TJMG 19/03/2015 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 19 de Março de 2015 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL,POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
EXPEDIENTE
ATO DE JUSTIFICATIVA DO DIRIGENTE MÁXIMO DO ÓRGÃO QUE PRECEDE A ATRIBUIÇÃO DE GTE A SER PUBLICADA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, justifica, nos termos do parágrafo
único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME

MASP

ADEMAR CORDOVAL DE
BARROS

-

NÍVEL

JUSTIFICATIVA
Responsável pelo Assessoramento ao Secretário
de
Estado
de
Desenvolvimento
Regional e Política
GTED-2 Urbana nas rotinas administrativas
no âmbito do
Gabinete.

PROJETO/ATIVIDADE
Execução dos itens da Agenda Setorial do
Choque de Gestão Pactuado no Acordo
de Resultados firmado com o Governo de
Minas Gerais

Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças: Mônica Soares Grosso Avelino
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25 de abril de 2003, à servidora
Masp 385.110-2, LEILA MARIA RODRIGUES, por 03 meses, referentes ao 5º quinquênio, a partir de 16/3/2015. (Autorizada conforme OF.GAB.
SUGESP. n. 34/15)
18 675102 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Mário Marques
CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, nos termos do
art.112, do ADCT da CE/1989 aos servidores:
900.372-4 – JOSÉ WASHINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO –
8º qq. administrativo, a/c de 11.03.2015.
385.935-2 - GLÁUCIA MARIA CARNEIRO RODRIGUES - 9º qq.
administrativo, a/c de 13.03.2015.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art.27, inciso II da Lei Delegada 174, de 26.01.07 e art.7º da
Lei Delegada 182, de 21.01.11, aos servidores:
365.215-3 - ARNALDO CORREIA DA SILVA FILHO, pela remuneração do cargo efetivo de ANGPD - III H, acrescida de 50% do cargo
comissionado de DAD-6 VH1100794, a partir de 13.03.2015.
348.314-6 - JOSÉ BENEDITO BATISTA , pela remuneração do cargo
efetivo de ASO - IV E, acrescida de 50º do cargo comissionado de
DAD-3 VH1100166, a/c de 13.03.2015.
380.726-0 - SANDRA LÚCIA FONSECA, pela remuneração do cargo
efetivo de ASGPD - III H, acrescida de 50º do cargo comissionado de
DAD-4 VH1100621, a/c de 13.03.2015.
900.372-4 - JOSÉ WASHINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO,
pela remuneração do cargo efetivo de ASGPD - III H, acrescida do
cargo comissionado de DAD-4 VH1100622, a/c de 13.03.2015.
18 675124 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos
a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos
no dia 18 de março de 2015. O interessado deverá clicar em “informações/atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos
atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 18 de março de 2015. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
17 674215 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Expediente
DESPACHO Nº 23/2015
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 93, §1º da Constituição do
Estado, anula o Termo de Cessão nº 3.421/2014, e torna sem efeito o ato
de sua publicação em 30 de abril de 2014, considerando que o Termo
não produziu seus efeitos legais, uma vez que o bem não foi entregue
ao cessionário até a presente data.
Belo Horizonte, 18 de março de 2015.
João Cruz Reis Filho
Secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
18 675018 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 069/2015 RETIFICA o ato 067/2015, publicado em 18/03/2015,
referente à servidora Lisia Halis Menezes Costa, masp 1016980-3, onde
se lê: “ Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto”, leia-se: “ Diretor-Geral
Márcio da Silva Botelho”.
18 675235 - 1

Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
EXTRATO DE PORTARIA Nº 3373, DE 17 DE MARÇO DE 2015.
