TJMG 12/03/2015 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 12 de Março de 2015 Diário do Executivo
Três meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989,
aos servidores:
Cátia Rodrigues Leite Mota, Masp 385.857-8, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 24.02.2015;
Antônio Amaral Viana, Masp 1.018.141-0, referentes ao 7º quinquênio
de exercício, a contar de 04.03.2015;
Manoel Gomes Felipe, Masp 1.016.609-8, referentes ao 6º quiquênio
de exercício, a contar de 02.03.2015.
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Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 08, DE 11 DE MARÇO DE 2015.
Altera as Resoluções nº 024, de 19 de agosto de 2014 e 016, de 11
de junho de 2014, que dispõem sobre a composição do Comitê Executivo do Programa Mineiro de Qualidade e Produtividade no Habitat – PMQP-H.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da
Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº
180, de 20 de janeiro de 2011, e no Decreto nº 45.750, de 5 de outubro
de 2011, e considerando o disposto no Decreto nº 43.418, de 8 de julho
de 2003, que dispõe sobre o Programa Mineiro da Qualidade e Produtividade no Habitat - PMQP-H,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição do Comitê Executivo do Programa
Mineiro de Qualidade e Produtividade no Habitat – PMQP-H, designada pela Resolução nº 030, de 10 de novembro de 2011, para indicar
como representantes desta Secretaria os seguintes servidores:
I - Titular: Fabiana de Castro Raso – MASP 1.384.805-6
II – Suplente: Marinésia Dias da Costa Makatsuru, Masp. 980.869-6.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 11 do mês de março de 2015. 227º da Inconfidência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
MURILO DE CAMPOS VALADARES
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
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Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 110315-0216, 110315-0217,
110315-0218 e 110315-0219.
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Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: Torna Público para fins de
correção de vício de forma, aprovação de Exercício em Substituição:
Substituto: Alzira Vianna Espírito Santo Matrícula: 401.406-5
Cargo/FC: Coordenador de Área do Serviço de RH - SEREH
Titular: Regina Moura de Araújo Matrícula 401.644-0
Período: 22/04/1992 a 20/06/1992 – 60 dias
Substituto: Alzira Vianna Espírito Santo Matrícula: 401.406-5
Cargo/FC: Chefe de Serviço de RH - SEREH
Titular: Ana Paula Duarte Mendes Matrícula 400.795-6
Período: 21/06/1992 a 19/08/1992 – 60 dias
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989,
dos servidores:
Antônio Batista dos Santos, Masp 1032153-7, a partir de 23/02/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
Ilca Camargo Montes, Masp 1032785-6, a partir de 02/03/2015, referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível V, Grau B.
Inilzo Tereza Lemes, Masp 1032250-1, a partir de 23/02/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
João Gonçalves Viana, Masp 1035093-2, a partir de 26/02/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
João Soares da Silva, Masp 1030552-2, a partir de 02/03/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível V, Grau A.
José Berto Cajá, Masp 1023592-7, a partir de 02/03/2015, referente ao
cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível V, Grau B.
Marcos Marques Moreira Rocha, Masp 1022652-0, a partir de
03/03/2015, referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau D.
Reinaldo Pereira dos Santos, Masp 1034987-6, a partir de 26/02/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível IV, Grau F.
Ronaldo Luiz dos Santos, Masp 1032816-9, a partir de 25/02/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível V, Grau B
Silvana Marta Giovani, Masp 1028460-2, a partir de 25/02/2015, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível V, Grau A.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, aos
servidores:
Carlito de Paula Soares Lima, Masp 1031127-2, a partir de
23/02/2015.
Darmes Antônio Dias, Masp 1032594-2, a partir de 26/02/2015.
Emir Silva Costa, Masp 1028256-4, a partir de 03/03/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, à servidora:
Maria Cristina Serpa Braga, Masp 1028226-7, a partir de 27/02/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor:
Masp 1028194-7 – Acácio Gomes de Souza, a partir de 20/02/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1010043-6, Claudia Areda Costa, de 07/04/2015
a 07/05/2015, referente ao 6º quinquênio; Masp 1028430-5, Gustavo
Celso de Almeida, de 22/04/2015 a 22/05/2015, referente ao 6º quinquênio; Masp 1028527-8, Maria Edvania das Dores de Almeida, de
22/04/2015 a 22/05/2015, referente ao 4º quinquênio; Masp 1031969-7,
Ademar Vicente do Carmo, de 08/04/2015 a 08/05/2015, referente ao 7º
quinquênio; Masp 1033701-2, Cleri Paulo Magalhães, de 28/04/2015

