TJMG 31/03/2015 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 31 de Março de 2015 Diário do Executivo
-Masp 357.344-1, Geralda de Paula Barbosa Noronha, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/4/2015;
-Masp 357.676-6, Helio Donizetti da Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/4/2015;
-Masp 358.852-2, José Zacarias Alvares Rezende, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/4/2015;
-Masp 359.023-9, Léa Fátima Diniz, AFAZ, por 1(um) mês referente ao
4º quinquênio, a partir de 27/4/2015;
-Masp 359.333-2, Luiz Sérgio Custódio, AUSG, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/4/2015;
-Masp 361.453-4, Osvaldo Roberto de Paula, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/4/2015;
-Masp 361.886-5, Robson Caldeira Fagundes, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 22/4/2015;
-Masp 363.908-5, Geraldo Alves da Silva, OSO, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/3/2015;
-Masp 364.517-3, Mário Custódio, OSO, por 1(um) mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 13/4/2015;
-Masp 365.773-1, Maria Rosa Moreira da Silva, AUSG, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 17/3/2015;
-Masp 367.815-8, Guilhermina Catharina Teixeira Torga, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/3/2015;
-Masp 367.925-5, João Eustáquio Gonçalves, OSO, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 9/3/2015;
-Masp 372.088-5, Marli Piedade Pires, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 6/4/2015;
-Masp 372.343-4, Sandra Mazzoni Ferreira de Carvalho, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/3/2015;
-Masp 372.414-3, Flávia Maria Reis Tobias, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 19/2/2015;
-Masp 374.692-2, Márcio José Ottoni, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 6/4/2015;
-Masp 381.055-3, Ricardo Boaventura de Araújo Silva, AFRE, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 22/4/2015;
-Masp 381.484-5, Maria Inês Gotelipe dos Reis, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 2/3/2015;
-Masp 381.726-9, Elenise Cançado Lala, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/3/2015;
-Masp 386.756-1, Gina Maria Petri Nogueira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 22/4/2015;
-Masp 386.882-5, Mônica Pelles do Vale, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 22/4/2015;
-Masp 546.666-9, Rosemeire Filenga, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 22/4/2015;
-Masp 546.667-7, Maria Vitoria Tomazelli França, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 27/4/2015;
-Masp 556.265-7, Flavia Costa Camargos, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 2/3/2015;
-Masp 667.137-4, José Nelson de Carvalho, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 22/4/2015;
-Masp 667.369-3, Pedro Ricardo de Almeida e Almeida, AFRE, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 22/4/2015;
-Masp 668.367-6, Marcos Alberto Cecon, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 22/4/2015;
-Masp 668.380-9, Ubiratan Sousa Aranha, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 1/4/2015;
-Masp 668.435-1, Francisco Freire de Queiroz, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 8/4/2015;
-Masp 668.714-9, Henrique Antônio Ferreira de Castro, AFRE, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 1/4/2015;
-Masp 668.779-2, Luciana Assunção Batista, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 19/3/2015;
-Masp 668.977-2, Isabella Kênia Fonseca Viegas, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 19/3/2015;
-Masp 668.986-3, Wagner Arlindo Marques, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 30/3/2015;
-Masp 669.054-9, Márcia Eugênia Nicácio Leite, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 22/4/2015;
-Masp 669.704-9, Ronan Eugênio Álvares Soares, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 19/2/2015;
-Masp 669.776-7, Fernanda Cristina Franco Duarte, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 22/4/2015;
-Masp 669.843-5, Rodrigo Alvim Franchini, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 22/4/2015;
