TJMG 05/11/2014 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 05 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
MASP. 349.186-7, Ana Valéria Tavares Fonseca, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 23/10/14, em
prorrogação.
MASP. 349.234-5, Ernon Arifa Sena, Investigador de Polícia,
lotado em Medina, 60 dias a partir de 6/10/14.
MASP. 349.302-0, Paulo Sérgio Gualberto de Lima, Investigador de Polícia, lotado em Governador Valadares, 30 dias a partir
de 27/9/14, em prorrogação.
MASP. 352.118-4, José Higino Mendes Couto, Investigador de
Polícia, lotado em Santos Dumont, 30 dias a partir de 21/10/14,
em prorrogação.
MASP. 355.605-7, Antônio Celso da Cunha, Auxiliar de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 23/9/14, em prorrogação.
MASP. 360.983-1, Maurílio Siman, Escrivão de Polícia, lotado
em Guanhães, 7 dias a partir de 2/10/14.
MASP. 366.527-0, Rosângela Maria Silva e Silva, Auxiliar de
Polícia, lotado na Capital, 8 dias a partir de 20/10/14.
MASP. 367.544-1, Marco Antonio de Lima, Auxiliar de Polícia,
lotado na Capital, 45 dias a partir de 23/10/14.
MASP. 370.156-2, Ana Maria Guimarães Alves Carneiro,
Escrivão de Polícia, lotado em Contagem, 10 dias a partir de
22/10/14.
MASP. 370.168-7, Castelo Wartemberg Fernandes Ursine,
Investigador de Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de
21/10/14.
MASP. 386.021-0, Lourenço Cindra Virtuoso, Perito Criminal,
lotado em Caratinga, 5 dias a partir de 1/10/14.
MASP. 386.119-2, Abadias Ferreira da Silva Garcia, Escrivão
de Polícia, lotado em Governador Valadares, 10 dias a partir
de 29/9/14.
MASP. 386.314-9, Anibal Morbek dos Santos Junior, Investigador de Polícia, lotado em Guanhães, 5 dias a partir de 22/9/14.
MASP. 386.382-6, Hélio Cássio de Sousa, Investigador de
Polícia, lotado em Governador Valadares, 30 dias a partir de
2/9/14.
MASP. 387.471-6, Antônio Carlos Barroso Jacques, Perito
Criminal, lotado em Uberaba, 90 dias a partir de 29/10/14, em
prorrogação.
MASP. 387.605-9, Marcos Paulo Conceição Souza, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 22/10/14,
em prorrogação.
MASP. 387.638-0, Walmir Caetano Veloso, Investigador de
Polícia, lotado em Guanhães, 15 dias a partir de 31/7/14.
MASP. 391.351-4, Maria Célia Moreira Rocha, Investigador de
Polícia, lotado em João Monlevade, 3 dias a partir de 1/10/14.
MASP. 546.861-6, Maxillom Antonini Matosinho, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 18/10/14, em
prorrogação.
MASP. 547.808-6, Maria Lúcia de Oliveira, Investigador
de Polícia, lotado em São João Del Rei, 80 dias a partir de
24/10/14, em prorrogação.
MASP. 547.825-0, Adriana Aparecida de Vasconcelos Chaves, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de
20/10/14, em prorrogação.
MASP. 572.109-7, Uederson Vilela Macedo, Delegado de Polícia, lotado na Capital, 21 dias a partir de 21/10/14.
MASP. 626.612-6, Mirene Maia Ferreira, Técnico Assistente de
Polícia, lotado em Sete Lagoas, 30 dias a partir de 11/10/14,
em prorrogação.
MASP. 667.192-9, Maria Aparecida Bahia, Escrivão de Polícia, lotado em Manhuaçu, 60 dias a partir de 27/9/14, em
prorrogação.
MASP. 667.742-1, Mara Lúcia Souza Fava, Investigador de
Polícia, lotado em Juiz de Fora, 4 dias a partir de 30/9/14.
MASP. 667.753-8, Flávio Alvarenga Marques, Investigador de
Polícia, lotado em Caratinga, 10 dias a partir de 15/9/14.
MASP. 667.866-8, Cristina Izabel Pinto Lopes, Escrivão de
Polícia, lotado em Lavras, 2 dias a partir de 9/10/14.
MASP. 667.901-3, Edeilson Carlos de Araújo, Investigador de
Polícia, lotado em Caratinga, 7 dias a partir de 8/10/14.
MASP. 668.030-0, Marcelo Matolla de Resende, lotado em Juiz
de Fora, 4 dias a partir de 1/10/14.
