TJMG 19/05/2015 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 19 de Maio de 2015 Diário do Executivo
por 04 meses, referentes aos 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir de 19/05/15.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 21/15
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP
351666-3-02 Neila Maria Campbell Mazorchi, PEBIIP, referentes ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 14/03/10; MaSP 351666-3-02
Neila Maria Campbell Mazorchi, PEBIIP, referentes ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 13/03/15; Muriaé: E.E. Doutor Olavo Tostes,
MaSP 362891-4-01 Walton Florentino Cunha, ASEIIIP, referentes ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 22/04/15; E.E. Julieta de Oliveira
Macêdo, MaSP 351655-6-01 Maria de Fátima Chaves, PEBIIP, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 16/06/10, para regularização dos registros funcionais; E.E. Silveira Brum, MaSP 521268-3-02
Ana Maura de Freitas Fonseca, PEBIIP, referentes ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 16/03/15.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 22/15
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 e do art. 290
da CE/1989, aos servidores: Muriaé: E.E. Julieta de Oliveira Macêdo,
MaSP 351655-6-01 Maria de Fátima Chaves, PEBIIP, 03 meses e 22
dias, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 16/06/05; E.E.
Temístocles Eutrópio, MaSP 351632-5-02 Carla Mara de Abreu Lopes
Toretta, PEBIIP, 06 meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 24/04/07 e 06 meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 22/04/12.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 04/15
Converte Férias-Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, aos servidores: Barão do Monte Alto: MaSP 344385-0-01
Eunice Roriz da Cruz Gonçalves, PEBIIJ, aposentada em 12/05/15,
referente ao saldo de 10 meses e 22 dias; Eugenópolis: MaSP 3333283-01 Imaculada Conceição Santos Ferreira, PEBIIH, aposentada em
12/05/15, referente ao saldo de 07 meses e 12 dias; MaSP 346108-4-01
Maria Aparecida Manhanini Ribeiro Sevidanes, PEBIG, aposentada em
12/05/15, referente ao saldo de 10 meses e 10 dias; Laranjal: MaSP
328599-6-01 Gilseia Aparecida de Souza Moreira, PEBIH, aposentada em 12/05/15, referente ao saldo de 09 meses e 01 dia; Miradouro:
MaSP 344391-8-01 Maria Angélica Campos do Amaral, PEBIIO, apostilada D1A, aposentada em 12/05/15, referente ao saldo de 09 meses
e 18 dias; Muriaé: MaSP 333311-9-02 Ana Maria Pereira de Azevedo
Aquino, PEBIIH, aposentada em 12/05/15, referente ao saldo de 02
meses e 01 dia; MaSP 267851-4-01 Angela Correa Cardoso Peçanha, PEBIIP, aposentada em 12/05/15, referente ao saldo de 09 meses;
MaSP 338875-8-02 Aparecida Soares Berno, PEBIF, aposentada em
12/05/15, referente ao saldo de 14 meses e 25 dias; MaSP 346100-1-01
Debora Moura de Andrade Fajardo, PEBIIG, aposentada em 12/05/15,
referente ao saldo de 02 meses; MaSP 267889-4-02 Heloisa Helena
Arcanjo Rodrigues, PEBIIP, apostilada D3B, aposentada em 12/05/15,
referente ao saldo de 06 meses e 19 dias; MaSP 267911-6-02 Lúcia
Helena Cordeiro, PEBIIB, aposentada em 12/05/15, referente ao saldo
de 02 meses e 20 dias; MaSP 303552-4-01 Maria da Glória Mariano
de Assis, ASBIH, aposentada em 12/05/15, referente ao saldo de 10
meses; MaSP 267938-9-02 Maria das Graças Bouzada, ANEI IIP, aposentada em 12/05/15, referente ao saldo de 13 meses e 15 dias; MaSP
319439-6-01 Maria Solange Ferrarez Goulart de Assis, PEBIP, aposentada em 12/05/15, referente ao saldo de 03 meses; MaSP 267952-0-01
Marialma de Melo Baesso Silva, PEBIIM, aposentada em 12/05/15,