a 28/05/2015, referente ao 4º quinquênio; Masp 1033896-0, Bernadete Campos Amado, de 06/04/2015 a 06/05/2015, referente ao 4º
quinquênio.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 850731-1, Sinval
Batista Ferreira, referente ao 7º quinquênio a partir de 07/04/2010,
ficando, assim retificado o ato publicado no Minas Gerais de
15/01/2010.
REVOGA, O ATO QUE CONCEDEU 03 MESES DE FÉRIAS PREMIO, publicado no Minas Gerais de 09/01/2015, ao servidor: Masp
850731-1, Sinval Batista Ferreira, referente ao 8º quinquênio, por
motivo de publicação indevida.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030411-1, Nivaldo Arcanjo
Pereira, referente ao 8º quinquênio a partir de 11/02/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032342-6, Oscar Messias, referente ao 7º quinquênio a partir de 22/02/2012, ficando, assim, retificado
o ato publicado no Minas Gerais de 07/02/2012.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028474-3, Maria das Graças
Pereira Fernandes, referente ao 2º quinquênio a partir de 01/04/1996;
3º quinquênio a partir de 10/09/1999, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 11/09/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028474-3, Maria das Graças Pereira
Fernandes, referente ao 4º quinquênio a partir de 09/09/2004, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 03/09/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028474-3, Maria das Graças Pereira
Fernandes, referente ao 5º quinquênio a partir de 08/09/2009, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 03/09/2009.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028474-3, Maria
das Graças Pereira Fernandes, referente ao 6º quinquênio a partir de
10/12/2014.
Revoga o(s) ato(s) de afastamento para gozo de férias prêmio
referente(s) ao(s) servidor(es) abaixo indicado(s), em cumprimento à
Deliberação CCGPGF nº 01/2015, de 11/02/2015:
Masp 1031331-0, Gilberto dos Santos, publicado em 05/02/2015, a partir de 13/04/2015;
Masp 0945860-5, José Carlos Fernandes Gamarano, publicado em
06/12/2014, a partir de 11/03/2015.
Revoga o(s) ato(s) de afastamento para gozo de férias prêmio
referente(s) ao(s) servidor(es) abaixo indicado(s), em cumprimento à
Deliberação CCGPGF nº 01/2015, de 11/02/2015:
Masp 1023153-8, José Maria da Silva, publicado em 06/09/2014 a partir de 02/03/2015;
Masp 1033207-0, Sergio Penido de Oliveira, publicado em 05/02/2015,
a partir de 06/03/2015.
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Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
Ato nº. 037/2015 RETIFICA ADICIONAL TRINTENÁRIO, em
cumprimento a decisão proferida nos autos do processo judicial nº
1.0024.08.103007-4/001, aos servidores: João Roberto Fiuza Filqueiras, Masp 1018647-6, o Ato 031/2005 publicado no “Minas Gerais”
de 14/07/2005, onde se lê: a partir de 25/06/2005, leia-se: a partir de 28/09/2000; Alfredo Gomes Miranda, Masp 1016748-4, o Ato
0128/2013 publicado no “Minas Gerais” de 03/12/2013, onde se lê:
a partir de 25/11/2013, leia-se: a partir de 05/07/2009; José Pio Gontijo Tavares, Masp 1018667-47, o Ato 0167/2011 publicado no “Minas
Gerais” de 06/12/2011, onde se lê: a partir de 14/11/2011, leia-se: a partir de 13/09/2008; Silvana Mansur Wendling Pinheiro, Masp 1018366-3,
o Ato 062/2008 publicado no “Minas Gerais” de 04/07/2014, onde se
lê: a partir de 06/04/2009, leia-se: a partir de 02/06/2006; Arene Gontijo Tavares, Masp 1018099-0, o Ato 0129/2012 publicado no “Minas
Gerais” de 16/10/2012, onde se lê: a partir de 06/10/2012, leia-se: a partir de 07/11/2007; João Eustáquio Candido de Araújo, Masp 1018643-5,
o Ato 067/2004 publicado no “Minas Gerais” de 18/09/2004, onde se
lê: a partir de 03/09/2004, leia-se: a partir de 09/01/2001. Belo Horizonte, 09 de março de 2015.
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Ato nº 039/2015 CONCEDE ADICIONAL TRINTENÁRIO, em
cumprimento a decisão proferida nos autos do processo judicial nº
1.0024.08.103007-4/001, ao servidor: MASP 1017984-4, Marco Antônio Coelho Ferreira, a partir de 23/11/2005. Belo Horizonte, 09 de