-Masp 669.923-5, Robson José Soares Brandão, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 22/4/2015;
-Masp 752.500-9, Darlan de Oliveira Pinto, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/3/2015;
-Masp 900.464-9, Iris Ranieri de Melo Cesário, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/3/2015;
-Masp 902.550-3, Maria José Ponciano Gomes, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/4/2015;
-Masp 906.431-2, Carlos Antônio de Oliveira, OSO, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/4/2015;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 21/3/2015, na parte referente à servidora:
-Masp 364.863-1, Isabel Cristina Paiva Rodrigues Bastos, TFAZ, por
ter sido publicado em 17/3/2015;
CONCEDE AJUDA DE CUSTO, nos termos dos artigos 132 e 133, da
Lei nº 869 de 05.07.52, Parecer nº 7.641 de 04.12.89 da Procuradoria
Geral do Estado, do Despacho do Sr. Secretário de Estado da Fazenda
de 05.01.90 e Parecer nº 90/91 da Assessoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Fazenda, ao servidor:
-Masp 297.681-9, Júlio Cesar Simões, de Poços de Caldas para
Guaxupé;
30 680172 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 007.636/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º. NÍVEL/SANTA LUZIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Santa Luzia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001001173.00-30 DSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
- EPP
001657426.00-27 VALDEIR AVELAR - ME
578154387.00-78 COMERCIAL MARECHAL BUENO LTDA - ME
578306158.00-97 JRV - PECAS E SERVICOS LTDA - ME
712102740.00-77 TEMPERA COMERCIO DE VIDROS LTDA
– EPP
Sexta-feira, 27 de Março de 2015.
Marlete Fátima Ribeiro Perácio – Chefe da AF/2º. Nível/Santa Luzia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 020/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Glamour Industria e Comercio de Roupas Ltda.
IE:062.924017.0021 - CNPJ:00.542.392/0001-10
Endereço: Avenida General Olimpio Mourão Filho, 515, Sl 02 - Planalto - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 23/03/2009 até
22/01/2015.
Ato Declaratório nº 13.062.310.005219, de 29/08/2011
Altera a publicação de 01/09/2011, Comunicado nº 079/11.
2- Sigui Tour Turismo Ltda.
IE:001.055028.0049 - CNPJ:08.876.931/0001-60
Endereço: Avenida Major Delfino de Paula, 2406 - São Francisco - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 16/01/2008 até
01/03/2015.
Ato Declaratório nº 13.062.310.005305, de 17/11/2011
Altera a publicação de 25/11/2011, Comunicado nº 020/15.
3- Fibraveste Indústria Comércio e Prestação de Serviços Ltda.
IE:001.043584.0010 - CNPJ:08.900.863/0001-27
Endereço: Avenida Abilio Machado, 470 - Jardim América - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/12/2009 até
14/12/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.310.005593, de 20/06/2012
Altera a publicação de 04/07/2012, Comunicado nº 071/12.
Belo Horizonte, 27 de março de 2015.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/BH-1
COMUNICADO Nº 022/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1 – Auto Forte Peças Ltda.
IE: 062.777470.00-12 – CNPJ: 41.676.172/0001-67
Endereço: Avenida Dom Pedro II, 1815 - LJ - Carlos Prates - Belo Horizonte - MG.
Motivo: Encerramento irregular de atividades, inexistência de fato do
estabelecimento, suspensão ou baixa ex-ofício de inscrição.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
que possam ter sido emitidos a partir de 01/01/1996 documentos autorizados ou não até 18/03/2015.
Ato Declaratório nº 13.062.113.000634 de 07/02/1997.
Altera a publicação de 01/07/1997, Comunicado nº 061/1997.
2 – Elemer Serviços Ltda.
IE : 062.668297.00-04 – CNPJ: 38.634.598/0001-43
Endereço: Rua Itamar, 621- Vera Cruz – Belo Horizonte - MG.
Motivo: Encerramento irregular de atividades, inexistência de fato do
estabelecimento, suspensão ou baixa ex-ofício de inscrição.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
que possam ter sido emitidos a partir de 01/04/1997 documentos autorizados ou não até 11/08/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.114.001049 de 04/05/1998.
Altera a publicação de 21/05/1998, Comunicado nº 082/1998.