MASP. 668.044-1, Hamilton de Souza Honorato, Investigador de Polícia, lotado em Montes Claros, 30 dias a partir de
19/10/14, em prorrogação.
MASP. 668.110-0, Ana Carolina Braga Agostini, Escrivão de
Polícia, lotado em Bom Despacho, 14 dias a partir de 7/10/14.
MASP. 668.116-7, Luiz Mauro Medeiros, Investigador de Polícia, lotado em Caxambu, 8 dias a partir de 23/9/14.
MASP. 906.951-9, Eni Ferreira Rodrigues Jeronimo, Auxiliar
de Polícia, lotado na Capital, 90 dias a partir de 1/10/14.
MASP. 1.093.539-3, Cristiane Agostini Tavares Teles, Investigador de Polícia, lotado em Barbacena, 2 dias a partir de
23/10/14.
MASP. 1.097.054-9, Renata Alves Mesquita Veloso, Investigador de Polícia, lotado em Montes Claros, 15 dias a partir de
15/10/14.
MASP. 1.112.024-3, Rômulo Almeida de Aguiar, Investigador
de Polícia, lotado em Muriaé, 37 dias a partir de 20/9/14.
MASP. 1.112.666-1, Flávio Henrique Felipe de Castro, Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 90 dias a partir de
30/9/14, em prorrogação.
MASP. 1.113.994-6, Cássio Ferreira de Santana, Investigador de Polícia, lotado em Várzea da Palma, 126 dias a partir
de 23/5/14, em prorrogação; 31 dias a partir de 26/9/14, em
prorrogação.
MASP. 1.145.161-4, Willian Leonardo Galdino, Delegado de
Polícia, lotado em Sabinópolis, 30 dias a partir de 22/10/14, em
prorrogação.
MASP. 1.150.592-2, William Avelino Feitosa, Investigador de
Polícia, lotado em Uberaba, 4 dias a partir 8/10/14.
MASP. 1.174.274-9, Pablo Aniceto dos Santos Oliveira, Investigador de Polícia, lotado em Conselheiro Lafaiete, 2 dias a partir de 18/9/14.
MASP. 1.176.444-6, Adriano Pivoto Palma, Médico Legista,
lotado em Vespasiano, 8 dias a partir de 19/10/14.
MASP. 1.183.424-3, Anne Muriele Fagundes Pereira, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, 150 dias a partir 12/6/14, em
prorrogação.
MASP. 1.189.584-4, Lívia Lacerda Prata, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 23/10/14, em prorrogação.
MASP. 1.214.084-4, Mateus Gonçalves da Silva Gomes, Escrivão de Polícia, lotado em Peçanha, 2 dias a partir de 27/9/14.
MASP. 1.227.887-5, Daniel Antônio Moura Neto, Investigador
de Polícia, lotado em Ouro Preto, 60 dias a partir de 2/10/14,
em prorrogação.
MASP. 1.233.697-0, Lucas Felix Gaspar, Escrivão de Polícia,
lotado em Manhuaçu, 5 dias a partir de 29/9/14.
MASP. 1.234.077-4, Leandro Staccioli Cotta, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 19/10/14.
MASP. 1.237.160-5, Ranieri Marcondes Aurelle Damasceno
Rocha, Delegado de Polícia, lotado em Montes Claros, 7 dias
a partir de 26/9/14.
MASP. 1.241.800-0, Paulo Sérgio Barbosa de Mello, Investigador de Polícia, lotado em Ibirité, 60 dias a partir de 3/10/14,
em prorrogação.
MASP. 1.242.277-0, Alexandre Urbano Rodrigues Pessoa,
Investigador de Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de
5/10/14.

MASP. 1.242.343-0, Rosane Pena de Almeida, Investigador de
Polícia, lotado em Contagem, 7 dias a partir de 20/10/14.
MASP. 1.242.411-5, Humberto Xavier Miranda, Investigador
de Polícia, lotado em Montes Claros, 30 dias a partir de 19/9/14,
em prorrogação.
MASP. 1.242.416-4, Emanuel José Ferreira Lima, Investigador de Polícia, lotado em São Domingos do Prata, 7 dias a partir de 26/9/14, em prorrogação; 7 dias a partir de 3/10/14, em
prorrogação.
MASP. 1.242.494-1, Joaquim Pereira de Melo Neto, Investigador de Polícia, lotado em Manga, 30 dias a partir de 16/10/14.
