/1952, Nerma Judite Ferreira, Masp 1375150-8, ocupante
do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, nível I, grau A, do
Quadro Geral deste Instituto, a partir de 27/02/2015. Ficando a mesma
ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de
Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional.
28 703179 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4780, DE 28 DE MAIO DE 2015.
Altera a Resolução nº 4.462, de 23 de julho de 2012, que institui a
Comissão Interna de Gestão de Informações no âmbito da Secretaria
de Estado de Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição
Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 45.969, de
25 de maio de 2012, para o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de
18 de novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 4.462, de 23 de julho
de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º ..........................................................................................
I – Suzana Campos de Abreu, Masp 752.952-2, Chefe de Gabinete;
II – Ronny Charles Rodrigues, Masp 752.961-3, Assessor-Chefe de
Comunicação Social;
III – Elisa Vieira Marques Brigagão Dias, Masp 331.910-0, Assessora
do Gabinete;
IV - Fernanda Rosaes Vigato, Masp 668.865-9, Assessora da Subsecretaria da Receita Estadual;
V – Maria Auxiliadora Salles Gonçalves, Masp 350.044-4, Assessora
da Subsecretaria do Tesouro Estadual.” (nr)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 28 de maio de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
28 703248 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/GOVERNADOR VALADARES
AF/ 2º NIVEL/PEDRA AZUL
INTIMAÇãO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/ parcelamento /impugnação do crédito tributário constituído mediante o(s) PTA(s) a seguir
relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Praça Hormino de Almeida,
nº236, Centro, Pedra Azul/MG, CEP:39970-000
PTA Nº: 02.000216903-39
Autuado: Agro Industrial Campos Lindo Ltda
CNPJ: 07.454.414/0001-30
Endereço: Rua Campos, 281 - Bairro: São José
Município: Aracajú – SE - CEP: 49015-010
Pedra Azul, 28 de maio de 2015 .
Lucio Flavio Antunes da Silva - Chefe AF/2º Nível/Pedra Azul
28 703250 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA/Delegacia Fiscal de
Trânsito/Muriaé INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo, cientificado da lavratura do Auto de Início
de Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000011955.03 de 17/04/2015, pela Delegacia Fiscal de Trânsito/ 1º nível de Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano, nº 170 2º andar – Centro – Muriaé – MG, constando neste
o período a ser fiscalizado de 17/04/2010 a 16/04/2015.
AÇAI & CREPERIA LTDA - ME.
I.E: 001.838692.00-17
CNPJ: 14.283.868/0001-50
AVENIDA: P.H.Rolfs, 368, Loja 04 – Centro – Viçosa – MG CEP:
36.570-000
Muriaé, 28 de maio de 2015.
Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/
Muriaé.
28 703253 - 1

SRF I - Uberaba
EDITAL 007.907/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
SRF UBERABA/AF 3º NÍVEL SACRAMENTO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Sacramento situada na Rua Major Lima nº 250
– Centro, em Sacramento, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Sacramento
Inscrição Estadual Nome Empresarial
569107392.00-68 TRANSPORTADORA DIVVIMA LTDA - ME
569163715.00-97 INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA
Sacramento, 28 de Maio de 2015.
Graziella Faria Duarte - MASP 752.164-4
Chefe AF 3º Nível Sacramento
28 703254 - 1

EDITAL 007.906/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/ITANHANDU
INTIMAÇÃO
Por encerrar sua atividade sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Avenida Professor Brito, 279, Centro, Itanhandu, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua
inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Itanhandu.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001047020.01-03 D. R. C COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
Quinta-feira, 28 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Anderson Ricardo de Carvalho
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000012105.11, tendente a verificar
eventuais inconsistências entre o faturamento declarado e a apuração
do ICMS, e a soma dos valores informados pelas Administradoras de
cartão de crédito/débito similares; verificar o cumprimento das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72
(setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal
de Trânsito de Poços de Caldas, Rua Rio Grande do Sul, 677, Centro,
Poços de Caldas, MG, documentos fiscais de entrada e saída, Livro
Registro de Entrada, Livro Registro de Saída, Livro Caixa e cópias das
declarações do SIMPLES NACIONAL (PGDAS), relativas ao período
de 01/01/2012 a 31/01/2014.
Contribuinte: G. R. CESARINO E CIA LTDA - ME
Ins. Estadual nº: 001.887374.00-65
CNPJ nº: 14.767.894/0001-54
Municipio: Poços de Caldas/MG.
Poços de Caldas, 28 de Maio de 2015
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em exercício - DFT/Poços de Caldas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000012222.41, tendente a verificar o cumprimento das obrigações principal e acessórias, decorrente de
eventuais inconsistências entre os valores declarados em DAPI e nos
documentos fiscais emitidos. Fica também INTIMADO a apresentar
no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na
Delegacia Fiscal de Trânsito de Poços de Caldas, Rua Rio Grande do
Sul, 677, Centro, Poços de Caldas, MG, documentos fiscais de entrada
e saída, Livro Registro de Entrada, Livro Registro de Saída e Livro de
Apuração de ICMS, relativo aos período de 05/2013 a 03/2015.
Contribuinte: SHELLTER SOLUTIONS LTDA-ME
Ins. Estadual nº: 002.151152.00-43
CNPJ nº: 07.012.373/0002-02
Município: Poços de Caldas/MG.
Poços de Caldas, 28 de Maio de 2015
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000012239-81, tendente a verificar o cumprimento das obrigações principal e acessórias, decorrente de
eventuais inconsistências entre os valores declarados em DAPI e nos
documentos fiscais emitidos. Fica também INTIMADO a apresentar no
prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Poços de Caldas, Rua Rio Grande do Sul,
677, Centro, Poços de Caldas, MG, Documentos Fiscais de Entrada e
Saída, Livro Registro de Entrada, Livro Registro de Saída e Livro de
Apuração de ICMS, todos relativos ao período de 2011.