referente ao saldo de 07 meses; MaSP 267952-0-02 Marialma de Melo
Baesso Silva, PEBIIJ, aposentada em 12/05/15, referente ao saldo
de 08 meses; MaSP 334186-4-01 Rosane Marcia Simão Dias Ferrarez, PEBIIL, aposentada em 12/05/15, referente ao saldo de 08 meses;
MaSP 319515-3-01 Sandra de Carvalho Raimundo Gonçalves, PEBIIJ,
aposentada em 12/05/15, referente ao saldo de 05 meses; Palma: MaSP
523852-2-01 Márcia Nogueira de Souza Silva, PEBIIB, aposentada em
12/05/15, referente ao saldo de 07 meses e 17 dias; Santana de Cataguases: MaSP 274457-1-01 Marli dos Santos Oliveira Silva, PEBIIP, apostilada D3A, aposentada em 12/05/15, referente ao saldo de 09 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 05/15
Declaro o direito, nos termos do art. 117 do ADCT da Constituição
Estadual de 21/09/1989 e do art. 7º do Dec. Nº 30.586, de 05/12/1989 e
autoriza a conversão em espécie em favor do cônjuge sobrevivente e/ou
herdeiros, em decorrência do falecimento de: Localidade: Eugenópolis, Órgão de exercício: SRE/Muriaé, MaSP 351644-0-01 Izonete Maria
Silva Elisei Couto, ex ocupante do cargo de PEBIIJ, 13 meses e 27 dias
referentes ao 1º decênio, 3º e 4º quinquênios de exercício.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% – ATO Nº
06/15
Concede Gratificação de Incentivo à Docência, nos termos da Lei nº
8.517, de 09/01/84, da Lei nº 9.831, de 04/07/89 e da Lei nº 9.957, de
18/10/89, a: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 351628-3-01 Ana Célia
Pinheiro Moraes de Souza, PEBIIP, referente ao 9º biênio, a partir de
24/02/08.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 09/15
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989 ao
servidor: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP 295099-6-01 Ferdinando Merigui, PEBIIP, referente ao 6º quinquênio magistério, a partir
de 12/11/10.

PORTARIA/DIPE ATO Nº 00032/ 2015
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: RENAN CARLOS DA SILVA DANTAS
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de benifícios e vantagens ao(à) servidor(a): MaSP 254515-0-01, MAC, em
razão das alteraçães nas vigencias do adicional por tempo de serviço
de 02/06/02 para 22/12/03 ,Comissão: Renan Carlos da Silva Dantas,
MaSP 1150112-9 como Presidente da comissão, Soraia Regina Silveira Vilela, MaSP 1066278-1 como secretária da comissão e Gilcimar
Machado da Silveira, MaSP 1059892-8 como vogal.
PORTARIA/DIPE ATO Nº 00031/ 2015
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: RENAN CARLOS DA SILVA DANTAS
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de benifícios e vantagens ao(à) servidor(a): MaSP 350910-6-01, MSMB,
em razão das alteraçães nas vigencias de 4° bienio para 03/09/2001,
5° bienio para 03/09/2003, 6° bienio para 02/09/2005, 7° bienio para
25/09/2007, 8° bienio para 01/09/2009 e 9° Bienio para 01/09/2011
e do 2° QQ para 11/03/1998, 3° QQ para 11/03/2003 e 4° QQ para
08/03/2008,Comissão: Renan Carlos da Silva Dantas, MaSP 1150112-9
como Presidente da comissão, Soraia Regina Silveira Vilela, MaSP
1066278-1 como secretária da comissão e Gilcimar Machado da Silveira, MaSP 1059892-8 como vogal.
PORTARIA/DIPE ATO Nº 00035/ 2015
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: RENAN CARLOS DA SILVA DANTAS
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de benifícios e vantagens ao(à) servidor(a): MaSP 378279-4-01, SEJS, em razão
das alteraçães nas vigencias de 3° QQ para 16/11/1995, 4° QQ para
14/11/2000, 5° bienio para 13/11/2005,Comissão: Renan Carlos da
Silva Dantas, MaSP 1150112-9 como Presidente da comissão, Soraia
Regina Silveira Vilela, MaSP 1066278-1 como secretária da comissão e
Gilcimar Machado da Silveira, MaSP 1059892-8 como vogal.