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar eventuais responsabilidades administrativas pelo roubo de uma trena de fibra de
nylon, nº patrimonial 1788617-1, pertencente à carga patrimonial do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais,
que se encontrava à disposição de agente público no interior do veículo
particular Voyage 1.0 City, de placa OPG-7781, a serviço desta Autarquia, alocado através da Empresa Alta Engenharia Ltda., mediante contrato de nº PRC-24.001/14, publicado no “Minas Gerais”, de 05/02/14,
conforme descrição contida no Boletim de Ocorrência CIAD/P-201413621557, registrado em 20/09/2014, lavrado pela 3ª Delegacia de
Polícia Civil/Barreiro, conforme protocolo SIPRO de nº 01703222300/2014-2. Servidores Sindicantes: I - Bel. Márcio Berti Cavaliere,
Masp 1028590-6; e II - Joice Ferreira Braga, Masp 1383104-5. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Atos assinados pelo Diretor Geral: CONCEDE QUINQUENIO, nos
termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp
1032238-6, Manoel Alves de Lucena, referente ao 1º e 2º quinquênio
a partir de 01/08/1990, ficando, assim, retificado o ato publicado no
Minas Gerais de 12/04/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032238-6, Manoel Alves de
Lucena, referente ao 7º quinquênio a partir de 12/02/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033477-9, Valmir Ferreira da
Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 15/02/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033629-5, Maria Aparecida
Faria de Araújo Carvalho, referente ao 1º e 2º quinquênio a partir de
01/08/1990, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 13/05/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033629-5, Maria Aparecida Faria
de Araújo Carvalho, referente ao 7º quinquênio a partir de 11/02/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1033745-9, Eliana Morais Loureiro, de 27/03/2015
a 27/04/2015, referente ao 5º quinquênio.
REVOGA O ATO QUE CONCEDEU AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PREMIO, publicado no Minas Gerais de 19/09/2014,
ao servidor: Masp 1028118-6, José Osvaldo Santos, no período de
20/10/2014 a 20/11/2014, referente ao 5º quinquênio, para fins de regularização funcional.
REVOGA O ATO QUE CONCEDEU AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PREMIO, publicado no Minas Gerais de 05/02/2015, ao
servidor: Masp 1033221-1, Carlos Pereira de Souza, no período de
13/03/2015 a 13/04/2015, referente ao 6º quinquênio, por motivo de
aposentadoria.
REVOGA O ATO QUE CONCEDEU AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PREMIO, publicado no Minas Gerais de 28/02/2015, ao
servidor: Masp 1031353-4, Edvaldo Damião de Amorim, no período
de 16/03/2015 a 16/04/2015, referente ao 6º quinquênio, por motivo
de Licença Médica.
REVOGA O ATO QUE CONCEDEU 03 MESES DE FÉRIAS PREMIO, publicado no Minas Gerais de 06/03/2015, ao servidor: Masp
1033730-1, Adão Mendes de Azevedo, referente ao 7º quinquênio a
partir de 22/12/2014, por motivo de publicação indevida.
Revoga o(s) ato(s) de afastamento para gozo de férias prêmio
referente(s) ao(s) servidor(es) abaixo indicado(s), em cumprimento à
Deliberação CCGPGF nº 01/2015, de 11/02/2015:
Masp 1028273-9, Marcelo de Melo Vidal, publicado em 30/01/2015,
a partir de 10/03/2015.
Errata:
Na matéria publicada no Minas Gerais de 28/02/2015, referente ao
servidor: Masp 1032072-9, Osmano Relher, onde se lê: a partir de
19/03/2015. Leia-se: a partir de 20/03/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032238-6, Manoel Alves de
Lucena, referente ao 1º e 2º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 12/04/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032238-6, Manoel Alves de
Lucena, referente ao 7º quinquênio a partir de 12/02/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033477-9, Valmir Ferreira da
Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 15/02/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033629-5, Maria Aparecida
Faria de Araújo Carvalho, referente ao 1º e 2º quinquênio a partir de
01/08/1990, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 13/05/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033629-5, Maria Aparecida Faria
de Araújo Carvalho, referente ao 7º quinquênio a partir de 11/02/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1033745-9, Eliana Morais Loureiro, de 27/03/2015
a 27/04/2015, referente ao 5º quinquênio.
REVOGA O ATO QUE CONCEDEU AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PREMIO, publicado no Minas Gerais de 19/09/2014,
ao servidor: Masp 1028118-6, José Osvaldo Santos, no período de
20/10/2014 a 20/11/2014, referente ao 5º quinquênio, para fins de regularização funcional.
REVOGA O ATO QUE CONCEDEU AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PREMIO, publicado no Minas Gerais de 05/02/2015, ao

servidor: Masp 1033221-1, Carlos Pereira de Souza, no período de
13/03/2015 a 13/04/2015, referente ao 6º quinquênio, por motivo de
aposentadoria.