março de 2015.
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Ato nº 038/2015 CONCEDE QUINQUÊNIO, em cumprimento a decisão proferida nos autos do processo judicial nº 1.0024.08.1030074/001, aos servidores: Masp 1018657-5, José Cleber Teixeira, referente ao 9º qüinqüênio, a partir de 07/07/2014; Masp 1018647-6,
João Roberto Fiuza Filqueiras, referente ao 8º qüinqüênio, a partir de
26/09/2010; Masp 1016748-4, Alfredo Gomes Miranda, referente ao
7º qüinqüênio, a partir de 04/07/2014; Masp 1018099-0, Arene Gontijo Tavares, referente ao 7º qüinqüênio, a partir de 05/11/2012; Masp
1016723-7, Luciano Andrés Abreu, referente ao 8º qüinqüênio, a partir
de 20/06/2007; Masp 1017984-4, Marco Antonio Coelho Ferreira, referente ao 6º qüinqüênio, a partir de 23/11/2005; Masp 1019194-8, Lucio
José Teixeira de Almeida, referente ao 4º e 5º qüinqüênio, a partir de
15/12/1998. Belo Horizonte, 09 de março de 2015.
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Ato nº 041/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO,
em cumprimento a decisão proferida nos autos do processo judicial nº
1.0024.08.103007-4/001, aos servidores: MASP 1016748-4, Alfredo
Gomes Miranda, do 7º qüinqüênio a partir de 04/07/2014; MASP
1018647-6, João Roberto Fiuza Filgueiras, do 8º qüinqüênio a partir
de 30/07/2013; MASP 1018657-5, José Cleber Teixeira, do 6º qüinqüênio a partir de 09/07/2013; MASP 1018099-0, Arene Gontijo Tavares,
do 7º qüinqüênio a partir de 05/11/2012; MASP 1018643-5, João Eustáquio Candido de Araujo, do 6º qüinqüênio a partir de 27/09/2007;
MASP 1016723-7, Luciano Andres Abreu, do 8º qüinqüênio a partir de
10/04/2010; MASP 1018366-3, Silvana Mansur Wendling Pinheiro, do
6º qüinqüênio a partir de 09/07/2014; MASP 1017984-4, Marco Antônio Coelho Ferreira, do 5º qüinqüênio a partir de 23/11/2005; MASP
1019194-8, Lucio José Teixeira de Almeida, do 4º qüinqüênio a partir
de 15/12/1998. Belo Horizonte, 09 de março de 2015
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Ato nº. 040/2015 RETIFICA CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
em cumprimento a decisão proferida nos autos do processo judicial
nº 1.0024.08.103007-4/001, aos servidores: José Cleber Teixeira,
Masp 1018657-5, o Ato nº 050/2005, publicado no “Minas Gerais”
de 07/12/2005, onde se lê: referente ao 4º qüinqüênio a partir de
05/07/2005, leia-se: referente ao 4º qüinqüênio a partir de 23/12/2005;
o Ato nº 072/2010, publicado no “Minas Gerais” de 16/07/2010, onde
se lê: referente ao 5º qüinqüênio a partir de 03/07/2010, leia-se: referente ao 5º qüinqüênio a partir de 10/07/2008; João Roberto Fiuza Filqueiras, Masp 1018647-6, o Ato nº 050/2005, publicado no “Minas
Gerais” de 07/12/2005, onde se lê: referente ao 5º qüinqüênio a partir de
29/04/2003, leia-se: referente ao 5º qüinqüênio a partir de 25/10/1999;
o Ato nº 048/2008, publicado no “Minas Gerais” de 10/05/2008, onde
se lê: referente ao 6º qüinqüênio a partir de 27/04/2008, leia-se: referente ao 6º qüinqüênio a partir de 02/08/2003; o Ato nº 053/2013,
publicado no “Minas Gerais” de 11/06/2013, onde se lê: referente ao
7º qüinqüênio a partir de 07/05/2013, leia-se: referente ao 7º qüinqüênio a partir de 31/07/2008; Alfredo Gomes Miranda, Masp 1016748-4,
o Ato nº 050/2005, publicado no “Minas Gerais” de 07/12/2005, onde
se lê: referente ao 4º qüinqüênio a partir de 25/11/2003, leia-se: referente ao 4º qüinqüênio a partir de 28/05/2002; o Ato nº 128/2008,
publicado no “Minas Gerais” de 05/12/2008, onde se lê: referente ao
5º qüinqüênio a partir de 23/11/2008, leia-se: referente ao 5º qüinqüênio a partir de 06/07/2004; o Ato nº 0126/2013, publicado no “Minas
Gerais” de 03/12/2013, onde se lê: referente ao 6º qüinqüênio a partir de
25/11/2013, leia-se: referente ao 6º qüinqüênio a partir de 05/07/2009;
José Pio Gontijo Tavares, Masp 1018667-4, o Ato nº 049/2002, publicado no “Minas Gerais” de 07/12/2005, onde se lê: referente ao 4º
qüinqüênio a partir de 07/08/2002, leia-se: referente ao 4º qüinqüênio a