PORTARIA/DIPE ATO Nº 00034/ 2015
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: RENAN CARLOS DA SILVA DANTAS
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao(à) servidor(a): MaSP 334176-5-02, MCPAA, em
razão das alterações nas vigencias de 2° biênio para 11/04/99, 3° biênio
para 10/04/01, 4° biênio para 10/04/03, 5° biênio para 11/05/05, 6° biênio para 29/06/07, 7° Biênio para 24/09/09, 8° Biênio para 24/09/11,
1° QQ para 26/01/2000, 2° QQ para 30/01/05 e 3° QQ para 01/02/10
Comissão: Renan Carlos da Silva Dantas, MaSP 1150112-9 como Presidente da comissão, Soraia Regina Silveira Vilela, MaSP 1066278-1
como secretária da comissão e Gilcimar Machado da Silveira, MaSP
1059892-8 como vogal
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ATO DE DESLIGAMENTO
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Muriaé, desliga a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE Nº 2741 de
20 de janeiro de 2015, o servidor: MaSP 599353-0-01 Gerci Caetano
de Paula, ASBID, E.E. Antônio Viçoso Magalhães, Muriaé, a contar
de 11/05/15.
ATO DE DESLIGAMENTO
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Muriaé, desliga
a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE Nº 2741 de 20 de
janeiro de 2015, o servidor: MaSP 1011969-1-01 Irley Augusto Correa, ASBIB, E.E. de Educação Especial Walter Vasconcelos, Muriaé,
a contar de 15/04/15.
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SRE de Paracatu
Diretora: Viviane Andrade Porto Campos
Portaria n° 13/2015
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002; dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.2002; do artigo 24
da Resolução CEE nº 443, de 29.05.2001, fica divulgada a mudança
da entidade mantenedora da educação infantil do Colégio Atenas, de
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado à Rua
João Gonçalves de Carvalho, nº 114, Bairro Santa Lúcia, em Paracatu-MG, passando de Centro Educacional Hyarte-ML Ltda para Centro
de Ensino Hyarte-ML-Ltda-EPP
SRE de Paracatu, 14 de Maio de 2015.
Viviane Andrade Porto Campos.
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SRE de Pará de Minas
Silvânia de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
PORTARIA Nº 009/2015
A Diretoria de Pessoal da SRE – Pará de Minas, no uso de suas atribuições conferidas pelos art. 4° da Resolução SEPLAG n° 37, de 12/09/2005,
artigos 218 e 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do §4º, do artigo 4° da CEMG, resolve:
a) Determinar, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, a instauração dos Processos Administrativos dos
servidores abaixo identificados, estando sujeitos ao ressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente apurados em planilha de débito.
Nº
Nº processo
MASP
Nome do servidor
Cargo
Local do último exercício
adm.
060/2015
252.177-1
N.T.S.
PEBI P
01 Afastamento preliminar à aposentadoria
061/2015
347.329-5
E.A.A.O.
PEBII P
01 EE. Nossa Senhora Auxiliadora
062/2015
764.385-1
L.A.C.M.
PEBI F
01 EE. Dr. Edgardo da Cunha Pereira
063/2015
370.668-6
E.M.O.N.
ATBIV H
01 EE. Irmã Maria
064/2015
602.006-9
M.R.O.
PEBII E
01 EE. Manoel Batista
065/2015
602.006-9
M.R.O.
PEBI D
02 EE. Francisco de Assis Viana
066/2015
873.457-6
M.M.O.N.
PEBI A
02 EE. Dr. Edgardo da Cunha Pereira
067/2015
489.426-7
R.B.F.
ASBI E
01 EE. Frei Orlando
068/2015
264.977-0
D.A.G.S.
PEBII M
02 EE. Martinho Fidélis
069/2015
252.663-0
S.M.L.
PEBII P
02 Afastamento preliminar à aposentadoria
b) Designar os servidores Eduardo César da Silveira Sousa, MaSP 1.319.692-8, Ellen Cristiny dos Reis Vasante, MaSP 1.320.009-2, Roseli da Piedade Duarte, MaSP 1.319.652-2, para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Processante destinada a apurar fatos, devendo concluir
seus trabalhos em 60 dias, contados da publicação do extrato de portaria.
c) Deliberar que os membros da comissão poderão se reportar diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias
à instrução processual.