MASP. 1.242.915-5, Wesbter Jose e Silva, Investigador de Polícia, lotado em Contagem, 6 dias a partir de 21/10/14.
MASP. 1.256.129-6, Carla Herone Leão Marcenes, Investigador de Polícia, lotado em Belo Vale, 8 dias a partir de 8/9/14.
MASP. 1.256.334-2, Luciene Braz Dias, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 6 dias a partir de 12/10/14; 15 dias a partir de 25/10/14.
MASP. 1.256.392-0, Rogério Rodrigues do Nascimento, Investigador de Polícia, lotado em João Monlevade, 2 dias a partir
de 19/9/14.
MASP. 1.256.505-7, Rubens Basse Gonçalves Filho, Investigador de Polícia, lotado em São João Del Rei, 60 dias a partir de
20/9/14.
MASP. 1.256.867-1, Caio D’Angelis de Carvalho Gonçalves,
Investigador de Polícia, lotado na Capital, 45 dias a partir de
1/10/14.
MASP. 1.257.456-2, Isabela de Oliveira Nunes, Investigador de
Polícia, lotado em Lavras, 15 dias a partir de 9/10/14.
MASP. 1.257.485-1, Cristiano Costa Vieira, Investigador de
Polícia, lotado em Pouso Alegre, 30 dias a partir de 16/10/14,
em prorrogação.
MASP. 1.318.101-1, Leonardo Thadeu Ramos de Napolis,
Escrivão de Polícia, lotado em Santa Vitória, 15 dias a partir
de 30/9/14.
MASP. 1.340.641-8, André Gustavo Moraes de Oliveira, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 3/10/14,
em prorrogação.
MASP. 1.352.722-1, Luciana Ferreira de Souza, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 13 dias a partir de 14/10/14.
MASP. 1.356.066-9, Lissandra Cantagalli Ferreira, Técnico
Assistente de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de
12/10/14, em prorrogação.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o
disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na
Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença por
Acidente de Trabalho , nos termos do artigo 158, item II, da Lei
869, de 05.07.1952, aos seguintes servidores:
MASP. 1.304.648-7, Daiana Silva de Souza Miranda, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de
16/10/14.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o
disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na
Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos
termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que
se refere aos seguintes servidores:
MASP. 1.188.475-6, Carolina Gonçalves Magalhães, Delegado de Polícia, lotado em Juiz de Fora, licença indeferida em
16/10/14.
MASP. 1.233.369-6, Gabriela Alvarenga Peres, Escrivão
de Polícia, lotado em São Lourenço, licença indeferida em
22/10/14.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o
disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na
Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos
termos do artigo 158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que
se refere aos seguintes servidores:
MASP. 546.861-6, Maxillom Antonini Matosinho, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, retificando licença publicada na
Portaria 36/2014. Onde se lê 12 dias a partir de 16/9/14, leia-se
11 dias a partir de 16/9/14.
MASP. 1.232.730-0, Adriano Otávio Toniolo Torres, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, retificando licença publicada
na Portaria 39/2014. Onde se lê MASP. 1.233.730-0, leia-se
MASP. 1.232.730-0.
MASP. 1.340.689-7, Thalita Karoline Rocha Peixoto, Escrivão
de Polícia, lotado em Guanhães, retificando licença publicada
na Portaria 39/2014. Onde se lê 8 dias a partir de 15/9/14, leia-se
1 dia a partir de 22/9/14.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o
disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na
Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos
termos do artigo 158, item II da Lei 869, de 05.07.1952, no que
se refere aos seguintes servidores:
MASP. 458.096-5, Luciano Moreira da Silva, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, retificando licenças publicadas
nas Portarias 37/2013, 40/2013, 3/2014, 14/2014, 22/2014 e
35/2014. Onde se lê item I, leia-se item II.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias
Médicas do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos
a reassumir suas funções, os seguintes servidores:
MASP. 327.252-3, Roberto Elias de Paula Correa, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 21/10/14.
MASP. 336.389-2, Luciana Carvalho Rossi Lisboa, Delegado
de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 19/10/14.
MASP. 386.382-6, Hélio Cássio de Sousa, Investigador de Polícia, lotado em Governador Valadares, alta a partir de 2/10/14.
MASP. 626.612-6, Mirene Maia Ferreira, Técnico Assistente de
Polícia, lotado em Sete Lagoas, alta a partir de 10/11/14.
MASP. 1.111.574-8, Guilherme Rodrigues Duarte, Investigador
de Polícia, lotado em Conceição do Mato Dentro, alta a partir
de 24/10/14.