CONTRIBUINTE: JB AQUINO DISTRIBUIDORA DE FRIOS E
LATICÍNIOS LTDA ME.
Ins. Estadual nº: 315.378.350.00-36
CNPJ nº: 26.037.580/0001-85
Município: Ipuiúna/MG.
Poços de Caldas, 28 de Maio de 2015
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000012233-11, tendente a verificar o cumprimento das obrigações principal e acessórias, decorrente de
eventuais inconsistências entre os valores declarados em DAPI e nos
documentos fiscais emitidos. Fica também INTIMADO a apresentar no
prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Poços de Caldas, Rua Rio Grande do Sul,
677, Centro, Poços de Caldas, MG, Documentos Fiscais de Entrada e
Saída, Livro Registro de Entrada, Livro Registro de Saída e Livro de
Apuração de ICMS, todos relativos ao período de 2013 e 2014.
CONTRIBUINTE: CAMPESTRE METAIS E RECICLAGEM LTDA.
Ins. Estadual nº: 002.162.060.00-64
CNPJ nº: 18.258.025/0001-55
Município: Campestre /MG.
Poços de Caldas, 28 de Maio de 2015
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000011929.54, tendente a verificar
eventuais inconsistências entre o faturamento declarado e a apuração
do ICMS, e a soma dos valores informados pelas administradoras de
cartão de crédito/débito/similares; verificando inclusive o cumprimento
das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no
prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF São Sebastião do Paraíso, Rua Tenente José Albino,
575, Centro, São Sebastião do Paraíso/MG, Documentos Fiscais de
Entrada e Saída, extratos PGDAS-D e DASN, Livros Fiscais de Entrada
e Saída, Livro Caixa (na ausência deste, Livros Diário e Razão). Documentos referentes ao período de 01/12/2011 a 31/12/2014.
CONTRIBUINTE: LILIANA MENDES MALDI - ME
Ins. Estadual nº: 001.882730.00-40
CNPJ nº: 14.719.770/0001-01
Município: PASSOS/MG
Poços de Caldas, 28 de Maio de 2015
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
EDITAL 007.909/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL VARGINHA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Varginha.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001008306.00-22 AM LOG TRANSPORTES LTDA - EPP
001015922.00-76 MINASPLAS INDUSTRIA E COMECIO DE
EMBALAGENS PLATICAS LTDA
001067393.00-84 KIT ALVARENGA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
001198592.00-77 AUTO MAXXION COMERCIO E SERVICOS
LTDA - ME
001218872.00-91 TAVARES & FLORINDO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
001235848.00-88 A FAVORITA FASHION VARGINHA COMERCIO
DE ROUPAS E PAPELARIA LTDA
001634206.00-61 MERCEARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA DE
VARGINHA LTDA - ME
001702711.00-24 DG COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS
LTDA - ME
707124631.00-91 COMERCIAL LELLIS LTDA
707225905.00-51 VIA LACTEA COMERCIO DE CONVENIENCIA
E VAREJO LTDA - ME
707280359.00-78 RELOJOARIA MUNDIAL LTDA
707978292.00-70 MIRIAM COSTA VAZI - ME
707986741.00-34 STILLFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- ME
Quinta-feira, 28 de Maio de 2015.
Claudilene da Silva Luz - Chefe da AF/2º Nível/Varginha
EDITAL 007.910/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL VARGINHA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Varginha.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001012821.00-44 YOKO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO
E EXPORTACAO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA
707047445.14-97 RODOVIARIO RAMOS LTDA
Quinta-feira, 28 de maio de 2015.
Claudilene da Silva Luz – Chefe da AF/2º Nível/Varginha
28 703256 - 1

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