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Silvânia de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/2015
RETIFICA, o Ato de Retificação de Gratificação de Incentivo à Docência, referente à servidora: ABAETÉ- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar, MaSP 387.015-1, Márcia Nicoli de Faria Morato,
PEBII P, admissão 01, Ato nº 17/2013, publicado em 28.05.13 por
incorreção, onde se lê: 5º biênio, a partir de 31.01.97, leia-se: 5º biênio
a partir de 31.07.97.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/2015
RETIFICA, o Ato de Retificação de Gratificação Quinquenal, referente ao servidor: DORES DO INDAIÁ- EE. Francisco Campos, MaSP
390.502-3, Ladislau de Matos Monteiro, PEBI B, admissão 01, ato s/nº,
publicado em 03.05.96, por incorreção, onde se lê: 1º quinquênio a/c de
10.02.1990, leia-se: 1º quinquênio a/c de 30.01.1990.

RETIFICAÇÃO – ATO N.º 12/2015
Retifica o Ato de Férias-Prêmio/Concessão, referente à servidora:
PARÁ DE MINAS- EE. Manoel Batista, MaSP 1.093.899-1, Andréia
Fonseca de Aguiar, PEBI D, admissão 01, Ato nº 28/2011, publicado
em 07.06.11, por incorreção, onde se lê: referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 30.01.10, leia-se: referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 17.06.09.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2015
RETIFICA, os Atos de Férias-Prêmio Afastamento referentes à servidora: ABAETÉ- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 364.770-8, Valdete Maria da Silva, PEBII O,
admissão 01, Ato nº 07/2006, publicado em 29.03.06, por incorreção,
onde se lê: 1 mês referente ao 2º quinquênio, leia-se: 1 mês referente
ao 3º quinquênio; MaSP 364.770-8, Valdete Maria da Silva, PEBII O,
admissão 01, Ato nº 12/2014, publicado em 16.09.14, por incorreção,
onde se lê: 1 mês referente ao 3º quinquênio, leia-se: 1 mês referente
ao 4º quinquênio.
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Silvânia de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº
04/2015
CONCEDE Gratificação de Incentivo à Docência, nos termos da Lei nº
8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989, e da Lei nº 9.957,
de 18/10/1989, a: ABAETÉ- EE. Dr. Edgardo da Cunha Pereira, MaSP
486.159-7, Maria Leonídia de Melo Chaves, PEBI A, admissão 02,
referente ao 9º Biênio, a partir de 15.08.11, sem efeitos financeiros.
ANULAÇÃO – ATO Nº 05/2015
ANULA no Ato nº 88/2011, no que se refere à servidora: PITANGUIEE. Viriato Melgaço, MaSP 353.465-8, Jaqueline Mendes Moreira
Alves, PEBI O, admissão 02, Concessão do 10º Biênio, publicado em
20.09.11, por conclusão de processo administração.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 04/2015
REVOGA, nos Atos de Gratificação de Incentivo à Docência, referentes à servidora: ONÇA DE PITANGUI- EE. de Jaguara, MaSP
1.226.234-1, Conceição Aparecida Vazante Pereira, PEBDI A, admissão 01, Ato nº 42/1991, publicado em 07.01.92, referente ao 1º Biênio, por exclusão de tempo, a partir de 20.03.14; MaSP 1.226.234-1,
Conceição Aparecida Vazante Pereira, PEBDI A, admissão 01, Ato nº
05/1992, publicado em 27.02.92, referente ao 2º Biênio por exclusão de
tempo, a partir de 20.03.14.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 04/2015
CONCEDE Quinquênio, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989,
à servidora: PARÁ DE MINAS- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 1.058.717-8, Marina Melgaço Grassi, PEBI A, admissão 02, referente ao 1º Quinquênio Magistério a partir de 10.02.07.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 05/2015
REVOGA, no Ato de Gratificação Quinquenal, referente à servidora:
ONÇA DE PITANGUI- EE. de Jaguara, MaSP 1.226.234-1, Conceição
Aparecida Vazante Pereira, PEBDI A, admissão 01, Ato nº 14/1993,
publicado em 02.06.93, referente ao 1º Quinquênio, por exclusão de
tempo, a partir de 20.03.14.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 01/2015
CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, às servidoras: ABAETÉEE. Dr. Edgardo da Cunha Pereira, MaSP 485.582-1, Márcia Aparecida
Tavares Álvares da Silva, PEBII P, admissão 01, a partir de 04.05.15;
CONCEIÇÃO DO PARÁ- EE. Dr. Isauro Epifânio, MaSP 483.867-8,
Conceição de Fátima Chaves Campanha, PEBI P/DIV, admissão 02, a
partir de 18.03.15; PARÁ DE MINAS- EE. Fernando Otávio, MaSP
352.278-6, Adriana Gonçalves Teixeira, PEBI P, admissão 01, a partir de 27.02.15; EE. Torquato de Almeida, MaSP 330.353-4, Edmara
Campolina Pontes Almeida, PEBI P/DIV, admissão 01, a partir de
01.04.15.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 13/2015
CONCEDE Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art.