Minas Gerais - Caderno 1

partir de 13/06/1999; o Ato nº 056/2007, publicado no “Minas Gerais”
de 21/08/2007, onde se lê: referente ao 5º qüinqüênio a partir de
06/08/2007, leia-se: referente ao 5º qüinqüênio a partir de 11/06/2004; o
Ato nº 073/2014, publicado no “Minas Gerais” de 26/07/2014, onde se
lê: referente ao 6º qüinqüênio a partir de 10/07/2014, leia-se: referente
ao 6º qüinqüênio a partir de 10/06/2009; Silvana Mansur Wendling
Pinheiro, Masp 1018366-3, o Ato nº 032/2006, publicado no “Minas
Gerais” de 22/06/2006, onde se lê: referente ao 4º qüinqüênio a partir de
11/06/2006, leia-se: referente ao 4º qüinqüênio, a partir de 02/06/2006;
o Ato nº 086/2011, publicado no “Minas Gerais” de 28/06/2011, onde
se lê: referente ao 5º qüinqüênio a partir de 09/06/2011, leia-se: referente ao 5º qüinqüênio, a partir de 10/07/2009; Arene Gontijo Tavares
, Masp 1018099-0, o Ato nº 049/2005, publicado no “Minas Gerais”
de 07/12/2005, onde se lê: referente ao 4º qüinqüênio a partir de
05/10/2002, leia-se: referente ao 4º qüinqüênio a partir de 21/05/1999;
o Ato nº 077/2007, publicado no “Minas Gerais” de 11/10/2007, onde se
lê: referente ao 5º qüinqüênio a partir de 04/10/2007, leia-se: referente
ao 5º qüinqüênio a partir de 14/11/2002; o Ato nº 0129/2012, publicado
no “Minas Gerais” de 16/10/2012, onde se lê: referente ao 6º qüinqüênio a partir de 06/10/2012, leia-se: referente ao 6º qüinqüênio a partir
de 07/11/2007; João Eustáquio Candido de Araújo, Masp 1018643-5,
o Ato nº 049/2005, publicado no “Minas Gerais” de 07/12/2005, onde
se lê: referente ao 4º qüinqüênio a partir de 27/05/2001, leia-se: referente ao 4º qüinqüênio a partir de 10/03/2000; o Ato nº 025/2006,
publicado no “Minas Gerais” de 01/06/2006, onde se lê: referente ao
5º qüinqüênio a partir de 26/05/2006, leia-se: referente ao 5º qüinqüênio a partir de 28/09/2002; Luciano Andrés Abreu, Masp 1016723-7,
o Ato nº 012/2011, publicado no “Minas Gerais” de 11/02/2011, onde
se lê: referente ao 7º qüinqüênio a partir de 30/01/2011, leia-se: referente ao 7º qüinqüênio a partir de 11/04/2005. Belo Horizonte, 09 de
março de 2015.
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Ato nº. 036/2015 RETIFICA QUINQUÊNIO, em cumprimento a decisão proferida nos autos do processo judicial nº 1.0024.08.1030074/001, aos servidores: José Cleber Teixeira, Masp 1018657-5, o Ato
nº 003/2010, publicado no “Minas Gerais” de 08/01/2010, onde se lê:
referente ao 7º qüinqüênio a partir de 31/12/2009, leia-se: referente ao
7º qüinqüênio a partir de 23/12/2005; o Ato nº 002/2015, publicado
no “Minas Gerais” de 14/01/2015, onde se lê: referente ao 8º qüinqüênio a partir de 08/01/2015, leia-se: referente ao 8º qüinqüênio a partir de 08/07/2009; João Roberto Fiuza Filqueiras, Masp 1018647-6, o
Ato nº 029/2000, publicado no “Minas Gerais” de 28/07/2000, onde
se lê: referente ao 5º qüinqüênio a partir de 07/07/2000, leia-se: referente ao 5º qüinqüênio a partir de 25/10/1999; o Ato nº 030/2005,
publicado no “Minas Gerais” de 14/07/2005, onde se lê: referente ao
6º qüinqüênio a partir de 25/06/2005, leia-se: referente ao 6º qüinqüênio a partir de 28/09/2000; o Ato nº 071/2010, publicado no “Minas