REVOGA O ATO QUE CONCEDEU AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PREMIO, publicado no Minas Gerais de 28/02/2015, ao
servidor: Masp 1031353-4, Edvaldo Damião de Amorim, no período
de 16/03/2015 a 16/04/2015, referente ao 6º quinquênio, por motivo
de Licença Médica.
REVOGA O ATO QUE CONCEDEU 03 MESES DE FÉRIAS PREMIO, publicado no Minas Gerais de 06/03/2015, ao servidor: Masp
1033730-1, Adão Mendes de Azevedo, referente ao 7º quinquênio a
partir de 22/12/2014, por motivo de publicação indevida.
Revoga o(s) ato(s) de afastamento para gozo de férias prêmio
referente(s) ao(s) servidor(es) abaixo indicado(s), em cumprimento à
Deliberação CCGPGF nº 01/2015, de 11/02/2015:
Masp 1028273-9, Marcelo de Melo Vidal, publicado em 30/01/2015,
a partir de 10/03/2015.
Errata:
Na matéria publicada no Minas Gerais de 28/02/2015, referente ao
servidor: Masp 1032072-9, Osmano Relher, onde se lê: a partir de
19/03/2015. Leia-se: a partir de 20/03/2015.
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG. O Diretor de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3282/2014, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
0131770-2300/2014-6 –Acácibio Mariano Machado – OPZ-1943 – AI
nº 165642 – mantido
0131760-2300/2014-0 –Acacibio Mariano Machado – OPZ-1943 – AI
nº 165643 – mantido
0105242-2300/2014-0 –Adalcio Ferreira de Passos – OQE-1473 – AI
nº 153238 – mantido
0136759-2300/2014-0 –Ademir de Jesus Marques – HMI-4954 – AI
nº 154339 – mantido
0124524-2300/2014-8 –Antonio Afonso de Oliveira – BXC-8057 – AI
nº 166354 – mantido
0138941-2300/2014-0 –Antonio Afonso de Oliveira – BXC-8057 – AI
nº 166192 – mantido
0138699-2300/2014-5 –Antonio Alves de Souza – HKP-5538 – AI nº
153223 – mantido
0147715-2300/2014-5 –Antonio Marcos Miranda Gonçalves – ANR1316 – AI nº 163063 – mantido
0048373-2300/2014-3 –Ass. Prod. R. B. Vista e Cruz Alma C – IDK2639 – AI nº 147913 – mantido
0149198-2300/2014-8 –Carina César Coutinho – GRK-6844 – AI nº
170262 – mantido
0120604-2300/2014-7 –César Elias Alves de Melo – HGJ-7424 – AI
nº 164530 – mantido
0136700-2300/2014-6 –César Roberto Perpetuo – HFS-4251 – AI nº
168901 – mantido
0136762-2300/2014-1 –Charles Francisco Rodrigues – HIM-3171 – AI
nº 147138 – mantido
0123747-2300/2014-3 –Ck Locadora de Veículos Ltda – GXA-3331 –
AI nº 164533 – mantido
0124664-2300/2014-4 –Cleiton da Silva Souza – BWT-1672 – AI nº
143225 – mantido
0120591-2300/2014-2 –Cleiton da Silva Souza – BWT-1672 – AI nº
143218 – mantido
0133886-2300/2014-1 –Cleiton da Silva Souza – BWT-1672 – AI nº
143254 – mantido
0127835-2300/2014-4 –Cleiton da Silva Souza – BWT-1672 – AI nº
143252 – mantido
0122383-2300/2014-8 –Daniel Carvalho da Silva – HLT-8104 – AI nº
170776 – mantido
0162632-2300/2014-0 –Daniel Clayton D S Cardoso Lobo – GVQ7903 – AI nº 170791 – mantido
0143738-2300/2014-0 –Delvai Nunes Correa – GKW-1425 – AI nº
165479 – mantido
0132336-2300/2014-8 –Dermani Ferreira Gonçalves – NXX-7987 – AI
nº 163062 – mantido
0127834-2300/2014-8 –Dílson Oliveira Dantas – GTD-3742 – AI nº