Belo Horizonte, 27 de março de 2015
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL/ BH-1
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo e sócios, intimados da emissão do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000011741-40, de
29/03/2015, cujo objeto da ação fiscal consta da verificação fiscal de
recolhimento de ICMS, no período correspondente a 01 de julho/2010
a 31/12/2014.
MERCEARIA ADRENE LTDA
I.E: 546998216.00-78 - CNPJ: 07768164/0001-02
Av. Osvaldo Alves Araújo, 567 – B. Veneza – Ribeirão das Neves/MG
– CEP 33820-530.
Sócios: ADRENE MARIA DA COSTA DE PAULA VIANA e PAULINO DE PAULA VIANA.
Número da Ordem de Serviço: 08.150000275-37.
Belo Horizonte, 29 de MARÇO de 2015.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno-Delegado Fiscal DFT / BH
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Planeta dos Macacos Ltda – IE: 062.101.198.00.52
Rua Tomé de Souza, 830 – Loja 02 – Funcionários - B. Hte. – MG
Coob: Matheus Augusto Paio – CPF 030.120.016.54
Rua das Espatodias, 904 - Marajó - Bhte - MG
Auto de Infração: 01.000264555.34
Belo Horizonte, 30 de março de 2015.
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770.1
Delegado Fiscal – (em exercício) - DFT/BH
30 680181 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL / 2º NÍVEL / DIVINÓPOLIS
COMUNICADO Nº 002/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Calçados Morim Ltda - ME
IE:002.495690.0082 - CNPJ:21.716.356/0001-04
Endereço: Rua Governador Valadares, 495 - São Vicente - Bom
Despacho- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 03.223.720.000059, de 30/03/2015
Divinópolis, 30 de março de 2015.
LÉCIO DOS SANTOS
DELEGADO FISCAL DF 2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
30 680189 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) nº
10.000011652.30 de 16/03/2015, nos termos dos artigos 10, parágrafo
1º, e 70 do Decreto nº 44.747/08 (RPTA), para apresentação imediata
dos documentos abaixo relacionados, junto à Delegacia Fiscal de Ipatinga – Avenida 28 de abril, nº 630 – sala 210, Bairro Centro, Ipatinga/
MG – CEP 35.160-004.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/02/2012 a 31/10/2013.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Minas Gerais - Caderno 1
- Livro de Registro de Saídas do período de fevereiro de 2012 a outubro de 2013;
- Livro de Registro de Apuração do ICMS de fevereiro de 2012 a outubro de 2013;
- Notas Fiscais de saídas do período de fevereiro de 2012 a outubro
de 2013.
SUJEITO PASSIVO: M.D.S. AGROPECUARIA LTDA.
IE.: 134.250548.0208 CNPJ.: 05.642.271/0003-26
Endereço: Rua Doutor Aluízio Muniz, 178 – Bairro Santa Zita
Caratinga/MG – CEP: 35.300-297.
Manhuaçu, 30 de março de 2015.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
30 680196 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA/Delegacia Fiscal de
Trânsito/Muriaé INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo, cientificado da lavratura do Auto de Início
de Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000011369.49 de 09/02/2015, pela Delegacia Fiscal de Trânsito/ 1º nível de Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano, nº 170 2º andar – Centro – Muriaé – MG, constando neste
o período a ser fiscalizado de 01/01/2010 a 31/12/2014.
ARPA ARMARINHO, PAPELARIA E MAGAZINE LTDA.
I.E: 001105852.00-75
CNPJ: 10.579.699/0001-40
RUA: Jose Augusto Marcos, 33, Lotes 04 e 05 – Ponte Preta – Ubá –
MG CEP: 36.500-000
Muriaé, 30 de março de 2015.
Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado
Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
EDITAL 007.505/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Tenente Fortunato, 200
– A, Centro, Cataguases, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Cataguases.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
153225786.00-88 ANDRE AUTO ELETRICA DE CATAGUASES
LTDA - ME
153199932.00-08 NUNES COMERCIO DE FERRO E MATERIAL
DE CONSTRUCAO LTDA - ME
153953418.05-54 BBEF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
153953418.02-28 BBEF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Vale Neto Machado
EDITAL 007.637/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL SÃO JOÃO DEL REI
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sao Joao Del Rei.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
625969809.00-88 LASRIOS LTDA - ME
Segunda-feira, 30 de Março de 2015.
Chefe de Unidade: Marco Antonio Guimarães
EDITAL 007.639/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – SRF I/JUIZ DE FORA
AF/2ºNÍVEL/BARBACENA – 05.056.060
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada à Ave Bias Fortes, 346 – Centro
– Barbacena (MG) – CEP: 36200-068, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Barbacena.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002497723.00-51 DORVALINA DUARTE 43706495953
Segunda-feira, 30 de Março de 2015.
Chefe de Unidade: Rosilânia Maia Graçano Moura
30 680199 - 1
SRF I - Montes Claros
Superintendência Regional da Fazenda/Montes Claros
Ato(s) do Superintendente Regional da Fazenda I/Montes Claros
Saulo Geraldo Silqueira
Ato nº 007
designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor:
-CÍLIO LAFETÁ, Servidor Municipal, no município de Coração de
Jesus/SRF Montes Claros, no período em que a titular MARIA APARECIDA FERREIRA JÚNIOR, Servidora Municipal, se encontra em
Férias Prêmio de 01/03/2015 a 30/04/2015.
30 680200 - 1
SRF I - Uberlândia
AF/2º NÍVEL/PARACATU/SRF I UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art. 16 Incisos, IV e XIII da Lei nº. 6763/75, combinado com os arts.
96 incisos V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão
CANCELADAS DE OFÍCIO, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b e c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Paracatu
Inscrição Estadual: 0024977380037
Nome Empresarial: MARIZA DE LIMA FRANCO
Inscrição Estadual: 0024977170075
Nome Empresarial: ROSANA DE LIMA BASTOS
Paracatu, 30 de março de 2015
WALKYRIA CRISTINA DA SILVA MELO BRITO, Chefe AF/2º
Nível/Paracatu.
30 680208 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 007.560/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL SÃO LOURENÇO
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IVe XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de São Lourenco.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001654823.00-35 ALINE GUIMARAES LEMOS E CIA LTDA - ME
001717855.00-07 COMERCIAL MILLUT LTDA - ME
Quarta-feira, 11 de Março de 2015.
Claudilene da Silva Luz – Masp 315.360-8
Chefe em exercício da AF/2° Nível/São Lourenço
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TRÊS CORAÇÕES
INTIMAÇÃO
Ficam o sujeito passivo e o coobrigado intimados da lavratura da peça
fiscal abaixo relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição localizada na Avenida Getulio Vargas 154 – centro em Três Corações - MG.
PTA nº 01.000264720.30
Sujeito Passivo: Só Bizu Confecções de Artigos Militares Ltda
IE: 001.000027.0024 – CNPJ: 07.884260/0001-16
Rua: Cabo Benedito Alves, 839 – Cotia - Três Corações – MG.
Coobrigado: Cristiane Vilela Rezende
CPF: 886202986-15
Av: Walter Borges, 429 – Santo Afonso - Três Corações – MG.
Três Corações, 27 de março de 2015.