Gerais” de 16/07/2010, onde se lê: referente ao 7º qüinqüênio a partir de
24/06/2010, leia-se: referente ao 7º qüinqüênio a partir de 27/09/2005;
Alfredo Gomes Miranda, Masp 1016748-4, o Ato nº 117/2003, publicado no “Minas Gerais” de 07/11/2003, onde se lê: referente ao 4º
qüinqüênio a partir de 25/11/2003, leia-se: referente ao 4º qüinqüênio a partir de 28/05/2002; o Ato nº 131/2008, publicado no “Minas
Gerais” de 05/12/2008, onde se lê: referente ao 5º qüinqüênio a partir de
23/11/2008, leia-se: referente ao 5º qüinqüênio a partir de 06/07/2004;
o Ato nº 0127/2013, publicado no “Minas Gerais” de 03/12/2013,
onde se lê: referente ao 6º qüinqüênio a partir de 25/11/2013, leia-se:
referente ao 6º qüinqüênio a partir de 05/07/2009; José Pio Gontijo
Tavares, Masp 1018667-4, o Ato nº 044/2002, publicado no “Minas
Gerais” de 31/07/2002, onde se lê: referente ao 4º qüinqüênio a partir de
06/08/2002, leia-se: referente ao 4º qüinqüênio a partir de 13/08/2001; o
Ato nº 057/2007, publicado no “Minas Gerais” de 21/08/2007, onde se
lê: referente ao 5º qüinqüênio a partir de 06/08/2007, leia-se: referente
ao 5º qüinqüênio a partir de 15/09/2003; o Ato nº 0166/2011, publicado
no “Minas Gerais” de 06/12/2011, onde se lê: referente ao 6º qüinqüênio a partir de 14/11/2011, leia-se: referente ao 6º qüinqüênio a partir
de 13/09/2008; Silvana Mansur Wendling Pinheiro, Masp 1018366-3, o
Ato nº 061/2014, publicado no “Minas Gerais” de 04/07/2014, onde se
lê: referente ao 6º qüinqüênio a partir de 06/04/2009, leia-se: referente
ao 6º qüinqüênio, a partir de 02/06/2006 e onde se lê: referente ao 7º
qüinqüênio a partir de 05/04/2014, leia-se: referente ao 7º qüinqüênio,
a partir de 02/05/2011; Arene Gontijo Tavares , Masp 1018099-0, o
Ato nº 0128/2012, publicado no “Minas Gerais” de 16/10/2012, onde
se lê: referente ao 6º qüinqüênio a partir de 06/10/2012, leia-se: referente ao 6º qüinqüênio a partir de 07/11/2007; João Eustáquio Candido
de Araújo, Masp 1018643-5, o Ato nº 066/2004, publicado no “Minas
Gerais” de 18/09/2004, onde se lê: referente ao 6º qüinqüênio a partir de
03/09/2004, leia-se: referente ao 6º qüinqüênio a partir de 09/01/2001;
o Ato nº 047/2009, publicado no “Minas Gerais” de 15/09/2009, onde
se lê: referente ao 7º qüinqüênio a partir de 02/09/2009, leia-se: referente ao 7º qüinqüênio a partir de 08/01/2006; Luciano Andrés Abreu,
Masp 1016723-7, o Ato nº 0110/2011, publicado no “Minas Gerais”
de 10/08/2011, onde se lê: referente ao 7º qüinqüênio a partir de
05/04/2008, leia-se: referente ao 7º qüinqüênio a partir de 22/05/2006.
Belo Horizonte, 09 de março de 2015.
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Ato nº. 048/2015 Retifica-se o Ato nº 030/2015, publicado no “Minas
Gerais” de 04-03-2015 referente designação de FGI dos servidores
Andrea Milagres Kentish, Masp 1.018006-5, onde se lê: função gratificada FGI-6 OR 1100008 do DEOP/MG, leia-se: função gratificada
FGI-5 OR1100152 do DEOP/MG e do servidor José Divino dos Santos,
Masp 1.018775-5, onde se lê: função gratificada FGI-6 OR 1100009 do
DEOP/MG, leia-se: função gratificada FGI-5 OR1100004 do DEOP/
MG. Belo Horizonte, 10 de março de 2015.