31, da CE/1989, aos servidores: ABAETÉ- EE. Dr. Edgardo da Cunha
Pereira, MaSP 1.000.845-6, Wellington Rabelo Lopes, PEBI H, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 31.03.15;
BOM DESPACHO- EE. Irmã Maria, MaSP 370.672-8, Ivanilde Faria
Tavares Costa, ATBIV H, admissão 02, referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 10.04.15; MARTINHO CAMPOS- EE. Dr. José
Gonçalves, MaSP 345.282-8, Maria Eunice Costa, PEBI P, admissão
01, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 17.01.15; PARÁ
DE MINAS- EE. Manoel Batista, MaSP 1.093.899-1, Andréia Fonseca de Aguiar, PEBI D, admissão 01, referente ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 16.06.14; PARÁ DE MINAS/ TORNEIROS- EE.
Zico Ferreira, MaSP 370.307-1, Adriana Aparecida da Silva Almeida,
ATBIV H, admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 04.07.12.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 27/2015
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos
do inciso II, §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012, à servidora, com vistas à aposentadoria: PARÁ
DE MINAS- EE. Ângela Maria de Oliveira, MaSP 324.692-3, Maria
Isoda Ferreira da Silva, PEBII P, admissão 01, por 3 meses, referente ao
6º quinquênio de exercício, início 01.06.15 e término 01.09.15; MaSP
324.692-3, Maria Isoda Ferreira da Silva, PEBII P, admissão 01, por 3
meses, referente ao 7º quinquênio de exercício, início 02.09.15 e término 02.12.15.
ANULAÇÃO – ATO Nº 05/2015 ANULA no Ato nº 25/2015, publicado em 05.05.15, no que se refere às servidoras: PAINEIRAS- EE.
Celestino Nunes, MaSP 802.972-0, Simônica Maria de São José, PEBI
P, admissão 01, na parte em que concedeu Afastamento de Férias-Prêmio, por desistência; QUARTEL GERAL- EE. Sebastião Campos,
MaSP 330.484-7, Maria Madalena Costa, EEBII F, admissão 02, Concessão Férias-Prêmio Afastamento, por desistência da servidora.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
17/2015
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do §24 do art. 36 da CE/1989, das servidoras: ABAETÉ- EE.
Dr. Edgardo da Cunha Pereira, MaSP 364.770-8, Valdete Maria da
Silva, a partir da publicação, referente ao cargo de PEBII O, admissão
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a mensais mais 02 h/a de extensão
de carga horária; PAINEIRAS- EE. Celestino Nunes, MaSP 332.885-3,
Marli Ribeiro de Sousa, a partir da publicação, referente ao cargo de
PEBII P, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a mensais mais
25 h/a de extensão de carga horária.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
05/2015
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, a
ser concedida nos termos do inciso I do §1º do art. 40 da CF/1988,
com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC
nº 70/2012, da servidora: MARTINHO CAMPOS- EE. Dr. José Gonçalves, MaSP 1.082.724-4, Maria dos Reis Costa, a partir de 12.12.14,
referente ao cargo de ASBI C, com direito, nos termos do art. 40, §1º
inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “a”, §2º, inciso III, da Lei
Complementar 64/02, à remuneração Integral correspondente à carga
horária de 135 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 20/2015
REGISTRA Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias consecutivos,
às servidoras: PARÁ DE MINAS- SRE Pará de Minas, servidora em
Adjunção, MaSP 839.965-1, Marta Helena Costa, PEBI A, admissão
02, a partir de 04.05.15; MaSP 879.495-0, Marli Stela Costa, PEBI A,
admissão 01, a partir de 04.05.15; PITANGUI- EE. Monsenhor Artur
de Oliveira, MaSP 379.581-2, Maria Isabel de Fátima Ferreira, ATBIV
H, admissão 01, a partir de 22.04.15.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 21/2015
REGISTRA Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, à servidora: QUARTEL GERAL- EE. Sebastião Campos, MaSP 324.825-9,
Schirley Candida de Oliveira, EEBDI A, admissão 02, a partir de
04.06.08, para regularização de sua vida funcional.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