José Claudio Silveira Junqueira - MASP 262.885-7
Chefe da AF 2º Nível Três Corações
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
AF 2º NÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1°, do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, ficam os sujeitos passivos abaixo identificados, intimados
a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o
pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos no § 9º do Artigo 53 da Lei 6763/75 ou nos termos
da Lei nº 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver(em) circunscrito(s) o(s) sujeito(s) passivo(s) ou na
Administração Fazendária de Varginha, localizada Av. Celina Ferreira
Ottoni, nº 39 – Jd Vale dos Ipês- CEP 37026-575, Varginha/ MG – Fone
35 –3068-0100, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº 6.763/75, sob pena do impugnante
ser considerado desistente da impugnação
CONTRIBUINTE:CAFÉ SOLÚVEL BRASILIA S/A
Insc. Estadual: 707.048314.0059
End: Fazenda do Penedo, 0 - Bairro: Penedo
CEP 37002-970 - Municipio: VARGINHA/MG
CONTRIBUINTE: JARBAS ANTONIO GUEDES DE AGUIAR
CPF: 194.753.146-87
Rua 223, nº 20 - Bairro: Conjunto Minas Gerais
CEP: 37026-550 - Município: VARGINHA/MG
Auto de Infração:01.000249705-47
VARGINHA, 27 DE MARÇO DE 2015
CLAUDILENE DA SILVA LUZ
CHEFE DA AF 2º NÍVEL/VARGINHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 3º NÍVEL / CAXAMBU
COMUNICADO Nº 001/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- MARCO ANTONIO RAUSINI JUNIOR - ME
IE:001503212.03-67 - CNPJ:11.347.778/0004-30
Endereço: Rua GETÚLIO VARGAS, 60, LOJA 08 - CENTRO
- BAEPENDI- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/09/2014
Avulso/PVFE nº 0155.0001.15
Ato Declaratório nº 11.155.010.000002, de 30/03/2015
2- FERNANDA DA SILVA - ME
IE:001715983.00-24 - CNPJ:13.080.336/0001-53
Endereço: Rua CESÁRIO ALVIM, 116, A – CENTRO
– CAXAMBU- MG
Motivo: Desaparecimento de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 33-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NOTA FISCAL MODELO 1, SEQUÊNCIA 000001 À 000025, AIDF Nº
00015443/2011.
Avulso/PVFE nº 0155.0002.15
Ato Declaratório nº 11.155.010.000003, de 30/03/2015
Caxambu, 30 de março de 2015.
LUÍS PAULO SANDIN DO CARMO - MASP 669836-9
CHEFE DA AF / 3º NÍVEL / CAXAMBU
Superintendência Regional da Fazenda/II/Varginha
Administração Fazendária /3º Nível/Perdões
Intimação
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada naPraça Leopoldo Dias, 55 – 2º andar – Centro – Perdões/
MG – CEP:37.260-000.
PTA Nº: 01.000261475.71
Coobrigado: Paulo Roberto de Assis - CPF: 474.651.826-20
Endereço: Rua Andaraí, 26 – Nova Vista – Perdões/MG.
CEP: 37260-000.
Lavras, 30 de março de 2015.
Valdeci Fernandes Rios - MASP: 339846-8
Chefe da AF/ 3º Nível /Perdões - Em Substituição.
30 680216 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA N° 04/2015
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 192 e 193 da Lei Delegada n° 180
de 20/01/2011; Lei Estadual nº 21.077, de 27/12/2013; Decreto Estadual n° 45.683, de 09/08/2011; Lei Estadual n° 9.475, de 23/12/1987,
em especial os artigos 45, 53 e 54 do Decreto Estadual n° 31.163, de
08/05/1990; Decreto Estadual nº 46.387, de 20/12/2013; Decreto Estadual 46.448, de 24/02/2014; Portaria 70/2011, de 10/08/2011; Portaria 91/2011, de 15/09/2011; Portaria 128/2011, de 06/12/2011; Portaria
45/2012, de 05/09/2012 e Portaria 13/2014, de 14/03/2014, e Considerando a necessidade de definir as normas de comercialização dos Planos de Jogos: nº. 379 – BOLICHE DE OURO, nº. 380 – FAZENDA
DA SORTE e nº. 381 – MARGARIDA DA SORTE da Loteria de
Números, Sorteio Individual e Imediato, que estabelece o preço final