MASP. 1.189.584-4, Lívia Lacerda Prata, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 25/10/14.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
04 626940 - 1

POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Portaria nº 372 de 06 de maio de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503,
de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro, o Decreto nº 44.546/2007 de 20 de junho de 2007, o
Decreto nº 44.635 de 10 de outubro de 2007, o Decreto Estadual
nº 45.769 de 10 de novembro de 2011 e o disposto na Portaria nº
354 de 02 de março de 2012, e
Considerando, a conclusão do Processo Administrativo nº
04/2012, dando conta de que a Clinica Médica e Psicológica
NRG LTDA, da cidade de Mariana/MG infringiu o disposto na
Clausula Quarta item 4.1 letras “b”, “c” e “g” do Termo de Credenciamento da Portaria 354/2012.
Resolve:
Art. 1º Aplicar á Clinica Médica e Psicológica NRG Ltda, localizada na cidade de Mariana , a penalidade de Advertência por
escrito, de acordo com a legislação em vigor.
Art. 2º Cientificar aos responsáveis técnicos da Clinica da
medida adotada, e que terão o prazo de 05 (cinco) dias para
recorrer da decisão, na forma prevista no parágrafo 2º do Art. 10
da Portaria nº 354 de 02/03/2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 1.169, de 29 de outubro de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da
Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº 168 e
suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005,
Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº
7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Dispensar das funções administrativas dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na Capital, os servidores Andrews Luiz Vieira,
masp. 341.599-9 e Marly Baldelli, masp. 340.533-9.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 1.172, de 2 de novembro de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503,
de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 358 de 31 de agosto de 2010 do
CONTRAN, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o
disposto na Portaria n.º 353 de 02 de março de 2012/DETRAN/
MG; e
Considerando, que ficou provado nos autos do Processo Administrativo nº 02/2014, instaurado pela Seção de Auditoria e Fiscalização/DHCC/DETRAN/MG, que o Diretor de Ensino, Walter Barbosa Da Silva, descumpriu o art. 32, item I da Resolução
358/2010 do CONTRAN.
Resolve:
Art. 1º- Aplicar a penalidade de Advertência ao Diretor de
Ensino, Walter Barbosa Da Silva, de acordo com o art. 36, item
I da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN.
Art. 2º - Cientificar o referido diretor, que terá o prazo de 30
(trinta) dias para recorrer da decisão, após a publicação desta
Portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 1.173, de 3 de novembro de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503,
de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 358 de 31 de agosto de 2010 do
CONTRAN, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o
disposto na Portaria n.º 353 de 02 de março de 2012/DETRAN/
MG; e
Considerando, que ficou provado nos autos do Processo Administrativo nº 02/2014, instaurado pela Seção de Auditoria e Fiscalização/DHCC/DETRAN/MG, que a Diretora Geral, Paula
Simone Viana De Medeiros, descumpriu o art. 31, item I da
Resolução 358/2010 do CONTRAN.
Resolve:
Art. 1º- Aplicar a penalidade de Advertência a Diretora Geral,
Paula Simone Viana De Medeiros, de acordo com o art. 36, item
I da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN.
Art. 2º - Cientificar a referida diretora, que terá o prazo de 30
(trinta) dias para recorrer da decisão, após a publicação desta
Portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 1.174, de 3 de novembro de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503,
de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 358 de 31 de agosto de 2010 do
CONTRAN, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o
disposto na Portaria n.º 353 de 02 de março de 2012/DETRAN/
MG; e
Considerando, que ficou provado nos autos do Processo Administrativo nº 02/2014, instaurado pela Seção de Auditoria e Fiscalização/DHCC/DETRAN/MG, que o Centro De Formação
De Condutores Classe A Skinner, descumpriu os itens 4.1, letras
“c’’ e “f” e 4.2, letra “d” do Termo de Responsabilidade.
Resolve:
Art. 1º- Aplicar a penalidade de Suspensão por 30(trinta) dias
das atividades do Centro de Formação de Condutores Classe A
Skinner, registro n° 0499.
Art. 2º - Cientificar o responsável pelo Centro de Formação de
Condutores Classe A Skinner, que terá o prazo de 30 (trinta) dias
para recorrer da decisão, após a publicação desta Portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG

Portaria nº 1.176, de 3 de novembro de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503,
de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro, o Decreto nº 44.546/2007 de 20 de junho de 2007, o
Decreto nº 44.635 de 10 de outubro de 2007, o Decreto Estadual
nº 45.769 de 10 de novembro de 2011 e o disposto na Portaria nº
354 de 02 de março de 2012, e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela Delegacia
Regional de Ipatinga/MG, que informam ter a Clinica Medica
Habilitare, por seus representantes praticado em tese a infração
prevista no Art. 25 do Decreto Estadual 44.546/2007.