169023 – mantido
0139923-2300/2014-6 –Eder da Silva Moura – BXG-0970 – AI nº
165477 – mantido
0168080-2300/2014-0 –Eder da Silva Moura – BXG-0970 – AI nº
165328 – mantido
0149194-2300/2014-2 –Eder da Silva Moura – BXG-0970 – AI nº
170261 – mantido
0149189-2300/2014-9 –Eder da Silva Moura – BXG-0970 – AI nº
170260 – mantido
0149597-2300/2014-0 –Eder da Silva Moura – BXG-0970 – AI nº
170638 – mantido
0149606-2300/2014-9 –Eder da Silva Moura – BXG-0970 – AI nº
170646 – mantido
0149603-2300/2014-0 –Eder da Silva Moura – BXG-0970 – AI nº
170643 – mantido
0149605-2300/2014-2 –Eder da Silva Moura – BXG-0970 – AI nº
170645 – mantido
0149602-2300/2014-3 –Eder da Silva Moura – BXG-0970 – AI nº
170642 – mantido
0167486-2300/2014-2 –Edmar Anísio Barbosa – PUD-2425 – AI nº
166821 – mantido
0122419-2300/2014-2 –Edmilson Jose Dias – HOF-8541 – AI nº
170785 – mantido
0150438-2300/2014-4 –Eduardo Freitas Capistrano – LQM-1031 – AI
nº 167519 – mantido
0160826-2300/2014-2 –Elite Turismo Ltda ME – GXA-7249 – AI nº
170542 – mantido
0131588-2300/2014-3 –Élson Eugenio Liciano – LVN-8553 – AI nº
156562 – mantido
0138197-2300/2014-0 –Fabio da Silva e Silva – GYL-2632 – AI nº
165124 – mantido
0092310-2300/2014-0 –Gentileza Fernandes de Souza – AEW-2964 –
AI nº 170557 – mantido
0150681-2300/2014-6 –Gislene Viana da Silva – HHG-1598 – AI nº
163987 – mantido
0148019-2300/2014-2 –GRM Transportes e Turismo Ltda – GPN-7546
– AI nº 163629 – mantido
0167477-2300/2014-3 –Hudson Junio da Silva – GZH-6688 – AI nº
154494 – mantido
0129921-2300/2014-5 –Jadir Nogueira Brinate – HBG-8074 – AI nº
165637 – mantido
0134545-2300/2014-3 –Joecilio Rodrigues do Nascimento – JPT-3066
– AI nº 163986 – mantido
0147069-2300/2014-6 –Jose Antonio de Freitas Pinto – HJF-7038 – AI
nº 163600 – mantido
0135238-2300/2014-7 –Jose Eduardo Neto – OXC-6562 – AI nº
170093 – mantido
0145158-2300/2014-1 –Jose Valmide Mota – HIB-9399 – AI nº 167507
– mantido
0127068-2300/2014-3 –Jucimar Inácio de Souza ME – KNP-6309 – AI
nº 163597 – mantido
0147077-2300/2014-9 –Lagoa Santa Viagens Ltda ME – JQL-2080 –
AI nº 163621 – mantido
0145951-2300/2014-3 –Luc Fretamentos e Viagens – HGC-1926 – AI
nº 166810 – mantido
0150927-2300/2014-5 –Luiz Ricardo dos Santos – HBG-4803 – AI nº
172057 – mantido
0127837-2300/2014-7 –Marcelo da Conceição Pinto – HGJ-3292 – AI
nº 168381 – mantido
0194460-2300/2013-9 –Nilton Carlos Silveira – GYS-7875 – AI
nº149165 – mantido
0127827-2300/2014-1 –Osmar de Souza Coutinho – HMM-1874 – AI
nº 165093 – mantido
0125378-2300/2014-5 –Regina Maria Barreto Rocha – HJF-4262 – AI
nº 170753 – mantido
0124691-2300/2014-1 –Pedro Edecedio Candido – HGB-9024 – AI nº
167528 – mantido
0162639-2300/2014-5 –Ronan Aguiar Cordeiro – GVQ-2649 – AI nº
161864 – mantido
0146350-2300/2014-3 –Salua Turismo e Transp Ltda Me – ACK-1283
– AI nº 167279 – mantido
0117775-2300/2014-3 –Savassi Transp Turística Ltda Me – GPY-7305
– AI nº 170570 – mantido
0162050-2300/2014-1 –Savassi Transp Tur Ltda ME – GPY-7305 – AI
nº 170648 – mantido

Minas Gerais - Caderno 1