09/2015
REGISTRA Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução
Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos
à servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Ângela Maria de Oliveira, MaSP
1.265.889-4, Lorena Ribeiro Silva, EEBDI A, admissão 01, a partir de
17.04.15.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 02/2015
CONCEDE Redução de Carga Horária de Trabalho, para vinte horas
semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis
meses, às servidoras: PARÁ DE MINAS- SRE Pará de Minas, MaSP
1.060.726-5, Sandra Regina Melo Gonçalves Lima, ANEII E, admissão

Minas Gerais - Caderno 1
01, a contar de 23.11.14, em prorrogação; EE. Torquato de Almeida,
MaSP 364.735-1, Maria Raimunda Gonçalves, PEBTII P, admissão 01,
a contar de 14.09.14, em prorrogação.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 03/2015
REGISTRA Opção Remuneratória, nos termos dos art. 35 da Lei Delegada nº 182/2011 e art. 13 da Lei nº 18.975/2010, com redação dada
pelo art. 8º da Lei nº 19.837/2011, da servidora: BOM DESPACHOEE. Miguel Gontijo, MaSP 370.672-8, Ivanilde Faria Tavares Costa,
ATBIV H, admissão 02, pelo subsídio do cargo de provimento efetivo
acrescido de 30% do subsídio do cargo em comissão de Secretário de
Escola SE IV, a contar de 06.05.15.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 02/2015
REGISTRA Opção Remuneratória, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, que alterou a redação do art. 27 da Lei
Delegada nº 174/2007, da servidora: PARÁ DE MINAS- SRE Pará de
Minas, MaSP 252.413-0, Silvânia de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão, pelo vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-7,
admissão 02, a partir de 25.04.15.
DESPACHO Nº 01/2015
A Diretora Educacional da Superintendência Regional de Ensino de
Pará de Minas, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI, do
art. 37 do Decreto nº 45.851, de 28/12/2011, e considerando o Parecer
nº 01/2015 da Comissão de Recursos desta superintendência, instituída
pela Portaria Ato nº 12/2013, de 08/10/2013, conclui pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pelo servidor Marcos Tiago Rocha,
MaSP 1.215.882-0, cargo PEBI A, admissão 03, no período de estágio
probatório em exercício na EE. Professor Antônio Ribeiro, referente à
etapa de Avaliação Especial de Desempenho de 01.01.14 a 31.12.14.
15 698142 - 1

SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria Helena Costa Salim
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 02/15
CONCEDE, nos termos do art. 79 da Lei Complementar nº 64 de
25/03/2002 e do art. 50 do Decreto nº 42.758 de 17/07/02, ao servidor:
TEÓFILO OTONI – EE Nossa Senhora de Fátima, Masp 961346-4-01,
Geovana Maria dos Santos Gomes, ATBIE, por Alice Maria dos Santos
Gomes, a partir de 17/04/15;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
09/15
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
oito dias, aos servidores: NOVILHONA/NOVO CRUZEIRO – EE de
Santa Bárbara, Masp 1095093-9-01, Iris Rodrigues dos Santos, PEBIA,
a partir de 17/04/15;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 10/15
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos do art. 201,”b”, da Lei
nº 869, de 05/07/1952, por 08 dias, aos servidores: ÁGUAS FORMOSAS – EE Capitão Inácio Soares, Masp 371535-6-01, Maria de Cássia
Cangussú Almeida, ATBIVG, a partir de 20/11/13; CARLOS CHAGAS – EE Dr. João Beraldo, Masp 366755-7-01, Divany de Jesus Freitas, PEBIIN, a partir de 26/04/15; ITAIPÉ – EE Professora Francisca
Matos, Masp 1328609-1-01, Antônio Marcos Reis Duarte, PEBIA, a
partir de 23/07/14; ITAMBACURI – EE Dr. Tristão da Cunha, Masp
1103509-4-01, Eliane José dos Santos, PEBTIIA, a partir de 20/04/15;
Masp 547864-9-02, Jusceline Jardim de Oliveira, PEBIE, a partir de
19/03/15; SANTO ANTÔNIO DO MUCURI/MALACACHETA – EE
de Santo Antônio do Mucuri, Masp 881538-3-01, Zeni Rodrigues das