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
RESOLUÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Nº 028/2015
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e III,
da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003,
RESOLVE:
Art: 1º - Constituir comissão processante para atuar no Procedimento
Administrativo Interno N. 05/2015, no âmbito da Subdefensoria
Pública Geral do Estado de Minas Gerais;
Art. 2º - A comissão será composta pelos seguintes membros: Dr.
Marta Juliana M. Rosado Ferraz, MADEP 212; Dr. Daniel Firmado
de Almeida Glória, MADEP 269; Dr. Guilherme Lisbôa Tambasco,
MADEP 663, cabendo a presidência à primeira;
Art. 3º - A comissão iniciará seus trabalhos no primeiro dia útil seguinte
à publicação dessa resolução, em local e horário que serão informados
pelo Presidente no instrumento de convocação;
Parágrafo único – O cronograma das atividades será estabelecido na
primeira reunião da comissão, prevendo a conclusão dos trabalhos em
trinta dias, contados do início de suas atividades, com a possibilidade
de prorrogação por igual período, mediante justificativa;
Art. 4º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de março de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
11 672270 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 027/2015 –
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO – GUAXUPÉ
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 39/2014; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classificação final dos candidatos aprovados
no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de
cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na
área de Direito, realizado na Comarca de Guaxupé na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.
mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 11de março de 2015.
11 672269 - 1
RESOLUÇÃO Nº 029/2015
Dispõe sobre a comissão para elaboração de proposta de PGA/2015.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso I, da Lei Complementar nº. 65, de 2003, e tendo em vista o disposto no seu art. 10;
RESOLVE:
Art. 1º - Criar comissão para elaboração de uma proposta de Plano
Geral de Atuação da Defensoria Pública destinado a viabilizar a consecução de metas prioritárias nas suas diversas áreas de atribuições,
para apresentação pela Defensoria Pública-Geral ao Conselho Superior
no prazo legal.
Art. 2º - A comissão será composta pelos seguintes membros: Dra.
HELLEN CAIRES TEIXEIRA, Madep 617, que a presidirá; Dra.
ROBERTA DE MESQUITA RIBEIRO, Madep 0517; Dra. RAQUEL
GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS, Madep 0472; Dr. FERNANDO LUIS CAMARGOS, Madep 0685; Dr. ALEXANDRE
TAVARES COSTA, Madep 0735; Dra. DHEBORA MARIA CONDE
UBALDO, Madep 0237; Dra. ANA CLÁUDIA ALMEIDA COSTA
LEROY, Madep 0294; Dra. TÍFANIE AVELLAR CARVALHO,
Madep 0816; servidores VÂNIA MARIA SOUZA MELO PINTO DA
CUNHA, Masp. 343.440-4; KELISSON RODRIGO PARREIRAS
MURTA, Masp. 1174359-9; EMERSON VARELA DELGADO, Masp.
7.000.137-5 e CARLA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO, Masp.
281.090-1.
Art. 3º - A comissão iniciará seus trabalhos no primeiro dia útil seguinte
à publicação desta resolução, em local e horário a serem comunicados
posteriormente.
Art. 4º - A comissão ficará responsável pela consulta aos coordenadores locais, regionais e das Defensorias Especializadas, bem como aos
Defensores Públicos e servidores, que encaminharão tempestivamente
propostas de atuação, que serão analisadas à luz do interesse público e
da viabilidade técnica, jurídica e orçamentária.
Parágrafo único - Fica aberta consulta até 31 de março de 2015, aos
citados no art. 4º, para encaminhamento de sugestões ao trabalho da
comissão, através do e-mail comissãopga2015@defensoria.mg.gov.br,
sem prejuízo de eventual convocação para as suas reuniões.
Art. 5º - O cronograma de atividades será estabelecido na primeira reunião da comissão, que deverá concluir seus trabalhos no prazo de 45
dias contados do início das suas atividades.
Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 11 de março de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral

11 672218 - 1

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Advocacia-Geral do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
ATO AGE N° 1855, de 10 de março de 2015
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição
da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME

MASP

Jaime Nápoles Villela

1.082.093-4

NÍVEL

JUSTIFICATIVA
PROJETO/ ATIVIDADE
Responsável pela coordenação e gestão de modernização dos processos
internos,
medidas
administrativas
e
intercomunicação
com
Assessoramento
GTED-3 as unidades administrativas, visando eficácia às atividades privati- Advogado-Geralao
do Estado
vas do Gabinete da AGE.

Fica sem efeito o Ato AGE n.º 1819, de 14 de janeiro de 2015.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 10 de março de 2015.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
10 671740 - 1
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado
ATO AGE N.º 1857
DISPENSA a Procuradora do Estado ALDA DE ALMEIDA E SILVA,
MASP 348.782-4, da função de Coordenador de Área FGCOA38 da
1ª Coordenação de Contencioso da 2ª Procuradoria da Dívida Ativa da
Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N.º 1858
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16 da
Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto de 1993, DESIGNA, a Procuradora do Estado DANIELA VICTOR DE SOUZA MELO, Masp
1.001.009-8, para a função de Coordenador de Área FGCOA38 da 1ª
Coordenação de Contencioso da 2ª Procuradoria da Dívida Ativa da
Advocacia-Geral do Estado.
11 672029 - 1

Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado
ATO AGE N.º 1856
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 81/2004 e no Decreto n.º 45.771/2011, DESIGNA, o Procurador do Estado RÔMULO GERALDO PEREIRA, MASP 1.113.676-9,
para substituir o Advogado Regional do Estado em Divinópolis, em
seus afastamentos legais e regulamentares, sem prejuízo de suas atribuições. Fica sem efeito o ATO AGE N.º 1829, publicado no “MG” de
11 de março de 2015.
11 672026 - 1