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo Dr. Helton Cota Lopes, Delegado de Polícia, Masp.
1.188.212-3, como presidente e integrada pelo escrivão de polícia Marco Antônio Silva Moreira, Masp. 1.189.176-9, como
secretário e o investigador de polícia Valter Anício Caldeira,
Masp. 668.007-8 como membro, para instauração e instrução
do competente Processo Administrativo e, ao final, através de
relatório circunstanciado, conclusivo com observância a Portaria nº 354/2012 propor a medida a ser aplicada pelo Diretor do
DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 1.177, de 3 de novembro de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503,
de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro, o Decreto nº 44.546/2007 de 20 de junho de 2007, o
Decreto nº 44.635 de 10 de outubro de 2007, o Decreto Estadual
nº 45.769 de 10 de novembro de 2011 e o disposto na Portaria nº
354 de 02 de março de 2012, e
Considerando, a conclusão do Processo Administrativo nº
03/2014, dando conta de que a Clinica de Medicina de Trânsito
e Psicologia - Climetra da cidade de Divinópolis/MG infringiu
o disposto no Art. 16 da Portaria nº 354/2012.
Resolve:
Art. 1º Aplicar á Clinica de Medicina do Trânsito e Psicologia - Climetra, da cidade de Divinópolis /MG , a penalidade de
Advertência por escrito, de acordo com a legislação em vigor.
Art. 2º Cientificar aos responsáveis técnicos da Clinica da
medida adotada, e que terão o prazo de 05 (cinco) dias para
recorrer da decisão, na forma prevista no parágrafo 2º do Art. 10
da Portaria nº 354 de 02/03/2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 1.178, de 3 de novembro de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503,
de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro,a Resolução nº 358/2010, o Decreto nº 45.762 de 25
de outubro de 2011 e o disposto na Portaria nº 353 de 02 de
março de 2012, e
Considerando, que no Processo Administrativo nº 01/2014, instaurado pela Delegacia Regional de Policia Civil de São Lourenço/MG, apurou-se que o Centro De Formação De Condutores Ita Ltda, localizado na cidade de São Lourenço/MG,
infringiu a cláusula quarta item 4.2 letra “f” do Termo de
Responsabilidade.
Resolve:
Art. 1º Aplicar ao Centro de Formação de Condutores Ita Ltda,
de acordo com o art. 36 item II da Resolução 358/2010, do
Decreto Estadual nº 45.762/2011 e o disposto na Portaria nº
353/2012, do Chefe do DETRAN/MG, a penalidade de ( 90)
noventa dias de suspensão junto ao sistema informatizado este
Órgão.
Art. 2º Cientificar ao Diretor Geral de que a partir da publicação desta portaria, terá o prazo de 05 (cinco) dias para recorrer
da decisão de acordo com o Art. 10 parágrafo 2º da Portaria nº
353/2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 1.179, de 3 de novembro de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503,
de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro,a Resolução nº 358/2010, o Decreto nº 45.762 de 25
de outubro de 2011 e o disposto na Portaria nº 353 de 02 de
março de 2012, e
Considerando, o recurso interposto pelo representante no Processo Administrativo nº 1306/2010, instaurado pela Delegacia
Regional de Policia Civil de Governador Valadares/MG,em desfavor do Centro De Formação De Condutores G. V. Ltda, registro nº 1565/01,
Considerando o parecer da Assessoria Jurídica deste Órgão, que
verificou ter havido inobservância do parágrafo 1º do Artigo 36
da Resolução 358/2010 do Contran
Considerando ter a Assessoria Jurídica sugerido a revogação da
portaria nº 571 de 27/05/2014, com a aplicação da penalidade
de Advertência.
Resolve:
Art. 1º Cancelar a Portaria nº 571 de 27/05/2014 que aplicou
a penalidade de cancelamento do credenciamento junto a este
Órgão do Centro de Formação de Condutores G. V. Ltda, registro nº 1565/01.
Art. 2º Aplicar ao Centro de Formação de Condutores G. V.
Ltda, registro nº 1565/01 a penalidade de Advertencia, em
conformidade com o parágrafo 1º do Artigo 36 da Resolução
358/2010 do Contran
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 1.181, de 4 de novembro de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da
Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e
suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro de 2005,
Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº.
7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do