Neves, PEBIA, a partir de 12/11/13; NANUQUE – EE Vale do Mucuri,
Masp 891905-2-01, Antonia da Glória Ferraz de Araújo, PEBDIA, a
partir de 16/04/15; Masp 1009102-3-01, Maria Goreti Raiol Albuquerque da Costa, PEBIA, a partir de 27/03/15; NOVO CRUZEIRO – EE
Antônio Ramos de Souza, Masp 832116-8-01, Margarida Maria Abrantes, EEBIA, a partir de 15/04/15; PADRE PARAÍSO – EE da Vila São
João, Masp 638622-1-01, Ermínia Caires Lopes, PEBIA, a partir de
11/04/15;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
28/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: SRE/TEÓFILO OTONI – Masp 317194-9-01, Marly Gomes
Batista, a partir de 12/05/15, referente ao cargo ASBIIIJ, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, com direito
à remuneração integral, republicação do ato nº 28/15, MG do dia
12/05/15, página 37, coluna 04, por motivo de incorreção na legislação;
Masp 317251-7-01, Romilda da Silva Ferreira, a partir de 12/05/15,
referente ao cargo ASBIIIJ, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral, republicação do ato nº 28/15, MG do dia 12/05/15, página 37, coluna 04, por
motivo de incorreção na legislação;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
29/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: ÁGUAS FORMOSAS – EE José Quaresma da Costa, Masp
348220-5-01, Joenilda Sucupira Oliveira, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo PEBTIIP, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
127 h/a; NOVO CRUZEIRO – EE Dom José de Haas, Masp 3270345-01, Sarah Mota Maravilha, a partir da data da publicação deste ato,
referente ao cargo PEBTIP/D1B – apostilada, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; SETUBINHA –
EE Nagib Mahmud Nédir, Masp 336645-7-01, Marlene de Fátima Barbosa Sena, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo
PEBIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC
41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 148 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 30/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012, à vista do cumprimento dos requisitos
necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com
decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, do servidor:
CARAÍ – EE Orlando Tavares, Masp 948951-9-02, Mariliz Alves Borges, a partir de 01/12/14, referente ao cargo PEBTIA, com direito nos
termos do Art 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III, alínea
“b” da LC 64/02, proporcional a 3.194 dias, correspondente à carga
horária de 108 h/a;
ANULAÇÃO – ATO Nº 15/15
ANULA os Atos referentes aos servidores: ITAMBACURI – EE
Madre Serafina de Jesus, Masp 332560-2-02, Miriam de Fátima Ali
Benjamim, PEBIIG, na parte em que concedeu Férias-Prêmio, ato nº
793/05, publicado em 06/07/05, por motivo de incorreção na vigência; TEÓFILO OTONI – EE Alfredo Sá, Masp 270431-0-01, Juracy
Dantas Gomes, PEBIP – D3C/Apostilado, na parte em que retificou o
4º e 5º quinquênio, ato nº 13/15, publicado em 23/04/15, por motivo
de impossibilidade de retificar; EE de Liberdade, Masp 639201-3-01,
Rosemary Lopes Meireles, PEBIIO, na parte em que retificou o 3º e
4º biênio, ato nº 1626/05, publicado em 24/09/05, por motivo de retificação indevida;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 15/15
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG Nº 22, de 22/03/03 e artigo
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656 de 02/07/2012, ao
servidor: SRE/TEÓFILO OTONI – Masp 270333-8-01, Ana Maria
Tomich Comarela, ANEI1D, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 17/06/15; Masp 963657-2-01, Janecy Ferreira
dos Santos, ANEIE, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/06/15; Masp 337445-1-01, Maria Helena Magalhães
Muniz, ANE1I, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 27/05/15; Masp 602532-4-01, Rita de Cássia Abreu Soares
Mariotti, ANEI2E, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/05/15; Masp 638502-5-01, Rosane da Silva Loiola