0160816-2300/2014-7 –Savassi Transp Tur Ltda ME – GPY-7305 – AI
nº 170540 – mantido
0149599-2300/2014-2 –Savassi Transp Tur Ltda ME – GPY-7305 – AI
nº 170640 – mantido
0149604-2300/2014-6 –Savassi Transp Tur Ltda ME – GPY-7305 – AI
nº 170644 – mantido
0149183-2300/2014-0 –Savassi Transp Tur Ltda ME – GPY-7305 – AI
nº 170259 – mantido
0149172-2300/2014-9 –Savassi Transp Tur Ltda ME – GPY-7305 – AI
nº 170257 – mantido
0149205-2300/2014-4 – Savassi Transp Tur Ltda ME – GPY-7305 – AI
nº 170263 – mantido
0140362-2300/2014-0 –Sergio Gonçalves da Silva – MWX-2033 – AI
nº 163018 – mantido
0086520-2300/2014-1 –Sueli Carmem de Oliveira – LNN-7068 – AI
nº 162436 – mantido
0150425-2300/2014-0 –União Transp e Tur Ltda – LBT-2526 – AI nº
167516 – mantido
0147275-2300/2014-5 –União Transporte e Turismo LTDA – LNC9498 – AI nº 171765 – mantido
0131589-2300/2014-0 –Universo Locadora de Veículos Ltda – HKH1543 – AI nº 164537 – mantido
0099783-2300/2014-1 –Vera Lucia Barros – GVE-6656 – AI nº 164528
– mantido
0147080-2300/2014-0 –Vinicius Dias de Castro – NYC-0641 – AI nº
158666 – mantido
0147078-2300/2014-5 –Vinicius Dias de Castro – NYC-0641 – AI nº
162412 – mantido
0147079-2300/2014-1 –Vinicius Dias de Castro – NYC-0641 – AI nº
162413 – mantido
0134045-2300/2014-0 –Wellington Jose Rodrigues – GVK-7925 – AI
nº 165411 – mantido
0126058-2300/2014-4 –WP Car Locação de Veic Ltda Me – NXZ-2573
– AI nº 166357 – mantido
AVISO 003/2015 – Superintendência de Transporte Intermunicipal
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, contra os assuntos constantes do presente
aviso no prazo de dez dias contados a partir do primeiro dia útil após
a publicação.
PROCESSO: L3155/HOR/600 SIGED Nº: 46823 1501 2015
LINHA: 3155 – Patos de Minas/Guimarânia
INTERESSADO: Empresa São Cristóvão Ltda.
ASSUNTO: ATP 3155-1 – Cruzeiro Fortaleza/Guimarânia: _Partida de Cruzeiro Fortaleza: Alterar o horário de 06:10h diário, para
06:20h. _Partida de Guimarânia: Alterar o horário de 17:30h diário,
para 17:20h.
PROCESSO: L3525/HOR/601 SIGED Nº: 46825 1501 2015
LINHA: 3525 – Patos de Minas/Unai, via Araguari.
INTERESSADO: Empresa São Cristóvão Ltda.
ASSUNTO: ATP 3525 – Patos de Minas/Unai, “via Araguari”_Partida
de Patos de Minas: Alterar o horário de 15:00h diário, para 14:20h.
PROCESSO: L3899/HOR/603 SIGED Nº: 43985 1501 2015
LINHA: 3899 – Divinópolis/Abaeté via Araújos
INTERESSADO: Viação São Cristóvão Ltda.
ASSUNTO: L 3899-A Divinópolis/Abaeté via BR 262. _Partidas de
Divinópolis: Alterar o horário de 20:40h aos Domingos para 19:30h.
_Partidas de Abaeté: Alterar o horário de 05:30h, 10:25h Diário para
06:30h e 11:00h. _L 3899-C - Divinópolis/Abaeté, via BR 262._Partidas de Divinópolis: Alterar o horário de 19:00h de segunda-feira a
sábado e feriados para 17:30h. _ATP 3899-1 Abaeté/Luz via Araújos.
Partidas de Abaeté: Alterar o horário de 08:30h de segunda-feira a
sábado e feriados para 09:10h.
PROCESSO: L3942/ATP/600 SIGED Nº: 2952915012015
LINHA: 3942 – Governador Valadares/Capelinha
INTERESSADO: Viação Suassui Ltda.
ASSUNTO: L3942 – Governador Valadares/Capelinha: _Partidas de
Governador Valadares: Implantar o horário de 05:00h de segunda à
sábado e feriado; _Partidas de Capelinha: Implantar o horário de 05:00h
de segunda à sábado e feriado; _Alterar a frequência de 08:30h de diário para segunda a sábado e feriado e de 12:00h de domingo e feriado
para diário; _Alterar o tempo de parada de 15 para 10 minutos em Coroaci e São Pedro do Suaçui. _Arquivar o ATP 3942-1 – Governador Valadares/Água Boa e o ATP 3942-2 – Santa Maria do Suaçui/Capelinha;
_Implantar o ATP São Pedro do Suaçui/Capelinha, com os seguintes
Pontos de Seção: São Pedro do Suaçui, Entroncamento de Taboleiro,
Córrego Dantas, Vila José Raydan, Santa Maria do Suaçui, Fazenda
Pegos, Água Boa, Santo Antônio do Lagedo, Resplendor, Paiol Velho
e Capelinha. _Partidas de São Pedro do Suaçui: Implantar o horário de
05:45h de segunda a sábado.
PROCESSO: L4479/ATP/600 SIGED Nº: 52131 1501 2015
LINHA: 4479 – Barbacena/Santana do Garambéu.
INTERESSADO: Empresa Barraca Turismo Ltda.
ASSUNTO: 4479–Barbacena/Santana do Garambéu: Inclusão do
Ponto de Seção Ibertioga._Partidas de Barbacena: cancelar o horário de
13:00h e alterar a frequência do horário de 15:30h, de segunda a sextafeira e feriado para segunda, quarta e sexta-feira. _Partidas de Santana
do Garambéu: Alterar a frequência do horário de 06:00h de segunda a
sábado e feriado para segunda, quarta e sexta-feira. Esse serviço será
operado apenas em dezembro. _Implantar o Atendimento Parcial Ibertioga/Santana do Garambéu, para operar no padrão comercial, com os
seguintes Pontos de Seção: Ibertioga, Cachoeirinha, Engenho e Santana do Garambéu. _Partidas de Ibertioga: Implantar os horários 10:00,
12:30, 16:30 e 18:45h de segunda a sexta-feira. _Partidas de Santana
do Garambéu: Implantar os horários 06:00, 09:00, 14:00 e 15:30h, de
segunda a sexta-feira. _Os horários desse ATP não serão operados nos
feriados.
PROCESSO: L4571/SEC/600SIGED Nº: 4694315012015
LINHA: 4571 – Novo Oriente de Minas/Teófilo Otoni
INTERESSADO: Viação Vale do Mucury Ltda.
ASSUNTO: Esta publicação complementa o constante no aviso nº:
002/2015 de 11-03-2015 referente à linha supra, para incluir o seguinte:
Linha 4571 – Novo Oriente de Minas/Teófilo Otoni: Partidas de Novo
Oriente de Minas: Implantar o horário de 06:30h de segunda a sexta
feira. Os demais itens do aviso permanecem inalterados.
PROCESSO: L4575/SEC/600SIGED Nº: 60113.1501.2015
LINHA: 4575 – Patrocínio/São Gotardo
INTERESSADO: Expresso União Ltda.
ASSUNTO: Linha 4575 – Patrocínio/São Gotardo: - Incluir os Pontos
de Seção: Salitre de Minas/MG230, Serra do Salitre, Palmeiras, Rio
Paranaíba, BR 354/MG235. _Partidas de Patrocínio: Alterar o horário
de 15:30h Diário para 13:30h. _Autorizada a conexão com os serviços
da linha 3673 - Uberlândia/Patrocínio.
PROCESSO: L4691/SEC/600 SIGED Nº: 30100.1501.2015
LINHA: 4691–São Francisco/Pirapora
INTERESSADO: Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
ASSUNTO: _Incluir os pontos de seção: Nova Aparecida, Bentópolis,
Fazenda Bolívia, Repartimento, Ponto Chique, Riacho Fama, Barra do
Pacuí em regime de entrada e saída, Ibiaí, Córrepgo Barro, Rebeca e
Guaiçuí.
18 675279 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
sitewww.der.mg.gov.br. Editais números: 180315-0240, 180315-0241,
180315-0242 e 180315-0243.
18 675283 - 1